sexta-feira, 20 de novembro de 2009

As últimas de Caetano Veloso, em entrevista exclusiva

quinta-feira, 5 de novembro de 2009, Online



Cantor e compositor baiano traz de volta a SP o show 'Zii e Zie' e fala sobre Brasil, violência, eleições...

Sonia Racy, de O Estado de S. Paulo

'Sempre achei que o Brasil é um país com destino de grandeza e uma originalidade fatal', diz o cantor e compositor Caetano Veloso. Foto: Fábio Motta/AE



RIO - À exceção de alguns momentos mais incisivos, Caetano Veloso deixou claro, na entrevista ao Estado, semana passada, na sede da Natasha Produções, no Rio, que a maturidade lhe subiu à cabeça. Uma boa sabedoria emerge, fácil, da sua tranquilidade interior. O posicionamento rebelde do início da carreira, que às vezes assumia as cores da esquerda, deu lugar, hoje, a um discurso racional, realista. Que nada tem, no entanto, das desilusões de quem perdeu a esperança - e isso transparece, com força, quando anuncia sua opção pela candidatura de Marina Silva. "Não posso deixar de votar nela. É por demais forte, simbolicamente, para eu não me abalar. Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, é cabocla, é inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro. Ela fala bem."



Sobre as mudanças propostas na Lei Rouanet, Caetano se esquiva: " Eu sou daquelas moças... não estudei direito", diz o artista que, na era da tecnologia, não usa sequer o celular, não gosta do Twitter, mas se comunica sempre por e-mail.



E cadê as novas pessoas com a força do talento de um Caetano, um Gil ou Chico? O mundo hoje é de gente pré-fabricada pelo marketing e meios de comunicação? Nada disso. Para Caetano, houve uma mudança tecnológica imensa e também desdobramentos históricos. "Fico me perguntando: aqueles pintores que ficaram famosos, foram mais sagazes em seduzir príncipes ou reis, ou eram mesmo os mais talentosos? Ou foram os que combinaram melhor as duas coisas? Ou os que tiveram a sorte de encontrar um príncipe que gostou deles? A diferença hoje passa por outros canais." E isso é bom ou é ruim? "Nem bom nem ruim, é o que é."



Caetano volta a São Paulo amanhã - por três dias - para seu show Zii e Zie, no Citibank Hall. Que depois, em 2010, transformará em turnê internacional: março pela América Latina, abril nos EUA, julho Europa e talvez Austrália e Ásia em setembro. Só ao final dele é que pensará no futuro de seu futuro. Aqui. trechos da conversa.



Como você vê o Brasil?



Acabei de ler no New York Times que, possivelmente, o Brasil é o País mais importante do mundo para o qual estão voltados todos os olhos do mundo. Não que o artigo todo seja a favor, é até crítico e contra. Mas parte do pressuposto de que o Brasil é um êxito histórico aos olhos deles, estrangeiros, muito maior do que a gente imagina. Partem do pressuposto de que o Brasil é algo grandioso e falam justamente sobre as provas de que o País não superou o que há de horrendo nele. Se referindo à derrubada daquele helicóptero por traficantes no Rio, à violência, e a uma passividade do Brasil em relação às finanças internacionais, como que dizendo que o País deveria liderar uma virada nessa questão.



E você, o que acha?



Sempre achei que o Brasil é um país com destino de grandeza e uma originalidade fatal.



O que é uma "originalidade fatal"?



Somos um país de dimensões continentais, cujo povo fala português nas Américas, com uma população altamente miscigenada... São muitos fatores estranhos... O português é considerado assim o "túmulo de espírito". O próprio padre Antonio Vieira disse isso da língua. No entanto, essas desvantagens apontam para uma originalidade enorme, que a gente pode ou não aproveitar. Então eu gosto, por exemplo, de uma entrevista do (ex-ministro) Mangabeira (Unger) no Estadão sobre a Amazônia, em que ele diz que o Brasil devia fazer dela uma experiência de vanguarda tecnológica e de desbravamento de atitudes com relação ao desenvolvimento sustentável. Uma coisa de grande ambição, experimental. Acho que essas visões é que apontam para a verdadeira vocação do Brasil. É assim que eu penso. E olhe que minha candidata à Presidência é Marina Silva.



Você já escolheu?



Pode botar aí. Não posso deixar de votar nela. É por demais forte, simbolicamente para eu não me abalar. Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, é uma cabocla, é inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro. Ela fala bem. Mas olha, eu concordo com o Mangabeira sobre a vanguarda tecnológica e o desbravamento. Parece uma contradição? Mas é assim.



Talvez não seja. Em nenhum momento o Mangabeira fala em destruição, em uso não sustentável...



