Comissão de Religiosos: Em dois anos, 90 ações na Justiça, 36 casos exemplares e apenas três condenações

Comissão de Religiosos: Em dois anos, 90 ações na Justiça, 36 casos exemplares e apenas três condenações

DATA - HOJE (17/03), QUARTA-FEIRA
HORA: 15H
LOCAL - IGREJA SANTA BERNADETE
Av dos Democráticos, 896 - Higienópolis. P.Ref: Saída 7 da Linha Amarela, ao lado da 21 DP

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) - formada por religiosos, instituições estatais (MP, TJ e Polícia Civil) e organizações de defesa dos Direitos Humanos - completa hoje, 17/03, dois anos e lança a III Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, em
19 de setembro próximo. A "comemoração" que vai reunir católicos, umbandistas, candomblecistas, budistas, judeus, muçulmanos, evangélicos, devotos de krishna, wiccanos, agnósticos, ciganos e minorias étnicas, acontece às 15h, na paróquia Santa Bernadete, em Higienópolis.

Neste tempo, de forma gratuita e voluntária, a CCIR patrocinou 90 ações na Justiça (entre causas civis e criminais), resultado do atendimento de 36 casos exemplares de violação de consciência e liberdade religiosa. Até agora, contabilizamos apenas três condenações
- duas na cidade do Rio de Janeiro e uma em Paty do Alferes. O Relatório de Atividades da Comissão, elaborado pelo Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da UFF - com 16 pesquisadores entre antropólogos, sociólogos e historiadores - , traz os seguintes pontos:

1) A resistência das instituições policiais e do MP em abordar corretamente o crime de intolerância religiosa (com base na Lei Caó), apesar dos esforços do delegado Henrique Pessoa e do promotor Marcus Kac, representantes da Polícia Civil e do MP na Comissão. A conclusão é de que as práticas discriminatórias e racistas estão naturalizadas na sociedade brasileira;

2) Os tipos de conflitos mais recorrentes identificados como intolerância religiosa, são: agressões de vizinhos, agressões familiares, agressões realizadas em cultos neopentecostais, discriminação no ambiente de trabalho e nos espaços públicos (escolas e judiciário), nesta de ordem de proporção;

3) O trabalho da imprensa - que apesar de abrir espaço para debater e abordar o tema - ainda precisa superar estereótipos em relação a diversos segmentos religiosos;

4) A capacidade de mobilização e articulação dos religiosos. O número de manifestantes quadruplicou da primeira para a segunda Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa.

Resumo da ópera - Em dois anos, os religiosos conseguiram fazer a atuação da Polícia Civil do Rio de Janeiro referência para o país, com a correta tipificação do crime de intolerância religiosa na Lei
7716/89 (Lei Caó) e a capacitação de 800 policiais para atuarem com a temática;

Realizou cerca de 80 atendimentos de vítimas de intolerância religiosa, que resultou em 36 casos exemplares - que pretendem gerar jurisprudência nos tribunais;

Promove curso de extensão e capacitação para comunicadores religiosos em parceria com a Faculdade Pinheiro Guimarães em web, mídia impressa e eletrônica.

Mais informações:
Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
Tel: 21.92905933 / 22733974 / 22327077
www.eutenhofe.org.br






CCIR/RJ

O Eu Tenho Fé! é um movimento sem fins lucrativos, coordenado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) formado por diversas organizações religiosas, instituições estatais e vítimas de intolerância religiosa. Fundada em março de 2008, a CCIR se formou a partir da mobilização de religiosos em resposta a alguns acontecimentos sérios que ocorreram na cidade do Rio de Janeiro.

Entre os mais graves:


Traficantes de drogas invadiram barracões, quebraram imagens e ameaçaram de morte os religiosos que não se convertessem ao Evangelho;
Em comunidades dominadas pela milícia, os líderes começaram a perseguir os religiosos de matriz africana;
Uma mãe perdeu, provisoriamente, a guarda do filho caçula porque a juíza entendeu que ela não tinha condições morais de criar a criança por ser candomblecista;
Um terreiro, em plena Zona Sul da cidade, foi invadido e depredado por quatro fanáticos neopentecostais.
Bom, fora algumas televisões, rádios e jornais que demonizam tudo aquilo que eles não entendem...

Seis meses depois, em 21 de setembro, a CCIR mobilizou 30 mil pessoas de todos os segmentos religiosos para uma caminhada na orla de Copacabana. Foi a I Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. A CCIR contou com o apoio da CNBB, Federação Israelita, Sociedade Muçulmana, Hare Krishnas, Budistas e Indígenas, entre outros.

Paralelamente às manifestações, a CCIR começou a entrar com representações na justiça para garantir o direito das vítimas. A ONG Projeto Legal atende gratuitamente as vítimas de intolerância religiosa. O jurista Luiz Fernando Martins atua com ações coletivas, representando a Comissão em vários órgãos do país. Recentemente Luiz Fernando conseguiu fazer com que a Comissão fosse a "defensora do feriado de São Jorge" na Suprema Corte do país.

A CCIR conseguiu a proeza de fazer com que o coordenador da Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro se tornasse membro da Comissão. Em pouco tempo, a Polícia Civil transformou-se em modelo para o resto do país, ao atualizar o sistema de registro de ocorrências com a Lei 7716/89 (Lei Caó), que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão para crimes praticados contra religiosos.

A CCIR construiu ainda o Fórum de Diálogo Inter-religioso, que conta com a CNBB, Presbiterianos, Batistas, kardecistas, Ciganos e minorias étnicas. A Comissão elaborou a base do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e entregou as propostas ao presidente da República, no último dia 20/11/08, aqui no Rio de Janeiro. Neste momento, o plano de ação está sendo elaborado pelos religiosos.

Em março de 2009, ao completar um ano de trabalho, o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça RJ, passou a compor a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Por seu intermédio, o Procurador-Geral do Estado, Cláudio Soares, também tornou-se membro. Hoje, o TJ e o MP acompanham de perto todos os processos encaminhados pela Comissão.

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, por meio de seus membros, entende que a sociedade quer e precisa refletir sobre a intolerância religiosa. Ainda há muito a ser feito. Hoje, há cerca de 35 atendimentos jurídicos e Registros de Ocorrências (R.O's) acompanhados. E, infelizmente, todos os dias nos chegam novos casos.

A meta da CCIR é distribuir em todas as delegacias, igrejas, templos, centros e terreiros o Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e o Racismo. A cartilha é elaborada pelo professor e coronel da Reserva da PM Jorge da Silva, com a finalidade de orientar a sociedade civil diante de um caso de Intolerância Religiosa.



Todo o trabalho da Comissão e do Fórum Inter-religioso é desenvolvido voluntariamente por seus membros e participantes. Não há apoio governamental, nem de políticos. Só o que nos move é a fé nos nossos ancestrais.

http://www.eutenhofe.org.br/