Lei de cotas na Prefeitura do Rio é inconstitucional

TJRJ declara inconstitucionais artigos de lei de cotas nos cargos em comissão do Município do Rio Notícia publicada em 26/04/2010 17:19

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou nesta segunda-feira, dia 26, parcialmente procedente a representação por inconstitucionalidade, proposta pelo deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, contra a Lei 4.978 de 2008, do Município do Rio de Janeiro.

Com a decisão, foram declarados inconstitucionais somente os artigos 3º, 5º e 6º da lei que dispõem, respectivamente, sobre a reserva de, no mínimo, 20% das vagas dos cargos em comissão nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal do Rio para afro-descendentes, sendo 10% para homens e 10% para mulheres; sobre as atribuições legais do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (CONDEDINE); e sobre as despesas da execução da lei.

A ação pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade total da lei, sob a alegação de que o novo sistema de cotas por ela instituído viola os princípios da isonomia e impessoalidade, além de afrontar a Constituição Federal por vício de iniciativa.

No entanto, o relator do processo, desembargador Natemala Machado Jorge, decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público estadual, julgando o pedido parcialmente procedente. Seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores do colegiado.

Nº do processo: 2008.007.00 176



Consulta Processual por Número - 2a Instância
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No: 0032533-32.2008.8.19.0000 (2008.007.00176)

TJ/RJ - QUI 29 ABR 2010 07:34:49 - Segunda Instância - Autuado em 12/12/2008

Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto: Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE
Repdo : CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Repte : FLAVIO NANTES BOLSONARO

Legislação: LEI Nr 4978 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO -

Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO

FASE ATUAL: LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa: 27/04/2010
Desembargador: DES. NAMETALA MACHADO JORGE

FASE: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 26/04/2010
Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Classificacao: Outras
Des. Presidente: DES. LUIZ ZVEITER
Vogal(ais): DES. JOSE MOTA FILHO
DES. NILZA BITAR
DES. LEILA MARIANO
DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO
DES. ALEXANDRE H. VARELLA
DES. MARIA INES GASPAR
DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA
DES. LUIZ LEITE ARAUJO
DES. MARIA AUGUSTA VAZ
DES. JOSE C. FIGUEIREDO
DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
DES. ELISABETE FILIZZOLA
DES. EDSON SCISINIO DIAS
DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER
DES. JOSE GERALDO ANTONIO
DES. J. C. MURTA RIBEIRO
DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
DES. MOTTA MORAES
DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ
DES. MANOEL ALBERTO
DES. SERGIO DE SOUZA VERANI
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Nao

FASE: INCLUSAO EM PAUTA
Data do Julgamento: 26/04/2010
Horario da Sessao: 13:00
Data da Publicacao: 16/04/2010

FASE: CERTIDAO
Data: 07/04/2010
Certidao: CERTIFICO QUE VERIFIQUEI TODOS OS DADOS CONSTANTES NO SISTEMA JUD, PRINCIPALMENTE OS RELATIVOS AS PARTES, SEUS PATRONOS, VOLUMES, APENSOS E DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA, OS TRES ULTIMOS SE EXISTIREM, RETRATAM COM EXATIDAO O QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, NAO HAVENDO, PORTANTO, NENHUM OBICE A QUE O EDITAL PAUTA SEJA REGULARMENTE EMITIDO.

FASE: OBSERVACOES
Observacao: AUTOS NO SECIV PARA CERTIFICAR AUTUACAO.

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 27/01/2010
Data da Devolucao: 24/03/2010
Despacho: COM O RELATORIO, PECO DIA PARA JULGAMENTO.
Despacho: 29
Suspensao: N

FASE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Data da Remessa: 16/12/2009
Procurador: NAO LANCADO
Data da Devolucao: 25/01/2010
Parecer: ...PELA EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO...

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 14/11/2009
Data da Devolucao: 14/12/2009
Despacho: " `A D. PROCURADORIA DE JUSTICA".
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 07/12/2009
Numero de protocolo: 2009411986
Data remessa ao Orgao: 09/12/2009
Subscritor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: MANIFESTAR-SE
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 11/12/2009
Suspensao: N

FASE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data da remessa: 16/12/2009
Data da devolucao: 11/12/2009

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 19/10/2009
Data da Devolucao: 20/10/2009
Despacho: `A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ.
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 14/10/2009
Numero de protocolo: 2009346382
Data remessa ao Orgao: 15/10/2009
Subscritor: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DIZ QUE NAO TEM INTERESSE NA PRESENTE ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 15/10/2009
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 17/09/2009
Numero de protocolo: 2009312508
Data remessa ao Orgao: 18/09/2009
Subscritor: FLAVIO BOLSONARO
Assunto: PRESTAR ESCLARECIMENTOS
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 14/10/2009
Suspensao: N

FASE: AUTOS EM PODER...
Data da Carga: 31/08/2009
Autos em Poder: ANNA PAULA AVELA DO NASCIMENTO
Data da Devolucao: 14/10/2009

FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 19/08/2009
Data da expedicao: 25/08/2009
Numero do oficio: 2437/2009
Motivo: COMUNICA VISTA
Destino: PROCURADORIA GERAL MUNICIPIO
Em diligencia (S/N): Sim

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 01/07/2009
Data da Devolucao: 01/07/2009
Despacho: "A D.PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIIO."
Suspensao: N

FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 25/05/2009
Data da expedicao: 10/06/2009
Numero do oficio: 1109/2009
Motivo: SOL.INF.
Destino: PRES.CAM.MUN.RJ
Em diligencia (S/N): Nao
Resposta: OF. GP N 8-728/09 EM 29.06.09
Data juntada da resp: 30/06/2009