Não sei se a Marina diria dessa forma. E acho que há, sim, uma tensão da posição dela em relação à de Mangabeira, embora ela seja a minha candidata. Se ela for, voto nela, com a esperança de que ela, com sensatez que sempre demonstra, acolha a complexidade da realidade. E, no poder, seja mais pragmática que Lula. E mais elegante, o que já é.



A Marina teria condições de gerir um país deste tamanho?



Acho que ela é muito responsável e muito sensata. Se empenhar as energias para ganhar e se tornar capaz disso, ela levará a sensatez ao ponto de poder gerir. Suponho que agora ela não parece ter essa capacidade, com as coisas como estão.



Serra faria um bom governo?



Pode fazer. O Serra foi um excelente ministro da Saúde. Agora, ele é o tipo do cara que, se tivesse ganho no lugar de Lula, em 2002, teria trazido mais problemas à economia brasileira. Ele teria feito um governo mais à esquerda e a economia talvez tivesse problemas que não está tendo porque o Lula fez a economia de direita. E ouve os conselhos de Delfim Neto, que o Serra não ouviria. O Lula foi mais realista que o rei. Foi bom, a economia deslanchou.



E Dilma?



Não tenho ideia. Ela tem um trabalho de pura gestão, mas sem experiência de poder político direto. Ela nunca foi eleita a coisa nenhuma.



A Marina tem?



Ela tem. Os candidatos são todos de nível bom. Vou falar em Aécio, de quem eu gosto muito. Talvez seja meu favorito entre os gestores. Porque acho que o Serra talvez ficasse mais isolado que o Aécio. E a Dilma talvez ficasse muito presa ao esquema estabelecido de ocupação dos espaços estatais pelo governo do PT.



Qual a função do Estado no processo de desenvolvimento?



Não tenho uma ideia precisa. Simpatizo muito com a tradição liberal inglesa e anglófona. Mas não me identifico plenamente com a ideia de Estado mínimo, de liberdade para as transações.



Antes da crise econômica, você era a favor do Estado mínimo?



Não. Eu tinha uma certa raiva daquela onda de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, embora simpatize com o liberalismo de língua inglesa. Sempre me vem à cabeça a ideia de que a Margaret Thatcher estaria dizendo algo do tipo "eu privatizaria o ar, se pudesse..." Acho que ela chegou mesmo a dizer isso, pelo menos corre a lenda a respeito. E quando eu vejo essa gente dizer que a única coisa que deve mover as pessoas é o desejo de lucro tenho vontade de me agarrar em São Francisco de Assis, entendeu?



O Estado tem que mexer na Lei Rouanet?



Não sou muito bom nesse negócio. Sou como umas moças que eram bonitas e apareciam nuas nos filmes, e tinham de ter uma opinião política. Eu sou assim. Não sei se tem que mudar. Fico com pena do leitor de jornal, quando sai assim "a excursão de tal cantora foi recusada", ou "foi aprovada", ou ainda "pode captar". Para música popular, o máximo da captação é 30%. Mas 30 % de quê? O público lá sabe o que é isso? Para música clássica, pode chegar a 100%... Mas repito: eu sou daquelas moças... não estudei direito.



Mas voltando ao Estado brasileiro, ele é eficiente?



Meu pai foi funcionário público, dedicadíssimo à sua função. Embora estatísticas provem o contrário, ele contrariava as estatísticas. Então eu tenho uma ideia de que o serviço público pode ser amado, a pessoa pode dar todo seu sangue àquilo. E que não apenas o lucro capitalista é a única motivação.



O Estado deve ser um regulador...



Justamente, a ideia é essa. Que ele seja o regulador do equilíbrio de forças. Os governos têm de se submeter à lei, para estar representando o Estado.



Mas é o problema: cumpre-se a lei?



Não, muitas vezes não. Mas esse negócio de Estado muito forte não me atrai. Acho que ele tem de ser firme, mas não tem de ser um Estado de força. A lei tem de ser nítida, obedecida por todos, em primeiro lugar por quem manda. Ele não tem de se meter, tem de regular, para criar um equilíbrio. Agora, é preciso saber se os seres humanos têm essa saúde mental para querer que as coisas funcionem assim. A vida é complicada, dolorosa, difícil, as pessoas na verdade vão para atitudes muito irracionais... Sabe quem eu acho que tem o discurso mais interessante sobre como a gente, em coletividade, se comporta e como é complicado ter esperança? Freud. Acho que Freud fala de modo mais interessante sobre possibilidades do homem como ser social, do que os marxistas e do que muitos liberais. Pessoas não podem ter esses poderes enormes.



E o que acha da América Latina? No que ela está se transformando com pessoas que têm esses poderes enormes?



Tem uma recaída num negócio que é tradicional aqui, a figura do líder populista - uma linha demagógica liderada por Hugo Chávez. Mas o interessante é que Lula tem um papel bem diferente disso. Lula é um grande líder populista, mas é mais pragmático - mesmo com essa euforia em que entrou desde a posse até hoje. Ter tido Fernando Henrique e Lula em seguida é um luxo. Saíram melhor que a encomenda, ambos.



