Histórias de injustiça

Histórias de injustiça

27 de Junho de 2007. Esta data ficará para sempre marcada na memória do morador do Complexo do Alemão, Ivo Urbano da Silva, então com 17 anos, e de sua família. Neste dia aconteceu uma mega operação policial, que reuniu 1.350 policiais civis, militares e soldados da Força Nacional, deixando 19 mortos e 13 feridos, entre eles Ivo.
“Estava em casa fazendo almoço na cozinha. Parei para ir ao banheiro e fui atingido. Comecei a sangrar muito. Corri para o quarto com minha irmã de seis anos e ficamos deitados na cama. Na hora só torcia para minha mãe chegar logo. Fiquei com medo da polícia entrar e me ver sangrando e acabar sendo confundido com um bandido”, lembra.
Com a chegada da mãe, começou outra peregrinação; conseguir sair da favela para chegar ao hospital, já que todo o Complexo estava sob pressão policial. Ivo conta que perdeu a noção do quanto caminhou pelas ruas e becos da comunidade para fugir das balas. Mal eles sabiam que ao chegarem no “asfalto” entrariam em outro pesadelo:
“Chegamos ao ponto de ônibus e aí uma viatura nos parou dizendo que eles iam levar a gente para o hospital. Fomos para o Getúlio Vargas, na Penha, levei seis pontos no braço e já saí de lá algemado direto para delegacia”.
Mesmo sendo menor de idade, Ivo teve o nome e a imagem divulgados em diversos jornais. Ele foi acusado de estar em laje na Comunidade da Grota atirando nos policiais. Na época, estudava no Ensino Médio e fazia um curso de jardinagem no Museu da República, no Catete. Além disso, nunca teve passagem pela polícia:
“Estive em dois centros de recuperação e duas delegacias. Cheguei a ficar numa cela com mais de dez pessoas. Por diversas vezes me chamaram de marginal e insistiam para dizer que era traficante. Só pensava em sair dali logo e voltar a assistir as aulas porque estava em período de provas”.
Do lado de fora os pais de Ivo fizeram tudo o que podiam para libertar o garoto. Com ajuda de advogados da ONG Projeto Legal, dez dias após, conseguiram libertar o jovem. Absolvido, em 22 de agosto, Ivo recebeu uma Moção de Desagravo à honra: “Nem queria ir lá pegar. É só um papel. Perdi aula, perdi curso e fui chamado de bandido, isso não recupera”.
Josicleide: acusaram meu filho injustamente
Atualmente, os pais de Ivo entraram na justiça pedindo indenização pelos danos morais e físicos sofridos. A situação abalou tanto a família que a mãe do jovem, Josicleide Urbano da Silva, 42 anos, até hoje faz acompanhamento psicológico para superar o trauma.
“Acusaram meu filho de uma coisa que ele não é. Foi muita humilhação onde ele foi julgado. Olhavam a gente com cara de nojo. Partiu meu coração ver meu filho passar de cabeça baixa, algemado. Foi a pior coisa que aconteceu na minha vida. Tive até que procurar psicólogo porque estava em tempo de explodir, com isso tudo guardado dentro de mim”, fala.
Triste surpresa
Morador da Gamboa, próximo ao Morro da Providência, Centro do Rio, Antônio Carlos Machado Vieira Junior, 30 anos, também ilustrou manchetes de jornal. Em abril desse ano, ele foi acusado de “ser próximo à cúpula do tráfico”, Um dia depois de seu aniversário, Antônio viu sua vida virar de cabeça para baixo:
Antônio: acusado de ligação com traficantes
“Faço aniversário no dia 6 de abril e no dia 7 saiu a primeira matéria citando somente o apelido Jacaré, que também é o meu, mas com idade diferente da minha. No dia seguinte, a reportagem já trazia meu nome completo, com apelido. Minha vida virou um desastre. Dois policiais da Polinter chegaram ir à minha casa, mas eu não estava”.
Antônio é realmente ex-militar mas saiu, segundo documentos que comprovam, por ter cumprido o tempo de sete anos (1997-2004) e não porque foi expulso do exército como afirmavam as reportagens. Após ter seu nome divulgado e associado com o tráfico, Antônio foi direto a 4º DP explicar o equívoco.
“Se eu tivesse qualquer envolvimento com o tráfico não teria ido procurar a delegacia assim que li a notícia. Também fiz um curso de vigilante que para passar eles fazem levantamento de toda tua vida para saber se tem algum antecedente criminal e passei tranqüilamente. Hoje tenho medo de que alguma coisa possa me acontecer. Por isso entrei na justiça para limpar meu nome”.
Lugares diferentes, histórias semelhantes
Líder comunitário e atual Diretor da Infância e Juventude da FAFERJ (Federação das Associações de Favelas do Estado Rio de Janeiro), William de Oliveira, o William da Rocinha, 36 anos, encabeça a fileira dos acusados injustamente. Foi preso acusado de associação ao tráfico no dia 23 de fevereiro de 2005, quando passou seis meses na Polinter no Centro e no Instituto Penitenciário Ferreira Neto, em Niterói.
William de Oliveira ficou seis meses preso
“Fui preso e acusado de associação para o tráfico, tráfico, corrupção ativa e formação de quadrilha. No dia estava em reunião numa outra comunidade e eles me levaram de camburão até o Hotel Nacional, em frente à praia de São Conrado. Ali abriram a porta e diversos jornalistas já estavam esperando”.
Na época William era presidente da Associação de Moradores Pró- Melhoramentos para os Moradores da Rocinha. Para prender o líder comunitário foi montada uma mega operação que incluiu até dois helicópteros da polícia. William atribui a prisão ao fato de na época estar fazendo várias denúncias, juntamente com organizações da sociedade civil, de injustiças que aconteciam no local.
“Nem todo mundo está preparado para ouvir certas verdades. Fizemos acusações muito graves que careciam de uma ação imediata do governo. Eram pessoas inocentes sendo assassinadas, comércio falindo. Além disso, até os próprios policiais que ocupavam a favela estavam passando fome, ao relento”, lembra.
Lúcia acha que as pessoas estão mais informadas
A prisão de William gerou indignação em muitas pessoas que conheciam seu trabalho. Só na Rocinha foi feito um abaixo assinado com mais de dez mil assinaturas pedindo sua libertação. Fora da comunidade, outro abaixo assinado contou com adesão de artistas, políticos e organizações não governamentais. Durante todo esse períodoWilliam ficou preso aguardando julgamento.
“Cheguei a ficar preso em uma cela com mais de 60 pessoas num espaço que não cabia nem 20. O constrangimento que minha esposa passou, porque não é fácil ser esposa de um presidiário, são coisas que tentamos superar”, fala.
William lembra que a ajuda veio de várias pessoas e organizações não governamentais, entre elas o Viva Rio. Em 18 de outubro de 2007, o líder comunitário foi absolvido por unanimidade.“Vários amigos e pessoas que eu nem conhecia colocaram a mão no fogo por mim. Sempre tive a consciência tranqüila. A gente sempre trabalhou com muita transparência. O que passei não tem dinheiro no mundo que vai restituir. O mínimo que poderia acontecer era eu ser absolvido, não ter uma mancha no nome que me impeça de seguir”, diz.Para a moradora do Complexo do Alemão, Lúcia de Fátima Oliveira Cabral, 41 anos, que fez o curso Promotores Legais Populares, oferecido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, para lideranças comunitárias que tiveram direitos violados, histórias como estas não são recentes, e que atualmente as pessoas estão buscando mais os seus direitos.“Histórias como essa acontecem nas comunidades há muitos anos nas comunidades. A diferença é que hoje, acredito que as pessoas estão mais informadas e sabem se defender melhor. A gente trabalha para que os moradores não tenham seus direitos podados, mas ainda tem muitas pessoas lutando para limpar seus nomes de acusações injustas”, fala.

Matéria feita pela Jornalista Fabiana Oliviera, em 28 de maio de 2008. Publicana no site do Viva Favela.

Para acesar o texto na WEB Clique aqui:

Rio leiloará clube tradicional fundado por negros em 1951

Rio leiloará clube tradicional fundado por negros em 1951

O Clube Renascença, fundado em 1951 por negros rejeitados em locais tradicionais do Rio, corre o risco de ser fechado em junho. A prefeitura decidiu leiloar o prédio para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O IPTU está em atraso desde 1992, mas o Renascença será vendido por causa das dívidas de 2001 e 2003 - R$ 75 mil. O lance mínimo nos pregões dos dias 7 e 14, em que serão negociados outros 508 imóveis, é de R$ 588,5 mil.

"Não acredito que o prefeito Cesar Maia (DEM) vá deixar isso acontecer. Ele é um homem de sensibilidade, criou a Cidade do Samba. O prefeito não quer ver só negro no morro com fuzil na mão. Aqui é o lugar em que o negro vem para se divertir, para se sentir à vontade", afirmou o vice-presidente Cultural do clube, César Ricardo de Oliveira.

Os débitos começaram a se acumular em 1992 e somam R$ 600 mil. Em 1991, o clube havia sido reconhecido como de utilidade pública. "Teríamos a isenção do IPTU se tivéssemos dado entrada com a cópia do decreto na própria prefeitura. Mas a diretoria da época pensou que não era necessário. Virou uma bola de neve", afirmou Oliveira. O Renascença tem 300 sócios que pagam mensalidades de 15 reais, que mal dão para as contas de luz, água, telefone e direitos autorais.

A idéia da diretoria do clube é pagar esses R$ 75 mil que são cobrados judicialmente e negociar o restante da dívida. "Queremos trocar por projetos sociais em parceria com a prefeitura para crianças das comunidades do Andaraí", disse. O procurador assistente da Dívida Ativa do Município, Flávio Rondon dos Santos, disse que não é possível. "O prefeito não tem poder de perdoar uma dívida. Remissão de crédito tributário só pode ser feito por lei", disse. Santos lembrou que os débitos começaram a ser cobrados em 2005 e podiam ter sido parcelados em 84 vezes, antes da cobrança na Justiça.

"A única saída é pagarem à vista esses R$ 75 mil e parcelarem o que ainda não foi cobrado judicialmente". O anúncio do leilão entristeceu o mundo do samba. "Depois do leilão da sede do Bola Preta, agora é o Renascença. Ali sempre foi foco de resistência. É lamentável", disse a cantora Beth Carvalho. O sambista Moacyr Luz está esperançoso. "Nos últimos dois dias, não faço outra coisa a não ser falar sobre o assunto. As pessoas estão mobilizadas, querem se cotizar. Vou torce16/05/2008 - 17h22 - Atualizado em 16/05/2008 - 17h30 r para que o prefeito veja nossa causa com bons olhos", declarou.

16/05/2008 - 17h22 - Atualizado em 16/05/2008 - 17h30 Da Agência Estado.

Tirado de:

Considerações sobe a juridicidade das políticas de ação afirmativa para negros no Brasil

SILVA, Luiz Fernando Martins da. Considerações sobe a juridicidade das políticas de ação afirmativa para negros no Brasil. In: Ação Afirmativa no ensino superior brasileiro. ZONINSEIN, Jonas, FERES JÚNIOR, João, organizadores. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: Iuperj, 2008.

Igreja Nossa Senhora do Rosário será penhorada

Igreja Nossa Senhora do Rosário será penhorada

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, por maioria de votos, a penhora do prédio da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, no Centro da cidade. A Igreja responde a uma ação de cobrança de mais de R$ 10 milhões ajuizada pela Horus Empreendimentos S.A., que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Os desembargadores entenderam, nesse caso, não existir dispositivo legal que impeça a penhora do templo, apesar dele ser tombado.
A medida havia sido negada pela 34ª Vara Cível, onde está sendo feita a execução da dívida, o que provocou o recurso da Horus ao TJ do Rio. Segundo o voto do relator do recurso, juiz designado a desembargador Wagner Cinelli, inicialmente a natureza religiosa do bem não afasta a possibilidade de que ele seja penhorado. Ele citou como exemplo a penhora de um templo de São Paulo, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Estado.
"A penhora, no caso, poderia colocar em risco aspecto relevante de nossa memória histórica e social. Entretanto, por alguma razão que não se conhece, a agravada preferiu ficar silente e essa inércia levou a Procuradoria de Justiça a concluir que a "acomodação" da agravada impunha a conclusão de que ela "abre mão da primazia da proteção", afirmou o magistrado.
Ele explicou também na decisão que, diante da possibilidade de penhora do templo e também do bem tombado, não tendo surgido nos autos nenhum outro argumento suficiente que impedisse a pretensão da agravante (Horus), em recurso ainda marcado pelo silêncio da agravada (Igreja), é de ser reformada a decisão agravada, observada a notificação prevista no artigo 22, parágrafo 4º do Decreto-Lei 25, de 25/11/37 (que organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
O artigo 22 da referida lei trata da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, em que a União, os Estados e os Municípios têm, nessa ordem, o direito de preferência. Já o parágrafo 4º diz que nenhuma venda judicial de bens tombados poderá ser realizada sem que, previamente, os titulares do direito de preferência sejam notificados judicialmente, não podendo os editais de praça ser expedidos, portanto, sob pena de nulidade, antes de feita a notificação.
A Procuradoria de Justiça destacou, em seu parecer, que a inércia da agravada implica na assunção de que ela não possui outros bens que possam ser objeto de penhora, daí o pedido de provimento do recurso. A Igreja antiga, reduto de católicos no Centro do Rio, não conseguiu, porém, até o momento indicar outro bem para o pagamento de sua dívida. No local, funciona também o Museu do Negro.
Cobrança
A ação de cobrança começou por causa de débitos contraídos pela Irmandade, em razão da resilição (dissolução) de contrato anteriormente firmado, que previa a exploração comercial e administrativa pela Horus Empreendimentos, do Cemitério Jardim da Saudade, cuja permissionária é a ré. Em sua defesa, a Igreja alegou que as taxas de manutenção cobradas aos usuários tinham natureza de preço público, o que não permitia sua utilização para fins que não os determinados pelo Poder Público. Sustentou também a nulidade do contrato de confissão de dívida entre as partes, referentes ao pagamento das taxas, sob a alegação de ser o mesmo leonino. E que o que existe é uma doação modal desta àquela de terreno onde o cemitério, de propriedade da ré, já estava construído.
Na sentença, porém, o juiz julgou procedente o pedido em parte e condenou a Irmandade a pagar ao autor a importância de R$ 648.972,19, atualizada desde a data do ajuizamento da ação (2003.001.056240-5) e com juros legais desde a assinatura das confissões de dívida, até o efetivo pagamento. A decisão foi do então juiz Marcos Alcino de Azevedo Torres, da 34ª Vara Cível, datada de 26 de dezembro de 2005. Esta decisão, porém, já foi reformada por acórdãos, estando atualmente o montante da dívida no valor de R$ 10.542.944,65.

Fonte: Assesoria de Imprensa do TJ-RJ. (www.tj.rj.gov.br)
Notícia publicada em 19/05/2008 19:14

Para ver a reportagem da Rede Globo de Televisão sobre o caso clique aqui:

ESTATUTO DO HOMEM - (Ato Institucional Permanente)

ESTATUTO DO HOMEM (Ato Institucional Permanente)

Thiago de Mello - Santiago do Chile, abril de 1964

Artigo I Fica decretado que agora vale a verdade. agora vale a vida, e de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira. Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo. Artigo III Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança. Artigo IV Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu.
Parágrafo único: O homem, confiará no homem como um menino confia em outro menino. Artigo V Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa. Artigo VI Fica estabelecida, durante dez séculos, a prática sonhada pelo profeta Isaías, e o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora. Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo. Artigo VIII Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor. Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura. Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa, qualquer hora da vida, o uso do traje branco. Artigo XI Fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã. Artigo XII Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela.
Parágrafo único: Só uma coisa fica proibida: amar sem amor. Artigo XIII Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras. Expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal para defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou. Artigo Final. Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.

