DECLARA O DIA DOS PRETOS VELHOS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1927/2008

EMENTA:
DECLARA O DIA DOS PRETOS VELHOS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado ÁTILA NUNES


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dia dos Pretos Velhos, com que se reverencia a figura deste importante orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 13 de Maio.

Art. 2º - A data será comemorada com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do Estado.
Parágrafo único - Nas comemorações a que se refere este artigo as Secretarias mencionadas darão especial atenção às providências necessárias à Segurança e ao bem-estar do público.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2008.



DEPUTADO ÁTILA NUNES


JUSTIFICATIVA
A finalidade principal do projeto é reconhecer, oficialmente, essa manifestação religiosa é realizada a mais de 300 anos em nossa cidade, trazida pelos afro-descendentes que aqui chegaram como escravos, trazendo suas tradições e cultura. É um patrimônio vivo, dinâmico e um bem cultural intangível do povo fluminense.
Os Pretos-velhos são nossos Guias ou Protetores. Usam branco ou preto e branco. Essas cores são usadas porque os Pretos-Velhos são almas de escravos. O termo "Velho", "Vovô" e "Vovó" é para sinalizar sua experiência, adquirindo assim sabedoria, paciência, compreensão. É baseado nesses fatores que as pessoas mais velhas aconselham.
O dia em que são homenageados os Pretos-Velhos é 13 de Maio, que é a data em que foi assinada a Lei Áurea (libertação dos escravos).



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20080301927 Autor ÁTILA NUNES
Protocolo 17039 Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Link:

Datas:
Entrada 09/12/2008 Despacho 09/12/2008
Publicação 10/12/2008 Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1927/2008


Cadastro de Proposições Data Public Autor(es)
Projeto de Lei
20080301927
DECLARA O DIA DOS PRETOS VELHOS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301927 => {Constituição e Justiça Cultura } 10/12/2008 Átila Nunes
Distribuição => 20080301927 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20080301927 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 28/05/2009
Distribuição => 20080301927 => Comissão de Cultura => Relator: PAULO MELO => Proposição 20080301927 => Parecer: Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça 11/09/2009
Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia 11/09/2009

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro0711.nsf/012cfef1f272c0ec832566ec0018d831/46a431ed7057d94583257519005d1a34?OpenDocument