“Bancada Evangélica” na ALERJ nada fez na aprovação da lei que obriga reverenciar ao orixá “OXUM” e o transforma em patrimônio imaterial do Estado

SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010
RJ – “Bancada Evangélica” na ALERJ nada fez na aprovação da lei que obriga reverenciar ao orixá “OXUM” e o transforma em patrimônio imaterial do Estado.

Novas omissões dos parlamentares – Não foi por falta de aviso da mídia local

RJ - No último dia 09/02/2010 o Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de lei 1924/2008 que declara o DIA DE OXUM como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, com o que se reverencia tal "entidade espiritual".

A autoria da lei é do Dep. Atila Nunes/PSL (ex-DEM), este é o mesmo deputado que vem atuando fortemente para que todos os orixás das religiões Africanas tornem-se propriedade imaterial no Rio de Janeiro e passem a ser reverenciados através destas leis.

Base Legal
A constituição Federal prevê no art. 216 que os bens de natureza imaterial constitui patrimônio cultural brasileiro e, os danos e ameaças devem ser punidos na forma da lei, ou seja, recebem a proteção estatal.

A transformação da entidade espiritual "Oxum" em patrimônio e propriedade imaterial de inicio obriga o Estado do Rio de Janeiro a repassar dinheiro para divulgação e proteção desta chamada "cultura religiosa" nas repartições públicas, através das Secretarias de Cultura, Turismo, Educação, Segurança, pois o instrumento legal (a lei) lhe outorga esse "poder" a essas religiões/cultura.

Não é aceitável transformar Orixás e religiões em patrimônio imaterial do Estado, com repasse de dinheiro público fomentando a sua religião, misturando "cultura" e religião.

Veja o teor do art. 2º do referido projeto: "A data será comemorada com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do Estado".

A festa do Dia de Oxum será realizada com dinheiro público, dinheiro de nossos impostos. O Governo do Estado vai programar e realizar os festejos.

Discussões e omissões
O PL 1904/08 foi aprovado em 2º votação, no dia 09/02/10 (terça-feira), sem resistência pelos deputados evangélicos da ALERJ, que estranhamente se omitiram no debate de mais esta lei de cunho religioso, não fazendo nenhum tipo de articulação ou artifício regimental para obstaculizar a votação e aprovação da lei em Plenário.
Por dever de justiça registre-se que, novamente, o único parlamentar a registrar e votar contrário nesta votação foi o deputado evangélico Edson Albertassi/PMDB, o mesmo que nos outros embates decisivos estava presente e consignou o seu voto contrário.

A pergunta que não quer calar: Onde estão os "Bispos" e "pastores" deputados da ALERJ?

O nefasto desta história é que existe parlamentar que costuma atuar no oportunismo eleitoral e religioso, utilizando "mídia evangélica" para dizer que o Rio de Janeiro está sobre "maldição espiritual" por causa das leis que homenageiam orixás. Esse mesmo diz combater estas votações, mas na verdade nunca está presente nos embates religiosos decisivos, tal como na aprovação do feriado Estadual de São Jorge, dia mundial do orgulho gay, umbanda, candomblé e iemanjá como patrimônio imaterial do Estado....

O Blogueiro Paulo Teixeira no seu blog Holofote faz uma crítica aos parlamentares que são omissos e utiliza terrorismo religioso em época eleitoral culpando pessoas e governos para dizer aquilo que não são no seu dia a dia como parlamentar, pois estão ausentes nas votações que dizem estar, mas não estão.

O Rio de Janeiro possui outros projetos que aguardam apenas a "oportunidade" de votação para completar "a agenda espiritual" dos orixás e se tornar patrimônio imaterial do Estado, em razão da omissão desses representantes que nada fizerem.

DECLARA O DIA DE OXALÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301923 – ORDEM DO DIA
DECLARA O DIA DOS ERÊS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301922 – ORDEM DO DIA
DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20080301921 – ORDEM OD DIA –
DECLARA O DIA DE OXOSSE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301920 – ORDEM DO DIA – ORDEM DO DIA
DECLARA O DIA DE OBALUAÊ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20080301919 – ordem do dia
DECLARA O DIA DE OMULÚ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301918 - pronto na ordem do dia

http://zenobiofonseca.blogspot.com/2010/02/rj-bancada-evangelica-na-alerj-nada-fez.html

Lei do Preto Velho é aprovada debaixo do nariz da bancada evangélica do Rio de Janeiro

Lei do Preto Velho é aprovada debaixo do nariz da bancada evangélica do Rio de Janeiro
7 MARÇO, 2010
tags: bancada evangélica, Lei do Preto Velho, Rio de Janeiro
by Paulo Teixeira
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Julio Severo escreveu em seu Blog que a “omissão de deputados evangélicos na ALERJ facilita a aprovação da lei que obriga reverenciamento ao orixá Preto Velho e o transforma em patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro“. Maiores detalhes sobre esse assunto clique aqui.