ADESÃO AO MANIFESTO EM DEFESA DA JUSTIÇA E CONSTITUCIONALIDADE DAS POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA

VOTE A FAVOR DA MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL! O DOCUMENTO SERÁ ENTREGUE AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM BRASÍLIA, QUE JÁ ESTÃO JULGANDO A LEI QUE CRIOU O PROUNI.

Clique aqui para ler a Lei que criou o PROUNI:

O primeiro voto do julgamento contra o PROUNI, apresentado pelo relator do processo, Ministro Ayres de Britto, já foi proferido: FAVORÁVEL à manutenção da Lei.

Clique aqui para ler o voto:

Clique aqui para ler artigo de Luiz Fernando sobre a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa nos direitos brasileiro e internacional:



"120 DE ABOLIÇÃO INCONCLUSA - MANIFESTO EM DEFESA DA JUSTIÇA E CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS "

Para consignar o seu voto a favor da manutenção das polítcas de ação afirmativa, clique aqui:

OS BODES NEGROS E O PROCESSO ABOLICIONISTA

OS BODES NEGROS E O PROCESSO ABOLICIONISTA

Após a morte em 24 de agosto de 1882 do advogado negro Luiz Pinto da Gama, em São Paulo - cujo sepultamento fora acompanhado por uma multidão de três mil pessoas numa cidade que, na época, tinha 46 mil habitantes - o promotor de justiça e depois juiz Antonio Bento, formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco de São Paulo, jurou diante do túmulo de Gama em continuar sua obra abolicionista. Para tal empreitada, ele organizou uma sociedade secreta chamada "Os Caifazes", cujos membros eram recrutados em todas as camadas sociais e nas três principais lojas maçônicas de São Paulo: " América", " Piratininga" e " Amizade". Essa sociedade retirava à força das fazendas paulistas os escravos e os encaminhava para o Quilombo de Jabaquara, em Santos, ou então para quilombos do Rio de Janeiro, onde os maçons fluminenses, mantinham locais específicos para abrigar os negros vindos de São Paulo. Um desses locais ficava no Leblon e os maçons fluminenses envolvidos nesta luta tinha a camélia como símbolo do movimento de liberdade escrava.Já o enterro de José do Patrocínio, jornalista mulato, morto em 30 de janeiro de 1905, contou com um roteiro previamente traçado pelos líderes abolicionistas, para que diversos oradores se revezassem em discursos de louvação ao morto ilustre em determinados lugares da cidade - como a Praça Tiradentes e Campo de Santana, por exemplo -, até chegar ao Cemitério do Caju, em São Cristóvão, no Rio de Janeiro ( Junior: 1969).Era uma estratégia para reverenciar o " Tigre da Abolição", aquele que fora uma das faces mais vivas e militantes pela causa da libertação escrava. Para seus amigos e para população carioca, o sepultamento de Patrocínio deveria ser uma acontecimento nacional a ser lembrado por muitas e muitas gerações, como acontecera com o sepultamento de Gama, em São Paulo. Patrocínio, nos anos 1880 do século XIX, se tornara a face popular/militante do movimento abolicionista, travando lutas ideológicas intermináveis com os representantes das elites escravocratas. Era uma mistura de Espartaco com Desmoulins, segundo Joaquim Nabuco, no livro " Minha Formação".Sua figura pública também expressava a articulação nacional/internacional do movimento abolicionista, que, desde dos anos 1920 do século XIX, vinha ganhando espaço/corpo na opinião pública nacional.Embora sintetizasse o símbolo do pensador estrutural do movimento abolicionista, o engenheiro mulato André Rebouças, no entanto, não teve um sepultamento grandioso como os de Gama e Patrocínio, pois, morrera, no exílio, em Funchal, na Ilha da Madeira, Portugal, em 9 de maio de 1898, e seu corpo chegara dias depois ao Rio de Janeiro. No entanto, seus amigos e a direção da então Escola Politécnica, no Largo de São Francisco, hoje o IFCS ( Instituto de Filosofia e Ciências Sociais) da UFRJ, no Rio de Janeiro, da qual fora aluno, professor e pioneiro em introduzir novas cadeiras de engenharia civil, prestaram-lhe homenagens que se estenderam até o século XX. Na verdade, Rebouças fora um ícone para os demais abolicionistas, pois, com sua rara inteligência, era uma espécie de civilizador do século XIX, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, na orelha de uma obra de Maria Alice Rezende Carvalho sobre o engenheiro afrodescendente, de 1998. Outros dois negros também se destacaram nas lutas sociais do início do século XIX. O primeiro deles fora o advogado Francisco Barbosa Gê Acayaba Montezuma, que chegou a ser a maior autoridade maçônica do seu tempo, pois, fora, Grande Comendador Soberano do Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito, organismo que ele trouxe da Bélgica e que disciplinou a maçonaria brasileira ainda ascendente no Brasil. Ou seja, era uma das grandes figuras maçônicas de seu tempo.Em 17 de maio de 1865, Acayaba, ou o Visconde de Jequitinhonha, apresentou no Senado vários projetos de extinção gradual da escravidão. Entre os quais, se destacam: ao fim de 10 anos dali em diante, seria concedida liberdade para escravos maiores de 15 anos e ao fim de 15 anos liberdade para os demais, com a cláusula segundo a qual os senhores de escravos seriam indenizados pelo fim do trabalho escravo. Era proposta conciliatória, bem peculiar dos liberais da época, onde não queriam desagradar aos senhores de escravos nem se assemelharem com refinados escravocratas.Conservador e " caramuru " ( partidário de Dom Pedro I no período das regências) , Montezuma chegou a ser ministro de estado duas vezes e fundou a Ordem dos Advogados do Brasil e Instituto Histórico Geográfico do Brasil. Consta ainda que Montezuma fora o primeiro integrante do governo de D. Pedro I a se posicionar contra a escravidão no Brasil, segundo o Barão do Rio Branco, também maçom, e autor do lei do Ventre Livre.Trajetória não menos surpreendente pertence a outro mulato maçom, o livreiro Francisco de Paula Brito, descobridor do talento de Machado de Assis e editor do primeiro romance no Brasil, chamado " O Filho do Pescador" ( 1843), de outro mulato, o escritor cabo-friense Antônio Gonçalves Teixeira e Souza.De origem humilde, Paula Brito, que nasceu liberto, fora um dos primeiros tipógrafos brasileiro da Corte, cujo mercado, na época, era monopolizado pelas tipografias francesas Nacional, Ogier e Plancher. Ao lado de sua tipografia, na Praça Tiradentes, num clube criado e intitulado por ele de "Sociedade Petalógica", se reunia a nata da literatura brasileira da época que tornara o local o centro da vida literária da Corte.Paula Brito foi um dos primeiros afrodescendentes a participar dos debates raciais no início do século XIX ao lançar, em 1833, o jornal " O Homem de Cor", num momento de surto nativista, onde os brasileiros procuravam valorizar suas origens étnicas em relação aos colonizadores portugueses. Na época, em livrarias, bares, lojas comerciais, ruas e praças da Corte discutia-se a identidade racial brasileira em contraponto a cor européia, e a imprensa fora um campo privilegiado onde esse debate se visibilizou.Havia uma mídia negra, digamos, assim, que repercutia a discussão racial através de jornais com títulos bem sugestivos, tais como " O Crioulinho", " O Crioulo", " O Brasileiro Pardo" e outros.Um traço marca a trajetória de todas estes cinco homens do século XIX : todas eram maçons em lojas cariocas e paulistas, e levaram para dentro da ordem maçônica a luta contra o escravismo. Também entre eles figurava o maestro mulato Carlos Gomes, autor da ópera o " O escravo", também maçom, só que sem a militância aguda dos demais.A maçonaria incorporou as propostas abolicionistas e o fim do trabalho escravo entrou na ordem do dia de diversas lojas, provocando contradições e discussões complicadas sobre o negro e sua perspectiva de liberdade na sociedade brasileira. Neste sentido, Gama, Patrocínio, Rebouças, Montezuma e Paula Brito, talvez tenham sido os afrodescendentes que mais se destacaram numa sociedade antagônica a eles, naquele período, pois, eram homens com personalidades-almas complexas: embora nascidos livres, sentiam dores internas profundas ao verem a totalidade dos negros fazendo os serviços mais pesados e humilhantes da sociedade brasileira. Para eles, a liberdade do escravo entrou na ordem do dia de suas ações políticas. Enquanto os demais negros estavam atados a correntes, eles, os maçons negros, podiam ter escravos e ascenderem naquela sociedade, pois, estavam articulados com instâncias superiores do poder que facultavam a eles uma certa ascensão em meio a negregada sem direitos. Mesmo por isso, eles fundamentaram suas vidas em defesa da liberdade escrava, pois, sabiam, que, naquela forma de organização social, estava contra as novas tendências político-econômicas – principalmente o capitalismo - que implicava um novo sistema, ou seja, a venda da mão-de-obra no mercado de trabalho.Diante destas apresentações políticos-estratégicos, perguntamos: como foi possível, numa sociedade escravocrata, afrodescendentes livres da escravidão, ingressarem em sociedades secretas e se tornarem militantes fundamentais da causa abolicionista, esgrimindo críticas radicais até contra as próprias ideologias dos estratos sociais que, de certo modo, favoreceram suas ascensões ? Em que medida, esta ascensão social faz parte de um esforço pessoal de " subir na vida" e não do favor, tão comum na época ? Em que medida suas ligações maçônicas facilitaram a propagação das idéias abolicionistas ? De que modo suas vozes e trajetórias raras - para os demais mulatos livres da sociedade escravocrata - não teriam um limite político-ideológico, pois, eles, eram, por outro lado, ligados as elites urbanas ? E, por fim, que tipo de contribuição político-estratégico é possível identificar nessas trajetórias para futuras ações negras no Brasil ? Acho muito difícil responder estas perguntas em virtude da magnitude dos problemas levantados através delas. Neste sentido, acho mais importante perseguir algumas pistas deixados por eles e por outros para entender uma época chave de libertação negra na corte imperial.Tenório de Albuquerque, em "A maçonaria e a inconfidência mineira", mostra como a maçonaria brasileira foi diretamente influenciada pela francesa, e que o ambiente revolucionário daquele país impactou os maçons brasileiros, que viam na escravidão um entulho a ser removido para a modernização política do país. " A maçonaria lutava intimoratamente pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade, combatia a exploração do Homem pelo Homem", escreve ele.Claro, era uma explicação liberal que atendia a determinados pressupostos históricos sobre ascensão negra e maçonaria no século XIX, um dois mais politizados da história brasileira, devido às tentativas constantes de mudanças provocadas através de movimentos populares.Então, a influência francesa no Brasil ganha uma dimensão particular, pois, os principais líderes da Revolução Francesa eram maçons ( Desmoulins, Marat, Mirabeau, Robespierrre, Danton) juntamente com os enciclopedistas Diderot, Voltaire e Court de Geblin. A maçonaria européia do século XVIII, além de seu caráter iluminista, era " escolas práticas de governo", segundo Célia Marinho Azevedo, em "Maçonaria, cidadania e a questão racial no Brasil escravagista", baseando-se em estudiosos europeus.No Brasil, a maçonaria esteve desde cedo combatendo a escravidão. Em 1798, em Salvador, uma das (supostas) primeiras lojas maçônicas, a " Cavaleiros da Luz", ajudou aos escravos a iniciar a Revolta dos Alfaiates, inaugurando a primeira revolução social brasileira. Não se sabe da presença de maçons negros na " Cavaleiros da Luz". Mas, por volta de 1820, encontramos maçons negros participando das primeiras lutas contra a escravidão, de acordo com Albuquerque, em "Os maçons e a abolição da escravatura", tendo como aliados intelectuais urbanos maçons, que, também sonhavam com o fim da monarquia e a instauração da república. Em geral, o papel dos " bodes negros" ( bode é como é apelidado o maçom brasileiro) era o de ser o elo de ligação do liberalismo das lojas e a sociedade civil, ou seja, as idéias discutidas em loja maçônica, podiam ser aplicadas para a reforma política do estado e da sociedade civil.Em São Paulo, em meados do século XIX, Luiz Gama era o advogado da loja " América" dedicado a libertar escravos através de ações judiciais ou mesmo tirando-os à força das fazendas e, depois, encaminhado-os para esconderijos articulados com a luta abolicionista como o Quilombo de Jabaquara, em Santos. Gama se tornara, então, um herói popular em todo o Brasil, e é provável que tenha libertado centenas de escravos em ações judiciais.Existem várias biografias sobre André Rebouças. Destacamos algumas delas, quais sejam: "André Rebouças", de José Louzeiro; "André Rebouças e seu tempo", de Sidney G. dos Santos; "O quinto século. André Rebouças e a construção do Brasil", de Maria Alice Rezende de Carvalho, e "André Rebouças. Reforma e utopia no contexto do segundo reinado", de Joselice Juca. Esses autores enfatizam a inteligência, o caráter e a capacidade de Rebouças em pensar a ação abolicionista para frente, ou seja, Rebouças, previa, após a Abolição, a instalação da reforma agrária, onde os libertados poderiam receber terras para desenvolver atividades agrícolas, já como cidadão livre dos grilhões. Maçom, de uma loja não identificada, possivelmente a "União e Tranqüilidade", do Rio de Janeiro, ao qual pertencia Patrocínio, Rebouças fora amigo de outro maçom negro famoso, o maestro Carlos Gomes, que, no entanto, nunca foi um militante das causas abolicionistas.Cyro Flamarion Cardoso organizou estudos variados no livro "Escravidão e Abolição no Brasil", onde cita autores que mostram que o processo abolicionista foi um movimento social urbano, apoiado pelas massas excluídas do processo de cidadania, com base na classe média, sem posses agrárias, que surgia nas cidades, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Este fato fica bem claro ao acompanharmos a trajetória de Patrocínio em "A vida turbulenta de José do Patrocínio", de Raimundo Magalhães Jr., onde as redes de relações do jornalista estavam mais fincadas em novas elites urbanas, sustentadas pelo positivismo e pelas idéias republicanas, que, dos meados do século XIX até 1889, caminharam juntas com o processo abolicionista.Neste sentido, ao nos aproximarmos, por exemplo, da análise dos jornais abolicionistas ( existiram vários), é necessário também consultar os jornais de linha escravocratas, que também exprimiram as reações das elites agrárias expressas em golpes regimentais na Câmara e Senado para que leis abolicionistas não fossem aprovadas; manipulações de processos jurídicos; cooptação de líderes abolicionistas; apadrinhamentos e aplicação de políticas imigracionistas, entre outras reações ao fim da escravidão no Brasil no século XIX.Por conseguinte, neste texto, queremos mostrar, que o processo abolicionista contou com a presença fundamental de mulatos livres, que no século XIX, apesar de circularem livres na estrutura de poder, se dedicaram a causa da libertação afro, tendo como pano de fundo a conspiração positiva das lojas maçônicas a que pertenciam, que também se incorporaram na luta pela libertação escrava. Gama, por exemplo, em São Paulo, se tornara, por três vezes, em presidente da loja " América", e fora delegado por esta loja como representante no judiciário paulista para mover ações de libertação ou alforria em beneficio dos escravos. Consta que ele libertou mais de 300 escravos em ações jurídicas.Como presidente em duas ocasiões da loja " União e Tranqüilidade", no Rio de Janeiro, o jornalista e farmacêutico Patrocínio, aproveitou a infra-estrutura maçônica para percorrer o Brasil em defesa da causa da abolição, entrando em contato com maçons de outros estados, que organizavam as cerimônias onde sua presença era fundamental.Enfim, há muita coisa a se contar da presença maçônica na História do Brasil e de suas ações em benefício da comunidade negra brasileira.

