sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Crescimento da ocupação sem garantias trabalhistas ameaça trabalhadores

O advogado Luiz Fernando Martins da Silva, professor de Direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, evidencia o crescimento das ocupações sem garantias trabalhistas como uma das principais violações ao direito ao trabalho hoje no Brasil.
Mobilizadores COEP - O direito do trabalho é um dos direitos humanos fundamentais, garantido pela Constituição brasileira. O que ele implica?
R. Podemos dizer que Direito ao trabalho e à renda é uma parte dos chamados direitos econômicos e sociais dos trabalhadores, que deve ter como base a dignidade humana, a igualdade e o direito que todas as pessoas têm de se sustentar por meio de uma atividade livremente escolhida e, ainda, de ter condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho e renda protegidas contra o desemprego. Isso nos leva à idéia de criação de uma legislação internacional e nacional de proteção ao trabalho e à renda. Daí o surgimento da legislação trabalhista no fim da Revolução Industrial, quando o nível de exploração do trabalhador numa sociedade liberal ocasionou inúmeros conflitos sociais e greves. Pouco a pouco, o Estado foi deixando de ser um mero expectador desse embate social, passando à mediador desses conflitos. Nesse momento, foram criadas as primeiras leis de proteção ao trabalho e de previdência social, com medidas tais como diminuição do horário de trabalho, fixação de um salário mínimo, medidas protetivas para miniminização de acidentes de trabalho, direito a férias, entre outros.
Mobilizadores COEP - O que é a precarização do trabalho e como ela tem afetado o direito ao trabalho?
R. A idéia de um Estado mínimo, que pouco interfira nas relações do trabalho e na proteção dos trabalhadores leva à precarização dessas relações. A precarização do trabalho tem muito a ver com o avanço contínuo de uma opção socioeconômica neoliberal, agravada pela globalização, onde o papel do Estado como mediador das relações do trabalho contra a exploração tem diminuído cada vez mais, gerando o que se chama de desconstitucionalização, desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas. Os dois primeiros têm a ver com a diminuição do papel mediador e protetor do Estado mediante a retirada dos direitos trabalhistas da Constituição Federal e a continuada diminuição desses direitos e de suas garantias, bem como a diminuição da interferência do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho nas negociações sindicais. Isso resulta na diminuição dos direitos trabalhistas e previdenciários e das redes sociais de proteção, no aumento do desemprego e na perda do poder aquisitivo. No momento atual, em que há uma crise econômica internacional provocada pelo excesso de bem estar usufruído pela elite econômica dos Estados Unidos, podemos citar, como exemplo da precarização, o caso dos trabalhadores americanos, que perderam empregos, tiveram salários diminuídos e contraíram dívidas que não podem pagar sem ajuda do Estado. Esse quadro já está começando a afetar o Brasil, conforme vem retratando a mídia.
Mobilizadores COEP - Quais as principais violações ainda cometidas no Brasil a esse direito?
R. Vejo como principais violações a precarização do trabalho, no sentido da diminuição dos postos de trabalho e de indução ao trabalho sem formalização em carteira assinada e a manutenção da excessiva carga tributária, direta e indireta, sobre o rendimento dos trabalhadores e funcionários públicos, a exemplo da não-correção adequada da faixa de pagamento de imposto de renda e INSS, fixação de um salário mínimo em valores irrisórios e inadequada fixação dos valores de aposentadoria.
Mobilizadores COEP - Que políticas públicas poderiam ser implantadas para garantir plenamente esse direito ao cidadão brasileiro?
R. Em primeiro lugar, seria preciso mudar a idéia da elite de que o investimento na área social e de infra-estrutura são despesas e não investimentos. Depois, seriam necessários esforços para adequação da carga tributária e fiscal, incentivando a produção, manutenção do nível de renda e do emprego e fortalecimento da sociedade civil e sindicatos, para controle social das medidas implantadas pelo Estado para coibir o trabalho infantil e forçado e preservar as condições de empregabilidade da juventude.
Mobilizadores COEP - Iniciativas como de economia solidária, auto-gestão e associativismo são alternativas reais ao desemprego?
R. Todas as medidas que tornem possível a existência digna dos trabalhadores e de suas famílias são desejáveis, desde que não percamos de vista que o trabalho juridicamente subordinado a uma pessoa ou uma empresa deve ter a formalização em Carteira de Trabalho e legislação de proteção à dignidade do trabalhador e de sua renda.
Mobilizadores COEP - Quais são as perspectivas futuras em relação ao trabalho?
R. Mesmo não querendo ter um pensamento muito pessimista sobre esse ponto é preciso ter muita cautela em relação ao futuro. As idéias de prevalência do mercado sobre os direitos sociais, a busca desenfreada e incessante por lucros; a globalização e seus efeitos sobre as economias nacionais; o desemprego; e a diminuição de investimentos na área social poderão colocar em risco a estabilidade política e social das gerações futuras, favorecendo o aumento de mão-de-obra barata a serviço de empresas que não garantem os direitos ao trabalhador..
Entrevista concedida à: Fabiana Oliveira
Edição: Eliane Araújo

Esperamos que tenham gostado da entrevista. Lembramos que o espaço abaixo é destinado a comentários. O entrevistado não se compromete a responder as perguntas aqui postadas.
Fonte:

Autor: Fabiana Oliveira.

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Cotistas recebem apoio contra a decisão do TCE


A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) e a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) realizaram hoje (10/08), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, uma reunião conjunta para dar continuidade às discussões sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado, em julho deste ano, de negar os atos de admissão de dez professores aprovados em concurso. O TCE considera inconstitucional a lei municipal que garante 12% das vagas em concursos públicos a afro-brasileiros. A procuradora-geral do Município, Mercedes Rodrigues, além de representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade, do Ministério Público, da Secretaria Municipal da Educação, do Sindicato dos Municipários, Cpers/Sindicato e do Movimento Negro Unificado, participaram do evento.Manutenção da leiDurante o encontro, dirigido pelo presidente da Cedecondh, Carlos Todeschini (PT), houve manifestações favoráveis à manutenção da lei. Luciane Pereira, representando os professores, disse que a lei serve para romper o silêncio sobre a desigualdade racial. A vice-presidente da Cece, Maristela Maffei (PSB), afirmou que a Câmara tem a responsabilidade de priorizar o que a história renegou. O vereador Adeli Sell (PT) disse que a lei tem base legal e é constitucional. Sofia Cavedon (PT) observou que a luta é pela construção da escola cidadã, de inclusão, e que Porto Alegre não vai aceitar o retrocesso. Raul Carrion (PCdoB) disse que este é o momento de a sociedade brasileira avançar, com uma repercussão nacional. A presidente da Cece, Manuela d´Ávila (PCdoB), disse que até no aspecto técnico o parecer do TCE é equivocado e mais uma vez lamentou a ausência de um representante do tribunal na Câmara. A procuradora Mercedes Rodrigues, que representou o prefeito José Fogaça, disse que a PGM não está defendendo apenas um ato do prefeito ou cumprindo uma obrigação legal e destacou a oportunidade de fazer a defesa de uma lei imbuída na mais completa convicção. Mercedes acredita na reversão da decisão do TCE, mas adiantou que caso não haja sucesso no recurso, a PGM irá até ao STF.Recurso O ouvidor da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Luís Fernando Martins da Silva, destacou que “o Estado brasileiro vem capitaneando, tanto nacional quanto internacionalmente, ações contra as mais diversas formas de discriminação. Não entendo como uma lei aprovada pela casa do povo, totalmente constitucional, pode ser contestada.” Joyce Pernigotti, falando em nome da Secretaria Municipal da Educação, disse que a Smed foi surpreendida pela decisão do TCE. Informou que a secretaria tem apoiado os cotistas e vem procurando dar visibilidade sobre essa questão. O advogado dos cotistas, Onir Araújo, denunciou o recrudescimento do racismo e da intolerância religiosa. Defendeu as cotas raciais como forma de inclusão. Informou que amanhã (11/8), às 10h, junto com a Procuradoria-Geral do Município e com o Simpa, estarão sendo protocoladas as defesas dos professores junto ao TCE. A presidente do Simpa, Carmem Padilha, disse que estranha que o TCE tenha tomado tal decisão um ano após a nomeação dos professores e garantiu total apoio aos cotistas. Mauro Souza, do Ministério Público, afirmou que acredita que prevalecerá o princípio da redução das desigualdades sociais e da erradicação da pobreza.Também esteve presente ao encontro o vereador Sebastião Melo (PMDB), integrante da (Cece).

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)

Carta de Salvador – Ações futuras para o Povo do Axé

Da idéia do Babalorixá Sivanilton (Pecê) do Ilê Axé Oxumarê, acolhida pelo Coletivo de Entidade Negras/CEN surgiu em novembro de 2005 a Caminhada Pela Vida e Liberdade Religiosa. Foram anos de muita fé e luta para montar uma atividade política do Povo de Axé que não ganhasse o caráter lúdico. Todo este esforço foi recompensado este ano com dois gestos significativos e que demonstram amor e respeito de todo o povo do candomblé.
De um lado o CEN despe-se de vaidades e monta a Comissão Pela Vida e Liberdade Religiosa, abrindo mão do controle da Caminhada para todas as entidades nacionais que tratam da cultura religiosa afro-brasileira. Ao seu tempo, estas entidades reconhecem a importância da atividade para o povo de axé do país e a consolidam em âmbito nacional a partir do ano de 2009.
Também foi criado um documento que entra para os anais das Religiões de Matrizes Africanas intitulado Carta de Salvador e que é composto de quatro parágrafos. Sendo os iniciais copiados abaixo:
“Nós sacerdotisas, sacerdotes, vivenciadores e simpatizantes da tradição de matriz africana, reunidos nesta cidade entre os dias 20, 21, 22 e 23 de novembro de 2008, para participar da IV Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa e do Seminário Liberdade Religiosa uma Questão de Direitos Humanos, sobre as bençãos de Olorum, Nzambi, Mawu Lisa, Deus vimos de público afirmar que:
- Devido à importância político-social que hoje representa a Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa e sua confluência na proposição organizativa das comunidades tradicionais de norte a sul, leste a oeste do país, decidimos por maioria torná-la oficialmente a “Caminhada Nacional pela Vida e Liberdade Religiosa”, podendo a mesma abrigar todos os segmentos da tradição de matriz africana no território nacional, passando sua organização para o coletivo de entidades signatárias desta carta;”
A partir de então, o documento pontua uma agenda nacional para as religiões de matrizes africanas durante o biênio de 2009/10. Conforme transcrito abaixo:
“- Devido à importância político-social do recenseamento a ser realizado em território nacional pelo IBGE em 2010 e ao fato de nunca ter sido dada a devida importância ao segmento afro-brasileiro, buscando de fato o estabelecimento do perfil qualitativo e quantitativo da nossa população, definimos pela realização de uma campanha de ação afirmativa nacional protagonizada pelas entidades negras representativas da tradição de matriz africana em parceria com as demais entidades do movimento social negro, elaborada e criada a partir da realidade vivenciada nas comunidades de tradição. Para esta campanha buscar-se-ão as necessárias parcerias com os órgãos governamentais em todas as instâncias.
- Que as organizações signatárias desta carta aberta, têm em comum a luta contra toda e qualquer forma de discriminação, de intolerância religiosa e pressuposto do reconhecimento da humanidade do outro e de seus direitos civis e sociais; estando as mesmas, unidas pelo mesmo objetivo em todo território nacional, exigindo do estado o cumprimento do seu papel, em relação aos seus direitos.”
A Carta de Salvador foi assinada pelo CEN, CETRAB, INTECAB, MONABANTU, FENACAB, CENARAB, AFA, CEDRAB, CIAFRO, ABAM, ACOMA, Rede Religiões Afro–Brasileiras e Saúde e por mais de 400 autoridades religiosas de terreiros de candomblé de mais de 10 estados do Brasil que participaram do encontro. Ela é fruto da unidade interna.
A Carta surge no momento em que a Intolerância Religiosa ronda a sociedade brasileira e os terreiros e que a busca de afirmação dos religiosos de matrizes africanas tornam-se nítidos através de uma série de parcerias com o Estado. Notamos que o axé, o nguzu, a força vital necessita jorrar em abundância e compreendemos o momento que vivemos.
Os terreiros são os maiores centros irradiadores dos anseios políticos do povo negro em sua essência mais ancestre. São o ponto focal da resistência com suas raízes fortes e vibrantes de onde brotaram os elementos mais significativos das tradições africanas e sua diversidade no Brasil.
Agora, continuamos a pedir bênçãos aos ancestrais e às divindades, arregaçar as mangas e trabalhar, pois este é apenas o começo.
Que os Orixás, Inquisses, voduns e Encantados para sempre sejam louvados.

