sexta-feira, 14 de agosto de 2009, 21:18 Online
No acordo países reafirmam compromisso na luta contra o narcotráfico e o terrorismo na América Latina
WASHINGTON -
O Ministério de Relações Exteriores da Colômbia divulgou o seguinte comunicado na sua página na internet http://www.cancilleria.gov.co na noite desta sexta-feira, 14: "O governo da Colômbia informa que no dia de hoje se encerraram as negociações do acordo em matéria de Cooperação e Assistência Técnica na Defesa e Segurança entre os governos da Colômbia e dos Estados Unidos. Tal acordo reafirma o compromisso das partes na luta contra o narcotráfico e o terrorismo. O texto acertado passa agora por uma revisão técnica nas instâncias governamentais de cada país para a sua posterior assinatura".
O presidente colombiano, Álvaro Uribe, disse, também na noite desta sexta-feira, 14, que o diálogo com os Governos do Equador e da Venezuela pode ser retomado para recompor as relações diplomáticas da Colômbia com esses países, ao mesmo tempo em que disse que o acordo militar entre Bogotá e Washington deve se projetar a todo o continente. "Eu acho que pode haver um diálogo com o Equador, e o mesmo com a Venezuela", disse Uribe na Assembleia da Associação Nacional de Empresários colombianos (ANDI), em Medellín.
A comissão colombiana, que se encontra em Washington para liquidar alguns pontos do acordo, espera que durante este fim de semana se feche o convênio definitivamente.
"O acordo nos permitiria acesso a instalações militares colombianas para poder levar a cabo atividades conjuntas previamente estipuladas. Se o conseguirmos, seria similar a acordos que temos com outros muitos amigos próximos no mundo todo. Mas estas conversas continuam", acrescentou.
A proposta que permite às forças dos EUA o uso de até sete instalações militares colombianas causou preocupação na região e alimentou tensões nos Andes, onde o presidente venezuelano, Hugo Chávez, e seus aliados esquerdistas se opõem à influência norte-americana.
O governo dos EUA diz que o plano é uma ampliação da cooperação existente com a Colômbia, que recebeu mais de 5 bilhões de dólares em ajuda para combater o tráfico de cocaína e as guerrilhas marxistas Farc, o mais antigo grupo de insurgentes na América Latina.
"As missões são as mesmas, são ações antinarcóticos e contra suas ligações com o terrorismo na Colômbia", disse Frank Mora, o assistente da Subsecretaria dos EUA para o Hemisfério Ocidental, em declaração à Reuters na noite de quinta-feira. "Teremos mais acesso, mas isso não significa que teremos mais vantagens ou mais tropas", acrescentou Mora.
Ajudado pelos recursos dos EUA, o presidente colombiano, Alvaro Uribe, tem enfrentado as guerrilhas das Farc, que foram confinadas a selvas remotas e montanhas. A violência e os atentados diminuíram drasticamente, e o investimento externo aumentou.
Mas a Colômbia continua sendo o maior exportador mundial de cocaína. Os carregamentos da droga são embarcados via Oceano Pacífico para o norte e através da Venezuela e do Caribe até a Europa. As Farc continuam fortes em algumas áreas rurais, valendo-se de emboscadas contra as forças de segurança e táticas de atacar e se retirar em seguida.
A investida dos militares dos EUA em sete pequenas bases colombianas é parte de uma ampla mudança na estratégia norte-americana de distanciamento das instalações grandes e permanentes do tempo da Guerra Fria e opção por locações pequenas arrendadas de aliados mais próximos, em áreas de grande conflito, disse uma outra autoridade da defesa dos EUA.
Os militares dos EUA têm operações vitais em seis países na região da América Latina e Caribe.
Na Colômbia, essas operações se concentram em apoio logístico, de inteligência e treinamento para aperfeiçoamento das Forças Armadas colombianas. Pelo atual acordo entre os dois países, a presença militar norte-americana está limitada a 800 soldados e um número adicional de 600 civis atuando sob contrato. Segundo Mora, isso não irá mudar. Atualmente os EUA mantêm 260 soldados na Colômbia, disseram autoridades.
