Conselheiro belga diz que livro de Tintin não é racista

BEN DEIGHTON
DA REUTERS, EM BRUXELAS

Um conselheiro judicial belga recomendou os tribunais do país a rejeitarem uma ação legal que tenta banir o livro do jovem herói da ficção Tintin por racismo, segundo documentos judiciais.

Valery de Theux de Meylandt, um "procureur du roi" belga cujo parecer é solicitado e, normalmente, seguido pelos tribunais do país, aconselhou os juízes em uma declaração por escrito a decidirem contra a ação impetrada pelo ativista Bienvenu Mbutu Mondondo tentando banir por racismo o livro "Tintin no Congo".

	Divulgação
	Cena do filme "As Aventuras de Tintin: O Segredo do Unicórnio", dirigido e produzido por Seteven Spielberg

De Theux de Meylandt disse no documento datado de sexta-feira e obtido pela Reuters que o autor de Tintin, Georges Remi (mais conhecido como Hergé), não teve a intenção de incitar ao ódio racial quando descreveu o seu herói de desenho animado em uma aventura na ex-colônia belga em uma obra de 1931, que foi atualizada em 1946.

"As representações (do povo africano) por Hergé são um reflexo de seu tempo", escreveu De Theux de Meylandt.

Intenção é um critério-chave para fundamentar uma acusação de racismo. Um tribunal deverá proferir no início do próximo ano uma decisão de rejeitar ou aceitar o argumento de Mondondo de que a descrição dos africanos no livro é racista.

"Vemos em particular que 'Tintin no Congo' não coloca Tintin em uma situação onde não há competição ou confronto entre o jovem repórter e qualquer negro ou grupo de negros, mas põe Tintin contra um grupo de criminosos... que são brancos", acrescentou De Theux de Meylandt em sua recomendação.

"Tintin no Congo" é parte de um de uma série de histórias em quadrinhos sobre as aventuras de um jovem jornalista e seu cachorro Milu, que foram publicadas pela primeira vez em 1931. Mondondo acusa de racismo a versão moderna do livro, atualizada em 1946.

O processo judicial vem num momento em que a popularidade de Tintin está em alta com a produção de um filme de Hollywood dirigido por Steven Spielberg sobre o intrépido jornalista belga em uma aventura ao lado de Milu, o Capitão Haddock e o Inspetor Thompson.

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/1000025-conselheiro-belga-diz-que-livro-de-tintin-nao-e-racista.shtml

Thandie Newton contra o racismo em Hollywood

Detalhes Categoria: Racismo no Mundo Publicado em Domingo, 30 Outubro 2011 10:56

A atriz reivindica que o preconceito na indústria é a razão pela qual nunca esteve na capa da Vogue.

Thandie Newton tem uma das carreiras mais bem sucedidas de Hollywood. Nasceu em Inglaterra, filha de uma zimbaweana e de um britânico. Newton morou na Zâmbia até que a inquietação política fez com que ela e a sua família regressassem para o Reino Unido.

Apesar do sucesso profissional, a actriz afirma que ainda sente uma pitada de racismo nas mídia.

"Eu estive na capa da Harper's Bazaar quatro vezes; na capa da InStyle quatro vezes, mas na Vogue, bem uma vez", criticou ela durante um entrevista na revista Pride, citada pelo site BET TV.

"As pessoas já me perguntaram, literalmente, o que é que eu tenho contra a Vogue para não querer estar na capa deles?," partilha, acrescentando que apenas se ri.

A actriz acredita que a Vogue não sente necessidade de representar a comunidade negra, pois para eles não faz sentido. "É apenas desconcertante para mim, mas a América, como é habitual irá ditar a forma como as coisas vão e uma revista como a Vogue americana vai apenas seguir.", manifesta.

No entanto, a actriz não ficou por aqui. No mesmo artigo, contou um episódio onde foi ofendida devido a uma comparação com a actriz Kate Winslet.

