sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Manifestações em todo o país marcarão Dia da Consciência



Por: Redação - Fonte: Afropress - 20/11/2009

S. Paulo - Atos e manifestações em todo o país marcarão nesta sexta-feira, 20 de Novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra, sem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso desde 2005.

As principais manifestações para marcar a data acontecerão na Praça Castro Alves, em Salvador, que terá a presença do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva (foto), e no Centro de S. Paulo, com a Marcha da Consciência Negra, em que os organizadores – a CONEN, a UNEGRO e entidades do movimento social – prometem reunir 15 mil pessoas.

A Programação da Marcha em S. Paulo começa com a concentração a partir das 10h no Largo do Paissangu. Às 11h30 haverá Ato Interreligioso e, a partir das 13h, Caminhada com os manifestantes percorrendo a Av. São João, Av. Ipiranga, Av. São Luiz, R. Cel. Xavier de Toledo, encerrando no Teatro Municipal. No período das 14h30 às 17h haverá atividade cultural.

Lula cogitava sancionar o Estatuto da Igualdade durante o ato público, em Salvador, porém, sem aprovação pelo Senado, isso se tornou inviável. O projeto já foi aprovado pela Câmara por acordo de lideranças, porém, é contestado por setores do Movimento Negro que denunciam a descaracterização do texto original do projeto, que teria sido promovida pelo deputado Edson Santos, ministro chefe da Seppir, de olho nas eleições do ano que vem.

Palanque

A não aprovação do Estatuto pelo Senado teria ocorrido porque senadores do DEM, especialmente, se posicionaram contra “dar a Lula um palanque na Bahia para a campanha da sua candidata, a ministra Dilma Roussef". Sem poder sancionar o Estatuto, o presidente está sendo convencido por assessores a encaminhar Projeto de Lei a Câmara declarando o 20 de Novembro Feriado Nacional, em homenagem a Zumbi.

A Assessoria de Comunicação da Seppir não confirmou essa hipótese, porém, a informação já vazou para a grande mídia e chegou a ser veiculada pelo colunista Ancelmo Góes, do Jornal O Globo.

Em S. Paulo

Em S. Paulo, as manifestações sairão da Avenida Paulista onde se realizaram nos anos anteriores. A saída da Paulista – o palco das principais manifestações políticas em S. Paulo – também refletiu a disputa entre setores do Movimento Negro paulista que pretendiam realizar a Marcha da Consciência Negra e encerrá-la numa sessão da Assembléia Legislativa, especialmente convocada pelo deputado Vicente Cândido, presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, para votar os projetos que tratam da questão racial, incluindo o próprio Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

A proposta de encerar a Marcha na Assembléia teria sido rechaçada pelo coordenador geral da UNEGRO - entidade do Movimento Negro formada por militantes e ativistas ligados ou próximos o PC do B - o historiador Edson França. Ele diz que a saída da Marcha da Igreja do Rosário sintetiza o encontro do Movimento Negro do passado, com o movimento negro moderno. “A Paulista não tem essa história”, afirmou França.

Em julho deste ano, a UNEGRO, que pertencia a CONEN - articulação de militantes negros ligados ou próximos ao PT - anunciou a sua saída do bloco político.

Setores do Movimento Negro do PT dizem que França não aceitou o encerramento da Marcha na Assembléia porque teria encarado essa posição como uma tentativa do deputado Vicente Cândido de personalizar a manifestação e capitalizá-la politicamente.

França nega, porém, tergiversa. “Queria ter esse poder. Houve sim, uma proposta par alevar a Marcha para a Assembléia. Aí o deputado Vicente Cândido ajudaria a Marcha. Eu sou contra esse nível de utilitarismo do movimento social. Eu gostaria de saber porque ele (Vicente Cândido) não tem emendas para a igualdade racial?, pergunta.


http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2072

Governo não consegue aprovar Estatuto da Igualdade Racial

20/11/2009 - 07h00
Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em BrasíliaO governo federal não conseguiu lançar o Estatuto da Igualdade Racial nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra.

A expectativa do ministro Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) era de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciasse a nova legislação nos eventos de comemoração da data. Mas o projeto ainda aguarda parecer no Senado Federal.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro, o projeto chegou ao Senado com diversas concessões aos setores contrários ao estatuto.

Os pontos mais polêmicos, como os referentes às regras para desapropriação de antigas reservas quilombolas e as cotas para negros em universidades e na mídia, foram retirados do projeto original.

A proposta aprovada incluí políticas específicas de moradia e saúde para negros. O estatuto institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta original, o projeto aprovado pela Câmara deve ser mantido, por ser um "meio termo" entre os favoráveis e contrários ao projeto.

"Todos os pontos polêmicos já foram retirados pela Câmara, não devemos ter dificuldade de aprová-lo", disse Paim.

O relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que ainda não decidiu se deve manter o texto da Câmara.

Na próxima semana, deve ocorrer uma audiência pública sobre o assunto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Demóstenes pretende dar seu parecer na semana seguinte à audiência.

Lula divulgará desapropriação de quilombolas
Sem a aprovação do Estatuto, Lula divulgará nesta sexta-feira a regularização de territórios quilombolas em 14 Estados brasileiros.

O presidente estará em Salvador (BA) onde participa de evento em comemoração à data na praça Castro Alves, no centro histórico da antiga capital.

Segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mais de 342 mil hectares de área serão regularizados pelos 30 decretos assinados pelo presidente.


http://noticias.uol.com.br/politica/2009/11/20/ult5773u3014.jhtm

Em artigo, Caetano Veloso explica fala sobre Lula

terça-feira, 10 de novembro de 2009, 11:33 Online




AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - O cantor e compositor Caetano Veloso explicou, em carta encaminhada ao jornal O Estado de S. Paulo, suas declarações sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista publicada na quinta-feira, Caetano se referiu ao presidente com expressões como "analfabeto", "cafona" e "grosseiro" ao anunciar preferência pela eventual candidatura da senadora Marina Silva (PV-AC) à Presidência. "Sonia Racy (a autora da entrevista) sabe que eu ressaltei essa diferença entre Lula e Marina para explicar por que eu dizia que ela é também um fenômeno tipo Obama (presidente dos EUA, Barack Obama). Marina é Lula - a biografia - e é Obama - a cor escura e o modo elegante e correto de falar e escrever."



Na entrevista publicada na semana passada, Caetano afirmou que "Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo". "Ela é meio preta, é cabocla, é inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro. Ela fala bem."



Já na carta publicada na edição de hoje, o cantor mencionou "armação" e "sensacionalismo" . "O que mais me impressiona é as pessoas reagirem diante da manchete do jornal, tal como ela foi armada para criar briga, sem sequer parecerem ter lido o trecho da entrevista de onde ela foi tirada. É um país de analfabetos? A intenção sensacionalista da edição tem êxito inconteste com os leitores", afirmou.



O artista fez questão de ressaltar a "importância" do presidente Lula no cenário mundial e rechaçou comparação entre o governo do petista com o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Mundialmente (Lula) está reconhecido como alguém que chegou lá e foi além do esperado. Quisera Obama estar na mesma situação", afirmou. "Querer dizer que FH era mau governante e Lula é bom é maluquice. Ambos foram conquistas brasileiras importantes." O artigo completo de Caeta
no Veloso está no site do estadão.com.br (www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091110/not_imp463801,0.php). Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,em-artigo-caetano-veloso-explica-fala-sobre-lula,464007,0.htm

As últimas de Caetano Veloso, em entrevista exclusiva

quinta-feira, 5 de novembro de 2009, Online



Cantor e compositor baiano traz de volta a SP o show 'Zii e Zie' e fala sobre Brasil, violência, eleições...

Sonia Racy, de O Estado de S. Paulo

'Sempre achei que o Brasil é um país com destino de grandeza e uma originalidade fatal', diz o cantor e compositor Caetano Veloso. Foto: Fábio Motta/AE



RIO - À exceção de alguns momentos mais incisivos, Caetano Veloso deixou claro, na entrevista ao Estado, semana passada, na sede da Natasha Produções, no Rio, que a maturidade lhe subiu à cabeça. Uma boa sabedoria emerge, fácil, da sua tranquilidade interior. O posicionamento rebelde do início da carreira, que às vezes assumia as cores da esquerda, deu lugar, hoje, a um discurso racional, realista. Que nada tem, no entanto, das desilusões de quem perdeu a esperança - e isso transparece, com força, quando anuncia sua opção pela candidatura de Marina Silva. "Não posso deixar de votar nela. É por demais forte, simbolicamente, para eu não me abalar. Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, é cabocla, é inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro. Ela fala bem."



Sobre as mudanças propostas na Lei Rouanet, Caetano se esquiva: " Eu sou daquelas moças... não estudei direito", diz o artista que, na era da tecnologia, não usa sequer o celular, não gosta do Twitter, mas se comunica sempre por e-mail.



E cadê as novas pessoas com a força do talento de um Caetano, um Gil ou Chico? O mundo hoje é de gente pré-fabricada pelo marketing e meios de comunicação? Nada disso. Para Caetano, houve uma mudança tecnológica imensa e também desdobramentos históricos. "Fico me perguntando: aqueles pintores que ficaram famosos, foram mais sagazes em seduzir príncipes ou reis, ou eram mesmo os mais talentosos? Ou foram os que combinaram melhor as duas coisas? Ou os que tiveram a sorte de encontrar um príncipe que gostou deles? A diferença hoje passa por outros canais." E isso é bom ou é ruim? "Nem bom nem ruim, é o que é."



Caetano volta a São Paulo amanhã - por três dias - para seu show Zii e Zie, no Citibank Hall. Que depois, em 2010, transformará em turnê internacional: março pela América Latina, abril nos EUA, julho Europa e talvez Austrália e Ásia em setembro. Só ao final dele é que pensará no futuro de seu futuro. Aqui. trechos da conversa.



Como você vê o Brasil?



Acabei de ler no New York Times que, possivelmente, o Brasil é o País mais importante do mundo para o qual estão voltados todos os olhos do mundo. Não que o artigo todo seja a favor, é até crítico e contra. Mas parte do pressuposto de que o Brasil é um êxito histórico aos olhos deles, estrangeiros, muito maior do que a gente imagina. Partem do pressuposto de que o Brasil é algo grandioso e falam justamente sobre as provas de que o País não superou o que há de horrendo nele. Se referindo à derrubada daquele helicóptero por traficantes no Rio, à violência, e a uma passividade do Brasil em relação às finanças internacionais, como que dizendo que o País deveria liderar uma virada nessa questão.



E você, o que acha?



Sempre achei que o Brasil é um país com destino de grandeza e uma originalidade fatal.



O que é uma "originalidade fatal"?



Somos um país de dimensões continentais, cujo povo fala português nas Américas, com uma população altamente miscigenada... São muitos fatores estranhos... O português é considerado assim o "túmulo de espírito". O próprio padre Antonio Vieira disse isso da língua. No entanto, essas desvantagens apontam para uma originalidade enorme, que a gente pode ou não aproveitar. Então eu gosto, por exemplo, de uma entrevista do (ex-ministro) Mangabeira (Unger) no Estadão sobre a Amazônia, em que ele diz que o Brasil devia fazer dela uma experiência de vanguarda tecnológica e de desbravamento de atitudes com relação ao desenvolvimento sustentável. Uma coisa de grande ambição, experimental. Acho que essas visões é que apontam para a verdadeira vocação do Brasil. É assim que eu penso. E olhe que minha candidata à Presidência é Marina Silva.



Você já escolheu?



Pode botar aí. Não posso deixar de votar nela. É por demais forte, simbolicamente para eu não me abalar. Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, é uma cabocla, é inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro. Ela fala bem. Mas olha, eu concordo com o Mangabeira sobre a vanguarda tecnológica e o desbravamento. Parece uma contradição? Mas é assim.



Talvez não seja. Em nenhum momento o Mangabeira fala em destruição, em uso não sustentável...