FASE: EXPEDICAO DE MANDADO
Data da Expedicao: 11/05/2009
Mandado de: INTIMACAO 171/2009
Em nome de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de entrega: 11/05/2009
Data da Devolucao: 03/06/2009
Devidamente cumprido.: Sim
Data da Juntada: 03/06/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 07/04/2009
Numero de protocolo: 2009109679
Data remessa ao Orgao: 08/04/2009
Subscritor: FLAVIO NANTES BOLSONARO
Assunto: REQUER DEVOLUCAO DOS AUTOS DA PGE
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 18/05/2009

FASE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data da remessa: 04/02/2009
Data da devolucao: 18/05/2009

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 14/01/2009
Data da Devolucao: 16/01/2009
Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 09/01/2009
Numero de protocolo: 2009004846
Data remessa ao Orgao: 12/01/2009
Subscritor: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Assunto: MANIFESTACAO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 13/01/2009

FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 16/12/2008
Data da expedicao: 19/12/2008
Numero do oficio: 3834/08
Motivo: SOLICITA INFORMACOES
Destino: CAMARA MUNICIPAL RJ
Em diligencia (S/N): Sim

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 15/12/2008
Data da Devolucao: 15/12/2008
Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES

FASE: DISTRIBUICAO
Forma de distribuicao: Automatica
Data da Distribuicao.: 12/12/2008
Orgao Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE
Hora da Distribuicao.: 164945
Dist. Cancel. (S/N): N
Data Receb.O.Julgador: 12/12/2008

FASE: AUTUACAO
Data da Autuacao: 12/12/2008

Manual do bom conservador

Em Debate


Por: MARCELO COELHO

COMECEI depressa a ler o livro, que é curto, mas perdi a coragem de continuar. Só depois de uma pausa consegui retomá-lo. Foi escrito por José de Alencar nos anos 1867-68 e nunca mais foi republicado.


Reaparece agora em edição de bolso, à venda até em bancas de jornal. E devia ser leitura obrigatória no currículo do secundário, tal a sua capacidade de sintetizar a mentalidade brasileira no que tem de mais conservador, de mais atrasado, de mais duro.


Trata-se das "Cartas a Favor da Escravidão" (editora Hedra), que o célebre romancista endereçou, sob pseudônimo, ao imperador dom Pedro 2º. É sempre fácil, sem dúvida, acusar de insensibilidade e falta de lucidez um texto escrito em outra época.


Mas o que mais importa é ver de que modo o livro de José de Alencar expressa hábitos de pensamento que, até hoje, fazem parte do arsenal reacionário.



Veja, por exemplo, a crítica de Alencar às pressões de países como Inglaterra e França para que acabasse a escravidão por aqui. Como assim?, pergunta Alencar.


Que direito têm as potências estrangeiras de interferir num assunto brasileiro? Filantropia e indignação moral são expedientes hipócritas dos europeus. De resto, não temos culpa pela escravidão.


"Não fomos nós, povos americanos, que importamos o negro da África para derrubar matas e laborar a terra; mas aqueles que hoje nos lançam o apodo e o estigma por causa do trabalho escravo." Alencar continua: "O filantropo europeu, entre a fumaça do bom tabaco de Havana e da taça do excelente café do Brasil, se enleva em suas utopias humanitárias (...) Em sua teoria, a bebida aromática, a especiaria, o açúcar e o delicioso tabaco são o sangue e a medula do escravo.


Não obstante, ele os saboreia". É típico. Nossa inocência está sempre fora de dúvida. Não se pode exigir de um país tão "jovem" que assuma responsabilidade pelo que faz. O fim da escravidão, diz Alencar, virá a seu tempo. Ainda é cedo para querer isso no Brasil. "A raça africana tem apenas três séculos e meio de cativeiro. Qual foi a raça europeia que fez nesse prazo curto a sua educação?"
Sim, porque a escravidão educa o negro. É nessa "escola de trabalho e sofrimento" que um povo "adquire a têmpera necessária para conquistar o seu direito e usar dele".


Cabe considerar também, diz Alencar, que esse processo educativo é mais lento no Brasil do que, por exemplo, no norte dos Estados Unidos. Lá, graças ao espírito industrioso dos anglo-saxões, o negro rapidamente se transformou num "operário ao qual só faltava o espírito do lucro". Mas nós, brasileiros, somos diferentes. "A raça latina é sobretudo artística (...) Outros elementos, que não o cômodo e o útil, impelem o caráter ardente dessa família do gênero humano: ela aspira sobretudo ao belo e ao ideal."


Como diz a ótima introdução do historiador Tâmis Parron, deve-se fazer uma justiça a José de Alencar: ele não compactua com as teses da época sobre a inferioridade racial dos negros. O problema, como sempre, é "de educação", "despreparo". Mantenha-se, portanto, a escravidão. Aliás, de que escravidão exatamente se está falando? "Um espírito de tolerância e generosidade, próprio do caráter brasileiro, desde muito transforma sensivelmente a instituição. Pode-se afirmar que não temos já a verdadeira escravidão, porém um simples usufruto da liberdade."


As relações entre senhor e escravo "adoçaram" por aqui, diz Alencar, repetindo várias vezes o verbo que faria tanto sucesso na obra de Gilberto Freyre. Seja como for, o escravismo é uma "instituição". E "as instituições dos povos são coisa santa, digna de toda veneração. Nenhum utopista, seja ele um gênio, tem o direito de profaná-las".


