segunda-feira, 14 de setembro de 2009

O estatuto da raça



São Paulo, segunda-feira, 14 de setembro de 2009





Editoriais

editoriais@uol.com.br

O estatuto da raça


Câmara aprova lei de igualdade com vários dos defeitos eliminados, mas ameaça racialista resiste em projeto no Senado


O ESTATUTO da Igualdade Racial terminou aprovado na Câmara esvaziado do conteúdo controverso da proposta original do senador Paulo Paim (PT-RS). Caíram as reservas de um número de vagas, em programas de TV e instituições públicas de ensino superior, para pessoas que declarem ter pele preta ou parda. Sobreviveu a cota de 10% nas vagas para candidaturas legislativas.
Em vez de cotas, o estatuto prevê a possibilidade de um incentivo fiscal para empresas que contratem no mínimo 20% de pessoas que considera negras. O projeto ainda necessita da aprovação do Senado. Existe a expectativa de que o presidente Lula o sancione em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Com razão, muitos brasileiros repudiam o critério racial -que carece de fundamento científico- como base para a discriminação positiva, concebida para corrigir desigualdades flagrantes na sociedade nacional.
Cidadãos que, nas pesquisas populacionais do IBGE, declaram preta ou parda a sua pele constituem fração desproporcional do contingente de pobres. Muitos ficam sem acesso aos meios de ascensão propiciados pela educação universitária. Consagrar em lei o equívoco da divisão da sociedade em raças, contudo, nem por isso se torna solução aceitável, à luz do imperativo constitucional da igualdade entre os cidadãos.
A motivação original do estatuto se reapresenta em outro projeto de lei, oriundo da Câmara. Foi aprovado pelos deputados com uma reserva de 50% das vagas em faculdades federais e estaduais para alunos egressos das redes públicas de ensino. Com a ressalva da parcela exagerada da reserva -metade, em todo o país-, trata-se aqui de medida aceitável, pois beneficia todos, sem distinção de cor de pele, num estrato em que prevalecem jovens de menor renda.
Apesar disso, o projeto torna obrigatória também uma subcota nesse contingente, para alunos considerados negros e índios, na proporção de sua representação populacional no Estado onde funcionar a instituição. Da Câmara o projeto seguiu ao Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora, Serys Slhessarenko (PT-MT) já votou por manter o texto da Câmara.
O opositor Demóstenes Torres (DEM-GO), porém, apresentou substitutivo eliminando o critério racial e reduzindo a reserva para estudantes de escolas públicas de 50% a 30% das vagas -e só nas instituições federais. Sua proposta também limita as cotas ao prazo de 12 anos.
A adoção do critério social é a medida mais razoável para corrigir a distorção de classes no acesso ao ensino superior público. A USP apostou nessa via -refutando a absorção de qualquer viés racial em seu vestibular- e colhe resultados promissores. A fatia de calouros egressos de escolas públicas atingiu 30% neste ano, contra 26% em 2008. No curso de medicina, no qual a aprovação é das mais difíceis, essa proporção saltou de 10% para 38%, de um ano para o outro.
Está aí, sem dúvida, um bom exemplo a ser seguido



http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1409200901.htm


Estatuto da Igualdade Racial divide movimento negro

13/09/09 - 12h23 - Atualizado em 13/09/09 - 12h34

Estatuto da Igualdade Racial divide movimento negro

Câmara aprovou na quarta projeto que define direitos dos negros.
Entidades avaliam que estatuto exclui bandeiras importantes.

Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

Tamanho da letra

Da esquerda para direita: o senador Paulo Paim; a ativista Mãe Baiana; o deputado Carlos Santana; o ministro Edson Santos; a militante Mãe Marinalva, da Federação de Umbanda e Candomblé; e o deputado Antônio Roberto no dia da aprovação do estatuto (Foto: Agência Câmara)

Aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, o Estatuto da Igualdade Racial divide opiniões de integrantes do movimento negro.

Há consenso, no entanto, em um ponto: o texto da lei não contempla bandeiras importantes e históricas para os negros, como a definição de cotas em universidades e na mídia e sobre quem são os remanescentes dos quilombos.

O projeto de lei que cria o estatuto foi aprovado pelos deputados em caráter conclusivo (não passou pelo plenário), na quarta-feira (9), dez anos após o início das discussões do projeto no Congresso.

Agora, ainda precisa passar pelo Senado. Ou será analisado em comissão em caráter conclusivo ou irá à votação em plenário, conforme o que ficar decidido entre os senadores. Só depois é que irá à sanção presidencial.

O governo quer que tudo esteja pronto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Confira abaixo os detalhes sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

Prós

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, diz que o estatuto ressalta a tese de que não há igualdade racial no Brasil. Segundo ele, no caso das cotas nas universidades, o tema ficou de fora porque está sendo analisado em projeto separado que tramita no Senado.


"O estatuto é o reconhecimento do Estado brasileiro em relação às desigualdades raciais e é a criação de um instrumento que garante inclusão. É uma vitória daqueles que defendem a tese de que nem todos são iguais e que há obrigação do Estado brasileiro com aqueles que estão excluídos de oportunidades do nosso país", afirma o ministro.

Edson Santos participou das negociações para aprovação do estatuto na Câmara e afirmou que o consenso "não foi fácil". "Foi gratificante. Nos levou a empenho grande, no convencimento das pessoas. Não foi fácil buscar o consenso até na questão do projeto ser votado na Câmara de forma terminativa."
O ministro disse que assim que o projeto de lei sair da Câmara ele deve ir pessoalmente ao Senado conversar com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para discutir a criação de uma comissão especial para que o tema seja analisado em caráter terminativo.

Um dos dirigentes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Flávio Jorge afirma que, embora o estatuto não seja "exatamente" o que a entidade deseja, "significa o coroamento de uma luta que o movimento negro tem desenvolvido na construção de políticas públicas e superação do racismo". "Passa a ser um marco desses 30 anos de luta."

'Incompleta'

Para o dirigente da Conen, o estatuto ficou incompleto porque não trata sobre a questão dos quilombos e nem das cotas nas universidades.

"Vamos continuar lutando pelas cotas porque a elite branca continua criando resistência e a terra e o conhecimento geram privilégios e resistência."

Ele diz que, embora incompleta, a lei é um avanço democrático. "Não foi uma concessão. É fruto de nossa luta, é uma conquista. O estatuto permite que se continue avançando. O combate ao racismo é um processo. Não é conquista de um dia para outro."

Consenso possível

Autor da proposta que cria o estatuto, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que o ideal teria sido aprovar o projeto "do jeito que saiu do Senado", com cotas para negro na mídia e definições sobre a população quilombola.

"Temos que entender que na correlação de forças da Câmara, foi o possível. (...) Tem muitas questões importantes. Vamos dando passos, foi uma vitória parcial."

Ele afirmou que a expectativa é que o texto seja aprovado com facilidade no Senado. "O estatuto saiu do Senado muito mais contundente e volta em linha de mais consenso. Por isso, não vejo muita dificuldade."

O deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB) afirmou que a origem do estatuto tinha "muito mais avanço". "Eles foram negociando durante todo o processo sempre para diminuir a questão dos direitos da negritude. Aprovou com toda negociação diminuída. Vejo como um estatuto desidratado."

"Aprovamos porque é melhor 20% de alguma coisa do que 100% de nada", completa o deputado.

Feliciano avalia que a questão das cotas nas universidades deveria estar no estatuto. Ele disse que nem mesmo a questão dos incentivos para quem contratar negro deve ser comemorada se não houver implantação das cotas nas universidade.

"É preciso chamar atenção que a questão é mais profunda. Contratar 20% para ser serviçal não é avançar na sociedade. Para o negro ser porteiro, ser motorista, trabalhar na cozinha. É preciso que se avance na posição social e para isso precisa de estudo."