"Este acordo é bilateral. Trata-se do aprofundamento de nosso relacionamento com os colombianos", afirmou Mora. "Não é nenhuma tentativa de fortalecer o país contra algum outro da região."
Mas a proposta encontrou resistência na região. O Brasil, uma potência regional, expressou preocupação com o plano, e outros países o definiram como preocupante. Chávez e um grupo de esquerdistas qualificaram a proposta de agressão e o líder venezuelano adotou medidas econômicas contra a Colômbia por causa do plano.
sábado, 15 de agosto de 2009
Colômbia e EUA fecham acordo para uso de bases militares
A Colômbia e os Estados Unidos concluíram as negociações para o acordo de uso de bases militares colombianas por norte-americanos. No acordo, confirmado por um comunicado da chancelaria, os países reafirmam o compromisso na luta contra o narcotráfico e o terrorismo. Não se conhecem muitos detalhes do acordo que foi fechado e o documento, reconhece o governo colombiano, ainda não foi assinado.
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Mais de 500 turistas dos EUA acompanham procissão na Bahia
14/08/09 - 20h59 - Atualizado em 14/08/09 - 20h59
Evento da Irmandande da Boa Morte é feito há 150 anos, em Cachoeira.Tradição começou nas senzalas.
Glauco Araújo Do G1, em São Paulo
Mais de 500 turistas dos Estados Unidos acompanharam o primeiro dia das festividades da Irmandade da Boa Morte, em Cachoeira (BA), nesta quinta-feira (13). O evento segue até segunda-feira (17), com uma apresentação de samba de roda. Segundo a Secretaria de Turismo (Setur) da Bahia, o grupo é formado exclusivamente por mulheres negras e mestiças, que descendem e representam os ancestrais africanos escravizados e libertados. Muitas delas são centenárias, como Mãe Filhinha, de 105 anos, e Mãe Estelita, de 102 anos.
Ainda de acordo com a Setur, a irmandade tinha o objetivo de ajudar os escravos a fugir para o Quilombo do Malaquias, na zona rural de Cachoeira. A Boa Morte surgiu nas senzalas, há cerca de 150 anos.
Evento é tradição de mais de 150 anos na Bahia (Foto: Edgar de Souza/Divulgação)
Além dos turistas estrangeiros, a Prefeitura Municipal de Cachoeira estima que deve receber cerca de 15 mil visitantes no período das celebrações religiosas, que termina na segunda-feira (17). A Secretaria de Turismo da Bahia informou que investiu cerca de R$ 80 mil para apoiar os festejos. Os hotéis e pousadas da cidade estão lotados e não aceitam mais reservas.
Mulheres negras seguem pelas ruas de Cachoeira em homenagem a Nossa Senhora da Boa Morte (Foto: Edgar de Souza/Divulgação)
Na primeira noite do evento, os religiosos saíram da Igreja Nosssa Senhora das Ajudas carregando a imagem de Nossa Senhora da Boa Morte. Uma missa foi celebrada às 19h pelas almas das irmãs falecidas na Igreja Matriz de Cachoeira. Nesta sexta-feira (14), uma missa de "corpo presente" também foi celebrada na Igreja Matriz. No sábado (15), um almoço será oferecido para as irmãs e para convidados. Uma apresentação de samba de roda vai animar os participantes no palanque da Feira do Porto.
Missa de "corpo presente" realizado em Cachoeira (Foto: Edgar de Souza/Divulgação)
No domingo (16), um cozido será servido na sede da irmandade e uma nova apresentação de samba de roda será exibida na Feira do Porto. O encerramento dos festejos será na segunda-feira (17), com caruru (prato típico da gastronomia baiana) e samba de roda.
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1266971-5598,00.html
Mais de 500 turistas dos Estados Unidos acompanharam o primeiro dia das festividades da Irmandade da Boa Morte, em Cachoeira (BA), nesta quinta-feira (13). O evento segue até segunda-feira (17), com uma apresentação de samba de roda. Segundo a Secretaria de Turismo (Setur) da Bahia, o grupo é formado exclusivamente por mulheres negras e mestiças, que descendem e representam os ancestrais africanos escravizados e libertados. Muitas delas são centenárias, como Mãe Filhinha, de 105 anos, e Mãe Estelita, de 102 anos.