Senhores utopistas, fiquem avisados. O que se pretende, ilusoriamente, em nome do progresso, dos direitos humanos etc., contradiz a realidade social. Transformá-la, ainda mais tão cedo, é uma insensatez. Há de preferir-se a realidade, é claro. Desde que se esteja do lado certo do chicote.





Fonte: Folha de S.Paulo

XI Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais

Local: Universidade Federal da Bahia - PAF I e II
Campus de Ondina.


Período: 12 a 14 de Dezembro de 2010


Público alvo: Estudantes de graduação, pós-graduação, pesquisadores, docentes e profissionais.




A cidade de Salvador foi escolhida para abrigar, pela primeira vez, o Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, nos dias 12, 13 e 14 de Dezembro deste ano. O Evento, que está em sua décima primeira edição, tem como tema as “Diversidades e (Des)Igualdades”, que serão discutidos em 22 eixos temáticos. Durante os três dias de evento, especialistas em ciências sociais e humanidades de diversos países estarão reunidos para debater a diversidade e a complexidade de sociedades diferenciadas, nos mais variados aspectos, como é o caso dos países de língua portuguesa.

A programação acadêmica acontece no campus de Ondina da UFBA, e conta com a realização de eventos públicos e atividades culturais no centro histórico de Salvador. O XI Congresso Luso Afro Brasileiro está sendo organizado por um comitê composto de pesquisadores de todas as universidades publicas da Bahia, com a coordenação do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da Universidade Federal da Bahia.

A última edição do evento foi realizada na cidade de Braga, em Portugal, no ano de 2008, e reuniu cerca de dois mil participantes . Para esta edição, estima-se um público ainda maior.

Para realizar a submissão o participante, primeiramente, deve se inscrever no link: inscrição. Logo em seguida deve acessar o sistema (link no menu lateral esquerdo) e entrar no item Submissão de Atividades.

Serão três modalidades para submissão de atividades no Evento:

1. Grupos de Trabalho

Proponentes: De dois a quatro pesquisadores doutores, oriundos de, pelo menos, duas instituições diferentes (e, de preferência, de países diferentes) que desejem coordenar Grupos de Trabalhos.

Modo de Inscrição: Resumo ampliado – entre 400 e 600 palavras – contendo apresentação, justificativa e objetivos do GT.

Modo de Participação: os Grupos de Trabalhos inscritos serão selecionados pela comissão científica. Após a aprovação, caberá à coordenação de cada GT aprovado avaliar os trabalhos individuais submetidos ao evento que tenham proximidade com o tema proposto.

Cronograma:

Submissão De 22/04 até 15/05/2010

Avaliação dos GTs De 15/05 até 01/06/2010

Avaliação de trabalhos De 01/06 até 15/07/2010



2. Mesas Coordenadas

Proponentes: De três a cinco pesquisadores doutores, oriundos de, pelo menos, duas instituições diferentes (e, de preferência, de países diferentes), buscando estimular o diálogo e a diversidade de perspectivas de um tema comum. Um dos pesquisadores inscritos deverá exercer o papel de debatedor.

Modo de Inscrição: Resumo ampliado – entre 400 e 600 palavras – contendo apresentação, justificativa e objetivos da mesa redonda, além de um breve resumo de cada fala a ser apresentada.

Modo de participação: seleção, pela coordenação, dos trabalhos individuais submetidos ao evento que tenham proximidade com o tema proposto.

Cronograma:

Submissão De 22/04 até 15/06/2010

Avaliação De 15/06 até 15/07/2010



3.Trabalhos Individuais

Proponentes: Pesquisadores doutores, mestres e estudantes de pós-graduação. O trabalho poderá ter, no máximo, quatro autores.

Modo de Inscrição: Resumo – entre 200 e 500 palavras – contendo apresentação, justificativa e objetivos da comunicação proposta.

Modo de Participação: seleção para participação em GTs ou sessões temáticas.

Cronograma:

Submissão De 22/04 até 15/06/2010

Avaliação De 15/06 até 15/07/2010

Malcolm X América

Malcolm X América
por Adriana Maximiliano
Muçulmano, negro e revolucionário, ele pregou a luta armada contra os brancos americanos. Depois, brigou com seus velhos mentores, flertou com o socialismo e adotou um discurso menos racista. Acabou morto com 14 tiros num crime que continua sem solução, 40 anos depois
Ele foi registrado como Malcolm Little, caiu no mundo com o apelido de Red, ficou conhecido como Malcolm X e morreu como El-Hajj Malik El-Shabazz. Em todas as fases de sua vida, ele conviveu com ameaças, atentados e ódio racial. Em 21 de fevereiro de 1965, às 15h10, a história do líder americano que lutava pelos direitos dos negros chegou ao fim com 14 tiros: Malcolm foi assassinado diante de uma platéia que incluía sua mulher e três de suas quatro filhas, num teatro no Harlem, em Nova York. Três homens ligados a uma organização religiosa da qual Malcolm foi líder durante anos, a Nação do Islã, foram presos, mas nunca ficou esclarecido quem planejou o crime.
Quarenta anos depois, o historiador americano Manning Marable, professor da Universidade de Columbia, acredita ter revelações importantes sobre a vida de Malcolm que levantam novas questões sobre o caso. Marable pesquisa essa história há uma década e prepara um livro sobre o assunto. Mas antes quer ter acesso aos arquivos secretos do FBI, a polícia federal americana. “Milhares de documentos sobre Malcolm X continuam sob sigilo”, diz o historiador.
Segundo ele, no entanto, muito da imagem que hoje temos de Malcolm está errada e a culpa é do livro Autobiografia de Malcolm X, de Alex Haley, lançado em 1965. O livro está repleto de cortes e grande parte das polêmicas idéias de Malcolm foram ignoradas: “Eu li uma carta de Haley falando sobre a visão anti-semita de Malcolm e dizendo que retirou as declarações mais ofensivas sobre isso do livro”, afirma Marable. “Muitas de seus ex-colegas e amigos ainda se autocensuram ao falar sobre ele e suas idéias.”
O historiador americano alega ainda que Haley, que morreu em 1992, foi censurado pelo FBI. “O livro surgiu a partir de um artigo sobre os muçulmanos americanos que Alex Haley e Alfred Balk escreveram em 1963 para uma revista de Nova York. O que pouca gente sabe é que Balk havia feito um acordo com agentes do FBI: em troca de informações sobre a Nação do Islã, os dois fariam o artigo de maneira a isolar a organização das demais correntes da sociedade negra da época”, diz Marable.
Para completar, os três capítulos finais do livro original não foram publicados, por opção de Haley, e hoje pertencem a um advogado de Detroit, que pagou 100 mil dólares por eles. Marable teve acesso ao material e diz que, entre outras coisas, ele revela um Malcolm politizado, com um discurso alinhado com a esquerda internacional e revolucionária dos anos 60. “Fica claro, ainda, seu plano de reunir os negros muçulmanos, que ele liderava e que, por muito tempo, defenderam a separação entre negros e brancos na América, com os líderes cristãos integracionistas encabeçados por Martin Luther King.
“Haley difundiu a imagem de Malcolm X como queria o FBI”, diz Marable. Seu livro vendeu milhões de cópias mundo afora, virou leitura obrigatória em escolas americanas e quando virou filme, dirigido por Spike Lee, em 1992, rendeu o Oscar de Melhor Ator a Denzel Washington. “Ali, ele é apenas um homem movido pelo ódio, um militante racista e violento. Suas idéias políticas de integração entre brancos e negros, suas críticas à sociedade americana que privilegiava cada vez menos gente ficaram como uma lembrança desbotada”. Para Marable, Malcolm é um dos líderes mais mal-entendidos da história americana e desvendar sua morte é apenas o primeiro passo para entender quem foi o homem por trás de Malcolm Little, Red, Malcolm X e El-Hajj Malik El-Shabazz.
Pequeno
Malcolm Little nasceu em 19 de maio de 1925, em Omaha, estado de Nebraska. Mulato, por trás da cor de sua pele, ele guardava uma tragédia: sua avó engravidou de sua mãe depois de ser estuprada por um homem branco que nunca foi preso, sequer acusado de crime. O quarto dos oito filhos da dona de casa Louise e do pastor da igreja batista Earl Little, Malcolm aprendeu o que era racismo antes mesmo de pronunciar a primeira palavra. Em 1926, a família teve de se mudar às pressas depois que membros da Legião Negra, uma espécie de versão local da Ku Klux Klan, botaram fogo na casa da família. O atentado foi uma represália aos sermões de Earl em favor dos direitos dos negros.
Os Little fugiram. Primeiro para Wisconsin, e, três anos depois, para uma fazenda no Michigan. Lá, seus vizinhos, todos brancos, venceram uma ação na justiça exigindo que eles se mudassem para outra região onde só moravam negros. Os Little se recusaram e tiveram a casa novamente incendiada. O pai de Malcolm pediu ajuda à polícia e acabou preso, acusado de forjar o incidente para fraudar o seguro. A rixa entre vizinhos só acabou em setembro de 1931. E, mais uma vez, de forma trágica: o corpo de Earl Little foi encontrado mutilado nos trilhos de uma estrada de ferro. Não houve investigação criminal e as autoridades concluíram que ele havia cometido o suicídio.
Louise resistiu o quanto pôde para manter a família unida, mas não era raro faltar comida em casa. Dois dias antes do Natal de 1938, ela sofreu um colapso e foi internada num hospital para doentes mentais, de onde só sairia 26 anos depois. Malcolm ficou sob a guarda de um casal de brancos, os Swerlin, num lar de detenção juvenil. “Eles gostavam de mim como de seus animais”, disse Malcolm, numa entrevista publicada na revista Playboy, em 1963.
Vermelho
Com 15 anos, Malcolm abandonou os Swerlin, a escola e foi morar com uma irmã mais velha em Boston. Depois de viver um tempo de bicos, arrumou emprego no trem para Nova York. Ali, ele passou a freqüentar os bares do Harlem (o mítico bairro de maioria negra) e conviver com os criminosos locais, seus carros e prostitutas. “Nessa época, ele não parecia ter orgulho de ser negro”, afirmou Haley. “Esticava os cabelos com produtos químicos e namorava mulheres brancas. Era conhecido como New York Red ou simplesmente Red (“vermelho”), por causa da cor de seus cabelos castigados por alisantes.”
Em 1942, aos 17 anos, soube que um grupo de trapaceiros do Harlem precisava de um ajudante e entrou para o crime: tráfico de drogas, roubo, prostituição e jogos. Detido duas vezes em Nova York, ele voltou para Boston e criou sua própria gangue para roubar casas. Foi uma má idéia: apenas duas semanas nessa vida e ele foi pego tentando vender um relógio roubado. Red foi condenado a dez anos de cana.
Foi na cadeia, em 1947, que ele ouviu falar pela primeira vez da Nação do Islã. Wilfred, seu irmão mais velho havia aderido à religião e levado consigo cada um dos Little. Foram as cartas da família que apresentaram a Red aquela “religião natural para os homens negros”, como escreveu Wilfred em carta para o irmão. Mas foram os textos de Elijah Muhammad, líder da Nação do Islã, que converteram Red. Dizia Elijah que Deus era negro e se chamava Alá. “O negro americano deve ser reeducado. O Islã dará a ele as qualificações para sentir orgulho, e não vergonha ao ser chamado de negro.” Em seu discurso racista e segregacionista, Elijah defendia países separados para brancos (“os demônios da humanidade”) e para os negros ou afro-americanos, como preferia.
Red foi desaparecendo aos poucos. Cortou os cabelos, deixou o linguajar de gângster e entrou para o time de muçulmanos da prisão. No dia 7 de agosto de 1952, após seis anos e meio na prisão, Malcolm foi solto.
“X”
Um mês depois de sair, Malcolm foi aceito na Nação do Islã e passou a se apresentar sem o sobrenome “Little”. “Esse nome foi dado aos meus ancestrais por aqueles que os fizeram escravos e recuso-me a usá-lo”, dizia Malcolm, que adotou o “X”, para simbolizar sua identidade desconhecida. O novo Malcolm, como também passou a se apresentar, surgiu numa hora e num país conturbados. Em diferentes estados americanos, principalmente do sul, onde cenas de violência contra negros eram comuns, a segregação racial estava na lei e limitava o acesso dos negros às escolas e aos transportes públicos, por exemplo.
Em 1955, um boicote contra os ônibus em Montgomery, no Alabama, onde Rosa Parks (leia quadro nessa página), uma mulher negra se negou a ceder seu lugar para um branco, iniciou uma série de manifestações populares que ficariam conhecidas como “Movimento pelos Direitos Civis”. Surgiram entidades como Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês), para arrecadar fundos, contratar advogados e atuar politicamente contra as legislações racistas dos Estados Unidos. Mas a luta não foi apenas pacífica como queriam alguns dos líderes, como o mais famoso deles, o reverendo Martin Luther King Jr. (leia na página ao lado). As polícias e tribunais estaduais formados e controlados por brancos não aceitavam mudanças. Em 1954, quando o governo federal obrigou a primeira universidade do sul a aceitar alunos negros, houve quebra-quebra, prisões e assassinatos de militantes negros. Cenas que Malcolm conhecia desde a infância. Mas, dessa vez, ele estava pronto para reagir.
Malcolm X adotou um discurso violento e dizia que o negro precisava reagir diante do branco opressor. Nessa época, ele já não era mais um mero ex-presidiário fanático. Seu carisma e dedicação impressionaram Elijah Muhammad e Malcolm ascendeu rapidamente na hierarquia da Nação do Islã. Em dois anos, comandou a construção de templos em Boston, Hartford e Filadélfia, virou líder do Templo Número 7, no Harlem, e assumiu o posto de porta-voz da organização.