Segundo o Blog de Zenóbio Fonseca, “o Rio de Janeiro possui outros projetos que aguardam apenas a “oportunidade” de votação para completar “a agenda espiritual” dos orixás e se tornar patrimônio imaterial do Estado, em razão da omissão desses representantes que nada fizerem:

DECLARA O DIA DE OXALÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301923 – ORDEM DO DIA

DECLARA O DIA DOS ERÊS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301922 – ORDEM DO DIA

DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20080301921 – ORDEM OD DIA –

DECLARA O DIA DE OXOSSE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301920 – ORDEM DO DIA – ORDEM DO DIA

DECLARA O DIA DE OBALUAÊ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20080301919 – ordem do dia

DECLARA O DIA DE OMULÚ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301918 – pronto na ordem do dia”

http://holofote.net/2010/03/07/lei-do-preto-velho-e-aprovada-debaixo-do-nariz-da-bancada-evangelica-do-rio-de-janeiro/

Comissão de Religiosos: Em dois anos, 90 ações na Justiça, 36 casos exemplares e apenas três condenações

Comissão de Religiosos: Em dois anos, 90 ações na Justiça, 36 casos exemplares e apenas três condenações

DATA - HOJE (17/03), QUARTA-FEIRA
HORA: 15H
LOCAL - IGREJA SANTA BERNADETE
Av dos Democráticos, 896 - Higienópolis. P.Ref: Saída 7 da Linha Amarela, ao lado da 21 DP

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) - formada por religiosos, instituições estatais (MP, TJ e Polícia Civil) e organizações de defesa dos Direitos Humanos - completa hoje, 17/03, dois anos e lança a III Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, em
19 de setembro próximo. A "comemoração" que vai reunir católicos, umbandistas, candomblecistas, budistas, judeus, muçulmanos, evangélicos, devotos de krishna, wiccanos, agnósticos, ciganos e minorias étnicas, acontece às 15h, na paróquia Santa Bernadete, em Higienópolis.

Neste tempo, de forma gratuita e voluntária, a CCIR patrocinou 90 ações na Justiça (entre causas civis e criminais), resultado do atendimento de 36 casos exemplares de violação de consciência e liberdade religiosa. Até agora, contabilizamos apenas três condenações
- duas na cidade do Rio de Janeiro e uma em Paty do Alferes. O Relatório de Atividades da Comissão, elaborado pelo Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da UFF - com 16 pesquisadores entre antropólogos, sociólogos e historiadores - , traz os seguintes pontos:

1) A resistência das instituições policiais e do MP em abordar corretamente o crime de intolerância religiosa (com base na Lei Caó), apesar dos esforços do delegado Henrique Pessoa e do promotor Marcus Kac, representantes da Polícia Civil e do MP na Comissão. A conclusão é de que as práticas discriminatórias e racistas estão naturalizadas na sociedade brasileira;

2) Os tipos de conflitos mais recorrentes identificados como intolerância religiosa, são: agressões de vizinhos, agressões familiares, agressões realizadas em cultos neopentecostais, discriminação no ambiente de trabalho e nos espaços públicos (escolas e judiciário), nesta de ordem de proporção;

3) O trabalho da imprensa - que apesar de abrir espaço para debater e abordar o tema - ainda precisa superar estereótipos em relação a diversos segmentos religiosos;

4) A capacidade de mobilização e articulação dos religiosos. O número de manifestantes quadruplicou da primeira para a segunda Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa.

Resumo da ópera - Em dois anos, os religiosos conseguiram fazer a atuação da Polícia Civil do Rio de Janeiro referência para o país, com a correta tipificação do crime de intolerância religiosa na Lei
7716/89 (Lei Caó) e a capacitação de 800 policiais para atuarem com a temática;

Realizou cerca de 80 atendimentos de vítimas de intolerância religiosa, que resultou em 36 casos exemplares - que pretendem gerar jurisprudência nos tribunais;

Promove curso de extensão e capacitação para comunicadores religiosos em parceria com a Faculdade Pinheiro Guimarães em web, mídia impressa e eletrônica.

Mais informações:
Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
Tel: 21.92905933 / 22733974 / 22327077
www.eutenhofe.org.br






CCIR/RJ

O Eu Tenho Fé! é um movimento sem fins lucrativos, coordenado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) formado por diversas organizações religiosas, instituições estatais e vítimas de intolerância religiosa. Fundada em março de 2008, a CCIR se formou a partir da mobilização de religiosos em resposta a alguns acontecimentos sérios que ocorreram na cidade do Rio de Janeiro.

