Audiência Pública Pró-Conferência Estadual de Comunicação

Segunda-feira, dia 22 de Junho, às 14h

Local: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj - Rua Primeiro de Março, s/n° - Palácio Tiradentes

AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÓ-CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

22 de junho (segunda-feira), na Assembléia Legislativa, 14h Você não pode faltar. Venha debater a realizaçãoda 1º Conferência de Comunicação!

De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009, com o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". Em todo o país, 23 Comissões Estaduais instituídas buscam envolver a sociedade em todas as etapas, municipais e estaduais do processo de construção da Conferência. São espaços de mobilização e organização dos movimentos populares e organizações sociais. Mais de 400 entidades já se engajaram. Aqui no Rio de Janeiro, a mobilização da Comissão Rio Pró-Conferência, formada por mais de 30 entidades, convoca Audiência Pública Pró-Conferência Estadual de Comunicação, com o apoio da Comissão de Cultura da Alerj. A audiência será realizada no próximo dia 22 de junho, às 14h, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj.

PROGRAMAÇÃO
14h às 17h - Audiência Pública Pró-Conferência Estadual de Comunicação. A mesa será composta por representantes da Alerj, Governo do Estado, Ministério Público, Câmara dos Deputados e Comissão Rio-Pró Conferência. Após os pronunciamentos da mesa, autoridades, representantes de entidades e o público em geral poderão fazer o uso da palavra. 18h - Ato-show Pró-Conferência de Comunicação com música, poesia, projeções e performances diversas, em Niterói, Praça de São Domingos, em frente à Estação da Cantareira (a cinco minutos da Barca).
Presenças confirmadas:
Músicos do MOVIMENTO POP GOIABA, Zé Katimba e Inácio Rios, Claudio Salles e os @liens, Giras Gerais, Johane Russel, Lado B do Baú, Pedra Sonora e Via Jah.
Performances do Arte Jovem Brasileira. Galeria do Poste (Ricardo Pimenta). Poesia Rafael Pimenta Francisco, Beatriz Provasi, João Luiz e grupo Corujão da Poesia.
Projeções e vídeo-cabine com TV Comunitária de Niterói. Varal de notícias com Brasil de Fato, Fazendo Media, Jornal "O Cidadão" da Maré, Surgente, Vírus Planetário, Fanzine "O Berro". E quem mais quiser comunicar é só chegar!

Mais informações:Site: http://www.rioproconferencia.com.br Blog: http://rioproconferencia.blogspot.comTwitter: www.twitter.com/confecom

Justiça manda prender pastor e jovem que atacaram umbandistas

Publicada em 20/06/2009 às 01:11

Sérgio Meirelles - Extra

RIO - As primeiras prisões no país por crime de intolerância religiosa ocorreram no Rio. Afonso Henrique Alves Lobato, de 26 anos, e Tupirani da Hora Lores, de 43, membro e pastor, respectivamente, da Igreja Geração Jesus Cristo, localizada no Morro do Pinto, Zona Portuária do Rio, foram presos nesta sexta-feira por policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). A juíza Maria Elisa Peixoto Lubanco, da 20 Vara Criminal, decretou a prisão preventiva dos dois acusados ( assista às imagens da prisão ) .
Tupirani e Afonso Henrique vão responder pelos crimes de intolerância religiosa, injúria qualificada e incitação ao crime. Segundo a delegada Helen Sardenberg, da DRCI, o artigo 20 da lei 7.437, de 1985 - mais conhecida como Lei Caó, que cria sanções para o preconceito contra raça, cor e religião. O crime tem uma pena prevista que vai de dois a cinco anos de prisão. O delito é inafiançável, ou seja, o acusado tem de aguardar o julgamento na prisão ( assista ao vídeo em que o pastor Tupirani defende Afonso Lobato ).
Em março deste ano, com o consentimento do pastor Tupirani, Afonso Henrique divulgou na internet um vídeo em que faz ofensas às religiões afro-brasileiras, às polícias Civil e Militar e à imprensa. No mesmo vídeo, Afonso Henrique diz que todo pai-de-santo é homossexual. O jovem e outros três seguidores da Igreja Geração Jesus Cristo invadiram e depredaram, em junho do ano passado, o Centro Espírita Cruz de Oxalá, no Catete. Os quatro foram presos e condenados a pagar cestas básicas.
Em entrevista ao EXTRA, o pastor Tupirani apoiou a iniciativa de Afonso Henrique em divulgar o vídeo, alegando que o jovem tinha direito à liberdade de expressão. O pastor também postou um vídeo na internet dizendo-se contrário às leis dos homens e desafiando as polícias e as Forças Armadas.