Não sei se a Marina diria dessa forma. E acho que há, sim, uma tensão da posição dela em relação à de Mangabeira, embora ela seja a minha candidata. Se ela for, voto nela, com a esperança de que ela, com sensatez que sempre demonstra, acolha a complexidade da realidade. E, no poder, seja mais pragmática que Lula. E mais elegante, o que já é.



A Marina teria condições de gerir um país deste tamanho?



Acho que ela é muito responsável e muito sensata. Se empenhar as energias para ganhar e se tornar capaz disso, ela levará a sensatez ao ponto de poder gerir. Suponho que agora ela não parece ter essa capacidade, com as coisas como estão.



Serra faria um bom governo?



Pode fazer. O Serra foi um excelente ministro da Saúde. Agora, ele é o tipo do cara que, se tivesse ganho no lugar de Lula, em 2002, teria trazido mais problemas à economia brasileira. Ele teria feito um governo mais à esquerda e a economia talvez tivesse problemas que não está tendo porque o Lula fez a economia de direita. E ouve os conselhos de Delfim Neto, que o Serra não ouviria. O Lula foi mais realista que o rei. Foi bom, a economia deslanchou.



E Dilma?



Não tenho ideia. Ela tem um trabalho de pura gestão, mas sem experiência de poder político direto. Ela nunca foi eleita a coisa nenhuma.



A Marina tem?



Ela tem. Os candidatos são todos de nível bom. Vou falar em Aécio, de quem eu gosto muito. Talvez seja meu favorito entre os gestores. Porque acho que o Serra talvez ficasse mais isolado que o Aécio. E a Dilma talvez ficasse muito presa ao esquema estabelecido de ocupação dos espaços estatais pelo governo do PT.



Qual a função do Estado no processo de desenvolvimento?



Não tenho uma ideia precisa. Simpatizo muito com a tradição liberal inglesa e anglófona. Mas não me identifico plenamente com a ideia de Estado mínimo, de liberdade para as transações.



Antes da crise econômica, você era a favor do Estado mínimo?



Não. Eu tinha uma certa raiva daquela onda de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, embora simpatize com o liberalismo de língua inglesa. Sempre me vem à cabeça a ideia de que a Margaret Thatcher estaria dizendo algo do tipo "eu privatizaria o ar, se pudesse..." Acho que ela chegou mesmo a dizer isso, pelo menos corre a lenda a respeito. E quando eu vejo essa gente dizer que a única coisa que deve mover as pessoas é o desejo de lucro tenho vontade de me agarrar em São Francisco de Assis, entendeu?



O Estado tem que mexer na Lei Rouanet?



Não sou muito bom nesse negócio. Sou como umas moças que eram bonitas e apareciam nuas nos filmes, e tinham de ter uma opinião política. Eu sou assim. Não sei se tem que mudar. Fico com pena do leitor de jornal, quando sai assim "a excursão de tal cantora foi recusada", ou "foi aprovada", ou ainda "pode captar". Para música popular, o máximo da captação é 30%. Mas 30 % de quê? O público lá sabe o que é isso? Para música clássica, pode chegar a 100%... Mas repito: eu sou daquelas moças... não estudei direito.



Mas voltando ao Estado brasileiro, ele é eficiente?



Meu pai foi funcionário público, dedicadíssimo à sua função. Embora estatísticas provem o contrário, ele contrariava as estatísticas. Então eu tenho uma ideia de que o serviço público pode ser amado, a pessoa pode dar todo seu sangue àquilo. E que não apenas o lucro capitalista é a única motivação.



O Estado deve ser um regulador...



Justamente, a ideia é essa. Que ele seja o regulador do equilíbrio de forças. Os governos têm de se submeter à lei, para estar representando o Estado.



Mas é o problema: cumpre-se a lei?



Não, muitas vezes não. Mas esse negócio de Estado muito forte não me atrai. Acho que ele tem de ser firme, mas não tem de ser um Estado de força. A lei tem de ser nítida, obedecida por todos, em primeiro lugar por quem manda. Ele não tem de se meter, tem de regular, para criar um equilíbrio. Agora, é preciso saber se os seres humanos têm essa saúde mental para querer que as coisas funcionem assim. A vida é complicada, dolorosa, difícil, as pessoas na verdade vão para atitudes muito irracionais... Sabe quem eu acho que tem o discurso mais interessante sobre como a gente, em coletividade, se comporta e como é complicado ter esperança? Freud. Acho que Freud fala de modo mais interessante sobre possibilidades do homem como ser social, do que os marxistas e do que muitos liberais. Pessoas não podem ter esses poderes enormes.



E o que acha da América Latina? No que ela está se transformando com pessoas que têm esses poderes enormes?



Tem uma recaída num negócio que é tradicional aqui, a figura do líder populista - uma linha demagógica liderada por Hugo Chávez. Mas o interessante é que Lula tem um papel bem diferente disso. Lula é um grande líder populista, mas é mais pragmático - mesmo com essa euforia em que entrou desde a posse até hoje. Ter tido Fernando Henrique e Lula em seguida é um luxo. Saíram melhor que a encomenda, ambos.



O Rio tem um desafio, de se pôr em ordem até 2016. Vai dar?



Ele tem de conseguir alguma coisa. Eu li na semana passada, no The Economist, que um dos agravantes para o Rio é o relativo igualitarismo da economia do tráfico. A revista não dá ênfase à derrubada do helicóptero, falam é da economia do tráfico. Que os drug lords do Rio não têm aquela vida de carrões, dinheiro, mulheres... diferentemente do resto da sociedade, onde as diferenças são abissais. A gente devia atentar pra isso.



Algum dia pensou em se mudar?



Não, nunca.



A violência o assusta?



Sempre assusta, até em filmes. Mas não vivo com medo.



As pessoas perderam a capacidade de se indignar?



Não acredito muito nisso. Hoje as pessoas aceitam a violência, o Congresso com essa corrupção toda... O povo não é tolo assim. Hoje há mais exposição dessas coisas. . Então não é que as coisas mudaram, é que elas vieram à tona. Suponho que o povo percebe. Passei um ano no Rio e vi como eram as coisas, não se pode dizer que era melhor. E não se falava muito do assunto. Ele apenas veio à tona. Mas olha, vir à tona é uma melhoria.



Como você se relaciona com a tecnologia?



Sou um pouco parcimonioso. Por exemplo, não tenho celular. Nunca tive. Vivo como se estivesse em 1957. Sei que o celular veio bem depois, mas eu ajo com relação a isso como se fosse 1957. Escolhi esse ano porque é um ano que eu gosto.



E o Twitter?



Twitter não. Eu gosto muito de e-mail.


http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,as-ultimas-de-caetano-veloso-em-entrevista-exclusiva,461281,0.htm

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Tribunal de Justiça do Rio mantém sistema de cotas em universidades


18/11/09 - 19h41 - Atualizado em 18/11/09 - 22h00


Vinte e um desembargadores participaram da votação.
Com a decisão, 45% das vagas continuam destinadas ao sistema.

Do G1, no Rio, com informações do RJTV
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O Tribunal de Justiça do Rio decidiu manter, na tarde desta quarta-feira (18), o sistema de cotas nas universidades públicas estaduais do Rio para estudantes de escolas públicas, negros e índios. Com isso, 45% das vagas nas universidades públicas estaduais do Rio continuam destinadas ao sistema de cotas.

Visite o site do RJTV

Para tomar a decisão, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio ouviram o deputado Flávio Bolsonaro, que entrou com a ação para derrubar a lei de cotas, além dos representantes da Procuradoria do Estado e do Ministério Público.


Vinte e um desembargadores participaram da votação. A maioria - 15 magistrados - decidiu manter a lei de cotas na íntegra. Cinco votaram a favor da ação que considerava o sistema inconstitucional. Apenas um voto foi de veto parcial à lei.



“No meu entendimento, é flagrantemente inconstitucional e logicamente que vamos buscar o Supremo Tribunal Federal para que a corte máxima do nosso país se pronuncie. No ensino superior tem que prevalecer o mérito da pessoa”, afirmou o deputado estadual Flavio Bolsonaro.

Estado pioneiro

Estão mantidas as cotas para negros, indígenas, alunos da rede pública, pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e agentes de segurança penitenciária mortos ou incapacitados em serviço.



“A lei é uma lei inclusiva. Trabalha no sentido de superar as desigualdades históricas da população mais desfavorecida”, afirmou a procuradora geral do estado Lúcia Lea Guimarães Tavares.



Polêmica ao longo do ano

Em maio deste ano, ao examinar o pedido de liminar da ação, o Tribunal de Justiça chegou a suspender os efeitos da lei. No mês seguinte, no entanto, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo do estado, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares, os desembargadores decidiram que a suspensão das cotas entraria em vigor a partir de 2010.

No entanto, nesta quarta-feira (18), ao julgar o mérito da ação, o desembargador Sergio Cavalieri, relator da ação, adotou em seu voto os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça em favor da constitucionalidade da lei.



Por maioria de votos, os desembargadores acompanharam a posição do relator, para quem a norma aprovada pela Assembléia Legislativa não fere o princípio da igualdade.


Segundo Cavalieri, a "igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação semelhante". E emendou: "Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. Se assim não for, o princípio da isonomia vai ser uma fantasia".


http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1384245-5606,00-TRIBUNAL+DE+JUSTICA+DO+RIO+MANTEM+SISTEMA+DE+COTAS+EM+UNIVERSIDADES.html

Origens reveladas

18/11/2009 13:30


Um filme de 30 segundos desenvolvido a partir de uma obra do poeta e pesquisador Oliveira Silveira (1941-2009) será a homenagem da Caixa aos seus 14 mil funcionários afrodescendentes pelo Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro. A mensagem foi criada pela agência de publicidade NovaS/B e será veiculada em todo o País, a partir de hoje, 19 de novembro.

Na comercial, um narrador declama em “off” o poema Encontrei minhas origens (leia a íntegra no fim deste texto), que conta a história dos negros na nossa nação, bem como sua trajetória rumo ao encontro de uma vida brasileira e de uma identidade nacional. A direção é do cineasta Heitor Dhalia (O cheiro do ralo e À deriva).

O diretor de criação da NovaS/B, Antonio Batista, informa que a idéia do filme foi “mostrar o negro como agente de sua libertação”, e não como beneficiário da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. “A liberdade do negro não foi doada, mas sim conquistada. O filme é afirmativo e mostra o orgulho do negro por suas origens”, enfatiza, em comunicado ao Portal da Propaganda.

Um homem negro de pés descalços, numa praia, olha o mar na primeira cena do filme, quando o locutor dá início à declamação do poema. Nas seqüências seguintes, ao som de tambores e cantos africanos, são mostrados homens negros e símbolos da suas trajetórias no País, como o mar que os trouxe da África, fotos e documentos que remontam suas histórias, os objetos de tortura à qual foram submetidos.

Os cantos se suavizam quando um personagem rompe a corrente que prendia seus punhos e impedia sua liberdade. A idéia de força, tradição e orgulho dos negros “explode” no filme. A narração prossegue, ilustrada, então, por imagens de alegria, dança, capoeira, tambores e belos personagens de pele negra sorrindo e cantando.

O narrador termina o poema, de forma entusiasmada, com a frase “Encontrei; encontrei-as enfim; encontrei-me” e, por último, revela sua identidade: “Sou Délio Martins, um dos 14 mil empregados afrodescendentes da Caixa”.

Segundo o diretor de criação Batista, a homenagem aos funcionários afrodescendentes está alinhada à postura da Caixa de estar sempre atenta à diversidade em todas as suas nuances: religiosa, cultural, étnica e de gênero.

Encontrei minhas origens
Oliveira Silveira (*)

Encontrei minhas origens
Em velhos arquivos
Livros

Encontrei
Em malditos objetos
Troncos e grilhetas

Encontrei minhas origens
No leste
No mar em imundos tumbeiros

Encontrei
Em doces palavras
Cantos

Em furiosos tambores
Ritos

Encontrei minhas origens
Na cor de minha pele
Nos lanhos de minha alma

Em mim
Em minha gente escura
Em meus heróis altivos

Encontrei
Encontrei-as, enfim
Me encontrei.