Marcos RezendeCoordenador-Geral do CEN, Ogan do Ilê Axé Oxumarê e Cons. Nacional de Direitos Humanos. E-mail: marcosrezende@cenbrasil.org.br

Processo contra intolerância

Comissão entra com ação contra duas emissoras de TV alegando discriminação religiosa

Rio - A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa está processando a Rede TV! e a MTV por incluírem em suas programações cenas de conteúdo discriminatório contra o candomblé e a umbanda. A organização, que reúne entidades de diversas religiões, entrou com ação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra os programas de humor 'Pânico na TV' e 'Hermes e Renato', que exibiram quadros que fazem piada com cerimônias das duas religiões.
No 'Pânico na TV', o personagem Christian Pior satiriza práticas da umbanda, criando o "despacho de luxo". Em 'Hermes e Renato', no quadro 'Macumba', os humoristas reproduzem um ritual da religião. Segundo a petição enviada pela comissão à procuradora Gilda Pereira Carvalho, eles foram "considerados impregnados de ofensas às religiões afro-brasileiras, diante do uso freqüente de palavras e imagens simbólicas, tais como: encosto, exus, caboclos, pomba-gira, macumba".
A denúncia de discriminação religiosa foi feita primeiro ao Ministério Público (MP) de São Paulo, que pediu o arquivamento do processo. Em sua decisão, o MP aceitou a justificativa da Rede TV!. A emissora negou que tenha usado "imagens discriminatórias ou de intolerância" e alegou direito à "liberdade de expressão artística e intelectual". Para o secretário da comissão, Jorge Mattoso, não se pode privilegiar à liberdade de expressão em detrimento de valores como igualdade e dignidade humana.
"Eles fazem uma caricatura dessas religiões. As encenações, para seus adeptos, são ofensivas e estimulam a discriminação de seus praticantes", explica o advogado Luiz Fernando Martins, assessor jurídico da comissão. A Rede TV! e a MTV não quiseram se pronunciar antes da decisão da Procuradoria.


Jornalista: Carol Medeiros. Jornal O Dia
02/12/2008.

http://odia.ideavalley.com.br/flip/index.php?playerType=double&idEdicao=75d13394ea7d18c02a91f8a9863ea5e5&idCaderno=652a54540a7f876a1577814e15902317&page2go=5

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Legislação contra racismo precisa ser aperfeiçoada, apontam especialistas

Brasília - A dificuldade em dissociar o crime de racismo, definido na Lei nº 7.716/89 (Lei Caó), do crime de injúria com caráter de discriminação, definido pelo Artigo 140 do Código Penal, é apontada por especialistas como uma das causas determinantes para que os acusados por prática de racismo tenham penas abrandadas e, em muitos casos, prescritas.“Os ativistas do movimento negro reclamam muito no sentido de que há poucas condenações em nosso país. Em geral, os processos envolvem xingamentos e falas com injúria racial; negativa de venda de bens, de prestação de serviços e de hospedagem; e racismo via internet“, informa o advogado e ativista contra a discriminação racial Luiz Fernando Martins da Silva, que foi ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) entre 2005 e 2007.“As formas mais rotineiras de se praticar o racismo são dissimuladas e, na maioria das vezes, verbalizadas”, explica o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Libanio Alves Rodrigues. “Dessa forma, é relativamente fácil para um advogado fazer com que uma ação por crime de racismo seja alterada para injúria, cuja pena é bem mais branda”, avalia.Segundo o promotor, durante o andamento das ações a vantagem fica mais evidente. “O crime de discriminação previsto na Lei Caó é passível de ação civil pública, sem prazo de prescrição, podendo ser movido pelo Ministério Público. Ao ser classificado por injúria, prescreve após seis meses, contados a partir do ato, e só pode ser movido pela parte ofendida, uma vez que trata-se de ação penal privada, necessitando de advogado” explica o promotor que a atua no Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT.“A legislação infraconstitucional permite que o enquadramento jurídico dificilmente ocorra como crime de racismo e, com freqüência, se dê como crime de injúria”, avalia o primeiro ministro negro a fazer parte de uma Corte superior, Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).“É uma legislação anacrônica e ineficiente. A Constituição afirma que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão. A Lei Caó descreve o que seriam essas condutas racistas, mas é pensada para hipóteses de ódio racial em contexto de pregação de segregação aberta e possivelmente violenta, do tipo Ku Klux Klan (organização racista dos Estados Unidos), de racismo explícito”, critica o pesquisador universitário de direito no Distrito Federal, Douglas Martins.De acordo com ele, o racismo praticado no Brasil é outro. “Tirando o período da escravidão e os primeiros anos da República, essa prática [explícita] é tida como marginal no racismo brasileiro. Nos dias de hoje, a coisa fica por conta de 'cyber-criminosos' e quadrilhas do tipo neonazista, que cultivam o ódio como forma de vida. Coisa de gente doente mesmo. Há muito tempo o DNA do nosso racismo é outro. Praticamos um racismo de tipo implícito, insidioso, invisível, cínico e dissimulado” argumenta.
Segundo Douglas Martins, é por isso que o número de autuações e condenações criminais por racismo no Brasil é pífio. “Ninguém vai parar na cadeia por prática racista porque ninguém se acha racista. E o pior: todo mundo acha que ninguém é racista. No Brasil, você não vê o racismo. Só sente”, diz o professor.Para o diretor executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Hédio Silva, se praticar racismo no Brasil não "dá cadeia", pode gerar punição e condenação. "A pessoa pode, sim, perder sua primariedade. Obviamente, uma condenação criminal é obstáculo para a pessoa exercer diversas atividades”, avalia o diretor que há 30 anos milita contra a discriminação racial e foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo.
Hédio elogia a legislação brasileira, mas faz ressalvas “Ela é satisfatória porque existe uma legislação penal e uma civil prevendo ações indenizatórias por dano moral ou material. Tem também as leis trabalhistas que, com alguns ajustes pontuais, constituem um instrumental jurídico que permite o enfrentamento deste grave problema”.
Os quatro entrevistados pela Agência Brasil sugerem mudanças na legislação que trata dos crimes de racismo.“As duas leis, separadas, causam confusões tanto jurídicas quanto relativas à sua aplicabilidade. Seria positivo todas as formas de punição de descriminação racial estarem compreendidas apenas na Lei Caó, extinguindo de vez o instituto da injúria com elemento racial”, destaca Luiz Fernando.
“Quanto ao ônus da prova, há de se estabelecer um critério radicado no princípio da aptidão para a prova, uma vez que freqüentemente a pessoa discriminada terá muitas dificuldades de fazer prova suficiente para o convencimento do julgador”, aponta o ministro Carlos Alberto Reis.
Douglas Martins vai além e defende que “a legislação adote a inversão do ônus da prova, não cabendo à vítima, mas à instituição ou ao acusado, demonstrar que não se omitiu e nem cometeu a prática discriminatória”.
Para o promotor Libanio Alves Rodrigues, a maneira como a lei define ilícitos de racismo deveria se aproximar do formato da lei de entorpecentes, para melhor definir suas possibilidades . “É necessário que seja feita uma revisão, de forma a moldar capitulações e condutas que caracterizam o crime de racismo à realidade nacional”.
Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil
23 de Novembro de 2008 - 13h10 - Última modificação em 23 de Novembro de 2008 - 17h38

Cristovam: Cotas são necessárias, mas são "jeitinho"