Ainda de acordo com a Setur, a irmandade tinha o objetivo de ajudar os escravos a fugir para o Quilombo do Malaquias, na zona rural de Cachoeira. A Boa Morte surgiu nas senzalas, há cerca de 150 anos.
Evento é tradição de mais de 150 anos na Bahia (Foto: Edgar de Souza/Divulgação)
Além dos turistas estrangeiros, a Prefeitura Municipal de Cachoeira estima que deve receber cerca de 15 mil visitantes no período das celebrações religiosas, que termina na segunda-feira (17). A Secretaria de Turismo da Bahia informou que investiu cerca de R$ 80 mil para apoiar os festejos. Os hotéis e pousadas da cidade estão lotados e não aceitam mais reservas.
Mulheres negras seguem pelas ruas de Cachoeira em homenagem a Nossa Senhora da Boa Morte (Foto: Edgar de Souza/Divulgação)
Na primeira noite do evento, os religiosos saíram da Igreja Nosssa Senhora das Ajudas carregando a imagem de Nossa Senhora da Boa Morte. Uma missa foi celebrada às 19h pelas almas das irmãs falecidas na Igreja Matriz de Cachoeira. Nesta sexta-feira (14), uma missa de "corpo presente" também foi celebrada na Igreja Matriz. No sábado (15), um almoço será oferecido para as irmãs e para convidados. Uma apresentação de samba de roda vai animar os participantes no palanque da Feira do Porto.
Missa de "corpo presente" realizado em Cachoeira (Foto: Edgar de Souza/Divulgação)
No domingo (16), um cozido será servido na sede da irmandade e uma nova apresentação de samba de roda será exibida na Feira do Porto. O encerramento dos festejos será na segunda-feira (17), com caruru (prato típico da gastronomia baiana) e samba de roda.
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1266971-5598,00.html
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 08:39 0 comentários
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
Crucifixos na berlinda
13/08/2009
Não resisto a comentar a ação judicial movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo que pede a retirada de crucifixos e bíblias das repartições públicas federais no Estado. Antes que me acusem de mais uma vez pegar no pé dos religiosos, já advirto que, desta vez, ao final do artigo os defenderei dos excessos do anticlericalismo.
É claro que eu sou a favor de que esses símbolos desapareçam de uma vez por todas de nossas cortes. Essa é uma discussão que já deveria ter sido resolvida mais de um século atrás, quando a Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre Estado e igreja. Inexplicavelmente, porém, as Cartas que se seguiram ao texto de 1891, em vez de avançar, recuaram no que diz respeito à laicidade do poder público. O grande escândalo é a Constituição de 1988, que, contrariando a tendência histórica dos países desenvolvidos e os mais elementares ditames do bom senso e da administração responsável das verbas públicas, reintroduziu o ensino religioso nas escolas da rede oficial.
Deixemos, porém, a involução do direito constitucional brasileiro um pouco de lado e nos concentremos na questão dos símbolos religiosos em espaços públicos. Os defensores da permanência de crucifixos se dividem em duas categorias: há os que tentam justificá-la recorrendo ao argumento de que a maioria da população é cristã e os que veem na simbologia um apelo a valores éticos universais. Discordo de ambos.
A primeira tese é bem fraquinha, como o demonstra a seguinte comparação: a maioria dos brasileiros, asseveram as pesquisas, é flamenguista ou gloriosamente corinthiana; a ninguém, contudo, ocorreria valer-se dessa constatação para propor que se ornem as paredes dos tribunais com flâmulas desses dois clubes. Maiorias não definem a decoração de paredes públicas.
