quarta-feira, 22 de julho de 2009

SBPC aprova moção em defesa do Estado laico

SBPC aprova moção em defesa do Estado laico


Ter, 21 de Julho de 2009 10:28
Em Assembléia Geral dos Associados, realizada nesta quinta-feira, 16, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aprovou uma moção que pede a retirada imediata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (MSC 134/09) da pauta das discussões do Congresso Nacional.

No entendimentos dos associados da SBPC presentes na Assembléia, o Estatuto, fruto de um acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé no final do ano passado, é uma ameaça ao princípio de laicidade do Estado. Seu conteúdo trata de questões religiosas, como o ensino religioso em escolas públicas e o reconhecimento civil da anulação de casamentos religiosos, que ferem o artigo 19 da Constituição Federal. O artigo veta as relações de dependência ou aliança entre a União e igrejas.

A moção, aprovada em caráter de urgência, será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ao ministro das Relações Internacionais, Celso Amorim; além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.


Moção em caráter de urgência ao Ministério das Relações Exteriores: Em
defesa do Estado laico

Com cópia: ao Presidente da República; ao Congresso Nacional -
Presidente da Câmara e Presidente do Senado

"A SBPC apela ao MRE para que solicite a retirada imediata da MSC
134/2009, ora em tramitação no Congresso Nacional, por encaminhar
acordo cujo teor fere o Art. 19 da Constituição Federal, ao alterar o
regime jurídico da relação entre o Estado brasileiro e as religiões,
ferindo o princípio da laicidade do Estado brasileiro e demais
princípios conexos, como a liberdade de consciência, de crença e de
culto."

fonte: SBPC


http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3098:sbpc-aprova-mocao-em-defesa-do-estado-laico&catid=19:civil&Itemid=161

Lei Maria da Penha: aplicação ampliada

Lei Maria da Penha: aplicação ampliada


Ter, 21 de Julho de 2009 12:27
O Dia - 21 de julho de 2009

O Tribunal de Justiça do Rio deu um salto importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Os desembargadores da 12ª Câmara Cível aceitaram o parecer do procurador Marcelo Buhatem, que permite a aplicação da Lei Maria da Penha-até então considerada apenas nas ações criminais - nos processos em tramitação nas varas de família. A decisão inédita permitirá que os juízes estabeleçam medidas protetivas, como garantir a distância, por exemplo, de 500 metros entre marido e mulher, quando houver ameaças. "O Rio sai na frente de muitos tribunais do País", comemora Buhatem. Segundo ele, ONGs que assistem mulheres calculam que, no Brasil, em cada grupo de 100, 15 já sofreram algum tipo de agressão.

O Ministério Público estadual criou o Núcleo de Trabalho de Violência Doméstica. O objetivo é unificar as posições do órgão. "Por exemplo, para alguns, quando a mulher recua de uma denúncia, o caso é arquivado. Mas, para outros, a denúncia contra o agressor deve ser feita", justificou a promotora Mônica Marques. O Núcleo se reunirá dia 27.

http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3111:lei-maria-da-penha-aplicacao-ampliada&catid=35:direitos-humanos&Itemid=170


Quase metade das mortes de jovens é por assassinato

Quase metade das mortes de jovens é por assassinato


Ter, 21 de Julho de 2009 21:39

Pesquisa da Uerj mostra que, até 2012, cerca de 33 mil adolescentes não chegarão aos 19 anos de idade, porque terão sido assassinados.

JORNAL NACIONAL

Quase metade das mortes de adolescentes no Brasil é por assassinato. A revelação assustadora faz parte de um estudo inédito feito pela Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Observatório de Favelas e o Unicef.

E o mais preocupante é que no período de seis anos, mais de 30 mil adolescentes não chegarão à fase adulta se não houver mudanças na forma de combater a violência.

No longo caminho para tentar salvar o filho, uma mulher pediu ajuda a governos e instituições. Não conseguiu impedir que o garoto de 15 anos abandonasse a escola e entrasse para o crime. O adolescente morreu assassinado na rua de casa.

“É difícil, porque eu não vou ouvir mãe, não ouvir bênção, vai com Deus. Essas palavras eu não vou ouvir mais”, disse, sem se identificar.

O risco de um jovem entre 12 e 18 anos ser assassinado no Brasil aparece, pela primeira vez, no índice de homicídio na adolescência. O levantamento feito em 267 municípios mostra que, a cada grupo de mil adolescentes nessa idade, 2 serão vítimas desse crime no país. Mas muitas cidades ficaram bem acima da média nacional.

As que têm os piores índices são, Cariacica, no Espírito Santo, Governador Valadares, em Minas, e Foz do Iguaçu, no Paraná, no topo do ranking com taxa de quase dez homicídios para cada mil adolescentes.