Aos 32 anos, Malcolm X se casou com Betty X, uma freqüentadora do templo no Harlem. Ele era, então, o representante mais famoso da história da Nação do Islã. Sua figura imponente e seus discursos haviam sido fundamentais para o crescimento da organização, que passou de 500 membros para 30 mil em dez anos. Malcolm dizia que as mulheres deveriam cuidar da família, os homens velhos deveriam se dedicar a entender e passar adiante os ensinamentos de Elijah e os jovens seriam treinados para usar a violência contra o inimigo, caso fosse necessário.
E geralmente era. As tensões raciais cresceram e os confrontos com a polícia viraram rotina. Na noite de 27 de abril de 1962, um grupo de policiais matou um membro da Nação do Islã, Ronald Strokes, deixou outro paralítico e cinco feridos ao invadir um templo em Los Angeles. Revoltado, Malcolm X convocou a comunidade negra para protestar nas ruas. Milhares atenderam, cerca de 80 foram presos e 14 feridos, entre eles dois policiais. “Não há nada no nosso livro, o Alcorão, que ensine a sofrer tranqüilo. Nossa religião ensina a ser inteligente, pacífico, cortês, obedecer a lei e respeitar os outros. Mas, se alguém bota a mão em você, mande-o para o cemitério”, disse Malcolm, em 1962.
Seus discursos – cada vez mais concorridos – ficaram bem inflamados. Em dezembro daquele ano, um deles ficou famoso. Do templo simples no Harlem – pouco mais que um púlpito de madeira, cadeiras enfileiradas e uma imagem de Elijah Muhammad na parede – onde só negros podiam entrar, Malcolm falou do orgulho de sua cor e de sua raiva pelo homem branco, o inimigo: “Nós não separamos nossa cor da nossa religião. O homem branco também nunca separou o cristianismo da cor branca. Quando você ouve o homem branco se gabando: ‘Eu sou cristão’, ele está se gabando de ser um homem branco. Minha mãe era cristã, meu pai era cristão. Meu pai era um homem negro e minha mãe era uma mulher negra, mas as canções que eles cantavam na igreja eram feitas para encher seus corações com o desejo de ser branco”.
Com esses discursos, era natural que atraísse a atenção dos órgãos de segurança americanos. “Os membros acreditam que Alá é o ser supremo e afirmam serem descendentes da raça original da Terra. Eles seguem os ensinamentos de Alá como interpretados por Elijah Muhammad, segundo os quais, os membros desta minoria racial nos Estados Unidos não são cidadãos deste país, mas meros escravos e irão continuar assim até que eles libertem a si mesmos destruindo os não-muçulmanos e o cristianismo”, relatou um agente do FBI em um relatório sobre a Nação do Islã.
Ao mesmo tempo que crescia sua popularidade, Malcolm X passou a ser questionado por Elijah e outros líderes da Nação do Islã. A relação azedou quando Malcolm descobriu – e denunciou – que Elijah mantinha relações amorosas secretas com mulheres da organização. Mas o rompimento definitivo aconteceu no fim de 1963. Quando o presidente americano John Kennedy foi baleado, em 22 de novembro, Malcolm X se preparava para fazer um discurso, em Nova York. Ao chegar ao local, recebeu um recado de Elijah Muhammad, pedindo que não comentasse o atentado. Malcolm e os demais líderes negros não gostavam muito do presidente morto, que consideravam omisso em relação ao movimento pelos direitos civis, mas todos concordaram que não era hora de criticá-lo, já que a população estava traumatizada. Todos menos Malcolm X. Perguntado sobre a morte de Kennedy, ele respondeu com ironia: “As galinhas voltam para dormir em casa”, um ditado americano cujo significado se parece com o do nosso “Aqui se faz, aqui se paga”. Ou seja, Malcolm insinuou que Kennedy morreu por conseqüência de seus próprios atos, porque falhou ao combater a violência nos Estados Unidos.
A declaração foi mal recebida, inclusive pela população negra, que se voltou contra a Nação do Islã. Irritado, Elijah ordenou que Malcolm se calasse por 90 dias. “Alguns observadores crêem que Elijah aproveitou-se do momento em que a opinião pública se voltou contra Malcolm, para livrar-se dele”, diz Clayborne Carson, historiador da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Terminado o silêncio, em 8 de março de 1964, Malcolm X falou. E disse que deixaria a Nação do Islã.
Peregrino
Decidido a virar um muçulmano autêntico, Malcolm X viajou para a Arábia Saudita, em abril de 1964, para fazer a peregrinação a Meca. Ali, ele se deu conta de que Elijah Muhammad pregava uma farsa ultrapassada ao dizer que as mulheres deviam ser subservientes e que todos os males dos negros advinham da escravidão na América. Na África, percebeu que o problema não era o homem branco, mas o imperialismo, o sistema político e econômico que permitia que negros pobres fossem explorados por negros ricos. “Durante os últimos 11 dias aqui no mundo muçulmano, eu tenho comido no mesmo prato, bebido do mesmo copo e dormido na mesma cama – enquanto rezo para o mesmo Deus – que seguidores muçulmanos cujos olhos são os mais azuis dos azuis, cujos cabelos são o mais louros dos louros e cujas peles são as mais brancas das brancas. Nós somos todos iguais”, escreveu numa carta para a família. Na volta, ele não era mais Malcolm X, mas El-Hajj Malik El-Shabazz.
E não foi só seu nome que mudou. “Seu discurso assumiu boas doses de críticas ao capitalismo americano e o aproximou de líderes socialistas, como Che Guevara, que Malcolm elogiava por seu caráter revolucionário e anti-imperialista”, diz Carson. Em 1960, ele já havia tido um encontro de meia hora com Fidel Castro e, em 1964, tentou levar Che para uma reunião da recém-fundada Organização da Unidade Afro-Americana, no Harlem. O líder cubano achou que estaria desprotegido e não foi ao encontro, mas mandou uma mensagem, lida pelo próprio Malcolm a um auditório eufórico: “Caros irmãos e irmãs do Harlem, eu gostaria de estar com vocês e Brother Babu, mas as condições atuais não são boas para esse encontro. Recebam calorosas saudações do povo de Cuba e especialmente de Fidel. Unidos, nós vamos vencer”. O Brother Babu, citado por Che, era Abdul Rahman Muhammad Babu, líder socialista africano que virara ídolo no Harlem.
A relação com Elijah Muhammad virou rivalidade. “Apenas aqueles que desejam ser levados ao inferno seguirão Malcolm”, escreveu o novo porta-voz da Nação do Islã, Louis Farrakhan, em dezembro de 1964, no jornal Muhammad Speaks. “Elijah se opõe ao negros americanos ouvirem o verdadeiro Islã, e tem ordenado seus seguidores a aleijar ou matar qualquer um que queira deixá-lo para seguir o verdadeiro Islã”, disse Malcolm numa entrevista para a revista Al-Muslimoon, em fevereiro de 1965.
Alguns dias depois, em 14 de fevereiro, a casa de Malcolm foi incendiada. Sua mulher, que já vinha recebendo telefonemas com ameaças de morte, conseguiu fugir com as filhas. A família acusou publicamente a Nação do Islã. A organização negou e disse que o próprio Malcolm forjara o incêndio. Sobre o caso, nada foi apurado pelas autoridades e Malcolm escreveu ao secretário de estado americano Dean Rusk: “O governo não tem nenhuma intenção de proteger minha vida”.
Mesmo consciente do risco que corria, uma semana depois do atentado, Malcolm foi fazer um discurso, no Harlem. Diferentemente do que ocorria nas reuniões da Nação do Islã, por exemplo, Malcolm não permitia que seus seguranças portassem armas, nem que o público fosse revistado na entrada. Quando ele começou a falar, uma confusão no meio da platéia atraiu a atenção dos guarda-costas e ele ficou sozinho no palco. Das primeiras filas do auditório, alguns homens saíram atirando em sua direção. Malcolm caiu a poucos passos da mulher e das filhas. Foi socorrido, mas era tarde. Baleado 14 vezes, ele chegou morto ao hospital.
Cerca de um ano depois, três homens da Nação do Islã – Talmadge Hayer, Norman 3X Butler e Thomas 15X Johnson – foram presos, acusados de terem atirado em Malcolm. Dois dos presos, Butler e Johnson, sequer estavam no auditório. Ambos tinham álibi e acabaram inocentados. Foram encontrados pedaços de balas de duas armas no corpo de Malcolm, uma pistola calibre 45 e uma 9mm. A primeira foi entregue ao FBI por um segurança de Malcolm, que disse que tirou a arma de Hayer após o tiroteio. A outra nunca apareceu. Em 1977, Hayer declarou que planejou o assassinato com outros quatro muçulmanos que ele conhecia apenas de vista e mal se lembrava do primeiro nome. Um advogado tentou reabrir o caso para tentar identificar esses homens e quem estaria por trás deles, mas não conseguiu. Até hoje não há evidências que liguem o crime à Nação do Islã (leia quadro na página ao lado).
O Departamento de Polícia de Nova York tinha um agente disfarçado entre os seguranças de Malcolm, chamado Gene Roberts, que anos depois foi promovido por ter se infiltrado e ajudado a destruir outra organização, o Partido dos Panteras Negras. Outros policiais disfarçados também estavam no auditório no dia do assassinato. Mas nem eles nem Roberts acrescentaram nada ao processo. Por outro lado, policiais uniformizados que trabalhavam nos comícios de Malcolm em Nova York não entraram no teatro naquele dia. Diriam depois que receberam ordens para ficar do outro lado da rua. Tudo indica que a tragédia já estava anunciada. “Resta saber se ela foi provocada por agentes infiltrados e por que nada foi feito para mudar o desfecho”, afirma o professor Manning Marable.