Thandie conta que um dia, um actor, cujo nome optou por não mencionar, indicado apenas ser um actor britânico negro, que ao felicitá-la pela sua carreira referiu que apesar do seu sucesso, se ela fosse a Kate Winslet, a vida dela teria sido muito diferente. "O mesmo que dizer se eu fosse branca", recorda. "Eu não sei o que ele estava a tentar dizer. Eu só exclamei, wow".

http://www.geledes.org.br/racismo-preconceito/racismo-no-mundo/11620-thandie-newton-contra-o-racismo-em-hollywood

Um gari que só não varre a fé

29/10/2011 às 19:00 Atualizado em 30/10/2011 às 12:14



O gari da Comlurb Alexandre Borges é pai de santo e recolhe oferendas no Alto da Boa Vista Foto: Urbano Erbiste / EXTRA
Bruno Cunha
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Adeptos da umbanda, do candomblé e até de outras vertentes religiosas já podem ter a certeza de que os despachos "arriados" na floresta do Alto da Boa Vista realmente estão em boas mãos. Que o diga o babalorixá Alexandre Borges, de 29 anos, o gari que há dois anos faz um verdadeiro descarrego no local.

Morador de Nova Iguaçu, Pai Alexandre de Oxóssi recebeu a missão de recolher velas, galinhas e farofa dali, entre outros ingredientes, quando os colegas de vassoura revelaram a fé dele para os seus superiores. Desde então, a Comlurb o convidou a abrir os caminhos da mata para a pá e a vassoura.
— Contaram ao meu chefe que eu sou pai de santo e ele perguntou se eu gostaria de fazer esse serviço. Alguns garis, principalmente os evangélicos, têm medo de pôr a mão em pratos e alguidares — conta.
Os trabalhos de Alexandre no Alto da Boa Vista começam cedo. Mas o ritual é simples. Imagens de santos quebradas, por exemplo, pai Alexandre joga fora. As inteiras ele doa aos religiosos que fazem cultos com atabaques lá.
— Para retirar as oferendas eu me abaixo e peço licença em voz alta. Quando vejo a comida de um orixá, peço "agô" (perdão), coloco a tigela no saco de lixo e o deixo num canto para o caminhão levar. O difícil é limpar padê (farofa de dendê), que voa no gramado — diz.
Trabalhos recém-depositados são preservados.
— Quando ainda há velas acesas espero até o dia seguinte porque a oferenda está muito fresca — conta o gari Alexandre Borges.
‘Não desfaço o trabalho de ninguém’
A experiência como babalorixá é suficiente para que o gari Alexandre Borges possa pôr a mão até em trabalhos de feitiçaria, como o da foto de um casal, já encontrada.
— Vejo fotos, nomes e até bonecos espetados com agulhas. Só não desfaço o trabalho de ninguém. Quem faz o mal vai arcar com as consequências — ensina.
Por via das dúvidas, pai Alexandre foi aconselhado pelo pai de santo dele a fazer um ebó (descarrego) de seis em seis meses.
— É para não respingar nenhuma energia negativa em mim — conta ele, que, há quatro anos, abriu um terreiro de candomblé em uma casa alugada no bairro Cabuçu, em Nova Iguaçu.
Segundo Carlos Roberto da Silva, um gerente da Comlurb, o Alto da Boa Vista caracteriza-se pela grande quantidade de oferendas nas vias. Ele lembra que a limpeza sempre foi realizada.
— Encontrar quem sabe os fundamentos religiosos foi importante, pois ele sabe fazer a remoção e tem a maior facilidade em abordar os adeptos e pedir para não deixarem materiais espalhados, por exemplo — diz o gerente da Comlurb.

http://extra.globo.com/noticias/rio/um-gari-que-so-nao-varre-fe-2893321.html

"Legalizado", funk ganha edital e festa pública no Rio

30/10/2011 - 08h24

MARCO AURÉLIO CANÔNICO
DO RIO

"Antes o funk era assunto da Secretaria de Segurança. Agora ele é tratado pela Secretaria de Cultura." A frase de Francisco Mota Jr., o MC Júnior, resume a mudança por que um dos gêneros musicais mais populares do país passou nos últimos anos.

Reconhecido como movimento cultural no Rio por uma lei estadual de 2009, o funk vem ganhando um inédito apoio estatal que culmina agora com uma grande festa gratuita, o Rio Parada Funk, que acontece hoje no largo da Carioca (Centro).

Lá, espalhados por dez palcos menores e um principal, estarão 50 DJs, 40 MCs e dez equipes de som para traçar um histórico do gênero e mostrar suas inúmeras subdivisões (tamborzão, charme, melody, montagem etc.).

Rafael Andrade/Folhapress

Mateus Aragão (o segundo à esq.), e DJ Malboro, ao centro, de preto, entre DJs e MCs que estarão no evento
"Começa a surgir uma abertura para o funk como qualquer movimento cultural deve ter. Antes a gente sobrevivia com investimento próprio e ainda apanhava da polícia. Era como o samba no início do século passado", diz Fernando Luís da Matta, o DJ Marlboro, uma das estrelas do movimento e participante da parada.

