Ministério Público diz que é nulo ato não publicado em diário oficial

26/06/09 - 20h43 - Atualizado em 26/06/09 - 23h26

Para MP, atos assinados apenas por presidente ou mesa não têm validade.Documento faz recomendações sobre normas de controle no Senado.

Do G1, em Brasília

Ministério Público Federal elaborou uma série de recomendações para que o Senado corrija irregularidades relacionadas à publicação de atos secretos. Em nota, o MP diz que os atos devem ser publicados no Diário Oficial da União ou no Diário do Senado e que todos “de 1995 até hoje que exigem ampla divulgação e não tiveram a publicidade adequada sejam declarados nulos”. O documento com as recomendações foi entregue nesta quinta-feira (25) ao procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, para ser encaminhado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O texto é assinado por seis procuradores da República. O Senado tem prazo de 30 dias úteis a partir da entrega do documento à presidência da Casa para informar as medidas adotadas.

Nesta semana, o Senado revelou que 663 atos secretos, usados para nomeações – muitas delas de pessoas ligadas a parlamentares –, aumentos de salários e criação de comissões abriram mais uma crise na Casa. Por conta do escândalo, senadores pedem o afastamento de Sarney da presidência. No texto, os procuradores defendem que sem a publicação no Diário do Senado ou no Diário Oficial da União, os “atos são nulos, independentemente de terem sido ou não divulgados na intranet do Senado por meio de Boletins Administrativos de Pessoal, regulares ou suplementares'". Os procuradores dizem ainda que, além da publicação, os atos precisam ser implementados por meio de resolução quando se trata da criação, transformação ou extinção de cargos. Também é preciso que eventuais aumentos de gastos estejam previstos no orçamento da Casa. Segundo eles, atos assinados apenas pelo presidente ou pela Mesa Diretora do Senado não têm validade. A implementação dos atos só deve ocorrer após a comprovação da publicação nos diários oficiais, como ocorre nos casos de pagamento de pensão e aposentadoria, dizem os procuradores.
Devolução de recursos
Pessoas que se beneficiaram do recebimento de verbas por meio de atos secretos podem ser obrigadas a devolver os recursos caso não tenham prestado o serviço correspondente ou se ficar comprovada má-fé. O Ministério Público recomenda ainda a divulgação de nomes e cargos de todos os servidores da Casa no portal da transparência inaugurado pelo Senado nesta semana. Entre as informações que devem constar está o local de lotação de cada funcionário, inclusive dos que trabalham em escritórios políticos de parlamentares nos estados. O MP pede ainda mais rigor em relação ao controle da folha de pagamento do Senado pela Secretaria de Controle Interno. O documento critica o fato de a secretaria nunca ter auditado a folha, que ultrapassa R$ 2 bilhões anuais, nem de ter um controle sobre frequência e horas trabalhadas de cada funcionário. Por conta disso, o Ministério Público pede que seja realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União na Secretaria de Recursos Humanos do Senado.

Na segunda (22), por exemplo, o Jornal Nacional mostrou o caso de um funcionário com quatro contracheques - o normal, o de vantagens pessoais, o de horas extras e o da ajuda de custo. Somados, davam R$ 29 mil. R$ 4,5 mil acima do teto constitucional que é de R$ 24,5 mil. O G1 tentou contato com a Secretaria de Comunicação Social do Senado, mas ninguém atendeu. Nesta sexta, José Sarney passou parte do dia no Senado, mas não deu declarações sobre a crise.

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1209672-5601,00-MINISTERIO+PUBLICO+DIZ+QUE+E+NULO+ATO+NAO+PUBLICADO+EM+DIARIO+OFICIAL.html

Onda de violência recomeça na China, dizem agências de notícias

07/07/09 - 05h01 - Atualizado em 07/07/09 - 05h12

Polícia tenta frear manifestações com bombas de gás. Não há informações sobre feridos ou presos.

Do G1, com agências internacionais *

Uma nova onda de violência recomeçou em Urumqi, capital da região autônoma de Xinjiang, na China, informam as agências internacionais de notícias, com base na mídia estatal oficial, nesta terça-feira (7). Os protestos seriam liderados por muçulmanos da etnia uigur. Há dois dias a região é palco de confrontos que deixaram ao menos 156 mortos, mais de 1.000 feridos e 1.434 presos. As agências dizem que as forças de segurança controlaram os distúrbios com bombas de gás, depois que centenas de manifestantes passaram a destruir lojas e veículos enquanto marchavam em direção ao centro da cidade.