Contra

Para o coordenador nacional de organização do Movimento Negro Unificado (MNU), Ricardo Bispo, o estatuto é um "retrocesso". "Foi o retrocesso mais criminoso que o movimento negro já assistiu. (...) Somos maioria em um país que faz questão de não nos dar visibilidade. O estatuto veio para destruir nossa auto-estima. Rigorosamente, só sobrou coisa para quem não tem postura crítica, para quem acha que coisa qualquer serve."

Ele cita que a redução para candidatos em partidos, a falta de cotas nas universidades e de definições sobre quilombolas e sobre o que é racismo prejudicou o texto.

"Nesse momento o que temos mostrado é que era um erro aprovar o estatuto porque seria aprovado um estatuto esvaziado. Cansamos de denunciar e eles diziam que estávamos errados. Que era preferível qualquer coisa desde que houvesse um marco legal. (...) Mas isso é inócuo. Da forma que está dificulta a nossa luta. Eles vão jogar na nossa cara que já temos um estatuto."





http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1301785-5598,00-ESTATUTO+DA+IGUALDADE+RACIAL+DIVIDE+MOVIMENTO+NEGRO.html


Yolande James

Yolande James Imprimir E-mail
Afrocanadenses

yolande_james

Yolande James, nascida em 21 de novembro de 1977 em Montreal, Quebec, é uma política da província de Quebec. É a primeira mulher negra da Assembléia Nacional de Quebec, além da mais jovem, e a primeira ministra de gabinete em toda a história de Quebec.[1]. Membro do Partido Liberal de Quebec, ela representa a divisão multicultural de Nelligan, na Ilha de Montreal.

Biografia

yolande-james3

Os pais de Yolande James foram cidadãos canadenses emigrados respectivamente de St. Lucia e St. Vincent. Ela cresceu na região de West Island, em Montreal, e frequentou uma escola primária francófona. James afirma ter-se envolvido pela primeira vez com a política e com o Partido Liberal de Quebec durante a campanha pelo referendo da autonomia, em 1995.[2]

James bacharelou-se em Direito Civil em 2000 na Université de Montreal e em Direito Consuetudinário na Universidade Queen em 2003. Foi convocada para atuar no Tribunal de Quebec em 2004.

Foi conselheira política no Ministério da Saúde e do Serviço Social e auxiliar política da Assembléia Nacional do Canadá, representando a divisão de Riding. Também colaborou com um programa local, que ajudava jovens com dificuldades de aprendizado.

Foi eleita para a Assembléia Nacional de Quebec pela divisão de Nelligan, numa eleição regional realizada em 20 de setembro de 2004. Foi reeleita em 2007, por ocasião da eleição geral em Quebec.

Foi nomeada Ministra da Imigração e das Comunidades Culturais no gabinete do governo minoritário do Premier de Quebec, Jean Charest, emyolande-james2 2007, após a iniciativa deste último no sentido de representar as comunidades anglófonas e culturais em seu gabinete.[3]


Atuação política.

Quando Pauline Marois, líder do Partido Québécois, solicitou que a província de Quebec exercesse completo controle sobre a imigração, a ministra James respondeu que, mediante um acordo bilateral com o governo nacional, Quebec já dispunha de todo o poder de que necessitava a fim de selecionar os imigrantes que queria.[4]


Referências

  1. ^ "Woman fill half of cabinet in Quebec". The Globe and Mail. http://www.theglobeandmail.com/servlet/story/LAC.20070419.QUEBEC19/TPStory/National. Retrieved 2007-04-19. "Yolande James becomes Quebec's first black minister at Immigration and Cultural Communities."

  2. ^ Minister breaks age, colour and language barriers

  3. ^ "National Assembly of Quebec profile". http://www.assnat.qc.ca/eng/Membres/notices/j-l/jamy1.shtml. Retrieved 2007-04-19.

  4. ^ Let Quebec control its immigration, Marois says

Ligações externas

Obtido de "http://en.wikipedia.org/wiki/Yolande_James"

Categorias: Black Canadian politicians Queen's University alumni | Université de Montréal alumni | Women MNAs in Quebec

Tradução, pesquisa e seleção de imagem:

Carlos Eugênio Marcondes de Moura

Imagem obtida em Google Imagens



http://www.geledes.org.br/afrocanadenses/yolande-james-2.html


O melhor de todos, Michael Jordan, entra para o Hall da Fama


O melhor de todos, Michael Jordan, entra para o Hall da Fama Imprimir E-mail
Notícias

Fonte: Estado de São Paulo -

michael_jordan_hall_292Michael Jordan, considerado por muitos como o melhor jogador de basquete de todos os tempos, entrou no Hall da Fama nesta sexta-feira, com cerimônia marcada para às 19h30 (de Brasília), e com festividades agendadas no decorrer da semana.

Jordan entrou para o seleto grupo de estrelas do esporte juntamente com o ex-pivô do San Antonio Spurs, David Robinson, o ex-armador do Utah Jazz, John Stockton, o técnico dos Jazz, Jerry Sloan, e a técnica da Universidade Rutgers, C. Vivian Stringer.

Como esperado, Michael Jordan foi o centro das atenções. "Ao contrário do que vocês acreditam, não é apenas eu que entrarei para o Hall da Fama. É um grupo que estava sendo indicado e estou honrado por fazer parte dele. Acredite, eles serão lembrados tanto quanto eu serei", disse Jordan, que liderou o Chicago Bulls a seis títulos da NBA antes de terminar sua carreira com duas temporadas no Washington Wizards, além de uma rápida passagem pelo beisebol.

Curiosamente, Jordan entra para o Hall ao lado de John Stockton e Jerry Sloan que, no Utah Jazz, foram vítimas do Chicago Bulls nas finais de 1996/97 e 1997/98.

GRANDES CONQUISTAS


A cesta que deu o título de 1997/98 ao Chicago Bulls sobre o Utah Jazz é apenas uma de várias jogadas que marcaram a carreira de Michael Jordan. Perguntado sobre qual foi a jogada mais marcante, o ex-jogador disse: "É difícil. É como perguntar qual de seus filhos é o mais amado. Não tem como escolher. Eu obtive várias conquistas, jogadas espetaculares e cestas vencedoras no último lance. É realmente difícil escolher uma".

Jordan, que atualmente é dono parcial do Charlotte Bobcats, deixou claro que não se considera o melhor de todos os tempos. "As pessoas dizem que sou o melhor jogador da história. Eu tendo a não acreditar nisto. Eu não joguei contra atletas como Jerry West, Elgin Baylor ou Wilt Chamberlain. Eu teria adorado jogar contra estes jogadores e dizer que sou melhores do que eles, mas não cabe a mim decidir isso".

Sobre as comparações de LeBron James, do Cleveland Cavaliers, e Kobe Bryant, do Los Angeles Lakers, Jordan cutucou. "Não fiquem com pressa de encontrar o próximo Michael Jordan. Não vai existir outro Michael Jordan."

Depois de receber uma salva de palmas, Jordan reafirmou que o fato de não existir outro "Michael Jordan" não quer dizer que não outros jogadores não venham a ser melhores do que ele foi em quadra, com o número 23 em suas costas.



http://www.geledes.org.br/noticias/o-melhor-de-todos-michael-jordan-entra-para-o-hall-da-fama.html

O que você sabe sobre o primeiro deputado negro republicano?

O que você sabe sobre o primeiro deputado negro republicano?
Ana Flávia Magalhães Pinto, Jornalista e mestre em História (UnB).
anaflavia@irohin.org.br
Rio de Janeiro, 1909. Diante da ameaça de mais uma vez não ser empossado como deputado federal pelo fato de ser negro e defender os direitos dos trabalhadores, o advogado Manoel da Mota Monteiro Lopes alcançou uma ampla mobilização popular negra não apenas na capital federal, mas também em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará, entre outros. Sob o lema Viva a república sem o preconceito de cor!, foi essa pressão que garantiu o que já estava formalmente previsto na Constituição republicana.