Entre os mais graves:


Traficantes de drogas invadiram barracões, quebraram imagens e ameaçaram de morte os religiosos que não se convertessem ao Evangelho;
Em comunidades dominadas pela milícia, os líderes começaram a perseguir os religiosos de matriz africana;
Uma mãe perdeu, provisoriamente, a guarda do filho caçula porque a juíza entendeu que ela não tinha condições morais de criar a criança por ser candomblecista;
Um terreiro, em plena Zona Sul da cidade, foi invadido e depredado por quatro fanáticos neopentecostais.
Bom, fora algumas televisões, rádios e jornais que demonizam tudo aquilo que eles não entendem...

Seis meses depois, em 21 de setembro, a CCIR mobilizou 30 mil pessoas de todos os segmentos religiosos para uma caminhada na orla de Copacabana. Foi a I Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. A CCIR contou com o apoio da CNBB, Federação Israelita, Sociedade Muçulmana, Hare Krishnas, Budistas e Indígenas, entre outros.

Paralelamente às manifestações, a CCIR começou a entrar com representações na justiça para garantir o direito das vítimas. A ONG Projeto Legal atende gratuitamente as vítimas de intolerância religiosa. O jurista Luiz Fernando Martins atua com ações coletivas, representando a Comissão em vários órgãos do país. Recentemente Luiz Fernando conseguiu fazer com que a Comissão fosse a "defensora do feriado de São Jorge" na Suprema Corte do país.

A CCIR conseguiu a proeza de fazer com que o coordenador da Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro se tornasse membro da Comissão. Em pouco tempo, a Polícia Civil transformou-se em modelo para o resto do país, ao atualizar o sistema de registro de ocorrências com a Lei 7716/89 (Lei Caó), que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão para crimes praticados contra religiosos.

A CCIR construiu ainda o Fórum de Diálogo Inter-religioso, que conta com a CNBB, Presbiterianos, Batistas, kardecistas, Ciganos e minorias étnicas. A Comissão elaborou a base do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e entregou as propostas ao presidente da República, no último dia 20/11/08, aqui no Rio de Janeiro. Neste momento, o plano de ação está sendo elaborado pelos religiosos.

Em março de 2009, ao completar um ano de trabalho, o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça RJ, passou a compor a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Por seu intermédio, o Procurador-Geral do Estado, Cláudio Soares, também tornou-se membro. Hoje, o TJ e o MP acompanham de perto todos os processos encaminhados pela Comissão.

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, por meio de seus membros, entende que a sociedade quer e precisa refletir sobre a intolerância religiosa. Ainda há muito a ser feito. Hoje, há cerca de 35 atendimentos jurídicos e Registros de Ocorrências (R.O's) acompanhados. E, infelizmente, todos os dias nos chegam novos casos.

A meta da CCIR é distribuir em todas as delegacias, igrejas, templos, centros e terreiros o Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e o Racismo. A cartilha é elaborada pelo professor e coronel da Reserva da PM Jorge da Silva, com a finalidade de orientar a sociedade civil diante de um caso de Intolerância Religiosa.



Todo o trabalho da Comissão e do Fórum Inter-religioso é desenvolvido voluntariamente por seus membros e participantes. Não há apoio governamental, nem de políticos. Só o que nos move é a fé nos nossos ancestrais.

http://www.eutenhofe.org.br/

O Globo e a sua seletividade comercial

O Globo e a sua seletividade comercial
http://humbertoadami.blogspot.com/2010/03/o-globo-e-sua-seletividade-comercial.h\
tml

Acredito que deva ser pensada uma forma de denúncia internacional, mais
eficiente que a mera representação ao MP, de duvidosa efetividade, mais ainda
pela restrita geografia da mesma, ou seja RJ. Falo de cadeira, como um
especialista comprovado no assunto. O que aconteceu foi muito grave, mais ainda
pelo espaço dado ao senador goiano, que fez uma verdadeira "galinhada com
piqui", na sessão do STF. É preciso ter mais informação de Goiás e a
discriminação racial por lá. As redes de denúncia devem ser utilizadas para esse
verdadeiro atentado ä democracia, à liberdade de imprensa, com abuso do poder
economico, diga-se, financiado com dinheiro do FGTS, como lembraria o finado
Brizola, tempos atrás. Abdias Nascimento poderia subscrever uma denúncia de um
"Sitiado na Glória", e mandarmos para toda a imprensa internacional. O Diretor
comercial deve ser sumáriamente demitido, com pedido de desculpas da rede, ou
conglomerado. Há um caso clássico, no meio ambiente, utilizado pelo Greenpeace,
mas nenhum com o atrevimento semelhante. Estarei impedido de me envolver, em
face de deveres funcionais óbvios, mas quero expressar meu repúdio à atitude
abusiva do periódico, que contribuiu para a desinformação de todos, em especial
seus leitores, em feito digno da propaganda hitlerista. Isto náo corresponde à
liberdade de imprensa. E nosso dinheiro vale menos lá.
Humberto Adami
http://br.groups.yahoo.com/group/discriminacaoracial/message/57194