Outro marco recente da "abertura" a que Marlboro se refere é o edital lançado pelo governo do Rio, que vai distribuir R$ 500 mil para 20 projetos ligados ao gênero -as inscrições vão até amanhã no site cultura.rj.gov.br.

Segundo os funkeiros, esse novo cenário mais favorável não surgiu espontaneamente, a partir da boa vontade do governo.

"A lei não partiu do poder público. O governo teve de ouvir um setor organizado do funk, que fez a lei e cobrou que ela fosse implementada", diz Leonardo Mota, presidente da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk), criada em 2008.

Leonardo estourou como MC nos anos 1990, ao lado de seu irmão Júnior -a dupla canta no Rio Parada Funk, mostrando sucessos como "Rap das Armas" e "Endereço dos Bailes".

A partir da criação da Apafunk, o MC aproximou-se do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que o auxiliou na redação da lei de 2009 e a apresentou na Assembleia Legislativa do Rio.

O reconhecimento do funk como movimento cultural não se transferiu do papel para a prática imediatamente -ainda hoje bailes são proibidos na maior parte das comunidades com UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora).
"Com a nova lei, as arbitrariedades diminuíram, não podem mais nos prender por sermos funkeiros. Mas a lei antiga continua valendo na mão de alguns batalhões", diz Marlboro.

O próprio Rio Parada Funk, que espera atrair dez mil pessoas hoje e virar um evento anual, teve dificuldades na hora de conseguir verba -sem patrocinadores privados, todos os artistas vão se apresentar sem cachê.

"Essa mudança que aconteceu de 2009 para cá nos faz enxergar um futuro legal para o funk, mas não vai ser só uma canetada do governador que vai fazer as coisas mudarem", diz Leonardo.

"É preciso fazer várias outras ações. O Rio Parada Funk pode ser o ponto de partida."
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/998363-legalizado-funk-ganha-edital-e-festa-publica-no-rio.shtml

Casal que batizou filho de Adolf Hitler perde a guarda dos três filhos

27/10/2011 18h04 - Atualizado em 27/10/2011 18h04

Heath e Deborah Campbell haviam vencido causa em corte de New Jersey.
Caso veio à tona em 2009, quando loja recusou fazer bolo de aniversário.
Do G1, em São Paulo




Foto de Adolf Hitler Campbell com os pais foi tirada
em dezembro de 2008 (Foto: AP)
O casal Americano Heath e Deborah Campbell perdeu a guarda dos três filhos após batizar um deles de Adolf Hitler e outro de Aryan Nation ("Nação Ariana", em inglês).

Em entrevista ao canal americano NBC, os pais disseram ter perdido a guarda dos filhos apesar de terem ganhado a batalha na justiça numa corte de New Jersey.
“Na verdade, o juiz e o DYFS (Divisão da Juventude e Família de New Jersey) nos disseram que não havia evidência de abuso e que esses eram os nomes deles. Eles foram levados por causa dos seus nomes”, disse Heath à emissora.
Um tribunal de apelações de Nova Jersey (leste) já havia retirado, no ano passado, a custódia dos três filhos do casal.
Na ocasião, a razão evocada pela Justiça não foi diretamente vinculada aos nomes, mas ao contexto do lar "perigoso para as crianças, visto que os dois adultos são desempregados, com problemas psicológicos".
O pai vê censura na ação. “Isso aqui é a América, eles dizem que você é livre, você tem o direito de dar o nome que quiser a seus filhos, não importa qual”, disse.

O caso começou em 2009, quando uma loja se recusou a decorar o bolo de aniversário com o nome “Adolf Hitler Campbell”.

“Não significa que ele vai crescer e se tornar um assassino ou nada disso. Eu só queria encomendar um bolo e isso virou um circo sobre racismo”, disse a mãe.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/10/casal-que-batizou-filho-de-adolf-hitler-perde-guarda-dos-tres-filhos.html

Expulso no fim, Juan diz que foi chamado de "macaco" pelo árbitro

Lateral disse que foi reclamar por causa dos acréscimos do jogo, mas ouviu a ofensa racista do colombiano

Gazeta | 27/10/2011 00:32

Não foi só a derrota por 2 a 0 para o Libertad em Assunção e a eliminação na Copa Sul-Americana que irritaram Juan na noite desta quarta-feira. O lateral esquerdo foi expulso no último minuto do jogo e deixou o gramado do estádio Nicolás Leoz acusando o árbitro colombiano Wilmar Roldán de racismo.