De resto, nem todos os cristãos são entusiastas do crucifixo. Algumas denominações protestantes o consideram um caso acabado de idolatria, pecado cuja prática meus ancestrais judeus puniam com o apedrejamento até a morte. Não é esse, contudo, o ponto central. Subjaz a esse raciocínio da maioria uma concepção profundamente errada do que seja o Estado democrático. A vontade da maior parte dos cidadãos é por certo um elemento importante da democracia, mas não é absoluto nem incondicional --ou teríamos de considerar a Alemanha nazista uma nação democrática, pois Hitler ascendeu ao poder pela via do voto. Maiorias servem para decidir quais serão os governantes e representantes em pleitos majoritários. Também podem definir o destino de propostas legislativas que sejam submetidas a consulta popular. Mas seu papel acaba mais ou menos por aí. Os direitos das minorias encontram-se protegidos pela Constituição mesmo contra a vontade da maioria e de eventuais governantes. Até mesmo as ideias dos que não compõem a maior parte se fazem representar no Parlamento através dos partidos de oposição.
O segundo argumento, de que o Cristo crucificado tem um valor que transcende a esta ou àquela religião e se reveste de caráter ético universal, é um pouquinho mais sofisticado do que o anterior, mas também me parece insuficiente. Em termos estritamente objetivos a cruz foi um dos métodos de execução mais populares entre os séculos 6 a.C. e 4 d.C. Era utilizada por romanos, persas e egípcios, entre outros povos ansiosos para livrar-se de seus criminosos. Se alguém ousasse propor que as paredes de nossos tribunais fossem adornadas por forcas, guilhotinas ou cadeiras elétricas provocaria a justa indignação de boa parte da opinião pública. Ora, nós deixamos de ver a cruz como um instrumento de execução apenas e justamente porque ela se tornou o símbolo maior do cristianismo, caráter que lhe é indissociável. Ainda que se queira apregoar que ela representa também padrões morais observados por todas as religiões --tese que precisaria ser provada--, essa seria uma característica absolutamente secundária diante do peso religioso que a imagem adquiriu.
E o direito de todos a espaços públicos livres de proselitismo religioso deveria ser autoevidente. Ao contrário do que muitos podem pensar, isso é algo que importa mais para o crente membro de grupo ou seita minoritários do que para ateus e agnósticos. Nós que não acreditamos num ser superior ou que julgam essa uma questão indecidível, tendemos a considerar imagens religiosas como uma manifestação supersticiosa, uma excentricidade no máximo. Já um judeu ou muçulmano praticantes podem ver na figura do Cristo crucificado um símbolo de opressão e morte. Não se pode dizer que eles não tenham boas razões históricas para pensar assim.
Aliás, a posição da Igreja Católica em relação ao laicismo tem algo de esquizofrênico. Enquanto ela se bate pela liberdade de culto --que pressupõe a não interferência estatal-- em países como a China e nações islâmicas, segue oficialmente condenando de forma duríssima a separação entre Estado e igreja, com termos como "tese absolutamente falsa", "erro perniciosíssimo" e "em alto grau injurioso para com Deus". Quem o afirma é a encíclica "Vehementer nos", baixada pelo papa Pio 10º (1903-1914) em 1906, como resposta à lei francesa que retirou os privilégios de que o Vaticano gozava no país. Até onde pude apurar, tal encíclica jamais foi revogada ou atualizada, o que torna sua posição aquela oficialmente abraçada pelo catolicismo. É claro que não cabe a mim ensinar os padres a rezar, mas é logicamente complicado defender a pluralidade quando se é minoria e a unidade quando na situação inversa. A contradição, é verdade, se dilui se se tem como pressuposto, como o faz o catolicismo, que existe apenas uma religião verdadeira. Essa, contudo, é uma lógica absolutamente não democrática e que pode levar à intolerância. Cabe aos Estados democráticos refutá-la, não apoiá-la.
Não acredito, entretanto, que se deva recair no outro extremo, como o vem fazendo a França. O país que concebeu e cultivou a separação entre Estado e igreja anda exagerando. Em 2004, o Parlamento gaulês emendou a Lei do Laicismo de 1905 para proibir a utilização de "símbolos religiosos ostensivos" em espaços públicos como escolas. O alvo eram os "hujub", os véus utilizados por mulheres muçulmanas. Mais recentemente, o presidente Nicolas Sarkozy vem falando em banir as burcas.