Ao discursar em Plenário nesta sexta-feira (21), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que medidas como as cotas para negros em universidades e a bolsa-família são necessárias, "mas são um jeitinho". Apesar de apoiá-las, ele disse que ambas "são propostas para o presente, para o imediato, sem uma visão histórica de longo prazo". O senador argumentou ainda que, "para não fazer uma mudança mais profunda, são feitas pequenas mudanças que enganam o povo".
- É claro que é melhor ter bolsa-família do que não ter. Eu defendo esse programa. É claro que é correto ter cotas para negros em um país que continua com uma elite branca - declarou ele, acrescentando que, "no entanto, o país precisa, além de jeitinhos provisórios, de uma revolução: a revolução da escola gratuita, de qualidade, igual para todos".
Ainda sobre as cotas em universidades, Cristovam afirmou que "o objetivo não é beneficiar os negros que a utilizarem, mas, sim, mudar a cara da elite brasileira e, assim, dar mais decência à Nação, para que se possa dizer que o Brasil é um país de brancos e negros". Ele destacou o fato de, no próprio Senado, haver apenas um parlamentar negro - o senador Paulo Paim (PT-RS).
- Não há negros na nossa elite, e isso é uma vergonha - disse.
Segundo Cristovam, essas questões têm de ser debatidas durante o processo de escolha dos candidatos a presidente da República, em 2010, a fim de que se conheçam suas propostas e, assim, seja possível saber "se serão candidatos de cotas e bolsas ou da transformação de que o país realmente precisa, para não necessitar mais de bolsas nem de cotas".
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Mozarildo quase que esgotou o primeiro assunto a que pretendo me referir aqui, mas há uma segunda parte. A primeira parte diz respeito à coincidência de que ontem nós tivemos, ao mesmo tempo, o anúncio do Enem, o resultado dessa prova que mede os alunos do ensino médio do Brasil inteiro, e tivemos também a aprovação, na Câmara, das cotas para ingresso na universidade – não mais aquelas cotas sobre as quais cada universidade decide livremente, em geral para as categorias étnicas, índios e negros, mas cotas para a escola pública e cotas para classes sociais. Esse projeto aprovado ontem é a continuação de um projeto bastante simples da Senadora Ideli Salvatti aprovado no Senado, um projeto que reserva metade das vagas nas universidades públicas para os alunos que tenham feito o curso médio nas escolas públicas. O que veio complicou bastante o assunto, porque, dentro da cota para a escola pública, vieram também cotas para negros, índios e brancos – a idéia é distribuir proporcionalmente as diferentes raças – e também cotas para a população mais pobre, ou seja, para aqueles jovens cujas famílias tenham renda per capita de até meio salário mínimo. Essa confusão criada, que fez difícil o exercício, merece uma análise. Primeiro, a análise das cotas para a escola pública conforme proposto pela Senadora Ideli. Pessoalmente, sou favorável. Sou favorável, mas não sob o ponto de vista do benefício para as crianças que vão conseguir vaga na universidade graças à cota. Sou favorável quando levo em consideração o conjunto das crianças brasileiras que estudam na escola pública. Ao serem asseguradas cotas para os alunos oriundos da escola pública nas universidades federais, surgirá, naturalmente, um processo de migração dos jovens de classe média e alta para as escolas públicas de ensino médio. No final, os beneficiados serão eles, mas a escola pública vai se beneficiar com isso também, pois, na medida em que as classes médias e altas entrarem na escola pública, a escola pública vai melhorar. Esta é, a propósito, uma característica deste País: resolver os problemas do topo da pirâmide, abandonando a base da pirâmide. Foi com essa visão que eu defendi, sim, na Comissão de Educação, o projeto da Senadora Ideli. É um projeto positivo, porque beneficia alguns jovens de camadas médias baixas que estão na escola pública, mas os pobres não vão ser beneficiados. Não vamos mentir, não façamos demagogia: os pobres só se beneficiarão quando fizermos a revolução que melhorará a escola pública para todos. As cotas de hoje vão beneficiar os melhores alunos da escola pública, portanto, aqueles que puderam estudar, que tiveram incentivos, que tiveram, certamente, um cursinho à parte. São eles que vão se beneficiar, mas, no final, a escola pública se beneficia. Nesse sentido, o projeto é positivo. Com as complicações que vieram, porém, vai ser difícil colocá-lo em prática, mas o pior é que vai enganar uma parte da população, aquela população que tem meio salário mínimo per capita e que vai achar que agora entra na universidade, mas vai descobrir que não termina a quarta série primária, que não termina a oitava, que não termina o segundo grau e que, portanto, não vai poder se beneficiar dessas cotas. O que a gente precisa neste País, além de jeitinhos provisórios, como as cotas, é de uma revolução. É de uma revolução que a gente precisa: a revolução da escola gratuita, de qualidade, igual para todos. É essa a revolução de que a gente precisa. As cotas são um jeitinho, como as bolsas-famílias que a gente tem. São jeitinhos. O que este País precisa é deixar de ser um país de bolsas e de cotas, que é o que somos hoje. Somos um país que, para não fazer a mudança mais profunda, faz mudanças pequenininhas e engana o povo, engana quarenta milhões dizendo a eles: “Hoje vocês têm uma bolsa-família”. Claro que é melhor do que se não tivesse e, por isso, eu defendo a continuidade desse programa. Melhor, porém, seria poder dizer: “Vocês não precisam mais de bolsa”. Claro que é correto ter cotas para negros num País que, depois de 120 anos da abolição da escravatura, continua com uma elite branca. Aqui, Senador negro, que eu lembre, só o Senador Paim, entre 81. Antes havia também a Senadora Benedita, e há alguns que a gente poderia até dizer que estão perto, como o meu suplente, o Senador Eurípedes Camargo, que durante um ano ficou aqui e que poderíamos considerar também como um Senador negro. É muito pouco! Saia do Senado e vá para a Câmara; saia da Câmara e vá para o Supremo; saia do Supremo e vá para os consultórios médicos; saia dos consultórios médicos e vá para os escritórios de advogados: nós não temos negros na nossa elite. Isso é uma vergonha nacional. A cota para negros não é para beneficiar aquele negro que vai utilizá-la, mas para mudar a cor da cara da elite brasileira e, com isso, dar mais decência à nação brasileira, para que possamos dizer: “Somos um país de brancos e negros”. É um jeitinho necessário, mas não é a solução. A solução é não precisar das cotas, mas a gente não está trabalhando para isso. A prova: o Enem. O resultado do Enem, nesse mesmo dia em que foram aprovadas as cotas, mostra que o esforço está sendo para o jeitinho e não para resolver a situação. Nós temos que escolher entre o jeitinho e a revolução – revolução no bom sentido; não falo em revolução pelos métodos, eu falo em revolução pelos resultados. Os métodos são pacíficos: é salário melhor para professor, é exigir mais do professor também. O resultado é a igualdade, mas não a igualdade imposta arbitrariamente por regimes autoritários. Não. Refiro-me à igualdade do acesso à escola de qualidade. Depois a gente tolera as desigualdades que vêm do talento, as desigualdades que vêm da dedicação, do empenho, da vocação. Essa desigualdade é até positiva se ficar dentro de certos limites – ninguém abaixo do mínimo necessário e ninguém acima do possível para mantermos o equilíbrio ecológico, e esses são os dois limites. Aqui dentro não há problema que haja desigualdade. Agora, o acesso à escola é que tem de ser igual para todos. Temos, lamentavelmente, a coincidência de dois resultados: o Enem piorando em uma das categorias – melhorou na outra, mas piorou no mais importante hoje, que não é a redação, mas a área que vai permitir ciência e tecnologia, que é a área das exatas – e, ao mesmo tempo, a aprovação das cotas. Essa coincidência demonstra a existência de uma doença que o País está vivendo e que é reflexo de uma tendência deste País, o país do jeitinho, o país do jeitinho das cotas e o país do jeitinho das bolsas. E fala aqui quem não é contra as cotas nem as bolsas, mas que não se satisfaz com essas duas coisas. Temos de fazer com que este País deixe de ser de cotas e de bolsas e se transforme num país de igualdade no acesso à educação, que é o caminho para a igualdade conquistada de participar do processo social. Com esse acesso igual, serão permitidas as pequenas desigualdades oriundas da persistência, do talento, da dedicação, da vocação. O problema – e esta segunda parte do meu pronunciamento vai além do pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti; se não fosse por ela, eu já poderia parar aqui, porque S. Exª falou bem – é que, lamentavelmente, o momento de escolhermos se o Brasil continuará sendo um país de cotas e bolsas ou se vai entrar no processo de transformação é durante o período eleitoral para escolher o próximo Presidente da República. Temo que passemos 2009 nos conchavos dentro de cada Partido, sem a menor preocupação sobre o que o próximo Presidente vai trazer para o Brasil, temo que passemos o ano de 2010 fazendo o exercício de marketing que caracteriza o processo eleitoral brasileiro depois da redemocratização, e temo que o conteúdo, o fundo do problema, as propostas alternativas, fiquem no zero. Eu temo que os candidatos, qualquer dia, apareçam, como já estão aparecendo nos jornais, a partir de conchavos internos ou, às vezes, nem de conchavos, mas de simples escolhas do líder principal do partido, sem ninguém saber para que vem esse candidato, sem ninguém saber a proposta que esse candidato traz, sem ninguém saber se ele vai ser mais um de cotas e bolsas ou se ele vai ser um candidato da transformação de que o Brasil precisa para que não necessite nem de bolsas, nem de cotas. O que nós estamos vendo hoje é que o processo de escolha é um processo subterrâneo, clandestino, burocrático, escondido, e os candidatos depois aparecerão para nós sem sabermos por que são eles. E, depois, veremos a campanha toda ser feita em cima não de propostas, não de conteúdos, não de escolha entre o que quer mudar e o que não quer mudar, mas, sim, em torno daquele que aparece com a melhor gravata, aquele que fala lendo o que o marqueteiro escreveu para ele dizer, e não aquele que aparece olho no olho, falando com a população. Nós precisamos mudar o processo de escolha. Os Estados Unidos têm sido muito citados aqui por causa da eleição do próximo Presidente. Eles têm esse instrumento formidável que é fazer as prévias para que pessoas que não são suficientemente conhecidas – como não era o novo Presidente Obama – possam aparecer, tenham tempo de aparecer e que apareçam não só pela sua cara, mas pelo conteúdo. Antes de conceder um aparte ao Senador Mozarildo, dou um exemplo: qual é a proposta do candidato que aí vier para a área da infra-estrutura? É apenas trabalhar na infra-estrutura tradicional das estradas e dos portos? Ou é dar uma virada para o sistema de transporte ferroviário? Ou uma virada ainda mais radical para a infra-estrutura fundamental do século XXI, que é a infra-estrutura abstrata do conhecimento e da tecnologia? Quando falamos em infra-estrutura, imaginamos obras, talvez até porque elas dão possibilidade de recursos serem desviados. Ainda não se fala, como parte fundamental da infra-estrutura, a partir de agora, no século XXI, em conhecimento e tecnologia. Essa é a infra-estrutura de que o Brasil vai precisar. É lógico que vai precisar da infra-estrutura de estradas e de portos, como tradicionalmente necessita, mas a verdadeira infra-estrutura do século XXI não está na parte física; está na parte intelectual, está na ciência e na tecnologia, até porque, cada vez mais, vamos descobrir mecanismos em que são necessários menos movimentos de materiais, porque os movimentos serão de idéias; os materiais estarão lá.
Quando o próximo Presidente deste País falar do problema da pobreza, é preciso saber se ele vai continuar na alternativa do Bolsa-Família ou se vai propor uma revolução que elimine a necessidade do Bolsa-Família. Qual é o candidato a Presidente que trará uma proposta que diga como erradicar a pobreza e não como manter a pobreza, sobrevivendo com o Bolsa-Família, que defendo ser necessário, mas reconheço não ser suficiente? Esmola também é necessário, mas não é suficiente. Qual é o candidato que está trazendo a proposta de transformar o Bolsa-Família de tal maneira que seja um instrumento de transformação, e não um instrumento de assistencialismo, como, aliás, era quando foi concebido sob o nome de Bolsa-Escola, se viesse acompanhada de fato da escola? O nome Bolsa-Escola não foi leviano, foi porque compunha as duas coisas: a bolsa para sobreviver e a escola para crescer, para ascender socialmente. Ao tirar a palavra “escola” e deixar “família”, ficou só um item. É um programa de manter, e não de ascender na escada social. E a cota na universidade não vai permitir ascensão, porque só poucos vão poder beneficiar-se delas. É isso que está por trás da demagogia de dizer que é um programa transformador. A cota é necessária como a bolsa, mas nenhum dos dois é transformador, nenhum dos dois beneficia a totalidade da população. Pouquíssimos vão receber a possibilidade de entrar na universidade, porque é limitado o número de pessoas que necessariamente precisam ter o curso superior, inclusive. Não podemos imaginar todos os brasileiros sendo médicos. Precisamos, sim, imaginar que todo brasileiro tenha acesso a um médico, mas a idéia, muda-se. Propõe-se o que não é fundamental e o que não é possível para não garantir o que é necessário e substancial. Qual é a proposta do próximo Presidente para que a gente tenha o fim da corrupção? Esse debate a gente tem de fazer desde as prévias. Não é apenas como prender pessoas corruptas, mas como fazer com que não haja corruptos neste País ou, se houver, que ele não consiga exercer a atividade dele. O bom governo, o bom sistema é aquele capaz de conviver até com corruptos, mas eles não serão capazes de exercer a corrupção. A gente não tem pensado isso. A gente tem pensado na atividade do Ministério Público como a de, depois da corrupção feita, prender alguns que, graças ao sistema judiciário falho, terminam soltos, se tiverem dinheiro para pagar um bom advogado, pelas falhas nas tecnicalidades que ele descobre. Qual é o programa, Senador Mão Santa e Senador Mozarildo, dois médicos, para a saúde neste País? Quando é que a gente vai ter um Presidente que traga uma proposta nítida, clara, em vez de simples, como continuar um sistema chamado SUS, que foi um avanço, mas que não está resolvendo o problema fundamental da saúde, está longe de resolver o problema fundamental da saúde? Algo tem que ser modificado. E a gente tem idéia: o fundamental para mudar o sistema de saúde não está no sistema de atendimento à saúde, está no sistema de prevenção, está no sistema de investimento para valer em água, em esgoto e na educação das pessoas, porque, quanto mais educada, sabe-se, menos risco de doenças se tem, salvo aquelas que só Deus é que explica por que elas existem. A maior parte das doenças que temos neste País é por falta de comida, é por tomar água suja, é por pisar em porcaria e contaminar-se, não é porque Deus provocou, deixou que acontecesse, a natureza trouxe uma das doenças mais graves. Qual é a proposta para a educação, inclusive? É a idéia de cotas ou é a idéia da revolução? A revolução precisaria de duas coisas: uma carreira nacional do professor e um programa federal de qualidade em horário integral das escolas. O Senador Mozarildo citou escolas federais aqui. Esse Enem, quando saírem os detalhes, vamos ver: as melhores escolas são as escolas federais, como os colégios militares, como o Colégio Pedro II. Por que a gente não leva para o País inteiro o mesmo plano de cargos e salário dos professores do Colégio Pedro II, mas não aplicando para todos os professores de hoje, porque aí o resultado na educação não seria suficiente, mas com concursos públicos federais para escolher os novos professores dessa nova carreira? Cem mil professores por ano, escolhidos em concursos federais, recebendo um salário federal, não esses pequenos aumentos salariais que não passam de jeitinhos, mas um salto alto nos salários dos professores escolhidos em concurso federal, com preparação, com competência e com um acordo de dedicação. Um acordo de dedicação. E, ao lado disso, um programa federal de educação, aplicado e implantado pelo Governo Federal, onde esses professores trabalhariam. E aí, não pode ser no Brasil