Justiça vê retrocesso em exigência de cotas.

Justiça vê retrocesso em exigência de cotas. Que a política de inclusão de portadores de deficiência física no mercado de trabalho adotada pelo governo federal iria causar estranhas distorções muita gente previu. Agora, porém, a própria Justiça se convence disso. Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, livrou a operadora de planos de saúde Omint de pagar uma multa de R$ 7,5 mil ao Ministério do Trabalho por não cumprir sua cota de empregados com deficiência. Além de mandar a União devolver o valor à empresa, a corte reconheceu deformidades provocadas pela falta de critério da obrigação. Em acórdão publicado na última segunda-feira (30/8), a desembargadora Rita Maria Silvestre, relatora do recurso levado pela empresa ao tribunal, citou exemplos do que a mera imposição de multas às empresas, sem a preocupação com a formação dos candidatos, tem causado à sociedade. Uma simples busca na internet mostrou casos, segundo ela, “de pessoa que simulou surdez em exame de seleção, de portadores de deficiência segurados da Previdência Social que preferem receber o benefício a retornar ao mercado de trabalho, e de empresas que, para se livrarem das multas, acabam contratando pessoas portadoras de deficiência sem qualquer condição de trabalho, apenas para preencher a cota exigida por lei”. O voto vencedor da desembargadora na 9ª Turma da corte questiona a efetividade da norma que entrou em vigor em 1991, e que só foi regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego dez anos depois. O artigo 93 da Lei 8.213/1991 obriga as empresas a preencherem parte de seus quadros de funcionários com empregados com deficiência. O mínimo permitido é de 2% das vagas, para quem tem até 200 empregados. Organizações com mais de mil contratados estão sob a cota de 5%. Em 2001, a Instrução Normativa 20/2001 do MTE orientou a aplicação da regra, e os auditores do Trabalho passaram a multar quem estava fora dos padrões. A medida gerou uma corrida desesperada por profissionais, que rapidamente sumiram do mercado. Entidades de apoio aceleraram o treinamento de deficientes para um ritmo industrial, mas a demanda ainda vence a oferta. Para a desembargadora Rita Silvestre, essa escalada desviou o curso traçado pela lei, “que é o de trazer o portador de deficiência ao convívio social, como uma pessoa produtiva, igual às demais, desenvolvendo seus talentos, aptidões, habilidades, com efeitos benéficos em sua auto-estima, e não de retirá-lo do convívio familiar, para que cumpra horário de trabalho sem função alguma”, diz. Na prática, segundo a opinião da julgadora, a emenda saiu pior que o soneto. O trabalhador nessas condições, ela afirma, acabará “mais inferiorizado do que se não tivesse emprego”. Visão estrábica - Dados do IBGE apresentados pela Advocacia-Geral da União para contrariar a Omint no processo apontaram a existência de 24,6 milhões de portadores de deficiência no país, o equivalente a 14,5% da população. Para o procurador federal Homero Andretta Junior, que representou a União, o número comprova que não há escassez no mercado e a operadora poderia ter preenchido sua cota se quisesse. Ele também argumentou que uma procura rápida na internet pelos termos “deficiente físico”, “procura” e “emprego” resultou em 12,1 mil ocorrências no buscador Google, 36 mil no Cadê, e 3,7 mil no UOL. Mas a desembargadora desmontou os argumentos ao confrontar as informações com notícias divulgadas pelo próprio Ministério do Trabalho. O site da pasta relatou, em 2007, que um grupo de trabalho formado por representantes do ministério, de empregadores e de empregados questionou o IBGE quanto aos critérios adotados na contagem de deficientes feita no Censo de 2000. “O documento entregue aponta alguns aspectos técnicos e metodológicos adotados no Censo/2000/IBGE que divergem ou se contrapõem à conceituação de deficiência adotada por outros órgãos e entidades, como o Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde – OMS e Organização Panamericana de Saúde – Opas”, diz a notícia. “O grupo constatou como divergente, ainda, a forma como foi definida a investigação das variações de deficiência ou de incapacidade, que teve como estratégia o questionamento subjetivo do grau da incapacidade sentido pelo indivíduo, no momento em que utilizava os suportes necessários para seu cotidiano. Essa generalização de dados e a forma de interpretação em sentimentos subjetivos podem ter elevado consideravelmente as taxas brasileiras”, completa a nota publicada no dia 17 de abril de 2007. Rita Silvestre diz ainda que a quantidade de respostas encontradas pela AGU nos buscadores da internet para deficientes desempregados não eram exatos por incluírem “resultados repetidos inúmeras e inúmeras vezes”, e situações que “em nada aproveitam àqueles que têm como missão arregimentar PPDs [profissionais portadores de deficiência] para postos de trabalho”. Para a advogada Gilda Figueiredo Ferraz, autora do recurso da Omint ao TRT, a decisão é “emblemática e deve orientar a jurisprudência sobre o assunto”. Segundo ela, a interpretação equivocada da lei “tem depositado apenas nos ombros da iniciativa privada a obrigação de inserir os portadores de deficiência no mercado de trabalho a qualquer custo e sem qualquer envolvimento do Estado”. A empresa, segundo ela, tenta atingir a cota determinada, mas tem enfrentado dificuldades para encontrar pessoal capacitado. “Como é possível permitir a aplicação de multas a empresas que têm tentado suprir a própria deficiência do Estado?”, questiona. Por estar na faixa entre 200 e 500 empregados, a Omint é obrigada a preencher 3% dos postos com portadores de deficiência. Em seu voto, a desembargadora criticou falhas da administração pública no processo de inclusão, como na educação e formação dos candidatos, assim como de não perceber que, “conforme a atividade preponderante da empresa, específicas deficiências inviabilizam a adequação da pessoa à função”. É necessário, ela diz, “respeitar o tipo de deficiência em relação ao trabalho que será realizado. A capacitação profissional é degrau obrigatório do processo de inserção social”. A decisão, por hora, anulou o débito fiscal da Omint. A União ainda pode recorrer. Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Alessandro Cristo, 08.09.2010

