Ministro garante isonomia entre debatedores e convida presidentes das CCJs da Câmara e Senado para audiência pública sobre cotas

Notícias STF Imprimir Terça-feira, 02 de Março de 2010
Ministro garante isonomia entre debatedores e convida presidentes das CCJs da Câmara e Senado para audiência pública sobre cotas


O ministro Ricardo Lewandowski - que conduzirá a partir desta quarta-feira (3) a audiência pública no Supremo Tribunal Federal a respeito da política de ação afirmativa que reserva vagas para negros no ensino superior -, negou o pedido feito pelo Partido Democratas (DEM) para que os participantes contrários às chamadas cotas raciais tivessem mais tempo para falar.

O DEM apresentou petição alegando que o ministro Lewandowski não teria observado a exata proporção entre participantes favoráveis e contrários à reserva legal de vagas. Na petição, o partido pedia que o ministro reconsiderasse a habilitação dos participantes em observância ao princípio da proporção ou reorganizasse a divisão de tempo, garantindo tempo superior aos 15 minutos previstos para os opositores das cotas.

Ao negar o pedido de reconsideração feito nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), o ministro Lewandowski afirmou que o cronograma da audiência pública demonstra claramente que não houve qualquer ofensa ao princípio da igualdade.

“A preservação da isonomia tem pautado a história desta Corte Constitucional. Fundado neste princípio constitucional, organizei audiência pública para ouvir as diferentes perspectivas conformadoras da sociedade brasileira sobre a utilização do critério étnico-racial na seleção de candidatos para o ingresso no ensino superior”, afirmou o relator da ADPF.

O ministro salientou que a advogada do DEM terá a palavra por duas vezes – uma para representar o partido pelo tempo de 15 minutos e outra para ler o texto produzido pela professora Eunice Durham, que não poderá participar da audiência por motivo de saúde.

“Por fim, informo que ampliei o rol de autoridades representantes do Estado brasileiro na abertura do evento para incluir membros do Congresso Nacional, quais sejam, os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) de ambas as Casas Legislativas. Isso posto, indefiro o pedido de reconsideração”, concluiu o ministro.

VP/LF//AM

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=121006&tip=UN

Audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior começa nesta quarta-feira (3)

Notícias STF Imprimir Terça-feira, 02 de Março de 2010
Audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior começa nesta quarta-feira (3)


O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a partir desta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma, a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Até sexta-feira (5), a Suprema Corte será palco de intensos debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. A solenidade de abertura da audiência será presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, às 8h30.

Durante três dias, o assunto será discutido por 38 expositores, entre especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com a questão das cotas. O cronograma de debates da audiência foi divulgado nesta segunda-feira (1º) e pode ser acessado no link “Audiências Públicas”, disponível na seção “Processos” do site do STF. A lista completa dos participantes também pode ser conferida na mesma área.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de dois processos sobre o tema: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democratas contra atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília (UnB); e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A cerimônia de abertura da audiência pública também contará com as presenças do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.

Os debates serão realizados de 8h30 às 12h, na quarta e quinta-feira (3 e 4), e durante todo o dia na sexta-feira (5). As apresentações dos especialistas serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet.

A entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma é aberta ao público, dentro do limite de assentos disponíveis. A ocupação dos lugares será feita por ordem de chegada. Um telão será instalado na Sala de Sessões da Segunda Turma, com transmissão em tempo real, para atender às pessoas que não consigam assento na outra sala.

Não é necessário credenciamento prévio de imprensa, exceto para os jornalistas com notebook, que necessitem usar a rede de Internet sem fio (wireless). Nesse caso, o profissional deve solicitar a senha de acesso junto à Coordenadoria de Imprensa do STF, até as 19h desta terça-feira (2), pelos telefones (61) 3217.3824/3217.4480.

Trajes

De acordo com normas internas do Tribunal, a entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma requer o uso de traje social, sendo terno e gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. Essa vestimenta será exigida dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando chinelos, tênis, sandálias ou calçados estilo “sapatênis”, assim como trajando qualquer peça de roupa de tecido jeans.

Confira a seguir o cronograma da audiência pública:

3 de março

(i) Instituições estatais responsáveis pela regulação e organização das políticas nacionais de educação e de combate à discriminação étnica e racial (Ministério da Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Fundação Nacional do Índio e Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal), bem como pela instituição responsável por mensurar os resultados dessas políticas públicas (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA).

(ii) Partes relacionadas aos processos selecionados para a audiência pública.


4 de março

Início do contraditório entre os defensores da tese de constitucionalidade e os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vaga como ação afirmativa de acesso ao ensino superior (5 defensores para cada uma das teses). Nessa data, os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas iniciarão o contraditório e serão seguidos pelos defensores da tese contrária.

5 de março

Manhã – Na manhã do dia 5 de março, dar-se-á continuidade ao contraditório entre os defensores das teses de constitucionalidade e de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas. Nessa data, serão os defensores da tese de constitucionalidade que iniciarão o contraditório, que será encerrado pelos defensores da tese da inconstitucionalidade.