Vejo aí um outro erro de interpretação da natureza do Estado democrático. Se há uma liberdade fundamental a defender é a de que os indivíduos devem ser livres para possuir uma identidade --seja ela religiosa, política, sexual ou filosófica-- e expressá-la de forma pacífica. O Estado existe para servir os indivíduos em sua busca pelo que os deixe felizes ou os realize, não para colocá-los a serviço de um ideal de sociedade forjado por meia dúzia de políticos.
É claro que eu sou a favor de que esses símbolos desapareçam de uma vez por todas de nossas cortes. Essa é uma discussão que já deveria ter sido resolvida mais de um século atrás, quando a Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre Estado e igreja. Inexplicavelmente, porém, as Cartas que se seguiram ao texto de 1891, em vez de avançar, recuaram no que diz respeito à laicidade do poder público. O grande escândalo é a Constituição de 1988, que, contrariando a tendência histórica dos países desenvolvidos e os mais elementares ditames do bom senso e da administração responsável das verbas públicas, reintroduziu o ensino religioso nas escolas da rede oficial.
Deixemos, porém, a involução do direito constitucional brasileiro um pouco de lado e nos concentremos na questão dos símbolos religiosos em espaços públicos. Os defensores da permanência de crucifixos se dividem em duas categorias: há os que tentam justificá-la recorrendo ao argumento de que a maioria da população é cristã e os que veem na simbologia um apelo a valores éticos universais. Discordo de ambos.
A primeira tese é bem fraquinha, como o demonstra a seguinte comparação: a maioria dos brasileiros, asseveram as pesquisas, é flamenguista ou gloriosamente corinthiana; a ninguém, contudo, ocorreria valer-se dessa constatação para propor que se ornem as paredes dos tribunais com flâmulas desses dois clubes. Maiorias não definem a decoração de paredes públicas.
De resto, nem todos os cristãos são entusiastas do crucifixo. Algumas denominações protestantes o consideram um caso acabado de idolatria, pecado cuja prática meus ancestrais judeus puniam com o apedrejamento até a morte. Não é esse, contudo, o ponto central. Subjaz a esse raciocínio da maioria uma concepção profundamente errada do que seja o Estado democrático. A vontade da maior parte dos cidadãos é por certo um elemento importante da democracia, mas não é absoluto nem incondicional --ou teríamos de considerar a Alemanha nazista uma nação democrática, pois Hitler ascendeu ao poder pela via do voto. Maiorias servem para decidir quais serão os governantes e representantes em pleitos majoritários. Também podem definir o destino de propostas legislativas que sejam submetidas a consulta popular. Mas seu papel acaba mais ou menos por aí. Os direitos das minorias encontram-se protegidos pela Constituição mesmo contra a vontade da maioria e de eventuais governantes. Até mesmo as ideias dos que não compõem a maior parte se fazem representar no Parlamento através dos partidos de oposição.
O segundo argumento, de que o Cristo crucificado tem um valor que transcende a esta ou àquela religião e se reveste de caráter ético universal, é um pouquinho mais sofisticado do que o anterior, mas também me parece insuficiente. Em termos estritamente objetivos a cruz foi um dos métodos de execução mais populares entre os séculos 6 a.C. e 4 d.C. Era utilizada por romanos, persas e egípcios, entre outros povos ansiosos para livrar-se de seus criminosos. Se alguém ousasse propor que as paredes de nossos tribunais fossem adornadas por forcas, guilhotinas ou cadeiras elétricas provocaria a justa indignação de boa parte da opinião pública. Ora, nós deixamos de ver a cruz como um instrumento de execução apenas e justamente porque ela se tornou o símbolo maior do cristianismo, caráter que lhe é indissociável. Ainda que se queira apregoar que ela representa também padrões morais observados por todas as religiões --tese que precisaria ser provada--, essa seria uma característica absolutamente secundária diante do peso religioso que a imagem adquiriu.