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Cineasta desvenda carreira de John Coltrane

QUI, 02 DE SETEMBRO DE 2010 14:53 VARIEDADES -VARIEDADES

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Por: FABRICIO VIEIRA

Filme resgata canções clássicas e apresentações raras do saxofonista

A vida de John Coltrane pode não ter sido muito longa. Todavia, os 40 anos vividos pelo saxofonista americano acabaram por se revelar suficientes para que uma das obras mais densas e complexas do jazz fosse criada.
Desvendar o percurso do celebrado músico é a proposta do documentário "The World According to John Coltrane", que acaba de receber versão nacional.

A missão do diretor Robert Palmer não era das mais simples: abordar a extensa carreira de Coltrane (1926-1967) em um filme não muito longo, com cerca de uma hora de duração.

Para compor esse painel, o diretor convocou músicos que conviveram ou foram influenciados por ele. Os saxofonistas Wayne Shorter e Roscoe Mitchell, o pianista Tommy Flanagan e o baterista Rashied Ali estão entre os que dão seus depoimentos.

Infelizmente, o acervo de imagens de Coltrane tocando não é muito rico.

O filme procurou aproveitar cenas de diferentes períodos, dando ênfase ao saxofonista exibindo alguns de seus clássicos, como "Impressions" e "Naima".

Se há um destaque, são as raras imagens de uma apresentação de 1966, no Newport Jazz Festival, cerca de um ano antes de sua morte.

Podemos ver ali o músico no auge de suas explorações sonoras, em meio a um solo dissonante e arrebatador, que expressa toda a radicalidade do free jazz, no qual mergulhou a partir de 1965.

Apesar de ter se dedicado à música durante toda a vida, Coltrane apenas realizou suas primeiras gravações como líder quando já estava com 30 anos.

Ou seja, teve apenas uma década para edificar uma obra caracterizada pela constante necessidade de ruptura, marcada pela superação dos limites e das convenções do jazz.

OUTRAS PERSPECTIVAS
Um dos pontos em relevo no filme é o interesse de Coltrane por outros universos sonoros, além do jazz.

