Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009.

Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto.
Art. 2o A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLANAPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3o, observados os objetivos contidos no Anexo.
Parágrafo único. Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLANAPIR poderão ser revisados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mediante proposta do Comitê de Articulação.
Art. 3o Fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, integrado por:
I - um representante de cada órgão a seguir indicado:
a) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que o coordenará;
b) Secretaria-Geral da Presidência da República;
c) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;
d) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República;
e) Ministério da Educação;
f) Ministério da Justiça;
g) Ministério da Saúde;
h) Ministério das Cidades;
i) Ministério do Desenvolvimento Agrário;
j) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
k) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
l) Ministério do Trabalho e Emprego;
m) Ministério das Relações Exteriores;
n) Ministério da Cultura; e
o) Ministério de Minas e Energia; e
II - três representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
Parágrafo único. Os membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos nele representados e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 4o Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR:
I - propor ações, metas e prioridades;
II - estabelecer a metodologia de monitoramento;
III - acompanhar e avaliar as atividades de implementação;
IV - promover difusão do PLANAPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não-governamentais;
V - propor ajustes de metas, prioridades e ações;
VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLANAPIR; e
VII - propor revisão do PLANAPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 5o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de qualidade.
Art. 6o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR poderá instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.
Art. 7o O regimento interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre a composição e o funcionamento das comissões técnicas.
Art. 8o Caberá à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas.
Art. 9o As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante não remunerado.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de junho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVADilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2009
ANEXO
OBJETIVOS DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL - PLANAPIR
Eixo 1: Trabalho e Desenvolvimento Econômico
I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;
II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação;
III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho;
IV - promover a capacitação e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras, indígenas e ciganas;
V - ampliar as parcerias dos núcleos de combate à discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, das superintendências regionais do trabalho, com entidades e associações do movimento negro e com organizações governamentais;
VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego;
VII - ampliar o apoio a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; e
VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial.
Eixo 2: Educação
I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica;
II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira ,africana e indígena;
III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais discriminados;
IV - promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra, indígena, cigana e demais grupos etnicorraciais discriminados;
V - elaborar projeto de lei com o objetivo de garantir às comunidades ciganas a equivalente prerrogativa de direito contida no art. 29 da Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, que garante a matrícula nas escolas públicas para profissionais que exercem atividade itinerante;
VI - promover a implementação da Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e do disposto no art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população brasileira;
VII - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de ensino, público e privado;
VIII - estimular maior articulação entre a instituição universitária e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;
IX - estimular a adoção do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no ingresso às universidades públicas;
X - apoiar a implantação de escolas públicas, de nível fundamental e médio, nas comunidades quilombolas e indígenas, com garantia do transporte escolar gratuito e demais benefícios previstos no plano de desenvolvimento da educação;
XI - apoiar as instituições públicas de educação superior no desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão que contribuam para a implementação e para o impacto de políticas de ação afirmativa para as populações negra, indígena e demais grupos étnicos sub-representados no ensino de terceiro grau; e
XII - fortalecer os conselhos sociais das instituições de ensino superior, com representantes de todos os segmentos envolvidos, para monitorar o Programa Universidade para Todos – ProUni, principalmente no que se relaciona à inclusão de jovens negros e indígenas.
Eixo 3: Saúde
I - ampliar a implementação da política nacional de saúde integral da população negra;
II - promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas;
III - fortalecer a dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde;
IV - aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra;
V - promover ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra e indígena;
VI - ampliar o acesso das populações negra, indígena, cigana e quilombola, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;
VII – preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiro;
VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde da família, nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas;
IX - assegurar a implementação do programa nacional de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;
X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras, indígenas e ciganas;
XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, indígenas e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os conseqüentes riscos de morbimortalidade; e
XII - ampliar as ações de planejamento familiar, às comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas.
Eixo 4: Diversidade Cultural
I - promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados na luta contra o racismo, a xenofobia e as intolerâncias correlatas;
II - estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação;
III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia;
IV - consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros;
V - garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição;
VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial brasileiro;
VII - apoiar a instituição do feriado nacional no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;
VIII - estimular a inclusão de critérios de concessões de rádio e televisão que garantam políticas afirmativas para negros, indígenas, ciganos e demais representantes de minorias etnicorraciais brasileiras; e
IX - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras, indígenas, ciganas e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a televisiva e em peças publicitárias.
Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública
I - apoiar a instituição do Estatuto de Igualdade Racial;
II - estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens negros, indígenas, quilombolas e ciganos, contra a violência;
III - estimular os órgãos de segurança pública estadual a atuarem com eficácia na proteção das comunidades de terreiros, indígenas, ciganas e quilombolas;
IV - combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas;
V - estimular a implementação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
VI - combater a exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico, entre as crianças negras e indígenas;
VII - ampliar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em instituições sócio-educativas ou do sistema prisional;
VIII - combater os estigmas contra negros, índios e ciganos; e
IX - estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros, ciganos, indígenas, comunidades de terreiros e quilombolas.
Eixo 6: Comunidades Remanescentes de Quilombos
I - promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades remanescentes de quilombos, inserido-as no potencial produtivo nacional;
II - promover o efetivo controle social das políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos;
III - promover a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos, em todo o País;
IV - promover a proteção das terras das comunidades remanescentes de quilombos;
V - promover a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural, material e imaterial, das comunidades remanescentes de quilombos;
VI - promover a identificação e levantamento socioeconômico de todas as comunidades remanescentes de quilombos do Brasil;
VII - ampliar os sistemas de assistência técnica para fomentar e potencializar as atividades produtivas das comunidades remanescentes de quilombos, visando o apoio à produção diversificada, seu beneficiamento e comercialização;
VIII - estimular estudos e pesquisas voltados às manifestações culturais de comunidades remanescentes de quilombos;
IX - estimular a troca de experiências culturais entre comunidades remanescentes de quilombos do Brasil e os países africanos; e
X - incentivar ações de gestão sustentável das terras remanescentes de quilombos e a consolidação de banco de dados das comunidades tradicionais.
Eixo 7: Povos Indígenas
I - garantir a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas;
II - implementar ações para o etnodesenvolvimento dos povos indígenas, com especial atenção à mulher indígena;
III - promover a regularização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
IV - apoiar a reformulação do Estatuto do Índio;
V - apoiar a criminalização dos atos racistas e discriminatórios em relação a indígenas e descendentes;
VI - desenvolver programas e projetos de apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas;
VII - diminuir a taxa de mortalidade materna indígena; e
VIII - promover a inclusão das comunidades indígenas nas ações de apoio à produção e comercialização da agricultura familiar.
Eixo 8: Comunidades Tradicionais de Terreiro
I - assegurar o caráter laico do Estado brasileiro;
II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;
III - combater a intolerância religiosa;
IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz africana no País, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos garantidos às outras religiões professadas no País;
V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;
VI - promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro; e
VII - estimular a preservação de templos certificados como patrimônio cultural.
Eixo 9: Política Internacional
I - aprimorar a articulação entre a política externa brasileira e as políticas nacionais de promoção da igualdade racial;
II - prosseguir com o fortalecimento da relação com organismos internacionais de proteção aos direitos humanos;
III - fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional de experiências em matéria de proteção e promoção dos direitos humanos;
IV - prosseguir na intensificação dos laços políticos, econômicos, comerciais e culturais com o Continente Africano e a América Latina;
V - participar de foros permanentes sobre questões indígenas e apoiar as posições de consenso entre os povos indígenas brasileiros; e
VI - trabalhar para a adesão do Brasil aos seguintes instrumentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos:
a) Convenção 138 e Recomendação 146 da OIT, que tratam da idade mínima para admissão no emprego;
b) Convenção Internacional para Proteção dos Direitos dos Migrantes e de suas Famílias, aprovada pela ONU em 1990; e
c) Convenção Interamericana sobre Desaparecimentos Forçados de Pessoas, assinada em Belém-PA em 9 de junho de 1994;
VII - participar, organizar, acompanhar e sediar conferências e eventos de ações afirmativas de combate ao racismo e intolerâncias correlatas.
Eixo 10: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar
I - fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no Brasil, incorporando a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do Governo Federal, com prioridade às mulheres chefes de família;
II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;
III - incorporar as necessidades das comunidades indígenas, ciganas e negras nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional;
IV - promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil;
V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos étnico-raciais nas instâncias de controle social;
VI - garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população negra, quilombola, indígena, cigana, e de comunidades de terreiros;
VII - registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança alimentar e de renda de cidadania;
VIII - fortalecer as interrelações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, organizado pelo Decreto no 6.272, de 23 de novembro de 2007, e com as entidades representativas de remanescentes de quilombos, povos indígenas, ciganos e comunidades de terreiros; e
IX - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas indígenas, ciganas, quilombolas, de contextos sócio-religiosos de matriz africana.
Eixo 11: Infraestrutura
I - assegurar o acesso da população negra, indígena, quilombola e cigana, urbanas ou rurais, aos programas de política habitacional;
II - estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do Governo Federal;
III - fornecer orientação técnica aos Municípios para que incluam no seu planejamento territorial áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;
IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras, quilombolas e indígenas do meio rural; e
V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras e quilombolas.
Eixo 12: Juventude
I - ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana;
II - promover ações de combate à violência contra a população negra, indígena e cigana jovens;
III - promover políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano;
IV - assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;
V - reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos;
VI - promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra; e
VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do jovem negro, indígena e cigano na escola, notadamente na universidade.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6872.htm

Institutos de pesquisa debatem inclusão da variável afrodescendente nos censos da América Latina

Por blog Avaliação Durban

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) promove esta semana, no Chile, um seminário sobre a preparação de censos populacionais na América Latina. Uma nova rodada de pesquisas deve ser realizada em vários países da região no próximo ano ou em no máximo dois anos.
Entre os países que preparam novos censos estão o Brasil, Equador, Panamá, Cuba, Chile, Estados Unidos, Canadá, Paraguai e Uruguai.
A próxima rodada de censos, no entanto, não deve incluir países como a Colômbia, que realizou a pesquisa em 2005, o Peru, que fez um censo em 2007, e El Salvador, que realizou um censo parcial em 2007.
De acordo com Jhon Anton, da Comissão Afrocensos da América Latina e do Caribe, um dos principais desafios agora é acompanhar a inclusão e utilização da categoria afrodescendente nos censos da América Latina.
“Necessitamos de um grupo que monitore de maneira permanente esse processo. Também precisamos garantir que os agentes de pesquisa estarão devidamente capacitados”, avalia Anton, que participa da reunião promovida pela Cepal no Chile.
As pesquisas e dados sobre a população afrodescendente, produzidos a partir dos censos, são fundamentais para avaliar a persistência do racismo na América Latina e o impacto das políticas de igualdade racial.
A incorporação da variável cor e raça é uma recomendação das Nações Unidas (ONU) e encontra respaldo nas conferências de Durban (2001) e de Revisão de Durban (2009), assim como em seus documentos finais, declarações e planos de ação.
Na América Latina, institutos de pesquisa de países como Equador, Panamá, México, Cuba, Venezuela e Brasil já utilizam a variável afrodescendente em seus estudos censitários. Os dados são obtidos, principalmente, a partir da auto-declaração dos entrevistados.
De acordo com os especialistas, os questionários devem levar em conta a identidade em suas distintas dimensões. Seja racial, étnica, lingüista, cultural e territorial. Cada país deve adequar à sua realidade os termos e metodologias de pesquisa. E, para que os resultados sejam efetivos, são necessárias campanhas nacionais de incetivo à auto-declaração e auto-reconhecimento.