http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/materias/2009/06/19/justica-manda-prender-pastor-jovem-que-atacaram-umbandistas-756431608.asp

PROGRAMAÇÃO DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Dia 25/06 (QUINTA-FEIRA)
Credenciamento dos delegados - das 8h às 15h
Almoço - das 12h às 14h
Credenciamento dos suplentes - das 15h às 17h
Abertura solene e atividade cultural - das 18h às 20h com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
Jantar - 21h
Dia 26/06 (SEXTA-FEIRA)
Ato interreligioso das 08h às 08:30h
Plenária de discussão e aprovação do Regimento Interno e do Regulamento - das 09h às 12h
Almoço - das 12h às 14h
Painéis simultâneos* - das 14h às 18h
Jantar - das 18h às 20h
Dia 27/06 (SÁBADO)
Grupos de trabalho - das 09h às 12h
Almoço - das 12h às 14h
Grupos de trabalho (continuação) - das 14h às 18h
Jantar - das 18h às 20h
Atividade cultural - 21h
Dia 28/06 (DOMINGO)
Plenária - 9h
Almoço - das 12h às 14h
Plenária - 14h
Encerramento - 18h
*PAINÉIS SIMULTÂNEOS
PAINEL I
O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra
As políticas de atenção à saúde das populações tradicionais
Avanços e desafios das políticas de saúde para as mulheres
Painelistas
Ministério da Saúde - Dra. Ana Maria Costa - Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa
Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres - Nilcéa Freire
Representante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
Prof. Dra. Jurema Werneck - Coordenadora-geral da ONG Criola- RJ
Moderadora
Profa. Dra. Maria Inês Barbosa - Coordenadora do Programa de Gênero Raça e Etnia no programa da UNIFEM/ Brasil e Cone Sul. (Professora da Universidade Federal do Mato Grosso)
PAINEL II
O sistema educacional brasileiro e as políticas educacionais de promoção da igualdade racial
O Plano Nacional de Implementação das Leis 10.639/ 03 e 11.645/ 08
A cultura como instrumento de promoção da igualdade racial
Painelistas
Ministro da Educação - Fernando Haddad
Ministro da Cultura - Juca Ferreira
Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados dos Deputados
Profa. Dra. Petronilha B. G. e Silva - Professora da Universidade de São Carlos (SP) e relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação.
Moderadora
Profa. Marilândia Espinosa Frazão - coordenadora pedagógica para implementação das Leis 10.639 e 11.645 da Secretaria de Educação de Osasco (SP)e componente do Conselho Municipal de Educação de Osasco
PAINEL III
As políticas de emprego e renda e a promoção da igualdade racial no mercado de trabalho
A Previdência Social e as comunidades tradicionais
Painelistas
Ministro do Trabalho e Emprego - Carlos Roberto Lupi
Ministro da Previdência Social - José Barroso Pimentel
Representante da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - Deputado Vicente Paulo da Silva
Prof. Dr. Mario Theodoro - Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do IPEA
Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) (verificar quem é o nome)
Moderador
João Carlos Nogueira - ex -Coordenador do Núcleo de Estudos Negros (CEN).
PAINEL IV
Direito à terra e à habitação como política de inclusão sócio-étnico-racial
Painelistas
Ministro das Cidades - Márcio Fortes
Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel
Ministro José Antônio Dias Toffoli - Advogado Geral da União (AGU)
Representante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
Professora Dra. Raquel Rolnik - docente da Universidade de São Paulo e relatora da ONU para o direito à moradia adequada
Moderadora
Profa. Olívia Santana - pedagoga Ex-Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Salvador, Ba.
PAINEL V
A justiça e a segurança para as populações em situação de vulnerabilidade social
As políticas para a juventude e a prevenção e redução da violência
Painelistas
Ministro da Justiça - Tarso Genro
Secretário Nacional da Juventude - Beto Cury
Representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados - Deputado Luiz Alberto
Dra. Silvia Nascimento Cardoso dos Santos - Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da Ordem dos Advogados do Brasil
Moderador
Prof. Msc. João Jorge - advogado e Presidente do Bloco afro Olodum (BA)
PAINEL VI
Democracia e Superação do Racismo no Século XXI
Painelistas
Ministro das Relações Exteriores - Celso Amorim
Presidente da Fundação Cultural Palmares - Zulu Araújo
Organizações Internacionais
Presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU - Embaixador Martin I. Uhomoibai
Secretário Executivo da Comissão da União Africana - Sr. Adama Samassekou (Presidente da Academia de Letras Africanas/ ACALAN)
Presidente da Conferência de Lideranças em Direitos Civis - Sr. Wade Henderson
Secretário Executivo ou relator sobre afrodescendentes ou indígenas da OEA
Membro do Comitê Internacional de Seguimento de Durban - Sra Epsy Campbell
Moderador
Carlos Alberto Ivanir dos Santos - pedagogo, Secretário Executivo do Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP)
ATIVIDADES EXTRAS
18:30h Lançamento de livros:
Políticas Públicas e a Desigualdade Racial no Brasil 120 anos após a abolição.
Organizador Mario Theodoro
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o apoio da Seppir, UNIFEM, e Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Diálogo com o Sistema ONU - debate das agências do sistema ONU com a sociedade civil e gestores públicos.
Local: Espaço de convivência da II CONAPIR

