PLENÁRIO / Dia da Consciência Negra
19/11/2009 -
O Dia Nacional da Consciência, celebrado no dia 20 de novembro, data de Zumbi dos Palmares em 1695, foi lembrado na sessão desta quinta-feira (19) pelo Senado Federal. Ao abrir a sessão, o senador Mão Santa (PSC-PI) leu discurso de José Sarney (PMDB-AP), em que o presidente do Senado diz que cabe a todos os brasileiros trabalhar pela rejeição do preconceito racial e social e eleger a igualdade como instrumento indispensável para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Sarney lembra que a Lei Áurea do dia 13 de maio de 1888 não acabou com a mão de obra escrava no país, assinalando que "a frieza das estatísticas" mostra que o profissional negro ganha bem menos do que o branco pelo o mesmo trabalho. "Quando se fala de mulher negra é pior, ela está na base da pirâmide salarial", diz Sarney.
O presidente do Senado afirma, no pronunciamento lido por Mão Santa, que "o universo desejável é o da educação de qualidade e acessível a todos", que é, em sua opinião, "o que mais falta no país". O acesso universal ao ensino fundamental e médio de qualidade, diz Sarney, "dará aos brasileiros de qualquer cor a oportunidade de entrar na universidade por seus próprios meios e méritos e de brilhar posteriormente no mercado de trabalho".
Na presidência da sessão, Mão Santa lembrou a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, sustentada pelos lanceiros negros que, após sua participação na luta, deveriam ser libertos, mas a promessa não foi cumprida. Os lanceiros negros, disse o senador, "foram sacrificados pelo Exército brasileiro", em um triste episódio da história do Brasil.
O ministro Edson Santos, da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, lembrou que foi a Constituição de 1988 que reconheceu a necessidade de luta pela igualdade racial no Brasil, ao criminalizar o racismo e reconhecer o direito dos quilombolas.
Edson Santos lembrou que, como fruto da Constituição, o presidente Sarney criou a Fundação Palmares com o objetivo de lutar pelo reconhecimento dos direitos dos negros. O presidente Fernando Henrique Cardoso também combateu as desigualdades sociais e o preconceito, acrescentou, enquanto o presidente Lula criou a Secretaria da Igualdade Racial.
Para Edson Santos, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial - que já foi aprovado na Câmara, e agora voltará ao Senado por ter sido alterado pelos deputados - representará mais um passo na direção da igualdade. O projeto, destacou, estabelece a obrigatoriedade de assistência técnica e financiamento para os assentamentos dos quilombolas e garante saúde, educação, liberdade religiosa e mecanismos de inclusão social para todos.
- Essa não é uma lei para os negros, é uma lei para a sociedade brasileira como um todo, que resgatará os direitos plenos de cidadania de negros, brancos e índios dando-lhes condições de desenvolver suas potencialidades - afirmou o ministro.
Na opinião da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), há muito a ser modificado no Brasil para se chegar à sociedade igualitária que todos desejam. Ela disse que a eleição de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos mostrou que o sonho é possível.
- Agora, haverá gerações de crianças que crescerão vendo que é normal um negro chegar à presidência. Não se pode subestimar o potencial dessa mudança - disse.
Para a senadora, é nas escolas que se deve combater o preconceito racial, ensinando a história da África e das comunidades negras. As crianças precisam estudar a história dos diferentes povos que formam o Brasil, com ênfase nas características especiais de cada um, disse a senadora.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou que, quando era ministro da Educação, foi aprovada a lei que institui a obrigatoriedade de ensino da cultura e história dos negros e dos indígenas nas escolas de ensino fundamental e médio. Mas ele admitiu que ela ainda não é cumprida como deveria.
- É preciso dar a mesma oportunidade a todos os brasileiros, seja qual for a sua cor. Quando todas as escolas tiverem a mesma qualidade, não haverá escola de negro, de branco, de pobre ou de rico, pois é na escola que essas divergências precisam ser combatidas. É muito bom garantir vagas para os negros nas universidades, mas é ainda mais importante garantir ensino fundamental e médio de qualidade às crianças de qualquer cor - disse.
Para o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) é preciso resistir à brutalidade que marca diferenças entre índios, negros e brancos. No Brasil ainda existe o preconceito racial, mas principalmente é preciso combater o duplo preconceito que pesa sobre aquele que é pobre e negro.
- Somente com políticas amplas de formar, educar e profissionalizar será possível promover a inclusão social e profissional, tanto dos negros quanto dos pobres - ressaltou.
O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) disse que o preconceito é brutal, porque desiguala pela raça, pelo dinheiro, e cria fossos e divergências na sociedade. Dar a todos a oportunidade de mostrar seu valor e, através da competência, conquistar seu lugar na sociedade deve ser a meta, disse.
O senador José Nery (PSOL-PA) pediu a tramitação rápida do Estatuto da Igualdade Racial que pretende igualar todos os brasileiros, mesmo com diferenças de cor, renda ou formação intelectual. "Essa luta é bonita e todos devem trabalhar por ela", afirmou. O senador disse que de 25 mil a 40 mil pessoas são submetidas, a cada ano, a condições de trabalho que se assemelham à escravidão. É preciso aprovar, sem demora, a legislação que permite o confisco das terras onde for detectado trabalho escravo, defendeu José Nery.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) enfatizou que no Rio Grande do Norte a escravidão acabou cinco anos antes da Lei Áurea. Ela pregou o respeito à Constituição, que reza serem todos iguais perante a lei, não permitindo discriminação de qualquer espécie.
- Como democrata, estou trabalhando para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial para celebrar a aquarela que é a sociedade brasileira - disse Rosalba.
Ao encerrar a sessão de homenagem, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou a existência, no Brasil, de contingentes de brancos, negros, índios e ciganos, todos representados na sessão. Ele afirmou que, para combater a discriminação, será preciso fazer do dia 20 de novembro, dia de Zumbi de Palmares, um feriado para celebrar a paz.
Paim garantiu que a verdadeira carta de liberdade do negro não foi a Lei Áurea, mas será o Estatuto da Igualdade Racial que, ao ser aprovado em votação final no Senado, em breve, garantirá direitos iguais a todos os brasileiros, sejam brancos, negros, índios ou ciganos. Ele conclamou os presentes a ouvirem, de pé, a canção Negro de 35, do compositor gaúcho César Passarinho.
Laura Fonseca / Agência Senado
Recursos para igualdade racial, direitos humanos e política para mulheres
Paim comemora possibilidade de votação do Estatuto da Igualdade Racial ainda em novembro
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97570&codAplicativo=2&codEditoria=2
