SALVADOR - BAHIA - Assessoria de apoio juridico SEMUR

Prezados(as)

 

A Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Municipal da Reparação disponibiliza o serviço de apoio jurídico que tem por objetivo ajudar na regularização de entidades, subsidiando as organizações que trabalham com a temática racial na instrumentalização jurídica das mesmas,fornecendo o apoio na elaboração de estatuto,instruções para ata de assembléia, bem como regulamentação junto aos órgãos competentes,registro e  todas as dúvidas jurídicas que possam ocorrer. 

Este serviço é permanente com atendimento  na sede da SEMUR,Rua do Tesouro,s/n Edf.Nossa Senhora da Ajuda,6º andar Centro e o mesmo  será realizado mediante marcação através de contato telefônico 71 4009-2616/2612.

 

Vale salientar que não será cobrada nenhuma taxa pela SEMUR para que seja prestado o atendimento e orientação, porém a SEMUR não se responsabiliza por outras taxas que possam surgir, como SUCOM, SEFAZ e custas cartorárias para registro ou regularização da organização.

 

Socializem em suas redes!

-- 
Laina Crisóstomo
Assessora Técnica
Secretaria Municipal da Reparação
Prefeitura Municipal de Salvador
Tel.:55 71 4009-2616
Email:lcsqueiroz@...
Site:http://www.reparacao.salvador.ba.gov.br

04/01/2011 13h00 - Atualizado em 04/01/2011 14h03

Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome

Estudante de 19 anos teve direito a um novo registro de nascimento.
Sexo e nomes foram alterados após decisão de juíza em Marília.

Do G1 SP, com informações da TV Tem

A estudante transexual Amanda Marangão Galdino de Carvalho, de 19 anos, moradora de Marília, no interior de São Paulo, obteve na Justiça o direito de mudar o nome na carteira de identidade e de obter um novo registro de nascimento. Ela conseguiu o aval para trocar todos os documentos e ter, oficialmente, o nome e o sexo que escolheu.

"Foi uma realização pessoal muito grande. Agora, eu posso usar o banheiro feminino que pra mim sempre foi um problema. Já sofri agressão por causa de banheiro. Eu posso frequentar lugares, posso mostrar o meu documento na entrada de uma balada sem ninguém me dizer nada. Posso ir na casa de um namorado e se a mãe dele suspeitar de alguma coisa, não está aqui meu documento. Eu posso pedir um emprego sem sofrer preconceito. É muito bom", conta Amanda.

Um projeto de lei que tramita no Senado desde 2007 prevê a troca de nome e de sexo no registro civil antes mesmo de cirurgia. Bastaria que a pessoa fosse reconhecida como transexual, mas a proposta ainda deve ser votada no colegiado.

Por enquanto, o caminho é longo até a Justiça aceitar as mudanças no registro civil. Depois da cirurgia, a pessoa tem que passar por uma perícia médica. Mesmo assim, não são todos os juízes que não atendem ao pedido.

Na decisão, a juíza Paula de Oliveira alegou que apesar de Amanda ter nascido homem, sempre foi "a outra”, com atitudes femininas e que a cirurgia a transformou com "perfeição" em mulher.

Para o advogado responsável pela ação, Cristiano Mazeto, trata-se de uma vitória contra o preconceito porque, até então, apenas a mudança de nome costumava ser autorizada pela Justiça.

"Abre-se um precedente muito importante para a pessoa quebrar totalmente o preconceito e obter essa modificação de documentos na Justiça, o que antes a pessoa não conseguia", afirma.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/01/justica-de-sp-autoriza-transexual-tirar-documento-com-novo-nome.html

CNPIR tem novos conselheiros para biênio 2010-2012

Data: 15/12/2010

Evento de posse também marca a entrega de decretos e títulos de terra a comunidades quilombolas

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) passou a ser composto por 44 membros, representantes do governo e sociedade civil.  A cerimônia de posse aconteceu, na última terça-feira 14 de dezembro, no Salão Monumental II, do Hotel Grand Bittar, em Brasília.

Os novos integrantes do CNPIR assumirão o conselho para o biênio 2010-2012, com a finalidade de propor, em âmbito nacional, políticas públicas para a população negra e outros segmentos raciais e étnicos do país.