inteiro de uma vez, tem que ser por cidades escolhidas. A gente tem que escolher cidades e começar a revolução nelas. Cem mil professores atenderão 250 cidades de porte médio e 3 milhões de alunos do ensino fundamental. É aí que a gente começa, é aí que a gente faz a revolução. É essa revolução que os próximos candidatos a Presidente vão propor, ou apenas os pequenos ajustes, contra os quais não podemos ficar contra, mas que não bastam? Como o Fundef, Fundeb, merenda, piso salarial, que é um projeto de minha autoria, mas digo aqui com a maior clareza: é um jeitinho apenas, como as cotas, um jeitinho necessário, como as cotas são. A revolução não está no piso, está na carreira nacional do magistério. O que os próximos candidatos a Presidente vão dizer das relações do Brasil com os países vizinhos, países com os quais estamos caminhando para conflitos e confrontos por causa de Itaipu, por causa do petróleo e do gás na Bolívia, mas adiante por outras relações com países vizinhos que se chocarão com os interesses brasileiros? Qual é a proposta? É a proposta de avançar mais radicalmente na integração ou é a alternativa de levar a um confronto, inclusive com dimensões militares um dia? E quero ouvir isso dos candidatos, mas, para ouvir isso dos candidatos, nós precisamos ouvir os candidatos, e, se o processo da próxima eleição continuar como está neste momento, nós vamos votar sem ter ouvido os candidatos. Isso é que é trágico, nós vamos entrar sem ter ouvido. Os dois grandes nomes que nós temos falando: a Ministra Dilma é a candidata do PAC, o Governador Serra é o candidato de São Paulo; nenhum dos dois está sendo candidato do Brasil, para o Brasil, com o Brasil. Qual é a proposta de cada um deles para o Brasil? E aí não só para o Brasil, para o Brasil do futuro? Essa é a diferença do País de cotas e bolsas e o País do futuro: é que cotas e bolsas são propostas para o presente, para o imediato, sem compromisso nacional, sem visão histórica de longo prazo. Nós precisamos de candidatos e de candidatas com visão de longo prazo e que abarquem toda a Nação brasileira. E isso a gente não está vendo. Não estamos vendo no momento em que o Brasil mais precisa disso. Em 1930, com a grande crise de 1929, o Brasil precisou de um candidato desse tipo. E ele surgiu de uma forma autoritária, por uma revolução, surgiu nas armas com Getúlio Vargas, vindo do Rio Grande até o Rio de Janeiro e ali tomando o poder. Agora, estamos outra vez no mesmo momento de impasse, impasse mais profundo, porque não é só uma crise financeira, é uma crise de estrutura da produção e uma crise ecológica da mais grave profundidade. Quais são as propostas que os próximos candidatos a Presidente vão trazer para podermos ter crescimento com equilíbrio ecológico? Quem é que está falando nisso? Qual deles está dizendo como crescer mantendo o equilíbrio ecológico? Não é manter o equilíbrio ecológico pura e simplesmente, mas não é crescer ignorando o equilíbrio ecológico. Como combinar os dois Senador Mozarildo? Qual o candidato está falando isso? Estamos num momento de encruzilhada do futuro do País. De vez em quando a História nos reserva essas surpresas: a necessidade de uma reorientação, a alternativa da bússola e não a alternativa da pá. A pá é a alternativa de tapar o buraco, a bússola é a alternativa de virar o rumo da História do País. O Brasil continua escolhendo a pá. Por exemplo, com uma pá jogamos agora R$8 bilhões nos bancos para que eles possam financiar a venda de automóveis. Essa é a solução da pá, essa é a quota dos bancos, essa é a cota da indústria automobilística, essa não é a revolução na matriz energética e na matriz de produção do País. Jogamos com a pá R$8 bilhões. Vamos voltar a vender mais carros e colocá-los onde? E pagar como os empréstimos em cem meses se os carros nem duram tudo isso? Nós vamos precisar de um debate entre os possíveis candidatos a Presidente. E é nesse sentido que um grupo, o Senador Suplicy, eu próprio e o Deputado Gabeira estamos nos propondo a rodar o Brasil debatendo, como se fôssemos ser, sabendo que dificilmente seremos, candidatos a Presidente. Tenho insistido que o Senador Paim deveria ser um desses também, porque o Senador traria a dimensão da raça para o debate, não para defender um Brasil para os negros, mas para defender um Brasil de todos com os olhos de negro que o senhor tem, como fez Obama. Obama não trouxe uma proposta para os negros; trouxe uma proposta para os Estados Unidos na ótica de um cidadão da raça negra. Nós estamos nos propondo a isso. Algumas universidades já se propuseram a sediar esses debates: a Universidade Cândido Mendes; a Universidade de Pernambuco; a Universidade do Paraná, ainda indiretamente, através de um importante professor que vai levar a idéia ao reitor; e um blog, o Blog do Noblat, que se propôs a transmitir ao vivo os nossos debates. Depois que entra um blog, todos os outros virão. Aí teremos uma coisa inédita neste País: quase dois anos antes das eleições, pessoas, e estará aberto para todos, farão debates. Senador Mozarildo, seria bom o senhor vir, trazer a sua visão para a Amazônia, que é diferente da de muita gente; é a visão do Brasil, para o Brasil, na ótica da Amazônia. Seria bom que outros viessem. Cada debate pode ser de outro; podemos ter até diversos debates em lugares diferentes, com possíveis candidatos alternativos. E todos nós sabendo que, sem a máquina do partido, a gente termina sem ser candidato, mas que prestou o serviço que o País precisa. O País que vai ter que escolher entre o futuro de bolsas e cotas ou o futuro de transformação profunda para não necessitar nem de cotas nem de bolsas. Esse vai ser o desafio do futuro: o País do jeitinho ou o País da revolução; o País das bolsas e das cotas ou o País da transformação social.
O grande momento da democracia é quando a gente escolhe um presidente. Que Deus nos proteja para que a próxima eleição permita esse debate, porque, senão, vamos ter mais oito anos talvez, se continua a reeleição, do mesmo, com diferentes nomes na presidência, com diferentes siglas partidárias à qual ele pertence, mas exatamente, repetido monotonamente, o mesmo: cotas e bolsas no lugar do Enem, no lugar de o Enem chegar à nota oito. Isso é que deveria ser um projeto, mas isso não estamos vendo ainda. Creio que cada Senador deveria fazer parte desse esforço de debater o futuro do Brasil, como se cada um daqui fosse candidato a presidente, porque cada um daqui tem direito a se considerar em condições de disputar uma eleição dessas porque não foi à toa que cada um chegou aqui. Sr. Presidente, peço licença para passar a palavra ao Senador Mozarildo. O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB – RR) – Senador Cristovam, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª, que demonstra, como sempre, que é um homem que tem antevisão, quer dizer, tem visão de futuro. E, quando propõe já, fico surpreso em saber que já existe até um pacto entre V. Exª, o Senador Eduardo Suplicy e o Deputado Gabeira de começar esse debate nacional. Parece muito cedo dois anos antes, mas não é, não. V. Exª tem razão. O método de eleições primárias nos Estados Unidos, no qual a discussão começa antes, internamente, no partido, leva justamente a esse aperfeiçoamento, a essa visibilidade das idéias de cada candidato. Nós, no Partido Trabalhista Brasileiro, temos planejado para o ano que vem executar seminários regionais e depois um grande seminário nacional, para discutir exatamente o novo trabalhismo. Trabalhismo não é apenas defesa pura e simples do trabalhador, mas tratar da relação entre o empregador e o trabalhador. Não existe trabalhador sem empregado. Todos esses aspectos que V. Exª colocou são fundamentais. Temos que pensar justamente no pós-Lula, o que implica pensar nos pós-bolsas, pós-cotas, pós-SUS, como V. Exª colocou muito bem. Foi um modelo útil até aqui? Foi. Mas eu acho que é um modelo, não diria totalmente esgotado, grandemente esgotado, que tem que ser melhorado, aperfeiçoado no pós-luta de classes. Temos que sonhar este País em que realmente exista condições para que cada um, independente da raça, da cor, do credo, da região onde viva, tenha direito à igualdade de oportunidades, igualdade de condições de estudo, de trabalho, de poder viver com a sua família, liberdade para poder expressar e fazer o que quiser. Acima de tudo, que possamos ser realmente um País fraterno, fraterno de fato, em que um, como diz a própria Bíblia, ame o próximo como a si mesmo e em que possamos nos tratar como irmãos e, portanto, possamos ter um País melhor. Louvo muito a idéia dessa discussão começar logo, porque, senão, como disse V. Exª, vai ficar apenas nos conchavos dentro dos partidos: partido “A” começa a discutir quais os possíveis candidatos; partido “B” verifica se tem candidato ou se coliga com outro partido que tenha um candidato mais forte, e a discussão fica apenas nisso. Depois, como muito bem observou V. Exª, o candidato vai apenas seguir um script, feito por pessoas ditas marqueteiras, e há pessoas de todas as especialidades – nada contra os marqueteiros –, mas que, na verdade, vamos ter o candidato dizendo o que indica a pesquisa, o que o povo quer ouvir. Isso é realmente um sofisma. Não se faz transformação dessa forma. Por isso, quero louvar a idéia de V. Exª. O meu Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro, vai fazer esse seminário. Isso não impede que também nos empenhemos nesse debate que V. Exª propõe por entender muito importante. V. Exª falou que eu tenho uma visão da Amazônia diferente de muitos. A minha visão é a de quem nasceu, vive e realmente pensa a Amazônia de maneira integrada ao Brasil, diferentemente de muitos que vivendo em Ipanema, ou na Av. Paulista ou, e principalmente, no exterior querem impor uma visão de Amazônia, que não é a realidade dos 25 milhões que lá vivem. Parabenizo V. Exª pela idéia. Temos, sim, diria que todos os partidos, de nos envolver de maneira séria. Se os partidos não se envolverem, ou se não quiserem se envolver, que se envolvam figuras como V. Exª, como o Senador Paim, como o Senador Mão Santa nessa discussão nacional, para mobilizar a opinião pública nacional para a importância de termos um próximo Presidente que seja capaz de levar o País para esses pontos que levantei: um país onde haja liberdade, igualdade e fraternidade. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT – DF) – Muito obrigado, Senador. Quero dizer que o senhor tocou em dois pontos fundamentais, a idéia de luta de classes, que precisamos superar, e a idéia de fraternidade, que é o oposto. Fico muito feliz, até porque acho que, de fato, o conceito de luta de classes, baseado na renda, na posição proletária ou burquesa, está superada. Hoje, um grande engenheiro de uma fábrica tem o mesmo padrão de vida do dono da fábrica e, às vezes, com menos preocupações. A qualidade de vida de um operário altamente qualificado não está muito distante da qualidade de vida da do patrão, e com menos preocupação também, salvo segurar o seu emprego numa crise como essa. Mas, para mim, continua havendo uma luta de classes. É a luta entre quem tem e quem não tem conhecimento. Talvez valesse a pena até tirar a palavra “classe”: é uma disputa entre quem tem e quem não tem conhecimento, porque, quem não tem conhecimento, fica para baixo. E é um processo natural de fluxo de trabalho de quem não tem informação em benefício de quem tem informação. Na minha vida acadêmica, circulo muito por aí, e os professores universitários franceses, europeus, sempre me falam que nós reclamamos do salário, no Brasil, mas nossas casas são muito maiores que as casas deles. E eu sempre expliquei da maneira mais simples: é que o nosso salário, aqui, de professor universitário é menor que o salário de um francês. Mas a diferença do nosso salário de professor universitário brasileiro para o pedreiro brasileiro é muito maior do que a diferença do salário do professor universitário francês para o pedreiro francês. E como aqui a desigualdade é muito grande, a gente pode contratar tantos pedreiros quanto queira para fazer as casas grandes onde vivem os nossos professores; maiores do que as casas francesas. Essa desigualdade entre o salário do professor universitário e o do pedreiro, no Brasil, vem da falta de formação do pedreiro no Brasil. Do fato de que não terminaram o 2º Grau; do fato de que não são capazes de se organizar de uma maneira plena; do fato de que eles utilizam técnicas mais novas, do que os nossos não são capazes, e, com isso, a produtividade deles é maior. E aí o salário deles é maior e a desigualdade é menor. É no conhecimento que está a desigualdade hoje.Cristovam: Cotas são necessárias, mas são "jeitinho" É no conhecimento que está a disputa hoje, para não chamar de luta de classes. Não dá para chamar luta de classes, mas dá para chamar luta entre desiguais no acesso ao conhecimento. E a fraternidade, viria de onde? Da escola, que é o lugar onde a gente faz com que todos tenham a mesma oportunidade. E mesmo aqueles que não chegam lá no topo da carreira acadêmica – porque não podem chegar todos; não há como – não vão ficar muito distantes; não vão ser analfabetos. Vão terminar o 2º Grau. Vão ter um curso técnico, com competência. Agradeço, Senador Mozarildo, e concluo o meu discurso, aproveitando a presença do Senador Arthur Virgílio, para dizer que falei que, nesse debate que queremos fazer por aí, Senador Arthur Virgílio – temos pelo menos três –, o senhor tem mais do que competência e qualificação para fazer esse debate sobre para onde levar o Brasil. Mais do que isso: o senhor – e fiquei muito feliz –, faz alguns meses, disse que era candidato a candidato, a candidato, pré-candidato à Presidência – como eu me considero também. Sabemos que vai ser difícil sermos. Era bom ter uma figura com a competência, com a experiência e com a respeitabilidade do Arthur Virgílio nesses debates. Circulemos por aí. Não precisam ser os mesmos, nas mesmas universidades. Podem haver dois, três debates na mesma noite em diferentes universidades, pessoas diferentes, cada um deles dizendo: “Eu quero servir ao meu País, ajudando a conduzi-lo, nesse momento gravíssimo, nessa encruzilhada fundamental que a gente vive, para saber se vamos continuar a ser um País de bolsas e cotas, ou se vamos ser um país de soluções permanentes”. Então, fica aqui o convite em nome dos outros, se o Senador Arthur Virgílio quiser também participar, rodarmos este Brasil, debatendo o Brasil pós 2010. O Sr. Arthur Virgílio (PSDB – AM) – Pois não, Senador Cristovam. V. Exª tem razão. Eu percebo o significado desse seu pré-lançamento. E V. Exª, com muita sinceridade, diz que o que menos importa é o resultado final, e o que mais importa é o durante, é o que se pode fazer pelo País, inclusive fazendo eventuais vencedores das eleições incorporarem idéias que nasçam desse debate. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT – DF) – Exatamente. O Sr. Arthur Virgílio (PSDB – AM) – V. Exª pode, perfeitamente, contar comigo. Sou um homem de partido, me curvarei sempre ao que o meu partido quiser, mas entendo que posso cumprir meu papel, e devo cumprir meu papel de chamar a atenção para a problemática dos Estados da periferia brasileira, para a questão da Amazônia, que é uma região tão estratégica e tão ignorada pelos brasileiros de um modo geral, e gravemente ignorada por dirigentes brasileiros do mais alto coturno, do mais alto calibre. Então, vejo que não se perde nada indo ao debate: o Brasil ganha. Portanto, parabenizo V. Exª pelo discurso e pela decisão que acaba de anunciar. Muito obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT – DF) – Agradeço-lhe também. Fico feliz, porque tenho sempre escutado seus pronunciamentos e vejo a procura de dar encaminhamento e soluções. Da mesma maneira, acho que o movimento negro deveria trazer propostas para o dia em que não sejam necessárias quotas – até defendendo quotas hoje –, mas dizendo que a minha proposta é para que não sejam mais necessárias. Creio que a Amazônia também deve ser vista, não, de uma forma protecionista do resto do Brasil para com ela, mas ela como parte da Nação brasileira, encontrando o seu destino como região, parte da grande Nação brasileira. Sr. Presidente, era isso que queria falar. Para concluir, quero dizer que a sua sugestão feita esta manhã para se fazer uma vigília pela educação, conte comigo V. Exª, que tem experiência em vigília. Vamos trabalhar para saber como que se organiza uma vigília pelo Brasil, por meio de uma revolução na educação.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Igualdade e liberdade dependem da permanente jurisdição constitucional, diz presidente do STF na Alemanha