Heróis da resistência
Os negros queriam igualda deperante a lei. Veja como a lei tratou alguns de seus líderes
Rosa Parks
No dia 1º de dezembro de 1955, Rosa Parks entrou para a história ao se negar a ceder seu lugar num ônibus público para um homem branco, em Montgomery, no Alabama. Ela foi presa por desobedecer a lei de segregação e, em protesto, a comunidade negra decidiu fazer um boicote aos ônibus da cidade a partir da segunda-feira seguinte, dia 5. No mesmo dia, Rosa foi julgada, considerada culpada e condenada a pagar uma multa de 14 dólares. Liderado pelo pastor de uma igreja batista local, Martin Luther King Jr., o boicote durou 381 dias. Até que, em 21 de dezembro de 1956, a Suprema Corte declarou que as leis de segregação de Montgomery eram inconstitucionais. No dia seguinte, Rosa Parks entrou num ônibus pela porta da frente, escolheu um dos primeiros assentos e ficou conhecida como a “Mãe do Movimento pelos Direitos Civis”. Aos 92 anos, ela mora em Detroit.
Medgar Evers
No início dos anos 50, Medgar Wiley Evers conciliava o trabalho de vendedor de seguros com o de ativista da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês), no Mississippi. Quando a Suprema Corte Americana considerou ilegal a segregação nas escolas, em 1954, Evers tentou estudar direito na universidade local, mas não conseguiu. Oito anos depois, ajudou James Meredith a se tornar o primeiro estudante negro da Universidade do Mississippi, um marco para a luta dos direitos dos negros. Evers liderou um boicote contra três comerciantes brancos de Jackson (capital do Mississippi), que davam dinheiro para os Conselhos dos Cidadãos Brancos, considerado o braço legal da Ku Klux Klan. Acabou assassinado em junho de 1963 em frente a sua casa por um branco racista. O criminoso confesso, Byron De La Beckwith, que havia fundado o Conselho dos Cidadãos Brancos do Mississippi, foi inocentado duas vezes e só no terceiro julgamento, 31 anos após a morte de Evers, foi condenado à prisão perpétua.
Muhammad Ali
No esporte, o herói negro da década de 60 foi Cassius Clay, ou como ficaria conhecido depois, Muhammad Ali. Assim como Malcolm X, ele foi membro da Nação do Islã e ajudou a divulgar os ensinamentos de Elijah Muhammad. Ali foi campeão mundial de boxe profissional pela primeira vez em 1964, aos 22 anos, mas perdeu o título e acabou preso três anos depois, ao se recusar a lutar na Guerra do Vietnã. Polêmico, alegou que a guerra era contra sua religião e que nenhum vietnamita fizera nada contra seus irmãos negros. Recebeu o apoio de grande parte da população americana, negros e brancos. Apenas em 1971, porém, a Suprema Corte dos Estados Unidos voltaria atrás em sua decisão. Em 1974, reconquistou o título mundial e, seis anos depois, se aposentou ao ser derrotado por Larry Holmes. Ele deixou a Nação do Islã em 1975 para se dedicar ao islamismo tradicional. Hoje, aos 63 anos, luta contra o mal de Parkinson.
Martin Luther King Jr.
Por liderar o boicote aos ônibus de Montgomery, Martin Luther King Jr. foi ameaçado de morte e sua casa sofreu um atentado à bomba. Mas King jamais revidou uma agressão na vida. Com suas idéias pacifistas, ele mobilizou multidões, foi preso dezenas de vezes e se tornou o homem mais jovem a ganhar o Prêmio Nobel da Paz (em 1964, aos 35 anos). King era o oposto de Malcolm X. Enquanto este promovia a revolta entre as comunidades urbanas do norte do país, aquele falava sobre integração racial para a população rural do sul. Era óbvio que o discurso “Se você me bater, te bato de volta”, de Malcolm jamais se casaria com o "Sofra em silêncio", de King. Mas, apesar de os dois líderes seguirem rumos, religiões políticas tão diferentes, eles tiveram finais parecidos. Nos últimos anos de vida, descobririam que a luta contra o racismo era uma questão maior, global. Ambos foram mortos a tiros quando tinham 39 anos. No caso de King, num hotel no Memphis, Tennessee, em 1968.
Rubin "Hurricane" Carter
O boxeador Rubin Carter, (apelidado de “furacão”), teve uma carreira vitoriosa como peso-médio e era forte candidato ao título mundial até que, aos 29 anos, foi condenado à prisão perpétua por um crime que não cometeu. A tragédia aconteceu porque Rubin passou de carro perto do local onde três pessoas tinham sido assassinadas, num bar em Nova Jersey, em junho de 1966. Sem nenhuma prova contra ele, Rubin levou a culpa, simplesmente por ser negro. Depois de dez anos na cadeia, ele conseguiu um segundo julgamento – e foi novamente considerado culpado. Mas, graças à biografia que escreveu na prisão, Carter foi solto em 1985. Filho adotivo de um casal de ativistas canadenses, o jovem Lesra Martin, nascido numa comunidade pobre do Brooklin, em Nova York, se identificou com o sofrimento de Carter ao ler o livro. Ajudado por sua nova família, Martin conseguiu reabrir o caso e Carter provou que não era um criminoso, mas uma vítima do racismo. Ele tem 68 anos e mora no Canadá.

