20/09/2009 às 20:45
| ATUALIZADA EM: 20/09/2009 às 20:52Senado analisa projeto da igualdade racial
Cleidiana Ramos, do A TARDE
Está agora com o Senado a responsabilidade de aprovar ou rejeitar o Projeto de Lei 6264/05, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. A Comissão Especial da Câmara, criada para analisar a medida, aprovou, no último dia 9, um texto que prevê ações como incentivo às empresas que contratarem negros e pena de reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet. Mas, o texto aprovado pela comissão também modificou princípios da versão original, como a retirada do percentual de cotas nas universidades no País.
As modificações têm provocado polêmica, principalmente entre os setores do movimento social. A versão mais corrente é de que as modificações foram feitas para atender a interesses do DEM (ex-PFL), que se coloca contra as cotas nas universidades, e também do PSDB. Ao lado do DEM, os tucanos combatem o decreto 4887/03, que flexibilizou as regras para o reconhecimento e titulação das comunidades quilombolas.
Uma das modificações feitas no texto aprovado pela comissão foi a redução do percentual para candidatos negros que os partidos políticos devem apresentar a cada eleição. Ele passou de 30% para 10% . Também foi retirada do projeto a exigência de uma cota mínima de 20% de artistas negros contratados em filmes ou programas de TV. A exigência foi mantida, mas sem definir percentual.
A cota para negros no sistema de educação foi conservada, mas sem especificar qual o percentual de vagas e com menção à sua manutenção apenas nas instituições públicas federais tanto de ensino superior como médio. Mas o texto também tem avanços, como o respeito à liberdade de exercício dos cultos de matriz africana e o direito de acionar o Ministério Público em casos de intolerância religiosa.
O estatuto estabelece diretrizes para as áreas de saúde, educação, esporte, lazer, cultura e também liberdade de crença com ênfase na proteção às religiões de matriz africana. “O ideal era aprovar o texto do projeto que foi submetido ao Senado, mas a aprovação na Câmara já é um passo importante”, analisa o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta de criação do estatuto. O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões do Senado. A expectativa é que o órgão também crie uma comissão especial para debater o estatuto.
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