Prezados(as)
A Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Municipal da Reparação disponibiliza o serviço de apoio jurídico que tem por objetivo ajudar na regularização de entidades, subsidiando as organizações que trabalham com a temática racial na instrumentalização jurídica das mesmas,fornecendo o apoio na elaboração de estatuto,instruções para ata de assembléia, bem como regulamentação junto aos órgãos competentes,registro e todas as dúvidas jurídicas que possam ocorrer.
Este serviço é permanente com atendimento na sede da SEMUR,Rua do Tesouro,s/n Edf.Nossa Senhora da Ajuda,6º andar Centro e o mesmo será realizado mediante marcação através de contato telefônico 71 4009-2616/2612.
Vale salientar que não será cobrada nenhuma taxa pela SEMUR para que seja prestado o atendimento e orientação, porém a SEMUR não se responsabiliza por outras taxas que possam surgir, como SUCOM, SEFAZ e custas cartorárias para registro ou regularização da organização.
Socializem em suas redes!
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Laina Crisóstomo
Assessora Técnica
Secretaria Municipal da Reparação
Prefeitura Municipal de Salvador
Tel.:55 71 4009-2616
Email:lcsqueiroz@...
Site:http://www.reparacao.salvador.ba.gov.br
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