Tragédia sem fim
Viúva de Malcolm X também foi morta
Após o assassinato de Malcolm, Betty Shabazz culpou a Nação do Islã pela morte do marido. Em 1994, acusou diretamente Louis Farrakhan (que sucedeu Malcolm como líder da organização). Naquele ano, a segunda das seis filhas de Betty e Malcolm, Qubilah, foi presa tentando contratar um homem para matar Farrakhan. O “matador” na verdade era um agente do FBI. Farrakhan, numa reviravolta e tanto, pagou a fiança e defendeu Qubilah: “A filha de Malcolm foi enganada por gente que quer criar discórdia entre a Nação do Islã e a comunidade negra nos Estados Unidos”, disse. Quatro meses depois, Qubilah e Farrakhan encerraram a questão com um aperto de mãos no Harlem. Em 1995, ela voltaria a aparecer nos jornais ao ser levada para uma clínica para viciados em drogas. Durante sua internação, que duraria dois anos, o filho, chamado Malcolm como o avô, foi viver com a avó Betty. O menino de apenas 12 anos também era viciado e, em junho de 1997, ateou fogo na casa da avó, que sofreu queimaduras em todo o corpo e morreu 22 dias depois. No dia 19 de maio 2004, quando Malcolm X completaria 80 anos, suas filhas inauguraram o Centro de Educação e Memorial Malcolm X e Betty Shabazz, no mesmo local onde elas viram o pai ser assassinado 40 anos atrás.
Saiba mais
Livro
Autobiografia de Malcolm X, Alex Haley, Record, 1992 - O best-seller transformado em filme em 1992 é alvo de críticas da família Shabazz
Filme
Malcolm X, Arnold Perl, 1972 - Documentário com imagens originais, contou com a participação de Betty Shabazz. Faz parte da programação do canal de TV a cabo Cinemax
Sites
www.columbia.edu/cu/ccbh/mxp - Organizado pelo professor Manning Marable tem o apoio da família de Malcolm X. Em inglês
www.malcolm-x.org - Ampla coleção de entrevistas, discursos, cartas e fotos de Malcolm X