Por Carlos Nobre

O Estado do Rio não é laico

Estado do Rio não é laico

Arquidiocese lança livros didáticos católicos para as escolas públicas. As obras desrespeitam a Constituição, burlam a própria lei do Ensino Religioso, discriminam religiões afro-descendentes e representam um retrocesso na luta em defesa da diversidade.

Stela Guedes Caputo

Aproveitando a brecha aberta através da lei estadual 3.459/2000, que regulamentou o Ensino Religioso como confessional no Rio de Janeiro, no final do ano passado, a Arquidiocese lançou quatro livros didáticos católicos de ensino religioso. A coleção é coordenada por Dom Filippo Santoro, Bispo da Educação e do Ensino Religioso e ilustrada também pelo cartunista Ziraldo. “O lançamento desses livros do Ensino Religioso Confessional e Plural das Escolas Públicas do Rio de Janeiro é muito importante porque indica uma perspectiva na qual se comunica uma mensagem muito clara, um conteúdo”, afirmou Dom Filippo Santoro, em matéria publicada no jornal O Testemunho da Fé, em agosto de 2007.As obras desrespeitam a Constituição, burlam a própria lei do Ensino Religioso, discriminam religiões afro-descendentes e representam um retrocesso em importantes conquistas de educadores e educadoras preocupados (as) com a diversidade do país. Na página 56, do volume “A Igreja de Cristo”, por exemplo, há um ataque declarado aos praticantes de religiões afro-descendentes. Diz o texto: “A umbanda não faz uso de sacrifícios de animais em seus rituais, porque respeita a vida e a natureza”. Para o presidente da Associação Brasileira dos Templos de Umbanda e Candomblé, Pai Guimarães de Ogum, a afirmação, além de equivocada, discrimina. “A umbanda é uma religião brasileira que mistura pajelança, candomblé, kardecismo, catolicismo, xamanismo, orientalismo cigano. Cada casa vai desenvolver uma linha mais de acordo com seu dirigente e todas são umbanda. Nas mais próximas ao candomblé haverá a oferta de animais. Nossa identidade não se define em função das oferendas, mas pela relação com as entidades e com o divino”. O problema começou em 1549, com a chegada dos jesuítas que já marcaram o início da escolarização brasileira com objetivos colonizadores e de catequese. A proclamação da República, em 1889, separa Estado e Igreja Católica e só a Constituição de 1891 vai garantir o ensino laico nas escolas públicas. O Ensino Religioso sairá de cena, mas por apenas quatro décadas. De lá para cá a mobilização e pressão da Igreja Católica vem garantindo sucessivas vitórias políticas sobre os setores laicos da educação. Mais próximo aos nossos dias, é na Constituição de 1988 que estes setores sofrem a primeira grande derrota, já que a lei manteve o caráter obrigatório para a oferta do Ensino Religioso nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.Minimizando o dano, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, reincorpora o dispositivo “sem ônus para os cofres públicos”, mas o lobby da Igreja Católica não deixaria por menos e a LDB é modificada e considera o Ensino Religioso “parte integrante da formação básica do cidadão”. A restrição aos gastos públicos com o Ensino Religioso desaparece e caberá aos estados regulamentarem os procedimentos para definir o conteúdo dessas disciplinas, bem como a forma de selecionar e contratar seus professores. Estava aberta a brecha para cada um fazer o que quiser, como bem entender e, por que não, como bem mandar a fé de governos, professores e diretores de escolas? Presbiterianos e eleitos com grande apoio das igrejas evangélicas, o “casal Garotinho” aproveitou a chance. Em setembro de 2000, o marido sanciona a Lei 3.459, do ex-deputado católico Carlos Dias (PP-RJ) que estabelece o ensino religioso confessional na rede estadual. Em 2004, a esposa Rosinha, já governadora, realiza concurso público e contrata 500 professores de Ensino Religioso. A relação é: Católicos (68,2%); evangélicos (26,31%) e “outras religiões” (5,26%). Não existem professores de candomblé, por exemplo. Para explicar porque o candomblé ficou de fora, a Coordenação de Ensino Religioso informa que não existe registro na pesquisa realizada em 2001 de alunos que praticam esta religião, mas garante que não há proselitismo na disciplina. Entrevistas com professores de Ensino Religioso, com diretores de escola onde se reza o Pai-Nosso na entrada e com alunos de candomblé revelam o contrário. Uma professora católica diz como seleciona conteúdos: “Uso textos do Padre Marcelo Rossi e também a bíblia, selecionando os trechos comuns a católicos e evangélicos”. E outra, evangélica, acrescenta: “No ano passado eu tinha uns 8 alunos que eram ogans, que se convenceram que estavam errados e hoje são cristãos. Quando somos tolerantes eles acabam entendendo que estão errados”. Não é à toa que muitas crianças de candomblé, por exemplo, nos terreiros sentem orgulho de sua fé, mas, na escola, dizem que são católicas para não serem discriminadas.Missa de Pentecostes nas escolas, Dia do Papa, Dia do Pároco e aulas sobre a Campanha da Fraternidade. Tudo isso faz parte do calendário de atividades para o professor de Ensino Religioso, presente em todos os volumes. Trata-se da segunda maior vitória política da Igreja Católica, já que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano é: “Fraternidade e Defesa da Vida”, e o lema “Escolhe, pois, a vida”. Para ficar mais claro: “A escolha do tema deste ano é a expressão da preocupação com a vida humana, ameaçada desde o início pelo aborto até sua consumação com a eutanásia. Tema preciso e desafiador! Somos colocados diante de uma escolha entre a morte (aborto e eutanásia) e a vida”, disse Dom Jacyr Francisco Braido, bispo de Santos, na ocasião do lançamento da Campanha. Não estranhemos se os próximos volumes desses livros didáticos condenarem os métodos contraceptivos, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a pesquisa com embriões humanos, o divórcio. Tudo isso faz parte da Agenda do Vaticano.Quando o Papa Bento Ratzinger XVI esteve por aqui, em maio de 2007, os principais jornais do país, divulgaram a tentativa do pontífice em fechar um acordo entre Brasil e Vaticano para regulamentar os direitos da Igreja no país que contempla patrimônio, ensino e formação religiosos. Os jornais destacaram a “firmeza do presidente Lula”, que não assinou o acordo por defender o Estado laico, e a frustração de Ratzinger. Ora, se o ensino religioso já é obrigatório, se no Rio é confessional, se os mais caros princípios católicos estão impressos em caríssimo papel couché, belamente ilustrados e disponíveis para as escolas públicas, por que o Papa saiu daqui frustrado? Além de desejar aprofundar o que já é ruim por aqui,Ratzinger não foi embora sem antes recomendar que a Igreja ficasse longe da política. Contudo, no volume “Os sinais do Espírito”, no capítulo “Um jeito novo de ser responsável na Igreja”, lemos: “Escolha candidatos competentes que tenham boa conduta pessoal e sejam coerentes. É indispensável, ainda, que sejam comprometidos com a ética social, com os valores cristãos, com o resgate das dívidas sociais e com as posições defendidas pela Igreja, tais como: o ensino religioso nas escolas, a condenação do aborto, dos jogos de azar, a eutanásia, etc.” A restrição de Ratzinger diz respeito apenas aos setores progressistas da política porque política conservadora pode. É claro que a coisa não pára por aí.A aliança católico-evangélica já estabelecida na seleção de conteúdos comuns no Ensino Religioso é reforçada pela publicação dessas obras que também divulga conteúdos comuns. A mesma aliança pode ser notada na própria Coordenação de Ensino Religioso, órgão da Secretaria Estadual de Educação onde apenas católicos e evangélicos possuem representação em Departamentos. A chefia da Coordenação é católica e nomeada pela Arquidiocese, que também nomeia a diretora do Departamento Arquidiocesano de Ensino Religioso Católico. Já a diretora do Departamento de Ensino Religioso Evangélico é nomeada pela Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil. Por telefone, a diretora desse último, que preferiu se identificar apenas por Vera Lúcia disse: “Nós não temos ainda nosso próprio material específico didático. Por enquanto, usamos os livros que foram cedidos pela Sociedade Bíblica do Rio de Janeiro. Fizemos um levantamento de seus livros didáticos e escolhemos os que tinham a ver com nosso plano básico. Trabalhamos de maneira amigável com os católicos”. O senador Marcelo Crivella, ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e pré-candidato do PRB à Prefeitura do Rio, deve sacramentar a aliança com o PTB, que apresenta como candidato a vice o ex-deputado estadual Carlos Dias, ninguém mais, ninguém menos que o autor da lei do Ensino Religioso Confessional do Rio. A escola, nesse momento, representa um mercado religioso a ser dividido e conquistado por esta aliança que deixa de lado antigas divergências em benefício de interesses religiosos e políticos estratégicos dentro e fora da escola.Logo depois de assumir, o ex-secretário de Educação do Rio, Nelson Maculan, declarava aos jornais, no dia 13/4/2006, que pretendia acabar com o ensino religioso confessional e nunca mais tocou no assunto. Parece que o problema também não existe para a nova secretária Tereza Porto. O silêncio só interessa aos setores envolvidos na aliança católico-evangélica, que, devagar e em surdina conseguiu acabar com a laicidade do Estado do Rio. Aos professores e professoras que defendem que escola não é lugar de qualquer religião, nenhum silêncio interessa.

Para acessar o artigo clique aqui:

Estela Caputo é jornalista, Doutora em Educação e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UERJ.

Fonte: CARTA MAIOR - Colunistas - Debate aberto 25/04/2008

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela CONFENEN no STF contra Sistema Cotas para negros e pessoas com deficiência da UERJ e da UENF

Para baixar ou ler o aquivo PDF* que contém a petição inicial da ADI 3197 ajuizada pela CONFENEN no STF clique aqui:

Representação por inconstitucionalidade ajuizada pelo deputado estadual pelo DEM Flávio Bolsonaro junto ao TJ RJ contra o sistema de Cotas UERJ e UENF

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.














FLÁVIO BOLSONARO, Deputado Estadual (doc. 1 - fotocópia do diploma eleitoral), brasileiro, solteiro, portador do CIC/MF no 087.011.227-97, domiciliado em seu Gabinete Parlamentar, situado no Palácio XXIII de Julho, gabinete 311, na Rua Dom Manuel s/no, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.010/090, vem, com base no art. 162, caput, da Carta Estadual, junto com seu advogado (doc. 2 - procuração com poderes específicos), com escritório no mesmo endereço acima, ajuizar REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE da Lei Fluminense no 4.151, de 4 de setembro de 2003 (doc. 3 - fotocópia anexa), por desrespeito aos arts. 5º, 206-I e 208-V da Constituição Federal e arts. 9º, § 1º, 306 e 307-I da Carta Estadual, pelas razões que passa a expor.


1. LEGITIMIDADE ATIVA

O Representante é Deputado Estadual em exercício de mandato, conforme faz prova o Diploma Eleitoral anexo (doc. 1) sendo, por força do caput do art. 162 da Carta Estadual, parte legítima para propor a presente Representação por Inconstitucionalidade.

2. FATOS
2.1. O Governo Estadual já editou a Lei nº 3.524, de 28 de dezembro de 2000, a Lei nº 3.708, de 9 de novembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 30.766/02, e a Lei nº 4.061, de 2 de janeiro de 2003, todas visando a disciplinar o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais.

2.2. O Poder Judiciário, em razão dos nefastos efeitos que tais leis causaram à maioria da população, em detrimento de eventuais privilégios obtidos por alguns, já promoveu decisões contrárias ao estabelecimento de cotas para ingresso em estabelecimentos de ensino públicos, dado à sua flagrante inconstitucionalidade, tanto no âmbito federal quanto no estadual.

2.3. Com o objetivo claro de fugir ao cumprimento das decisões judiciais, o Governo Estadual adota a manobra de editar novas leis sobre o assunto, revogando as anteriores já submetidas ao exame do Poder Judiciário, cujas demandas, em conseqüência, perdem o objeto.

2.4. Assim ocorre com a Lei nº 4.151, de 4 de setembro de 2003, ora atacada, que revoga as Leis nºs 3.524/00, 3.708/01 e 4.061/03, todas objetos de Representações de Inconstitucionalidades.

2.5. Tanto as leis anteriores, revogadas pelo diploma ora atacado, quanto a atual, na realidade, discriminam de forma grotesca as pessoas de raças diferentes das dos negros e as que não tenham cursado o ensino fundamental e médio em escolas e colégios de rede pública, seja estadual ou municipal, reduzindo-lhes a possibilidades de desfrutarem do serviço público de ensino superior gratuito, ainda que tenham estudados em escolas públicas em virtude de terem obtido bolsa de estudo.

2.6. Ao querer beneficiar, com facilidade de ingresso em estabelecimentos públicos de ensino superior, os alunos oriundos de escolas públicas do 2º ciclo do ensino fundamental e do ensino médio além de rotular que tais escolas são de qualidade inferior, comete-se o equívoco de não considerar as reconhecidas excelências de muitas delas, dentre as quais podemos citar o Colégio Pedro II, o Colégio Militar do Rio de Janeiro, o Cap-UERJ e o Cap-UFRJ.

2.7. É importante, ainda, salientar que a Lei nº 4.151/03, traz em seu texto indefinições sobre os segmentos que deseja “beneficiar”, tal como o que seja “negro” (Art. 1º-II) e “pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e integrantes de minorias étnicas” (Art. 1º-III).

2.8. É sabido que o povo brasileiro é composto da miscigenação entre diversas raças onde a negra é preponderante o que dificultaria qualquer definição neste caso. Também inviável definir o que seria pessoa com deficiência que justificasse algum tipo de privilégio para ingresso em estabelecimento de ensino público.

2.9. No mesmo norte, é de total incoerência querer privilegiar integrantes de minorias étnicas pois, à luz do dicionário, estas pessoas simplesmente pertenceriam a um povo ou raça, a um grupo biologicamente homogêneo, que nem sempre seria formado de carentes, humildes ou mesmo discriminados.

2.10. Em resumo, a aplicação da lei ora atacada antes de propiciar a redução de desigualdades étnicas, sociais ou econômicas, acirra eventuais ranços entre tais segmentos.



3. OFENSA AO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O art. 5º da Carta Magna assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, não seria razoável privilegiar determinados segmentos em prejuízo de outros.

4. OFENSA AOS ARTS. 206-I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O art. 206-I, estabelece que o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola . Desta forma, o estabelecimento de cotas destinadas para pessoas que, em alguns casos, poderão até usufruir de melhores condições de acesso ao ensino superior é frontalmente inconstitucional.

5. OFENSA AO ART. 208-V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O art. 208-V, estabelece o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação segundo a capacidade de cada um. Destarte, fica evidente a não observância do critério constitucional qualitativo, uma vez que, candidatos com melhor pontuação terão cerceados seus direitos de acesso à universidade em detrimento dos beneficiados pela Lei ora atacada, ainda que com notas inferiores.