Relações raciais em debate:

II CONAPIR começa na próxima quinta-feira (25/06) Durante quatro dias, Brasília será o centro das discussões sobre as políticas para um país mais justo sob o ponto de vista das relações étnico-raciais. É a II Conferência Nacional de Igualdade Racial (II CONAPIR), que de 25 a 28 de junho reunirá cerca de 1.500 pessoas de todo o Brasil no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Nos painéis e grupos de trabalho, o Poder Público e os movimentos sociais vão debater temas que vão desde a titulação de terras quilombolas até as cotas no ensino superior, passando pelo respeito às religiões de matrizes africanas, programas de saúde específicos para a população negra e o combate ao racismo institucional. As demandas específicas dos povos indígenas e de etnia cigana também serão debatidas na II CONAPIR. A Conferência terá seis eixos centrais: Terra; Educação; Trabalho e Renda; Segurança e Justiça; Saúde e Políticas Internacionais. Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e demais autoridades do Governo Federal, a abertura solene da II CONAPIR terá início às 18h do dia 25. Os delegados, eleitos em etapas municipais, regionais, estaduais e também na Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, estarão reunidos diariamente entre 9h e 18h para aprofundar o debate em torno das propostas encaminhadas à Comissão Organizadora, atualmente em fase de sistematização. O relatório final da II CONAPIR será apresentado e votado na plenária final, no dia 28, entre 14h e 18h.
II CONAPIR é tema de reportagem no rádio e na TV
A partir de segunda-feira, dia 22 de junho, a TV NBR e o programa de rádio A Voz do Brasil exibirão uma série de três reportagens sobre a II CONAPIR, abordando os avanços, os desafios e as perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
As reportagens serão veiculadas no telejornal NBR Notícias (às 12h30 e 19h30) e às 19h no programa A Voz do Brasil.
A TV NBR é a TV do Governo Federal, podendo ser captada por cabo (SKY e NET) ou por antena parabólica. Assim como a Voz do Brasil, que tem os primeiros 25 minutos reservados às informações do Poder Executivo, ambos os programas jornalisticos são produzidos pela Diretoria de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que apoia a II CONAPIR.
A EBC Serviços também fará cobertura especial durante a Conferência. Para outras informações sobre as reportagens, acesse http://www.ebcservicos.ebc.com.br.

Coordenação de Comunicação SocialSecretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade RacialPresidência da RepúblicaEsplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)Telefone: (61) 3411-3659

DE 18 PARA 16 Projeto que reduz maioridade penal avança no Senado

São Paulo, sexta-feira, 19 de junho de 2009

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou no Senado. Em votação anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a emenda que propunha responsabilizar todos os menores de 18 anos -incluindo aqueles abaixo de 16 anos- que praticassem crimes hediondos.O texto básico da PEC (proposta de emenda constitucional) da maioridade já havia sido aprovado em abril de 2007 -faltavam apenas as emendas.Agora, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, em dois turnos, a PEC ainda passará pela Câmara, também em dois turnos.A proposta é criticada por segmentos sociais e desaprovada pelo governo. Na CCJ, parte dos senadores condenou a redução da maioridade, alegando que o ideal seria fortalecer as políticas de apoio a jovens.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1906200922.htm