Monteiro Lopes nasceu livre, em 1867, na cidade do Recife, numa família de cinco irmãos. Uma vez doutor em Direito, trilhou seu caminho por várias cidades do país, ganhando a cena nacional no início do século XX em defesa da igualdade e da democracia.

No ano em que se comemora o centenário do mandato de Monteiro Lopes, o Ìrohìn entrevista a historiadora Carolina Vianna Dantas, que, com o apoio da Fundação Biblioteca Nacional, realizou uma pequena biografia desse líder negro pouco lembrado nos dias atuais. A partir de vários episódios da vida de Monteiro Lopes, Carolina Dantas destaca seu compromisso pela promoção efetiva da cidadania dos negros e outros trabalhadores.


Ìrohìn - " De onde partiu seu interesse por Manoel da Mota Monteiro Lopes, o primeiro deputado negro republicano?
Carolina Vianna Dantas – Durante o meu doutorado em História na Universidade Federal Fluminense, estudei como intelectuais menos valorizados pela historiografia atual e menos conhecidos por nós, mas muito atuantes em sua época, lidaram com a questão da mestiçagem, do legado cultural e histórico dos negros e do preconceito de cor. Utilizei como fontes jornais e revistas publicados no Rio de Janeiro entre 1903 e 1914. Esbarrei várias vezes com menções a Monteiro Lopes, sobre quem procurei saber um pouco mais naquela época. A princípio apurei pouca coisa, continuei a minha pesquisa e defendi a tese. Mas continuei com a curiosidade de saber mais sobre aquele homem negro, tão citado na imprensa em seu tempo, quase como uma celebridade, embora muitas dessas menções tivessem cunho racialista ou racista. Descobri, então, a monografia de uma aluna da Universidade Federal de Pelotas, Viviani dos Santos Tavares, sobre alguns aspectos da mobilização em prol da diplomação de Monteiro Lopes em 1909. Depois de lê-la, comecei a desconfiar que, assim como outros homens negros, como Hemetério dos Santos, José do Patrocínio, Cruz e Souza, Eduardo das Neves, Monteiro Lopes tivesse dedicado boa parte de sua existência à ocupação de importantes espaços naquela sociedade, modificando o destino que lhe tentaram impor. Comecei a pesquisa e percebi que Monteiro Lopes realmente apareceu muito na imprensa da época, foi citado em pelo menos duas peças de teatro, tema de marchinha de carnaval e de alguns memorialistas. Com essas indicações preliminares aproveitei o edital de pesquisa da Biblioteca Nacional e resolvi mandar o projeto sobre a trajetória de Monteiro Lopes. Já terminei a pesquisa e agora estou redigindo um estudo exploratório, cujo título é Manuel da Motta Monteiro Lopes: a vida e o tempo de um deputado negro na I República.

Ìrohìn " É possível fazer uma síntese dessa síntese? Onde ele nasceu? Quem foram seus pais? Estudou o quê? Morreu de quê? É possível falar em momentos decisivos da vida de Monteiro Lopes?
Carolina Dantas – Ele nasceu no Recife em 25 de dezembro 1867, filho de um operário chamado Jerônimo Monteiro Lopes e da dona de casa Maria Paula Lopes; tinha dois irmãos (José Elias e João Clodoaldo) e duas irmãs (Maria Julia e Taciana). Seus pais, ainda que pobres, conseguiram formar quatro de seus filhos, incluindo Monteiro Lopes. Monteiro Lopes formou-se na Faculdade de Direito do Recife e doutorou-se em seguida. Desde os tempos da juventude, aderiu aos ideais republicanos e participou ativamente do movimento abolicionista. Até 1892 atuou como advogado, quando foi convidado para exercer o cargo de chefe de polícia do Estado do Amazonas. Em razão de discordâncias com a "política estadual" da região, não chegou a assumir o posto. Ainda em 1892, foi nomeado promotor público de Manaus, ocupando depois o cargo de juiz de direito na mesma cidade. Deixou o Amazonas em direção ao Rio de Janeiro em 1894. Estabeleceu-se na então capital federal advogando até 1903, quando foi eleito e reconhecido intendente municipal pela capital federal " o equivalente ao cargo atual de vereador. Destacou-se pela defesa de alguns benefícios para os trabalhadores. Em 1904, ao término do seu mandato, candidatou-se novamente ao cargo e, ainda que tenha tido uma boa votação, não foi reconhecido, acabando por ser excluído da legislatura seguinte do Conselho Municipal. Em 1905, ao concorrer a uma cadeira de deputado pelo distrito federal, foi eleito, mas não reconhecido novamente. Mas, mesmo depois de ser eleito e não ser reconhecido por duas vezes, não desistiu. No ano de 1909, candidatou-se novamente ao cargo de deputado federal, saindo vencedor. Porém, surgiram boatos de que não seria reconhecido mais uma vez, sob um conjunto de alegações: por ser negro, por defender os direitos dos trabalhadores e porque quereriam colocar em seu lugar um político da situação. A polêmica ganhou os principais jornais e revistas da capital: alguns dirigiram ofensas e troças racistas a Monteiro Lopes e outros o defenderam. Em fevereiro daquele mesmo ano, diante da ameaça do não-reconhecimento, Monteiro Lopes reuniu-se com um grande grupo de homens negros no Centro Internacional Operário no Rio para tratar da sua possível exclusão da Câmara de Deputados. Deliberaram pedir apoio às corporações, aos sindicatos, à imprensa, às organizações compostas por negros em todos os estados e convocar um estrondoso comício. Viva a república sem o preconceito de cor!, este foi o lema da recém-formada Comissão Permanente pela Diplomação de Monteiro Lopes.

Ìrohìn " E o que veio depois disso?
Carolina Dantas – Desencadeou-se, então, uma grande mobilização de entidades constituídas por negros na cidade do Rio, em Campinas e arredores, em várias cidades do Sul do país, na Bahia e em Pernambuco e um amplo debate sobre a participação dos negros na vida nacional e sobre o preconceito de cor. Esse movimento resultou em vários telegramas enviados a jornais, em cartas e manifestos encaminhados a vários políticos, como Rui Barbosa, Pinheiro Machado, Venceslau Brás etc. O objetivo era denunciar a injustiça e pedir apoio para que não impedissem a diplomação de Monteiro Lopes, já que viviam em uma república, regime no qual ninguém deveria ser excluído da Câmara ou de qualquer outra coisa por sua cor ou raça. Em abril de 1909, Monteiro Lopes foi finalmente reconhecido e diplomado como deputado federal, ocasião de intensas manifestações populares no plenário da Câmara e congratulações na imprensa de várias partes do país.

Ìrohìn " Uma vez empossado, o que ocorreu?
Carolina Dantas – De sua atuação na Câmara destacam-se as intervenções em favor do operariado, como a sugestão da criação de um Ministério do Trabalho; a proposição da lei sobre os acidentes de trabalho e outros benefícios aos trabalhadores, como aposentadorias, pensões, regulamentação da hora de trabalho, aumento dos vencimentos e a implantação de fato de uma república democrática. Monteiro Lopes também chamou a atenção para a necessidade de se legislar e fiscalizar as condições precárias em que trabalhavam os menores, sujeitos a mutilações e acidentes. Outro de seus projetos era erguer, na cidade do Rio, uma estátua em homenagem ao abolicionista negro José do Patrocínio – um dos homens que mais admirava. Em 1910, o "deputado negro", como era conhecido, viajou a várias cidades do Brasil e até para o exterior para agradecer o apoio em prol de sua diplomação. O auto-intitulado "republicano", "socialista", "deputado do povo" e "defensor do operariado" foi recebido por multidões de homens, mulheres e crianças negros (mas também saudado por muitos brancos) com festas, bandas de música, banquetes, comícios, cortejos, presentes e com os abraços emocionados de velhos ex-escravos. Seus discursos nessas viagens possibilitam entrever noções de cidadania, República e liberdade e do que era ser negro e encarar o preconceito racial naquela jovem República e na voz de um negro. No dia 22 de janeiro de 1910, por exemplo, em um discurso feito em Porto Alegre, Monteiro Lopes inflamou uma multidão ao dizer que os negros não deveriam ter vergonha de ser negros, que deveriam instruir e educar seus filhos para que pudessem ocupar as mais altas posições no país, já que a Constituição republicana, em seu artigo 79, lhes garantia a igualdade perante a lei. Segundo ele, o ódio e a distinção de raças deveriam ser sistematicamente rechaçados nas escolas, na imprensa, no parlamento e em comícios populares a serem promovidos pelo país afora. E os cidadãos negros que se sentissem discriminados por sua cor/raça deveriam recorrer aos poderes públicos para acabar com tal abuso. Acredito que uma afirmação dessas para multidões naquele momento não tenha significado pouca coisa, muito pelo contrário.