04/06/2009

http://avaliacaodurban2009.wordpress.com/2009/06/04/diretores-de-institutos-de-pesquisa-debatem-futuro-de-censos-na-america-latina/

PALESTRA SOBRE O ESTADO E GENOCIDIO EM AFRICA - CEAO/UFBA - SALVADOR

Divulgar amplamente!
Sephis – Programa Lecture Tour
O quê? Palestra : A África, o Estado, Genocídio e o Futuro
Com quem? Herbert Ekwe-Ekwe - Center for Cross Cultural Studies - Dakar
Quando? 15 de junho, 2009, segunda-feiraHorário: 18.30h às 20.30h
Cocktail: 20.45h
Local: Auditório Milton Santos
Com tradução de Adjoa Jones de Almeida
Formação: O professor Herbert Ekwe é igbo-nigeriano, formado em Ciências Políticas pela Universidade de Ibadan. Ele tem pesquisas sobre o Estadoafricano e a questão do genocídio. Em sua carreira acabou tendendo para osEstudos de Literaturas africanas pois os textos sociológicos e históricos já nãodavam conta de responder algumas questões sobre a nação e a imginação, após ogenocídio de Biafra.
Neste caminho, dialogou com autores como Chinua Achebe,Wole Soyinka, Chimamanda Adichie, dentre outros. O autor foi diretor do Centerfor Cross Cultural Studies em Dakar, Senegal.
Seus últimos livros são: Biafra Revisited e Chinua Achbe: literature in defense of history. Atualmente trabalhana edição do livro: Readings from Reading: Essays in African Politics, Genocide,Literature, que está no prelo.


Alyxandra Gomes Nunes
Sephis Coordinator in Brasil www.sephis.orgalyxandra.gomes (skype)+55/71/33627552 Home+55/71/87246364 Cell phone+55/71/33223733 Bureau
UFBA - CEAO Praça Inocêncio Galvão, n. 42
Largo Dois de Julho Salvador - BahiaBrasil - Cep.40.180-060

Cotas permitem maior qualidade na vida de alunos carentes

Negra, mulher, criada por mãe semianalfabeta e tia analfabeta, Cláudia Pinheiro, 39 anos, jamais pensou em fazer faculdade. Há cinco anos, porém, a reserva de vagas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), garantida pela Lei 5.346, de 2008, mudou a certeza que carregou por toda a vida. Hoje, é pedagoga, dá aulas na universidade e acaba de ser aprovada na especialização da Faculdade de Direito, desta vez, sem cotas. Alvo de críticas, a reserva de vagas, que permitiu a mudança no destino de Cláudia, será reavaliada amanhã pelo colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Há uma semana, liminar pedida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) suspendeu o sistema de cotas.
O advogado Eduardo Gomes, 24 anos, se formou na Uerj há um ano. Entrou na universidade pela reserva de vagas para negros e concluiu o curso com Coeficiente de Rendimento Médio de 8,8. Fala inglês e francês, aprendidos na Uerj, e passou, na primeira tentativa, na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com o registro profissional nas mãos, se prepara para concluir o estágio na Procuradoria do Rio e tentará ingressar na Defensoria Pública de Alagoas, atrás de salário de R$ 14 mil. ¿Moro na Baixada, sou filho de motorista e mãe cabeleireira. Na minha família ninguém tem diploma, sou o primeiro. As cotas foram uma oportunidade e eu provei meu potencial¿, orgulha-se.
Um ano após se formar, a dentista Aline Souza, 24 anos, passou em concurso público do Estado do Rio e hoje recebe R$ 2,2 mil de salário por plantões de 24 horas uma vez por semana. Cursa especialização em implantodontia e pretende, nos próximos anos, abrir seu próprio consultório. "Morava em Irajá e sempre estudei em escola pública. Pensava que não entraria na faculdade porque não tinha dinheiro para cursos de pré-vestibular. Consegui vaga em um cursinho comunitário quando saiu a lei das cotas. Entrei na universidade pelo sistema. Hoje, tenho um bom emprego, moro na Zona Sul e não dependo mais de ações afirmativas. Fui a única negra aprovada no concurso e pretendo melhorar cada vez mais o meu potencial", planeja.
Já a professora Cláudia, contratada pela Uerj pelo regime dan CLT, recebe hoje cerca de R$ 1 mil por mês. A cifra é o dobro do que costumava ganhar antes do diploma. Diante da possibilidade de suspensão da reserva de vagas, ela lamenta que o desempenho dos cotistas não seja uma referência para a decisão. "Quando entrei (na faculdade) bateu um frio na barriga, eu falava e escrevia errado. Mas recebi apoio, estudei, hoje sou professora. Foi uma conquista", ressalta.
Mais de 70% das vagas para cotistas ainda ficam ociosasEm 2009, apenas 1.388 estudantes entraram pela reserva de vagas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O número corresponde a 28% do total de cotas e acirra o debate em torno do sistema. Para o advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (LPP), o problema é consequência da implantação da segunda nota de corte no exame de ingresso, ocorrida há dois anos.
A decisão elevou a nota mínima para a entrada na instituição, o que atingiu diretamente os alunos das escolas públicas. "Também falta incentivo para que esses estudantes se valham da reserva de vagas. Muitos nem sabem como ter acesso ao sistema e o estado não se preocupa em divulgar a política", afirma.
Médias superioresDe acordo com a rede de pré-vestibulares comunitários Educafro, fundada por Frei David Santos, o Coeficiente de Rendimento Médio entre negros cotistas e alunos não cotistas foi de 6,41 contra 6,37, respectivamente. O levantamento, realizado entre 2003 e 2007, mostrou que quem ingressou pela reserva de vagas conseguiu se equiparar aos outros estudantes durante a faculdade, apesar de tirarem notas 40% menores no vestibular. "O Tribunal de Justiça não avaliou o desempenho dos alunos antes de suspender as cotas. Se os desembargadores quiserem um Brasil mais justo, terão de rever a decisão", disse Frei David.
Levantamento preliminar do Pro-Informar, programa de apoio aos cotistas da Uerj, mostra que dos, 14.854 não-cotistas, 16,2% tendem a se formar na instituição. Entre os 3.215 cotistas negros, o percentual dos que devem receber o diploma é de 43%.
Já a professora Cláudia, contratada pela Uerj pelo regime dan CLT, recebe hoje cerca de R$ 1 mil por mês. A cifra é o dobro do que costumava ganhar antes do diploma. Diante da possibilidade de suspensão da reserva de vagas, ela lamenta que o desempenho dos cotistas não seja uma referência para a decisão. "Quando entrei (na faculdade) bateu um frio na barriga, eu falava e escrevia errado. Mas recebi apoio, estudei, hoje sou professora. Foi uma conquista", ressalta.

01 de junho de 2009 • 16h02 • atualizado às 18h03

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http://noticias.terra.com.br/educacao/interna/0,,OI3799025-EI8266,00-Cotas+permitem+maior+qualidade+na+vida+de+alunos+carentes.html

Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica tem foco na pele negra

03/06/2009 15:05

Convidados internacionais prestigiam o XXI Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, que pela primeira vez tem um destaque para a pele do afro-descendente UBERLÂNDIA (ABN NEWS) - Além dos 1500 dermatologistas brasileiros, especialistas dos Estados Unidos, Alemanha e Bélgica marcarão presença no XXI Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica (CBCD), que neste ano destaca a cirurgia dermatológica e tratamentos cosméticos em afrodescendentes. Os convidados internacionais participarão de painéis de discussão, simpósios, encontros e fóruns de debate, nos quais apresentarão casos clínicos, responderão a perguntas e interagirão com os participantes. Será uma excelente oportunidade para troca de idéias e atualização profissional. O cirurgião e dermatologista cosmético Eliot Batlle, de Washington, EUA, é um dos principais especialistas em cirurgia a laser do mundo e autoridade em terapias do gênero para peles negras. No CBCD, ele mostrará ao público sua abordagem integrada na terapia cosmética - que combina o uso de produtos tópicos associados a modernas terapêuticas dermatológicas como laser para estrias e flacidez cutânea localizada. Expert em pele afrodescendente, Dra. Valerie Callender é diretora médica do Callender Skin and Laser Center, nos EUA. Autora de seis capítulos em livros especializados e de inúmeros artigos acadêmicos, ela trará ao CBCD todo o seu conhecimento em anatomia e fisiologia da pele negra. Além de novidades no crescente mercado de dermocosméticos capilares, sua palestra terá como tema as inovações no tratamento da pseudo-foliculite de couro cabeludo, uma patologia muito comum e de difícil tratamento, que acomete mais freqüentemente os afrodescendentes e pode causar quelóides na região da nuca.Outro destaque do exterior é o Dr. Arash Kimyai-Asadi, do DermSurgery Associates - centro norte-americano especializado em cirurgia dermatológica e laser de última geração. Especialista em cirurgia de câncer de pele e reconstrução facial após a remoção de tumores cutâneos, ele trará valiosas recomendações para o preparo pré-cirúrgico, e integrará um fórum sobre quando a cirurgia micrográfica de Mohs e as técnicas de reconstrução devem ser indicadas aos tumores da região nasal. A cirurgia micrográfica de Mohs é uma técnica que remove e examina os tumores cutâneos milimetricamente durante o ato cirúrgico, aumentando o índice de cura e diminuindo as cicatrizes.Já o Dr. Eckhart Haneke, da Alemanha, concentrará suas apresentações nas condutas relacionadas ao melanoma cutâneo e ao melanoma de localização ungueal, e nas novas técnicas de reconstituição da asa nasal. Dr. Bertrand Richert, da Bélgica, apresentará as inovações em cirurgia de unhas e tratamento cirúrgico dos tumores de localização sub-ungueal.