"Escutava música hindu, oriental, de templos budistas, japonesa, africana e até mesmo brasileira. Ele gostava muito de música espiritual, de culto. Dizia que queria pesquisar os sons do mundo, que cada lugar tinha algo a acrescentar [à sua música]", revela Alice Coltrane, viúva do saxofonista.

Como o documentário foi realizado originalmente no começo da década de 1990, alguns de seus personagens já morreram, como os músicos Alice Coltrane (1937-2007) e Rashied Ali (1935-2009).

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29/08/2010 - 06h44

Austrália terá o primeiro deputado aborígene de sua história

Sydney (Austrália), 29 ago (EFE).- O primeiro deputado aborígene da história da Austrália, Ken Wyatt, foi eleito no dia 21 de agosto, segundo se confirmou hoje durante o processo de apuração dos votos.

Wyatt, candidato da Coalizão Liberal, conseguiu a cadeira de Hasluck, na cidade de Perth, no oeste do país.

Outros três candidatos aborígenes, Leo Abbott, também da Coalizão Liberal; Barbara Shaw, dos Verdes; e Tauto Sansbury, do Partido Trabalhista não receberam os votos suficientes.

A Austrália teve dois senadores aborígenes em sua história, Neville Bonner, no começo dos anos 70, e Aden Ridgeway, nos anos 90.

A apuração das igualadas eleições do sábado passado continua e com 83% dos votos apurados trabalhistas e conservadores dividem 72 e 73 cadeiras, respectivamente, dos 150 da Câmara Baixa do Parlamento federal.

O Partido Verde tem garantido um assento, o de Adam Brand, que já anunciou que se unirá com os trabalhistas.

Também estão os três independentes que se uniram (Bob Katter, Rob Oakeshott e Tony Windsor) e Andrew Wilkie, um antigo assessor do Governo de Canberra que renunciou em 2003 ao discordar sobre a intervenção armada no Iraque.

Para formar Governo, a primeira-ministra trabalhista Julia Gillard ou o conservador da Coalizão Liberal, Tony Abbott, precisam do apoio de pelo menos 76 congressistas.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2010/08/29/australia-tera-o-primeiro-deputado-aborigine-de-sua-historia.jhtm

Queimar Alcorão é 'idiota e perigoso', afirma secretário de Justiça dos EUA

07/09/2010 20h11 - Atualizado em 07/09/2010 20h34
Queimar Alcorão é 'idiota e perigoso', afirma secretário de Justiça dos EUA
Igreja da Flórida pretende atear fogo ao livro sagrado em 11 de setembro.
Mais cedo, Casa Branca, Vaticano e Irã já haviam criticado o plano.
Do G1, com agências internacionais

imprimir O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, disse nesta terça-feira (7) que é "idiota e perigosa" a ideia de uma igreja batista do estado da Flórida de queimar um exemplar do Alcorão, livro sagrado do Islã, no dia do aniversário dos ataques do 11 de Setembro.

A declaração foi feita durante reunião com líderes religiosos em Washington, com o objetivo de encontrar meios de combater a violência religiosa. Ela foi citada aos jornalistas por líderes que participaram do encontro e confirmada por um funcionário do Departamento de Justiça, que não quis se identificar.

O plano de queimar o livro sagrado é da Dove World Outreach Center, uma igreja cristã fundamentalista. Eles pretendem queimar o exemplar no sábado, na cidade de Gainesville.


O reverendo Terry Jones posa nesta terça-feira (7) em frente à sede da igreja em Gainesville, no estado americano da Flórida. (Foto: AP)A ideia provocou protestos em várias partes do mundo, inclusive da Casa Branca, do Vaticano, do Irã e do comandante das tropas internacionais no Afeganistão, mas a igreja anunciou que não pretende recuar.

"Estamos firmemente determinados em fazê-lo", disse à CNN o pai da iniciativa, Terry Jones, pastor da igreja.