Um jovem viciado em crack mora na cidade. Escapou da violência, mas perdeu amigos assassinados. “Fui preso, perdi a namorada, até sair da cidade tive que sair”, disse ele.

O adolescente do sexo masculino tem 12 vezes mais risco de morrer vítima de homicídio do que uma menina da mesma idade. Já a probabilidade de um garoto negro ser assassinado é quase 3 vezes maior de que a de um branco.

Segundo os pesquisadores, o estudo se preocupou com adolescentes porque é nessa fase que muitos abandonam a escola e se envolvem com o crime. E depois, dos 19 aos 24 anos, acabam sendo as principais vítimas da violência.

Se a política pública é aplicada apenas de 20 a 24 anos, provavelmente não terá resultado. É preciso começar a trabalhar na adolescência, para evitar que depois esse jovem venha a ser assassinado”, disse Inácio Cano, professor da Uerj.

O relatório também mostra um número alarmante. Até 2012, cerca de 33 mil adolescentes não chegarão aos 19 anos de idade porque terão sido assassinados.Nas comunidades mais pobres, a esperança de impedir a precisão está em projetos sociais que oferecem instrumentos para os jovens se afastaram da violência.

Este é só um dos projetos sociais do Afroreggae, no Rio. Em 16 anos, o grupo já deu oportunidades a 10 mil jovens e crianças.

Para as mães que perderam os filhos, esse tipo de iniciativa precisa ser multiplicado. “Os jovens estão pedindo socorro, não tem UTI, não CTI pra esses jovens, nem enfermaria tem pra esses jovens”.

http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3120:quase-metade-das-mortes-de-jovens-e-por-assassinato&catid=17:crianca-e-adolescente&Itemid=163

Favela e “asfalto”: diferentes faces da violência

Favela e “asfalto”: diferentes faces da violência PDF Imprimir E-mail
Ter, 21 de Julho de 2009 14:58
Luciano Cerqueira*

No dia 1º de julho, o Ibase revelou os resultados da pesquisa “Dimensões da cidade: favela e asfalto”, em evento realizado na Fiocruz. A pesquisa, parte do projeto Pacto pela Cidadania, foi realizada nos meses de abril e maio deste ano, ouvindo mais de 800 pessoas. O grupo foi composto por moradores(as) do conjunto de favelas conhecidas como Complexo de Manguinhos e moradores(as) de 26 bairros da cidade do Rio de Janeiro, que estamos chamando de asfalto.

A pesquisa teve como principais objetivos: identificar a percepção de cidadãos e cidadãs cariocas sobre a relação entre a favela e o “asfalto”; avaliar o conhecimento do “asfalto” sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e saber como as pessoas que moram em Manguinhos estão avaliando o programa. Foram elaborados dois questionários, um para cada grupo de entrevistados(as) (mas com uma parte comum aos dois, para efeitos de comparação), divididos em blocos: avaliação de serviços públicos, percepção de preconceitos, relação entre asfalto e favela, violência, conhecimento sobre o PAC, entre outros.

Dentre as tantas informações relevantes, quero destacar uma: a questão da violência. Os números revelam que mais da metade das pessoas – tanto as que moram em Manguinhos quanto as que moram no “asfalto” – já cancelaram alguma atividade por insegurança. Os números são: 54,3% para Manguinhos e 50,6% para “asfalto. Na cidade do Rio, a violência tem impedido a continuidade das rotinas pessoais.

Embora os números sejam altos e os resultados parecidos, cabe aqui uma especulação: os problemas relacionados à violência que afligem um grupo não são os mesmos que afligem o outro. Enquanto moradores(as) do “asfalto” se preocupam com jovens e crianças nos sinais de trânsito, quem mora em Manguinhos, e em outras favelas, está preocupado com a violência policial e com a violência do narcotráfico.

Em outra parte do questionário, perguntamos sobre o tipo de violência de que já foram vítimas. Confirmamos que em um país campeão de desigualdades (disputamos o primeiro lugar com o Burundi e Serra Leoa), a violência também se manifesta de forma desigual.

Quando falamos de crimes relacionados à integridade física – tentativa de homicídio, agressão física, agressão verbal, ameaça de morte e violência policial –, as pessoas que moram em Manguinhos são as maiores vítimas. Quando tratamos de crimes contra o “patrimônio” (roubo de carros, roubos e furtos de uma forma geral etc.), moradores(as) do “asfalto” são os(as) mais vitimados(as). Os dados nos levam a crer que morar em Manguinhos é estar constantemente exposto ao risco de morte, independente da hora do dia, enquanto morar no “asfalto” é estar constantemente sujeito a perder bens.

Embora estejamos falando da cidade do Rio de Janeiro, essa é uma situação que acontece com certa frequência em muitos lugares do Brasil e do mundo. Por isso, embora pensar soluções para Manguinhos e para o restante da cidade seja válido (e necessário), temos que começar a pensar soluções mais amplas, articuladas com políticas sociais.