http://historia.abril.com.br/gente/malcolm-x-america-434218.shtml

Pastor preso já havia sido condenado três vezes, confirma polícia

28/04/2010 12h17 - Atualizado em 28/04/2010 12h17

Pastor preso já havia sido condenado três vezes, confirma polícia
Entre as condenações estão dois estelionatos e um furto.
Ele responde ainda a processos por homicídio e roubo.
Alícia Uchôa
Do G1 RJ

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Pastor tem oito passagens pela polícia
(Foto: Alícia Uchôa/G1)Já havia sido condenado três vezes o pastor Antonio Luiz Ponte, de 48 anos, preso na última terça-feira (27), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Segundo a polícia, contra ele havia três mandados de prisão por condenações de estelionato e furto, além de um quarto mandado, em um processo também de estelionato, que está em andamento.

De acordo com a polícia, Ponte é investigado ainda por homicídio e roubo, e há informações de que ele também atuava em receptação de carros e peças roubadas.

“A maior parte dos crimes está relacionada a furto de veículos”, afirmou o delegado Márcio Mendonça, da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis. Ponte vinha sendo investigado há três meses e sua ficha criminal soma oito passagens pela polícia.

Dinheiro dos cultos será investigado
Ele agora investiga se o dinheiro arrecadado por Ponte em seus cultos na Igreja Pentecostal Amigos de Cristo era usado em benefício próprio. “Há informações de que ele usava esse dinheiro para comprar carros ‘salvados’ em leilões e os revendia”, contou o delegado.

“Se ficar provado que ele enganava os fiéis e embolsava o dinheiro, aí responder por mais um processo de estelionato”, explicou Mendonça.

Prisão em culto
A prisão aconteceu na noite de terça-feira (27), na hora em que Ponte iria realizar um culto no Centro de Niterói, onde ele abriu a igreja há 2 anos.

Segundo a polícia, ele não resistiu à prisão e os fiéis ficaram assustados com a ação policial, mas não houve confusão




http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/04/pastor-preso-ja-havia-sido-condenado-tres-vezes-confirma-policia.html