O Rio tem um desafio, de se pôr em ordem até 2016. Vai dar?



Ele tem de conseguir alguma coisa. Eu li na semana passada, no The Economist, que um dos agravantes para o Rio é o relativo igualitarismo da economia do tráfico. A revista não dá ênfase à derrubada do helicóptero, falam é da economia do tráfico. Que os drug lords do Rio não têm aquela vida de carrões, dinheiro, mulheres... diferentemente do resto da sociedade, onde as diferenças são abissais. A gente devia atentar pra isso.



Algum dia pensou em se mudar?



Não, nunca.



A violência o assusta?



Sempre assusta, até em filmes. Mas não vivo com medo.



As pessoas perderam a capacidade de se indignar?



Não acredito muito nisso. Hoje as pessoas aceitam a violência, o Congresso com essa corrupção toda... O povo não é tolo assim. Hoje há mais exposição dessas coisas. . Então não é que as coisas mudaram, é que elas vieram à tona. Suponho que o povo percebe. Passei um ano no Rio e vi como eram as coisas, não se pode dizer que era melhor. E não se falava muito do assunto. Ele apenas veio à tona. Mas olha, vir à tona é uma melhoria.



Como você se relaciona com a tecnologia?



Sou um pouco parcimonioso. Por exemplo, não tenho celular. Nunca tive. Vivo como se estivesse em 1957. Sei que o celular veio bem depois, mas eu ajo com relação a isso como se fosse 1957. Escolhi esse ano porque é um ano que eu gosto.



E o Twitter?



Twitter não. Eu gosto muito de e-mail.


http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,as-ultimas-de-caetano-veloso-em-entrevista-exclusiva,461281,0.htm

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Tribunal de Justiça do Rio mantém sistema de cotas em universidades


18/11/09 - 19h41 - Atualizado em 18/11/09 - 22h00


Vinte e um desembargadores participaram da votação.
Com a decisão, 45% das vagas continuam destinadas ao sistema.

Do G1, no Rio, com informações do RJTV
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O Tribunal de Justiça do Rio decidiu manter, na tarde desta quarta-feira (18), o sistema de cotas nas universidades públicas estaduais do Rio para estudantes de escolas públicas, negros e índios. Com isso, 45% das vagas nas universidades públicas estaduais do Rio continuam destinadas ao sistema de cotas.

Visite o site do RJTV

Para tomar a decisão, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio ouviram o deputado Flávio Bolsonaro, que entrou com a ação para derrubar a lei de cotas, além dos representantes da Procuradoria do Estado e do Ministério Público.


Vinte e um desembargadores participaram da votação. A maioria - 15 magistrados - decidiu manter a lei de cotas na íntegra. Cinco votaram a favor da ação que considerava o sistema inconstitucional. Apenas um voto foi de veto parcial à lei.



“No meu entendimento, é flagrantemente inconstitucional e logicamente que vamos buscar o Supremo Tribunal Federal para que a corte máxima do nosso país se pronuncie. No ensino superior tem que prevalecer o mérito da pessoa”, afirmou o deputado estadual Flavio Bolsonaro.

Estado pioneiro

Estão mantidas as cotas para negros, indígenas, alunos da rede pública, pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e agentes de segurança penitenciária mortos ou incapacitados em serviço.



“A lei é uma lei inclusiva. Trabalha no sentido de superar as desigualdades históricas da população mais desfavorecida”, afirmou a procuradora geral do estado Lúcia Lea Guimarães Tavares.



Polêmica ao longo do ano

Em maio deste ano, ao examinar o pedido de liminar da ação, o Tribunal de Justiça chegou a suspender os efeitos da lei. No mês seguinte, no entanto, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo do estado, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares, os desembargadores decidiram que a suspensão das cotas entraria em vigor a partir de 2010.

No entanto, nesta quarta-feira (18), ao julgar o mérito da ação, o desembargador Sergio Cavalieri, relator da ação, adotou em seu voto os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça em favor da constitucionalidade da lei.



Por maioria de votos, os desembargadores acompanharam a posição do relator, para quem a norma aprovada pela Assembléia Legislativa não fere o princípio da igualdade.


Segundo Cavalieri, a "igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação semelhante". E emendou: "Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. Se assim não for, o princípio da isonomia vai ser uma fantasia".


http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1384245-5606,00-TRIBUNAL+DE+JUSTICA+DO+RIO+MANTEM+SISTEMA+DE+COTAS+EM+UNIVERSIDADES.html

Origens reveladas

18/11/2009 13:30


Um filme de 30 segundos desenvolvido a partir de uma obra do poeta e pesquisador Oliveira Silveira (1941-2009) será a homenagem da Caixa aos seus 14 mil funcionários afrodescendentes pelo Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro. A mensagem foi criada pela agência de publicidade NovaS/B e será veiculada em todo o País, a partir de hoje, 19 de novembro.