E o direito de todos a espaços públicos livres de proselitismo religioso deveria ser autoevidente. Ao contrário do que muitos podem pensar, isso é algo que importa mais para o crente membro de grupo ou seita minoritários do que para ateus e agnósticos. Nós que não acreditamos num ser superior ou que julgam essa uma questão indecidível, tendemos a considerar imagens religiosas como uma manifestação supersticiosa, uma excentricidade no máximo. Já um judeu ou muçulmano praticantes podem ver na figura do Cristo crucificado um símbolo de opressão e morte. Não se pode dizer que eles não tenham boas razões históricas para pensar assim.
Aliás, a posição da Igreja Católica em relação ao laicismo tem algo de esquizofrênico. Enquanto ela se bate pela liberdade de culto --que pressupõe a não interferência estatal-- em países como a China e nações islâmicas, segue oficialmente condenando de forma duríssima a separação entre Estado e igreja, com termos como "tese absolutamente falsa", "erro perniciosíssimo" e "em alto grau injurioso para com Deus". Quem o afirma é a encíclica "Vehementer nos", baixada pelo papa Pio 10º (1903-1914) em 1906, como resposta à lei francesa que retirou os privilégios de que o Vaticano gozava no país. Até onde pude apurar, tal encíclica jamais foi revogada ou atualizada, o que torna sua posição aquela oficialmente abraçada pelo catolicismo. É claro que não cabe a mim ensinar os padres a rezar, mas é logicamente complicado defender a pluralidade quando se é minoria e a unidade quando na situação inversa. A contradição, é verdade, se dilui se se tem como pressuposto, como o faz o catolicismo, que existe apenas uma religião verdadeira. Essa, contudo, é uma lógica absolutamente não democrática e que pode levar à intolerância. Cabe aos Estados democráticos refutá-la, não apoiá-la.
Não acredito, entretanto, que se deva recair no outro extremo, como o vem fazendo a França. O país que concebeu e cultivou a separação entre Estado e igreja anda exagerando. Em 2004, o Parlamento gaulês emendou a Lei do Laicismo de 1905 para proibir a utilização de "símbolos religiosos ostensivos" em espaços públicos como escolas. O alvo eram os "hujub", os véus utilizados por mulheres muçulmanas. Mais recentemente, o presidente Nicolas Sarkozy vem falando em banir as burcas.
Vejo aí um outro erro de interpretação da natureza do Estado democrático. Se há uma liberdade fundamental a defender é a de que os indivíduos devem ser livres para possuir uma identidade --seja ela religiosa, política, sexual ou filosófica-- e expressá-la de forma pacífica. O Estado existe para servir os indivíduos em sua busca pelo que os deixe felizes ou os realize, não para colocá-los a serviço de um ideal de sociedade forjado por meia dúzia de políticos.
Hélio Schwartsman, 44, é articulista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas.E-mail: helio@folhasp.com.br
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 10:59 0 comentários
Marcadores: Discriminação, Notícias, Política, Religião
Pensão temporária: união estável também cancela benefício
06/08/2009 - 14:58] Decisão afirma que a união estável retira o estado civil de solteiro e que, ao equiparar união estável ao casamento, a Constituição Federal estabelece os mesmos direitos e deveres entre os institutos
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) obteve, na Justiça Federal, o cancelamento da pensão especial recebida por uma beneficiária em decorrência do óbito de seus pais ao comprovar que, mesmo não casada, a ré vivia em união estável.
Conforme o MPF/SC, A.F.F. recebia, desde 1989, pensão em decorrência da morte dos pais, baseada na Lei nº 3.373/58, que dispõe ter direito ao benefício temporário a filha maior de 21 anos, desde que solteira e não ocupante de cargo público permanente. Porém, conforme comprovou o MPF, ela viveu por pelo menos duas vezes em união estável - entre 1991 e 1996 e entre 1997 e 2006. Entre as provas que caracterizaram a união estável, além da existência de filho nascido da união, foram arrolados formulário onde um dos companheiros foi incluído como dependente de A.F.F. e correspondências destinadas a ele no endereço da ré, dentre outros documentos colhidos em outros processos judiciais. Para o procurador da República André Stefani Bertuol, que atua na defesa do patrimônio público, desde sua primeira união estável a ré deixou de ser solteira para os efeitos legais, o que acarreta, em consequência, a perda do direito à pensão temporária. A própria Constituição Federal estabelece que, "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".