Tarde – O período da tarde do dia 5 de março será destinado à apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas de reserva de vagas como ação afirmativa para acesso ao ensino superior. Após essas entidades, a Associação dos Juízes Federais exporá como tem julgado os conflitos decorrentes da aplicação dessas medidas. Essas exposições têm como escopo permitir que esta Corte Constitucional avalie se e em que medida as políticas de reserva de vagas no ensino superior afrontam a Constituição Federal de 1988.

LC//AM


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=120944&tip=UN

SEDH realiza vigília em favor da cotas raciais

14h08 Terça-Feira, 02 de Março de 2010

SEDH realiza vigília em favor da cotas raciais

Entidades de movimentos negros e organizações não governamentais farão vigília em favor das cotas raciais nesta quarta-feira (03), das 8h às 12h, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em João Pessoa. Na Paraíba, até agora a UEPB e o IFPB adotaram políticas de cotas.

A vigília é uma ação nacional que acontecerá em todos os Estados contra o processo de argüição de descumprimento de preceito fundamental movido pelo Partido Democrata (DEM) contra a cota racial na Universidade de Brasília (UnB).

O processo será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza a partir desta quarta-feira (3) até sexta-feira (6), audiências públicas para ouvir especialistas e lideranças que subsidiarão o relator, Ministro Lewandowski.

O DEM alega no processo que as cotas ferem o princípio da igualdade, garantido na Constituição Federal, mas as entidades negras e indígenas alegam que as cotas são uma garantia da aplicabilidade da Constituição.

“Se o STF for favorável a ação promovida pelo DEM, as lutas pelas ações afirmativas serão prejudicadas em todo o País, não só em relação à população negra, mas também em relação aos indígenas e pessoas com deficiência”, disse Luzinete Victor de Barros, representante do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir-NE).

Para ela, as cotas raciais são fundamentadas em números de exclusão. “Existe uma minoria de negros nas universidades. A população negra tem dificuldade para concluir os estudos porque precisam trabalhar e as mulheres negras têm menos acesso às universidades”, disse.

Assessoria

http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20100302020928&cat=paraiba&keys=sedh-realiza-vigilia-favor-cotas-raciais

Casa do Lago retoma atividades com 'Cultura Negra'

Casa do Lago retoma atividades com 'Cultura Negra'
Exposição tem representações de personalidades como Pelé e Obama
02/03/2010 - 09:53
Da redação

A exposição "Cultura Negra", do artista plástico Elvis da Silva, reabriu na segunda-feira (1º) a programação cultural do Espaço Casa do Lago. Os quadros representam algumas personalidades negras marcantes, como Nelson Mandela, Pelé, Barack Obama, entre outros.

A sala de cinema do local apresentará filmes com Noel Rosa, Garrincha e Cartola. As sessões são às 16h e às 19h, até 5 de março.

Os ensaios da Orquestra Sinfônica e Comunitária da Unicamp continuarão sendo realizados periodicamente, assim como oficinas de capoeira, tango, música, teatro, meditação, ioga, samba no pé, gafieira e fotografia, todas com inscrições gratuitas.

Ao longo de 2010 a Casa do Lago passará por melhorias em sua estrutura, como equipamentos de alta resolução na sala de cinema, ar condicionado na galeria, a construção de um espaço externo de café e revistaria e um palco ao ar livre.

O Espaço Cultural fica na Rua Érico Veríssimo, s/nº, no campus da Unicamp em Barão Geraldo, em Campinas. Mais informações pelo site http://www.preac.unicamp.br/casadolago ou pelo telefone: (19) 3521-7017.

http://eptv.globo.com/lazerecultura/lazerecultura_interna.aspx?289950

Bombeiros convocam candidatos que se declararam negro para entrevista

02/03/2010 09:15
Bombeiros convocam candidatos que se declararam negro para entrevista

Notícias MS/PX

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (2) o edital número 10/2010 com a convocação dos candidatos que se declararam negro no ato de inscrição do Concurso Público para ingresso no curso de formação de oficiais e de soldados do Corpo de Bombeiros Militar.

Os candidatos devem comparecer no dia 13 de março, às 8 horas para uma entrevista que será realizada na Academia de Polícia Civil (Acadepol), localizada na Rua Osmar de Camargo, sem número, bloco XV, Parque dos Poderes. O candidato deverá chegar ao local da entrevista com 30 minutos de antecedência do horário marcado, munido de documento de identificação utilizado para inscrição, além da cópia da sua certidão de nascimento.

De acordo com o edital, o candidato que se declarou negro no momento da inscrição e não comparecer na entrevista no prazo e local estabelecidos no edital ou que não receber parecer conclusivo favorável da Comissão Especial perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos optantes do programa de reserva de vagas, permanecendo somente na listagem geral de classificação para o cargo, não podendo impetrar recurso dessa decisão.

O edital traz ainda dois anexos com os nomes dos candidatos para os cargos de oficial e de soldado com os respectivos números de inscrição e documentos de identificação que deverão fazer a entrevista. Os anexos podem ser acessados aqui.


http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=708843