"Fui cobrá-lo por ter dado só três minutos [de acréscimo] e ele virou falando 'sai daqui macaco'. Falei para me chamar de macaco de novo e ele, covardemente como fez o jogo todo, me expulsou. É brincadeira o que fazem", reclamou o camisa 6 em entrevista à TV Globo.

Leia também: Dagoberto promete anunciar destino em dezembro

O jogador se envolveu em confusão geral segundos antes de Roldán determinar o final da partida que tirou o São Paulo da competição logo nas oitavas de final. Os jogadores do clube brasileiro fizeram um cerco no árbitro no momento em que ele apitou pela última vez.

A pressão dos atletas vindos do Morumbi fez com que os policiais fossem proteger o trio de arbitragem. Logo o estreante técnico Emerson Leão interveio para tirar seus atletas da confusão e leva-los logo aos vestiários do estádio paraguaio.

Entre na Torcida Virtual do São Paulo e comente sobre as acusações de Juan



Para relatar a ofensa, Juan foi o único a dar entrevista no gramado. Todos os outros atletas seguiram calados e emburrados pela confusão e a derrota diante do Libertad até as dependências internas do estádio Nicolás Leoz.

Eliminado da Sul-Americana, que dá ao seu campeão uma vaga na Libertadores, o São Paulo, sexto colocado do Brasileiro, terá que lutar pela classificação ao seu torneio predileto na liga nacional. Já neste domingo, enfrenta o líder Vasco em São Januário, no Rio de Janeiro.

http://esporte.ig.com.br/futebol/expulso-no-fim-juan-diz-que-foi-chamado-de-macaco-pelo-arbitro/n1597327447310.html

Brasil lidera pedidos de remoção de conteúdo do Google

25/10 às 15h53 - Atualizada em 25/10 às 15h54

O Google divulgou nesta terça-feira o relatório semestral de transparência, que mede o número de pedidos de remoção de conteúdos e itens de sites  da companhia de Mountain View. O levantamento abrange os meses de janeiro a junho de 2011 e o Brasil, mais uma vez, encabeça a lista com 224 pedidos e 689 itens.

O Google faz uma ressalva quanto ao que chamou de "alto número" do Brasil por causa da existência do Orkut. A rede social teve 57 pedidos de remoção com 380 itens. Logo atrás vem o Blogger com 38 solicitações de retirada de conteúdo com 100 itens, seguido do YouTube com 32 pedidos e 154 itens.

O motivo mais presente é o da difamação, que contempla 93 dos 224 pedidos. Também fazem parte da lista de razões, nesta sequência de importância, a criação de perfis falsos, a privacidade e direitos autorais.

Cada pedido pode conter a solicitação de remoção de um ou mais itens juntos. Desde que o relatório foi criado, em julho de 2009, o Brasil é o líder da lista, com destaque para o período de janeiro a junho de 2010 quando o governo pediu a remoção de 398 conteúdos dos sites do Google com 19.806 itens.

Em relação a pedidos de quebra de dados de usuários, o Brasil vem decaindo ao longo do tempo. No atual relatório, foram listados 703 pedidos. No primeiro semestre de 2009, foram 3,663 solicitações de quebra. Quem lidera esta categora são os Estados Unidos, com atuais 5,950 pedidos.Pelo endereço http://bit.ly/uoW5Ur, é possível ver o levantamento na íntegra.

http://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/noticias/2011/10/25/brasil-lidera-pedidos-de-remocao-de-conteudo-do-google/

DECISÃO Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade, e que a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica representada pelo casamento.

O julgamento estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro Marco Buzzi. Na sessão desta terça-feira (25), o ministro acompanhou o voto do relator, que reconheceu a possibilidade de habilitação de pessoas do mesmo sexo para o casamento civil. Para o relator, o legislador poderia, se quisesse, ter utilizado expressão restritiva, de modo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluído da abrangência legal, o que não ocorreu.

“Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, concluiu Salomão.

Em seu voto-vista, o ministro Marco Buzzi destacou que a união homoafetiva é reconhecida como família. Se o fundamento de existência das normas de família consiste precisamente em gerar proteção jurídica ao núcleo familiar, e se o casamento é o principal instrumento para essa opção, seria despropositado concluir que esse elemento não pode alcançar os casais homoafetivos. Segundo ele, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano.