A agência oficial “Xinhua” informou que os manifestantes estariam armados com pedras, paus e até facas, e provocando o caos pelas ruas.

Os protestos recomeçaram com um grupo de mulheres, que chegaram a cercar jornalistas estrangeiros autorizados por Pequim a cobrir as manifestações. Algumas mulheres se aproximaram dos policiais, e tentaram impedir que a tropa progredisse pelas ruas, informou um porta-voz do governo regional.

manifestação inicial aconteceu em um bairro de população majoritariamente uigur, onde o governo regional havia preparado um encontro entre habitantes e jornalistas. Depois, o protesto teria se espalhado por outros bairros de Urumqi, segundo a mídia internacional. De acordo com a Xinhua, o primeiro confronto ocorreu depois que uma mulher uigur se aproximou com seu filho do grupo de repórteres, chorando e implorando a liberdade do marido, aparentemente detido após os protestos de domingo (5). Outros uigures se somaram ao protesto e a polícia interveio, acrescentou a Xinhua.
Na tentativa de frear a onda de manifestações, as autoridades locais cortaram as linhas de telefone fixo e o acesso à internet em Urumqi. “Cortamos a conexão de internet em algumas áreas com o objetivo de sufocar as revoltas rapidamente, e prevenir a expansão da violência a outros locais”, reconheceu Li Zhi, chefe do Partido Comunista da China (PCCh) na cidade, à agência Xinhua. O dirigente comunista chinês não detalhou até quando se prolongará a medida na região.

* Com informações das agências de notícias Efe, France Presse e Reuters

http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1220965-5602,00.html

Parlamentares divergem sobre estatuto da Igreja Católica

Pauta - 07/05/2009 19h34
Falta consenso para a votação, na Câmara, do acordo entre o Brasil e a Santa Sé que trata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no País. O acordo foi assinado no Vaticano em 13 de novembro de 2008 e depende de aprovação do Congresso. O coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), considera que o tratado fere a separação entre Estado e Igreja prevista na Constituição. "O texto abre caminho para que o Brasil volte a ser um Estado confessional, com uma religião oficial com mais prerrogativas do que as outras", afirma João Campos. "Isso fere a Constituição, pois tem a ver com a liberdade de crença, a pluralidade de religião, a diversidade de culto", acrescenta.A matéria está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e aborda temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral. Sem privilégios O relator da proposta, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), entende que o acordo abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religiões. E o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, argumenta que o texto não dá nenhum privilégio à Igreja Católica: "O tratado apenas agrupa, num único texto, o que já está na Constituição, nas leis ordinárias e na jurisprudência. Então, ele não fere em nada o Estado laico. O mesmo que a Igreja Católica pede para si deseja que seja também concedido às demais denominações." Bonifácio de Andrada enumera outros pontos: "A Igreja, os bispados e as paróquias passam a ser reconhecidas como entidades jurídicas específicas, com todos os direitos decorrentes. Os padres e os sacerdotes podem atuar como voluntários, sem a necessidade de legislação trabalhista. E a Igreja Católica pode fazer convênios com o Poder Público para manter o seu grande patrimônio cultural." Apoio O chanceler Celso Amorim já disse ao presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA), que espera a aprovação do texto, pelo fato de ele ter sido objeto de muitas consultas no Brasil. Depois de passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria seguirá para o Plenário. http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk= 134326

Estatuto da Igreja Católica será debatido em audiência nesta terça

A semana - 06/07/2009 12h01
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se reúne nesta terça-feira (7) para discutir o acordo assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo foi submetido à Câmara sob a forma da Mensagem (MSC) 134/09. Foram convidadas a professora de pós-graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP) Roseli Fischmann e a embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, Diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A audiência será realizada no plenário 3 a partir das 14 horas.O acordo O acordo trata de temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.Na reunião anterior, o coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), declarou que o tratado fere a separação entre Estado e Igreja prevista na Constituição. Mas o relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer pela aprovação da proposta, afirmou que o acordo com a Santa Sé não gera privilégios e que abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religiões.O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse à comissão que espera a aprovação do texto, pelo fato de ele ter sido objeto de muitas consultas no Brasil.O acordo foi discutido pela comissão no último dia 6 de maio, mas ainda não há consenso sobre o assunto. A votação da proposta está marcada para esta quarta-feira (8).