6. OFENSA AO ART. 9º, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
A Constituição Estadual, no art. 9º, § 1º, veda a discriminação em virtude de particularidade ou condição, proibindo, destaque-se que, em virtude delas, haja prejuízos ou privilégios.
O diploma ora atacado institui forma de discriminação racial, étnica e por deficiência ao reservar, sem razão, percentuais de vagas em universidades públicas estaduais a pessoas que cursaram o ensino fundamental e médio em escolas e colégios das redes públicas estadual e municipal, a uma determinada raça em detrimento das mais variadas outras componentes da população brasileira, de deficientes e de pertencentes a grupos étnicos minoritários.

7. CONTRARIEDADE AO ART. 306 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
A Constituição Estadual, em seu art. 306, impõe que a educação vise à eliminação de todas as formas de racismo e de discriminação.
Em sentido oposto, a Lei nº 4.151/03, institui forma de discriminação e racismo, visto que os estudantes nela não mencionados passam a competir entre si por percentual de vagas reduzido nos exames vestibulares das universidades públicas estaduais, beneficiando, evidentemente, os agraciados pelas disposições nela contidas.


8. CONTRARIEDADE AO ART. 307-I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
A Constituição Estadual, em seu art. 307-I, garante igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas.
É flagrante que o diploma que ora se deseja impugnar cria, por meio de discriminação social e racial, enorme desigualdade de condições para o acesso às universidades públicas estaduais.
9. MEDIDA CAUTELAR
9.1. Os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora estão presentes para que seja concedida medida cautelar destinada a suspender a eficácia da Lei Estadual nº 4.151, de 4 de setembro de 2003.

9.2. O fumus boni juris decorre da clara violação aos arts. 5º, 206-I e 208-V, da Constituição Federal e aos art. 9º, § 1º, art. 306 e art. 307-I, da Constituição Estadual.

9.3. O periculum in mora decorre dos prejuízos irreversíveis causados aos estudantes que deixarão de ser matriculados em universidades públicas estaduais, por não estarem enquadrados na lei ora atacada, embora melhores classificados do que seus concorrentes por ela abrangidos.

9.4. Há de se considerar, também, que, a exemplo de vestibulares passados, certamente os candidatos que se sentirem prejudicados recorrerão ao judiciário para obter seus direitos legítimos, acarretando sobrecarga aos já abarrotado Poder Judiciário estadual, dado às limitações que lhe são impostas.



10. PEDIDO
Em face das razões fáticas-jurídicas acima elencadas, é a presente para requerer a esse E. Tribunal o seguinte:

10.1. Concessão de medida cautelar, com efeitos ex nunc, para que seja suspensa a eficácia da Lei Estadual nº 4.151, de 4 de setembro de 2003;

10.2. Solicitação de informações à Assembléia Legislativa e à Excelentíssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro, a respeito da presente Representação;

10.3. Intimação das doutas Procuradoria-Geral do Estado e de Justiça para se manifestarem sobre o presente feito; e

10.4. Declaração da Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.151, de 4 de setembro de 2003.


Protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, dá à causa, para efeitos meramente fiscais, o valor de R$ 1,00 (um real).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2003.


FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual


ANTONIO MOFATO
OAB/RJ 46.255

Representação Por Inconstitucionalidade TJ – RJ: Flávio Bolsonaro (DEM) X Alunos Cotistas da UERJ e da UENF

Representação Por Inconstitucionalidade TJ – RJ: Flávio Bolsonaro X Alunos Cotistas da UERJ e da UENF

Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro (Sistema de Informacao Automatica por E-mail): Prezado(a) Sr(a) LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA. Conta: 32081-0. Email: luiz.fernandoadv@ig.com.br. Consulta realizada em: 09/05/2008-07:36:59. Segue o ultimo movimento dos processos cadastrados em sua conta.

Processo Nº 2003.007.00117 - Tribunal de Justiça
Tipo : REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE. Órgão Julgador : ORGAO ESPECIAL
Relator : DES. PAULO L. VENTURA
Repdo : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte : FLAVIO NANTES BOLSONARO
Legislação : LEI Nr 4151 DE 04/09/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Origem : TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO

Fase Atual : EXPEDIENTE INTERNO. Número do Movimento : 48: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa : 10/01/2008. Data da Devolucao : 15/01/2008. Data da Publicacao : 23/01/2008
Despacho : "1 - CIENTE DA ATUALIZACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL DA ADI/3197 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FLS. 587/594), CONSTANDO VISTA PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA EM 25.10.2007. 2 - PERSISTE, POR TAL RAZAO, A SUSPENSAO ANTERIORMENTE DETERMINADA (FL. 578, ITEM 2)."

RECURSOS INTERPOSTOS
EMBARGOS DE DECLARACAO : em 15/12/2003

Trata-se do último andamento da representação por inconstitucionalidade ajuizada pelo deputado Estadual Flávio Bolsonaro (eleito pelo DEM), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra a política de ação afirmativa que instituiu o sistema de cotas para alunos negros (pretos e pardos) ou com deficiência na UERJ e UENF. O principal argumento levantado pelo deputado contra o sistema de cotas é o de que a Lei estadual 4.151 que o instituiu, violou o princípio da igualdade de todos perante a lei constante da Constituição do Estado do RJ e da Constituição da República de 1988. No entanto, o que o citado deputado estadual, filho do deputado federal Jair Bolsonaro, ambos eleitos pelo DEM, antigo PFL, deveria ter observado antes de propor a mencionada medida judicial é que as condições históricas da discriminação étnico-racial em nosso país, impede a igualdade em direitos e em oportunidades para cerca de 45% da população do Brasil, conforme demonstram os indicadores sociais com recorte racial produzidos pelo IPEA e pelo IBGE. Ademais, o princípio da igualdade deve ser material e não formal. Segundo essa perspectiva, a Lei, para tratar a todos igualmente, deve antes tratar desigualmente os desiguais... Visando esse objetivo foram criadas as políticas de ação afirmativa: discriminar positivamente em favor dos grupos sociais vulneráveis em razão das características que os levam a ser discriminados e a não ter igualdade em direitos e em oportunidades na sociedade... Ressalte-se que, a Constituição da República de 1988 abriga explicitamente as políticas de ação afirmativa (p. ex. nos concursos federais para pessoas com deficiência (Art. 37), além de direitos especiais criados para mulheres, trabalhadores, consumidores, e benefícios fiscais para pequenas empresas etc.), em conformidade com diversos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro, especialmente a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discrminação e a Declaração e o Plano de Ação assinado em Durban, África do Sul, em 2001.

Clique aqui para ler artigo de Luiz Fernando sobre a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa nos direitos brasileiro e internacional:

Para ler a íntegra do documento elaborado por Flávio Bolsonaro clique aqui:

O Sistema de Informação Automática por E-mail do TJ-RJ diz que o processo continuará com o seu andamento suspenso enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília não julgar definitivamente a ADI 3197 (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela CONFENEN (Confederação Nacional de Ensino Privado) contra o mesmo sistema de cotas.

Para ler a íntegra do documento elaborado pela CONFENEN clique aqui:

NOVA FESTA DO PRETO VELHO INHOAIBA (Campo Grande, RJ) 2008

NOVA FESTA DO PRETO VELHO INHOAIBA (Campo Grande, RJ) 2008

roteiro da festa

09/05/08 – sexta feira
10:00 hs – carreata trazendo a escultura do preto velho
11:00 hs - chegada com salva de fogos
12:00 hs - _ início de atividade das barracas de comidas e vendas de artigos afins.
- início do som mecânico

19:30 hs - sh ow loucos por percursão – ogan barravento
20:30 hs - sh ow do alabê fun fun
23:00 hs - show - conjunto sabor do som
10/05/08 – sábado
14:00 hs - som mecânico – músicas de umbanda
16:00 hs - performance dos ogans –zé carlos, mano lopes, tião casemiro, afonso de xangô e cotoquinho
17:30 hs - abertura das solenidades
- apresentação dos presentes
18:00 hs - oração da ave maria
18:30 hs - afoxé raízes africanas
- desfile dos terreiros carregando faixas e galhardetes
_ locutor apresenta o terreiro e seu líder
ao passar pela casa da preta velha o líder do terreiro faz sua reverência.
- oradores
_ agradecimentos
_ orações – hino da umbanda
_ abertura oficial da parte religiosa da festa
20:00 hs _ gira de umbanda
24:00 hs - show – arrepia samba –com cover do gustavo lins

11/05/07 - domingo
14:00 hs – som mecânico

16:30 hs - show afoxé filhos de ghandy
18:00 hs - oração da ave maria
18:10 hs - - abertura das solenidades
- apresentação dos presentes
18:30 hs - hino da umbanda
18:40 hs - afoxé moxambomba
19:00 hs - desfile dos terreiros carregando faixas e galhardetes
_ locutor apresenta o terreiro e seu líder
ao passar pela casa da preta velha o líder do terreiro faz sua reverência
19:30 hs - gira de umbanda
22:00 hs - show - banda doce veneno (de fortaleza) com dançarinos de calipso

Fonte: Àtila Nunes

Babalorixá Cido De Oxun Enfrenta Polêmica E Preconceito Realizando União Homo-Afetiva

O Babalorixá Cido de Oxum, realizou nodia 10 de abril de 2008, a primeira cerimônia televisionada, de uma benção e união homo-afetiva. O evento contoucom celebridades e provocou o aprofundamento das discussões sobre a união de pessoas do mesmo sexo.Os cultos afro-brasileiros, respeitam e louvam os Oris (as cabeças), que são sagradas e emanam de Olorum, portanto são divinizadas. Se sãodivinizadas, não há por que discriminá-las. Foi isso que a cerimôniaproporcionou: respeito aos Oris,oferecendo os sagrados Obis aosdois parceiros. Quanto às “penas sagradas”, que os noivos levavamna coroa de folhas de loro, que adornava suas cabeças, nada mais oportunopara caracterizar o nascimentode uma nova vida, estimulada pelo amor, e abençoada por Oxum.Pai Cido de Oxum, deu uma lição de cidadania e respeito aos Direitos Humanos.Mostrou publicamente que é corajoso ao dizer “Não estou unindo doishomens. Estou abençoando dois seres humanos”. Foi sábio, e como sempre,pioneiro! Que exemplo, Pai Cido...Que exemplo!

Babalorixá Flávio de Yansan Nota: “O trabalho realizado pelo jornal“A Gaxeta”, divulgando assuntos relacionados à união homo-afetiva amais de cinco anos, está, pelo que temos observado, surtindo grande efeitojunto à conquista dos direitos desse contingente populacional”.

Egbomy Eduardo de Oxalá – militante do movimento GLBTT e vice-conselheiro da Comissão de Direitos Humanos da cidade de São Paulo

Inf. 04/2008 SP, 11/04/08

Luiz em Audiência Pública na ALERJ sobre discriminação religiosa

Ofício nº. 19/2008 Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008.


IImº Sr. Luis Fernando Martins


Desde junho de 2007 está instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão Especial dos 120 Anos da Abolição da Escravatura. Nosso objetivo é resgatar, no mesmo momento em que o país comemora os 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil, a contribuição dos africanos tornados escravos e refletir sobre a situação do negro nos tempos atuais. Nesse sentido realizamos, ao longo de 2007, Audiências Públicas sobre os temas Aplicação da Lei 10.639/03, que introduz nas escolas o ensino da disciplina História da África e da Cultura Afro-brasileira; Anemia Falciforme; Mercado de Trabalho, além de sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Os trabalhos da Comissão Especial terão seu ponto máximo nos dias 15, 16 e 17 de maio do corrente ano quando promoveremos um grande Seminário sobre Políticas de Reparação. Em paralelo aos debates do Seminário haverá uma Feira Cultural com a participação de grupos de teatro, música e dança, lançamento de livros e painéis sobre temas pontuais que expressem o trabalho de grupos específicos como a juventude negra, professores e sindicalistas, além de um Cine Clube com exibição de filmes com temática racial.
Portanto, gostaríamos de contar com a sua participação na mesa sobre Intolerância Religiosa, que será realizada no dia 16 de maio, às 16h30 horas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes (Rua 1º de Março, s/n. Praça XV).
No aguardo de sua resposta, subscrevo-me


Atenciosamente.



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Deputado Gilberto Palmares
2º Vice-Presidente e Presidente da Comissão Especial