(*) O professor, poeta e pesquisador gaúcho Oliveira Ferreira da Silveira foi o idealizador do Dia da Consciência Negra.

Informações enviadas por assessoria de imprensa (NovaS/B) e postadas, sob adaptação, por Gisele Centenaro.


PARA ASSISTIR AO FILME:

http://www.portaldapropaganda.com/vitrine/tvportal/2009/11/0020

Elza Soares celebrará negritude em show na Sé

18/11 - 14:04

Augusto Gomes, iG São Paulo

Cantora será principal atração da programação do Dia da Consciência Negra em São Paulo
Uma celebração da negritude. É o que promete Elza Soares para o show que ela faz nesta sexta-feira na Praça da Sé, em São Paulo, para comemorar o Dia da Consciência Negra. Ela será responsável pelo encerramento da festa, que também terá a presença de Luiz Melodia e do Quinteto em Branco e Preto, entre outros.

Elza só não quis adiantar qual será o repertório da apresentação. "Eu gosto de fazer surpresa", contou a cantora, em entrevista por telefone. "Mas posso dizer que será um show para cima, bem animado. E que as músicas que eu escolhi têm a ver com a data", explica, referindo-se ao Dia da Consciência Negra.

Essa celebração da negritude, ela faz questão de dizer, não significa qualquer tipo de separação. "Eu quero integração, não gosto de divisão", explica. "Só acho que o negro tem que ter sua vez também. A gente tem que lutar, mas lutar como o Gandhi. Temos que ser Mahatma Gandhi (risos). Lutar sem sangue", completa.

A apresentação contará com a participação especial do saxofonista Thiago França. Figura carimbada do novo samba paulista, ele nunca tocou com Elza antes. "Nós já ensaiamos bastante, eu gostei muito dele", afirma. Ela também garante estar sempre aberta a novas colaborações. "Estou aí para todo mundo", brinca.

Enquanto se prepara para o show, Elza também continua as gravações de seu novo álbum. O trabalho praticamente teve que recomeçar do zero, depois que o laptop da cantora foi furtado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em setembro. No computador, estavam todas as músicas de seu próximo álbum.

Ela chegou a oferecer uma recompensa de R$ 5 mil pelo aparelho, mas nada aconteceu. "Os ladrões não devem aguentar mais ouvir a minha voz. Quando eles enjoarem, talvez me devolvam", diz com bom humor. "Mas não conseguimos recuperar absolutamente nada. Estamos gravando tudo de novo", lamenta.

A cantora fará o show de encerramento da festa, a partir das 20h. Antes dela, apresentam-se nomes como Luiz Melodia (18h), Quinteto em Branco e Preto com Dona Inah e Germano Mathias (16h) e os rappers Kamau e GOG (14h), entre outros. Todos os shows são gratuitos e acontecem na Praça da Sé, no centro de São Paulo.



http://musica.ig.com.br/noticias/2009/11/18/elza+soares+promete+celebrar+negritude+em+show+na+se+9125244.html

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Lei de cotas para universidades é declarada constitucional


Notícia publicada em 18/11/2009 18:03

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou nesta quarta-feira, dia 18, que a lei estadual 5.346/2008, que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, é constitucional. Por maioria de votos, os desembargadores acompanharam a posição do desembargador Sergio Cavalieri, relator da ação direta de inconstitucionalidade, para quem a norma aprovada pela Assembléia Legislativa não fere o princípio da igualdade.

A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade é de 10 anos.

A ação, com pedido de liminar, fora proposta pelo deputado estadual Flavio Bolsonaro. Em maio deste ano, ao examinar o pedido de liminar, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da lei. No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo Governo do Estado, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares deste ano, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010.

Nesta quarta-feira, ao julgar o mérito da ação, o desembargador Sergio Cavalieri - que participou de sua última sessão no Órgão Especial em razão de sua aposentadoria - adotou em seu voto os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça em favor da constitucionalidade da lei.

Segundo o desembargador, a "igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação semelhante". E emendou: "Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. Se assim não for, o princípio da isonomia vai ser uma fantasia".

Ainda de acordo com o relator, não há igualdade formal sem igualdade material. Ele defendeu que ações afirmativas como as cotas e a reforma do ensino básico não são medidas antagônicas e classificou de simplista a afirmação de que a política de cotas fomentaria a separação racial.

Processo: 2009.007.00009



As informações aqui contidas não produzem efeitos legais
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No: 2009.007.00009

TJ/RJ - QUA 18 NOV 2009 23:49:48 - Segunda Instância - Autuado em 29/01/2009

Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto: Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Repdo : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte : FLAVIO NANTES BOLSONARO

Legislação: LEI Nr 5346 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Histórico da digitação dos personagens

Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO

FASE ATUAL: LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa: 19/11/2009
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO

FASE: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 18/11/2009
Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MURTA RIBEIRO, MARIA HENRIQUETA LOBO, LUIZ LEITE ARAUJO, EDSON SCISINIO E MARCUS FAVER. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MURTA RIBEIRO, MARIA HENRIQUETA LOBO, MARIA AUGUSTA VAZ, EDSON SCISINIO E MARCUS FAVER, QUE VOTAVAM PELA PROCEDENCIA DA DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO, QUE VOTAVA PELA INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI.
Classificacao: Outras
Des. Presidente: DES. LUIZ ZVEITER
Vogal(ais): DES. J. C. MURTA RIBEIRO
DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
DES. AZEVEDO PINTO
DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ
DES. MANOEL ALBERTO
DES. SERGIO DE SOUZA VERANI
DES. NAMETALA MACHADO JORGE
DES. MARIA HENRIQUETA LOBO
DES. LEILA MARIANO
DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA
DES. ALEXANDRE H. VARELLA
DES. MIGUEL ANGELO BARROS
DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA
DES. BINATO DE CASTRO
DES. LUIZ LEITE ARAUJO
DES. MARIA AUGUSTA VAZ
DES. ELISABETE FILIZZOLA
DES. EDSON SCISINIO DIAS
DES. SERGIO LUCIO CRUZ
DES. MARCUS FAVER
Observacao: USARAM DA PALAVRA O REPRESENTANTE, DEPUTADO ESTADUAL DR. FLAVIO BOLSONARO; O PROCURADOR DO ESTADO, DR. AUGUSTO WERNECK, PELO REPRESENTADO; O DR. JOAO HENRIQUE N. DE FREITAS, PELO AMICUS CURIAE 1 - IARA; O DR. HENRIQUE NOBREGA, PELO AMICUS CURIAE 2 - UERJ; O SUBPROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA. PRESENTE A PROCURADORA DO ESTADO, DRA. DENISE OKADA AHMED, QUE NAO FEZ USO DA PALAVRA.
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Sim
Voto(s) Vencido(s): DES. J. C. MURTA RIBEIRO

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 18/11/2009
Numero de protocolo: 2009390826
Data remessa ao Orgao: 19/11/2009
Aguardando ? (S OU N): Sim

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 18/11/2009
Numero de protocolo: 2009390824
Data remessa ao Orgao: 19/11/2009
Aguardando ? (S OU N): Sim

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 17/11/2009
Numero de protocolo: 2009388180
Data remessa ao Orgao: 18/11/2009
Aguardando ? (S OU N): Sim

FASE: INCLUSAO EM PAUTA
Data do Julgamento: 18/11/2009
Horario da Sessao: 13:00
Data da Publicacao: 13/11/2009

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 29/10/2009
Data da Devolucao: 05/11/2009
Despacho: "REPORTO-ME AO MINUCIOSO RELATORIO DO PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 670/674). A JULGAMENTO".
Suspensao: N

FASE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Data da Remessa: 09/10/2009
Procurador: NAO LANCADO
Data da Devolucao: 23/10/2009
Parecer: ... OPINA PELO NAO CONHECIMENTO PARCIAL DA ACAO...

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 01/10/2009
Data da Devolucao: 07/10/2009
Despacho: "A D.PROCURADORIA DE JUSTICA."
Suspensao: N

FASE: CERTIDAO
Data: 30/09/2009
Certidao: CERTIFICO QUE A CERTIDAO LANCADA NO MOVIMENTO 46, O FOI DE FORMA EQUIVOCADA.

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 29/09/2009
Numero de protocolo: 2009328421
Data remessa ao Orgao: 30/09/2009
Subscritor: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: APRESENTAR DOCUMENTOS EM ANEXO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 30/09/2009
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 17/09/2009
Numero de protocolo: 2009312498
Data remessa ao Orgao: 18/09/2009
Subscritor: 5LAVIO N. BOLSONARO
Assunto: PRESTAR ESCLARECIMENTOS
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 30/09/2009
Suspensao: N

FASE: CERTIDAO
Data: 02/09/2009
Certidao: CERTIFICADO QUE O RELATOR DESIGNADO ENCONTRA-SE AFASTADO A PARTIR DE 01.09.2009.

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 31/08/2009
Numero de protocolo: 2009289417
Data remessa ao Orgao: 01/09/2009
Subscritor: FLAVO BOLSSONARO
Assunto: REQUER IMPUGNAR OS RECURSOS INTERPOSTOS PELO -IARA
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 02/09/2009
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 25/08/2009
Numero de protocolo: 2009282336
Data remessa ao Orgao: 26/08/2009
Subscritor: FLAVIO BOLSONARO
Assunto: PRESTAR ESCLARECIMENTOS E A INTIMACAO DO ILUSTRE REPRESENTATE DA UERJ...
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/09/2009
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 24/08/2009
Numero de protocolo: 2009280415
Data remessa ao Orgao: 25/08/2009
Subscritor: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: EMBARGOS DE DECLARACAO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/09/2009
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 24/08/2009
Numero de protocolo: 2009279768
Data remessa ao Orgao: 25/08/2009
Subscritor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA
Assunto: EMBARGOS DE DECALRACAO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/09/2009
Suspensao: N

FASE: AUTOS EM PODER...
Data da Carga: 24/08/2009
Autos em Poder: DR(a). LARISSA CAMPOS VIEITAS
Data da Devolucao: 24/08/2009

FASE: CERTIDAO
Data: 28/08/2009
Certidao: CERTIFICADA A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 97/114 E A REPUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 546/551.

FASE: PUBLICACAO DO ACORDAO/NOTICIA DE JULGAMENTO
Data da Publicacao: 17/08/2009
Folhas/Diario: 88
Data inicio do prazo.: 18/08/2009

FASE: LANCAMENTO/PUBLICACAO INCORRETO
Data Pub. Incorreta: 14/08/2009
Tipo de Publicacao: Acordao

FASE: PUBLICACAO DO ACORDAO/NOTICIA DE JULGAMENTO
Data da Publicacao: 14/08/2009
Folhas/Diario: 107/114
Data inicio do prazo.: 17/08/2009

FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 10/08/2009
Data da expedicao: 08/09/2009
Numero do oficio: 2203/09
Motivo: RESULTADO DE JULGAMENTO.
Destino: PRES.ASS.LEGISL. DO ERJ.