Ìrohìn " A atuação de Monteiro Lopes vinha num crescendo...
Carolina Dantas – Porém, ele faleceu em 13 de dezembro de 1910 na cidade do Rio, sem completar o seu mandato, em função de uma forte uremia (problema renal). Foi casado com Anna Zulmira Monteiro Lopes. Há jornais que disseram que teve vários filhos. Outros afirmaram ter tido somente um: Aristides Gomes Monteiro Lopes, estudante do Colégio Militar, que aparece em várias outras fontes, o que me faz crer ser essa a informação mais segura. Monteiro Lopes publicou um romance em fascículos durante o tempo em que viveu no Recife, chamado A dama e o sangue. Ironicamente era admirador de Tolstoi e Lombroso.

Ìrohìn " Pensando nas tensões do pós-abolição e do cenário republicano do início do século XX, como foi que um candidato negro pôde furar a barreira das oligarquias que dominavam o sistema eleitoral?
Carolina Dantas- Cada vez mais pesquisas sobre o período têm evidenciado que a I República foi um momento de muitas propostas e não só um período no qual o racismo científico e a rejeição a tudo que estivesse relacionado aos negros e mestiços vigoraram absolutamente. A crença no fundamento científico dessas teorias continuava latente, daí a própria difusão da ideologia do branqueamento, mas começava-se a avaliar de forma mais sistemática a presença ativa de índios e negros na história e cultura, que estavam sendo forjadas naquele momento como nacionais. Não se trata de minimizar o peso das teorias raciais, nem seus desdobramentos em termos das políticas voltadas para o branqueamento, a repressão e o controle dos afrodescendentes na primeira década do século XX; nem tampouco exaltar a eugenia e seus adeptos. Trata-se de trazer à tona outras mediações, fundamentais para se compreender a pluralidade das avaliações acerca do papel dos afrodescendentes na sociedade naquele momento.

Paralelamente às teorias raciais, que previam a inferioridade dos afrodescendentes e a degeneração dos mestiços, às quais intelectuais, políticos, cientistas, médicos e juristas aderiram naquele período, é possível identificar defesas de que o preconceito de cor não só não deveria existir, mas que deveria ser extinto no Brasil. Alguns até denunciaram o preconceito de cor, firmando publicamente a posição de que não se devia apagar o negro da nossa história, cultura e política. Posso citar alguns como Manoel Bomfim, Alberto Torres, Eduardo das Neves, Juliano Moreira, Hemetério dos Santos, Olavo Bilac, José do Patrocínio, Mario Behring, que publicamente defenderam princípios desse tipo e que até hoje foram pouco estudados e/ou valorizados pela historiografia. Isso sem falar no teatro de revista e da nascente indústria musical que cada vez mais se apropriavam de temáticas relacionadas aos negros e mestiços. Assim, Monteiro Lopes pôde romper com o esquema da chamada "política estadual", pressionando sistematicamente por sua legitimação como deputado.

Creio que se não fosse a pressão dos negros e de seus aliados por todo país " algumas vezes até em tom de ameaça de um levante generalizado dos "homens de cor" ", Monteiro Lopes não seria reconhecido mais uma vez. Já tendo vivido isso antes, passou o dia das eleições correndo as urnas de todo o primeiro distrito, divulgando fraudes na imprensa e brigando por cada voto. Talvez nem mesmo Monteiro Lopes tivesse idéia de que fosse possível mobilizar tão rapidamente e de forma tão sistemática homens e mulheres negros por todo país. Pelo que foi debatido nos jornais, havia certo medo desse poder de mobilização demonstrado pelos negros em prol de Monteiro Lopes e, por outro lado, muitas pessoas que se posicionaram contra atitudes discriminatórias baseadas na raça ou origem.

Ìrohìn " Seja como for, indiscutivelmente, houve resistência à sua candidatura e à sua posse...
Carolina Dantas – Durante a campanha eleitoral de 1909, muitos jornais e revistas faziam troça de sua candidatura e propostas, em parte por ser negro, mas também por ser próximo aos trabalhadores e defender seus direitos e por sua capacidade de mobilizar a população negra. Um dos periódicos que mais dedicou espaço às troças racistas sobre Monteiro Lopes foi a revista Fon Fon, enquanto outros jornais como O paiz e a A tribuna deram espaço para expor suas idéias e divulgar suas propostas. Quanto à posse, houve boatos de que tentariam impedi-la. Foram citados o Barão do Rio Branco, o jornalista Alcindo Guanabara e o Centro Industrial como os possíveis articuladores para que não fosse diplomado deputado por ser negro. Mas o fato é que dois candidatos entraram com recursos denunciando fraudes e contestando os votos recebidos por Monteiro Lopes, que a essa altura já tinha mobilizado negros por todo país, bem como parte da imprensa. Havia muita expectativa para ver se Monteiro Lopes conseguiria mesmo entrar para a Câmara dos Deputados. Alguns jornais chegaram a acusar Monteiro Lopes de inflamar os negros contra a Câmara dos Deputados para conseguir à força ou sem legitimidade a sua cadeira. Mas, finalmente, Monteiro Lopes conseguiu receber seu diploma e sentar na cadeira de deputado federal.

Ìrohìn " E o que dizer, então, dessa mobilização negra nacional em defesa do seu mandato?
Carolina Dantas – Não sei se podemos chamar ainda e com todas as letras de "mobilização nacional", sobretudo porque fiz essa pesquisa baseada no Rio de Janeiro. Para afirmar isso com segurança teria que pesquisar a imprensa de grande e pequeno porte em outros estados. De todo modo, identifiquei grandes mobilizações em prol do reconhecimento de Monteiro Lopes em cidades importantes naquele momento: na própria capital federal, em Campinas e cidades próximas, em Porto Alegre, Pelotas e outras cidades da Região Sul, na Bahia, em Pernambuco e no Ceará. Isso se deu por meio de reuniões de associações de homens negros e trabalhadores, na elaboração e no envio de cartas, telegramas e manifestos à imprensa e a vários políticos e na realização de comícios. Na Região Sul, foram fundadas, até mesmo, associações de negros e um clube de futebol com o nome de Monteiro Lopes, que continuaram funcionando por muito tempo após a sua morte. Alguns jornais dão notícia de que Monteiro Lopes também foi recebido com grande simpatia na Região Norte. Aliás, essa mobilização cruzou as fronteiras do país: Monteiro Lopes recebeu apoio de jornais e operários em Montevidéu e Buenos Aires e, ao que tudo indica, foi a esses lugares agradecer o apoio posteriormente. Tratava-se de uma eleição de caráter local, afinal Monteiro Lopes candidatou-se pelo Distrito Federal. Mas a possível exclusão de um negro do parlamento mobilizou outras partes do país.