O XXI Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica ocorre de 10 a 14 de junho de 2009, em Uberlândia, MG. As inscrições estão abertas até o dia 15 de maio. Informações: www.scbd.org.br/uberlandia2009.

http://www.abn.com.br/editorias1.php?id=48110

O cardápio foi igualdade e direitos...

André Costa

05 Jun 2009 - 01h22min
Participei de um almoço-reunião com o governador Cid Gomes, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos e o deputado estadual Dedé Teixeira, autor da Proposta de Emenda à Constituição do Ceará – PEC 004/2008, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, que estabelece cotas sociais e raciais nas universidades públicas do Ceará. Há dois anos, a OAB-CE também apresentou ao Parlamento Estadual PECs fixando reserva de vagas para alunos da escola pública, negros e indígenas na Uece, na UVA e na Urca e para as pessoas negras no serviço público estadual. Diversos assuntos sobre os direitos da população negra e da promoção da igualdade racial no Ceará foram tratados: 1) a implantação da Unilab - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira em Redenção; 2) a fixação de cotas sociais e cotas raciais nas universidades públicas federais e estaduais; 3) a situação das Comunidades Quilombolas no Ceará; 4) a aplicação da Lei Federal 10.639/2003, “que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira na Rede Pública e Privada”; 5) a participação de pessoas negras na publicidade oficial do Estado; 6) a efetivação da Lei Estadual que prevê a realização da Semana da Consciência Negra no Ceará naquela que recair o dia 20 de Novembro; 7) a criação da Assessoria Especial e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial semelhantes ao Governo Federal; 8) a criação do Núcleo das Vítimas de Racismo na Defensoria Pública do Ceará. Essa conversa marca o início do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil sobre racismo, igualdade e direitos na atual gestão do Executivo estadual, cujo resultado dependerá da articulação, da pressão e da audácia do Movimento Negro cearense e das pessoas que lutam contra as desigualdades raciais.

André Costa - Advogado e presidente da Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesa das Minorias da OAB-CE andrecosta.adv@gmail.com

http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/882951.html

Para 'Economist', má qualidade da educação 'freia' desenvolvimento do Brasil

Para revista, Brasil deveria investir mais em educação básica
Um artigo na edição mais recente da revista britânica The Economist traça um panorama da situação da educação no Brasil e afirma que a má qualidade das escolas, "talvez mais do que qualquer outra coisa", é o que "freia" o desenvolvimento do país.
Citando os maus resultados do Brasil no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), realizado a cada três anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a revista afirma que, apesar dos grandes investimentos e progressos em setores como política e economia, em termos de educação, o país está "bem abaixo de muitos outros países em desenvolvimento".
A publicação compara a situação brasileira à da Coreia do Sul, que apresenta bons resultados no Pisa.
"Até a década de 1970, a Coreia do Sul era praticamente tão próspera quanto o Brasil, mas, ajudada por seu sistema escolar superior, ela saltou à frente e agora tem uma renda per capita cerca de quatro vezes maior".
Sindicatos
Para a revista, entre os principais motivos para a má qualidade da educação no país está o fato de muitos professores faltarem por diversas vezes às aulas e os altos índices de repetência, que estimulam a evasão escolar.
Na opinião da Economist, o governo precisa investir mais na educação básica. "Assim como a Índia, o Brasil gasta muito com suas universidades ao invés de (gastar) com a alfabetização de crianças".
A publicação afirma ainda que o Brasil precisa de professores mais qualificados. "Muitos têm três ou quatro empregos diferentes e reclamam que as condições (de trabalho) são intimidadoras e os pagamentos baixos".
Afirmando que, apesar da situação, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram avanços - embora vagarosos - no setor, a revista afirma que os sindicatos de professores "representam um grande obstáculo para melhorias".
"Quase qualquer coisa que atrapalhe sua paz causa greves", afirma a publicação britânica, dizendo que o sindicato dos professores do Estado de São Paulo, por exemplo, se opôs "a uma proposta que obrigava os novos professores a fazerem testes para assegurar que são qualificados".
A Economist defende que a receita para melhorar a educação no país seria "continuar reformando o sistema escolar, enfrentar os sindicatos dos professores e gastar mais em educação básica".
"A conquista do mundo - mesmo a amigável e sem confrontos que o Brasil busca - não virá para um país onde 45% dos chefes de famílias pobres têm menos de um ano de escolaridade", diz a publicação.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/06/090604_economist_educacao_cq.shtml

Mundo islâmico cobra ação além das palavras

São Paulo, sexta-feira, 05 de junho de 2009

Hamas e Irã destacaram "mudança de tom" em relação a governo anterior; Hizbollah diz que região "não quer lições" Governo de Israel afirma que segurança continua à frente de esforços pela paz; para colonos, "Hussein priorizou mentiras árabes"

DA REDAÇÃO

As reações ao discurso de Barack Obama, ontem, evidenciaram as divisões e diferentes expectativas no Oriente Médio. No mundo islâmico, alguns enxergaram como vazia a retórica do presidente dos EUA; outros pediram que as palavras de Obama se convertam em ações. Em Israel, as respostas variaram do apoio -ainda que limitado- às críticas.O governo israelense expressou em comunicado "sua esperança de que esse importante discurso no Cairo leve a um novo período de reconciliação entre o mundo árabe e muçulmano e Israel". Sem citar explicitamente o novo pedido de Obama pelo congelamento nos assentamentos judeus na Cisjordânia, ponto chave para a eventual criação de um Estado palestino, disse que "Israel (...) fará todos os esforços para expandir o círculo da paz enquanto protege seus interesses, especialmente sua segurança nacional".E, enquanto o presidente israelense, Shimon Peres, elogiou a "sabedoria e coragem" da oratória do norte-americano, colonos judeus na Cisjordânia declararam que "Hussein Obama deu prioridade às mentiras árabes" e que é "ingênuo e fora da realidade".O deputado de ultradireita Michael Ben-Ari foi além: "O ódio [de Obama] pelo povo de Israel o levou a fazer um perigoso discurso que expôs sua tendência pró-islâmica".Palavras versus açõesNa outra extremidade de interesses na região, o grupo palestino radical Hamas, que controla a faixa de Gaza, destacou a "mudança de tom de Obama" em relação a seu antecessor, George W. Bush, mas pediu "a tradução de seus [de Obama] desejos e visões em ações".O Irã seguiu a mesma linha. O líder supremo iraniano, aiatolá Ali Khamenei, disse que a mensagem obamista "não é o suficiente" e que os EUA devem dar "passos práticos".Mais crítico, o Hizbollah -misto de milícia e partido político que tem 14 assentos no Parlamento libanês- disse que a fala de Obama não revela "mudança real na política e na postura dos EUA na região". "O mundo árabe não precisa de lições, mas de atos reais, a começar pela causa palestina", disse Hassan Fadlallah, deputado do grupo xiita. No Iraque, o clérigo radical xiita Moqtada al Sadr -cujas milícias lutaram contra as tropas americanas- expressou ceticismo quanto à mudança na política americana "de controle e globalização".Reações moderadasEntre as reações mais moderadas, Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina (que se reuniu com Obama há poucos dias e que tem o apoio da Casa Branca), disse por meio de seu porta-voz que as referências aos palestinos no discurso são um "importante passo para um recomeço". A Liga Árabe, conjunto de 22 nações, também qualificou o discurso de "uma nova visão da proximidade entre muçulmanos e o Ocidente".A Irmandade Muçulmana, grupo de oposição banido mas tolerado no Egito, fez uma análise do discurso: "[Obama] tinha dois objetivos principais: melhorar a imagem dos EUA e isolar a Al Qaeda. Foi bem-sucedido em 70% ou 80%. Mas se ele não for adiante com ações, será desastroso. As pessoas estão enxergando suas palavras como promessas".No Ocidente, o Parlamento Europeu e a ONU elogiaram a fala de Obama. Mas alguns grupos de direitos humanos cobraram mais ênfase do presidente.Com agências internacionais e o "New York Times

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0506200904.htm

Obama propõe a islã fim de "desconfiança"

São Paulo, sexta-feira, 05 de junho de 2009

Em discurso no Cairo, presidente ressalta contribuições de muçulmanos à humanidade e reconhece erros dos EUA Democrata cita Corão várias vezes, destaca fato de ter antepassados islâmicos e não usa palavra "terrorismo" ao oferecer "novo começo"

DA REDAÇÃO

Num discurso histórico em que citou várias vezes o Corão, o presidente Barack Obama apresentou ontem propostas para selar um "novo começo" nas relações entre os EUA e o mundo muçulmano. Obama defendeu pôr fim à "desconfiança mútua" como forma de pacificar o Oriente Médio. Discursando na Universidade do Cairo, Egito, Obama saudou a plateia com o tradicional salam alekum (em árabe, a paz de Alá esteja convosco) e rompeu vários tabus na tentativa de conquistar o 1,5 bilhão de muçulmanos mundo afora, alvo da fala endereçada ao vivo por rádios e TVs por satélite. "Este ciclo de desconfiança e discórdia precisa acabar", disse Obama ante cerca de 3.000 pessoas no auditório da universidade. A fala, que durou 55 minutos, foi interrompida várias vezes por aplausos e até por um grito de "nós te amamos". "Vim até aqui em busca de um recomeço entre os EUA e os muçulmanos, que seja baseado em interesse e respeito mútuos e na [ideia] de que os EUA e o islã não são excludentes", afirmou o presidente, que prometeu combater "os estereótipos negativos do islã". Obama levantou bandeiras caras a todos os muçulmanos. Ele defendeu o direito de existência da "Palestina", criticou o expansionismo israelense e o passado colonialista do Ocidente, reconheceu o direito de todas as nações, "incluindo o Irã", de ter um programa nuclear civil e citou várias passagens do "Corão sagrado" que exaltam a paz e a tolerância. Num claro esforço para romper com a retórica incendiária e confrontativa de seu antecessor George W. Bush, Obama destacou os vínculos históricos entre os americanos e o islã. O democrata lembrou que o Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os EUA e afirmou que a maioria dos 7 milhões de muçulmanos americanos têm educação e renda maior que a média da população. O discurso do Cairo foi considerado um marco pelo fato de Obama ter destacado pela primeira vez seu sobrenome "Hussein" (em árabe, o bom) e detalhado claramente os laços de sua família com o islã. "Sou cristão, mas meu pai vem de uma família queniana que inclui gerações de muçulmanos", disse Obama, que enumerou algumas das contribuições islâmicas à modernidade, como a invenção da álgebra e da bússola magnética. Em outro divisor de águas, o democrata tornou-se o primeiro presidente americano a admitir em exercício a participação da CIA no golpe que derrubou o governo iraniano do nacionalista Mohammed Mossadegh, em 1953, em represália à sua decisão de nacionalizar a indústria petroleira do país. Foi a primeira vez que a Casa Branca ajudou a derrubar um governo no Oriente Médio. O caso alimenta até hoje a desconfiança de Teerã em relação a Washington. Raízes profundasO aceno de Obama tinha o objetivo de amenizar o ressentimento de muitos muçulmanos em relação aos EUA. As raízes do antiamericanismo muçulmano remontam ao início do século 20, quando os EUA apoiavam as potências que colonizavam países na África, Ásia e Oriente Médio. O endosso dos EUA à criação, em 1948, de Israel -que expulsou milhões de palestinos de suas casas- acirrou a animosidade. Desde então, a Casa Branca tornou-se o maior fornecedor de armas e dinheiro ao Estado judaico. A contrariedade com a aliança israelo-americana ajudou a fomentar o extremismo nacionalista e religioso no Oriente Médio árabe. O antagonismo se refletiu no estereótipo do terrorista islâmico, presente em muitos filmes americanos. O espectro do choque das civilizações, nome de um livro do americano Samuel Huttington que se tornou referência entre pensadores conservadores, ganhou força com os ataques do 11 de Setembro. Aos atentados da Al Qaeda sucederam a prisão de Guantánamo, a invasão do Iraque e as torturas em Abu Ghraib. Na busca por denominadores comuns, Obama citou sete focos de tensão com o mundo muçulmano (veja quadro acima), entre eles o extremismo de uma "pequena mas potente minoria" -ele não usou a palavra "terrorismo" nenhuma vez. Ele cobrou dos palestinos que renunciem definitivamente à violência, "que não leva a nada", e sugeriu uma parceria com "todos aqueles que rejeitam a morte de homens, mulheres e crianças inocentes". Com agências internacionais