Não há dúvida que vivemos em um mundo mais violento do que há 20 anos. Os números1 da violência não param de crescer. A taxa de homicídios na América Latina está em 19,9 por 100 mil habitantes. Quando desagregamos por idade e olhamos a faixa de 15 a 24 anos, o número vai para 36,6 por 100 mil. Quando analisamos os dados por país, a situação do Brasil é desconfortável. Vivemos no 6º país mais violento do mundo, com uma taxa de 25,2 por 100 mil habitantes. El Salvador é o mais violento, com taxas de 48,8 por 100 mil habitantes. Olhando a taxa de homicídios da população jovem, nosso lugar na tabela se altera um pouco e subimos uma posição, infelizmente, com uma taxa de 50 por 100 mil habitantes. Podemos perceber claramente que são os jovens (de Manguinhos (RJ), de Heliópolis (SP), Querosene (MG), Favela do Papelão (PE), Candial (BA) e etc.), do sexo masculino, moradores(as) de favelas, os(as) que mais morrem no Brasil. Baixa renda, baixa escolaridade e pele escura são o alvo preferencial da polícia brasileira.

Hoje, muita coisa mudou. A polícia mudou, nós mudamos, os criminosos mudaram. Para enfrentar os criminosos, o estado precisa de um aparato policial bem treinado, equipado e remunerado, que efetivamente combata o crime, mas que trate todas as pessoas como cidadãos e cidadãs. Quem mora em Manguinhos tem os mesmos direitos de quem mora na Lagoa. A polícia tem de prender mais e matar menos. Isso é o trabalho dela. Claro, existem situações que o confronto é inevitável (e, infelizmente, as mortes ocorrerão), mas parece que a polícia brasileira, e a carioca em especial, atira primeiro e pergunta depois.

A pesquisa pode alertar a todos(as) nós, moradores(as) ou não de favelas, sobre a necessidade de nos envolvermos nas soluções dos problemas. Não podemos mais olhar jovens negros mortos nas capas dos jornais e não nos importarmos. E até achar que, assim, ficaremos mais seguros. Não agir de forma responsável, não tentar fazer parte da solução, é agir como cúmplice. Isso é verdade para quem mora em Manguinhos, para mim e pra você.

*Pesquisador do Ibase.


Nota de rodapé:

Microdados WHOSIS – In Mapa da violência. Os jovens da América Latina,
2008.

Publicado em 17/07/2009 no portal do Ibase (www.ibase.br)

Microdados WHOSIS – In Mapa da violência. Os jovens da América Latina,
2008.

Publicado em 17/07/2009 no portal do Ibase (www.ibase.br)


http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3116:favela-e-asfalto-diferentes-faces-da-violencia&catid=38:violencia-geral&Itemid=180

Demarcação de terras do povo Kaiowá Guarani continua inexistente

Demarcação de terras do povo Kaiowá Guarani continua inexistente


Ter, 21 de Julho de 2009 21:37
Mesmo com medidas aprovadas para efetivar a demarcação das terras, nada foi concretizado.
(1'51'' / 435 Kb) - A luta pela terra do povo indígena Kaiowá Guarani no estado do Mato Grosso do Sul é marcada por entraves com o poder público. Enquanto a demarcação não acontece, a situação dos índios se agrava. Relatórios de violência no campo já apontaram que a falta de terra justifica o alto grau de suicídios deste povo e, mesmo com medidas aprovadas para efetivar a demarcação das terras, nada foi concretizado.

O assessor jurídico do Centro Indigenista Missionário (CIMI), Rogério Batalha Rocha, relata a situação dos Kaiowá Guarani.

“É o povo onde se registra o maior número de assassinatos no Brasil. 100% de suicídios registrados no país acontecem entre os Kaiowá Guarani. É também o povo que tem o pior índice de terra indígena demarcada no Brasil.”

Para tentar contornar a situação, foi feito o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em novembro de 2007, cujo um dos objetivos estava na identificação das terras dos Kaiowá Guarani. Rogério diz que a reação ao TAC foi violenta por alguns setores.

“Quando foi assinado o TAC e a publicação dos trabalhos, houve uma reação muito racista e violenta por parte dos setores ligados ao agronegócio aqui no estado e apoiados pelo governo. Percebemos que o governo federal cedeu aos apelos desses setores.”

Conforme prevê o TAC, a publicação dos resultados das pesquisas de identificação das terras indígenas deveria ter acontecido no final do último mês. Os trabalhos, porém, só devem voltar em agosto. Em relação aos resultados, o Cimi não mostra otimismo, acrEditando que os sinais se mostram mais favoráveis aos interesses do agronegócio.

De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.


http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3119:demarcacao-de-terras-do-povo-kaiowa-guarani-continua-inexistente-&catid=21:indigenas&Itemid=165