Ìrohìn " Nos discursos há uma nítida preocupação com os direitos dos trabalhadores. É possível dar mais detalhes sobre essa proximidade? Houve setores aos quais Monteiro Lopes mais se dedicou?
Carolina Dantas – Não identifiquei uma categoria específica de trabalhadores aos quais a Monteiro Lopes estivesse diretamente ligado, se é que sua ligação com os trabalhadores era assim tão específica, posto que em sua maioria as fontes falam em operariado das fábricas e em trabalhadores municipais do baixo escalão. Essa é uma das questões que preciso investigar mais. No entanto, tenho algumas pistas coletadas a partir das homenagens que recebeu quando morreu. Posso destacar a presença de militares de baixa patente e alferes, operários do Arsenal da Marinha, mestres da locomoção, operários da fábrica de cartuchos de Realengo, bagaceiros da Estrada de Ferro Central do Brasil, operários do Engenho de Dentro, operários da Imprensa Nacional, trabalhadores do serviço de prevenção à febre amarela, trabalhadores das capatazias da Alfândega e estivadores do porto. Por outro lado, encontrei operários anarquistas " entre os quais negros " que criticaram bastante a atuação de Monteiro Lopes por estar "dentro do Estado", conseguir apenas "migalhas" para os operários e não a transformação social. De todo modo, há indícios de que muitos trabalhadores negros tenham nutrido identificação por Monteiro Lopes por afinidades raciais, sobrepondo aproximações por ofício ou tendência ideológica.

Ìrohìn " De que maneira os contemporâneas de Monteiro Lopes, em geral, reagiram à sua trajetória de vida? Em termos de memória, Nei Lopes, por exemplo, fala que seu pai fazia referência a Monteiro Lopes associando-o a um "guindaste enorme, preto, poderoso, rebocador de vagões"...
Carolina Dantas – Monteiro Lopes foi alvo constante de ataques racialistas/racistas na imprensa carioca, do mesmo modo que outros homens negros que manifestavam publicamente orgulho de sua cor/ raça, como José do Patrocínio e Hemetério dos Santos. Nesses ataques faziam troça de sua origem e de sua atuação em prol dos trabalhadores. Associado a isso também o qualificavam algumas vezes como bajulador, vira casaca, metido a intelectual, amante do poder, pretensioso... Mas quando morreu, a maioria dos jornais destacou sua determinação em vencer as adversidades de uma vida humilde e em lutar contra preconceito de cor. Identifiquei também relações próximas entre ele e figuras importantes naquele momento, como Silva Jardim, Lopes Trovão, Oswaldo Aranha, Pedro Couto, Evaristo de Moraes, Quintino Bocaiúva, membros das irmandades de São Benedito, Nossa Senhora do Rosário, Santa Ifigênia e São Elesbão, vários grupos de operários de diferentes ofícios, alguns veteranos da Guerra do Paraguai e por multidões de homens, mulheres e crianças negras em várias partes do país. Quanto à memória, encontrei escritos de alguns memorialistas cariocas mencionando Monteiro Lopes como líder dos negros, representante dos trabalhadores, homem influente, triunfador e de grande popularidade, orador incurável, pioneiro na proposta de leis trabalhistas e constante alvo de injúrias raciais. Em geral, essas memórias têm um teor positivo.

Ìrohìn " O que a trajetória de Monteiro Lopes tem a dizer sobre a experiência política brasileira?
Carolina Dantas – Diz que, embora não tenha havido na I República impedimentos legais à ocupação de cargos públicos por negros, havia resistências à presença de negros em altos cargos. De todo modo, Monteiro Lopes soube identificar brechas e furar o bloqueio, rompendo com o que lhe tentaram impor. Infelizmente para os historiadores da I República, o Estado Novo forjou uma cultura histórica e uma cultura política que "enterrou" quase tudo o que havia antes. Muitas vezes é até difícil encontrar informações sobre intelectuais e políticos que em sua época eram célebres. Acredito que o esquecimento de Monteiro Lopes tenha relação com isso, mas também com certa avaliação que rotulou a atuação política dos negros nesse período como "assimilacionista", "assistencialista", sem cunho político-ideológico e sem programa definido, numa perspectiva um tanto evolucionista que considera mais importante um determinado modelo de organização política em detrimento de outros. A idéia de que a então jovem República não assegurou espaços e ganhos para a população negra não pode ser confundida com os espaços que a população negra de fato (ou parte dela) conquistou no período, a despeito do que lhes tentaram negar ou impor. As inúmeras experiências de luta contra o preconceito racial e pela ampliação dos espaços de participação dos negros na I República, seja na cultura ou na política, foram fundamentais para os negros naquele momento e para os que vieram depois. Tudo isso merece ser investigado.

Ìrohìn " Para além da vida parlamentar, que outros momentos emblemáticos da vida de Monteiro Lopes poderiam ser ressaltados?
Carolina Dantas – Creio que as comemorações pela abolição em 1909 organizadas por Monteiro Lopes à época de sua diplomação foi bastante emblemática para os negros (e para brancos ou poderosos) naquele momento. A conquista por um negro de uma cadeira no parlamento depois de inesperada mobilização foi considerada parte daquele movimento pela liberdade dos negros iniciado ainda no século XIX. Tanto que o cortejo organizado por ele arrastou uma multidão de pessoas ao túmulo de José do Patrocínio, com bandas de música, festas, bondes gratuitos, discursos, etc.

Ìrohín " Haveria algo mais a destacar sobre a experiência de Monteiro Lopes?
Carolina Dantas – No momento em que professores, educadores e ativistas ainda debatem e tentam implantar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino das Relações Étnico-Raciais e de História e Cultura Afro-Brasileira, conhecer mais e melhor a história de negros como Monteiro Lopes é muito importante. Até porque as Diretrizes sugerem o trabalho com biografias de personalidades negras. Isso traz a possibilidade de abordar trajetórias individuais de forma crítica, contextualizando, a partir de elementos concretos, as diversas formas de ser negro e de lidar com o racismo em diferentes tempos e situações. Incluindo também a abordagem das especificidades da manifestação do preconceito racial no Brasil, como indicaram Martha Abreu e Hebe Mattos. São experiências de vida que, como a de Monteiro Lopes, contribuíram para o alargamento e para a diversificação das opções, estratégias e possibilidades dos afrodescentes.





http://www.irohin.org.br/imp/template.php?edition=24&id=192dentes.










sábado, 12 de setembro de 2009

Ouça o "Hino à Negritude" aprovado na Câmara

11/09/2009 - 18h08

da Folha Online

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou nesta quinta-feira (10) a oficialização em todo o território nacional do "Hino à Negritude", composto pelo poeta e professor Eduardo de Oliveira. As informações são da Agência Câmara.

A medida --proposta pelo deputado Vicentinho (PT-SP) no Projeto de Lei 2445/07-- foi aprovada em caráter conclusivo. Já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto segue para análise do Senado.

Leia abaixo a letra do "Hino à Negritude", de autoria do professor Eduardo de Oliveira:

Hino à Negritude (Cântico à Africanidade Brasileira)

Sob o céu cor de anil das Américas
Hoje se ergue um soberbo perfil
É uma imagem de luz
Que em verdade traduz
A história do negro no Brasil
Este povo em passadas intrépidas
Entre os povos valentes se impôs
Com a fúria dos leões
Rebentando grilhões
Aos tiranos se contrapôs
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez

II
Levantado no topo dos séculos
Mil batalhas viris sustentou
Este povo imortal
Que não encontra rival
Na trilha que o amor lhe destinou
Belo e forte na tez cor de ébano
Só lutando se sente feliz
Brasileiro de escol
Luta de sol a sol
Para o bem de nosso país
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez

III
Dos Palmares os feitos históricos
São exemplos da eterna lição
Que no solo Tupi
Nos legara Zumbi
Sonhando com a libertação
Sendo filho também da Mãe-África
Arunda dos deuses da paz
No Brasil, este Axé
Que nos mantém de pé
Vem da força dos Orixás
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez

IV
Que saibamos guardar estes símbolos
De um passado de heroico labor
Todos numa só voz
Bradam nossos avós
Viver é lutar com destemor
Para frente marchemos impávidos
Que a vitória nos há de sorrir
Cidadãs, cidadãos
Somos todos irmãos
Conquistando o melhor por vir
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez
(bis)


http://www1.folha.uol.com.br/folha/podcasts/ult10065u622647.shtml


Direito à imagem e ao acesso à produção, distribuição e difusão das artes visuais para as comunidades negras de salvador e região.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Direito à imagem e ao acesso à produção, distribuição e difusão das artes visuais para as comunidades negras de salvador e região.