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0506200901.htm

Entidades defensoras dos direitos dos povos quilombolas pedem realização de audiência pública sobre o tema

Notícias STF

Quinta-feira, 04 de Junho de 2009

No intervalo da sessão plenária desta quinta-feira (4), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, recebeu um grupo de representantes de entidades defensoras dos direitos dos povos quilombolas. Atualmente, há cerca de três mil comunidades identificadas em todo o Brasil.
Eles falaram especificamente sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, de relatoria do ministro Cezar Peluso, na qual se questiona o Decreto 4.887/03. Nele, está regulamentado o direito de propriedade dos remanescentes das comunidades de quilombos (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT).
Durante o encontro, que ocorreu no Salão Branco do edifício-sede do STF, a comitiva propôs a realização de audiência pública sobre assunto a fim de ampliar o debate na Corte, com auxílio de informações trazidas pela sociedade civil. “Viemos partilhar a preocupação e reforçar a importância das terras para as comunidades nas quais nascemos e fomos criados”, disse Marizelha Carlos Lopes, militante do movimento.
“Nosso meio de sobrevivência e nossa vida estão em jogo e não queremos que nossa história se acabe”, completou. Segundo ela, existe forte pressão nas comunidades, que apresentam situações de ameaças e mortes.
O grupo, composto por diversas entidades de todo o Brasil que defendem os direitos humanos e apoiam a luta dos quilombolas, já falou com os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito. A ideia é tratar sobre a questão com todos os ministros do STF.
Participou da reunião o sociólogo e jurista Boaventura de Sousa Santos, professor da universidade de Coimbra (Portugal), bem como representantes de entidades localizadas no Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Paraná, entre outros estados.
EC/LF

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=109206

Umbanda diz que processo excluiu

Por: Redação - Fonte: Afropress - 31/5/2009

S. Paulo – Na Carta/Denúncia os religiosos da Umbanda alertam que a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, “poderá entrar para a história como mais um lamentável episódio na história do tratamento dispensada a negros e negras neste pais e principalmente pela forma seletiva de escolha de delegados para representar as comunidades tradicionais (Terreiros)".Segundo os religiosos Estados e Municípios importantes ficaram sem representantes. “Chegamos a conclusão que a conferência promovida pela Secretária Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir). Convocada de forma burocrática e restritiva, como também já deixou mais do que evidente que tem como prioridade à satisfação de grupos e não o ataque às desigualdades sociais e econômicas do País”, acrescenta a Carta. Veja, na íntegra a Carta/Denúncia dos religiosos da Umbanda II Conferência pela Igualdade Racial Estamos sendo lesados e excluídos em nossos direitos A Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, promovida pelo governo Lula, entrará para a história como mais um lamentável episódio na história do tratamento dispensado a negros e negros neste país e principalmente pela forma seletiva de escolha de delegados para representar as comunidades tradicionais (terreiros). Alguns Estados e Municípios de importância e de relevantes serviços prestados, ficaram sem representantes a sua altura e como São Paulo que, além de nomes duvidosos na lista não leva nenhum representante Umbandista. E olha que São Paulo é o maior pólo de templos Umbandista, onde quase a totalidade dos terreiros de candomblé tem origem e formação nos templos de Umbanda. Sem contar que é o maior centro de agressões por parte dos intolerantes. Chegamos a conclusão que a conferência promovida pela Secretária Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir). Convocada de forma burocrática e restritiva, como também já deixou mais do que evidente que tem como prioridade à satisfação de grupos e não o ataque às desigualdades sociais e econômicas do País. A Conferência entrará para História como um espetáculo marcado pela artificialidade e por promessas fantasiosas. O que podemos esperar se os próprios membros do governo promovem a exclusão, preconceito e seletividade na suas escolhas, privando a própria comunidade de escolher seus legítimos representantes. Nenhum processo poderá ser considerado legitimo e democrático se não for divulgado e promovido de forma a chegar aos conhecidos de todas as instituições e lideranças envolvidas na luta e defesa dos direitos sociais da Umbanda e do Candomblé. Secretária Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), não esta exigindo das pessoas ou supostas lideranças a comprovação de seus vínculos e pior ainda, não estão conferindo a autenticidades da identidade jurídica destas supostas instituições. A Seppir e demais secretárias e órgãos públicos estão legalizando o crime de falsidade ideológica e oportunismo político ao permitir a participação de qualquer pessoa nas plenárias, fóruns, reuniões e conferências. E para piorar ainda mais este processo inadequado e injusto, na capital de São Paulo, quando da realização de uma reunião, convocada pela Secretária de Justiça e Cidadania, de repente, ela virou uma plenária e realizaram definições, com testemunho de representantes públicos. Uma verdadeira vergonha. Nesta reunião que virou plenária escolheram (3) representantes das comunidades tradicionais (terreiros) que irão a Brasília nos dias 06 e 07 de junho, como preliminar para a realização II Conferencia nacional pela igualdade racial. É inexplicável o que aconteceu e a forma como se realizou a tal reunião Plenária. Poderíamos dizer que é uma piada, mas não é! A coisa é seria. As principais instituições não estavam presentes e os que lá compareceram não estavam a par do processo, pois foram convidadas de última hora. A maioria das pessoas presentes, (amigo deste ou daquele) já sabia quem deveria escolher ou/e excluir do processo. Além de privar a Umbanda de uma representatividade já que poderia ao menos ter contemplado a Umbanda com uma vaga, escolheram os 3 representantes do Candomblé sem levar em conta critérios e valores que pudessem ser avaliados na hora da escolha. Vamos para Brasília! Obaaaaaaaaaaaaaaaaa. Não estamos julgando as pessoas escolhidas, mas o processo e a forma como se deu os encaminhamentos são no mínimo vergonhosos e escancara a exclusão e oportunismo. E pelo andar dos acontecimentos, podemos imaginar o que acontecerá em Brasília, que vai virar parque de diversão e alta promoção pessoal para algumas pessoas. Se o mesmo estiver acontecendo por outros Estados. Que nossos Orixás, voduns e Inkisi nos ajudem, pois estamos entregues a exclusão e à margem dos nossos direitos. No dia da reunião, em defesa da escolha de Pai Varela para representar a Umbanda do Estado de São Paulo, Pai Guimarães pediu questão de ordem, fez um pronunciamento emocionado e clamou por respeito e por igualdade de direito e participação. Mas suas palavras não foram suficientes para sensibilizar os presentes e foi fechada a questão. Estamos aguardando o posicionamento do Sr. Eduardo (representante da Secretária de Justiça e cidadania do estado de São Paulo) que se dizendo solidário e que ali era o local ideal para reclamações, que providenciaria a solução para a injustiça, colocando em pauta até a possibilidade de Pai Varela (foto) ir como Convidado especial. Estamos aguardando a solução desta questão. Não acreditamos, mas vamos dar um voto de confiança e esperar. No momento certo iremos dar continuidade a esta manifestação com novos informes. As instituições e lideranças que não foram convocadas ou estejam se sentido excluídas do processo, às margens de seus direitos, convidamos para se unirem a este manifesto acrescentando seu nome abaixo e enviando para sua lista de amigos. Tais fatos não podem mais acontecer.

MOVIMENTO CHEGA!!! www.movimentochega.com.br

GUERREIROS DO AXÉ – www.guerreirosdoaxe.com.br

ABRATU – www.abratu.com.br JORNAL DO AXÉ – www.jornaldoaxe.com.br

http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=1870

As cotas desmentiram as urucubacas

03-Jun-2009
Elio Gaspari - FOLHA DE S. PAULOOs negros desorganizariam as universidades, como a Abolição destruiria a economia brasileira
QUEM ACOMPANHASSE os debates na Câmara dos Deputados em 1884 poderia ouvir a leitura de uma moção de fazendeiros do Rio de Janeiro:
"Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que não se oponha aos perigos da desorganização do atual sistema de trabalho."
Livres os negros, as cidades seriam invadidas por "turbas ignaras", "gente refratária ao trabalho e ávida de ociosidade". A produção seria destruída e a segurança das famílias estaria ameaçada.
Veio a Abolição, o Apocalipse ficou para depois e o Brasil melhorou (ou será que alguém duvida?).
Passados dez anos do início do debate em torno das ações afirmativas e do recurso às cotas para facilitar o acesso dos negros às universidades públicas brasileiras, felizmente é possível conferir a consistência dos argumentos apresentados contra essa iniciativa.
De saída, veio a advertência de que as cotas exacerbariam a questão racial. Essa ameaça vai completar 18 anos e não se registraram casos significativos de exacerbação. Há cerca de 500 mandados de segurança no Judiciário, mas isso nada mais é que a livre disputa pelo direito.
Num curso paralelo veio a mandinga do não-vai-pegar. Hoje há em torno de 60 universidades públicas com sistemas de acesso orientados por cotas e nos últimos cinco anos já se diplomaram cerca de 10 mil jovens beneficiados pela iniciativa.
Havia outro argumento: sem preparo e sem recursos para se manter, os negros entrariam nas universidades, não conseguiriam acompanhar as aulas, desorganizariam os cursos e acabariam deixando as escolas.
Entre 2003 e 2007 a evasão entre os cotistas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi de 13%. No universo dos não cotistas, esse índice foi de 17%.
Quanto ao aproveitamento, na Uerj, os estudantes que entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior aos demais. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57 cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas desempenharam-se melhor em 61 % das áreas.
De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas.
Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. Mesmo assim, seria ingenuidade acreditar que os negros não receberam olhares atravessados. Tudo bem, mas entraram para as universidades sustentadas pelo dinheiro público.
Tanto Michelle Obama quanto Sonia Sotomayor, uma filha de imigrantes portorriquenhos nomeada para a Suprema Corte, lembram até hoje dos olhares atravessados que receberam ao entrar na Universidade de Princeton. Michelle tratou do assunto em seu trabalho de conclusão do curso. Ela não conseguiu a matrícula por conta de cotas, mas pela prática de ações afirmativas, iniciada em 1964. Logo na universidade onde, em 1939, Radcliffe Heermance, seu poderoso diretor de admissões de 1922 a 1950, disse a um estudante negro admitido acidentalmente que aquela escola não era lugar para ele, pois "um estudante de cor será mais feliz num ambiente com outros de sua raça". Na carta em que escreveu isso, o doutor explicou que nem ele nem a universidade eram racistas.