FASE: INTIMACAO MINISTERIO PUBLICO/DEFENSORIA
Descricao: Ministerio Publico
Data da Remessa: 13/07/2009
Data do Ciente: 13/07/2009
Data da Devolucao: 13/07/2009

FASE: LAVRATURA DO VOTO VENCIDO
Data da Remessa: 26/06/2009
Desembargador vencido: DES. J. C. MURTA RIBEIRO
Data da Devolucao: 06/07/2009

FASE: LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa: 25/06/2009
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da Devolucao: 25/06/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 25/06/2009
Numero de protocolo: 2009199726
Data remessa ao Orgao: 25/06/2009
Subscritor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA.
Assunto: ADMISSAO COMO AMICUS CURIAE E ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES.
Encaminhado ao: RELATOR
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da remessa: 29/05/2009
Data da Devolucao: 25/06/2009
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 25/06/2009
Despacho: "J."
Suspensao: N

FASE: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 01/06/2009
Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE EFEITO EX NUNC A LIMINAR CONCEDIDA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MURTA RIBEIRO, VALERIA MARON, MOTTA MORAES, MARIA HENRIQUETA LOBO E EDSON SCISINIO.
Classificacao: Outras
Des. Presidente: DES. LUIZ ZVEITER
Vogal(ais): DES. J. C. MURTA RIBEIRO
DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
DES. ROBERTO WIDER
DES. PAULO VENTURA
DES. VALERIA MARON
DES. AZEVEDO PINTO
DES. MOTTA MORAES
DES. MANOEL ALBERTO
DES. MARIA HENRIQUETA LOBO
DES. NILZA BITAR
DES. PAULO GUSTAVO HORTA
DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA
DES. MIGUEL ANGELO BARROS
DES. MARIA INES GASPAR
DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA
DES. BINATO DE CASTRO
DES. LUIZ LEITE ARAUJO
DES. SERGIO DE SOUZA VERANI
DES. MARIA AUGUSTA VAZ
DES. EDSON SCISINIO DIAS
DES. SERGIO LUCIO CRUZ
DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
DES. LETICIA SARDAS
Observacao: JULGAMENTO DE QUESTAO DE ORDEM INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PRESENTES A SESSAO OS DRS. HUMBERTO ADAMI DOS SANTOS JUNIOR, JOAO TANCREDO E O REPRESENTANTE FLAVIO NANTES BOLSONARO.
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Sim
Voto(s) Vencido(s): DES. J. C. MURTA RIBEIRO

FASE: LAVRATURA DO VOTO VENCIDO
Data da Remessa: 29/05/2009
Desembargador vencido: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da Devolucao: 16/06/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 03/06/2009
Numero de protocolo: 2009173848
Data remessa ao Orgao: 04/06/2009
Subscritor: FLAVIO BOLSONARO
Assunto: "...juntada dos memoriais que foram fornecidos aos senhores desembargadores integrantes do E. Orgao Especial antes da Sessao Plenaria...".
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 04/06/2009
Suspensao: N

FASE: OBSERVACOES
Observacao: EM SESSAO DE JULGAMENTO HOJE REALIZADA (01.06.2009) DECIDIU-SE: "POR MAIORIA, DEU-SE EFEITO EX NUNC A LIMINAR CONCEDIDA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MURTA RIBEIRO, VALERIA MARON, MOTTA MORAES, MARIA HENRIQUETA LOBO E EDSON SCISINIO.". PRESIDIU A SESSAO O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER. Nota da Secretaria em 16.06.2009 - ATUALIZADA A MOVIMENTACAO, COM A DEVOLUCAO DO VOTO VENCIDO.

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 01/06/2009
Numero de protocolo: 2009169666
Data remessa ao Orgao: 02/06/2009
Subscritor: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA.
Assunto: Junta documentos.
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/06/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 29/05/2009
Numero de protocolo: 2009168800
Data remessa ao Orgao: 01/06/2009
Subscritor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA
Assunto: "...c. a revogacao da liminar concedida, para efeito de restabelecer a vigencia da Lei 5.346/2008. d. finalmente, a total improcedencia da Representacao Direta de Inconstitucionalidade."
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/06/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 28/05/2009
Numero de protocolo: 2009166933
Data remessa ao Orgao: 29/05/2009
Subscritor: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Assunto: "...deferimento de seu ingresso, na Representacao de Inconstitucionalidade, na qualidade de amicus curiae e, nessa condicao, postula a total improcedencia do pedido...".
Encaminhado ao: RELATOR
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da remessa: 28/05/2009
Data da Devolucao: 01/06/2009
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/06/2009
Despacho: "J. Defiro o ingresso da UERJ como Amicus Curiae".

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 26/05/2009
Numero de protocolo: 2009163816
Data remessa ao Orgao: 27/05/2009
Subscritor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA
Assunto: REQUER SEJA AUTORIZADA COPIA INTEGRAL DO FEITO ...
Encaminhado ao: RELATOR
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da remessa: 20/05/2009
Data da Devolucao: 01/06/2009
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/06/2009
Despacho: "J. DEFIRO."

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 26/05/2009
Numero de protocolo: 2009164244
Data remessa ao Orgao: 27/05/2009
Subscritor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: "...o Estado do Rio de Janeiro, suscita questao de ordem a essa Corte para que, nos termos do artigo 27 da Lei Federal 9868/99, na proxima sessao do Orgao Especial seja posta em discussao e votacao o pedido...".
Encaminhado ao: RELATOR
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da remessa: 27/05/2009
Data da Devolucao: 27/05/2009
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/06/2009
Despacho: "J. Conclusos com urgencia".

FASE: LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa: 26/05/2009
Desembargador: DES. J. C. MURTA RIBEIRO
Data da Devolucao: 29/06/2009

FASE: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 25/05/2009
Decisao: POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, PAULO VENTURA, BINATO DE CASTRO, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, SERGIO LUCIO CRUZ E LETICIA SARDAS, FOI DEFERIDA A LIMINAR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO.
Classificacao: Outras
Des. Presidente: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
Vogal(ais): DES. J. C. MURTA RIBEIRO
DES. PAULO VENTURA
DES. VALERIA MARON
DES. AZEVEDO PINTO
DES. MARIA HENRIQUETA LOBO
DES. NILZA BITAR
DES. PAULO GUSTAVO HORTA
DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA
DES. MIGUEL ANGELO BARROS
DES. MARIA INES GASPAR
DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA
DES. BINATO DE CASTRO
DES. MANOEL ALBERTO
DES. SERGIO DE SOUZA VERANI
DES. MARIA AUGUSTA VAZ
DES. SERGIO LUCIO CRUZ
DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
DES. LETICIA SARDAS
DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
Observacao: PRESENTE O DR. FLAVIO NANTES BOLSONARO, DEPUTADO ESTADUAL E REPRESENTANTE.
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Sim
Voto(s) Vencido(s): DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Redator para acordao.: DES. J. C. MURTA RIBEIRO

FASE: INCLUSAO EM PAUTA
Data do Julgamento: 25/05/2009
Horario da Sessao: 13:00
Data da Publicacao: 20/05/2009

FASE: CERTIDAO
Data: 04/05/2009
Certidao: QUE, NESTA DATA, INCLUI NA AUTUACAO O NOME DA DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO, SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS.74/76.

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 27/04/2009
Data da Devolucao: 28/04/2009
Data da Publicacao: 07/05/2009
Despacho: "NADA A APRECIAR. CUMPRA-SE FLS.72."
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 15/04/2009
Numero de protocolo: 2009118476
Data remessa ao Orgao: 16/04/2009
Subscritor: FLAVIO BOLSONARO
Assunto: REQUER DEFERIMENTO DA LIMINAR
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 24/04/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 06/04/2009
Numero de protocolo: 2009108075
Data remessa ao Orgao: 07/04/2009
Subscritor: REPRESENTANTE
Assunto: REQUER SEJA CONVOCADA AUDIENCIA PUBLICA
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 24/04/2009

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 02/04/2009
Data da Devolucao: 17/04/2009
Despacho: "EM PAUTA PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR."

FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 18/02/2009
Data da expedicao: 27/02/2009
Numero do oficio: 390
Motivo: SOL.INF.
Destino: GOVERNADOR ERJ
Aguardando Resposta: Nao
Resposta: OFICIO G G 108/09
Data juntada da resp.: 31/03/2009

FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 18/02/2009
Data da expedicao: 27/02/2009
Numero do oficio: 389
Motivo: SOL.INF.
Destino: PRES. ALERJ
Aguardando Resposta: Nao
Resposta: OF. PG/PR 06/09 DE 06/03/09.
Data juntada da resp.: 13/03/2009

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 30/01/2009
Data da Devolucao: 10/02/2009
Despacho: "SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PR DE 5 DIAS, APENAS SOBRE O PLEITO DE LIMINAR, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. ( ART. 10 E PARAGRAFOS DA LEI 9868/99)."

FASE: DISTRIBUICAO
Forma de distribuicao: Automatica
Data da Distribuicao.: 30/01/2009
Orgao Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Hora da Distribuicao.: 151530
Dist. Cancel. (S/N): N
Data Receb.O.Julgador: 30/01/2009

FASE: PETICAO DE PREPARO
Data do Protocolo: 30/01/2009
Numero do protocolo: 200925565
Data remessa ao Orgao: 30/01/2009
Subscritor: O AGRAVANTE
N. do GRERJ: 31006203546
Data do Pagamento: 30/01/2009
Juntada: Sim
Data da Juntada: 30/01/2009
Orgao: 503

FASE: 2,67 - Código 1101 - 5
Data: 29/01/2009
Assinado por: PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL
Intimacao tabelada: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) (S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA.
Preparo: 2,67 - Código 1101 - 5
CAARJ: 0,26 - Código 2001 - 6
FUNPERJ: 0,13 - Código 6002-25174-9
FUNDPERJ: 0,13 - Código 5673-00124-3
Data de publicacao: 02/02/2009

FASE: AUTUACAO
Data da Autuacao: 29/01/2009

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

Data da Publicacao: 17/08/2009
Folhas/Diario: 88
Data inicio do prazo.: 18/08/2009

RECURSOS INTERPOSTOS

Embargos de Declaracao: em 24/08/2009
Embargos de Declaracao: em 24/08/2009

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Com problemas de coluna, ministro Joaquim Barbosa renuncia a cargo no TSE


17 de novembro de 2009 • 20h23 Comentários
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Notícia

Reduzir Normal Aumentar Imprimir Alegando problemas de saúde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa renunciou hoje (17) à vaga que ocupa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo critério de antiguidade, Barbosa deveria assumir a presidência da Corte em 2010, ano eleitoral, substituindo o ministro Carlos Ayres Britto.

Barbosa se licenciou por duas vezes da Corte por causa de problemas de coluna. Hoje, ao retornar de um período de 90 dias afastado, o ministro disse lamentar ter que deixar o cargo.


"Primeiramente, esgotei todas as tentativas no sentido de dar sequência ao exercício das funções nos dois Tribunais. Porém, aos deveres inerentes à minha condição funcional contrapõe-se neste momento a necessidade incontornável de cuidar de minha própria saúde", declarou o ministro.

"Em pouco mais de um ano nesta corte aprendi muito e me aclimatei aos temas da Justiça Eleitoral de maneira que sinto muito ter que tomar essa decisão", disse o ministro, agradecendo a ajuda de sua equipe de gabinete e pedindo desculpas aos advogados "por meu caráter ranzinza, uma manifestação de preocupação com a equidade".

Barbosa será substituído pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, durante a sessão plenária de hoje, disse que o colega já o havia alertado para a possibilidade de deixar a Corte caso sua saúde piorasse. "Lamento profundamente, não só como magistrado, mas também como cidadão", declarou Lewandowski.

Para o ministro Felix Fischer, Barbosa é um "exemplo de magistrado independente, o que, no dia a dia, não é uma característica tão geral no meio jurídico".




http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4107590-EI306,00-Com+problemas+de+coluna+ministro+Joaquim+Barbosa+renuncia+a+cargo+no+TSE.html

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Feriado de 20 de novembro vale para 757 municípios e 8 estados


16/11/2009 - 15:44


A adesão ao feriado do Dia da Consciência Negra é decisão legal de cada estado ou município. Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e mais 757 cidades (relação abaixo) já decretaram feriado ou ponto facultativo em 20 de novembro, data em homenagem a Zumbi dos Palmares, morto em 1695.