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=137156

Sambar com fé

Campinas, 15 a 21 de junho de 2009 – ANO XXIII – Nº 432
MANUEL ALVES FILHO

O samba, quem diria, constitui um importante eixo simbólico que promove a conexão entre dois espaços aparentemente opostos e contraditórios: as escolas de samba e as igrejas evangélicas. A constatação foi feita pela antropóloga Kelly Adriano de Oliveira, que acaba de defender a tese de doutorado “Deslocamentos entre o samba e a fé – Um olhar para gênero, raça, cor, corpo e religiosidade na produção de diferenças”. O trabalho, apresentado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, investigou a maneira como rainhas, musas, madrinhas e princesas de bateria de escolas de samba percebem e discutem as questões relativas ao estereótipo da mulata, normalmente associado à sexualidade, sensualidade e sedução. “A questão da religiosidade, que não estava prevista num primeiro momento, acabou surgindo como um elemento que permeia de alguma forma todos esses temas”, afirma a pesquisadora, que foi orientada pela professora Mariza Corrêa.

A associação entre samba e fé não é algo exatamente novo no cenário brasileiro, como lembra Kelly. Ritmo historicamente relacionado às tradições negras, o samba frequentemente faz referências e tem conexões históricas com manifestações e símbolos religiosos, notadamente os relacionados aos cultos de matriz africana. Ao entrevistar mulheres que desfilam em escolas de samba de São Paulo, para saber como elas trabalham com a constituição de suas subjetividades, identidades e diferenças, a antropóloga apurou que parte delas frequenta igrejas evangélicas, principalmente as de vertente neopentecostal. As mais citadas foram Renascer em Cristo, Bola de Neve e da Graça Mundial “Foi uma surpresa estimulante para mim, uma vez que esses dois ‘mundos’ são, pelo senso comum, excludentes entre si”, revela.
Ao transitarem por esses espaços, diz a pesquisadora, as sambistas conseguem superar duas aparentes incoerências. A primeira diz respeito ao discurso comumente usado por igrejas neopentecostais no sentido de deslegitimar as manifestações religiosas afro-brasileiras. A segunda reside no fato de essas mesmas igrejas terem uma visão de corpo e corporeidade extremamente conservadora. “Para elas, o sexo e, principalmente o corpo feminino, está relacionado exclusivamente à reprodução, o que acaba por estabelecer uma ruptura com o prazer”, explica. Mas como, afinal, essas mulheres conseguem promover a conciliação de aspectos tão díspares? Conforme Kelly, a combinação é possível porque essas igrejas neopentecostais se apropriam de alguns elementos da cultura popular, para reelaborá-la com o objetivo de atrair e manter novos fiéis.