Na comercial, um narrador declama em “off” o poema Encontrei minhas origens (leia a íntegra no fim deste texto), que conta a história dos negros na nossa nação, bem como sua trajetória rumo ao encontro de uma vida brasileira e de uma identidade nacional. A direção é do cineasta Heitor Dhalia (O cheiro do ralo e À deriva).

O diretor de criação da NovaS/B, Antonio Batista, informa que a idéia do filme foi “mostrar o negro como agente de sua libertação”, e não como beneficiário da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. “A liberdade do negro não foi doada, mas sim conquistada. O filme é afirmativo e mostra o orgulho do negro por suas origens”, enfatiza, em comunicado ao Portal da Propaganda.

Um homem negro de pés descalços, numa praia, olha o mar na primeira cena do filme, quando o locutor dá início à declamação do poema. Nas seqüências seguintes, ao som de tambores e cantos africanos, são mostrados homens negros e símbolos da suas trajetórias no País, como o mar que os trouxe da África, fotos e documentos que remontam suas histórias, os objetos de tortura à qual foram submetidos.

Os cantos se suavizam quando um personagem rompe a corrente que prendia seus punhos e impedia sua liberdade. A idéia de força, tradição e orgulho dos negros “explode” no filme. A narração prossegue, ilustrada, então, por imagens de alegria, dança, capoeira, tambores e belos personagens de pele negra sorrindo e cantando.

O narrador termina o poema, de forma entusiasmada, com a frase “Encontrei; encontrei-as enfim; encontrei-me” e, por último, revela sua identidade: “Sou Délio Martins, um dos 14 mil empregados afrodescendentes da Caixa”.

Segundo o diretor de criação Batista, a homenagem aos funcionários afrodescendentes está alinhada à postura da Caixa de estar sempre atenta à diversidade em todas as suas nuances: religiosa, cultural, étnica e de gênero.

Encontrei minhas origens
Oliveira Silveira (*)

Encontrei minhas origens
Em velhos arquivos
Livros

Encontrei
Em malditos objetos
Troncos e grilhetas

Encontrei minhas origens
No leste
No mar em imundos tumbeiros

Encontrei
Em doces palavras
Cantos

Em furiosos tambores
Ritos

Encontrei minhas origens
Na cor de minha pele
Nos lanhos de minha alma

Em mim
Em minha gente escura
Em meus heróis altivos

Encontrei
Encontrei-as, enfim
Me encontrei.

(*) O professor, poeta e pesquisador gaúcho Oliveira Ferreira da Silveira foi o idealizador do Dia da Consciência Negra.

Informações enviadas por assessoria de imprensa (NovaS/B) e postadas, sob adaptação, por Gisele Centenaro.


PARA ASSISTIR AO FILME:

http://www.portaldapropaganda.com/vitrine/tvportal/2009/11/0020

Elza Soares celebrará negritude em show na Sé

18/11 - 14:04

Augusto Gomes, iG São Paulo

Cantora será principal atração da programação do Dia da Consciência Negra em São Paulo
Uma celebração da negritude. É o que promete Elza Soares para o show que ela faz nesta sexta-feira na Praça da Sé, em São Paulo, para comemorar o Dia da Consciência Negra. Ela será responsável pelo encerramento da festa, que também terá a presença de Luiz Melodia e do Quinteto em Branco e Preto, entre outros.

Elza só não quis adiantar qual será o repertório da apresentação. "Eu gosto de fazer surpresa", contou a cantora, em entrevista por telefone. "Mas posso dizer que será um show para cima, bem animado. E que as músicas que eu escolhi têm a ver com a data", explica, referindo-se ao Dia da Consciência Negra.

Essa celebração da negritude, ela faz questão de dizer, não significa qualquer tipo de separação. "Eu quero integração, não gosto de divisão", explica. "Só acho que o negro tem que ter sua vez também. A gente tem que lutar, mas lutar como o Gandhi. Temos que ser Mahatma Gandhi (risos). Lutar sem sangue", completa.

A apresentação contará com a participação especial do saxofonista Thiago França. Figura carimbada do novo samba paulista, ele nunca tocou com Elza antes. "Nós já ensaiamos bastante, eu gostei muito dele", afirma. Ela também garante estar sempre aberta a novas colaborações. "Estou aí para todo mundo", brinca.

Enquanto se prepara para o show, Elza também continua as gravações de seu novo álbum. O trabalho praticamente teve que recomeçar do zero, depois que o laptop da cantora foi furtado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em setembro. No computador, estavam todas as músicas de seu próximo álbum.