Na sentença, o juiz federal Osni Cardoso Filho concordou com os argumentos do MPF e afirmou que "a interpretação finalística da lei autoriza a equiparação da união estável ao casamento como elemento de descaracterização da condição de solteira". Segundo ele, se, de um lado, a união estável foi constitucionalmente elevada à categoria de entidade familiar, por outro lado, vigoram, entre os conviventes, os mesmos deveres existentes na sociedade conjugal, como guarda, sustento e educação dos filhos, lealdade, respeito e assistência.
Processo: 2008.72.00.007153-0
FONTE: Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) obteve, na Justiça Federal, o cancelamento da pensão especial recebida por uma beneficiária em decorrência do óbito de seus pais ao comprovar que, mesmo não casada, a ré vivia em união estável.
Conforme o MPF/SC, A.F.F. recebia, desde 1989, pensão em decorrência da morte dos pais, baseada na Lei nº 3.373/58, que dispõe ter direito ao benefício temporário a filha maior de 21 anos, desde que solteira e não ocupante de cargo público permanente. Porém, conforme comprovou o MPF, ela viveu por pelo menos duas vezes em união estável - entre 1991 e 1996 e entre 1997 e 2006. Entre as provas que caracterizaram a união estável, além da existência de filho nascido da união, foram arrolados formulário onde um dos companheiros foi incluído como dependente de A.F.F. e correspondências destinadas a ele no endereço da ré, dentre outros documentos colhidos em outros processos judiciais. Para o procurador da República André Stefani Bertuol, que atua na defesa do patrimônio público, desde sua primeira união estável a ré deixou de ser solteira para os efeitos legais, o que acarreta, em consequência, a perda do direito à pensão temporária. A própria Constituição Federal estabelece que, "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".
Na sentença, o juiz federal Osni Cardoso Filho concordou com os argumentos do MPF e afirmou que "a interpretação finalística da lei autoriza a equiparação da união estável ao casamento como elemento de descaracterização da condição de solteira". Segundo ele, se, de um lado, a união estável foi constitucionalmente elevada à categoria de entidade familiar, por outro lado, vigoram, entre os conviventes, os mesmos deveres existentes na sociedade conjugal, como guarda, sustento e educação dos filhos, lealdade, respeito e assistência.
Processo: 2008.72.00.007153-0
FONTE: Ministério Público Federal
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 01:19 0 comentários
Glenn Beck's Obama "Racist" Comments Cost Him Advertisers - Chamou o presidente Obama de racista e perdeu os anunciantes, leia
Fox News' Glenn Beck is feeling the consequences of his controversial comments on the July 28 episode of "Fox and Friends," when he said that Barack Obama was a "racist" who had a "deep-seated hatred for white people or the white culture."
According to TVNewser, Beck advertisers Procter and Gamble, Lawyers.com and Progressive Insurance have all pulled their ads from Beck's 5PM ET show. This comes in the wake of groups like ColorOfChange.org's efforts to get companies to distance themselves from Beck.
Fox News told TVNewser that the advertisements were simply moved to other time slots on Fox News, and thus had no effect on the network's revenue (which, incidentally, was a bright spot in News Corp's otherwise dismal earnings).
Watch Beck's original comment's here.
Noticia do Blue Bus - 07/08/09
09:28 O programa 'Fox and Friends', apresentado por Glenn Beck, nao exibe mais publicidade da Proctor and Gamble, Lawyers.com e Progressive Insurance. Os três anunciantes se retiraram depois que na semana passada o âncora chamou o presidente Obama de 'racista' e disse que ele tem "ódio profundamente arraigado pelos brancos e pela cultura dos brancos". A Fox News declarou que os comerciais foram deslocados para outros horários da grade e que nao houve perda de receita. Noticia do Huffington Post. 07/08 Blue Bus
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 00:56 0 comentários
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