Igualdade e liberdade dependem da permanente jurisdição constitucional, diz presidente do STF na Alemanha
“A verdadeira concretização da igualdade e da liberdade depende da vigilância permanente da jurisdição constitucional”. A afirmação foi feita, nesta segunda-feira (17), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em palestra na Universidade de Münster, na Alemanha”.
Coube a Gilmar Mendes fazer a palestra de abertura do fórum jurídico “Igualdade e Liberdade no Direito”, que se realiza na Faculdade de Direito da Wilhelms-Universität (Universidade Guilherme), naquela cidade. O ministro falou sobre o tema “a jurisdição constitucional brasileira e sua importância para a liberdade e a igualdade” e, em seguida, debateu o assunto com participantes do curso de Direito em Língua Estrangeira – Direito Brasileiro.
Tribunais dão a verdadeira dimensão dos valores
Em sua palestra, o ministro disse que “as decisões de fato dos tribunais constitucionais dão a esses valores uma dimensão real, diante das peculiaridades históricas e culturais das diversas sociedades”.
Segundo ele, “este é, também no Brasil, o mais importante papel do STF, na qualidade de guardião da Constituição. Onde os direitos e garantias fundamentais não são efetivamente protegidos, não há como se falar em Estado de Direito e tampouco em democracia”.
Fraternidade
O ministro fez essas afirmações após observar que liberdade e igualdade são valores indissociáveis no Estado democrático de direito e, reportando-se ao jurista alemão Peter Häberle, ressaltar a pouca atenção que se tem dado ao terceiro valor fundamental da Revolução Francesa, que é o da fraternidade.
“No início deste Século XXI, o conceito de liberdade e igualdade deve ser reavaliado, reposicionando-se o da fraternidade”, observou o presidente do STF. “Quero com isso dizer que a fraternidade pode colocar em nossas mãos a chave com que poderemos abrir diversas portas no sentido da solução das mais importantes questões da liberdade e da igualdade com que se debate, hoje, a humanidade”.
Ao reportar-se ao contexto pós 11 de setembro de 2001 (atentado ao World Trade Center, em Nova York), Gilmar Mendes disse que, neste contexto, a tolerância em sociedades multiculturais ocupa posição central da abordagem dos desafios referentes à liberdade e à igualdade que o novo século colocou à humanidade.
Anti-semitismo e cota racial
O ministro citou, neste contexto, dois casos emblemáticos colocados em julgamento na Suprema Corte brasileira. O primeiro deles, julgado em 2003, foi o Habeas Corpus 82424, o chamado “Caso Ellwanger”, envolvendo a publicação, distribuição e venda de escritos anti-semitas. O segundo caso, o das cotas raciais nas universidades, é questionado em duas ações diretas de inconstitucionalidade (as ADIs 3330 e 3197).
Quanto à primeira questão, Gilmar Mendes relatou que a Constituição Federal (CF), em seu artigo 5, inciso XLII, tipifica o racismo como um crime inafiançável e imprescritível. Entretanto, como relatou, além desse enquadramento, o Tribunal teve de ocupar-se da relação entre comportamentos e manifestações de opiniões racistas e a liberdade de opinião, confrontando dois direitos fundamentais: o da liberdade de opinião (e não-censura) e o de não sofrer discriminação.
“Como é possível entrever, a discriminação racial oriunda do exercício da liberdade de opinião compromete a idéia da igualdade em si, como um dos pilares do sistema democrático”, observou o ministro. “A liberdade de opinião não pode conduzir à intolerância ou ao racismo; tampouco deve afetar a dignidade da pessoa humana e a democracia, ou seja, os valores intrínsecos a uma sociedade pluralista”.
“Nesse sentido, o Supremo Tribunal Brasileiro decidiu que, diante dos objetivos da preservação dos valores intrínsecos a uma sociedade pluralista, da proteção da dignidade humana e da liberdade de opinião, esta (a liberdade de opinião) não se aplica à intolerância racista e à instigação à violência. Se ela tivesse um valor absoluto e fosse intocável, inúmeros outros bens protegidos constitucionalmente seriam sacrificados”.
Cota racial: discriminação positiva
O segundo caso emblemático citado por Gilmar Mendes foi o das cotas para minorias, introduzidas em universidade brasileiras para negros, índios e deficientes que tenham freqüentado escolas de segundo grau públicas ou tenham sido bolsistas em 100% , em escolas privadas nesse nível. O caso ainda não foi julgado pelo STF.
“A questão da constitucionalidade de ações afirmativas para compensar desigualdades com fundamento histórico entre grupos populacionais étnicos e sociais no interesse da justiça social requer uma redefinição da igualdade como valor”, afirmou o presidente do STF. “Precisamos questionar-nos, simplesmente, até que ponto, em sociedades pluralistas, a preservação do status quo não acaba desaguando na perpetuação dessas desigualdades”.
“Por um lado, o conceito clássico-liberal da igualdade, como valor puramente formal, está superado há muito tempo em virtude de seu potencial para legitimar a preservação de situações de injustiça”, observou o ministro Gilmar Mendes. “Por outro, o objetivo de proporcionar uma igualdade real verdadeira sempre precisa levar em conta a necessidade de respeitar os outros valores da Constituição”.
O presidente do STF opinou que “a solução de tais problemas não está na importação, sem crítica, de modelos desenvolvidos em momentos históricos específicos tendo em vista realidades culturais, sociais e políticas, completamente diversas das presentemente em nossa realidade brasileira”. Segundo ele, “a solução reside, isto sim, na interpretação do texto constitucional na medida das peculiaridades históricas e culturais da sociedade brasileira”.
“É certo que o Brasil se move no sentido de um modelo próprio de ações positivas com objetivo da inclusão social, considerando as particularidades culturais e sociais de sua sociedade que vêm impedindo o acesso do indivíduo a bens fundamentais, como a educação, a cultura o trabalho”, constatou Gilmar Mendes. Entretanto, segundo ele, “o modelo de ações positivas a ser escolhido não deve levar em conta tão somente a raça ou a cor da pele do indivíduo, mas sim a sua situação cultural, econômica e social”.
“Os dois exemplos apresentados mostram como a verdadeira concretização da igualdade e da liberdade depende da vigilância permanente da jurisdição”, concluiu o ministro.
Programa
Em visita à Alemanha, o presidente da Suprema Corte brasileira participou, sexta-feira (14) e sábado (15), da Reunião Anual da Associação Luso-Alemã de Juristas, na cidade universitária de Heidelberg. Ontem (17), na Universidade Humboldt (“Humboldt-Universität”), em Berlim, ele fez uma palestra sobre o tema “Desenvolvimento da Jurisdição Constitucional no Brasil” e, em seguida, debateu o assunto com participantes do curso de Direito em Língua Estrangeira – Direito Brasileiro. Hoje à noite, ele deverá embarcar de volta para o Brasil.
Notícias STF (www.stf.jus.gov.br). Terça-feira - 18 de novembro de 2008
FK/LF