O berimbau, um único neurônio e o abaixo assinado: a confluência dos ditos

O berimbau, um único neurônio e o abaixo assinado: a confluência dos ditos

Por: Jocélio Teles dos Santos - 5/5/2008


Como admitir um QI baixíssimo entre estudantes de melhor desempenho no vestibular e na instituição de maior prestígio na Bahia? As declarações do coordenador do curso da Faculdade de Medicina da UFBA provocaram reações diversas e adversas. Se a reação foi vigorosa, as análises ainda estão por acontecer.
O curso de Medicina é ressaltado como o de maior concorrência e, consequentemente, de melhor desempenho estudantil nas instituições públicas do ensino superior no Brasil. Por conseguinte, passamos a associar “maior inteligência” a resultados no vestibular. Tratar-se-ia de uma conseqüência “lógica”. Os estudantes aprovados em Medicina teriam o melhor desempenho em qualquer curso da UFBA. Relacionam-se desejo/vontade/ expectativa/ trajetória e condições materiais do estudante ao seu desempenho no vestibular e na universidade. Reproduziu-se uma hierarquia da inteligência nas áreas do conhecimento acadêmico. O poder da inteligência dos profissionais da área médica tornou-se dominante nos discursos e no imaginário da sociedade brasileira. Mais que um totem, uma dominação simbólica, mesmo para quem é crítico desse modelo hegemônico.O desempenho no curso de Medicina tem nos servido de contraponto aos que apostavam no fracasso das ações afirmativas para os estudantes oriundos das escolas públicas, negros e indígenas. Desde o ano de 2005, comparamos o desempenho dos estudantes que foram aprovados pelo sistema de cotas em cursos considerados de prestígio e de alta concorrência como Odontologia, Psicologia, Arquitetura, Direito, as Engenharias e Medicina. Os resultados são similares aos da Unicamp, Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Paraná. Há cursos em que os alunos ingressos pelo sistema diferenciado têm resultado igual, ou melhor, que os ingressos pelo sistema tradicional. E, no espaço público, divulgamos o desempenho dos estudantes de Medicina no vestibular, e nos três primeiros anos do sistema de cotas da UFBA, para demonstrar como a seleção pelo sistema do vestibular tem sido limitada e elitista. Reiteramos, portanto, uma hegemonia hierarquizante de uma área do conhecimento, bem como tomamos como amostra básica esse mesmo modelo.Por isso, uma pergunta se apresenta. O que significa o uso de conceitos/notas e o desempenho dos alunos nas nossas avaliações internas e externas, como a do MEC? Quais são os indicadores para a avaliação dos nossos estudantes e, por conseguinte, da metodologia empregada? Estamos refletindo sobre esses instrumentos de avaliação ou nos encontramos apáticos diante de um modelo tecnocrata?A avaliação do curso de Medicina da UFBA demonstra muitas facetas. O imaginário sobre esses detentores do saber perpassa, no espaço público, o perigo de visualizarmos uma péssima avaliação dos futuros “conhecedores e dominadores” dos nossos corpos. Afinal, mesmo levando em consideração o boicote dos alunos, quais foram os critérios considerados para tal decisão? Esse seria um ponto para começarmos a refletir menos sobre o curso de Medicina e, sim, acerca das avaliações de outros cursos da instituição. Quem sabe, desse modo, deixaríamos de ser reféns do modelo hegemônico sobre a produção do conhecimento, e seríamos capazes de pensar pluralmente sobre essa mesma produção. Afinal, o bom desempenho de estudantes em outros cursos não provocou nenhum alarde da mídia e, muito menos, declarações estapafúrdias de algum membro do corpo docente, como a do coordenador do curso de Medicina. . A ênfase do coordenador do curso de Medicina sobre o QI dos baianos e, de modo peremptório, a associação imediata com o berimbau teve uma confluência deveras singular. Um das suas considerações sobre o baixo desempenho dos alunos é que “houve uma contaminação da questão das cotas”. No mesmo dia em que essas declarações eram divulgadas na imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal recebeu um abaixo-assinado de intelectuais e artistas (Ruth Cardoso, João Ubaldo Ribeiro, Caetano Veloso et alli) em apoio as duas ações de inconstitucionalida de da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra o Prouni e o sistema de cotas da Universidade estadual do Rio de Janeiro. Há um nexo na retórica argumentativa e a lógica do capital. Os argumentos no abaixo-assinado encontram-se amoldados às expectativas de universidades e faculdades privadas sobre a inconstitucionalida de do ProUni. Estamos diante de um paradoxo. Os intelectuais, desde o período do regime militar, não bradam pela autonomia das idéias e decisões nos seus espaços institucionais? Por que, então, deveria o Supremo Tribunal Federal julgar e impedir decisões acadêmicas? O que se argumenta sobre a reiterada autonomia universitária? Ou trata-se de uma retórica cuja finalidade é a manutenção de status e privilégios? Fico a imaginar os ministros do STF arbitrando sobre decisões que envolveram nos conselhos universitários a participação de estudantes, professores e funcionários de instituições universitárias como a UFBA, UnB, UFPR, UFRGS, UFSC, UFAL, UFSP, UFMA, UFPA, UEMS, Uneb, Unicamp, UFAL, UFSM. Destaco quatro argumentos no abaixo-assinado. Primeiro, é que “nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada”. O segundo argumento é que “a propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis”. Corroborada por cientistas sociais, as afirmações revelam-se pífias. Para tais argumentos, há necessidades de dados. E onde eles se encontram? Em que estudo e em qual universidade? As análises do impacto do sistema de cotas na UFBA indicam que, no primeiro ano da sua implantação, em 1995, houve um significativo ingresso de estudantes pobres. O percentual dos estudantes aprovados que tinham renda familiar até três salários mínimos aumentou de 13,8% , em 2004, para 22,9% , assim como diminuiu o percentual dos que tinham renda familiar acima de vinte salários mínimos. Eram 15,5% , em 2004, e passaram a ser 10,4% , em 2005. A diminuição de estudantes oriundos das classes médias é visível. Não é à toa o aumento, nos últimos três anos, das demandas para a “assistência estudantil”, assim como o descontentamento do sistema privado e dos cursinhos pré-vestibulares com a implantação das ações afirmativas. Milton Santos em entrevista já dizia que as classes médias no Brasil querem é privilégio e não cidadania.O terceiro argumento - “a propaganda cerrada em favor das cotas...” é cínico e enganoso. Um levantamento quantitativo e a análise de conteúdo de editoriais, matérias e artigos nos jornais de grande circulação no país indicam privilegiados espaços concedidos, com regularidade, aos que são contra as ações afirmativas, muitos dos quais assinam o abaixo-assinado. Então, onde está a propaganda? Há, sim, uma desigualdade na ocupação de espaços na mídia.O quarto argumento é cinicíssimo: “(...) a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades”. No período que se seguiu à institucionalizaçã o do sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro e da Bahia, assim como nas universidades federais, a exemplo da UFBA, UnB e UFPR, o argumento do mérito sempre foi recorrente: os estudantes cotistas não teriam condições de obter um bom desempenho nas universidades, devido à falência do sistema público de ensino. Daí, o vaticínio: haveria queda da qualidade de ensino nas universidades. Um aforismo de Nietzsche é pertinente: “pensar mal significa tornar mau - As paixões se tornam más e pérfidas quando são consideradas mal e perfidamente” (Livro 1 $ 76). Um olhar mais acurado pelos intelectuais e artistas que assinam o manifesto indicaria a pluralidade de objetivos e sentidos nas decisões dos conselhos universitários das mais de quarenta instituições públicas que adotarem programas de inclusão diferenciada para estudantes oriundos das escolas públicas, negros e indígenas. Daí, as perguntas poderiam ser: qual o impacto dessas mudanças nas nossas vetustas instituições? Por que a maioria da população brasileira, segundo o Instituto DataFolha, passou apoiar as ações afirmativas? O que significou para as sociedades indígenas, como a dos Pataxós, no sul da Bahia, a inserção em espaços seculares de reprodução das elites baianas? Uma outra pergunta que deveria ser refletida é: qual a razão de atualizarmos na nossa história recente uma “obsessão” por cotas? São vários exemplos. Nos anos quarenta, o governo de Getúlio Vargas instituiu um sistema de cotas para trabalhadores nacionais. Em 1968, os técnicos do Ministério do Trabalho, devido às denúncias de preconceito racial, propuseram reserva de vagas para negros na empresas. No final do regime militar, o governo João Figueiredo determinou a reserva de vagas no curso de Medicina Veterinária para estudantes filhos de fazendeiros, popularmente denominada “Lei do Boi”. O abaixo assinado entregue ao presidente do Supremo manifesta preocupação com as “divisões perigosas” e a racialização na sociedade brasileira. Um temor é catastrófico: o nosso futuro indica conflitos irreparáveis com a adoção da política de cotas. A ironia é cabal. Um simples exercício do pensamento social brasileiro e da historiografia mostra que os intelectuais somos desastrosos quanto a vaticínios sobre o futuro do país. E isto, desde o século XIX, não é exclusivamente brasileira. A entrega do abaixo assinado no Supremo foi um rito. E os seus autores e autoras não querem que este ritual se esgote. Há quase dois anos, um abaixo-assinado foi entregue ao presidente do Congresso Nacional e, como o segundo, também foi midiatizado. Se o propósito da espetacularizaçã o é evitar a agonia dos nossos mitos pretéritos, nada mais justo que impedir, com certa periodicidade, o seu sacrifício. Como rito, objetiva-se a sua reiteração no espaço público, principalmente, o macro-institucional . Resta saber para quem será dirigido o próximo abaixo-assinado. Ao presidente da República?Convido os colegas antropólogos, sociólogos, cientistas políticos e historiadores que assinam o abaixo assinado a se debruçarem sobre os dados do impacto do sistema de cotas em universidades brasileiras, comparando-os e criticando-os. Não é este o fazer científico? O problema é que meus neurônios não me facultam a possibilidade de tocar um simples berimbau. Que diabo de baiano, é esse?


Fonte: ww.afropress.com
Os artigos postados são uma colaboração voluntária e as opiniões neles expressas são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

UMA PRAÇA ENCANTADA

OXÒSSI VAI MORAR AQUI - Campinas Está Prestes a Ter o Primeiro Logradouro Público Batizado Com o Nome de Um Orixá.
Campinas está prestes a ganhar a Praça Oxóssi – Orixá da Riqueza e da Fartura. Trata-se da primeira praça pública da cidade que homenageia as religiões afro-brasileiras, como o candomblé e a umbanda. O espaço é fruto de um projeto do vereador Dário Saadi (DEM) e ainda depende da sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Mas tudo indica que, em breve, a área de 27 mil metros quadrados localizada no Jardim Uruguai, região do Ouro Verde, deverá ser arborizada e urbanizada para atender a população local e abrigar, em especial, os devotos do orixá. O autor da idéia é Maurílio Ferreira da Silva, militante do Movimento Negro Unificado e filho de Oxóssi. “É um projeto que eu tenho há 10 anos. Sempre achei que seria interessante um espaço público que homenageasse a um orixá, mas por falta de iniciativa própria ficou bastante tempo no papel”, conta. A idéia voltou com força em 2007, quando Maurílio abordou o assunto com alguns líderes do candomblé e da umbanda. A boa receptividade fez com que ele se dedicasse a tornar o projeto em algo concreto. O primeiro passo foi entrar com um pedido na Prefeitura para encontrar uma área disponível para a praça. Acabou achando um espaço maior do que esperava, próximo às margens do Rio Capivari, no Jardim Uruguai. A partir daí, entrou em contato com Dário Saadi para que fosse feito o projeto de lei – aprovado na semana passada pela Câmara dos Vereadores. Agora, Maurílio aguarda a sanção do prefeito, que deve ser dada nas próximas semanas, para dar início aos preparativos da inauguração da praça. “A idéia é que seja um espaço de lazer para a comunidade da região, com área própria para as crianças e bastante arborizado”, explica. A natureza, por sinal, tem um valor bastante significativo. “Tem um ditado que diz ‘Sem folhas, sem orixás’. O candomblé dá um valor muito grande ao meio ambiente e por isso queremos plantar jaqueiras e mariwô, plantas que agradam a Oxóssi”, descreve. A festa para inaugurar a praça ainda não tem data, mas Maurílio espera reunir o máximo de representantes e fiéis das religiões afro-brasileiras em Campinas. Além disso, deverá ocorrer um evento com oferendas para homenagear ao orixá. O babalorixá Hamilton Gonzaga Alves, o Pai Hamilton D’Odé, já aguarda ansiosamente que a praça saia do papel. “É algo muito raro ter um espaço público com referência às regiões afro-brasileiras. Eu mesmo não conheço nenhuma praça. Acho que será um espaço bonito em que todos poderão fazer oferendas a seus orixás”, opina.
Preconceito.
O projeto também é visto por Hamilton como uma forma de reafirmação da cultura negra e de suas tradições. “É uma boa forma de combater o preconceito em relação ao candomblé e à umbanda que foram perseguidos por muitos anos e estereotipados como cultos malignos, quando na verdade cultuamos coisas boas, como a natureza”, defende. Saadi afirma que o projeto pretende justamente mostrar que não há espaço para o preconceito. “A população de Campinas respeita a diversidade religiosa e a aprovação desse projeto é uma prova que não existe discriminação. Já contamos com diversas vias e praças que levam nomes referentes a outras religiões. Nada mais justo do que prestar essa homenagem à cultura afro-brasileira”, conclui.
Box:
De acordo com o candomblé, Oxóssi é o orixá da caça, da fartura e da riqueza. É o senhor da floresta e de todos os seres que nela habitam. Atualmente, o culto a Oxóssi está praticamente esquecido em África, mas é bastante difundido no Brasil, em Cuba e em outras partes da América. A ele são conferidos os títulos de Alakétu, Rei, Senhor de Ketu, e Oníìlé, o dono da Terra. Ele representa o domínio da cultura (entendendo a flecha como utensílio cultural, visto que adquire significados sociais, mágicos, religiosos) sobre a natureza. Suas características são astúcia, inteligência e cautela. Além disso, Oxóssi é um orixá de contemplação, amante das artes e das coisas belas.

Dia da semana: Quinta-feira. Cores: Azul-Turquesa. Saudação: Òké Arô! Arô Iê! Elementos: Terra (Floresta e Campos Cultiváveis)Domínio: Caça, Agrucultura, Alimentação e Fartura. Instrumento: Ofá (arco), Damatá (flecha), Erukeré

JORNAL DIÁRIO DO POVO/ CIDADE – 24/04/2008 - quinta-feira - Pág. 3,

Fotos: César, 23/04 - RENAN MAGALHÃES - Da Agência Anhangüera

Lançamento livro "25 anos de Movimento Negro no Brasil" e exposição Januário Garcia

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR e o Museu da República convidam para o lançamento do livro "1980/2005 – 25 ANOS DO MOVIMENTO NEGRO NO BRASIL” e abertura da Exposição “CONSCIÊNCIA VIVA” do fotógrafo Januário Garcia.

RSVP – Confirmação de presença pelo e-mail: lancamentojanuario@gmail.com Importante: Somente convidados confirmados em lista receberão um exemplar do livro.

Local: Museu da República

Rua do Catete, 153 – Catete – Rio de Janeiro – RJ

Lançamento: 8 de maio, às 18h

Exposição aberta ao público de 8 de maio a 8 de junho de 2008

Luiz em Audiência Pública na ALERJ sobre discriminação religiosa

Ofício nº. 19/2008 Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008.

IImº Sr. Luis Fernando Martins

Desde junho de 2007 está instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão Especial dos 120 Anos da Abolição da Escravatura. Nosso objetivo é resgatar, no mesmo momento em que o país comemora os 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil, a contribuição dos africanos tornados escravos e refletir sobre a situação do negro nos tempos atuais. Nesse sentido realizamos, ao longo de 2007, Audiências Públicas sobre os temas Aplicação da Lei 10.639/03, que introduz nas escolas o ensino da disciplina História da África e da Cultura Afro-brasileira; Anemia Falciforme; Mercado de Trabalho, além de sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Os trabalhos da Comissão Especial terão seu ponto máximo nos dias 15, 16 e 17 de maio do corrente ano quando promoveremos um grande Seminário sobre Políticas de Reparação. Em paralelo aos debates do Seminário haverá uma Feira Cultural com a participação de grupos de teatro, música e dança, lançamento de livros e painéis sobre temas pontuais que expressem o trabalho de grupos específicos como a juventude negra, professores e sindicalistas, além de um Cine Clube com exibição de filmes com temática racial.

Portanto, gostaríamos de contar com a sua participação na mesa sobre Intolerância Religiosa, que será realizada no dia 16 de maio, às 16h30 horas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes (Rua 1º de Março, s/n. Praça XV).
No aguardo de sua resposta, subscrevo-me

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Deputado Gilberto Palmares
2º Vice-Presidente e Presidente da Comissão Especial

UM QI RACISTA

Por Fabiana Oliveira e Fernando Pinheiro
Na terça-feira, 29 de abril, o coordenador do curso de medicina da Universidade Federal da Bahia, Antônio Natalino Dantas, 69 anos, deu uma entrevista à Rádio Band News, sobre o baixo desempenho dos alunos do curso no ENADE (Exame Nacional de Desenvolvimento dos Estudantes) que dividiu opiniões no país.

Em sua fala, o médico-professor, alegou que os baianos têm baixo QI (Quoeficiente de Inteligência), justificando assim a nota na avaliação. O indicador da tese do renomado professor, também baiano, é o berimbau, que segundo o mesmo "é o tipo de instrumento do indivíduo que tem poucos neurônios. Um demonstrativo de pouca inteligência". Contudo ele não forneceu mais informações para embasar esta tese boçal e preconceituosa.

Um dia após, ao tentar esclarecer sua fala, o coordenador foi mais enfático: "talvez o ambiente cultural da Bahia não seja muito propício à medicina porque as coisas aqui são mais voltadas para a musicalidade. Se bem que eu nem considero esses ritmos de percussão música propiamente dita".

O posicionamento do professor, rendeu respostas indignadas de alunos da UFBA, que escreveram uma carta de repúdio, além do reitor pedir seu afastamento da direção do curso e até o , governador da Bahia, Jaques Wagner, se pronunciou, dizendo que Dantas teve um “surto de imbecilidade, se é que ele não é assim".

Tudo estaria resolvido se o pensamento de Antônio Dantas fosse único. Infelizmente este país está cheio de Antônios, que embora não se pronunciem, têm o mesmo pensamento sobre os baianos e a população negra de uma forma geral.

O que chocou foi o fato de um acadêmico, pessoa tida como esclarecida, pronunciar-se dessa forma; afinal, é politicamente incorreto. Mas como ele, temos muitos outros professores, doutores, empresários, políticos, donas-de-casa, etc, reproduzindo, ainda que não na mídia, o mesmo discurso no dia-a-dia.

O resultado desse racismo, as estatísticas, e essas visíveis, apontam: os negros no Brasil têm os piores salários e as diferenças de escolaridade são gritantes em relação aos não-negros.