Relação dos municípios



1. AL União dos Palmares
2. AL Maceió
3. AM Manaus
4. AP Macapá
5. AP Ferreira Gomes
6. AP Laranjal do Jari
7. AP Macapá
8. AP Mazagão
9. AP Oiapoque
10. AP Porto Grande
11. AP Santana
12. AP Tartarugalzinho
13. BA Salvador
14. BA Camaçari
15. BA Itaparica
16. BA Riachão das Neves
17. BA Sao Desidério
18. BA Itacaré
19. CE Fortaleza
20. DF Brasília
21. ES Vitória
22. ES Cariacica
23. GO Aparecida de Goiânia
24. GO Flores de Goiás
25. GO Aragarças
26. GO Santa Rita do Araguaia
27. GO Santo Antônio do Descoberto
28. GO Goiânia
29. MG Belo Horizonte
30. MG Além Paraíba
31. MG Betim
32. MG Bom Jesus do Galho
33. MG Coqueiral
34. MG Guarani
35. MG Itapecerica
36. MG Piraúba
37. MG Juiz de Fora
38. MG Montes Claros
39. MS Água Clara
40. MS Alcinópolis
41. MS Amanbaí
42. MS Anastácio
43. MS Anaurilândia
44. MS Angélica
45. MS Antônio João
46. MS Aparecida do Taboado
47. MS Aquidauana
48. MS Aral Moreira
49. MS Bandeirantes
50. MS Bataguassu
51. MS Bataiporã
52. MS Bela Vista
53. MS Bodoquena
54. MS Bonito
55. MS Brasilândia
56. MS Caarapó
57. MS Camapuã
58. MS Campo Grande
59. MS Caracol
60. MS Cassilãndia
61. MS Chapadão do Sul
62. MS Corguinho
63. MS Coronel Sapucaia
64. MS Corumbá
65. MS Costa Rica
66. MS Coxim
67. MS Deodápolis
68. MS Dois Irmãos do Buriti
69. MS Douradina
70. MS Dourados
71. MS Eldorado
72. MS Fátima do Sul
73. MS Glória de Dourados
74. MS Guia Lopes da Laguna
75. MS Iguatemi
76. MS Inocência
77. MS Itaporã
78. MS Itaquiraí
79. MS Ivinhema
80. MS Japorã
81. MS Jaraguari
82. MS Jardim
83. MS Jateí
84. MS Juti
85. MS Ladário
86. MS Laguna Garapa
87. MS Maracaju
88. MS Miranda
89. MS Mundo Novo
90. MS Naviraí
91. MS Nioaque
92. MS Nova Alvorada do Sul
93. MS Nova Andradina
94. MS Novo Horizonte do Sul
95. MS Paranaíba
96. MS Paranhos
97. MS Pedro Gomes
98. MS Ponta Porâ
99. MS Porto Murtinho
100. MS Ribas do Rio Pardo
101. MS Rio Brilhante
102. MS Rio Negro
103. MS Rio Verde de Mato Grosso
104. MS Rochedo
105. MS Santa Rita do Pardo
106. MS São Gabriel do Oeste
107. MS Selvíria
108. MS Sete Quedas
109. MS Sidrolândia
110. MS Sonora
111. MS Tacuru
112. MS Taquarussu
113. MS Terenos
114. MS Três Lagoas
115. MS Vicentina
116. MT Acorizal
117. MT Água Boa
118. MT Alta Floresta
119. MT Alto Araguaia
120. MT Alto da Boa Vista
121. MT Alto Garças
122. MT Alto Paraguai
123. MT Alto Taquari
124. MT Apiacas
125. MT Araguaiana
126. MT Araguainha



