O cardápio foi igualdade e direitos...

André Costa

05 Jun 2009 - 01h22min
Participei de um almoço-reunião com o governador Cid Gomes, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos e o deputado estadual Dedé Teixeira, autor da Proposta de Emenda à Constituição do Ceará – PEC 004/2008, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, que estabelece cotas sociais e raciais nas universidades públicas do Ceará. Há dois anos, a OAB-CE também apresentou ao Parlamento Estadual PECs fixando reserva de vagas para alunos da escola pública, negros e indígenas na Uece, na UVA e na Urca e para as pessoas negras no serviço público estadual. Diversos assuntos sobre os direitos da população negra e da promoção da igualdade racial no Ceará foram tratados: 1) a implantação da Unilab - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira em Redenção; 2) a fixação de cotas sociais e cotas raciais nas universidades públicas federais e estaduais; 3) a situação das Comunidades Quilombolas no Ceará; 4) a aplicação da Lei Federal 10.639/2003, “que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira na Rede Pública e Privada”; 5) a participação de pessoas negras na publicidade oficial do Estado; 6) a efetivação da Lei Estadual que prevê a realização da Semana da Consciência Negra no Ceará naquela que recair o dia 20 de Novembro; 7) a criação da Assessoria Especial e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial semelhantes ao Governo Federal; 8) a criação do Núcleo das Vítimas de Racismo na Defensoria Pública do Ceará. Essa conversa marca o início do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil sobre racismo, igualdade e direitos na atual gestão do Executivo estadual, cujo resultado dependerá da articulação, da pressão e da audácia do Movimento Negro cearense e das pessoas que lutam contra as desigualdades raciais.

André Costa - Advogado e presidente da Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesa das Minorias da OAB-CE andrecosta.adv@gmail.com

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