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

MORREU Marpessa Dawn, atriz do clássico Orfeu Negro/Carnaval de 1959

Marpessa Dawn, atriz do classico Orfeu Negro/Carnaval de 1959, ela foi a Euridice e contracenou com o ator Bruno Melo o Orfeu. O Orfeu da mitologia, filho de um rei da Tracia, que tocava tao bem a lira que ate os animais ferozes vinham ouvi-lo. Amando perdidamente sua noiva, Euridice, sucedeu que ela veio a morrer exatamente no dia das nupcias, e Orfeu tomou sua Lira, desceu aos infernos e cativando com a sua musica, obteve Euridice novamente viva. O filme recebeu a Palma de ouro do festival de Canness. com musicas do Antonio Carlos Jobim, Vinicius de Moraes Luiz Bonfa. O filme do cineasta frances Marcel Camus, se transformou no classico do cinema Brasileiro. Ela, Marpessa, nasceu em 1934 e morreu no dia 25 de Agosto de ataque do coracao, ela estava morando em Paris-Franca.


Para mais informações sobre o filme clique aqui

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Igreja de Ribeirão Preto vai aceitar dízimo pago em cartão de crédito


As filas cada vez maiores na secretaria de atendimento da Catedral Metropolitana de São Sebastião, no centro de Ribeirão Preto (SP), motivaram a reforma modernizatória: transferir a secretaria para uma sala maior, com ar condicionado, banco de espera (com direito a revistas), máquina de café, senha eletrônica e duas máquinas de cartão - Visa e Mastercard - para melhor atender à clientela exigente."As pessoas que vinham aqui agendar casamento ou batizado perguntavam cada vez mais se podiam pagar com o cartão. Hoje em dia é díficil as pessoas andarem com dinheiro no bolso", conta Francisco Jaber Zanardo Moussa, o Padre Chico, responsável pela paróquia. Outra vantagem do cartão, ele explica, é diminuir o dinheiro físico dentro dos cofres da igreja, onde furtos já foram registrados.

A Catedral de São Sebastião, em Ribeirão Preto, passará a aceitar pagamentos em cartão
VejaAs máquinas também serão utilizadas para o pagamento do dízimo - prática já existente em algumas igrejas evangélicas, como a Universal e a Renascer em Cristo. Mas a modernização tem seus limites. Padre Chico frisa que o espaço de utilização será restrito à secretaria; por conseqüência, a máquina não vai substutuir a tradicional cestinha de contribuição passada durante as cerimônias: "A missa tem um sentido eucarístico, cerimonial, não posso colocar uma máquina lá no meio", diz.A nova sala de atendimento receberá a benção inaugural nesse domingo e começará a funcionar na segunda-feira. Na antiga secretaria, será instalada uma lojinha de artigos religiosos, conta o padre empreendedor.Na nova secretaria, haverá três guichês (a antiga tinha só dois): um para informações e atendimento de rotina, outro para sacramentos (batizado, primeira eucaristia, crisma, casamento) e um terceiro, onde ficará um padre, voltado para atividades exclusivas como bênção de imagens e terços, dúvidas específicas, entre outros assuntos.O fim da pesteO padre calcula que o movimento da paróquia, que motivou toda a mudança, começou a crescer de um ano para cá, depois que bandos de pombas foram espantados da praça onde fica a catedral, no centro da cidade. "Antes a igreja era muito suja, havia uma população de mais ou menos 30 mil pombos por aqui", afirma.Padre Chico conta, orgulhoso, que foi o responsável pelo fim da peste e o retorno dos fiéis. Decidido a dar um fim nas aves, se inspirou em Sertãozinho (SP), onde foi usado um repelente à base de extrato de uva para espantar as pombas. O Ibama, no entanto, não deixou que a experiência se repetisse em Ribeirão Preto. O padre recorreu, então, às lembranças da infância na roça, quando a família usava bombinhas de festa junina para espantar as rolinhas das plantações. "Pensei: se bombinha espanta rolinha, então foguete vai espantar pomba, que é maior".O padre conta que as pombas usavam a praça como dormitório e chegavam ao local por volta das 18h. "Todo dia às 18h, eu soltava um rojão e elas fugiam. Por volta das 19h, elas voltavam e eu soltava outro", conta. A saga durou seis meses. "Hoje não tem mais nenhum pombo na praça", comemora.De lá para cá, o movimento da catedral triplicou. "Antes eu comprava de 1.800 a 2.000 hóstias por fim de semana, hoje compro de 3.500 a 4.000".
Do UOL Notícias. Em São Paulo. 03/10/2008 - 15h56

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

"Momento Memorável"

Matéria Jornal Extra dia 27 de setembro. Para ampliar é só clicar na imagem.


segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Para santos e santinhos: Ato contra a intolerância religiosa atrai 10 mil pessoas à orla e candidatos aproveitam para panfletar

Ato contra a intolerância religiosa atrai 10 mil pessoas à orla e candidatos aproveitam para panfletar

Rio - A orla de Copacabana se vestiu de branco ontem para a Caminhada pela Liberdade Religiosa. Mesmo com a chuva, o ato contra a intolerância entre as crenças levou cerca de 10 mil seguidores de diversas religiões à Avenida Atlântica. A união das crenças se tornou, também, encontro de correntes políticas: a multidão atraiu candidatos e cabos eleitorais que aproveitaram o evento para panfletar. Teve até candidato que tomou ‘passe de descarrego’ de umbandistas, que eram maioria. Contrariando todas as expectativas, e até sua programação de campanha, o candidato do PRB à prefeitura, o ex-bispo da Igreja Universal Marcelo Crivella, chegou de surpresa ao ato. Para mostrar que não contraria seguidores de crenças religiosas diferentes da sua, a evangélica, ele cumprimentou seguidores da Umbanda e do Candomblé e creditou sua rejeição política à discriminação.“Minha presença aqui é para mostrar que não apóio a intolerância. Sofro com isso e quero que a religião e a opção sexual de cada um sejam respeitados”, afirmou Crivella, que foi bem recebido por quem acompanhava a caminhada, mas recebeu da organização do evento o pedido para levar aos evangélicos a campanha pelo fim da intolerância religiosa.“Não temos nada contra nenhum político. No caso do Crivella, que representa a religião evangélica, da mesma forma que o recebemos com muito carinho e sem qualquer preconceito, também esperamos que ele mude a postura dos fiéis de sua igreja para que deixem de achar que somos seguidores do demônio”, declarou o babalawô Ivanir dos Santos, um dos organizadores do evento.Outros candidatos, seguidos de dezenas de cabos eleitorais, também aproveitaram para pedir votos. Candidatos defendem fim da intolerância e celebram a pazSem atacar a opção religiosas dos adversários, os candidatos fizeram coro ao defender a campanha pela intolerância. Fernando Gabeira (PV) até saiu em defesa de Crivella. “Ele é o símbolo da intolerância religiosa. Vejo que a discriminação cresce a cada dia, o que não deveria acontecer, já que somos todos africanos”, disse Gabeira, que parou para cumprimentar Jandira Feghali (PCdoB).A candidata comemorava o empate técnico com Crivella e reafirmou sua expectativa de chegar ao segundo turno. “Os indecisos começam a se decidir. O crescimento mostra que tenho chances reais”, disse Jandira. Alessandro Molon reafirmou a importância do respeito quando o assunto é opção religiosa. “A intolerância precisa acabar”, disse. Chico Alencar (PSOL) cumprimentou seguidores de todas as crenças e até tomou um ‘passe de descarrego’ com defumador de um líder de Umbanda. “Prefiro contar com o poder dos orixás”, disse, ao responder sobre as doações para sua campanha. UNIDOS PELA LIBERDADE DE CULTOAtivista do Movimento Negro, o ex-senador Abdias Nascimento, 94 anos, acompanhou a caminhada de cadeira de rodas. “A comunidade negra responde com demonstração pública de cordialidade a todas as outras religiões. Só queremos cultuar nossos deuses e orixás e poder realizar nossas cerimônias”.O muçulmano Ali Ahmada, 45, se juntou ao coro. “Eu e minha família sofremos discriminação até no prédio onde moramos. Acham que somos todos terroristas”, protestou Ali.Representantes da Casa de Cultura Estrela D’Oyá e União Cigana do Brasil também levaram seu protesto. “Queremos liberdade ao culto. Quem tem sua crença, seja ela qual for, precisa ser respeitado”, disse a cigana Rosamaria Neves, 51.Copacabana também foi ponto de encontro de motociclistas, parentes e seguidores do movimento Gabriela Sou da Paz, que organizou a 3ª Motociata contra a impunidade e a violência. Mil pessoas, em motos e carros, foram do Posto 6 até a Tijuca.
Fonte: ODia Online. Jornalistas: Gislândia Governo e Amanda Pinheiro. Data: 22/09/2008 01:06:00