O CNC - Conselho Nacional de Cineclubes-, em parceria com a Campanha Reaja!, o CMA Hip Hop,o CDCN- Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra- e o Mandato Popular do Vereador Moisés Rocha, no marco de celebração da trigésima sexta Jornada Internacional de Cinema da Bahia, convoca setores de governo, técnicos da área da produção áudio visual, produtores independentes e os diversos segmentos da comunidade negra para referida audiência publica que tem como objetivo discutir o compromisso institucional do poder publico frente à dois eixos fundamentais: O Direito Cultural relacionado à produção, distribuição e difusão das mídias audiovisuais e o controle da imagem captas e difundidas em ruas, favelas, quilombos e carceragens de Salvador e região.

No que diz respeito à primeira questão, parte-se do entendimento de que a produção, a distribuição e a difusão das mídias audiovisuais pode ser entendida como um direito humano, particularmente classificado como Direito Cultural, mas que implica inúmeros fatores relacionados aos instrumentos políticos, jurídicos e socioculturais que garantem a liberdade de manifestação cultural e o amplo aceso aos bens culturais. No entanto como acontece em qualquer aspecto dos chamados "direitos humanos", o que é anunciado pelos marcos da lei e amplamente difundido por expressões do senso comum, setores acadêmicos, empresas de comunicação e outros setores não é vivenciado na realidade das comunidades negras da periferia e quilombos como uma garantia de direito acessível à tod@s.

Apesar do avanço tecnológico proporcionado nos últimos vinte anos na área das comunicações - em veículos impressos, televisão e, sobretudo no advento de ferramentas da internet -, e de inúmeros dispositivos jurídicos protegerem o direito a produção, distribuição e a difusão das mídias audiovisuais, o controle da imagem da comunidade negra por ela mesma é um direito cultural negado como parte da negação de tantos outros direitos. Negar o acesso a produzir e controlar a veiculação de imagens para comunidades negras em certa medida pressupõe também negar o acesso a direitos básicos à vida (como educação, cultura, saúde...) e a assim vice-versa. O fato é que a grande maioria das imagens que são captadas e difundidas em ruas favelas e presídios é na realidade colocada a disposição das elites que controlam os meios de comunicação e de outras que utilizam o aparato midiático para satisfazer seus interesses particulares. Esta realidade quase sempre implica algum tipo de depreciação, criminalização e até mesmo genocídio das comunidades negras.

Por outro lado, o direito á imagem está relacionado à defesa de valores absolutos, indisponíveis, inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis, irrenunciáveis e impenhoráveis da pessoa humana e sua projeção na sociedade. A sua abrangência integra direitos físicos concernentes a própria existência (direito à vida, à integridade física, ao corpo, à imagem e à voz); direitos psíquicos (direitos à liberdade, à intimidade, à integridade psíquica e ao segredo); além dos direitos morais (direito à identidade, à honra, ao respeito e às criações intelectuais). Este conjunto de direitos são devidamente expressos no artigo 5 da Constituição brasileira sobretudo nos incisos V- relativo ao direito de resposta, proporcional ao agravo e indenização por dano material, moral ou à imagem; X- relativo à inviolabilidade da vida privada, a honra e a imagem das pessoas e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; e o XXVIII- relativo a proteção de participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas.

No entanto, o conhecimento sobre o modo como é representada a comunidade negra das periferias de Salvador e região pelas grandes empresas de comunicação e o papel que tem cumprido o Estado brasileiro na garantia destes direitos, evidenciam que esse cabedal de institutos normativos funcionam apenas para membros da elite branca de nossa cidade. A captação e a difusão da imagem negra associada ao ideário racista propagandeado por quem controla os grandes meios de comunicação tem agregado expressivo valor simbólico a infração sistemática destes princípios. Não são poucos os programas televisivos sensacionalistas e outros veículos que ao tomar prerrogativas do judiciário, julgam e sentenciam a população negra nas ruas e carceragens da cidade; mostram corpos negros dilacerados, perfurados a bala; estimulam conflitos entre familiares e comunidades e enfim, criminaliza sistematicamente não apenas pessoas, mas toda comunidade em sua representação coletiva . Este tipo de cena vendida em larga escala como fenômeno de audiência tem como efeito a criminalização e/ou ridicularização de homens, jovens e mulheres negras que quase sempre tem seu direito infringido e nem sequer chegam a autorizar a veiculação de suas imagens.

Diante do exposto, se faz necessário o desprendimento de esforços no sentido de cobrar o compromisso institucional para plena realização dos direitos sócio-culturais para as comunidades negras e para o combate ao racismo midiático em suas múltiplas faces. Fará parte da audiencia uma mostra de produções áudio visuais independentes que participarão da XXXVI Jornada internacional de cinema, além da intervenção de diversas representações da sociedade civil e do poder publico que confrontarão variadas perspectivas sobre a questão.

O QUÊ: Audiência pública- Direito à imagem e ao acesso à produção, distribuição e difusão das artes visuais para as comunidades negras de salvador e região

ONDE: Espaço Cultural da Câmara Municipal de Salvador (embaixo do prédio da prefeitura)

QUANDO: Terça feira , dia 15 de setembro às 17 hs

Arquivada ação de entidade evangélica contra lei que proíbe discriminação a homossexuais

Notícias STF
Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009
Arquivada ação de entidade evangélica contra lei que proíbe discriminação a homossexuais

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4294, ajuizada pelo Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) contra a Lei paulista 10.948/01, que penaliza administrativamente quem discriminar alguém pela orientação sexual.

O ministro apresentou dois motivos para arquivar o processo. Primeiro, a falta de representatividade nacional da entidade. Segundo ele, o Cimeb apresenta-se formalmente como entidade de classe de âmbito nacional, um requisito para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. Mas, como explica Eros Grau, essa “simples referência não é suficiente para legitimá-lo [o Cimeb] à propositura de ação direta, nos termos artigo 103, inciso IX, da Constituição do Brasil”, é necessário que esse âmbito de atuação se configure, de modo inequívoco.

O outro argumento do ministro é quanto à falta de pertinência entre a norma questionada e a finalidade do Conselho. “A jurisprudência do STF é no sentido de que incumbe à associação de classe de âmbito nacional demonstrar a pertinência temática entre seu objetivo social e a norma que pretende ver declarada inconstitucional, requisito ausente na presente ação”, concluiu Eros Grau.

O Cimeb questionou a lei sob o argumento de que ela trata de tema a respeito do qual somente a União pode legislar. Assim, seria inconstitucional uma lei sobre o assunto, editada em âmbito estadual.