"Sabemos que este ato poderá efetivamente ofender (...), mas acreditamos que a mensagem que tentamos transmitir seja muito mais importante que o fato dessas pessoas se ofenderem. Acreditamos que não devemos retroceder diante dos perigos do islã", completou.

O general americano David Petraeus, comandante em chefe das forças da Otan e das tropas americanas no Afeganistão, avisou que o ato serviria de propaganda aos talibãs no Afeganistão e reforçaria o sentimento antiamericano no mundo muçulmano.

"Estou muito preocupado com as possíveis repercussões", disse Petraeus. "Poderá colocar em perigo tanto as tropas como o esforço global no Afeganistão. É precisamente esse tipo de ação que os talibãs utilizam e poderá gerar problemas significativos", completou o general.

O porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, concordou com Petraeus. A queima do Alcorão "coloca nossas tropas em uma situação perigosa".

O "L'Osservatore Romano", o jornal do Vaticano, publicou um artigo cujo título era "Que ninguém queime o Alcorão", enquanto o Irã advertiu que o ato poderá provocar reações "incontroláveis".

"Aconselhamos os países ocidentais a impedir a exploração da liberdade de expressão para insultar livros sagrados, caso contrário os sentimentos provocados nas nações muçulmanas não poderão ser controlados", afirmou o porta-voz do Ministério de Assuntos Externos iraniano, Ramin Mehmanparast.

O porta-voz do Departamento de Estado americano, Philip Crowley, qualificou a ideia de "provocadora, desrespeitosa e intolerante".

Na Indonésia, país com maior população muçulmana no mundo, a minoria cristã também teme tensões.

A organização que reúne 20.000 igrejas cristãs protestantes da Indonésia enviou uma carta ao presidente Barack Obama para que ele intervenha no caso.

visita à EDUCAFRO para reunião com cerca de 50 coordenadores de cursos para afrobrasileiros

17.09 - das 18:30 às 20:30 - visita à EDUCAFRO para reunião com cerca de 50 coordenadores de cursos para afrobrasileiros



Pessoal, segue o programa das atividades a serem realizadas em 17 e 18.09.2010
(sexta e sábado) para discutirmos a relação da Pedagogia Social com os países
africanos de língua portuguesa. Teremos um Reitor de Angola, seu Pró Reitor de
Cooperação acadêmica e 5 ou 6 estudantes angolanos no Brasil e, possivelmente,
representantes de outros paises africanos de língua portuguêsa.
Vamos negociar um plano de trabalho concreto que inclua:
1. intercambio de professores
2. intercâmbio de alunos de graduação e de pós
3. publicação do livro Pedagogia Social em Angola
4. realização de pelo menos um encontro de Pedagogia Social em Angola


Quem puder estar presente por favor confirme.

ABçs


Frei David Santos OFM
(11) 8473 5568 cel
(11) 3107 5024 trab
Rio (21) 2509 3141 trab

SIMPÓSIO USP/ÁFRICA DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA
FEUSP - Sala 114 Bloco B


17.09 - das 9 às 12hs - reunião técnica de trabalho com todos os coordenadores
de convênios USP/África

ALMOÇO NO CLUBE DOS PROFESSORES/USP
17.09 - das 14 às 16 hs - visita ao Projeto Negritude, da Escola de Aplicação da
FEUSP
17.09 - das 18:30 às 20:30 - visita à EDUCAFRO para reunião com cerca de 50
coordenadores de cursos para afrobrasileiros
18.09 - das 9 às 12 - reunião aberta com CCInt/Feusp, direção, presidentes de
comissões estatutárias, professores e alunos da FEUSP
ALMOÇO
18.09 - das 14 às 16 - discussão do plano de trabalho USP/Africa, na FEUSP
18.09 - das 16 às 17 - Avaliação das atividades


Prof. Dr. Roberto da Silva
Professor Livre Docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da
Educação
Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Av. da Universidade, 308 - Cidade Universitária - SP - CEP 05508-040
Fone: 55 11 3091-8278
E-mail: kalil@...
Home Page: www.usp.br/pedagogiasocial
No Skype ou Messenger ligue: robsilvausp