sábado, 13 de setembro de 2008

Petição de amicus curiae em defesa do dia feriado de São Jorge no RJ, ajuizada por Luiz Fernando foi aceita no STF com direito à sustentação oral

STF - Supremo Tribunal Federal

Processos = Acompanhamento Processual

ADI/4092 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: RJ - RIO DE JANEIRO

Relator: MIN. CELSO DE MELLO
Redator para acordão

REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC
ADV.(A/S) ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) CRISTINALICE MENDONÇA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REQDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTDO.(A/S) CONGREGAÇÃO ESPÍRITA UMBANDISTA DO BRASIL - CEUB
ADV.(A/S) LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA

Resultados da busca

Data
Andamento
Órgão Julgador
Observação
Documento

12/09/2008
Despacho

"A natureza da matéria e a alta relevância da questão versada neste processo recomendam que se proceda ao julgamento definitivo da presente ação direta. Desse modo, observe-se o que dispõe o art. 12 da Lei nº 9.868/99, ouvindo-se, no prazo de dez (10) dias, os órgãos de que emanou o diploma normativo ora impugnado nesta sede de controle normativo abstrato. 2. Admito, na condição de "amicus curiae", a Congregação Espírita Umbandista do Brasil - CEUB (fls. 43/49), eis que se acham atendidas, na espécie, as condições fixadas no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/99. Proceda-se, em conseqüência, às anotações pertinentes. 3. Assinalo, por necessário, que, em face de precedentes desta Corte, notadamente daquele firmado na ADI 2.777-QO/SP, o "amicus curiae", uma vez formalmente admitido no processo de fiscalização normativa abstrata, tem o direito de proceder à sustentação oral de suas razões, observado, no que couber, o § 3º do art. 131 do RISTF, na redação conferida pela Emenda Regimental nº 15/2004. Publique-se."

04/08/2008
Conclusos ao(à) Relator(a)

04/08/2008
Juntada

PG nº 99682/2008, da Congregação Espírita Umbandista do Brasil - CEUB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".

04/08/2008
Juntada

PG nº 95780/2008, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, requerendo a juntada de cópia da lei impugnada.

16/07/2008
Petição

PG nº 99682/2008, da Congregação Espírita Umbandista do Brasil - CEUB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".

03/07/2008
Petição

PG nº 95780/2008, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, requerendo a juntada de cópia da lei impugnada.

13/06/2008
Conclusos ao(à) Relator(a)

13/06/2008
Distribuído

MIN. CELSO DE MELLO

13/06/2008
Autuado

13/06/2008
Protocolado

Brasília, 12 de Setembro de 2008 - 16:55

Para acessar andamento do processo no STF, bem como a petição inicial da ADi ajuizada contra a lei clique aqui:

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Justiça extingue outras duas ações da Universal contra Folha


A Folha obteve mais duas decisões favoráveis em ações de indenização ajuizadas por seguidores da Igreja Universal do Reino de Deus que alegaram se sentir ofendidos com a reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", de autoria da repórter Elvira Lobato, publicada em dezembro de 2007.O juiz Luiz Felipe Lück Marroquim, do Juizado Especial da Comarca Cível de Apodi (RN), extinguiu ação movida por Manoel Francisco da Silva. Segundo o juiz, o texto "não cita o nome de Silva, não o descreve nem reproduz a sua imagem".O juiz Douglas Bernardes Romão, de Juara (MT), também extinguiu ação movida por um fiel, por entender que ele não era parte legítima. Com essas decisões, o jornal já obteve 51 sentenças, todas favoráveis, de um total de 101 ações de indenização.

DA REPORTAGEM LOCAL. São Paulo, quinta-feira, 11 de setembro de 2008

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1109200827.htm

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Seminário de Cultura Negra e Psicanálise no Rio de Janeiro

INSTITUTO PALMARES DE DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO OCA
DIGAÍ-MARÉ


Seminário de Cultura Negra e Psicanálise
Das Caravelas e Tumbeiros ao Hip-Hop

31 de agosto a 4 de setembro de 2008
Sede do IPDH - Av. Mem de Sá, 39 - Arcos da Lapa, Rio de Janeiro

PROGRAMA
31/08 – domingo, de 18:00 às 18:30 hs.
Abertura - Zezé Motta - SUPIR > Maritza Garcia - OCA
> Nayara Mallon - OCA > Maria Catarina de Paula - IPDH

MESA 1 <> Subjetividade, Resistência e Discursos
Jairo Gerbase - Psicanalista, AME da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano – Brasil – Fórum Salvador.
Vanda Ferreira - Professora, Ouvidora da Petros, Militante do Movimento Negro.
Debatedores
Carlos Alberto Medeiros - Jornalista, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF.
Graça Pamplona - Psicanalista, AME da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano-Brasil/ Fórum de Petrópolis, Supervisora Clínica do Instituto OCA.

20:30 hs. > Coquetel de Confraternizacão, com lançamento e venda de livros

MESA 2 - A infância da Dor e a Dor da Gente
01/09 <> Lúcia Xavier - Assistente social, Coordenadora de Criola.

MESA 3 - Do Martírio à Malandragem: os mitos Saci Pererê e Negrinho do Pastoreio
02/09 <> Guilherme Gutman - Psicanalista, Professor Adjunto do Departamento de Psicologia da PUC-Rio.

MESA 4 – Literatura Afrobrasileira e Pulsão
03/09 <> Denise Barata - Historiadora, Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ.
Teresa Palazzo Nazar - Médica, Psicanalista, Membro fundador da Escola Lacaniana do Rio de Janeiro e de Vitória.

MESA 5 - Das Caravelas e Tumbeiros ao Hip-Hop
04/09 <> Romildo do Rêgo Barros - Psicanalista, Membro da Escola Brasileira de Psicanálise e Diretor do Instituto de Clínica Psicanalítica do Rio de Janeiro - ICP.

22:00 às 22:10 > Encerramento > Éle Semog – IPDH

As incrições são gratuitas e as vagas são limitadas.
Para efetivar sua inscrição, favor preencher a ficha abaixo e encaminhar para:
contato@institutooc a.org.br

Os cem primeiros inscritos serão presenteados com o livro Diásporas Africanas na América do Sul: Uma ponte sobre o Atlântico, de Julio César de Tavares, com fotos de Januário Garcia.

Ficha de Inscrição

Nome
Endereço/Cidade/ Estado/CEP
Email
Profissão
Instituição onde trabalha
Sexo
Idade

domingo, 24 de agosto de 2008

Diferentes religiões se unem para combater a crescente intolerância religiosa no Rio

Casos de agressão e ameaça aumentam cada vez mais na cidade


Rio - A liberdade religiosa e o direito de seguir qualquer credo assegurados pela Constituição não saíram do papel para a professora de Sociologia e Geografia Márcia Alves Ramos, 55 anos. Ela vai deixar o prédio onde mora com o filho, no Humaitá, para se livrar das ameaças que a vizinhança lhe dirige. É a quarta vez que Márcia, filha-de-santo da Casa de Candomblé Yaô Oxum Femi do Idacilê Odé, se vê obrigada a fugir em nome de sua crença. Mas a mesma fé inabalável acredita na justiça dos homens para pôr um freio na intransigência e punir agressores.

Márcia é um exemplo do assustador crescimento da intolerância religiosa no Rio, que muitas vezes vira caso de polícia e choca a população, como o depredamento de um centro espírita no Catete por jovens evangélicos em fúria, no início de junho. Essa realidade, no entanto, começa a mudar.

Grande caminhada marcada para o dia 21 de setembro promete reunir representantes de diversos credos e uma delegacia especializada deverá ser criada para investigar esses crimes. Dezoito denominações fundaram a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que tem o apoio de outras 100.

'Bruxa macumbeira'
Uma das ações foi a implantação, por parte do governo do estado, de uma ouvidoria para receber denúncias. Em pouco mais de um mês, já foram 150 queixas formais.
Emocionada, Márcia diz que não pretendia se mudar do endereço, onde reside há 9 anos. “Temo mais pela vida do meu filho”, justifica a professora. Ela conta que enfrenta deboches por andar de lenço e colares africanos.

No início do ano, quando teve de raspar a cabeça e usar túnica branca, cumprindo ritual de iniciação para se tornar filha-de-santo, os insultos aumentaram. “Uma jovem de 16 anos, apoiada por amigos, gritava: ‘Olha quem vem aí! A negra macumbeira e bruxa!’. Em julho, o pai dela também começou a me ameaçar. Tenho imagens de pretas velhas, fotos e roupas para preservar a cultura de meus ancestrais, mas nunca fiz culto na minha casa”, defende-se.

Caminhada prevê 50 mil no Leme
A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, que mantém a ouvidoria, e a comissão apostam na caminhada de setembro, batizada de ‘Liberdade Religiosa! Eu tenho fé!’. “Esperamos receber novos relatos de conflitos e incitações ao ódio. Reuniremos 50 mil pessoas.

A passeata sairá do Leme, às 9h, e terminará no Posto 6”, diz Ivanir dos Santos, do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas. Segundo Ivanir, cada um dos cerca de 23 mil terreiros de Umbanda e Candomblé enviará representantes. Um site (www.eutenhofe.org.br) foi criado para orientar os interessados em participar.