RR/IC

Leia mais:

11/09/09 - Conselho evangélico questiona lei paulista que proíbe discriminação contra homossexuais




Processos relacionados
ADI 4294


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=113135&tip=UN





ADI/4294 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. EROS GRAU
REQTE.(S) CONSELHO INTERDENOMINACIONAL DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL - CIMEB
ADV.(A/S) PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/09/2009 Negado seguimento MIN. EROS GRAU Em 10.09.2009: "(...)4.Segundo o entendimento firmado no julgamento da ADI n. 108, Relator o Ministro CELSO DE MELLO, DJ de 5.6.92, "o caráter nacional da entidade de classe não decorre de mera declaração formal, consubstanciada em seus estatutos ou atos constitutivos. Essa particular característica de índole espacial pressupõe, além da atuação transregional da instituição, a existência de associados ou membros em pelo menos nove Estados da Federação".5.Por outro lado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que incumbe à associação de classe de âmbito nacional demonstrar a pertinência temática entre seu objeto social e a norma que pretende ver declarada inconstitucional, requisito ausente na presente ação [ADI n. 1.87, Relator o Ministro MARCO AURÉLIO, DJ de 19.9.03; ADI n. 3.906-AgR, Relator o Ministro MENEZES DIREITO, Dje de 5.9.08, entre outras].Nego seguimento a esta ação direta, nos termos do artigo 21, § 1º, do RISTF.Arquivem-se os autos.Publique-se."


sexta-feira, 11 de setembro de 2009

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: “Desidratado”, mas aprovado

“Desidratado”, mas aprovado


Qui, 10 de Setembro de 2009 09:07
Estatuto da Igualdade Racial passa na comissão da Câmara depois de 15 anos de discussões. Mais autorizativo do que impositivo, projeto não muda muito o dia a dia das minorias

  • Renata Mariz - Correio Braziliense


Em meio a palmas, vivas e canções, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, depois de 15 anos tramitando no Congresso Nacional, foi votado em comissão especial da Câmara ontem. Num longo acordo costurado com os partidos que se opunham ao texto, especialmente o DEM, os parlamentares ligados à causa negra cederam em pontos polêmicos da matéria para conseguirem a chancela do colegiado. Entre as concessões feitas, está a questão da regularização das terras para remanescentes de quilombos e a implantação de cotas para afrodescententes na TV e na publicidade. Essencialmente autorizativo, e não impositivo, o projeto avançou ao determinar um mínimo de 10% de candidatos de representantes negros na disputa eleitoral por cargos políticos — regra que só deve valer em 2012.

Apesar de o texto ter sido “desidratado”, como definiram alguns parlamantares da comissão, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, que passou a manhã fazendo um corpo a corpo na Câmara para garantir a votação ontem, considerou a aprovação um passo importante em direção à equidade de oportunidades. “Vai ser um documento em torno do qual a nação brasileira poderá se unir no caminho da igualdade racial”, destaca Edson Santos. O projeto sugere que o poder público crie incentivos fiscais para empresas com mais de 20 funcionários que tenham, no mínimo, 20% de profissionais negros em seus quadros.

Atabaques

Quanto à ausência do tema das cotas no ensino superior, a explicação é de que o assunto está em outro projeto de lei atualmente no Senado Federal, aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça. Marinalva Venozino dos Santos, presidente da Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé, que ao lado de muitos militantes da causa negra acompanhou a votação, acredita, no entanto, que a retirada ou não menção de pontos importantes enfraqueceu o projeto. Mesmo assim, ela comemorou, especialmente pelo simbolismo da aprovação do Estatuto. “Pela primeira vez os atabaques zoam num plenário desta Casa”, destacou.

Apesar das críticas, o relator do projeto, deputado Antonio Roberto (PV-MG), defendeu as modificações no texto. Na questão quilombola, por exemplo, o parlamentar ressaltou que o texto estava provocando muitos debates por questões semânticas. “Remetemos ao que diz a Constituição Federal e as normas vigentes que tratam do assunto. Não houve mudança substancial”, diz o deputado. Para Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que liderou o grupo contrário ao projeto, o texto ficou equilibrado. “Tiramos qualquer tentativa de racialização do projeto. E fechamos brechas para que espertos se aproveitem de eventuais benefícios sem terem direito”, destaca o deputado. Com as modificações, o DEM abriu mão de exigir que a matéria passasse pelo plenário. Sendo assim, segue para o Senado.



http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4282:desidratado-mas-aprovado&catid=16:racismo&Itemid=167


Exército e Religiões de Matrizes Afro: Inserção ou Intolerância?

Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009

Exército e Religiões de Matrizes Afro: Inserção ou Intolerância?

Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009

Exército e Religiões de Matrizes Afro: Inserção ou Intolerância?

No próximo dia 20 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, haverá a II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. Entre os fatores que ensejaram a criação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que já está promovendo a segunda caminhada, houve o fato de uma mãe perder, provisoriamente, a guarda do filho caçula porque a juíza – leia-se ESTADO – entendeu que ela não tinha condições morais de criar a criança por ser candomblecista. Ou seja, por ter uma religião, indubitavelmente, diferente da religião da juíza, em um País Laico, a mãe pagou com a perda do filho.

Infelizmente, não gostaria de escrever sobre estes assuntos, entretanto não posso me furtar e permanecer calado diante de tantos insultos ao próximo pelo simples fato da pigmentação da pele ser escura, o cabelo ser encarapinhado ou a religião ser de matriz africana. Não acredito no fato de que as benesses para os negros surgem naturalmente, sem que haja qualquer tipo de intervenção; por isso, vamos adiante!

É comum no Exército, por ocasião das datas festivas (dia do Exército, dia do Soldado, aniversário de batalhão e, mais recentemente, na semana da Pátria), haver cultos religiosos para os militares. E como os cultos são feitos para os militares, todos são obrigados a participarem. Não só sou a favor, como incentivo às práticas religiosas dentro dos quartéis. Todavia, o descaso para com muitos militares é estarrecedor.

Nos quartéis, existem os cultos: católicos, evangélicos e espíritas. Logo, quem é ateu já ouve, de imediato, a seguinte frase do seu superior hierárquico: quem é ateu tem que escolher uma religião para assistir o culto, pois só pode haver um destes três destinos – culto católico, evangélico ou espírita – para o militar. Você que está lendo, neste momento, pode está pensando que não há nada demais um ateu ser obrigado a freqüentar um culto religioso. Apesar do ateu não poder ser obrigado a freqüentar nenhum tipo de culto religioso, pois é inviolável a liberdade de consciência e de crença (Art. 5º, VI da CF/88), o fato em questão é outro: e quem é do candomblé ou da umbanda faz o quê diante de uma ordem emanada de um superior hierárquico dentro do quartel? Não cumpre e vai preso?

Os cultos religiosos dentro dos quartéis são imprescindíveis, entretanto o candomblé e a umbanda são religiões e seus adeptos não podem ser relegados e, muito menos, obrigados a participar de outros cultos religiosos. Será que os comandantes não sabem que existem religiões de matrizes africanas? Ou será que eles acham que no Exército não existem pessoas de religião distinta da: católica, evangélica e espírita? Já passou da hora dos Babalorixás e Yalorixás ocuparem posição de autoridade - igual ocupam os Bispos da Igreja Católica - nas cerimônias militares do Exército.

Quando debato sobre políticas afirmativas dentro dos quartéis, meus superiores me dizem que a nossa Nação não tem brancos e negros, mas sim brasileiros. Eu agora afirmo: há brasileiros na umbanda e no candomblé. Logo, tem que haver a inserção destas religiões nos quartéis, caso contrário, é intolerância religiosa!
http://www.capitaomarinho.blogspot.com/

STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda


[08/09/2009 - 14:03] Dependência previdenciária: STJ uniformiza entendimento

STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à exclusão de menor sob guarda da relação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O incidente suscitado pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) foi admitido pelo ministro Jorge Mussi

A TNU entendeu que a redação dada pela Lei n. 9.528/1997 ao artigo 16, parágrafo 2º, da Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991), que excluiu o menor sob guarda do rol de dependentes do segurado, é incompatível com os princípios constitucionais da proteção integral da criança e do adolescente (artigo 227) e com o artigo 33, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para todos os efeitos, inclusive previdenciários.