Ela chegou a oferecer uma recompensa de R$ 5 mil pelo aparelho, mas nada aconteceu. "Os ladrões não devem aguentar mais ouvir a minha voz. Quando eles enjoarem, talvez me devolvam", diz com bom humor. "Mas não conseguimos recuperar absolutamente nada. Estamos gravando tudo de novo", lamenta.

A cantora fará o show de encerramento da festa, a partir das 20h. Antes dela, apresentam-se nomes como Luiz Melodia (18h), Quinteto em Branco e Preto com Dona Inah e Germano Mathias (16h) e os rappers Kamau e GOG (14h), entre outros. Todos os shows são gratuitos e acontecem na Praça da Sé, no centro de São Paulo.



http://musica.ig.com.br/noticias/2009/11/18/elza+soares+promete+celebrar+negritude+em+show+na+se+9125244.html

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Lei de cotas para universidades é declarada constitucional


Notícia publicada em 18/11/2009 18:03

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou nesta quarta-feira, dia 18, que a lei estadual 5.346/2008, que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, é constitucional. Por maioria de votos, os desembargadores acompanharam a posição do desembargador Sergio Cavalieri, relator da ação direta de inconstitucionalidade, para quem a norma aprovada pela Assembléia Legislativa não fere o princípio da igualdade.

A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade é de 10 anos.

A ação, com pedido de liminar, fora proposta pelo deputado estadual Flavio Bolsonaro. Em maio deste ano, ao examinar o pedido de liminar, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da lei. No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo Governo do Estado, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares deste ano, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010.

Nesta quarta-feira, ao julgar o mérito da ação, o desembargador Sergio Cavalieri - que participou de sua última sessão no Órgão Especial em razão de sua aposentadoria - adotou em seu voto os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça em favor da constitucionalidade da lei.

Segundo o desembargador, a "igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação semelhante". E emendou: "Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. Se assim não for, o princípio da isonomia vai ser uma fantasia".

Ainda de acordo com o relator, não há igualdade formal sem igualdade material. Ele defendeu que ações afirmativas como as cotas e a reforma do ensino básico não são medidas antagônicas e classificou de simplista a afirmação de que a política de cotas fomentaria a separação racial.

Processo: 2009.007.00009



As informações aqui contidas não produzem efeitos legais
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No: 2009.007.00009

TJ/RJ - QUA 18 NOV 2009 23:49:48 - Segunda Instância - Autuado em 29/01/2009

Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto: Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Repdo : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte : FLAVIO NANTES BOLSONARO

Legislação: LEI Nr 5346 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Histórico da digitação dos personagens

Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO

FASE ATUAL: LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa: 19/11/2009
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO

FASE: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 18/11/2009
Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MURTA RIBEIRO, MARIA HENRIQUETA LOBO, LUIZ LEITE ARAUJO, EDSON SCISINIO E MARCUS FAVER. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MURTA RIBEIRO, MARIA HENRIQUETA LOBO, MARIA AUGUSTA VAZ, EDSON SCISINIO E MARCUS FAVER, QUE VOTAVAM PELA PROCEDENCIA DA DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO, QUE VOTAVA PELA INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI.
Classificacao: Outras
Des. Presidente: DES. LUIZ ZVEITER
Vogal(ais): DES. J. C. MURTA RIBEIRO
DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
DES. AZEVEDO PINTO
DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ
DES. MANOEL ALBERTO
DES. SERGIO DE SOUZA VERANI
DES. NAMETALA MACHADO JORGE
DES. MARIA HENRIQUETA LOBO
DES. LEILA MARIANO
DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA
DES. ALEXANDRE H. VARELLA
DES. MIGUEL ANGELO BARROS
DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA
DES. BINATO DE CASTRO
DES. LUIZ LEITE ARAUJO
DES. MARIA AUGUSTA VAZ
DES. ELISABETE FILIZZOLA
DES. EDSON SCISINIO DIAS
DES. SERGIO LUCIO CRUZ
DES. MARCUS FAVER
Observacao: USARAM DA PALAVRA O REPRESENTANTE, DEPUTADO ESTADUAL DR. FLAVIO BOLSONARO; O PROCURADOR DO ESTADO, DR. AUGUSTO WERNECK, PELO REPRESENTADO; O DR. JOAO HENRIQUE N. DE FREITAS, PELO AMICUS CURIAE 1 - IARA; O DR. HENRIQUE NOBREGA, PELO AMICUS CURIAE 2 - UERJ; O SUBPROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA. PRESENTE A PROCURADORA DO ESTADO, DRA. DENISE OKADA AHMED, QUE NAO FEZ USO DA PALAVRA.
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Sim
Voto(s) Vencido(s): DES. J. C. MURTA RIBEIRO

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 18/11/2009
Numero de protocolo: 2009390826
Data remessa ao Orgao: 19/11/2009
Aguardando ? (S OU N): Sim

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 18/11/2009
Numero de protocolo: 2009390824
Data remessa ao Orgao: 19/11/2009
Aguardando ? (S OU N): Sim