Divergência 
Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti já haviam votado com o relator na sessão do dia 20, quando o julgamento começou. O ministro Raul Araújo, que também acompanhou o relator na sessão da semana passada, retificou seu voto. Segundo ele, o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do STF. Para o ministro, o reconhecimento à união homoafetiva dos mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher, da forma como já decidido pelo STF, não alcança o instituto do casamento. Por isso, ele não conheceu do recurso e ficou vencido.

Raul Araújo defendeu – em apoio a proposta de Marco Buzzi – que o julgamento do recurso fosse transferido para a Segunda Seção do STJ, que reúne as duas Turmas responsáveis pelas matérias de direito privado, como forma de evitar a possibilidade de futuras decisões divergentes sobre o tema no Tribunal. Segundo o ministro, a questão tem forte impacto na vida íntima de grande número de pessoas e a preocupação com a “segurança jurídica” justificaria a cautela de afetar o caso para a Segunda Seção. A proposta, porém, foi rejeitada por três a dois.

O recurso foi interposto por duas cidadãs residentes no Rio Grande do Sul, que já vivem em união estável e tiveram o pedido de habilitação para o casamento negado em primeira e segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho afirmou não haver possibilidade jurídica para o pedido, pois só o Poder Legislativo teria competência para insituir o casamento homoafetivo. No recurso especial dirigido ao STJ, elas sustentaram não existir impedimento no ordenamento jurídico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, também, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado segundo a qual é permitido o que não é expressamente proibido.

Foto - A Quarta Turma concluiu o julgamento na sessão desta terça-feira (25). 
Leia também: Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido

Coordenadoria de Editoria e Imprensa 

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103687

C&A é condenada a indenizar cliente ofendida por funcionária

O Globo

RIO - A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a C&A Modas a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a Ana Paula de Oliveira, que afirmava ter sido agredida verbalmente por uma funcionária da loja. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo TJ.

Segundo o registro no processo, Ana Paula teria apresentado sua identidade para fazer um cartão de crédito na loja, mas o documento foi considerado falso pela supervisora. A funcionária, na presença de outras pessoas, teria rasgado a carteira de identidade da cliente e exigido que ela apresentasse outra identificação. Ainda de acordo com o processo, a supervisora, na confusão que se seguiu, teria se referido a Ana Paula como "macaca" e "crioula".

Em juízo, a C&A negou que o incidente tivesse acontecido, mas, segundo nota do TJ, não comprovou sua negativa, o que levou à condenação.

Em nota, a C&A não comentou especificamente esse caso, mas afirmou que "treina constantemente seus funcionários a fim de garantir a excelência no atendimento aos seus clientes. A empresa repudia qualquer tipo de discriminação, valorizando o estabelecimento e manutenção de relacionamentos profissionais e éticos em todos os seus processos".

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/10/24/c-e-condenada-indenizar-cliente-ofendida-por-funcionaria-925644067.asp#ixzz1bq3X95rt 
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Dia da Consciência Negra poderá ser feriado nacional

COMISSÕES / ASSUNTOS SOCIAIS
13/09/2010 - 14h00

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, poderá passar a ser comemorado como feriado nacional. Projeto nesse sentido deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, sem seguida, apreciado em Plenário.

A data já reconhecida e celebrada como feriado em 225 cidades de 11 estados, inclusive três capitais (São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá). O dia 20 de novembro foi escolhido por ter sido a data da morte do líder negro Zumbi dos Palmares (1655-1695), considerado um herói da resistência antiescravagista no período colonial. Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, o maior da história do Brasil, que durou mais de 60 anos e chegou a abrigar, segundo historiadores, cerca de 20 mil pessoas.

O projeto original que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (PLS 520/03), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), previa apenas a data, mas não o feriado. Na justificação da matéria, Serys argumenta que sua proposta visa criar uma oportunidade para a reflexão sobre o preconceito ainda existente na sociedade brasileira.

Aprovado pelo Senado, o texto foi enviado à Câmara dos Deputados e apensado a outra proposta (PLS 302/2004), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propunha o dia 20 de novembro como feriado nacional.

Os deputados elaboraram texto substitutivo dos projetos, instituindo não só a data, como também o feriado. Enviado para nova votação no Senado, o projeto passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que rejeitou a criação do feriado, mantendo a proposta original de Serys. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), entretanto, onde a proposta poderá ser votada na próxima reunião, o relator, senador Paulo Paim, apresenta parecer favorável à criação do feriado.