Segundo o acórdão, ao excluir o menor sob guarda e preservar a possibilidade do menor sob tutela constar como dependente, a norma faz distinção injustificável em clara violação do princípio da isonomia. Assim, o menor sob guarda também deve ser equiparado a filho, devendo-se conceder o benefício, desde que comprovada a sua dependência econômica, nos mesmos termos assegurados ao menor sob tutela.

Para o INSS, o entendimento adotado pela TNU diverge da jurisprudência firmada pelo STJ e deve ser reformado com base na legislação previdenciária alterada pela Lei n. 9.528/1997. Além da harmonização da jurisprudência, o instituto requereu a concessão de medida cautelar para determinar a suspensão dos processos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.

O ministro Jorge Mussi reconheceu a presença da alegada divergência jurisprudencial e admitiu o incidente de uniformização. Para evitar decisões conflitantes durante o processamento deste incidente, o relator concedeu a liminar requerida para suspender todos os processos em que tenha sido estabelecida a mesma controvérsia.

O relator também determinou o envio de ofícios aos presidentes da TNU e das Turmas Recursais comunicando a admissão do incidente e de cópias da decisão para conhecimento dos ministros que integram a Terceira Seção. Eventuais interessados têm prazo de 30 dias para se manifestar sobre a instauração do incidente.

Processo: Pet 7436

FONTE: STJ

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial

São Paulo, quinta-feira, 10 de setembro de 2009





Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial

Com texto esvaziado dos pontos polêmicos, ficou de fora, por exemplo, a criação de cotas de 20% para negros nos filmes e programas da TV

Mas permaneceram medidas práticas, como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com pelo menos 20% de negros

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em clima de celebração, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial, com um texto esvaziado dos pontos mais polêmicos.
Ficaram de fora a criação de cotas de 20% para negros em filmes e programas veiculados nas TVs e o detalhamento para demarcar terras quilombolas.
A proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), também previa uma reserva fixa para negros em instituições públicas de ensino superior.
Para o ministro Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), o estatuto é um ponto de partida que reconhece e dá visibilidade à questão negra.
Como ficou, o estatuto estabelece políticas de proteção e promoção da comunidade negra em diversos campos. Há também pontos mais práticos, como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com mais de 20 empregados e pelo menos 20% de negros. Diz ainda que o poder público adotará ações afirmativas em instituições públicas federais de ensino -sem prever cotas- e promoverá a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho.
Foi aprovada ainda uma cota de 10% para negros nas candidaturas a vagas da Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmara de Vereadores .
O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) disse que se aprovou um "estatuto desidratado", que recua sobre pontos "superados".
Vanda Pinedo, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, também defende um texto com mais obrigatoriedades. "Se continuar retalhado como vem sendo, vai acabar como uma mera intenção."
Os trechos mais criticados foram retirados aos poucos, após meses de embate, na Câmara, com a oposição, que disse ter tirado todos os pontos com os quais não concordava.
"Saiu o germe da racialização, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), principal articulador das alterações. Do mesmo partido, o deputado Indio da Costa (RJ) afirmou que o texto original poderia criar " uma espécie de MST negro", referindo-se à definição sobre as terras quilombolas, muito criticada pelos ruralistas.
Marinalva dos Santos, presidente da federação brasiliense e entorno de umbanda e candomblé, ressalta a garantia de assistência religiosa a presos de religiões de matrizes africanas, prevista na proposta.
O projeto será encaminhado agora ao Senado para nova análise. A intenção é que ele seja aprovado nos próximos meses e sancionado pelo presidente Lula em 20 de novembro, dia nacional da consciência negra.


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1009200921.htm


Obama afirma que americanos morrerão sem reforma da saúde

10/09/09 - 03h54 - Atualizado em 10/09/09 - 03h55

Obama afirma que americanos morrerão sem reforma da saúde

Da France Presse

Tamanho da letra

WASHINGTON, EUA, 9 Set 2009 (AFP) - O presidente americano, Barack Obama, pedirá ao Congresso nesta quarta-feira que aprove a reforma do sistema de saúde, alertando que mais americanos morrerão se Washington não fizer nada mais uma vez para expandir a cobertura médica e reduzir o custo dos seguros.


Em trechos divulgados antecipadamente do discurso que o presidente fará ao Congresso às 20H00 (00H00 GMT), Obama afirma que não perderá tempo trabalhando com republicanos que tomaram uma decisão política de derrubar seu plano.


"Não sou o primeiro presidente a assumir esta causa, mas estou determinado a ser o último", diz o texto, divulgado pela Casa Branca.


Após meses de ataques e revides nas discussões sobre o plano de reforma, o presidente afirma que "o tempo de brigar acabou".


"O tempo para jogos passou. Agora é chegou o momento de agir, agora é o momento de trabalhar pelo sistema de saúde".


Além disso, o presidente destaca que, se o governo nada fizer para mudar um sistema que atualmente deixa 47 milhões de americanos sem cobertura, o déficit crescerá e mais famílias irão à falência.


"Mais americanos perderão sua cobertura quando estiverem doentes e precisarem mais dela, e mais morrerão como resultado disto", ressalta o texto.


Em seu discurso, Obama explicará que seu plano de reforma tem três pontos principais: fornecer seguro-saúde a quem não tem, dar mais segurança e estabilidade aos que já possuem seguro e reduzir os custos com saúde de famílias, empresas e governo.


Neste momento, 80% do plano já conta com aprovação da maioria dos membros do Congresso, segundo o texto do discurso, cuja missão será vencer a resistência dos céticos e unir forças de sua bancada.


Os democratas contam com maioria suficiente para aprovar o plano nas duas câmaras, mas neste momento o presidente ainda não conta com o apoio de todos devido ao sentimento de desconfiança criado em torno da reforma.


"Nada em nosso plano exigirá que você mude o que já tem" por outro plano de cobertura médica, insiste Obama.


Por outro lado, a reforma prevê que as seguradoras garantam livre acesso a todos os que queiram uma apólice de saúde, sem discriminar ou rejeitar solicitações por problemas de saúde prévios nem modificar a cobertura por doenças imprevistas, diz o texto.

col/ap


http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1298827-5602,00.html

Vaticano: ensino religioso não pode ser substituído



10/09/09 - 04h27 - Atualizado em 10/09/09 - 04h25


Vaticano: ensino religioso não pode ser substituído

Da EFE


Cidade do Vaticano, 10 set (EFE).- O ensino da religião católica "não poderá ser substituída por matérias como história das religiões, de ética ou de cultura religiosa" porque isso significaria dano e marginalização dos estudantes que pedem para estudá-la.

O governador regional da Congregação Vaticana para a Educação Católica, Zenon Grocholewski, faz esta afirmação em carta enviada aos presidentes das conferências episcopais datada do passado 5 de maio e que hoje publica o diário "La Repubblica".

O ensino da religião "não pode estar limitado a uma exposição das distintas religiões, em modo comparativo ou neutro", mas deve concentrasse no ensino da religião católica, acrescenta.

"O poder civil deve reconhecer a vida religiosa dos cidadãos e favorecê-la", mas sairia de seus limites se tentasse dirigir ou impedir os atos religiosos, "pois concerne à Igreja estabelecer os conteúdos autênticos do ensino da religião católica na escola garantindo assim aos pais e aos alunos o que vem ensinando no catolicismo".

"O ensino da religião na escola - continua - se transformou em objeto de debate em alguns casos de novas regulamentações civis em determinados países, que tendem em substituí-lo com um ensino religioso multiconfessional ou de ética ou de cultura religiosa".

"Se o ensino religioso fosse limitado a uma exposição das diversas religiões em modo comparativo ou neutro, se poderia criar confusão ou gerar relativismo ou indiferença religiosa", explica.

Assim segue a ordem dada aos bispos de se oporem a qualquer tentativa de "ensino multirreligioso ou ética", assinala o diário. EFE


http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1298835-5602,00.html