Elio Gaspari

http://www.educacionista.org.br/jornal/index.php?option=com_content&task=view&id=3133&Itemid=43

CONVITE

A Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Benedita da Silva

Convida V. Sª a participar da solenidade de abertura da
II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial/RJ e
Lançamento do Documentário a "Voz dos Quilombos"
Data: de 05 de junho de 2009, às 19h.
Local: Hotel "Rio´s Presidente,
End: Rua Pedro I, 19 - Centro / Rio de Janeiro.

PROGRAMAÇÃO
De 5 a 7 de junho de 2009
Local: Hotel Rio´s Presidente
Rua Dom Pedro I, nº19 - Praça Tiradentes - Centro/ RJ

DIA 05/06/2009
14 h - Credenciamento dos Delegados Municipais e Observadores
15h - Encerramento do Credenciamento para Observadores
16h - Leitura e Aprovação do Regimento Interno
19h - Solenidade de Abertura Oficial da II CONEPIR - Formação da Mesa com Autoridades
19h15 - Execução do Hino Nacional Brasileiro
19h20 - Fala das Autoridades
20h - Lançamento do Documentário a "Voz dos Quilombos"
20h30 - Apresentação Cultural
20h45 às 22h30 - Coquetel
DIA 06/06/2009
7h às 8h30 - Café da Manhã (para os hóspedes)
9h - Encerramento do Credenciamento dos Delegados Municipais
9h15 - 1ª Mesa: Secretários de Estado de Cultura, Educação, Saúde, Segurança, Terra, Trabalho e Juventude.
9h40 às 12h - 2ª Mesa: Palestrantes: Prof. João Costa; Sra. Lúcia Xavier; Delegado Henrique Pessoa; Sra. Ana Emília Gualberto; Dr. Wilson Prudente; Sta. Thais Zimbwe.
12h às 14 h - Almoço (para os hóspedes)
14 h às 18h - Grupos de Trabalho - Espaços de Discussão Temática
18h - Encerramento Apresentação Artística - Grupo Filhos de Gandhi
19h - Coffe-Break
20h30- Jantar (para os hóspedes)
Dia 07/06/2009
7h às 8h30 - Café da Manhã (para os hóspedes)
8h30 às 12h - Votação das Propostas
12h às 14h - Almoço (para os hóspedes)
14h às 17h - Seleção dos Delegados do Estado do RJ
17h - Encerramento: Apresentação Artística - Grupo Capoeira Quilombo Arerê
17h30- Coffe-Break

As cotas e a lei

Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento*


Na semana passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apreciando Representação de Inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia da lei que previa políticas de ação afirmativa no acesso às universidades públicas estaduais, reservando vagas para estudantes pobres e pertencentes a grupos desfavorecidos, como ex-alunos de escolas públicas, afrodescendentes e portadores de deficiência. Até o dia de hoje, a decisão ainda não foi publicada, mas as notícias que circulam na imprensa informam que a sua principal justificativa teria sido a violação ao principio da isonomia.

O argumento não é procedente. A isonomia no direito brasileiro não é meramente formal. Nossa ordem jurídica reconhece que existe uma situação de profunda desigualdade social no país, que apresenta um indisfarçável componente racial, e se propõe a combatê-la, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa e menos opressiva. As políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior são medidas voltadas a este propósito de promoção da igualdade substancial, que servem também à compensação de injustiças históricas e à garantia do pluralismo nas instituições de ensino o que favorece não apenas os alunos beneficiados, mas também todos os demais, que passam a estudar em um ambiente acadêmico mais diversificado e enriquecedor.

Há quem argumente que, ao invés de promover medidas de discriminação positiva no acesso às universidades, o Estado deveria preocupar-se com a melhoria do ensino básico. Porém, este é um falso dilema. É perfeitamente possível atuar simultaneamente nas duas frentes, lutando por melhorias no ensino fundamental e médio, mas também implementando políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior. É desejável que o poder público invista recursos significativos no ensino superior. Mas estes gastos devem beneficiar também pessoas dos extratos mais vulneráveis da sociedade, e não apenas a elite de sempre.

O Poder Judiciário, no exercício do controle de constitucionalidade das leis, deve, em geral, manter uma postura de deferência diante das escolhas políticas feitas pelo legislador, só as invalidando quando contrariarem visivelmente a Constituição. É que os juízes, ao contrário dos parlamentares, não são eleitos pelo povo. Porém, para proteger os direitos de minorias estigmatizadas, que tendem a ser atropelados no processo político majoritário, justifica-se que os juízes adotem uma postura mais ativista. O que não é aceitável é um ativismo judicial voltado contra minorias vulneráveis.

A decisão do TJ-RJ não encerrou a controvérsia sobre as quotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. Cabe ainda àquele tribunal julgar o mérito da Representação de Inconstitucionalidade, e, da sua decisão, poderá ser interposto recurso para o STF. Vários ministros do Supremo já se manifestaram, doutrinariamente ou em votos, a favor das políticas de ação afirmativa, inclusive das quotas para afrodescendentes no ensino superior. Por isso, confiamos que o Judiciário brasileiro não sepultará esta importante estratégia de promoção da igualdade material.


*Cláudio Pereira de Souza Neto é conselheiro federal da OAB.

*Daniel Sarmento é procurador regional da República e professor de direito constitucional da Uerj.

Artigo publicado no Jornal do Brasil, em 1 de junho de 2009.

http://pub.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=9718

Pesquisa do Senado mostra rejeição a cotas raciais

Segundo a consulta feita pela internet, 52% concordam com vagas sociais

Catarina Alencastro
BRASÍLIA.

Uma pesquisa promovida pelo Senado em seu site na internet mostrou que apenas 2,7% dos participantes são favoráveis às cotas raciais nas universidades públicas. Outros 52% concordam com as cotas sociais e 45% são contra o sistema de reserva de vagas. A enquete, no ar desde 28 de abril, havia recebido, até ontem, 357.504 votos. O tema é objeto de projeto já aprovado na Câmara e que pode ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A relatora, Serys Slhessarenko (PTMT), lerá seu voto, favorável às cotas.
A proposta a ser apreciada pelos senadores prevê que 50% das vagas nas universidades federais sejam preenchidas por alunos saídos de escolas públicas. O texto prevê uma subcota racial para autodeclarados negros, pardos e indígenas.
O percentual a que cada grupo étnico terá direito seguirá o que registra censo demográfico do IBGE em cada estado.
Ontem, a senadora Serys não tinha conhecimento da enquete e desqualificou o levantamento, realizado pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado.
Segundo ela, a pesquisa não corresponde às inúmeras manifestações favoráveis ao projeto que tem recebido. A senadora disse que ontem mesmo participava de uma mobilização com mais de 40 entidades pró-cotas em São Paulo.
- É engraçado esse resultado, eu tenho recebido tantas manifestações a favor...
Internet é um negócio complicado, quem vota é quem realmente tem acesso e procura se posicionar por esse meio.
Não que não tenha valor - ponderou, dizendo que não sabe quantos brasileiros têm acesso à internet e que, portanto, não pode mensurar o alcance da pesquisa.
Já o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse acreditar que o resultado mostra que o projeto de lei não tem popularidade. Ele prepara um voto em separado para apresentar em contraponto ao parecer da colega Serys.
- Esse resultado massacra a ideia de que o brasileiro quer se ver dividido em raças. Isso mostra que nem popular o projeto das cotas é, que a sociedade prefere o quesito mérito. O governo tem que aprender que o investimento básico e profundo deve ser no ensino fundamental. É isso que vai dar as condições para que as pessoas saiam da miséria - disse.
O senador defende que o critério da cota seja apenas o social, limitado a, no máximo, 30% das vagas. Sua proposta prevê que o percentual decresça gradativamente a cada quatro anos, até desaparecer completamente. Após a apresentação do parecer da relatora, Demóstenes pedirá vista e tentará contestar a constitucionalidade do projeto de lei. Caso não consiga derrubá-lo, vai para o voto com seu parecer contrário ao de Serys: - Temos de derrubar essa tentativa de transformar o Brasil num país racista.

Data: 02/06/2009Horário:

Veículo: O GLOBO

Editoria: O PAÍS

Jornalista(s): Catarina Alencastro
Assunto principal:
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR

http://www.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=752584

XVI Congresso do MNU - convite SP

O Movimento Negro Unificado é uma organização negra pioneira na luta do negro no Brasil, já desde a Ditadura Militar, sendo criado no dia 18 de junho de 1978, e lançado publicamente no dia 7 de julho do mesmo ano nas escadarias do Teatro Municipal, na Praça Ramos - Centro da Cidade de São Paulo.