Durante o discurso de posse, um dos novos conselheiros, Cristiano Xadê, que representa a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), destacou que o órgão é uma das vozes da SEPPIR, trabalhando por uma sociedade mais justa  com representação de povos negros, indígenas, ciganos, palestinos . “Temos que estar mais atuantes”, concluiu.

A representante da Secretaria Geral da Presidência da República no CNPIR, Quenes Gonzaga, fez uma apresentação das atividades e programas realizados pela SEPPIR nesses oito anos de governo. Para o ministro Eloi Ferreira de Araujo “este é um momento de balanço. Nesses oito anos, o Brasil avançou muito na questão racial, mas muito ainda tem que ser feito. O presidente Lula chamou atenção do estado brasileiro para combater o racismo. Um gesto de sensibilidade e coragem”.

O evento também marcou a entrega de decretos e títulos de terra para as comunidades quilombolas. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Rolf Rackbart e o ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo fizeram a entrega dos certificados dos decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelos  territórios quilombolas de Dandá, no município de Simões Filho, na Bahia; Kalunga do Mimoso, de Arraias e Paraná, no  Tocantins; Salamina Putumuju,no município de Maragojipe, na Bahia; Parateca e Pau D’Arco, no município de Malhada, na Bahia; Serraria e São Cristóvão, município de São Mateus, no Espírito Santo; Invernada dos Negros, no município de Campos Novos e Abdon Batista, Santa Catarina; Casca, município de Mostarda, Rio Grande do Sul e Morro Seco, município de Iguape, São Paulo.

Segundo o presidente do INCRA,  “hoje já são 11 mil famílias beneficiadas. 119 relatórios de decreto e titulação foram publicados e nenhum foi negado. Por isso, se organizem, busquem mais unidade” orientou Rolf Rackbart.

De acordo com levantamento da Fundação Cultural Palmares, atualmente há no Brasil, 3.524 comunidades identificadas. Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul concentram a maior quantidade de comunidades remanescentes de escravos do país.

Por Comunicação Social da SEPPIR/PR

2011 - Um bom ano que exige atenção - Ano regido por 3 Iyabás: Oxun, Yemanjá e Oyá.

2011 - Um bom ano que exige atenção

Ano regido por 3 Iyabás: Oxun, Yemanjá e Oyá.
Apesar do ‘fogo’ de Oyá estar presente durante o ano – queimando para renascer, aquecendo e com a luz solar muito forte (calor e temperaturas altas), a ‘água’ será mais evidente – chuvas e lágrimas.

Oxun imperará durante dos 365 dias do ano. Isto significa que a vitória sobre os feitiços e pragas será conseguida. A vingança terá formato de justiça em 2011, momento em que Oxun trará seu axé aos injustiçados. Um ano dedicado aos partos difíceis e esperança aos casais que não conseguem gerar. Aparecimento de abikus.

Yemanjá alterna com Oxun a regência do ano, assim todas as mães terão muita atenção da Senhora das Águas. Período propício para reatar amizades, perdoar, diplomacia e reorganização do Ori. Ano ótimo para decisões radicais.

2011 será recebido pelo ODU OBARÁ, portanto os axés de Xangô, Oxossi, Logun e Ori estarão presentes, principalmente às quartas feiras e nas luas cheias.
Laços e fitas azuis claras e brancas devem ser espalhados nos Terreiros, em louvor ao Odu que nasceu de um cubo de ouro em contato com o ar – OBARÁ. É masculino, o que trará harmonia com as Iyabás que regeram o ano.
Previsão de riquezas, pagamento de dívidas, aquisição de imóveis, mas também calúnias e muita inveja. Os rins e os pulmões devem ser os órgãos mais atingidos ou curados pelos caminhos de Obará.

No calendário Chinês será o ano do COELHO.

Um ano calmo, muito bem vindo e necessário após o ano feroz do tigre. Propício para curar feridas e mágoas. Rever valores e refazer opiniões. Conselho: começar o ano com algum descanso após todas as batalhas do ano anterior.
Para que em 2011, não se perca oportunidades e se escape de perigos ou ameaças deve-se estar atento, assim como o Coelho. Ano da responsabilidade. Ano de lucro e avanços financeiros. Fértil e prolífero.

Na numerologia 2011, é 4.