127. MT Araputanga
128. MT Arenápolis
129. MT Aripuanã
130. MT Barão de Melgaço
131. MT Barra do Bugres
132. MT Barra dos Garças
133. MT Bom Jesus do Araguaia
134. MT Brasnorte
135. MT Cáceres
136. MT Campinápolis
137. MT Campo Novo do Parecis
138. MT Campo Verde
139. MT Campos de Júlio
140. MT Cana Brava do Norte
141. MT Canarana
142. MT Carlinda
143. MT Castanheira
144. MT Chapada dos Guimarães
145. MT Cláudia
146. MT Cocalinho
147. MT Colider
148. MT Colniza
149. MT Comodoro
150. MT Confresa
151. MT Conquista d'Oeste
152. MT Cotriguaçu
153. MT Cuiabá
154. MT Curvelândia
155. MT Denise
156. MT Diamantino
157. MT Dom Aquino
158. MT Feliz Natal
159. MT Figueirópolis d´Oeste
160. MT Gaúcha do Norte
161. MT General Carneiro
162. MT Glória d'Oeste
163. MT Guarantã do Norte
164. MT Guirantã
165. MT Guiratinga
166. MT Indiavaí
167. MT Ipiranga do Norte
168. MT Itanhangá
169. MT Itaúba
170. MT Itiquira
171. MT Jaciara
172. MT Jangada
173. MT Jauru
174. MT Juara
175. MT Juína
176. MT Juruena
177. MT Juscimeira
178. MT Lambari d´Oeste
179. MT Lucas do Rio Verde
180. MT Luciara
181. MT Marcelândia
182. MT Matupá
183. MT Mirassol d´Oeste
184. MT Nobres
185. MT Nortelândia
186. MT Nossa Senhora do Livramento
187. MT Nova Bandeirantes
188. MT Nova Brasilândia
189. MT Nova Canaã do Norte
190. MT Nova Guarita
191. MT Nova Lacerda
192. MT Nova Marilândia
193. MT Nova Maringá
194. MT Nova Monte Verde
195. MT Nova Mutum
196. MT Nova Nazaré
197. MT Nova Olímpia
198. MT Nova Ubiratã
199. MT Nova Xavantina
200. MT Novo Horizonte do Norte
201. MT Novo Mundo
202. MT Novo Santo Antônio
203. MT Novo São Joaquim
204. MT Paranaitá
205. MT Paranatinga
206. MT Pedra Preta
207. MT Peixoto de Azevedo
208. MT Planalto da Serra
209. MT Poconé
210. MT Pontal do Araguaia
211. MT Ponte Branca
212. MT Pontes e Lacerda
213. MT Porto Alegre do Norte
214. MT Porto dos Gaúchos
215. MT Porto Esperidião
216. MT Porto Estrela
217. MT Poxoréo
218. MT Primavera do Leste
219. MT Querência
220. MT Reserva do Cabacal
221. MT Ribeirão Cascalheira
222. MT Ribeirãozinho
223. MT Rio Branco
224. MT Rondolândia
225. MT Rondonópolis
226. MT Rosário Oeste
227. MT Salto do Céu
228. MT Santa Carmem
229. MT Santa Cruz do Xingu
230. MT Santa Rita do Trivelato
231. MT Santa Terezinha
232. MT Santo Afonso
233. MT Santo Antônio do Leste
234. MT Santo Antônio do Leverger
235. MT São Félix do Araguaia
236. MT São José do Povo
237. MT São José do Rio Claro
238. MT São José do Xingu
239. MT São José dos Quatro Marcos
240. MT São Pedro da Cipa
241. MT Sapezal
242. MT Serra Nova Dourada
243. MT Sinop
244. MT Sorriso
245. MT Tabaporã
246. MT Tangará da Serra
247. MT Tapurah
248. MT Terra Nova do Norte
249. MT Tesouro
250. MT Torixoréu
251. MT União do Sul
252. MT Vale de São Domingos
253. MT Várzea Grande
254. MT Vera
255. MT Vila Bela da Santíssima Trindade
256. MT Vila Rica
257. PA Belém
258. PA Marabá
259. PA Nova Ipixuna
260. PA São Félix do Xingu
261. PB João Pessoa
262. PB Dona Inês
263. PE Macaparaná
264. PI Teresina
265. PI Valença do Piauí
266. PR Paraná
267. PR Curitiba
268. RJ Rio de Janeiro
269. RJ Angra dos Reis
270. RJ Aperibe
271. RJ Araruama
272. RJ Areal
273. RJ Armação dos Búzios
274. RJ Arraial do Cabo
275. RJ Barra do Piraí
276. RJ Barra Mansa
277. RJ Belford Roxo
278. RJ Bom Jardim
279. RJ Bom Jesus do Itabapoana
280. RJ Cabo Frio
281. RJ Cachoeiras de Macacu
282. RJ Cambuci
283. RJ Campos dos Goytacazes
284. RJ Cantagalo
285. RJ Carapebus
286. RJ Cardoso Moreira
287. RJ Carmo
288. RJ Casimiro de Abreu
289. RJ Comendador Levy Gasparian
290. RJ Conceição de Macabu
291. RJ Cordeiro
292. RJ Duas Barras
293. RJ Duque de Caxias
294. RJ Engenheiro Paulo de Frontin
295. RJ Guapimirim
296. RJ Iguaba Grande
297. RJ Itaboraí
298. RJ Itaguaí
299. RJ Italva
300. RJ Itaocara
301. RJ Itaperuna
302. RJ Itatiaia
303. RJ Japeri
304. RJ Laje do Muriaé
305. RJ Macaé
306. RJ Macuco
307. RJ Magé
308. RJ Mangaratiba
309. RJ Marica
310. RJ Mendes
311. RJ Mesquita
312. RJ Miguel Pereira
313. RJ Miracema
314. RJ Natividade
315. RJ Nilópolis
316. RJ Niterói
317. RJ Nova Friburgo
318. RJ Nova Iguaçu
319. RJ Paracambi
320. RJ Paraíba do Sul
321. RJ Parati
322. RJ Paty do Alferes
323. RJ Petrópolis
324. RJ Pinheiral
325. RJ Piraí
326. RJ Porciúncula
327. RJ Porto Real
328. RJ Quatis
329. RJ Queimados
330. RJ Quissamã
331. RJ Resende
332. RJ Rio Bonito
333. RJ Rio Claro
334. RJ Rio das Flores
335. RJ Rio das Ostras
336. RJ Rio de Janeiro
337. RJ Santa Maria Madalena
338. RJ Santo Antônio de Pádua
339. RJ São Fidélis
340. RJ São Francisco de Itabapoana
341. RJ São Gonçalo
342. RJ São João da Barra
343. RJ São João de Meriti
344. RJ São José de Ubá
345. RJ São José do Vale do Rio Preto
346. RJ São Pedro da Aldeia
347. RJ São Sebastião do Alto
348. RJ Sapucaia
349. RJ Saquarema
350. RJ Seropédica
351. RJ Silva Jardim
352. RJ Sumidouro
353. RJ Tanguá
354. RJ Teresópolis
355. RJ Trajano de Morais
356. RJ Três Rios
357. RJ Valença
358. RJ Varre-Sai
359. RJ Vassouras
360. RO Porto Velho
361. RO Vilhena
362. RS Canguçu
363. RS Faxinalzinho
364. RS Feliz
365. RS Flores da Cunha
366. RS Fontoura Xavier
367. RS Formigueiro
368. RS Fortaleza dos Valos
369. RS Frederico Westphalen
370. RS Garibaldi
371. RS Gaurama
372. RS General Câmara
373. RS Getúlio Vargas
374. RS Giruá
375. RS Glorinha
376. RS Gramado
377. RS Gramado Xavier
378. RS Gravataí
379. RS Guabiju
380. RS Guaíba
381. RS Guaporé
382. RS Guarani das Missões
383. RS Harmonia
384. RS Herval
385. RS Herveiras
386. RS Horizontina
387. RS Hulha Negra
388. RS Humaitá
389. RS Ibarama
390. RS Ibiaçá
391. RS Ibiraiaras
392. RS Ibirapuitã
393. RS Ibiruba
394. RS Igrejinha
395. RS Ijui
396. RS Ilópolis
397. RS Imbé
398. RS Imigrante
399. RS Independência
400. RS Inhacorá
401. RS Ipê
402. RS Ipiranga do Sul
403. RS Irai
404. RS Itaara
405. RS Itacurubi
406. RS Itapuca
407. RS Itaqui
408. RS Itatiba do Sul
409. RS Ivorá
410. RS Ivoti
411. RS Jaboticaba
412. RS Jacutinga
413. RS Jaguarão
414. RS Jaguari
415. RS Jaquirana
416. RS Jarí
417. RS Jóia
418. RS Júlio de Castilhos
419. RS Lagoa Vermelha
420. RS Lagoão
421. RS Lajeado
422. RS Lavras do Sul
423. RS Liberato Salzano
424. RS Machadinho
425. RS Manoel Viana
426. RS Maquine
427. RS Marau
428. RS Marcelino Ramos
429. RS Mariano Moro
430. RS Marques de Souza
431. RS Mata
432. RS Mato Leitão
433. RS Maximiliano de Almeida
434. RS Minas do Leão
435. RS Miraguaí
436. RS Montauri
437. RS Monte Belo do Sul
438. RS Montenegro
439. RS Mormaço
440. RS Morrinhos do Sul
441. RS Morro Redondo
442. RS Morro Reuter
443. RS Mostardas
444. RS Muçum
445. RS Muitos Capões
446. RS Nao-Me-Toque
447. RS Nicolau Vergueiro
448. RS Nonoai
449. RS Nova Alvorada
450. RS Nova Araçá
451. RS Nova Bassano
452. RS Nova Boa Vista
453. RS Nova Bréscia
454. RS Nova Candelária
455. RS Nova Esperança do Sul
456. RS Nova Hartz
457. RS Nova Pádua
458. RS Nova Palma
459. RS Nova Petrópolis
460. RS Nova Prata
461. RS Nova Roma do Sul
462. RS Nova Santa Rita
463. RS Novo Barreiro
464. RS Novo Hamburgo
465. RS Novo Machado
466. RS Novo Tiradentes
467. RS Osório
468. RS Paim Filho
469. RS Palmares do Sul
470. RS Palmeira das Missões
471. RS Palmitinho
472. RS Panambi
473. RS Pantano Grande
474. RS Parai
475. RS Paraíso do Sul
476. RS Parobé
477. RS Passo do Sobrado
478. RS Passo Fundo
479. RS Paulo Bento
480. RS Paverama
481. RS Pedras Altas
482. RS Pedro Osório
483. RS Pejuçara
484. RS Pelotas
485. RS Picada Café
486. RS Pinhal
487. RS Pinhal Grande
488. RS Pinheirinho do Vale
489. RS Pinheiro Machado
490. RS Pirapó
491. RS Piratini
492. RS Planalto
493. RS Poço das Antas
494. RS Portão
495. RS Porto Alegre
496. RS Porto Lucena
497. RS Porto Mauá
498. RS Porto Xavier
499. RS Pouso Novo
500. RS Progresso
501. RS Protásio Alves
502. RS Putinga
503. RS Quarai
504. RS Quevedos
505. RS Quinze de Novembro
506. RS Redentora
507. RS Relvado
508. RS Restinga Seca
509. RS Rio Grande
510. RS Rio Pardo
511. RS Riozinho
512. RS Roca Sales
513. RS Rodeio Bonito
514. RS Rolante
515. RS Ronda Alta
516. RS Rondinha
517. RS Roque Gonzales
518. RS Rosário do Sul
519. RS Saldanha Marinho
520. RS Salto do Jacuí
521. RS Salvador das Missões
522. RS Salvador do Sul
523. RS Sananduva
524. RS Santa Bárbara do Sul
525. RS Santa Cecília do Sul
526. RS Santa Clara do Sul
527. RS Santa Cruz do Sul
528. RS Santa Margarida do Sul
529. RS Santa Maria
530. RS Santa Maria do Herval
531. RS Santa Rosa
532. RS Santa Tereza
533. RS Santa Vitória do Palmar
534. RS Santana da Boa Vista
535. RS Santana do Livramento
536. RS Santiago
537. RS Santo Ângelo
538. RS Santo Antônio da Patrulha
539. RS Santo Antônio das Missões
540. RS Santo Augusto
541. RS Santo Cristo
542. RS Santo Expedito do Sul
543. RS São Borja
544. RS São Domingos do Sul
545. RS São Francisco de Assis
546. RS São Francisco de Paula
547. RS São Gabriel
548. RS São Jerônimo
549. RS São João da Urtiga
550. RS São João do Polêsine
551. RS São Jorge
552. RS São José do Herval
553. RS São José do Hortêncio
554. RS São José do Inhacora
555. RS São José do Norte
556. RS São José do Ouro
557. RS São José dos Ausentes
558. RS São Leopoldo
559. RS São Lourenço do Sul
560. RS São Luiz Gonzaga
561. RS São Marcos
562. RS São Martinho
563. RS São Martinho da Serra
564. RS São Miguel das Missões
565. RS São Nicolau
566. RS São Paulo das Missões
567. RS São Pedro da Serra
568. RS São Pedro do Butiá
569. RS São Pedro do Sul
570. RS São Sebastião do Caí
571. RS São Sepé
572. RS São Valentim
573. RS São Valentim do Sul
574. RS São Vendelino
575. RS São Vicente do Sul
576. RS Sapiranga
577. RS Sapucaia do Sul
578. RS Sarandi
579. RS Seberi
580. RS Sede Nova
581. RS Segredo
582. RS Selbach
583. RS Senador Salgado Filho
584. RS Serafina Correa
585. RS Sertão
586. RS Sertão Santana
587. RS Severiano de Almeida
588. RS Silveira Martins
589. RS Sinimbu
590. RS Sobradinho
591. RS Soledade
592. RS Tapejara
593. RS Tapera
594. RS Tapes
595. RS Taquara
596. RS Taquari
597. RS Taquaruçu do Sul
598. RS Tavares
599. RS Tenente Portela
600. RS Terra de Areia
601. RS Teutônia
602. RS Tiradentes do Sul
603. RS Toropi
604. RS Torres
605. RS Tramandaí
606. RS Travesseiro
607. RS Três Arroios
608. RS Três Cachoeiras
609. RS Três Coroas
610. RS Três de Maio
611. RS Três Palmeiras
612. RS Três Passos
613. RS Trindade
614. RS Trindade do Sul
615. RS Triunfo
616. RS Tucunduva
617. RS Tunas
618. RS Tupanci do Sul
619. RS Tupancireta
620. RS Tupandi
621. RS Tuparendi
622. RS Turucu
623. RS União da Serra
624. RS Uruguaiana
625. RS Vacaria
626. RS Vale do Sol
627. RS Vanini
628. RS Venâncio Aires
629. RS Vera Cruz
630. RS Veranópolis
631. RS Vespasiano Correa
632. RS Viadutos
633. RS Viamão
634. RS Vicente Dutra
635. RS Victor Graeff
636. RS Vila Flores
637. RS Vila Lângaro
638. RS Vila Maria
639. RS Vila Nova do Sul
640. RS Vista Alegre
641. RS Vista Alegre do Prata
642. RS Vista Gaúcha
643. RS Vitória das Missões
644. RS Xangri-lá
645. SC Ponte Alta
646. SC Florianópolis
647. SE Aaracaju
648. SE Pacatuba
649. SE Japaratuba
650. SP Altinópolis
651. SP Americana
652. SP Américo Brasiliense
653. SP Amparo
654. SP Araçatuba
655. SP Araraquara
656. SP Assis
657. SP Arujá
658. SP Auriflama
659. SP Barrinha
660. SP Barretos
661. SP Barueri
662. SP Bento de Abreu
663. SP Borborema
664. SP Brauna
665. SP Buri
666. SP Cabreúva
667. SP Cachoeira Paulista
668. SP Campinas
669. SP Candido Mota
670. SP Campos do Jordão
671. SP Caraguatetuba
672. SP Colômbia
673. SP Cordeirópois
674. SP Diadema
675. SP Embu
676. SP Embu das Artes
677. SP Embu-Guaçu
678. SP Flórida Paulista
679. SP Franca
680. SP Francisco Morato
681. SP Franco da Rocha
682. SP Guairá
683. SP Guapiara
684. SP Guarani d'Oeste
685. SP Guariba
686. SP Guarulhos
687. SP Hortolândia
688. SP Iaras
689. SP Icem
690. SP Ilhabela
691. SP Ipeúna
692. SP Itapacerica da Serra
693. SP Ipaussu
694. SP Itapeva
695. SP Itapevi
696. SP Itirapina
697. SP Itararé
698. SP Itu
699. SP Jaú
700. SP Jandira
701. SP Jaguariúna
702. SP Judiaí
703. SP Juquitiba
704. SP Lajes
705. SP Leme
706. SP Limeira
707. SP Maririnque
708. SP Mauá
709. SP Mococa
710. SP Nipoa
711. SP Nova Guaraporanga
712. SP Palmital
713. SP Paraíso
714. SP Pedregulho
715. SP Pedreira
716. SP Poá
717. SP Porto Feliz
718. SP Pirapora do Bom Jesus
719. SP Pradópolis
720. SP Queiroz
721. SP Restinga
722. SP Ribeirão Branco
723. SP Piracicaba
724. SP Ribeirão Pires
725. SP Ribeirão Preto
726. SP Rincão
727. SP Rio Claro
728. SP Rio das Pedras
729. SP Rio Grande da Serra
730. SP Riolândia
731. SP Riversul
732. SP Roseira
733. SP Santa Isabel
734. SP Santa Rosa de Viterbo
735. SP Santa Barbara d' Oeste
736. SP Santo André
737. SP Santópolis do Aguapeí
738. SP Santos
739. SP São João da Boa Vista
740. SP São Lourenço da Serra
741. SP São José da Bela Vista
742. SP São Bernardo do Campo
743. SP São Caetano do Sul
744. SP São Paulo
745. SP São Roque
746. SP São Simão
747. SP São Vicente
748. SP Serra Negra
749. SP Sorocaba
750. SP Sud Mennucci
751. SP Sumaré
752. SP Tapiraí
753. SP Vargem Grande Paulista
754. SP Valinhos
755. TO Palmas
756. TO Porto Nacional
757. TO Miracema do Tocantins



Comunicação Social da SEPPIR /PR



http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/noticias/ultimas_noticias/feriado_consciencianegra/

LEI N.º 5.006 DE 22 DE abril 2009. Institui a Semana da Consciência Negra no Município do Rio de Janeiro

O Vereador Eliomar Coelho (Psol-RJ) presidirá, na próxima quarta-feira, dia 18, às 10h, Sessão Solene de abertura da Semana da Consciência Negra, instituída pela lei 5006/2009 , de sua autoria. Foram convidados para compor a mesa, no plenário da Câmara Municipal, Praça Floriano (Cinelândia) representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro – CONDEDINE; Conselho Estadual dos Direitos do Negro – CEDINE; Fundação Palmares; Movimento Negro Unificado; Círculo Palmarino, UNEGRO; e Fórum Estadual de Mulheres Negras.


LEI N.º 5.006 DE 22 DE abril 2009.

Institui a Semana da Consciência Negra no Município do Rio de Janeiro

Autor: Vereador Eliomar Coelho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Consciência Negra, a realizar-se no mês de novembro de cada ano.

Parágrafo único. A programação de eventos relacionados à Semana da Consciência Negra deverá anteceder o dia 20 de novembro.

Art. 2º O Poder Executivo realizará ou adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização de eventos destinados a consecução desta Lei.

Parágrafo único. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º A Prefeitura criará mecanismos que possibilitem a realização de atividades regionalizadas na Semana da Consciência Negra.

Art. 4º Para a coordenação das atividades e incorporação de eventos regionais ou locais, a Prefeitura organizará Seminário Popular com as diversas entidades e grupos do Movimento Negro.

§ 1º O Seminário Popular referido no “caput” deste artigo deverá ocorrer na primeira quinzena de outubro de cada ano.

§ 2º As definições do Seminário sobre a coordenação dos eventos e destinação equilibrada e socialmente justa de verbas não poderão negar a autonomia de direção local para aplicação dos recursos.

§ 3º O Seminário de que trata o caput deste artigo será amplamente divulgado, além de obrigatoriamente convocado por correspondência específica a todas as entidades do Movimento Negro.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Comissão participa da posse do primeiro desembargador com deficiência visual


Notícias


Fonte: Lista de Discriminação Racial -

O presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, Frederico Antonio Gracia, representou a Seccional Paulista, no 33º aniversário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e na sessão solene de ratificação da posse do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, primeiro magistrado com deficiência visual do Poder Judiciário brasileiro.



A solenidade, que aconteceu no plenário do TRT da 9ª Região, em Curitiba, contou com a presença do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva; da presidente do TRT-PR, a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gurgel; do vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti; e do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazan.



Marques da Fonseca foi saudado pela desembargadora Neide Alves dos Santos, a última magistrada a tomar posse antes da solenidade.