Segundo Paim, "é necessário avançar nesta questão e fazer com que a data dedicada ao tema 'consciência negra' seja equiparada a outras, essenciais para a sociedade brasileira, como o dia 21 de abril, dedicado a Tiradentes e às causas libertárias; o dia 7 de setembro, marco da independência nacional; e o dia 15 de novembro, em que se celebra o fato de maior relevância da história da República" - justifica, em seu parecer.

Feriados

Caso o Senado aprove o substitutivo da Câmara, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será o nono feriado nacional, juntamente com as seguintes datas: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

Há ainda quatro datas comemorativas móveis, as quais, embora popularmente conhecidas como feriados nacionais, não são reconhecidas como tal pela legislação brasileira - Terça-Feira de Carnaval, Sexta-Feira da Paixão, Domingo de Páscoa e o Corpus Christi.

Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Assuntos Relacionados: Assuntos Sociais , Câmara dos Deputados , Cultura , Educação , Esporte, Plenário , Preconceito

http://www.senado.gov.br/noticias/dia-da-consciencia-negra-podera-ser-feriado-nacional-1581399943.aspx

UNASUL Proteger direitos indígenas e recuperar confiança são objetivos do Equador

21/10/2011 - 13h06

UNASUL

Proteger direitos indígenas e recuperar confiança são objetivos do Equador

Maior proteção de direitos, integração das comunidades indígenas e o resgate da confiança da população na justiça estão entre os principais objetivos dos planos de reestruturação do Poder Judiciário do Equador. Rubem Dario Bravo Moreno, ministro da Corte Nacional de Justiça do país, destacou esses pontos em sua exposição durante a VI Cúpula dos Poderes Judiciários da Unasul.

O eixo das reformas são a transparência, gestão e modernização, num plano de desenvolvimento institucional que se iniciou em 2009 e irá até 2018. O ministro afirmou que a criação de novo conselho de magistratura, com responsabilidades de prestar contas, administrar as carreiras e capacitar juízes e servidores, foi um passo importante nesse sentido.

Bravo Moreno aponta a necessidade de legislação específica para as autoridades indígenas. A ideia é que essas autoridades resolvam conflitos internos em suas etnias, com base em suas próprias culturas e hábitos. O magistrado equatoriano, entretanto, relatou que já houve problemas no passado, como penas de morte para delitos relativamente leves e penas de multa para homicídios. Também houve falta de defensores para suspeitos e até confissões obtidas por tortura. Ele asseverou que as decisões dessas autoridades deverão seguir a legislação equatoriana e os direitos humanos universalmente aceitos.

Ele também ressaltou a preocupação com outras minorias e grupos em risco, como crianças e adolescentes. Bravo Moreno informou que se pretende criar uma justiça especializada, com base na doutrina de proteção integral. “Entretanto, ainda temos grande falta de capacitação de juízes e servidores e até mesmo falta de cortes para essa justiça”, lamentou. Quanto à agilização dos processos, ele anunciou a previsão de criar juzgados de paz, tribunais de conciliação para facilitar o acesso da população à justiça. Segundo o magistrado, os juízes de paz devem morar na comunidade e ser eleitos por ela.

Bravo Moreno reconheceu que, no Equador, ainda há grande falta de recursos para o Judiciário. “Temos, em média, apenas seis juízes por cem mil habitantes, enquanto a proporção na América do Sul é próxima de 27 por cem mil”, informou. Outro problema destacado pelo magistrado é que há cerca de 1,2 milhão de processos em atraso nas cortes do país. Entretanto, disse que foi criado um conselho transitório de justiça “com a difícil tarefa de modernizar nosso Judiciário” – órgão de perfil técnico que está pleiteando os recursos necessários.

Foto - Rubem Dario Bravo Moreno, ministro da Corte Nacional de Justiça do Equador.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103614

Alerj aprova cota de 20% para negros e índios em concursos públicos

18/10/2011 19h26 - Atualizado em 18/10/2011 20h34

Se sancionada pelo governador, reserva valerá para Executivo e Legislativo.
Líder do Governo na Alerj diz que quer incluir faixa de renda nas cotas.

Do G1 RJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na tarde desta terça-feira (18), projeto de lei do governo do Estado que institui cota para negros e índios nos concursos públicos. Segundo o projeto, os concursos públicos para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta terão de reservar 20% das vagas para negros e índios.  Ele segue para o governador Sérgio Cabral, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Uma emenda apresentada e aprovada estende a cota aos concursos do Poder Legislativo. Outras três emendas foram aprovadas: uma proíbe o enquadramento nas cotas após a inscrição; outra determina que informações falsas sejam enviadas ao Ministério Público; e uma terceira reduz a cota a 10% em concursos com até 20 vagas.