Tivemos como motivo imediato a prisão, tortura e morte do trabalhador, pai de família, Robson Silveira da Luz, acusado de roubar frutas numa feira, tendo sido preso e torturado no 44º Distrito Policial de Guaianazes, sob a responsabilidade do delegado Alberto Abdala, vindo a falecer em conseqüências a violência das agressões. E a discriminação racial sofrida por 4 garotos do time infantil de voleibol do Clube de Regatas Tietê.Fomos a primeira organização a realizar um ato público vitorioso no centro da Cidade de São Paulo na época da Ditadura Militar.Estimulamos a criação de grupos de combate ao racismo nas categorias de trabalhadores em todo o país. Nos partidos progressistas, na universidades públicas e privadas, nos terreiros de candomblés e umbandas, nas escolas de samba, favelas e prisões.Fomos pioneiro no trabalho com os Remanescentes de Quilombos, no final dos anos oitenta, no Cafundó, na região de Sorocaba, com os Calungas em Goiás, no início dos anos noventa, no Rio das Rãs - Ba, a partir de 1992, no Vale do Ribeira, onde existem 17 quilombos, Campos Novos em Santa Catarina, Quilombo dos Silva em Porto Alegre - RS, e outros em PE,MA,RJ,MG,PR,CE,PI.Encabeçamos as principais marchas do Movimento Negro (13 de maio de 1988, 20 de novembro de 1995 e mais recentemente, em 2005).Realizamos em 1988, na cidade de Recife-PE, o X Encontro Norte Nordeste, especificamente sobre educação, de onde elaboramos um livro, que com certeza ajudou a inspirar a criação da Lei 10.639.Estivemos em Durban em 2001, entre os brasileiros éramos a organização com maior número de participantes, somos uma das principais entidades proponentes do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil .Ao longo da nossa história acumulamos importantes vitórias no combate ao racismo, à violência policial, na luta das domésticas pela garantia de seus direitos trabalhistas.Tivemos a honra há 17 anos atrás encabeçarmos o 1º SENUN-Seminário Nacional dos Universitários Negros, de apoiar recentemente o ENJUNE - Encontro Nacional da Juventude Negra.Estamos relembrando história não para nos vangloriarmos, mas para convidá-los a participarem conosco da ABERTURA DO NOSSO XVI CONGRESSO NACIONAL DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO, onde com certeza estaremos debatendo novos rumos para a luta do negro no Brasil.Pontos como Reparação Histórica e Projeto Político do Povo Negro Para o Brasil serão debatidos no nosso Congresso e, com certeza poderemos contribuir melhor para o fortalecimento do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil.Um grande abraço a todas e todos.MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
Postado por MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU às 6/01/2009 11:14:00 PM
fontes:
http://mnu.blogspot.com
http://afroblogs.blogspot.com/
josé ricardo

Governo deixou cota para negros sem defesa no TJ

Publicada em 01/06/2009 às 07:54

Eliane Maria - Extra

RIO - A votação realizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio há uma semana - e que ameaça pôr em risco o vestibular de 71 mil estudantes no estado - poderia ter tido um resultado diferente dos 13 a 7, que garantiram uma liminar favorável ao deputado Flávio Bolsonaro (PP), suspendendo os feitos da lei de cotas. Assim como o parlamentar, um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) também estava presente ao plenário, mas não defendeu a reserva de vagas.
Flávio Bolsonaro defendeu sua representação de inconstitucionalidade contra a Lei 5.346/2008, que prevê cotas nas universidades estaduais, alegando que seria discriminatória por beneficiar alunos negros.
De acordo com Lauro Schuch, vice-presidente da OAB seção Rio, o governo do estado também poderia ter feito sua defesa:
- Era possível, sim, que a Procuradoria fizesse a defesa, porque há o interesse do Estado no julgamento. Critérios questionados
Em entrevista à TV na terça-feira, o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, justificou a decisão: "O argumento principal é que não havia reserva de cotas para pessoas carentes. Por exemplo, um negro que estivesse fazendo um vestibular teria essa cota de reserva mesmo que não fosse carente".
O critério de carência, porém, está previsto no primeiro artigo da lei. Informação que poderia ter constado da defesa do representante da PGE, que, segundo nota oficial do governo do estado, preferiu não se manifestar em plenário. Hoje, a PGE irá se pronunciar no processo, durante julgamento de recurso, às 13h.

http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/materias/2009/05/31/governo-deixou-cota-para-negros-sem-defesa-no-tj-756126757.asp

CONVITE: Kathleen Cleaver - Ex-secretária de comunicação do Partido dos Panteras Negras nos Estados Unidos

As Mulheres Negras no Partido dos Panteras Negras nos Estados Unidos. Palestrante: Kathleen Cleaver

Advogada, Professora da Emory University, Law School, Atlanta, Georgia (E.U.A.). Ex-secretária de comunicação nacional do Partido dos Panteras Negras nos Estados Unidos. Dia: 02 de Junho (3ª f.) de 17h-20h

Local: IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e EconômicasAv. Rio Branco, nº 124, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro -
Telefone: (21) 2178-9403.

Maiores informações: CRIOLA-Telefax: (21) 2518-6194/ 2518-7964 (Luceni)IBASE -Telefone: (21) 2178-9403 (Cristina Lopes) CRIOLA/ IBASE/CAAS-UTEXAS/PROAFRO/UERJ

Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010

Notícia publicada em 01/06/2009 15:25

Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio apreciou hoje, dia 1º, o pedido de reconsideração da liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses. Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, que a aplicação dos efeitos da liminar concedida na última sessão só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010.
Atendendo a pedido do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 21 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos. "Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.
Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. Para o magistrado, que defendia a eficácia imediata da liminar, não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente. "A 1ª fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar", esclareceu o desembargador.
A liminar foi concedida no último dia 25, também por maioria de votos. A decisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado. O mérito da ação ainda será julgado.

http://srv85.tj.rj.gov.br/publicador/noticiasweb.do?tipo=1&noticia=/publicador/exibirnoticia.do?acao=exibirnoticia&ultimasNoticias=14629&classeNoticia=2

Cuba é questão de honra e saia-justa na OEA

São Paulo, domingo, 31 de maio de 2009

Países latino-americanos defendem revogar medida que suspendeu a ilha, mas grupo que inclui o Brasil não quer atrito com ObamaNegociação sobre imbróglio emperra e será retomada por ministros reunidos em encontro anual da entidade nesta semana em Honduras

CLAUDIA ANTUNES

DA SUCURSAL DO RIO

A diplomacia brasileira ajudou a impulsionar o tema da exclusão de Cuba da OEA (Organização dos Estados Americanos) para o topo das prioridades latino-americanas ao promover, em dezembro passado, na Bahia, a primeira cúpula dos 33 países da América Latina e do Caribe, sem participação dos EUA e do Canadá.Na cúpula, marcada pelo primeiro tour regional do dirigente cubano Raúl Castro depois de assumir oficialmente o posto que pertenceu por 49 anos ao irmão Fidel, a ilha foi incorporada ao Grupo do Rio, mecanismo diplomático regional.Agora, no entanto, Cuba virou tanto uma questão de honra quanto de incômodo para o Brasil e diversos outros países latino-americanos, incluindo México, Chile e Uruguai, interessados em fazer prosperar o "relançamento" das relações entre os EUA e a região proposto por Barack Obama durante a Cúpula das Américas, em abril, em Trinidad e Tobago.O paradoxo explodiu nos preparativos para a Assembleia Geral anual dos ministros de Relações Exteriores dos 34 países da OEA, que começa depois de amanhã em San Pedro Sula, em Honduras.Anteontem, na sede da OEA, em Washington, os diplomatas tentaram freneticamente redigir uma resolução de meio-termo entre a proposta defendida por Venezuela e outros países da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas) e o projeto dos americanos.Tempo para ObamaO primeiro grupo queria que fossem abertas as portas para o reingresso da ilha na organização se e quando ela quiser -Cuba diz não desejar.Os EUA propuseram abrir um diálogo para a eventual volta de Cuba, sem a anulação imediata da decisão de 62 -que expulsou o governo da ilha por receber armas de "potências comunistas extracontinentais" (a extinta União Soviética).Chegou-se a um texto, apoiado pelo Brasil, que revoga a decisão da Guerra Fria, mas condiciona o retorno cubano ao respeito à democracia e aos direitos humanos. Só que, neste ponto, as negociações foram interrompidas. E apenas serão retomadas em Honduras.Na delegação brasileira na organização interamericana, a preocupação durante toda a semana passada era evitar o confronto em San Pedro Sula. Prevalecia a ideia de que a América Latina precisa dar um tempo a Obama, que sofre pressão interna para não tomar novas medidas que abrandem o embargo a Cuba.Essa visão é até mais generosa do que a de alguns analistas americanos, como Larry Birns, do progressista Conselho de Assuntos Hemisféricos, de Washington. Para ele, a política muito gradualista da equipe de Obama para a ilha comunista pode ser pouco eficaz e carece de base eleitoral significativa dentro dos EUA."A maioria dos congressistas defende o fim das barreiras comerciais, assim como as 500 maiores empresas da lista da "Forbes". Pesquisas mostram que pelo menos 65% dos cubano-americanos querem derrubar todas as restrições impostas à ilha", afirma Birns.Futuro da OEAComo pano de fundo do debate centrado em Cuba, que eclipsou a "cultura da não violência", tema oficial da Assembleia Geral, está o próprio futuro da OEA.A organização, criada em 1948, foi considerada até os anos 80 pela esquerda um instrumento da hegemonia americana no continente.Nos anos 90, findas as ditaduras militares de direita, foram aprovadas as regras de compromisso coletivo com a democracia -"a primeira vez no hemisfério em que se avançou além da ideia da soberania dos Estados", na definição de Alfredo Valladão, titular da cátedra Mercosul do Instituto de Estudos Políticos de Paris.Nesta década, e principalmente no governo George W. Bush (2001-2009), as políticas americanas passaram a ser crescentemente contestadas pelos vizinhos ao sul, o que se refletiu no prestígio da OEA.Sobre o futuro da entidade, porém, os analistas se dividem.Birns vê a organização em trajetória declinante, que pode se acelerar se a Casa Branca não perceber que a América Latina diversificou suas relações políticas e comerciais e "não é mais a de nossos avós"."Obama se saiu muito bem em Trinidad e Tobago, foi como a estreia de um filme. Mas não pode produzir esse impacto outra vez. Tem que pensar numa base prática", diz.O analista americano aposta que uma organização regional sem os EUA vai ganhar força, e que ela pode ser a Unasul (União de Nações Sul-Americanas), criada em maio do ano passado sob a liderança brasileira e que mediou a crise institucional na Bolívia logo depois.Já Alfredo Valladão acredita que só a OEA, herdeira da União Panamericana de 1910, tem o quadro institucional legal e administrativo capaz de resolver grandes questões de segurança e políticas.Ele cita o problema do narcotráfico como um exemplo em que a participação de Washington é imprescindível. "Temos capacidade de resolver isso sozinhos?", questiona.No que os dois especialistas coincidem é na ideia de que a assimetria entre o Brasil e os seus vizinhos, aliada ao fato de a Casa Branca estar muitas vezes incumbindo o país da tarefa de administrar os problemas regionais, pode levar outros países latino-americanos a buscar um balanço de poder justamente nos EUA."Eles [nossos vizinhos] também são pragmáticos", diz Valladão. Birns argumenta que "a única coisa que faz algumas nações mais cautelosas é que elas olham para os EUA como um contrapeso ao Brasil".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft3105200901.htm