FONTE:

Sede Seccional OAB SP
Endereço : Praça da Sé, 385 - Centro - São Paulo - CEP : 01001-902
Call Center : (0XX11) 2155-3737 / PABX : (0XX11) 3291-8100

DIPLOMACIA: Programa oferece bolsa a afrodescendentes

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Fonte: JC IRBr -

O Instituto Rio Branco (IRBr), juntamente com o Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), estão anunciando o processo seletivo para o Programa de Ação Afirmativa - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia.

O programa tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso e incentivar o ingresso de afrodescendentes (negros) na carreira de diplomata, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao concurso que está oferecendo 108 vagas para o cargo.



O valor total da bolsa-prêmio é de R$ 25 mil e será desembolsado entre março e dezembro de 2010, para pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo concurso.



As inscrições poderão ser realizadas de 13 a 29 de novembro, no site do Cespe/UnB (www.cespe.unb.br), organizador do concurso.



A seleção será composta por prova objetiva de língua portuguesa, história do Brasil e política internacional, prova de redação e análise de documentação.

As provas serão realizadas nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS),

Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES). A análise de documentação acontecerá somente em Brasília (DF).



Confira mais informações no anexo ao lado.

Concurso

O Instituto Rio Branco oferece 108 oportunidades de diplomata, sendo seis delas reservadas para candidatos portadores de deficiência.



Os interessados devem ter nível superior, para fazerem jus à remuneração de R$ 12.413,03.



As inscrições permanecerão abertas até o dia 13 de dezembro.



http://www.geledes.org.br/noticias/diplomacia-programa-oferece-bolsa-a-afrodescendentes.html

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

África, América e Brasil: o cinema negro se reúne no Rio


Rio - Estação Realengo (Carlos Maia), O Passo de Madureira (Tiago Araújo), 5x favela (Cacá Diegues), Turismo no Rio (Anderson Quak) estão entre os filmes com os quais os cariocas, principalmente os que moram no subúrbio do Rio, vão se identificar facilmente.

Eles fazem parte do III Encontro de Cinema Negro Brasil, África e Américas que, pela terceira vez consecutiva, escolhe a cidade como tela de exibição, mostrando que o Rio ainda é ponta-de-lança tanto na produção quanto na difusão de cultura.


A cineasta americana Yoruba Rinchen durante a produção de seu Promised Land, em exibição no festival. Foto: Divulgação.
Aberto oficialmente nesta segunda-feira, a programação do III Encontro de Cinema Negro, que tem a curadoria do cineasta brasileiro Zózimo Bulbul, traz uma ampla mostra do que tem sido produzido ao redor do mundo. E o que é melhor: a preços populares (R$ 3) ou com entrada gratuita.

Um dos destaques da mostra é o documentário Espelho / Obama, dirigido pelo ator Lázaro Ramos, durante a posse do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A exibição da estreia de Lázaro por trás das câmeras será no dia 15, no Cine Odeon.

Até o próximo dia 18 o Rio assistirá cerca de 50 títulos, entre documentários, longas de ficção, médias e curtas-metragens, na maioria, realizados por jovens diretores, na faixa de 20 e 40 anos. Ao todo, serão 23 filmes brasileiros, 14 africanos, cinco caribenhos e cinco americanos, além de um canadense e um colombiano.

E para oferece um maior número de possibilidades ao público, o evento acontece em diversos pontos da cidade. De 9 a 15 de novembro, as atividades se concentram no Centro, tendo como palco o Cinema Odeon BR, o Centro Cultural Justiça Federal, a Lapa (onde uma tenda será montada em praça aberta), além do Centro Afro Carioca de Cinema, onde acontecem encontros diários pela manhã. Na Zona Sul, o Espaço Tom Jobim, no Jardim Botânico, abriga o Encontro entre os dias 16 e 18.

"Nosso objetivo é mostrar a força e a importância da cultura negra que tentaram esconder por tantos anos e que lutamos até hoje para tirar da invisibilidade", afirma Bulbul. "Nossa meta é promover o diálogo entre Brasil e África e mostrar que há muitas semelhanças entre as duas culturas mesmo após tanto tempo de ruptura. O Encontro é o nosso quilombo cinematográfico, o nosso ponto de resistência", revela o cineasta.

Por acreditar nisso, além da exibição dos filmes, a mostra realiza encontros entre profissionais e público em debates com produtores, críticos, estudantes e através de oficinas de capacitação gratuitas.


Cartaz do filme do cineasta Thomas Allen. Foto: DivulgaçãoEste ano o III Encontro de Cinema Negro Brasil, África e Américas ampliou a participação de países, trazendo obras não só africanas e brasileiras como também das Américas do Norte e Central. A grande novidade fica por conta do caráter jovem do Encontro e da presença dos americanos Yoruba Rinchen e Thomas Allen Harris, representando o homenageado desta edição, o documentarista Saint Claire Bourne. Cada um deles apresenta dois filmes.

Dos filmes caribenhos, fazem parte da programação: Mensajero de Los Dioses, Roble de Olor, e Hacer arte, hacer justicia, todos da autoria do cubano Rigoberto Lopez, que também esteve presente no Encontro passado.

Dividida em 3 categorias - Longas, Documentários e Ficção -, a mostra brasileira vem com 23 títulos, que discorrerão sobre os temas bairros, tradições e ficção sobre o cotidiano. Dentre esses, destaque para os longas Em Quadro - A História de 4 Negros na Tela, de Luiz Antonio Pillar, e Barracão, de Waldir Xavier.

A programação completa do III Encontro de Cinema Negro Brasil, África e Américas pode ser conferida no site:

http://www.encontrodecinemanegro.com.br/programacao/index.html


FONTE:

http://odia.terra.com.br/portal/diversaoetv/html/2009/11/africa_america_e_brasil_o_cinema_negro_se_reune_no_rio_45315.html

BRASIL: COMISSÁRIA DA ONU PEDE INTEGRAÇÃO DOS NEGROS NO MERCADO DE TRABALHO


10/11/2009 12.36.33












Salvador, 10 nov (RV) - A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, demonstrou ontem seu interesse pelos problemas de violência provocados pelas drogas e pela integração da população negra no mercado de trabalho.

Durante sua visita de cinco dias ao Brasil, a funcionária sul-africana fez ontem escala na capital da Bahia, Salvador, onde as autoridades locais lhe apresentaram alguns de seus programas de emprego, saúde, educação e promoção da cidadania.

Durante a reunião, a alta comissária mostrou preocupação com o uso de drogas pelos jovens e o aumento da violência decorrente do uso e da comercialização dessas substâncias. Além disso, questionou as relações étnicas e a inclusão dos negros no mercado de trabalho.

Em sua passagem pela Bahia, Pillay visitou a comunidade quilombola Jatimane, acompanhada pelo ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e também participou de reunião com organizações da sociedade civil de proteção e promoção dos direitos humanos.

Hoje, a alta comissária chegará o Rio de Janeiro, onde será recebida por diversas autoridades, entre elas o governador do Estado, Sergio Cabral, e visitará projetos sociais na favela Dona Marta. (BF)



http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=333219

Profissionalização para negros divide opiniões em Brasília

País

Luciana Abade , Jornal do Brasil


BRASÍLIA - A partir da próxima semana será implantado o maior Plano de Qualificação Profissional com recorte social e racial no Brasil: o Planseq Afro, que vai capacitar 25 mil negros que estão desempregados nos 26 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso são os estados que oferecerão o maior número de vagas: 6.945, 3.860 e 2.940 respectivamente. Empreendedor individual, carpinteiro, mecânico de motos, eletricista, borracheiro, gerente de supermercado, operador de telemarketing e recepcionista são os principais cursos oferecidos. Entre eles, destaca-se o de cuidador de pessoas com doença falcifome – a doença genética mais comum da população brasileira que diminui a circulação, provocando dor e destruição dos glóbulos vermelhos e que acomete principalmente a população negra.

O Planseq Afro é uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e custará cerca de R$ 20 milhões. Para fazer um dos cursos é preciso se autodeclarar afrodescendente e estar desempregado. O programa de capacitação priorizará os jovens de 16 a 24 anos e adultos com mais de 40 anos, além de pessoas com um número grande de dependentes. Alguns cursos exigirão ensino médio como pré-requisito. Mas a maioria pode ser feita por quem tem apenas ensino fundamental.

Subsecretário de Políticas e Ações Afirmativas da Seppir, Martvs das Chagas está otimista quanto a absorvição dos futuros profissionais no mercado de trabalho devido a retomada do crescimento econômico esperada para o próximo ano:

– O setor de serviços precisa de profissionais qualificados. Não conseguiremos alocar todos, mas estamos trabalhando para isto. O que não podemos é não fazer nada diante do lamentável diagnóstico da subcidadania a que está submetida a população negra, maioria entre a massa desempregada.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos Raciais da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, a profissionalização de pessoas negras é uma ação afirmativa que deve ser comemorada porque busca corrigir a defasagem que há na “condição diferenciada” que sempre foi imposta ao negro no mercado de trabalho.

– Profissionalizados, os negros vão entrar no mercado de trabalho com perspectiva de ascensão profissional – acredita o coordenador.

– E o combate ao racismo se dá na prática, em ações como esta. As mulheres negras no Brasil estão trabalhando principalmente como empregadas domésticas. Não é a situação ideal, mas já é um paliativo. Mas para um número considerável de homens negros tem sobrado a marginalidade.

Para Inocêncio, tão importante quanto profissionalizar os negros é criar uma política voltada para o empregador que ainda “não é sensível” a desigualdade latente entre brancos e negros no mercado de trabalho. Segundo o subsecretário da Seppir, além das atividades práticas, os alunos terão aulas de noções de cidadania e questões raciais para conseguirem perceber qualquer ato de discriminação que possam vir a sofrer.

Divergências

Ações afirmativas voltadas para o mercado de trabalho, no entanto, não são unanimidade nem mesmo dentro do movimento negro.

– É um escândalo. É uma atitude reacionária – denuncia o coordenador do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda.

– Querem dividir a classe trabalhadora entre negros e brancos. O Ministério Público deveria se posicionar contra este tipo de política que divide o povo brasileiro.

Segundo Miranda, ações como esta só existem em países que adotaram políticas segregacionistas como a Africa do Sul e a Alemanha nazista.

– Qual a diferença entre o desempregado negro e o branco se ambos forem pobres? – questiona Miranda. – Não é desta forma que se combate o racismo. A igualdade é defendida na Constituição. O problema é que as políticas universalistas não estão sendo aplicadas até o fim, mas dividir o povo só serve ao interesse de quem quer aprofundar o racismo. Qualquer pessoa que luta pela igualdade de direitos deve se indignar com este tipo de benefício.

Autor do livro Uma gota de sangue – história do pensamento racial, Demétrio Magnoli acredita que um programa de capacitação destinado a trabalhadores negros não é necessário, uma vez que já existem programas destinados a capacitar trabalhadores de baixa renda:

– A finalidade, obviamente não é para capacitar, mas classificar. As políticas racialistas no Brasil não se destinam a promover inclusão social. Elas só se destinam a fabricar identidades raciais oficiais.



21:29 - 10/11/2009


http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/11/10/e101122513.asp

Vereadores aprovam criação de feriado do Dia da Consciência Negra em São José e Florianópolis

Plantão 10/11/2009 22h37min


Escolha do dia 20 de novembro homenageia Zumbi dos Palmares
Os vereadores de São José e Florianópolis aprovaram a criação do feriado municipal do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares. As duas leis foram promulgadas na segunda-feira. Os textos esperam sanção dos prefeitos dos municípios.

A autoria da proposta em São José é do vereador Orvino Coelho de Ávila (PP), hoje procurador do município. Em Florianópolis, o projeto de lei nº 12.166/06, é de autoria do presidente interino da Câmara de Vereadores de Florianópolis, vereador Márcio de Souza (PT).