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 17/11/2009
Numero de protocolo: 2009388180
Data remessa ao Orgao: 18/11/2009
Aguardando ? (S OU N): Sim

FASE: INCLUSAO EM PAUTA
Data do Julgamento: 18/11/2009
Horario da Sessao: 13:00
Data da Publicacao: 13/11/2009

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 29/10/2009
Data da Devolucao: 05/11/2009
Despacho: "REPORTO-ME AO MINUCIOSO RELATORIO DO PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 670/674). A JULGAMENTO".
Suspensao: N

FASE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Data da Remessa: 09/10/2009
Procurador: NAO LANCADO
Data da Devolucao: 23/10/2009
Parecer: ... OPINA PELO NAO CONHECIMENTO PARCIAL DA ACAO...

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 01/10/2009
Data da Devolucao: 07/10/2009
Despacho: "A D.PROCURADORIA DE JUSTICA."
Suspensao: N

FASE: CERTIDAO
Data: 30/09/2009
Certidao: CERTIFICO QUE A CERTIDAO LANCADA NO MOVIMENTO 46, O FOI DE FORMA EQUIVOCADA.

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 29/09/2009
Numero de protocolo: 2009328421
Data remessa ao Orgao: 30/09/2009
Subscritor: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: APRESENTAR DOCUMENTOS EM ANEXO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 30/09/2009
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 17/09/2009
Numero de protocolo: 2009312498
Data remessa ao Orgao: 18/09/2009
Subscritor: 5LAVIO N. BOLSONARO
Assunto: PRESTAR ESCLARECIMENTOS
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 30/09/2009
Suspensao: N

FASE: CERTIDAO
Data: 02/09/2009
Certidao: CERTIFICADO QUE O RELATOR DESIGNADO ENCONTRA-SE AFASTADO A PARTIR DE 01.09.2009.

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 31/08/2009
Numero de protocolo: 2009289417
Data remessa ao Orgao: 01/09/2009
Subscritor: FLAVO BOLSSONARO
Assunto: REQUER IMPUGNAR OS RECURSOS INTERPOSTOS PELO -IARA
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 02/09/2009
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 25/08/2009
Numero de protocolo: 2009282336
Data remessa ao Orgao: 26/08/2009
Subscritor: FLAVIO BOLSONARO
Assunto: PRESTAR ESCLARECIMENTOS E A INTIMACAO DO ILUSTRE REPRESENTATE DA UERJ...
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/09/2009
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 24/08/2009
Numero de protocolo: 2009280415
Data remessa ao Orgao: 25/08/2009
Subscritor: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: EMBARGOS DE DECLARACAO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/09/2009
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 24/08/2009
Numero de protocolo: 2009279768
Data remessa ao Orgao: 25/08/2009
Subscritor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA
Assunto: EMBARGOS DE DECALRACAO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/09/2009
Suspensao: N

FASE: AUTOS EM PODER...
Data da Carga: 24/08/2009
Autos em Poder: DR(a). LARISSA CAMPOS VIEITAS
Data da Devolucao: 24/08/2009

FASE: CERTIDAO
Data: 28/08/2009
Certidao: CERTIFICADA A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 97/114 E A REPUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 546/551.

FASE: PUBLICACAO DO ACORDAO/NOTICIA DE JULGAMENTO
Data da Publicacao: 17/08/2009
Folhas/Diario: 88
Data inicio do prazo.: 18/08/2009

FASE: LANCAMENTO/PUBLICACAO INCORRETO
Data Pub. Incorreta: 14/08/2009
Tipo de Publicacao: Acordao

FASE: PUBLICACAO DO ACORDAO/NOTICIA DE JULGAMENTO
Data da Publicacao: 14/08/2009
Folhas/Diario: 107/114
Data inicio do prazo.: 17/08/2009

FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 10/08/2009
Data da expedicao: 08/09/2009
Numero do oficio: 2203/09
Motivo: RESULTADO DE JULGAMENTO.
Destino: PRES.ASS.LEGISL. DO ERJ.

FASE: INTIMACAO MINISTERIO PUBLICO/DEFENSORIA
Descricao: Ministerio Publico
Data da Remessa: 13/07/2009
Data do Ciente: 13/07/2009
Data da Devolucao: 13/07/2009

FASE: LAVRATURA DO VOTO VENCIDO
Data da Remessa: 26/06/2009
Desembargador vencido: DES. J. C. MURTA RIBEIRO
Data da Devolucao: 06/07/2009

FASE: LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa: 25/06/2009
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da Devolucao: 25/06/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 25/06/2009
Numero de protocolo: 2009199726
Data remessa ao Orgao: 25/06/2009
Subscritor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA.
Assunto: ADMISSAO COMO AMICUS CURIAE E ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES.
Encaminhado ao: RELATOR
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da remessa: 29/05/2009
Data da Devolucao: 25/06/2009
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 25/06/2009
Despacho: "J."
Suspensao: N