“Vamos ainda discutir com o Governo a possibilidade de nova regra tratando da faixa de renda como critério”, anunciou o líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa.

A proposta do Governo, se sancionada, vigorará por dez anos. O texto diz que, para ter acesso à cota, o candidato deverá se declarar negro ou índio. Se o candidato aprovado na cota desistir, a vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio. 

Em junho passado, o governador Sérgio Cabral assinou no Palácio Guanabara decreto instituindo a cota para negros e índios em concursos públicos do estado, que entrou em vigor um mês depois.

Na época, o governador disse que "a imagem do serviço público brasileiro começa a mudar a partir do Rio de Janeiro". Após o decreto, o governo do Estado resolveu apresentar à Assembleia Legislativa o projeto de lei 888/11 com o mesmo teor do decreto.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/10/alerj-aprova-cota-de-20-para-negros-e-indios-em-concursos-publicos.html

Secretaria de Educação de Duque de Caxias - Fórum Educação Educação Afimativa Sankofa

Fórum Educação Educação Afimativa Sankofa

Oficina Matriz Africana e Ação Educativa

Exposição África-Brasil, Ancestralidade e Expressões Contemporâneas (Adaptada)

Programação

Segunda-feira, dia 24 de outubro.
12h às 14h – Credenciamento.
14h – Sessão de Abertura.
15h - Apresentação do Site Ipeafro e do Kit Ipeafro para Educadores.
16h - Exibição de vídeo documentário do Ipeafro.
17h – Visita inicial à exposição África-Brasil, Ancestralidade e expressões contemporâneas, aberta à visitação dos participantes do Fórum e da Oficina durante o evento.

Terça-feira, dia 25 de outubro.
14h – Mesa Redonda Matrizes africanas e políticas de ensino.
Ana Célia da Silva (Conselho Estadual de Cultura da Bahia). A representação social do negro no livro didático - O que mudou e por que mudou.
Renato Nogueira Junior (UFRRJ). Afrocentricidade e educação: Princípios gerais para um currículo afrocentrado.

 

Moderador: Carlos Alberto Medeiros.

17h - Exibição de trechos do vídeo documentário O Zelador, de Daren Bartlett.

 Quarta-feira, dia 26 de outubro.
9h - Oficina Matriz Africana e Ação Educativa - Sessão I. Coordenação: Azoilda Trindade (FFP/ UERJ) e Carla Lopes (Arquivo Nacional).
Espaço de reflexão e ação para educadores e para estudantes de pedagogia, licenciatura e formação de professores (ensino médio), acerca da matriz africana no cotidiano escolar.
14h – Mesa Redonda Faces e Enlaces das Matrizes Africanas.
Helena Theodoro (FAETEC). Educadoras de Natureza. Mulher negra e religiosidade afro-brasileira.
Ibrahima Gaye (Senegal – Centro Cultural Casa África, Belo Horizonte). Cultura Afro nas Escolas. Um exemplo da implantação da Lei 10.639/2003.
Moderador: Éle Semog (CEAP, Fórum Permanente de Educadores).

Quinta-feira, 27 de outubro.
8h30 - Oficina Matriz Africana e Ação Educativa - Sessão II.
14h - Diálogo: Matriz Africana, Escola e Academia. Apresentação dos resultados da oficina e debate sobre esses resultados no que se refere à formulação de políticas afirmativas de diversidade e inclusão no ensino. Comentários e debate com os professores Zene Santarosa (FEBF) e Amilcar Pereira (UFRJ).17h - Encerramento do Fórum e Abertura da Exposição ao Público.
Cerimônia de entrega do Prêmio Ipeafro Sankofa 2011.
Abertura ao público da exposição África-Brasil, Ancestralidade e Expressões Contemporâneas.
A exposição estará aberta a visitação de 31 de outubro até 9 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O período das visitas guiadas de escolas, educadores e grupos comunitários será de 7 de novembro até 2 de dezembro.
Marcação de visitas guiadas com a Secretaria de Educação no tel. 21-8074-7191.
Inscrições no Fórum por meio do email ipeafrocaxias@gmail.com.
Informações com a Secretaria de Educação do Município de Caxias
21-8074-7191
ipeafrocaxias@gmail.com