Segundo a estudiosa Maria Dolores de Lima e Silva, do Centro de Tradições Afro-Brasileiras, o ato será em favor da cidadania. “Conflitos religiosos estão se tornando cada vez mais freqüentes e isso é muito perigoso. Vamos mostrar para a sociedade que é possível conviver em paz, embora cada um tenha o direito de exercer a crença que lhe convier. O importante é a fé individual e o respeito mútuo”, prega.
Rastreamento de sites com ódio religioso

Os ataques de fanáticos a templos, centros espíritas, igrejas e terreiros preocupam o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, que pediu ao delegado da Coordenadoria de Informação e Inteligência Policial (Cinpol), Henrique Pessoa, levantamento de casos de intolerância no Rio. Delegacia especializada para cuidar de casos de intolerância deve ser criada.
Henrique também está investigando mais de 30 sites que incitam o ódio religioso. “Alguns fazem questionários absurdos, criticando e discriminando religiões. Outros chegam a prometer curas milagrosas em troca de dinheiro”, comenta o delegado, explicando que as páginas serão retiradas do ar.
A deputada Beatriz Santos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos da Alerj, recebe ao menos 10 denúncias mensais de intolerância religiosa. Há casos até de terreiros fechados por ordem do tráfico. “É um número alto. Tanto que criaremos conselhos em todos os municípios, a exemplo de São Gonçalo e Nova Iguaçu”, ressalta.
Fonte: O Dia, Caderno: Geral, p. 6 e 7. Dia: 24-08-2008
Jornalista: Francisco Édson Alves

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Igreja evangélica é obrigada a devolver dízimo de fiel em Minas Gerais

A Igreja Universal do Reino de Deus em Belo Horizonte foi condenada a devolver valores destinados à congregação desde 1996, em valores ainda a serem apurados na liquidação da sentença, e ainda ressarcir um homem em R$ 5.000 por danos morais. Segundo o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o fiel foi considerado incapaz de tomar decisões por contra própria.Na sentença, desembargadores entenderam que a Igreja Universal fora negligente ao aceitar as doações. "A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa", disseram desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo laudo pericial psiquiátrico pedido pelo tribunal, o doador das quantias é portador de enfermidade de caráter permanente.Conforme relatos do TJ-MG, o fiel fora compelido a participar de reuniões antecedidas ou sucedidas de pedidos de doações financeiras.No processo, o freqüentador dos cultos, que não teve seu nome divulgado, foi representado pela mãe. O fiel trabalhava como zelador e tivera todo o ordenado tomado pela doação que fazia à instituição religiosa. Em dado momento, com o agravamento da doença, fora afastado do trabalho e, segundo dados do processo, passara a emitir cheques pré-datados para a Igreja Universal. Ainda de acordo com o tribunal, o homem contraiu empréstimo em instituição financeira e chegou a vender um lote por valor aquém do que o terreno valia em prol da Igreja Universal.Com "promessas extraordinárias", segundo o processo, o homem fora induzido a fazer as doações financeiras e, por seu turno, pessoas que tentavam demovê-lo da prática era tachado de "demônio". A mãe seria o principal ente do mal para ele.Inicialmente, o juiz da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte havia argumentado que a incapacidade permanente do doador só fora constatada a partir de 2001, isentando assim a igreja de restituir valores anteriores a esse período. Estipulou assim em R$ 5.000 o valor a ser reembolsado e mais R$ 5.000 por danos morais.Tanto a igreja quanto o rapaz, representado pela mãe, recorreram da decisão. Em nova análise, o desembargador Fernando Botelho, relator do recurso, disse entender que a interdição veio apenas corroborar uma situação de incapacidade pré-existente.A igreja e o incapaz recorreram ao Tribunal de Justiça. O desembargador Fernando Botelho, relator do recurso, entendeu que a interdição do incapaz apenas veio confirmar situação pré-existente. "Mesmo antes de 1996, ano em que o autor passou a freqüentar as dependências da igreja e a fazer-lhe doações, já apresentava grave quadro de confusão mental, capaz de caracterizar sua incapacidade absoluta, já que, no laudo pericial, restou consignado que ele não reunia discernimento suficiente para a realização dos atos da vida civil", informou em seu despacho o relator do processo.Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF.A reportagem do UOL tentou entrar em contato com os advogados da Igreja Universal do Reino de Deus, mais foi informada que um dos representantes da igreja perante o TJ-MG está em viagem a São Paulo e só retorna a Belo Horizonte no sábado.O advogado Luiz Eduardo Alves, que atuou no caso representando a instituição evangélica, não foi localizado por meio dos números telefônicos repassados à reportagem.

Jornalista: Rayder Bragon; Fonte: Especial para o UOL; Em Belo Horizonte

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

CCJ do Senado aprova indicação do primeiro ministro negro do STJ

CCJ do Senado aprova indicação do primeiro ministro negro do STJ
13/08/2008 - 13h15

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (13), após sabatina, a indicação do desembargador federal Benedito Gonçalves para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 18 votos a 1. A indicação do novo ministro ainda precisa ser ratificada pelo plenário do Senado, o que pode acontecer nesta tarde.
Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Benedito Gonçalves poderá ser o primeiro ministro negro da história do STJ. Durante a sabatina, todos os parlamentares que se manifestaram na CCJ apoiaram a indicação do desembargador federal para o cargo. ?Me tranqüilizei mais ainda ao perceber o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito?, disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Natural do Rio de Janeiro, Benedito Gonçalves foi indicado para ocupar a vaga deixada pelo ministro José Delgado, que se aposentou. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele também tem no currículo uma especialização em direito processual civil e um mestrado ? ambos realizados na Universidade Estácio de Sá, no Rio. Gonçalves entrou na magistratura em 1988, aos 34 anos. Em 1998, chegou ao cargo de juiz do Tribunal Regional Federal no fim de 1998. Antes disso, trabalhou na Polícia Federal e também como delegado da Polícia Civil.

Em 2003, também com uma indicação de Lula, Joaquim Barbosa foi o primeiro ministro negro do Supremo Tribunal Federal (STF).

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Isaac Hayes, a soul music mais clássica

O cantor e compositor, morto domingo, fez história com ousadias sonoras

SÃO PAULO -
Isaac Hayes, que morreu no domingo, 10, em Memphis, Tennessee, aos 65 anos, foi uma figura atípica entre os ícones da soul music, do rhythm and blues e do funk. Para a geração MTV, que não presenciou o auge de sua carreira nos anos 1970, ele era famoso por ter emprestado o potente vozeirão ao Chef, personagem da anárquica série de animação South Park, entre 1997 e 2003. O cantor, compositor, pianista, arranjador e ator decidiu abandonar a série em protesto contra um episódio em que os personagens debochavam da cientologia, seita da qual era adepto. Os criadores da série logo se vingaram com mais deboche: transformaram o Chef num pedófilo e depois o mataram de modo violento.
No domingo Hayes, que sofreu um derrame cerebral em 2006, foi encontrado inconsciente caído ao lado de uma esteira ergométrica, em casa, por sua mulher, Adjowa. Levado ao hospital, Hayes, que se dizia obcecado por saúde, não resistiu. No campo da música, seu feito mais evidente foi ter ganhado um Oscar de melhor canção original por Theme from "Shaft", de 1971, algo revolucionário para o período.
O tema, basicamente instrumental, com um breve texto canto-falado na parte final, combinava efeitos de guitarra wah-wah e metais, entre incidental e dançante, mudava de andamento várias vezes e era também bastante longo para os padrões do mercado. Além do mais, abriu caminho para a disco music de Barry White (1944-2003), que também tinha um vozeirão e emplacou um hit instrumental (Love’s Theme) nas pistas.
No Brasil aconteceu algo curioso. A novela Bandeira 2 utilizou uma espécie de paródia de Theme from "Shaft", confundindo o público. Era o Tema de Tucão, personagem de Paulo Gracindo, executado pela Orquestra Som Livre e composto por um certo Zelão e Eduardo Lima. A música está registrada na trilha sonora da novela, lançada em CD, e é idêntica à de Hayes, na melodia e no arranjo, com algumas variações que talvez legalmente não se caracterize como plágio, mas moralmente é. Feio e descarado.
Na cerimônia de entrega do Oscar em 1972, Hayes foi ovacionado ao tocar Shaft. Consta que foi pioneiro entre os músicos afro-americanos ao vencer o prêmio, mas este é apenas um dentre os lances espetaculares de sua carreira. Shaft foi o que mais repercutiu no mundo, mas não foi a única nem a primeira de suas contribuições revolucionárias.
Hayes já tinha se transformado num astro em 1969 com o álbum Hot Buttered Soul. Em maio do ano anterior, a lendária gravadora Stax, da qual Hayes era o nome de maior porte, tinha perdido o contrato de distribuição com a Atlantic Records. O executivo Al Bell decidiu então tomar uma atitude ousada: lançar 27 álbuns e 30 singles ao mesmo tempo. Hayes, que tinha sido contratado pela Stax em 1963, engrenou na carreira ali como músico acompanhante, substituindo o pianista Booker T.Jones.
Antes ele tinha emplacado hits nas vozes da dupla Sam & Dave, como co-autor de Soul Man, Hold on I’m Comin’, Wrap it up e outros. Em 1968, porém, viu frustrada a tentativa de se lançar como cantor-solo. Seu álbum de estréia, Presenting Isaac Hayes, que continha o single Precious, Precious, foi um fracasso comercial, mas mesmo assim resolveu radicalizar na nova oportunidade dada por Bell. Hayes disse que não dava a mínima se o disco não vendesse, porque estava mais interessado num lado artístico verdadeiro do que no valor monetário.
A (depois) famosa careca reluzente de Hayes, fotografada de cima para baixo, que compunha com os óculos escuros e adereços de vestuário um visual moderno, estampava em primeiro plano a capa do LP Hot Buttered Soul. O conteúdo era ainda mais ousado: apenas quatro faixas, duas delas sendo versões de música pop branca com 12 minutos (Walk on by, de Burt Bacharach e Hal David) e 18 minutos (By the Time I Get to Phoenix, de Glen Campbell), um tema original dele intitulado Hyperbolicsyllabicsesquedalymistic, de 9 minutos, e um relativamente curto tema de 5 minutos (One Woman), escrito por dois compositores de Memphis, Charlie Chalmers e Sandy Rodhes’s.
A ousadia foi, enfim, compensada. O álbum vendeu mais de 1 milhão de cópias e foi considerado vanguardista por vários motivos. Isaac cantava um tom abaixo da média dos cantores de soul do período, os arranjos eram abundantes de experimentalismo e variações. Além disso ele colocou versos falados nas canções, o que também o classifica como precurssor do rap.

Depois veio Black Moses (1971), outro de seus álbuns mais bem-sucedidos, em que gravou Never Can Say Goodbye, hit do Jackson 5, que tomaria as pistas durante a década toda com versões como a de Gloria Gaynor no auge da disco music, e voltou a Bacharach/David - (They Long to Be (Close To You)), em versão de 9 minutos.
Em 2000, Hayes fez uma breve participação no remake do filme Shaft. Em 2001 produziu outro grande êxito tanto artístico como comercial, o álbum de estréia de Alicia Keys, Songs in a Mirror. Com ele a soul music se tornou mais clássica.

Lauro Lisboa Garcia, de O Estado de S. Paulo
Segunda-feira, 11 de agosto de 2008, 20:39