FASE: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 01/06/2009
Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE EFEITO EX NUNC A LIMINAR CONCEDIDA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MURTA RIBEIRO, VALERIA MARON, MOTTA MORAES, MARIA HENRIQUETA LOBO E EDSON SCISINIO.
Classificacao: Outras
Des. Presidente: DES. LUIZ ZVEITER
Vogal(ais): DES. J. C. MURTA RIBEIRO
DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
DES. ROBERTO WIDER
DES. PAULO VENTURA
DES. VALERIA MARON
DES. AZEVEDO PINTO
DES. MOTTA MORAES
DES. MANOEL ALBERTO
DES. MARIA HENRIQUETA LOBO
DES. NILZA BITAR
DES. PAULO GUSTAVO HORTA
DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA
DES. MIGUEL ANGELO BARROS
DES. MARIA INES GASPAR
DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA
DES. BINATO DE CASTRO
DES. LUIZ LEITE ARAUJO
DES. SERGIO DE SOUZA VERANI
DES. MARIA AUGUSTA VAZ
DES. EDSON SCISINIO DIAS
DES. SERGIO LUCIO CRUZ
DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
DES. LETICIA SARDAS
Observacao: JULGAMENTO DE QUESTAO DE ORDEM INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PRESENTES A SESSAO OS DRS. HUMBERTO ADAMI DOS SANTOS JUNIOR, JOAO TANCREDO E O REPRESENTANTE FLAVIO NANTES BOLSONARO.
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Sim
Voto(s) Vencido(s): DES. J. C. MURTA RIBEIRO

FASE: LAVRATURA DO VOTO VENCIDO
Data da Remessa: 29/05/2009
Desembargador vencido: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da Devolucao: 16/06/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 03/06/2009
Numero de protocolo: 2009173848
Data remessa ao Orgao: 04/06/2009
Subscritor: FLAVIO BOLSONARO
Assunto: "...juntada dos memoriais que foram fornecidos aos senhores desembargadores integrantes do E. Orgao Especial antes da Sessao Plenaria...".
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 04/06/2009
Suspensao: N

FASE: OBSERVACOES
Observacao: EM SESSAO DE JULGAMENTO HOJE REALIZADA (01.06.2009) DECIDIU-SE: "POR MAIORIA, DEU-SE EFEITO EX NUNC A LIMINAR CONCEDIDA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MURTA RIBEIRO, VALERIA MARON, MOTTA MORAES, MARIA HENRIQUETA LOBO E EDSON SCISINIO.". PRESIDIU A SESSAO O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER. Nota da Secretaria em 16.06.2009 - ATUALIZADA A MOVIMENTACAO, COM A DEVOLUCAO DO VOTO VENCIDO.

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 01/06/2009
Numero de protocolo: 2009169666
Data remessa ao Orgao: 02/06/2009
Subscritor: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA.
Assunto: Junta documentos.
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/06/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 29/05/2009
Numero de protocolo: 2009168800
Data remessa ao Orgao: 01/06/2009
Subscritor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA
Assunto: "...c. a revogacao da liminar concedida, para efeito de restabelecer a vigencia da Lei 5.346/2008. d. finalmente, a total improcedencia da Representacao Direta de Inconstitucionalidade."
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/06/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 28/05/2009
Numero de protocolo: 2009166933
Data remessa ao Orgao: 29/05/2009
Subscritor: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Assunto: "...deferimento de seu ingresso, na Representacao de Inconstitucionalidade, na qualidade de amicus curiae e, nessa condicao, postula a total improcedencia do pedido...".
Encaminhado ao: RELATOR
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da remessa: 28/05/2009
Data da Devolucao: 01/06/2009
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/06/2009
Despacho: "J. Defiro o ingresso da UERJ como Amicus Curiae".

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 26/05/2009
Numero de protocolo: 2009163816
Data remessa ao Orgao: 27/05/2009
Subscritor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA
Assunto: REQUER SEJA AUTORIZADA COPIA INTEGRAL DO FEITO ...
Encaminhado ao: RELATOR
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da remessa: 20/05/2009
Data da Devolucao: 01/06/2009
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/06/2009
Despacho: "J. DEFIRO."

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 26/05/2009
Numero de protocolo: 2009164244
Data remessa ao Orgao: 27/05/2009
Subscritor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: "...o Estado do Rio de Janeiro, suscita questao de ordem a essa Corte para que, nos termos do artigo 27 da Lei Federal 9868/99, na proxima sessao do Orgao Especial seja posta em discussao e votacao o pedido...".
Encaminhado ao: RELATOR
Desembargador: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Data da remessa: 27/05/2009
Data da Devolucao: 27/05/2009
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 01/06/2009
Despacho: "J. Conclusos com urgencia".