Local do Fórum e da Oficina

Secretaria de Educação de Duque de Caxias

Av. Prefeito José Carlos Lacerda, n. 1422

Bairro 25 de Agosto

Duque de Caxias

Local da Exposição

Biblioteca Municipal Leonel de Moura Brizola

Centro Cultural Oscar Niemeyer - Praça do Pacificador s/nº

Duque de Caxias

Telefone: 2672-3155 /3653-1999

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Deportações nos EUA atingem novo recorde com Obama

Deportações nos EUA atingem novo recorde com Obama

Governo do atual presidente já deportou quase 1,2 milhão de imigrantes e debate ganha relevância com proximidade das eleições

BBC | 18/10/2011 20:12

Foto: APAmpliar

Presidente Barack Obama faz discurso no Aeroporto Asheville, em Fletcher, Carolina do Norte

Os Estados Unidos deportaram 396.906 imigrantes ilegais no ano fiscal encerrado em 30 de setembro, o maior número já registrado, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Departamento de Segurança Interna.

Veja especial do iG sobre imigração nos EUA

De acordo com o governo americano, 55% dos deportados no ano fiscal de 2011 haviam sidocondenados por crimes (1.119 por homicídio, 5.848 por crimes sexuais, 44.653 por delitos relacionados a drogas e 35.927 por dirigir sob a influência de álcool ou drogas).

O número de deportações nos EUA vem crescendo gradualmente na última década e já havia sido recorde no ano anterior, quando 392.862 imigrantes ilegais foram forçados a deixar o país. A divulgação dos novos dados, porém, voltou a provocar críticas ao presidente Obama, que desde o início de seu governo vem registrando um número de deportações bem maior do que o de seu antecessor, o republicano George W. Bush.

"No total, esse governo já deportou quase 1,2 milhão de pessoas, deixando um rastro de devastação nas comunidades latinas pelo país", disse Joanne Lin, conselheira da organização de defesa dos direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

A política do governo de dar prioridade à deportação de criminosos condenados também foi criticada por alguns republicanos, por supostamente indicar uma maior tolerância a imigrantes ilegais que não cometeram crimes.

Debate

O debate em torno da imigração ilegal vem ganhando novo destaque à medida que se aproximam as eleições presidenciais de 2012. Em 2008, Obama foi eleito com grande apoio da comunidade de origem latina, que representa cerca de um sexto da população americana.

No entanto, analistas afirmam que esse apoio pode ser perdido nas próximas eleições, em meio ao descontentamento com a demora do governo em implementar a prometida reforma nas leis de imigração do país, que acabou adiada por conta da crise econômica e diante da forte resistência do Partido Republicano.

Com uma população de 12 milhões de imigrantes ilegais nos EUA, Obama é criticado tanto por setores contrários à imigração ilegal quanto por aqueles que defendem os imigrantes. Os defensores cobram mais ação do governo para permitir a legalização dos imigrantes que já estão no país. Os opositores afirmam que a Casa Branca não age com o rigor necessário para impedir a entrada de novos ilegais.

Leis estaduais

Desde o ano passado, a insatisfação com a atuação do governo vem fazendo com que alguns Estados criem suas próprias leis de imigração – em desafio à legislação americana, que estabelece que as políticas de imigração são de responsabilidade federal.

Até agora, pelo menos sete Estados – Arizona, Alabama, Carolina do Sul, Geórgia, Utah e Indiana – já aprovaram leis de imigração. Todas foram contestadas na Justiça por entidades de defesa dos direitos civis e, em alguns casos, pelo próprio governo federal.

Com exceção da Carolina do Sul – onde ainda não há decisão sobre a ação judicial movida pela ACLU na semana passada –, todas também tiveram partes bloqueadas pela Justiça. Além dessas leis, projetos semelhantes chegaram a ser analisados em cerca de 20 Estados, mas não foram aprovados.

Segundo os críticos, as leis estaduais, consideradas muito rigorosas, dão margem à discriminação racial e poderiam prejudicar especialmente a população de origem hispânica, inclusive aqueles em situação legal no país.

Seus defensores, porém, dizem que os Estados precisam proteger suas fronteiras da entrada de imigrantes ilegais e que sua presença rouba empregos dos americanos, em um momento em que a taxa de desemprego no país ultrapassa 9%.

http://ultimosegundo.ig.com.br/imigracaoeua/deportacoes-nos-eua-atingem-novo-recorde-com-obama/n1597292754437.html