Embora o professor não tenha em sua fala se dirigido aos negros, na Bahia, mais de 70% da população é declaradamente negra. Além disso, o berimbau, é um instrumento ligado a história e cultura afro-brasileira. Não nos parece fácil tocar um instrumento de uma única corda. È um instrumento brilhante, mas por não ser cultura européia, sua importãncia, assim como boa parte do que lembre os negros no Brasil, é minimizado.

Até quando teremos que conviver com toda essa discriminação existente em nosso país? Esperamos que este episódio, suscite muitos debates dentro e fora da academia. Pois conseguir enxergar além dos preconceitos e diferenças, reconhcendo a importância da contribuição de cada povo para a formação do Brasil, isso sim e demonstração de inteligência.

Veja as reportagens

Hoje em Dia - QI dos baianos e berimbau p/ professor da UFBA


Professor universitário diz que baiano é burro


Baianos reagem a afirmação de que são burros


Retirado do blog YOWLI BRASIL

Confira a íntegra dos manifestos contra e a favor das cotas

Confira a íntegra dos manifestos contra e a favor das cotas

04/07/2006 - 04h33
Confira a íntegra dos manifestos contra e a favor das cotas
da Folha de S.Paulo

A favor

Abaixo, o manifesto a favor da lei de cotas:

"Manifesto em favor da lei de cotas e do estatuto da igualdade racial

Aos/as deputados/as e senadores/as do Congresso brasileiro

A desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas. A Constituição de 1891 facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos. A população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à instrução e ao mercado de trabalho para competir com os brancos diante de uma nova realidade econômica que se instalava no país. Enquanto se dizia que todos eram iguais na letra da lei, várias políticas de incentivo e apoio diferenciado, que hoje podem ser lidas como ações afirmativas, foram aplicadas para estimular a imigração de europeus para o Brasil.

Esse mesmo racismo estatal foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte. Uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 resume o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, pretos e pardos têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos. Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais demonstram claramente que a ascensão social e econômica no país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.

Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas, cujo marco foi a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de novembro de 1995, encampada por uma ampla frente de solidariedade entre acadêmicos negros e brancos, coletivos de estudantes negros, cursinhos pré-vestibulares para afrodescendentes e pobres e movimentos negros da sociedade civil, estudantes e líderes indígenas, além de outros setores solidários, como jornalistas, líderes religiosos e figuras políticas --boa parte dos quais subscreve o presente documento. A justiça e o imperativo moral dessa causa encontraram ressonância nos últimos governos, o que resultou em políticas públicas concretas, dentre elas: a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, de 1995; as primeiras ações afirmativas no âmbito dos Ministérios, em 2001; a criação da Secretaria Especial para Promoção de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2003; e, finalmente, a proposta dos atuais Projetos de Lei que estabelecem cotas para estudantes negros oriundos da escola pública em todas as universidades federais brasileiras, e o Estatuto da Igualdade Racial.

O PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsável do Estado brasileiro aos vários instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, tais como a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Ação de Durban, resultante da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001. O Plano de Ação de Durban corrobora a ênfase, já colocada pela CERD, de adoção de ações afirmativas como um mecanismo importante na construção da igualdade racial, uma vez aqui que as ações afirmativas para minorias étnicas e raciais já se efetivam em inúmeros países multi-étnicos e multi-raciais semelhantes ao Brasil. Foram incluídas na Constituição da Índia, em 1949; adotadas pelo Estado da Malásia desde 1968; nos Estados Unidos desde 1972; na África do Sul, em 1994; e desde então no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia, na Colômbia e no México. Existe uma forte expectativa internacional de que o Estado brasileiro finalmente implemente políticas consistentes de ações afirmativas, inclusive porque o país conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.

Colocando o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluímos que nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma idéia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos negros no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era bem maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias atuais. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os negros conformam 45,6 % do total da população. Se os Deputados e Senadores, no seu papel de traduzir as demandas da sociedade brasileira em políticas de Estado não intervierem aprovando o PL 73/99 e o Estatuto, os mecanismos de exclusão racial embutidos no suposto universalismo do estado republicano provavelmente nos levarão a atravessar todo o século XXI como um dos sistemas universitários mais segregados étnica e racialmente do planeta! E, pior ainda, estaremos condenando mais uma geração inteira de secundaristas negros a ficar fora das universidades, pois, segundo estudos do IPEA, serão necessários 30 anos para que a população negra alcance a escolaridade média dos brancos de hoje, caso nenhuma política específica de promoção da igualdade racial na educação seja adotada. Para que nossas universidades públicas cumpram verdadeiramente sua função republicana e social em uma sociedade multi-étnica e multi-racial, deverão algum dia refletir as porcentagens de brancos, negros e indígenas do país em todos os graus da hierarquia acadêmica: na graduação, no mestrado, no doutorado, na carreira de docente e na carreira de pesquisador.

No caminho da construção dessa igualdade étnica e racial, somente nos últimos 4 anos, mais de 30 universidades e Instituições de Ensino Superior públicas, entre federais e estaduais, já implementaram cotas para estudantes negros, indígenas e alunos da rede pública nos seus vestibulares e a maioria adotou essa medida após debates no interior dos seus espaços acadêmicos. Outras 15 instituições públicas estão prestes a adotar políticas semelhantes. Todos os estudos de que dispomos já nos permitem afirmar com segurança que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal. Esse dado é importante porque desmonta um preconceito muito difundido de que as cotas conduziriam a um rebaixamento da qualidade acadêmica das universidades. Isso simplesmente não se confirmou! Uma vez tida a oportunidade de acesso diferenciado (e insistimos que se trata de cotas de entrada e não de saída), o rendimento dos estudantes negros não se distingue do rendimento dos estudantes brancos.

Outro argumento muito comum usado por aqueles que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros por intermédio de cotas é que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário. Mais ainda, as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas.

Para que tenhamos uma noção da escala de abrangência dessas leis a serem votadas o PL 73/99, que reserva vagas na graduação, é uma medida ainda tímida: garantirá uma média nacional mínima de 22,5% de vagas nas universidades públicas para um grupo humano que representa 45,6% da população nacional. É preciso, porém, ter clareza do que significam esses 22,5% de cotas no contexto total do ensino de graduação no Brasil. Tomando como base os dados oficiais do INEP, o número de ingressos nas universidades federais em 2004 foi de 123.000 estudantes, enquanto o total de ingressos em todas as universidades (federais, estaduais, municipais e privadas) foi de 1.304.000 estudantes. Se já tivessem existido cotas em todas as universidades federais para esse ano, os estudantes negros contariam com uma reserva de 27.675 vagas (22,5% de 123.000 vagas). Em suma, a Lei de Cotas incidiria em apenas 2% do total de ingressos no ensino superior brasileiro. Devemos concluir que a desigualdade racial continuará sendo a marca do nosso universo acadêmico durante décadas, mesmo com a implementação do PL 73/99. Sem as cotas, porém, já teremos que começar a calcular em séculos a perspectiva de combate ao nosso racismo universitário. Temos esperança de que nossos congressistas aumentem esses índices tão baixos de inclusão!

Se a Lei de Cotas visa nivelar o acesso às vagas de ingresso nas universidades públicas entre brancos e negros, o Estatuto da Igualdade Racial complementa esse movimento por justiça. Garante o acesso mínimo dos negros aos cargos públicos e assegura um mínimo de igualdade racial no mercado de trabalho e no usufruto dos serviços públicos de saúde e moradia, entre outros. Nesse sentido, o Estatuto recupera uma medida de igualdade que deveria ter sido incluída na Constituição de 1891, no momento inicial da construção da República no Brasil. Foi sua ausência que aprofundou o fosso da desigualdade racial e da impunidade do racismo contra a população negra ao longo de todo o século XX. Por outro lado, o Estatuto transforma em ação concreta os valores de igualdade plasmados na Constituição de 1988, claramente pró-ativa na sua afirmação de que é necessário adotar mecanismos capazes de viabilizar a igualdade almejada. Enquanto o Estatuto não for aprovado, continuaremos reproduzindo o ciclo de desigualdade racial profunda que tem sido a marca de nossa história republicana até os dias de hoje.

Gostaríamos ainda de fazer uma breve menção ao documento contrário à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial, enviado recentemente aos nobres parlamentares por um grupo de acadêmicos pertencentes a várias instituições de elite do país. Ao mesmo tempo em que rejeitam frontalmente as duas Leis em discussão, os assinantes do documento não apresentam nenhuma proposta alternativa concreta de inclusão racial no Brasil, reiterando apenas que somos todos iguais perante a lei e que é preciso melhorar os serviços públicos até atenderem por igual a todos os segmentos da sociedade. Essa declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, parece uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891: zerou, num toque de mágica, as desigualdades causadas por séculos de exclusão e racismo, e jogou para um futuro incerto o dia em que negros e índios poderão ter acesso eqüitativo à educação, às riquezas, aos bens e aos serviços acumulados pelo Estado brasileiro. Essa postergação consciente não é convincente. Diante dos dados oficiais recentes do IBGE e do IPEA que expressam, sem nenhuma dúvida, a nossa dívida histórica com os negros e os índios, ou adotamos cotas e implementamos o Estatuto, ou seremos coniventes com a perpetuação da nossa desigualdade étnica e racial.

Acreditamos que a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta.

Conclamamos, portanto, os nossos ilustres congressistas a que aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000).

Brasília, 3 de julho de 2006

Subscrevem este manifesto:

1. Alexandre do Nascimento - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), Professor da FAETEC e Editor da Revista Global Brasil.
2. Frei David Raimundo dos Santos - Diretor Executivo da EDUCAFRO rede de 255 pré-vestibulares comunitários para afrodescendentes e carentes.
3. José Jorge de Carvalho - Professor de Antropologia da Universidade de Brasília - Pesquisador 1-A do CNPq - Propositor do Sistema de Cotas da UnB.
4. Abdias do Nascimento - IPEAFRO.
5. Adelaide Gonçalves - Professor da Universidade Federal do Ceará.
6. Adriana Pereira Campos - Professora de História da UFES, Doutora em História Social.
7. Ahyas Siss - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
8. Aldenir Dida Dias dos Santos - Professora de sociologia da Faculdade do Guarujá.
9. Alecsara Maciel - Professora do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
10. Alejandra Paschoal - Professora de Direito da Universidade de Brasília (UNB).
11. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca - Professor de Sociologia da Ciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro do Conselho Nacional de Juventude.
12. Alexandre Fortes - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
13. Allan Müller Schroeder - Acadêmico do curso de Administração de Serviços Públicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e do curso de direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
14. Almires Machado Guarani - Advogado do Instituto Amigos do Índio, de Mato Grosso do Sul.
15. Álvaro Fernandes Sampaio - Tukano - Líder do Povo Tukano/ Assessor do Instituto Brasileiro da Propriedade Intelectual (INBRAPI).
16. Álvaro Roberto Pires - Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Diretor Depto. de Pós-Graduação (DPG/UFMA).
17. Alzira Rufino - Presidente da Casa de Cultura da Mulher Negra. Editora da revista Eparrei.
18. Amauri Mendes Pereira - Pesquisador Associado do Centro de Estudos Afro-Asiático (CEAA) da Universidade Cândido Mendes.
19. Amaury Fernandes da Silva Junior - Professor da Escola de Comunicação da UFRJ.
20. Amilton Sá Barreto - Coordenador do Núcleo de Educação para a Igualdade Racial da Secretaria de Educação do Pará.
21. Ana Beatriz Souza Gomes - Professora de Educação da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
22. Ana Claudia Duarte Rocha Marques - Professora de Antropologia da Universidade de São Paulo.
23. Ana Darc Martins de Azevedo - Professora da Universidade do Estado do Pará.
24. Ana Lucia Lopes - Coordenadora do Núcleo de Educação do Museu Afro Brasil.
25. Ana Lúcia Pereira - Pró-Reitora de Extensão da Universidade Federal do Tocantins - UFT.
26. Ana Maria Felippe - Coordenadora da Memória Lélia Gonzalez.
27. Ana Paula Ferraz - Pedagoga e Professora da rede pública do Rio de Janeiro.
28. André Augusto Brandão - Professor Adjunto da UFF, Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social (ESS/UFF).
29. André Borges - Vice-Presidente e Coordenador de Direitos Humanos do Instituto Palmares de Direitos Humanos/RJ.
30. André Leonardo Chevitarese - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
31. André Martins - Professor de Metodologia, Filosofia e Psicanalise da Faculdade de Medicina da UFRJ.
32. Andreas Hofbauer - Professor de Antropologia da Universidade Estadual de Sãi Paulo (UNESP) de Marília.
33. Angela Maria dos Santos - Professora. Substituta da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Pesquisadora do NEPRE/UFMT.
34. Angela Renata Gonçalves Castilho de Azevedo - Professora de História da FAETEC.
35. Angelica Basthi - Jornalista. Membro da coordenação da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).
36. Anne de Matos Souza - Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Relações Raciais e Educação (NEPRE) da Universidade Federal do Mato Grosso.
37. Antonio Santana (Pastor) - Professor de Teologia da Universidade Metodista de São Bernanrdo do Campo (UMESB).
38. Apolinário Alves Moreira - Auditor da Universidade Federal do Pará.
39. Arivaldo Lima Alves - Professor de Antropologia da Universidade Estadual da Bahia.
40. Armando Mecenas de Oliveira - Centro Cultural Araçá - São Mateus, ES.
41. Arthur Leandro - Artista, Professor da Escola de Artes Visuais e Designer da UFPA, Tàta Kissikarimgomba do Mansu Nangetu - Belém/PA.
42. Augusto Boal - Artista, Professor e Diretor Artístico do Centro de Teatro do Oprimido - CTO/RJ.
43. Bárbara Santos - Coordenadora do Centro de Teatro do Oprimido - CTO-Rio.
44. Bruna Franchetto - Professora de Lingüística do Museu Nacional, UFRJ. Pesquisadora do CNPq.
45. Caetana Damasceno - Professora de Antropologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
46. Carla Ramos - Ex-aluna do PVNC, Mestre em Sociologia e Antropologia pelo PPGSA-UFRJ e pesquisadora do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/ IPHAN.
47. Carlos Benedito Rodrigues da Silva-Antropólogo-Professor do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão - Coordenador do NEAB/UFMA - Conselheiro Consultivo do Centro do Cultura Negra do Maranhão.
48. Carlos Fausto - Professor de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ/Pesquisador do CNPq.
49. Carlos Frederico Leão Rocha - Professor do Instituto de Economia da UFRJ.
50. Carmen Junqueira Professora Titular de Antropologia da PUC-SP.
51. Celeste Maria Libania dos Santos - Sobá Livros e Cd's Ltda.
52. Celeste Maria Libania dos Santos - Sócia-propietária da Sobá Livros e Cd's Ltda.
53. Celso Ribeiro de Almeida - Professor do Instituto de Biologia da UNICAMP.
54. Claudia Ferreira - Jornalista. Coordenadora do Centro de Atividade Culturais, Econômicas e Sociais (CACES).
55. Clever Alves Machado - Conselheiro do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra - CCN/MG.
56. Climene Laura de Camargo - Professora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
57. CPV-Negros da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.
58. Daisy Macedo de Barcellos - Doutora em Antropologia social (aposentada UFRGS).
59. Damião dos Reis - Capitão-Regente da Guarda do Congo Velho do Rosário de Belo Horizonte.
60. Daniel Aarão Reis - Professor Titular de História Contemporânea, Universidade Federal Fluminense.
61. Daniel Lins - Filósofo, sociólogo e psicanalista. Professor da Universidade Federal do Ceará. Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas da Subjetividade (LEPS-UFC).
62. Daniel Munduruku - Liderança Indígena e Presidente do INBRAPI - São Paulo.
63. Daniela Sanches Frozi - Doutoranda de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Professora substituta do Departamento de Nutrição Social Aplicada da UFRJ.
64. Débora Diniz Rodrigues - Professora de Serviço Social e Bioética da Universidade de Brasília (UNB).
65. Delcele Queiroz - Professora da Universidade Estadual da Bahia.
66. Demartone Gomes - Coordenador da Regional 5 do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE-RJ).
67. Denise Fagundes Jardim - Professora do departamento de antropologia da UFRGS.
68. Diórgenes Pacheco de Lima - Professor do Curso Pré-Vestibular Popular Resgate de Porto Alegre-RS.
69. Dojival Vieira dos Santos - Jornalista, Editor da Agência Afroétnica de Notícias - Afropress (www.afropress.com).
70. Dora Lúcia Lima Bertúlio - Procuradora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Propositora do Sistema de Cotas da UFPR.
71. Dulcilene Santiago de Souza. Assitente Social. Núcleo Santa Cruz/Guarujá.
72. Edilene Machado Pereira Professora do Centro Universitário da Bahia e mestranda em Ciências Sociais da PUC-SP.
73. Edna Roland - Relatora Geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, de Durban, África do Sul.
74. Eduardo Viveiros de Castro - Professor de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ/Pesquisador 1-A do CNPq.
75. Elane Carneiro de Albuquerque - Instituto Negra do Ceará - INEGRA.
76. Eliane Hojaij Gouveia Professora Doutora de Antropologia da PUC-SP.
77. Eliane Pinto de Carvalho - Diretora da Escola Municipal Fernando Rodrigues da Silveira / Rio de Janeiro.
78. Elisa Larkin Nascimento - Diretora do IPEAFRO.
79. Emir Sader - Professor da UERJ/Presidente do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da UERJ.
80. Erica Simone Almeida Resende - Cientista Política e Pesquisadora do NUPRI (Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais) - USP.
81. Eurípedes Antônio Funes - Professor da Universidade Federal do Ceará.
82. Fabiana Oliveira - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, ex-aluna do PVNC e estudante de Comunicação.
83. Fábio Konder Comparato - Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP.
84. Fátima Lobato Fernandes - Professora e Pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ.
85. Fátima Oliveira - Médica. Secretária executiva da Rede Feminista de Saúde.
86. Federico Neiburg - Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional - UFRJ.
87. Fernanda Kaingangue - Lidenrança Indígena Kaingangue. Mestra em Direito/ Diretora-Executiva do INBRAPI.
88. Fernanda Lopes - Biologa, pesquisadora do Nepaids/USP e da area de Saude e Sociedade/Cebrap.
89. Fernando Pinheiro - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, Professor da Rede Pública e pesquisador do NIREMA-PUC/RJ.
90. Flávio Gomes - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
91. Florentina da Silva Souza - Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
92. Francisca Novantino Ângelo Pareci - Mestra em Educação/ Representante Indígena do Conselho Nacional de Educação.
93. Francisco Carlos Cardoso da Silva - Professor de Sociologia da UESB e doutorando em Antropologia pela PUC-SP.
94. Francisco Carlos Teixeira da Silva - Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
95. Franck Pierre Ribard - Professor da Universidade Federal do Ceará.
96. Frédéric Monié - Professor do Departamento de Geografia da UFRJ.
97. Geanne Campos - Socióloga, Coordenadora Executiva do Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica - CAPEM.
98. Geledés - Instituto da Mulher Negra.
99. Geo Britto - Sociólogo e ator e integrante do centro de Teatro do Oprimido.
100. Geraldo Bastos - Membro do Conselheiro Municipal dos Direitos dos Negros (COMDEDINE-Nova Iguaçu) e do GESTAR - Grupo de Estudos e Ação Racial.
101. Geraldo Magela Pereira Leão - Professor Adjunto da Faculdade de Educação da UFMG.
102. Geraldo Moreira Prado - professor do IBICT da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
103. Geraldo Potiguar do Nascimento - Instituto Pedagógico para o Crescimento, Fortalecimento e Valorização da Cultura, do Viver Afro-Brasileiro e os Direitos Humanos - (sede) Porto Alegre - RS.
104. Gerardo Silva - pesquisador do Laboratório Territórios e Comunicações - LABTeC/ESS/UFRJ.
105. Giuseppe Cocco - Cientista Político e Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ.
106. Gloria Rabay - professora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
107. Greyce Kelly Fernandes de Almeida - Professora da rede municipal do RJ e diretora do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ).
108. Guilherme José da Silva e Sá - Professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria / Doutorando em Antropologia Social do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional - UFRJ.
109. Gustavo Henrique Araújo Forde - Membro do Centro de Estudos da Cultura Negra-ES e Mestrando em Educação da UFES.
110. Gustavo Proença - Advogado. Especialista em Direito Constitucional e em questões raciais.
111. Hebe Mattos - Professora Titular de História do Brasil, Departamento de História, Universidade Federal Fluminense.
112. Helder Barbosa - Economista do SEBRAE-BA.
113. Helen Campos Ferreira - Professora do Departamento Materno Infantil da Universidade Federal Fluminense.
114. Helena do Socorro Campos da Rocha - Representante do CONCEFET na implementação da Lei 10639 na Educação Profissional e Coordenadora do NEAB-CEFET-PA.
115. Hélio Santos - Professor da Fundação Visconde de Cairu, de Salvador - Presidente do Instituto da Diversidade, de São Paulo.
116. Henrique Cristóvão - Pesquisador do IPEAFRO.
117. Henrique Cunha Jr. - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara.Livre docente pela USP. Membro fundador da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros. Presidente do Instituto de Pesquisas da Afrodescendencia - IPAD. Membro da comissão de estudos pro-cotas da Universidade Federal do Ceará.
118. Hernani Fracisco da Silva - Presidente da Sociedade Cultural Missões Quilombo, membro do MNE - Movimento Negro Evangélico.
119. Hilan Bensusan - Professor do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília (UNB).
120. Ilka Boaventura Leite - Professora de Antropologia da UFSC/Coordenadora do NUER.
121. INSTITUTO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO RIO GRANDE DO SUL (IACOREQ).
122. Iolanda de Oliveira - Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense.
123. Iolanda de Oliveira - Professora de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)/Coordenadora do PENESB
124. Ione da Silva Jovino - Coordenadora do Programa São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade, da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo. Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
125. Iradi Roberto Eghrari - Gerente Executivo Ágere Cooperação em Advocacy.
126. Iradji Roberto Ejhan - Gerente Executivo da Agere. Professor da UNIEURO.
127. Isabel Cristina Ferreira dos Reis - Professora Universitária e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
128. Isabel Cristina Martins Guillen - Professora Adjunta do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
129. Isabel Cruz - Professora Titular da Universidade Federal Fluminense (UFF), membro do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra, Membro titular do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde.
130. Ivair Augusto dos Santos - Assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
131. Ivana Bentes - Professora e Diretora da Escola de Comunicação da UFRJ.
132. Ivanir Alves dos Santos - Coordenador do Centro de Articulação de Populações Marginais (CEAP), do Rio de Janeiro.
133. Izabel Cristina da Cruz - Professora de História e Subsecretária M. de Cultura de Itaboraí/RJ
134. Jacques d Adesky - Pesquisador do Centro de Estudos das Américas do IH/UCAM.
135. Janô Beserra de Araujo - Professor de História e presidente do PT/ Itaboraí - RJ
136. Jeannete Alves - ECAIS/ SG - RJ
137. João Augusto Santos Silva - Coordenador do Bloco Afro Odomode - Porto Alegre
138. João Batista da Luz - Presidente da Irmandade Nossa Senhora do Rosário, Congado da Comunidade Negra dos Arturos, de Contagem, MG
139. João Batista da Silva - Geógrafo. Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ.
140. João Bosco de Oliveira Borba - Presidente da Associação Nacional de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (ANCEABRA), com sede em Brasília
141. João Diógenes Ferreira dos Santos - Professor de Sociologia da UESB e doutorando em Ciências Sociais da PUC-SP.
142. João Jorge Rodrigues - Presidente do Bloco Afro Olodum
143. João José Reis - Professor Titular de História da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
144. João Luiz Vieira - Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF)
145. Joaze Bernardino Costa - Professor de Sociologia da Universidade Federal de Goiás
146. Jocelene Ignácio - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), Assistente Social e Professora Universitária.
147. Joel Zito Araújo - Cineasta
148. Joelma - Professora de História do Centro Universitário de Brasília (CEUB)
149. Jorge da Silva - Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
150. Jorge Luís Borges Ferreira - Geógrafo, pesquisador assistente do IPPUR/UFRJ, ex-presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros.
151. Jorge Luiz Mattar Villela - Professor de Antropologia da Universidade Federal de São Carlos
152. Jorge Luiz Silveira Ribeiro - Professor de Sociologia do Colégio Pedro II - Unidade Humaitá-RJ
153. Jorge Najjar - Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense
154. José Antonio Garcia Lima - Secretário de Finanças da CUT-RJ
155. Jose Antonio Moroni - Colegiado de Gestao do INESC - Diretor de relacoes institucionais da ABONG e membro do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social (CDES)
156. José Carlos dos Anjos - Professor de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Membro da Comissão Acadêmica Oficial para Formulação de um Sistema de Cotas na UFRGS
157. José Domingos Cantanhede Silva - Assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão
158. José dos Santos Souza - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Coordenador do Curso de Pedagogia do IM/UFRRJ.
159. José Geraldo Rocha - Professor da Universidade do Grande Rio (UnigranRio), da Universidade Estácio de Sá e da Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF)
160. Jose Jorge Siqueira - Professor da Pós-graduação em História da Universidade Severino Sombra.
161. José Junior - Coordenador Executivo do Grupo Cultural AfroReggae - RJ
162. José Luís Petrucelli - Pesquisador Titular do IBGE
163. José Reginaldo Santos Gonçalves - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
164. José Roberto do Franco Reis - Pesquisador FIOCRUZ
165. José Sergio Leite Lopes - Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da UFRJ
166. Joselina da Silva - Professora substituta de Sociologia da UFRJ
167. Josildeth Gomes Consorte Professora Titular de Antropologia da PUC-SP.
168. Juarez Dayrell - Professor Adjunto da Faculdade de Educação da UFMG - Coordenador do Observatório da Juventude da UFMG e membro da equipe do Programa Ações Afirmativas na UFMG.
169. Julio Vitor Costa da Silva - Aluno de ciências sociais da UFRJ e membro do núcleo universitário negro Luis Gama
170. Jurandyr Azevedo Araújo - Assessor da Pastoral Afro-brasileira da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
171. Jurema Werneck - Médica. Coordenadora de Organização de Mulheres Negras CRIOLA.
172. Kabengele Munanga - Professor Titular de Antropologia da USP
173. Kênia Sousa Rios - Professora da Universidade Federal do Ceará
174. Laura Delgado Mendes - Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
175. Laura Lopez - Doutoranda em Antropologia Social (UFRGS) - Pesquisadora Associada ao Núcleo de Antropologia e Cidadania da UFRGRS
176. Leila Maria A.Barbosa - Professora de Historia. Presidente Instituto Cultural Baixo Santa do Alto Gloria
177. Leonor Franco de Araújo - Professora de História do Brasil e Africa da UFES. Coordenadora do NEAB/UFES. Membro do Movimento Negro Prócotas na UFES.
178. Leonora Corsini - psicóloga e pesquisadora do Laboratório Território e Comunicação da UFRJ
179. Lia Vieira - Associação de Pesquisas da Cultura Afro-brasileira - ASPECAB/Niterói-RJ
180. Lígia Dabul - Professora do Departamento de Sociologia da UFF
181. Liliana Porto - Professora de Antropologia da Universidade Federal do Paraná - Coordenadora da Comissão de Acompanhamento do Programa de Cotas da UFPR
182. Liv Sovik - Professora da Escola de Comunicaçao - UFRJ
183. Lourenço Cardoso - escritor e ativista do movimento social negro. Formado em História na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
184. Luciana Hartmann - Professora do Departamento de Artes Cênicas da UFSM
185. Luciana Vieira - diretora do sindicato dos bancários RJ
186. Lucimar Rosa Dias - Consultora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).
187. Luís Ferreira Makl - Professor Substituto de Antropologia da Universidade de Brasília/Pesquisador Associado do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB
188. Luís Reznik - Professor de História da PUC/RJ e da UERJ.
189. Luiz Alves Ferreira, Médico - Professor da Universidade Federal do Maranhão, Secretário Adjunto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC/MA, Coordenador Geral do Centro de Cultura Negra do Maranhão - CCN-MA
190. Luiz Antonio Coelho - Professor da PUC/RJ.
191. Luiz Otávio Ferreira - Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
192. Luiza Helena - Professora da PUC/RJ e Diretora do Departamento de Serviço Social.
193. Marcelo Barbosa Santos - Historiador, MBA em Marketing Empresarial, direção do SINTFUB/Fasubra
194. Marcelo Paixão - Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro
195. Marcelo Tragtenberg - Professor de Física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Membro da Comissão Acadêmica Oficial para Formulação de um Sistema de Cotas na UFSC
196. Marcia dos Passos Neves - professorada rede pública de ensino no Rio de Janeiro/ mestre em educação da UFF
197. Marcia Guerra - Professora de História da PUC-RJ.
198. Márcia Motta-Coordenadora do Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal Fluminense
199. Marcio Alexandre M. Gualberto - Editor de Afirma (Revista Negra Online).
200. Márcio Andre de Oliveira dos Santos - Mestre em Ciencias Sociaisl e Pesquisador do NIREMA da PUC/RJ.
201. Márcio Flávio - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, geógrafo e integrante do NIREMA-PUC/RJ.
202. Marcio Goldman - Professor de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ
203. Marco Antônio Domingues Teixeira - Professor de História da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
204. Marcus de Carvalho - Professor da Universidade Federal de Pernambuco
205. Maria Alice Rezende - Professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
206. Maria Aparecida Bergamaschi - Professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Coordenadora do Programa Conexões de Saberes - UFRGS.
207. Maria Aparecida da Silva (Cidinha) - Pesquisadora do Instituto Kuanza, de São Paulo
208. Maria Aparecida Moura - Professora de Ciências da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais
209. Maria Betânia Amoroso - Professora de Teoria Literária da Unicamp.
210. Maria Cláudia Cardoso Ferreira - Ex-aluna do PVNC, Historiadora, Professora da Rede Pública do Rio de Janeiro.
211. Maria da Conceição Carneiro Oliveira - historiadora e autora de livros didáticos. Prêmio Jabuti 2005.
212. Maria da Glória Veiga Moura - Professora do Departamento de Artes Cênicas da Universidade de Brasília
213. Maria Elena Viana Souza - Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
214. Maria Helena Mendes Sampaio - Presidente da Entidade Sócio-Cultural Artístico-Religiosa Afro-Descendente Nagô-Iorubá Afoxé Oyá Alaxé, Ialorixá Ilê Oba Aganju - Recife.
215. Maria José Fontelas Rosado Nunes - Professora da PUC/São Paulo; pesquisadora do CNPq; membro da coordenação de Católicas pelo Direito de Decidir
216. Maria José Telles Franco Marques - Professora de Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
217. Maria Lúcia Carvalho da Silva - Professora Titular de Serviço Social da PUC-SP.
218. Maria Lúcia Felipe da Costa - Líder do Terreiro de Nação Nagô Senhora Santa Bárbara, de Água Fria, Recife
219. Maria Lúcia Martinello Professora Doutora Associada do Serviço Social da PUC-SP.
220. Maria Lúcia Rodrigues Muller - Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE) da UFMT
221. Maria Nazareth Soares Fonseca - Professora de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa da PUC/MG. Organizadores dos livros Brasil afro-brasileiro (Editora Autêntica) e Poéticas afro-brasileiras (Editora PUC Minas/Mazza Edições).
222. Maria Nilza da Silva - Professora de História da Universidade Estadual de Londrina (UEL) - Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEL
223. Maria Nilza da Silva - Professora. Adjunta de Sociologia do Departamento de Ciências sociais da UEL.
224. Maria Odete de Vasconcelos - Professora do Departamento de Histologia e Embriologia do CCB/UFPE.
225. Maria Odete de Vasconcelos - Professora do Departamento de Histologia e Embriologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
226. Maria Palmira da Silva - Doutora em Psicologia Social; Diretora da ABPN; Professora da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
227. Maria Regina Purri Arraes - Presidente da Comissão Permanente das Mulheres Advogadas - OAB/RJ
228. Marilda Checcucci Gonçalves da Silva - Professora de Antropologia da Universidade Regional de Blumenau.
229. Marilene Leal Pare - Pedagoga. Coordenação do Programa Nacional de Extensão "Conexões de Saberes" na FACED/PROREXT/UFRGS.
230. Marilu Campelo - Professora de Antropologia da Universidade Federal do Pará
231. Marilza Maia de Souza - Membro da coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC). Bacharel em Letras/UERJ.
232. Mário Lisboa Theodoro - Professor de Políticas Sociais da Universidade de Brasília
233. Mariza de Paula Assis - Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
234. Marlene Libardoni - Presidenta da ONG Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), de Brasília
235. Marta Amoroso - Professora do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP)
236. Marta Cezaria de Oliveira - Coordenadora do Forum Goiano de Mulheres e do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado.
237. Martha Abreu - Professora de História da Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora 1-d do CNPq.
238. Mauro Cezar Coelho - Professor Doutor da Universidade Federal do Pará (UFPA)
239. Mauro William Barbosa de Almeida - Professor do Departamento de Antropologia da UNICAMP
240. Max Maranhão Piorsky Aires - Professor de Antropologia da Universidade Estadual do Ceará
241. Moacir Carlos da Silva - Integrante coletivo de estudantes negros e negras da UERJ (DENEGRIR)
242. Moacir Palmeira - Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional - UFRJ
243. Moema de Poli - Pesquisadora do IBGE e Professora da Pós-Graduação do Programa de Educação sobre o Negro na Sociedade Brasileira da Universidade Federal Fluminense (PENESB/UFF)
244. Moisés Santana - Professor de Educação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Propositor do Sistema de Cotas da UFAL
245. Monica Lima - Professora do Colégio de Aplicação (CAP) da Universidade Federal do Rio de Janeiro
246. Muniz Sodré - Professor Titular de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
247. Nei Lopes - Bacharel em Direito e Ciências Sociais, Escritor e Compositor.
248. Nelson Inocêncio - Professor de Artes Visuais da UnB/Coordenador do NEAB da UnB
249. Nilma Lino Gomes - Professora de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN)
250. Nilo Rosa dos Santos - Professor da Universidade Estadual de Feira de Santanta.
251. Nivaldo pereira - Vice-Presidente do CDCN - Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia. Conselheiro Associação Nacional de Advogados Afro-Descendentes/Bahia.
252. Oliveira Silveira - Poeta e Professor (RS)
253. Olívia Galvão - Professora da Universidade Estácio de Sá
254. Olívia Maria Gomes da Cunha - Professora de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
255. Ondina Pena Pereira - Professora de Filosofia da Universidade Católica de Brasília
256. Onir de Araujo - Advogado e coordenador do Movimento Negro Unificado (MNU) - RS
257. Otávio Velho - Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Pesquisador 1-A do CNPq
258. Pablo Gentili - Professor de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diretor do LPP - UERJ
259. Patrícia Sampaio - Professora da Universidade Federal do Amazonas
260. Paulino Cardoso - Coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
261. Paulino de Jesus Cardoso - Professor de História da UDESC.
262. Paulo Baía - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
263. Paulo Cesar Duque-Estrada - Professor da PUC-RJ
264. Paulo Cesar Rodrigues Carrano - Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF.
265. Paulo Henrique Menezes - Liga Niteroiense De Capoeira / Niterói- RJ
266. Paulo Lins - Escritor
267. Paulo Santos - Engenheiro Cartógrafo do IBGE
268. Paulo Sérgio da Silva - Professor, historiador e membro do IACOREQ/RS
269. Paulo Staudt Moreira - Professor da Universidade do Vale dos Sinos/RS
270. Paulo Vinicius Baptista da Silva - Professor da Universidade Federal do Paraná e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros NEAB-UFPR.
271. Pedro Simonard - Professor da SUESC
272. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva - Professora de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e conselheira do Conselho Nacional de Educação
273. Petrônio Domingues - Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
274. Rachel Soihet - Professora do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF)
275. Raimundo Jorge - Professor de Ciência Política da UFPA - Propositor do Sistema de Cotas da UFPA
276. Reginaldo Prandi Professor Titular de Sociologia da USP.
277. Renato Athias - Professor do Programa de Pós Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pernambuco e Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE-UFPE).
278. Renato Emerson dos Santos - Professor de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
279. Renato Ferreira - Advogado da EDUCAFRO - Pesquisador do PPCOR-UERJ
280. Renato Nogueira Jr - Doutor em Filosofia (UFRJ) e Professor da FAETEC.
281. Ricardo Chaves - Professor de Pediatria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
282. Ricardo de Oliveira - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
283. Ricardo Salles - Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da UNIRIO
284. Rilkim Tavares Rodrigues - Presidente da UCAB (União dos Cultos Afro do Brasil)
285. Rita Laura Segato - Professora de Antropologia da Universidade de Brasília - Pesquisadora 1-A do CNPq - Propositora do Sistema de Cotas da UnB
286. Robert Slenes - Professor de História da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP
287. Roberto Gonçalves da Silva - Professor de Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina
288. Roberto Martins - Ex-Diretor do IPEA, Professor Aposentado de História Econômica da Universidade Federal de Minas Gerais
289. Rodrigo Guéron - Professor da Universidade Cândido Mendes, Cineasta e Doutor em Filosofia pela UERJ.
290. Roquinaldo Ferreira - Professor da Universidade de Vírginia - EUA
291. Rosângela "Janja" Costa Araújo - Coordenadora do Programa de Educação do Geledés-Instituto da Mulher Negra. Doutora em Educação/USP.
292. Rosilene Alvim - Professora do Programa de Pós-Graduação de Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ
293. Sales Augusto dos Santos - Doutorando de Sociologia da UnB. Pesquisador do NEAB da UnB
294. Sebastião Arcanjo - Tiãozinho - Deputado Estadual PT/SP - Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial na Assembléia Legislativa de SP.
295. Selma Pantoja - Professora da Pós-graduação em História da Universidade de Brasília
296. Sergio Baptista da Silva - Professor de Antropologia da UFRGS
297. Sergio Mauricio Pinto - Professor de Filosofia e Antropologia da Unime e da FEBA, em Salvador, BA
298. Sérgio Rizek - Editor da Attar Editorial, São Paulo.
299. Sidney Chalhoub, - Professor Titular de História do Brasil da UNICAMP
300. Silvia Hunold Lara - Professora de História na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
301. Sílvio Humberto Cunha - Professor de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)/Diretor do Instituto Steve Biko.
302. Simone Born de Oliveira - Advogada e Professora da UNISUL/UNIVALI (SC)
303. Sueli Carneiro - Doutora em Educação pela USP, Diretora do Geledés Instituto da mulher Negra
304. Suely Gomes Costa - Professora do Mestrado em Política Social e do Programa de Pós-Graduação em História da UFF.
305. Sydenham Lourenço Neto - Historiador e Cientista Político, Professor da UERJ.
306. Sylvia Caiuby Novaes - Professora de Antropologia da Universidade de São Paulo
307. Tânia Almeida - Professora da UERJ
308. Tânia Mara Campos de Almeida - Professora da Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Católica de Brasília.
309. Tânia Stolze Lima - Professora de Antropologia da Universidade Federal Fluminense
310. Tatiana Roque - Professora do Instituto de Matemática da UFRJ.
311. Teresinha Bernardo Professora Titular de Antropologia da PUC-SP.
312. Uelinton Farias Alves - Jornalista e escritor
313. Urivani de Carvalho - Diretora de Arte da Revista Eparrei.
314. Valter Roberto Silvério - Professor de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)/Membro da Comissão Oficial para Formulação de um Sistema de Cotas para a UFSCAR
315. Vanda da Cruz Santos - Instituto Cultural Steve Biko - Bahia
316. Vanusa Maria de Melo - Produtora Cultural. Coordenadora do grupo de Cultura Popular pé-de-chinelo.
317. Vera Lúcia Neri da Silva - Coordenadora do Instituto Baobab - Educação, Gênero e culturas Negras.
318. Vera Rodrigues - Mestra em Antropologia. Integrante do GT de Ações Afirmativas da UFRGS
319. Verena Alberti - Pesquisadora do CPDOC-FGV
320. Vilma Áreas - Professora Titular de Teoria Literária da Unicamp.
321. Vincent Carelli - Documentarista e Coordenador de Vídeo nas Aldeias.
322. Volnei Garrafa - Professor titular e coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília; editor da Revista Brasileira de Bioética.
323. Walace Nascimento - Representante do Fórum de Entidades Negras.
324. Walter Altino de Souza Junior - Movimento Negro Atitude Quilombola. Mestre em sociologia pela UFBA.
325. Walter Fraga Filho - Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
326. Wanessa Paula Conceição Quirino dos Santos - Presidente do Maracatu Nação Cambinda Estrela (Recife-PE)
327. Williman Hestefany da Silva - Presidente do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra - CCN/MG.
328. Wilma de Nazaré B. Coelho - Professora da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia.
329. Wilson Roberto de Mattos - Pró-Reitor de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação da UNEB. Conselheiro do Conselho Nacional de Educação.
330. Zélia Amador de Deus - Professora de Artes da UFPA - Propositora do Sistema de Cotas da UFPA.