FASE: LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa: 26/05/2009
Desembargador: DES. J. C. MURTA RIBEIRO
Data da Devolucao: 29/06/2009

FASE: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 25/05/2009
Decisao: POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, PAULO VENTURA, BINATO DE CASTRO, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, SERGIO LUCIO CRUZ E LETICIA SARDAS, FOI DEFERIDA A LIMINAR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO.
Classificacao: Outras
Des. Presidente: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
Vogal(ais): DES. J. C. MURTA RIBEIRO
DES. PAULO VENTURA
DES. VALERIA MARON
DES. AZEVEDO PINTO
DES. MARIA HENRIQUETA LOBO
DES. NILZA BITAR
DES. PAULO GUSTAVO HORTA
DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA
DES. MIGUEL ANGELO BARROS
DES. MARIA INES GASPAR
DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA
DES. BINATO DE CASTRO
DES. MANOEL ALBERTO
DES. SERGIO DE SOUZA VERANI
DES. MARIA AUGUSTA VAZ
DES. SERGIO LUCIO CRUZ
DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
DES. LETICIA SARDAS
DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
Observacao: PRESENTE O DR. FLAVIO NANTES BOLSONARO, DEPUTADO ESTADUAL E REPRESENTANTE.
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Sim
Voto(s) Vencido(s): DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Redator para acordao.: DES. J. C. MURTA RIBEIRO

FASE: INCLUSAO EM PAUTA
Data do Julgamento: 25/05/2009
Horario da Sessao: 13:00
Data da Publicacao: 20/05/2009

FASE: CERTIDAO
Data: 04/05/2009
Certidao: QUE, NESTA DATA, INCLUI NA AUTUACAO O NOME DA DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO, SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS.74/76.

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 27/04/2009
Data da Devolucao: 28/04/2009
Data da Publicacao: 07/05/2009
Despacho: "NADA A APRECIAR. CUMPRA-SE FLS.72."
Suspensao: N

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 15/04/2009
Numero de protocolo: 2009118476
Data remessa ao Orgao: 16/04/2009
Subscritor: FLAVIO BOLSONARO
Assunto: REQUER DEFERIMENTO DA LIMINAR
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 24/04/2009

FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 06/04/2009
Numero de protocolo: 2009108075
Data remessa ao Orgao: 07/04/2009
Subscritor: REPRESENTANTE
Assunto: REQUER SEJA CONVOCADA AUDIENCIA PUBLICA
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 24/04/2009

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 02/04/2009
Data da Devolucao: 17/04/2009
Despacho: "EM PAUTA PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR."

FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 18/02/2009
Data da expedicao: 27/02/2009
Numero do oficio: 390
Motivo: SOL.INF.
Destino: GOVERNADOR ERJ
Aguardando Resposta: Nao
Resposta: OFICIO G G 108/09
Data juntada da resp.: 31/03/2009

FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 18/02/2009
Data da expedicao: 27/02/2009
Numero do oficio: 389
Motivo: SOL.INF.
Destino: PRES. ALERJ
Aguardando Resposta: Nao
Resposta: OF. PG/PR 06/09 DE 06/03/09.
Data juntada da resp.: 13/03/2009

FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 30/01/2009
Data da Devolucao: 10/02/2009
Despacho: "SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PR DE 5 DIAS, APENAS SOBRE O PLEITO DE LIMINAR, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. ( ART. 10 E PARAGRAFOS DA LEI 9868/99)."

FASE: DISTRIBUICAO
Forma de distribuicao: Automatica
Data da Distribuicao.: 30/01/2009
Orgao Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Hora da Distribuicao.: 151530
Dist. Cancel. (S/N): N
Data Receb.O.Julgador: 30/01/2009

FASE: PETICAO DE PREPARO
Data do Protocolo: 30/01/2009
Numero do protocolo: 200925565
Data remessa ao Orgao: 30/01/2009
Subscritor: O AGRAVANTE
N. do GRERJ: 31006203546
Data do Pagamento: 30/01/2009
Juntada: Sim
Data da Juntada: 30/01/2009
Orgao: 503

FASE: 2,67 - Código 1101 - 5
Data: 29/01/2009
Assinado por: PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL
Intimacao tabelada: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) (S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA.
Preparo: 2,67 - Código 1101 - 5
CAARJ: 0,26 - Código 2001 - 6
FUNPERJ: 0,13 - Código 6002-25174-9
FUNDPERJ: 0,13 - Código 5673-00124-3
Data de publicacao: 02/02/2009

FASE: AUTUACAO
Data da Autuacao: 29/01/2009

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

Data da Publicacao: 17/08/2009
Folhas/Diario: 88
Data inicio do prazo.: 18/08/2009

RECURSOS INTERPOSTOS

Embargos de Declaracao: em 24/08/2009
Embargos de Declaracao: em 24/08/2009