Desse modo, a ida às escolas de samba é, por assim dizer, permitida e purificada. “De acordo com o depoimento dessas mulheres, ao frequentarem a igreja elas passam a ter o corpo e a alma blindados. Dito de outra maneira, é como se os corpos ficassem protegidos do olhar vulgarizante normalmente destinado a elas, por conta dos estereótipos associados à mulata”. Tal expurgo, acrescenta a autora da tese, também faz referência ao ambiente das quadras ou dos desfiles, onde normalmente há referências simbólicas aos santos das igrejas católicas e aos orixás do candomblé. “Por acreditarem que têm o corpo e a alma protegidos, portanto entregues a Cristo, as sambistas dizem não se importar com o local onde estão, visto que sua fé não pode ser abalada. Elas fazem uma clara separação entre religião e cultura, assim como há quem faça entre religião e ciência”.
Nas entrevistas que realizou com as madrinhas, musas, rainhas e princesas de bateria, Kelly constatou que elas não manifestam publicamente, no espaço do samba, a sua religiosidade. Nem por isso, porém, deixam de tentar converter outros frequentadores. Nesse caso, a abordagem é feita de forma individualizada e sutil. Segundo a antropóloga, as sambistas não negam a sua sensualidade, mas optam por usar roupas mais comportadas que as das colegas que não são evangélicas. Também preferem os tênis às sandálias de salto alto, durante os ensaios, tudo em nome da não-vulgarização da própria imagem. Um aspecto interessante levantado pela pesquisa é que, no mundo da religião, as “sambistas de Cristo” também procuram se diferenciar daquelas que são “apenas evangélicas”.
Para marcar essa distinção, elas se apropriam e reelaboram elementos dos espaços de samba e das culturas afro. “Um aspecto que chama a atenção é o penteado. Normalmente, essas mulheres usam tranças ou cabelo ao estilo black power, enquanto as que não vivenciam as mesmas experiências religiosas delas optam por cabelos alongados, por técnicas de relaxamento, ou por cabelos lisos, obtidos com o recurso do alisamento”. Nesse sentido, prossegue Kelly, as “sambistas de Cristo” se posicionam como protagonistas de suas próprias histórias. “Elas mostram um manejo na forma de lidar com as situações de diferença. Não se posicionam como vítimas dessas situações em nenhum ambiente que frequentam”, afirma a pesquisadora.
Salmo 150Mais do que permitir que seus fiéis frequentem o espaço do samba, as igrejas evangélicas neopentecostais lançam mão do gênero musical em suas estratégias evangelizadoras. Um exemplo disso é a Igreja Renascer em Cristo, que promove anualmente pelas ruas de São Paulo, no dia de Corpus Christi, a Marcha para Jesus. No ano passado, conforme os organizadores, cerca de 5 milhões de pessoas teriam participado do evento. Nessas ocasiões, a Renascer vale-se da música e da dança para louvar a Cristo.
Além de trios elétricos que apresentam diversos ritmos bastante populares, como rock, axé e funk, a igreja apresenta, durante a marcha, uma ala formada, não por acaso, por ritmistas que tocam os mesmos instrumentos utilizados pelas escolas de samba. Batizada com o sugestivo nome de Bateria Salmo 150, sua função é animar os jovens durante a caminhada. O referido salmo, o último da bíblia, exorta aqueles que crêem a enaltecer o Senhor por meio de manifestações que remetem à alegria. Um dos versículos expressa o seguinte: “Louvai-O com adufe e com danças; louvai-O com instrumentos de cordas e com flauta”.
Preconceito De acordo com a antropóloga, as musas, madrinhas, rainhas e princesas de bateria dizem sentir maior preconceito em relação ao estereótipo da mulata nos ambientes social e profissional. Algumas delas relevaram que preferem omitir em seus locais de trabalho que são ligadas ao samba. O objetivo é evitar insinuações e situações de assédio. “Infelizmente, muita gente ainda associa a imagem da mulata à da mulher disponível, por isso mesmo elas mostraram rejeição ao termo mulata. As garotas que entrevistei revelaram, ainda, que são alvos de apelidos como ‘mulata globeleza’, cunhados por pessoas que sequer sabem que elas pertencem ao mundo do samba, só por uma associação quase que imediata com suas aparências”.
Tal comportamento, reconhece a pesquisadora, está de algum modo ligado a permanência dos fenótipos e as relações com o mito da democracia racial ainda presentes no país. Segundo Kelly, as discussões sobre a mestiçagem da sociedade brasileira frequentemente deixam de refletir sobre o conflito presente nesse processo, um conflito marcado por raça, gênero e classe. “Um ponto que deve ser entendido é que essa mestiçagem não foi e não é tranquila como muitos querem fazer crer. Gilberto Freyre, por exemplo, descreveu a questão como se fosse um romance, como se não tivesse sido resultado de uma relação de poder entre senhores e escravos. Teóricas feministas, porém, classificam essa relação como um verdadeiro estupro colonial. Ou seja, foi fruto de uma violência que trazia subjacente o estereótipo da mulher negra, como dona de uma sexualidade e sensualidade natural, disponível, provocativa e irresistível. Muitas dessas percepções se refletem até hoje”, assinala a autora da tese.


Jornal da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas / ASCOM - Assessoria de Comunicação e Imprensa e-mail: imprensa@unicamp.br - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" Barão Geraldo - Campinas - SP

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