Entidades solidarizam-se com jornalistas e condenam agressões e discriminação

16/03/2010 | 17:08
Entidades solidarizam-se com jornalistas e condenam agressões e discriminação

Após o repúdio do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da FENAJ ao artigo “O jornalismo delinquente”, onde o sociólogo Demétrio Magnoli ataca os jornalistas Laura Capriglione e Lucas Ferraz, autores da reportagem “DEM corresponsabiliza negros pela escravidão”, publicada na Folha de São Paulo no dia 4 de março, as comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras) do país solidarizaram-se com os colegas. A matéria referia-se às declarações do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) contra as políticas de ação afirmativa e reservas de vaga no ensino superior em audiência pública no STF.

Em nota emitida no dia 10 de março e publicada no site do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, as entidades sindicais condenam o texto “O jornalismo delinquente”, publicado na Folha de São Paulo no dia 9 de março, onde Magnoli atinge os jornalistas usando palavras e expressões como “delinquente”, “panfleto”, “repórteres engajados”, “repórteres a serviço de uma doutrina”, “jornalismo que abomina os fatos”, “delinquência histórica dos repórteres”, “falsificação”, “manipulação” e “mentira”. Condenam, também, o jornal “por publicar um texto com termos ofensivos e inaceitáveis contra seus próprios funcionários”. E manifestam preocupação com “a tentativa de setores conservadores e empresariais de coibirem, em um ano eleitoral, o livre e correto exercício do jornalismo”.

Já na manifestação de solidariedade aos profissionais Laura Capriglione e Lucas Ferraz, as Cojiras sentenciam que “O debate no STF mostrou o que muitos veículos de comunicação, inspirados nos ‘ideólogos do medo’, não tornavam público”. E sustentam que “Os profissionais de comunicação enfrentam agora o desafio de investigar a realidade étnico-racial do país e revelar os efeitos de processos racistas históricos e estruturantes, que impedem a inserção de negros e negras no ambiente universitário”.

Veja, a seguir, a íntegra do texto lançado pelas Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial.

Nota: Solidariedade aos jornalistas da Folha de São Paulo
As comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras), ligadas aos sindicatos da categoria, vêm a público repudiar o ataque sofrido pelos repórteres Laura Capriglione e Lucas Ferraz, autores de reportagem publicada na Folha de S. Paulo sobre a audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as políticas públicas de ação afirmativa e reservas de vaga no ensino superior.

Em artigo publicado no mesmo veículo, os jornalistas foram acusados pelo sociólogo Demétrio Magnoli de agir na “linha da delinquência” ao tratar de pronunciamento feito pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Em seu discurso contrário às cotas no STF, o parlamentar afirmou que os africanos foram co-responsáveis pelo tráfico de escravos e minimizou a violência sexual sofrida por mulheres negras.

“[Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. [Fala-se que] foi algo forçado. Gilberto Freyre, que é hoje renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual."

As Cojiras entendem que os jornalistas da Folha de S. Paulo atuaram de maneira responsável no livre exercício da profissão, reportando de maneira fidedigna o pronunciamento feito pelo senador do partido Democratas no STF.

A reação à matéria jornalística por meio de artigo opinativo beira à intimidação e torna evidente o esforço de alguns intelectuais para justificar qualquer incoerência de quem se opõe às ações afirmativas no Brasil.

Estudos feitos pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) e o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) são contundentes em mostrar que a maior parte dos grandes veículos de comunicação, em editoriais e reportagens, tem se posicionado de maneira contrária às cotas, estigmatizando negativamente pesquisadores e ativistas favoráveis ao sistema recomendado pelas Nações Unidas (ONU).

A audiência pública no Supremo Tribunal Federal tornou insustentável o posicionamento de algumas redações, que até então se negavam a procurar fontes qualificadas sobre as ações afirmativas no ensino superior, inclusive reitores e coordenadores de processos seletivos que atestam a relevância do sistema.

O debate no STF mostrou o que muitos veículos de comunicação, inspirados nos "ideólogos do medo”, não tornavam público. Os profissionais de comunicação enfrentam agora o desafio de investigar a realidade étnico-racial do país e revelar os efeitos de processos racistas históricos e estruturantes, que impedem a inserção de negros e negras no ambiente universitário.

A sociedade brasileira exige informação qualificada sobre o assunto e deseja conhecer a opinião dos dois lados desta discussão. Seja ela qual for.

Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras) do Distrito Federal, Alagoas, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro (capital) e São Paulo / Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes do Rio Grande do Sul (todos ligados aos sindicatos locais). Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conjira) ligada à FENAJ
http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2987