Spike Lee filma Kobe Bryant em estreia de gala

São Paulo, sábado, 30 de maio de 2009

TELEVISÃO

Documentário sobre o jogador abre hoje série de documentários da ESPNTorcedor do adversário Knicks, cineasta "observa" um dia de trabalho na vida do arremessador em "Kobe Doin" Work"

INÁCIO ARAUJO CRÍTICO DA FOLHA

"Kobe Doin" Work" (exibido hoje às 19h30) é o primeiro filme da série "30 for 30" que a ESPN produziu para comemorar seus 30 anos de existência. Em vista disso, 30 cineastas realizaram 30 documentários sobre personagens e fatos ligados a esportes de 1979 para cá.A estreia é de gala, pois trata-se de Spike Lee, um dos mais célebres realizadores americanos da atualidade, tratando de Kobe Bryant, provavelmente o mais talentoso jogador de basquete pós-Michael Jordan.Kobe, para quem não sabe, sempre jogou pelos Los Angeles Lakers, e Spike desde sempre torce para os Knicks, o time de Nova York. Esse último dado é o mais importante: Spike é torcedor de carteirinha, desses que acompanham o jogo das cadeiras de pista, quase dentro da quadra. Sua ideia em "Kobe Doin" Work" (não deviam traduzir isso? Podia ser Kobe vai à luta, ou Kobe, mãos à obra) é precisamente essa: observar um dia de trabalho na vida dele.Nada de grandes bastidores. É a quadra que importa. Ela é que deve dar a dimensão do craque. OK, aparece um pouco dos vestiários, o técnico dos Lakers, Phil Jackson, analisando a fita de um jogo passado. Mas, em definitivo, não é isso o essencial, é a quadra. Tudo se define em torno de um jogo, do Lakers contra o Spurs, em Los Angeles. E, no jogo, o que importa é Bryant: seus movimentos, suas palavras. Mal vemos os principais astros do Spurs, como o pivô Tim Duncan. Tony Parker, um pouco. Mas a estrela do adversário, no filme, é Bruce Bowen: o cara cuja função é marcar Kobe.O Kobe grande arremessador todos conhecem. O organizador do time, menos. O quase técnico, que fala todo o tempo, dá instruções, menos. O sujeito que se diverte jogando (isso se sente em mais ou menos todos os jogadores), que se dedica à chamada "trash talking", é coisa que só um documentário como esse poderia registrar. De resto, Kobe comenta o jogo. A série começa em grande estilo.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq3005200918.htm

Indicação de juíza assusta conservadores

São Paulo, sábado, 30 de maio de 2009

Indicação de juíza assusta conservadores

Escolhida por Barack Obama para ocupar vaga na Suprema Corte também preocupa grupos pró-aborto

HÉLIO SCHWARTSMAN DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

"A juíza [Sonia] Sotomayor é uma ativista judicial esquerdista de primeira ordem, que coloca sua agenda política pessoal acima da lei escrita. Ela acredita que juízes devem ditar a política e que gênero, raça e origem étnica de uma pessoa devem influir nas decisões tomadas pelos magistrados."Essa declaração de Wendy Long, membro da Rede de Confirmações Judiciais e incontinênti reproduzida na blogosfera conservadora americana, é emblemática. Resume em poucas linhas as principais restrições que a direita dos EUA faz à primeira indicada do presidente Barack Obama para a Suprema Corte: ativismo judicial e excessos na ação afirmativa.Também a esquerda está apreensiva. A posição de Sotomayor em relação ao aborto não é bem conhecida. Poucos casos envolvendo a matéria passaram por seu tribunal. Num deles, de 2002, a juíza, que é católica, deu razão ao governo de George W. Bush, que sustentava ter o direito de não financiar com dinheiro federal ONGs internacionais que oferecem serviços de aborto.O receio dos chamados grupos pró-escolha é que a chegada à Corte de mais um membro contrário à prática poderá levar à revisão de Roe vs. Wade, o precedente estabelecido em 1973 que considera o aborto protegido pelo direito constitucional à privacidade e impede Estados e o governo federal de criar leis que o restrinjam.Tradicionalmente, o conservadorismo torce o nariz tanto para o ativismo judicial como para a ação afirmativa. "Legislar dos tribunais" costumava ser o pior insulto que um republicano podia lançar a um magistrado -hoje, alguns conservadores flertam com essa ideia, mas, asseguram, apenas para "consertar" os estragos que décadas de ativismo judicial de esquerda teriam causado.Na visão mais tradicional, sempre que juízes se baseiam em interpretações muito genéricas da lei e da Constituição para firmar jurisprudência, eles usurpam o papel do legislador. E isso seria ruim porque, pela teoria da repartição dos Poderes, inovações devem vir do Legislativo. O Judiciário teria de ser um Poder essencialmente conservador, a fim de promover a segurança jurídica.Teóricos mais liberais contestam. Afirmam que o uso de elementos extralegais é inevitável. Dizem também que inovações trazidas por magistrados são importantes para evitar que distorções típicas do Legislativo contaminem o sistema legal. Por serem eleitos, congressistas estariam sempre agindo para agradar a maioria -o que representaria ameaça a direitos de minorias.Já a ideia de que é lícito favorecer grupos étnicos como compensação por desequilíbrios sociais fere, na visão da direita, o princípio fundamental da igualdade de todos diante da lei. Por ironia, entre os fatores que levaram Obama a escolher Sotomayor estão questões de gênero e etnia -é a primeira descendente de latino-americanos e a terceira mulher a chegar à Corte.SabatinaOs calafrios que a indicação da juíza provoca em alguns republicanos não devem ameaçar sua aprovação pelo Senado -onde os democratas têm maioria-, mas deverão fazer com que alguns pontos de sua biografia sejam questionados com firmeza na sabatina.No que diz respeito ao propalado ativismo judicial da juíza, o fogo deverá recair sobre uma polêmica mesa-redonda na Universidade Duke em 2005, em que Sotomayor declarou: "É na corte de apelações que se faz política... eu sei que estou sendo filmada e que não deveria dizer isso, porque nós não fazemos a lei".Em relação a supostos excessos na ação afirmativa, é a decisão por ela tomada em Ricci vs. DeStefano que será escrutinada. Neste caso de 2008, Sotomayor e outros juízes do 2º Circuito de Apelações permitiram que o município de New Haven, em Connecticut, desprezasse os resultados de uma prova que deveria resultar em promoções para os bombeiros, porque nenhum candidato negro tinha passado no teste. O caso agora está na Suprema Corte, e as apostas são de que o acórdão será revertido.Outras críticas à atuação de Sotomayor incluem seu destempero verbal e o fato de algumas de suas sentenças terem sido reformadas pela Suprema Corte. Em três ocasiões, os juízes afirmaram que Sotomayor errou na interpretação da lei.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft3005200903.htm

Reunião Extraordinária FEPPIR/SP

Data: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009, 15:35

Prezados/as Amigos/as, Por ocasião da visita da Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que é relatora do Projeto de Lei 73/99, na CCJ do Senado Federal, convidamos todos/as para uma reunião extraordinária com a presença da senadora, conforme segue:

Debate sobre o PL 73/99;Ato de 10/06, em favor das Cotas e das Ações Afirmativas;Reunião da Comissão sobre Projetos. Local: Auditório José Bonifacio - às 11:00 horas - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Av. Pedro Alvares Cabral, 201 - 1º Andar - Ibirapuera - São Paulo/SP.

Programação:11:00 horas - Debate com a Senadora Serys Slherassenko;12:00 horas -

Preparação do Ato de 10/06;13:00 horas - Reunião da Comissão de Projetos.

Pedimos repassarem para suas listas. Sem mais contamos com vossa presença e colaboração.

VICENTE CÂNDIDO Deputado Estadual Coordenador da FEPPIR/SP

CONVOCAÇÃO

MANIFESTAÇÃO
A FAVOR DAS COTAS

1º de Junho/ Segunda-feira
Às 14 horas – Em frente ao Fórum
(Tribunal de Justiça)

Av. Erasmo Braga, 115 - Centro
O ato será em resposta a liminar do
Deputado Flávio Bolsonaro que
suspendeu os efeitos da lei estadual
5.346/ 2008, que cria o sistema de cotas
nas universidades do estado do Rio de
Janeiro.

APOIO:
Superintendência de Igualdade Racial / RJ
Maria José Motta - Superintendente

Indígenas isolados correm risco de extinção, diz ONG

Segundo organização inglesa, grupos estão localizados no Maranhão e em Mato GrossoFunai reconhece gravidade do caso, mas afirma que toma medidas preventivas; para antropólogo, solução está na demarcação de áreasMATHEUS PICHONELLIDA AGÊNCIA FOLHA Relatório da ONG inglesa Survival International aponta que duas tribos brasileiras de índios isolados estão entre as com maior risco de extinção na América do Sul.O estudo indica que os territórios de índios awá (ou guaja), no oeste do Maranhão, e de índios kawahiva do rio Pardo, que vivem no norte de Mato Grosso, estão sendo destruídos pela exploração ilegal de madeira.Juntos, os dois grupos somam, no máximo, 110 índios.Indígenas isolados são populações que vivem até hoje sem contato com outras tribos ou órgãos indigenistas. De acordo com a CGII (Coordenação Geral de Índios Isolados), ligada à Funai (Fundação Nacional do Índio), foram identificadas 69 áreas no país onde podem existir índios não contatados.A ONG aponta ainda que outras duas tribos do Peru e uma do Paraguai também correm risco de extinção. No Peru, o problema é a exploração de petróleo e madeira. Já no Paraguai, são criadores de gado brasileiros que ameaçam os índios. A existência dessas populações veio à tona em maio de 2008, quando a Funai divulgou imagens de grupos isolados no Acre. Fotos de índios tentando acertar o avião dos "invasores" com arcos e flechas tiveram repercussão internacional.À época, o episódio gerou contestações sobre a existência dos grupos. No relatório, a ONG cita o caso de um jornal britânico que publicou reportagem lançando dúvidas sobre a história e, meses depois, admitiu a validade das imagens. Segundo Fiona Watson, coordenadora da Survival International, as fotos criaram interesse de pessoas que não sabiam da existência de grupos isolados em pleno século 21.AmeaçasO relatório classifica como as principais ameaças aos índios isolados, em caso de contato, a exposição a doenças, como gripe e sarampo, e os conflitos com grupos armados.No caso brasileiro, a pressão mais forte vem dos setores madeireiro e de mineração, explica Elias Biggio, coordenador do assunto na Funai. Ele diz que a fundação está a par da possível extinção dos grupos e trabalha com frentes de proteção e expedições periódicas para garantir a proteção das áreas. Watson defende a atuação do órgão, mas expõe como problema a lentidão do Judiciário."Quando há invasões de madeireiros e grileiros nessas áreas, processos e punições demoram a acontecer." A reportagem tentou ouvir representantes de madeireiras em Mato Grosso, mas não foi atendida.Um dos especialistas consultados para o relatório, o sertanista José Carlos Meirelles, que trabalha em uma das frentes de proteção da Funai, diz que, com a ação de madeireiras, os isolados são "empurrados" para áreas já habitadas, o que pode gerar conflitos."Eles fogem de processos de pressão dessas frentes econômicas, já sabem quanto é ruim o contato com a sociedade", afirma Biggio, da Funai. Uma das soluções defendidas por ele é a demarcação das terras, o que garante a sobrevivência física e cultural dos indígenas.A mesma ideia é defendida por Pedro de Niemeyer Cesarino, doutor em antropologia pelo Museu Nacional. "Demarcação de terras não é empecilho para o desenvolvimento, mas condição essencial para que ele não seja feito às custas do meio ambiente e dos habitantes da floresta", afirma ele.Para o antropólogo, falta uma visão geral de governo que torne o tema prioritário, ao invés de considerar de forma equivocada a presença dos isolados como um obstáculo.