APOIO:
1. Abigail Alcantara Silva - Economista
2. Adelaide Maria Afonso Máximo Barbosa - Professora
3. Adriana Medeiros - Fotógrafa
4. Adriani Faria - Coordenadora do ECAU (Estudantes e Comunidade Afro da UNISINOS)
5. Alessandra Tosta - Mestra em Antropologia Social pelo Museu Nacional/UFRJ.
6. Alexandra Barbosa da Silva - Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional-UFRJ.
7. Alva Helena de Almeida - Enfermeira
8. Amilcar Araujo Pereira - Doutorando em História da Universidade Federal Fluminense (UFF)
9. Ana Carneiro Cerqueira - Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ
10. Ana Carneiro Cerqueira - doutoranda em antropologia social no Museu Nacional/UFRJ
11. Ana Cristina de Mello Pimentel Lourenço - Socióloga, Professora e Mestranda em Direito e Sociologia na UFF
12. Ana Maria Bonjour - Historiadora e Produtora Cultural.
13. André Barros - Advogado
14. Anita Fiszon - Artista Visual
15. ARTEIROS (grupo de teatro de rua, Recife - PE)
16. Athayde Motta - Doutorando em Antropologia pela Universidade do Texas em Austin.
17. Barbara da Silva Rosa - Psicóloga
18. Beatriz Alves dos Santos - cidadã
19. Bianca Brandão - Antropóloga e Documentarista
20. Bruno Ribeiro Marques - Mestrando em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ
21. Carla Susana Alem Abrantes - Mestranda de Antropologia Social / UFRJ
22. Carlos Henrique Romão de Siqueira - Doutorando pelo Centro de Pesquisa para Améria Latina e o Caribe - da Universidade de Brasília.
23. Cassi Ladi Reis Coutinho - Graduanda de História da Universidade Católica do Salvador
24. Cecília Campello do Amaral Mello - Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional-UFRJ
25. CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
26. CENEG - Coletivo Estadual de Estudantes Negros - RJ
27. CENUNBA - Coletivo do s Estudantes Negros das Universidades da Bahia - BA
28. Claudia Mura - Mestranda de Antropologia Social / UFRJ
29. Claudio Thomas - Engenheiro da Computação
30. Denise de Oliveira Carneiro - Assistente Social - SP
31. Dinéia dos Santos Barbosa - Secretária
32. Dulce Mungoi - Doutoranda em Antropologia Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
33. Ecio Pereira de Salles - Doutorando em Comunicação e Cultura - ECO/UFRJ.
34. Efigênia Maria Nolasco Duarte - Auditora Fiscal da Receita Federal
35. Eliane Costa Santos - Pesquisadora em Educação Matemática. Técnica de Formação de Educadores do CEAFRO. Ebomi do Terreiro do Cobre.
36. Elizabeth do Espírito Santo Viana - Mestranda em História Comparada IFCS/UFRJ
37. Ernesto Ignacio de Carvalho - Mestrando em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco
38. Fábia Barbosa Ribeiro - Doutoranda em História Social pela USP.
39. Fabio Mura - Doutorando em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ.
40. Fátima Machado Chaves - Doutora em saúde pública. Professora de História da rede pública e Professora Universitária.
41. Flávia Ferreira Pires - Doutoranda em Antropologia Social Museu Nacional/UFRJ
42. Flávio Eduardo N. Teixeira - Engenheiro Eletricista.
43. Frederico Lisbôa Romão - Cientista Social
44. Gerson Carlos Rezende - Mestre em Educação.
45. Giovana Xavier da Conceição Côrtes - Doutoranda em História na UNICAMP.
46. GRUPO DE TRABALHO DE AÇÕES AFIRMATIVAS UM PROJETO DE EXTENSÃO DA UFRGS
47. Gustavo Amora - Assessor em Advocacy da Agere Cooperação em Advocacy e mestrando do Instituto de Ciências Políticas da UnB.
48. IFHA-RHADHÁ DE ARTE NEGRA (grupo de teatro de rua, Olinda - PE)
49. Isabel Aparecida dos Santos - Coordenadora de programas de educação em Direitos Humanos do IBEAC.
50. Ísis Aparecida Conceição - Mestranda Faculdade de Direito da USP
51. Ivaldo Marciano de França Lima - Mestre do Maracatu Nação Cambinda Estrela (Recife-PE), Mestre em História(UFPE) e Doutorando em História (UFF).
52. Ivo de Santana - Doutorando em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
53. Ivo Rodrigues - Secretário-Geral do Maracatu Nação Cambinda Estrela (Recife-PE), Licenciado em História (FUNESO)
54. Jacira Vieira de Melo - filósofa, jornalista e diretora do Instituto Patrícia Galvão
55. Jaime Amparo Alves - Mestrando em Antropologia Social da University of Texas at Austin (USA)
56. Jesiel Ferreira de Oliveira Filho - Professor de literatura e doutorando em Letras pela Universidade Federal da Bahia.
57. Joel Carlos Rodrigues Otaviano - Graduando da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.
58. Joel Ronaldo Sudário - Bacharel em Serviço Social e Membro do Movimento Negro Capixaba
59. Jonathan L. Hannay - Secretário Geral da Associação de Apoio à Criança em Risco - ACER
60. Jose Antônio de Souza Gomes

Fonte: Folha Online (Educação). Clique aqui para ver