Empresário do setor produtivo em São José reclama

O vice-presidente de relações institucionais da Associação Empresarial da Grande Florianópolis e Câmara de Dirigentes Lojistas de São José Aemflo/CDL-SJ, Marcos Antônio Cardozo de Souza, afirma que o feriado é visto pelo setor empresarial como uma soma de pontos negativos.

— Já temos dentro da conjuntura nacional, estadual e municipal muito feriados que ferem bastante a produtividade dos lojistas, de empresários e do giro da economia como um todo. Nós da Aemflo/CDL-SJ acreditamos que mais esse feriado ultrapassa os limites, e que não se pode mais suportar numa economia como de Santa Catarina, que deve entrar em processo de crescimento no próximo ano, ganhe mais um feriado, que não soma em nada a nossa categoria — reclama Souza.

Impacto econômico

De acordo com Souza, 95% a 98% dos negócios que compõem o mercado em São José são micro e pequenas empresas. Um dia perdido numa empresa desse porte pode representar perda de 10 a 15% do faturamento bruto, segundo ele.



CBN/DIÁRIO


http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&newsID=a2713528.htm

Comissinária da ONU se diz preocupada com genocídio de negros no Brasil e com violência praticada por policiais

Notícias
Alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas diz que número de execuções no Brasil é inaceitável. A sul-africana Navanethem Pillay disse que foi informada por organizações sociais de Salvador que há até um genocídio de negros no país, o que é motivo de grande preocupação e razão de sua visita. Nesta terça, ela foi à Unidade de Polícia Pacificadora do Morro Dona Marta, em Botafogo. Apesar de ter elogiado o projeto, Pillay disse estar atenta aos altos índices de violência nas outras centenas de favelas, principalmente a praticada por policiais. De acordo com a comissária da ONU, o governador Sérgio Cabral prometeu que os crimes cometidos por agentes da corporação não ficarão impunes. Segundo ela, o governador também disse que pretende aumentar o salário dos policiais, uma questão considerada por especialistas como chave para a melhora da qualidade da instituição.


http://www.geledes.org.br/noticias-direitos-humanos/comissinaria-da-onu-se-diz-preocupada-com-genocidio-de-negros-no-brasil-e-com-violencia-praticada-por-policiais.html

Aguinaldo Silva critica Helena negra de Manoel Carlos: "Falta a ela o componente racial"

Notícias

10/11 - 07:00


Valmir Moratelli, iG Rio




Aguinaldo Silva abriu ao iG as portas de sua casa, num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio, dias antes de embarcar para Lisboa, onde mantém residência. O autor concedeu a polêmica entrevista a seguir, rodeado de obras de arte garimpadas em leilões e feiras de antiguidades.



Sem rédeas, Aguinaldo assume um dos principais traços de sua personalidade: o gosto pela polêmica. “Eu não rejeito confusão, claro, adoro polêmica, sou barraqueiro mesmo”, diz ele, às gargalhadas, sentado no amplo sofá de sua sala.



Léo Ramos






Essas polêmicas se traduzem em repercussão aos seus trabalhos. O próximo deles, a minissérie "Cinquentinha", da Globo, com previsão de estreia para 8 de dezembro, é um claro exemplo disso. Marília Pêra, que seria uma das protagonistas, abandonou as gravações por achar que sua personagem não teria o devido destaque. Aguinaldo dispara: “Marília é meio um Tim Maia da TV. O problema é que ela, quando não larga o trabalho, o faz muito bem, então você tem que perdoar”, diz.



Aos 66 anos ele declara guerra ao “politicamente correto” que, segundo ele, tem dominado a pauta da teledramaturgia. “Isso está matando as novelas”, dispara. E não poupa palavras para criticar a nova Helena de Manoel Carlos, interpretada por Taís Araújo em "Viver a Vida", da Globo. “O que falta à personagem é o componente racial. Você não pode ter uma atriz negra na novela como se fosse uma branca”, diz ele, com a autoridade de quem já assinou seis minisséries e 13 novelas, cinco das quais entre as doze de maior audiência na TV brasileira, "Roque Santeiro", "Tieta", "Pedra sobre Pedra", "Fera Ferida" e "Vale Tudo", esta última escrita em parceria com Gilberto Braga.



Lançando seu 15º livro, "Deu no Blogão", uma reunião de alguns dos textos mais comentados no blog que mantém há dois anos, Aguinaldo fala sobre essas e outras polêmicas que o rondam.



Léo Ramos






iG: "Cinquentinha" só estreia em dezembro e já está cercada de polêmicas. Gosta disso?
Aguinaldo Silva: Não rejeito confusão, claro, adoro polêmica, sou barraqueiro (risos). Bate-boca é comigo mesmo. Me orgulho de vender meu peixe. Mas não apareço porque gosto de aparecer. O que aparece é o meu trabalho.



iG: O que você acha de a Marília Pêra ter desistido porque achou que seu papel era secundário?
AS: Me preocupei em contar as falas das três principais personagens, e todas tinham o mesmo peso. Ela, Susana Vieira e Marília Gabriela. Ela não se sentiu bem, percebi isso desde a primeira reunião com elenco, não estava empolgada. E daí usou esse argumento, falando que a personagem era menor... Fiquei chateado porque ela assinou um contrato para fazer isso. Tem que pensar bem quando se assina um contrato, para não dar vexame depois.



iG: Voltaria a escrever um papel para ela, numa outra novela?
AS: Olha, não sei. Na verdade, se você der uma olhada na sua história pregressa, ela já largou projetos, peças, filmes... Marília é meio um Tim Maia da TV. O problema é que, quando não larga o trabalho, ela o faz muito bem, então você tem que perdoar, fazer o quê? Nas três vezes que tentei ver um show do Tim, não consegui, porque ele não apareceu. Marília falta aos compromissos, como fazia Tim.



iG: O que é mais difícil, lidar com ego de atores ou definir um final coerente para seus personagens?
AS: Ah, definir final coerente, pelo menos no meu caso. Não gosto de intimidade com atores. Qualquer dúvida deles com relação ao trabalho, tem que ser pelo intermédio de Wolf Maya, que é meu diretor. Se tiver que dar atenção a todos, não tenho tempo para escrever.



iG: Quem é o melhor autor de novelas hoje?
AS: Não me faça essa pergunta! Que difícil. Nesse momento, se eu citar um nome estaria sendo apenas gentil. Todos os autores das oito se equivalem, cada um com seu estilo. Mas veja, sou o único autor de novela que só escreve para o horário das oito, em trinta e poucos anos de TV.



Léo Ramos


As obras de arte garimpadas em leilões e feiras de antiguidades





iG: Segundo o Ibope, das 12 novelas de maior audiência na TV, cinco são suas. Tem o segredo para ganhar o público?
AS: Tenho sim. Minhas novelas são extremamente populares, não escrevo apenas para a elite. Existem autores brilhantes, como Manoel Carlos, que eu adoro, que nunca escreveram um sucesso de audiência porque são novelas mais voltadas à elite. O Leblon não é o Brasil. Há muito mais Baixadas Fluminenses do que Leblons pelo país.



iG: Você já frequentou a Baixada Fluminense?
AS: Claro que já, principalmente quando fui repórter policial. Eu ia muito à Baixada. Como também vou ao Leblon!



iG: Há alguns anos, você criticou o fato de as novelas terem casais gays em suas tramas. Acha que há um exagero?
AS: Não é que haja um exagero. Eu não aguentava mais ver casais gays bem comportados, como reprodução de casais heterossexuais. É como essa novela atual do Maneco ("Viver a Vida"). O que falta a essa Helena (papel de Taís Araújo) é o componente racial. Você não pode ter uma atriz negra na novela como se fosse uma branca.



iG: Por que não?
AS: Quantas vezes ouvi pessoas se referindo a Naomi Campbell como a modelo ‘neguinha’! É preciso levantar essa questão das minorias. É como tratar casal gay como coisa comum. Por mais que os gays se comportem, serão sempre suspeitos. Essa é a verdade. Os jovens me olham com desconfiança, acham que vou atacá-los a qualquer momento (risos).



iG: Falando em Manoel Carlos, você gosta do ‘elemento social’ inserido nas novelas? Abordar, por exemplo, síndrome de Down, alcoolismo etc?
AS: Odeio o politicamente correto. Isso está matando as novelas. O folhetim precisa ser politicamente incorreto, senão deixa de ser novela. Me recuso a entrar nessa onda. Anão é anão e ponto.



Léo Ramos






iG: Mudando de assunto, quando você percebeu que estava rico?
AS: (risos) Não sei se sou rico, acho que não. Para os padrões brasileiros, tudo bem, sou sim. A conta do PT diz que quem ganha mais de um milhão e meio de reais é rico. Então, para os petistas, sou rico. A gente percebe que está bem quando perde a vontade de comprar. Fui a um outlet em Paris, recentemente, fiquei lá o dia inteiro e só comprei uma gravata. Não me interessei por nada.



iG: Está namorando?
AS: As pessoas da minha idade não precisam de namorados, precisam de enfermeiros. Tenho quase 66 anos, mas me sinto ‘cinquentinha’ fisicamente.



iG: Por que resolveu reunir num livro alguns textos do seu blog?
AS: Porque na internet as palavras ficam no ar e a palavra escrita tem peso maior do que qualquer outra coisa. Meus textos repercutem muito.



iG: Saberia dizer por quê?
AS: Meu blog é provocativo, falo de costumes com uma linguagem de duplo sentido, abusando dessa provocação. Tenho acesso diário de 130 mil internautas.



iG: Aproveitando que você está sempre entre Rio e Lisboa, o que falta ao Brasil que Portugal tem de sobra?
AS: Falta ao Brasil uma noção de ética, que os portugueses cultivam. Ser ético no Brasil é sinônimo de ser otário. E quanto a Portugal, falta a eles bastante bunda! É o que o Brasil tem de sobra (risos).


http://gente.ig.com.br/materias/2009/11/10/aguinaldo+silva+critica+helena+negra+de+manoel+carlos+falta+a+ela+o+componente+racial+9055969.html

ONU declara 18 de julho como Dia Internacional de Nelson Mandela

11/11/2009 - 16h26
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da Folha Online

Os 192 Estados-membros da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) consagraram nesta quarta-feira o dia 18 de julho como Dia Internacional Nelson Mandela, a ser celebrado a partir do ano que vem. A data corresponde ao aniversário do ex-presidente sul-africano e Prêmio Nobel da Paz.

"Nelson Mandela é um ícone internacional e um exemplo de esperança para todos os oprimidos e marginalizados em todo o mundo", declarou o embaixador da África do Sul ante a ONU, Baso Sangqu.

A resolução visa a recompensar Mandela por toda sua vida dedicada a causas defendidas pela ONU, como resoluções dos conflitos, as relações inter-raciais, a promoção dos direitos humanos, a reconciliação e a igualdade dos sexos.

Kim Ludbrook/Efe

O Nobel da Paz Nelson Mandela, que teve o dia do aniversário transformado no Dia Internacional Nelson Mandela

Conforme um comunicado divulgado em Johannesburgo pela Fundação Nelson Mandela, a resolução foi aprovada nesta terça-feira por unanimidade e transforma o dia do aniversário do ex-presidente sul-africano em um "dia internacional do ativismo".

"O Dia de Mandela é um dia internacional de ação humanitária para celebrar a vida de Mandela e a sua herança. Deve servir de catalisador para que todas e cada uma das pessoas compreendam que elas têm a capacidade de mudar o mundo com sua ação", afirma a nota. "Esta em nossas mãos criar um mundo melhor", afirma a fundação, ao citar Mandela, enquanto agradece ao governo da África do Sul seus esforços para tornar possível esta resolução internacional.

Mandela, diz a nota, "passou 67 anos de sua vida se dedicando ativamente a promover e conseguir a mudança social" e, por isso, a fundação pede que, no Dia de Mandela, "as pessoas dediquem simbolicamente pelo menos 67 minutos de seu tempo para servir suas comunidades em qualquer coisa que quiserem".

Com Efe e France Presse

http://www.geledes.org.br/em-debate/onu-declara-18-de-julho-como-dia-internacional-de-nelson-mandela.html