Colaborou NANCY DUTRA, da Redação

São Paulo, sexta-feira, 29 de maio de 2009

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2905200905.htm

Estudo indica que mortes por aborto é maior entre negras

Por AE
São Paulo - Um novo estudo sobre a mortalidade de mães no Brasil revela que o risco de morrer por aborto é muito maior nas mulheres negras e pardas do que em grávidas brancas, o que leva especialistas a questionar se a criminalização do procedimento estaria punindo apenas alguns grupos raciais. Segundo o trabalho do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio, apresentado durante o seminário Mortalidade Materna e Direitos Humanos no Brasil, o risco de morte de uma grávida negra cuja gestação terminou em aborto é 2,5 vezes maior do que o de brancas.
Nos últimos quatro anos o instituto vem se dedicando a radiografar o aborto no País e, depois de mostrar que sua frequência reflete as desigualdades - ocorrem mais entre mulheres negras e pobres -, foi investigar se havia também diferenças na mortalidade, considerando registros de 2003 a 2005. Os especialistas apontam que é possível que a descriminalização do aborto, se um dia aprovada no Brasil, reduza o índice de complicações e mortes - atualmente é crime, só permitido em caso de estupro ou risco de morte para a mãe.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Estado. 29/05/2009 - 09:25

http://www.abril.com.br/noticias/brasil/estudo-indica-mortes-aborto-maior-negras-402310.shtml

Nunca tive namorada negra

O preconceito molda a nossa capacidade de amar

Eu nunca tive uma namorada negra. Saí uma ou duas vezes com moças negras na universidade, tive um caso intenso e demorado com uma mulher negra há pouco tempo, mas nenhuma delas foi namorada, relação firme, gente se que incorpora à vida e se leva à casa da mãe. Por que razão? Um dos motivos é geográfico: desde a adolescência quase não há pessoas negras ao meu redor. Elas não estavam no colégio, não estavam na faculdade e não estão no trabalho, com raras e queridas exceções. É nesses ambientes - escola e emprego -- que se constroem relações duradouras de amor e amizade. O outro motivo é vergonhoso: racismo. Deve haver um pedaço de mim que acha mulher branca mais bacana que mulher negra, independente de beleza, inteligência ou caráter. Mesmo tendo ancestrais negros, cresci numa sociedade em que a cor, os traços e os cabelos africanos são tratados como defeito. É difícil livrar-se desse lixo. Ando pensando sobre essas coisas desde que tive uma discussão, dias atrás, com meu melhor amigo, sobre cotas raciais na universidade. Ele contra, eu a favor. Ele defende cotas econômicas, para jovens pobres oriundos das escolas públicas. Eu sinto que isso não é suficiente. Acredito que os negros têm sido sistematicamente prejudicados ao longo da história brasileira e fazem jus a políticas e tratamento preferenciais.
Saiba mais
»Leia as colunas anteriores de Ivan Martins
Penso nas namoradas negras que eu não tive. Elas não estavam na boa escola pública de primeiro grau onde eu entrei depois de um exame de admissão. Também não estavam na escola federal onde fiz o colégio. Ali só se entrava depois de um vestibular duríssimo. Na Universidade de São Paulo, onde estudei jornalismo, só havia um colega negro, nenhuma garota que eu me lembre. Será que isso é apenas econômico? Duvido. Eu vim de uma família pobre e cheguei à universidade e à classe média. O mesmo fizeram minhas irmãs e meus amigos brancos. Os coleguinhas negros da infância - com poucas exceções -- não chegaram. Estavam em desvantagem. Tem algo aí no meio que é mais do que pobreza. É fácil para mim enxergar que a linha de corte na sociedade brasileira não é apenas de renda. Ela é de cor também. Essa linha está dentro de nós, dentro de mim. Somos racistas, embora mestiços. Por isso me espanta que as pessoas não se inclinem generosamente pela idéia de uma reparação aos sofrimentos infringidos aos negros - até como forma de purgar essa coisa ruim e preconceituosa que trazemos dentro de nós. Eu, que nunca tive uma namorada negra, gostaria que meus filhos vivessem num país melhor. Um país em que houvesse garotas e garotos negros na universidade pública, ao lado deles. Um país em que eles tivessem colegas de trabalho negros. Engenheiros. Médicos. Advogados. Jornalistas. Um país onde as pessoas pudessem se conhecer, se admirar e se amar sem a barreira do preconceito que ainda nos divide.

27/05/2009 - 18:33 - Atualizado em 29/05/2009 - 19:25

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI74799-15230,00-NUNCA+TIVE+NAMORADA+NEGRA.html

Delegação chapa branca na revisão de Durban

A Conferência promovida pela ONU para revisar a Declaração de Durban, que termina nesta quinta-feira, em Genebra, na Suiça, não trará qualquer novidade em seu documento final, pelo menos para nós negros brasileiros – 49,7% da população do país, segundo o IBGE e todos os demais indicadores.

A ausência de novidades, aliás, começa pela delegação que nos representa. Não há - com a exceção dos professores Marcelo Paixão, da UFRJ, e da historiadora Wania Santana, especialista no tema DURBAN - nada de novo entre os seus membros, escolhidos por critérios esotéricos, pelo Governo Brasileiro e ONGs satélites do Estado e do Partido e sua base. São os mesmos que estão em todas as Conferências – uma espécie de delegação chapa branca – permanente que não está lá para representar ninguém nem coisa alguma, mas, apenas para fazer o papel simbólico a que é chamada pelo Estado.

O grave é que isso independe de Governos. A forma como o Estado – praticamente sistemático do racismo institucional – se utiliza dessas figuras, ocupantes permanentes com cadeiras cativas nos vários “puxadinhos”, sempre aptas a viagens internacionais onde, além, óbvio, do turismo (afinal, ninguém é de ferro), engordam seus currículos, muito úteis para empregos no Estado e consultorias, não muda. Eis aí, uma política de Estado consolidada para o trato da questão da desigualdade herdada de quase 400 anos de escravismo e cerca de 121 de racismo pós-abolição.

A forma como são escolhidos é o único mistério. Ninguém sabe. Não há nenhum critério visível à luz do dia. O que se intui é que, um belo dia, em face de compromissos que o Governo precisa assumir como integrante de organismos internacionais como a ONU, essas figuras – as mesmas e indefectíveis figuras, que agem mais como representantes de lobbies do que lideranças de movimento social – são chamadas de acordo com o grau maior ou menor de proximidade que sua entidade tenha ou não com o Governo, o partido hegemônico ou os partidos da base aliada. Para acrescentar alguma pitada de diversidade, acrescenta-se uma ou outra empresa de consultoria que se apresenta como “organização negra” e, pronto: estará montada a delegação negra.

No presente caso, o modelo chapa branca, entretanto, se superou. Depois de ocupar a Relatoria da Conferência de Durban, em 2.001, por meio de Edna Roland, atual Coordenadora da Igualdade Racial da Prefeitura de Guarulhos, na Grande S. Paulo, exatamente por ser o país com maior população negra do mundo fora da África, o Brasil, por meio do Itamaraty – o Ministério das Relações Exteriores – e a Seppir, escolheu para Relator da Conferência Mundial, o engenheiro eletrônico branco, senhor Iradj Roberto Eghari, representante da comunidade Bahá’í, no Brasil – uma seita religiosa – que representa cerca de 57 mil adeptos no país.

Nada contra Iradj, o novo relator, muito menos contra sua fé religiosa - a Comunidade Bahá’í. Com toda a certeza o Relator é pessoa detentora de méritos e de atributos. É também pessoa extremamente bem relacionada nos círculos de Brasília e alhures, inclusive por ser secretário executivo do Centro de Estudos de Direitos Humanos do Centro Universitário Euro-americano (Unieuro) – instituição privada de Brasília, que tem como um dos donos o empresário Mauro Fecury, que vem a ser nada menos que o suplente a assumir a vaga da ex-senadora e agora governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e que tem como reitor Luiz Curi, que vem a ser nada menos que marido de Emília Ribeiro, recém indicada por José Sarney (PMDB-AP), o poderoso presidente do Senado, para a diretora da Anatel.

O que chama atenção é o silêncio cúmplice da delegação chapa branca, diante de um flagrante caso em que um direito que pertence não aos ditos representantes – mas aos 49,3% de negros do país - é simplesmente ignorado, em nome, sabe-se lá de que considerações de política externa elocubradas pelo Itamaraty.

Não faltarão os que virão à público para dizer que nada puderam fazer, uma vez que a decisão pertence ao Itamaraty e, portanto, estava na esfera do Governo, que tem o direito, por óbvio, de mandar ou não mandar quem quiser a qualquer Conferência Internacional. Mas, a pergunta, que fica é: nesse caso porque, mesmo diante de uma decisão tão afrontosa, tão ilegítima, não deram meia volta, forçando o Estado a repensar suas escolhas.

A essa pergunta óbvia, evidentemente, não poderão responder e, por uma razão simples: é que a participação nessas delegações chapas brancas – onde o papel é exatamente esse, o de dizer amém, sim sinhô – além da fama efêmera, da visibilidade não menos passageira em fóruns internacionais, rende turismo custeado pelo Estado, engorda currículos e pontos para novos empregos na máquina pública e ou contratos de consultoria.

Eis a razão nua e crua, sem subterfúgios e meias palavras.

Não fosse assim, a delegação chapa branca que está em Genebra teria ao menos o cuidado de, em seus Estados, reunir seus pares para obter a indispensável procuração para que nos representassem. Ou ainda, na volta, comprometeria o Estado brasileiro, a promover encontros abertos para prestar contas de atos e ações e das conseqüências de sua participação em tais eventos, cuja pompa nos nomes e propósitos é inversamente proporcional às conseqüências práticas para os principais interessados.


São Paulo, 21/4/2009

Dojival Vieira
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