Número dos pontos cardeais: N, S, L e O. Ano das possibilidades de várias direções. Favorável a mudanças de rumo e de caminhos. Adequado para conquistas financeiras vindas do trabalho responsável. Semeie o que for de bom em 2011, pois o será uma época de ‘solo fértil’. Ano péssimo para a preguiça e para corrupção.
 

http://www.jornalagaxeta.com.br/materias.php?opt=1&sub=36&mat=1501&utm_source=MailingList&utm_medium=email&utm_campaign=O+Governo+Dilma+com+Cara+de+Dilma

02/01/2011 14h12 - Atualizado em 02/01/2011 14h59

'Não tenho dúvida de que decisão sobre Battisti foi correta', diz Cardozo

Ministro da Justiça falou sobre o caso após cerimônia de posse.
Ele também comentou necessidade de 'pacto' para combater criminalidade.

Fábio TitoDo G1, em Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
durante cerimônia de transmissão de cargo neste
domingo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou neste domingo (2) que acredita que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar à Itália o pedido de extradição de Cesare Battisti foi acertada. Ele falou à imprensa após acerimônia de transmissão de cargo no Ministério da Justiça, em Brasília.

"Já como deputado eu tinha manifestado minha opinião de apoio à decisão do ex-ministro Tarso Genro em relação ao caso Battisti. E após ler o parecer da Advocacia-Geral da União, que elogio, não tenho a menor dúvida de que a decisão do presidente Lula foi correta", declarou.

Segundo ele, são "absolutamente naturais" a divergência e a discordância. "Mas o Brasil é um país soberano, e o presidente da República decidiu de acordo e em estrita consonância com o nosso direito e com aquilo que o Supremo Tribunal Federal havia determinado", disse. Em novembro de 2010, o STF decidiu que caberia ao presidente a decisão final sobre o caso.

Cardozo disse não acreditar em retaliação por parte do governo italiano. "O Brasil tem relações históricas com a Itália, os italianos são nossos irmãos. (...) Neste caso, estamos exercendo nossa soberania, da mesma forma que outros países exercem sua soberania quando tomam decisões dessa natureza", afirmou.

Prioridades
O novo ministro também falou sobre as prioridades do Ministério da Justiça a partir deste ano, ressaltando o combate à criminalidade. "O Ministério da Justiça terá que tomar conta de algumas prioridades do governo, que é a questão do combate à criminalidade e ao crime organizado. Esse é um dos grandes desafios que temos para o próximo período, que vai exigir todo um conjunto de articulações entre as unidades federativas e entre os três poderes", disse.

Em tom de promessa, afirmou que o desafio será vencido. "Nós venceremos o crime organizado, nós venceremos toda a situação de violência que ainda hoje marca o país."

Cardozo falou também sobre a necessidade de uma aliança entre as esferas de governo, independentemente de partido político. "A ideia é fazer um pacto, e um pacto pressupõe igualdade de compreensão, compartilhamento e posições igualitárias que se respeitam. Então nesta perspectiva não cabe a nós impor, nós vamos sugerir", disse.

"Já no início de fevereiro, nossa ideia é fazer uma reunião com os governadores dos estados com o objetivo de prepararmos todo um processo conjunto de integração e de atuação nesse plano. Eu sei que não é fácil, sei que nós temos dificuldades, mas chegou a hora de superarmos nossas divergências políticas, partidárias e ideológicas para que possamos combater o crime organizado", afirmou.

O ministro falou sobre o desafio de lidar com governadores de estados importantes, como São Paulo e Minas Gerais, que são da oposição e podem não se dispor por completo a participar do pacto proposto por já visarem as próximas eleições.

"Eu sei que tanto o governador Geraldo Alckmin (SP) quanto o governador [Antônio] Anastasia (MG) são governadores que não pertencem ao meu partido político e nem temos a relação de estarmos no mesmo lado nas últimas eleições. Mas isso não afasta o fato de que todos nós somos agora agentes públicos. Antes de sermos militantes partidários ou de uma ideologia, nós temos um papel de Estado", disse.

Cardozo disse que, neste caso, a oposição deve deixar de lado as diferenças ideológicas. "na medida em que nós tentarmos colocar isso com espírito aberto, mostrando claramente a governadores e prefeitos que não é nossa intenção tirarmos um dividendo político eleitoral disso, mas que a intenção é construir algo de importante e maduro para a sociedade brasileira, acho que nós estamos na hora certa para que isso seja feito", afirmou.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/01/nao-tenho-duvida-de-que-decisao-sobre-battisti-foi-correta-diz-cardozo.html