Decisão sobre cotas em universidades fica para próxima semana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferiu para a reunião da próxima semana a votação do projeto que define cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas (PLC 180/08). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para que o colegiado tenha tempo de examinar proposta aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que reserva 10% das vagas das universidades federais para deficientes físicos.

O projeto (PLC 180/08) direciona 50% das vagas das universidades públicas e das escolas federais de ensino técnico para alunos egressos da escola pública. No caso das universidades, os alunos deverão ter cursado o ensino médio integralmente nas escolas públicas. No caso das escolas técnicas, precisam ter cursado o ensino fundamental integralmente nas escolas públicas. A proposta também determina que metade dessa cota seja reservada para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.

A matéria estabelece ainda que as vagas reservadas aos alunos egressos da escola pública sejam preenchidas por estudantes negros, pardos e indígenas na proporção de cada segmento na população do estado - e Distrito Federal- onde está localizada a instituição de ensino. Para esse cálculo, será levado em consideração o último censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Prevê também a matéria que, no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei, o Executivo promoverá a revisão do programa. E determina ainda que as instituições de ensino superior terão o prazo de quatro anos para o cumprimento integral do disposto na lei, devendo implementar ao menos 25% da reserva de vagas a cada ano.

Ainda segundo o projeto, todos os estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas escolas federais de ensino técnico de nível médio, mesmo aqueles que ocuparão as vagas reservadas, serão submetidos ao vestibular.

Para instruir a matéria, foram realizadas três audiências públicas - nos dias 18 de dezembro de 2008, 18 de março e 1º de abril de 2009. No Senado, a proposta também será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), tendo decisão final em Plenário.

Valéria Castanho e Iara Altafin, repórteres da Agência Senado

COMISSÕES / Constituição e Justiça06/05/2009 - 13h43. Agencia Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=90669&codAplicativo=2&parametros=cotas+negros

Uefa permitirá que árbitro interrompa jogos por ofensas racistas

terça-feira, 12 de maio de 2009, 16:02 Online

MIKE COLLETT - REUTERS

BUCARESTE - Árbitros receberão o poder de interromper o jogo e retirar os jogadores de campo por quanto tempo acharem necessário caso haja algum comportamento racista em partidas internacionais ou entre clubes organizadas pela Uefa. O Comitê Executivo do órgão controlador do futebol europeu decidiu nesta terça-feira permitir que os árbitros tomem "ações decisivas e fortes" se os jogos forem marcados por insultos racistas de torcedores. O projeto será agora analisado detalhadamente e novas diretrizes serão dadas aos árbitros após o próximo encontro do Comitê Executivo em Vilnius no início de julho. O secretário-geral da Uefa, David Taylor, disse à Reuters: "Temos trabalhado nesta ideia por um longo tempo e a hora chegou para permitir que árbitros parem, suspendam, ou abandonem o jogo por interferência externa de qualquer tipo". "Isto pode ser por 10 minutos, pode ser por mais tempo, dependendo das circunstâncias".

Ele acrescentou: "Queremos mandar um alerta claro que comportamento racista de qualquer tipo não será tolerado nos jogos da Uefa". Vários incidentes racistas, na maioria envolvendo coros de torcedores locais, têm manchado os jogos nos últimos dias e a Uefa tem sido criticada por impor penas relativamente pequenas".

Estadão.com.br. Esportes. Futebolhttp://www.estadao.com.br/noticias/esportes,uefa-permitira-que-arbitro-interrompa-jogos-por-ofensas-racistas,369664,0.htm

ACOMPANHE O Estatuto da Igualdade Racial". NA CAMARA DOS DEPUTADOS

Proposição: PL-6264/2005

Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT /RSData de Apresentação: 25/11/2005 Apreciação:

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação:

PrioridadeProposição Originária: PLS-213/2003 Situação: PL626405: Pronta para Pauta.


Ementa: Institui o Estatuto da Igualdade Racial.


Explicação da Ementa: Estabelecendo critérios para o combate à discrimição racial de afro-brasileiros; altera a Lei nº 6.015, de 1973.


ACOMPANHE ANDAMENTO DA LEI E O TEOR DO ESTATUTO NO SEGUINGTE LINK:


http://www2.camara.gov.br/proposicoes

POVO DE SANTO EXIGE REGULARIZAÇÃO TERREIROS E PROTESTA CONTRA MUDANÇAS

O plenário Cosme de Farias se vestiu de branco para exigir a regularização fundiária dos terreiros de Candomblé, na sessão especial, nesta segunda (11), na Câmara Municipal. O povo de Santo foi representado pelo integrante do Terreiro Nzo Mpa Anzu, Raimundo Caommamannjy, que criticou duramente alterações do projeto de Lei enviadas à Câmara que visa a regularização fundiária dos terreiros.

Para o povo do axé, o prefeito João Henrique discriminou as religiões de matrizes africanas e beneficiou as outras. "Ele derrubou um terreiro, foi acuado e depois prometeu fazer uma lei só para amenizar a situação. Está fazendo da religião um negócio e, para isso, mentiu e nos enganou. O prefeito não foi eleito apenas pelos evangélicos, mas por toda sociedade que engloba todas as religiões. Por isso, não tem o direito de governar apenas para uma religião e discriminar outras", contestou Caommamannjy.

As alterações do projeto de Lei foram consideradas ilegais pela vereadora líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB). Segundo a comunista, de acordo com o artigo 19 da Constituição Federal, é proibida a concessão do direito real de uso aos templos religiosos, mas , por outro lado, permite a doação para comunidades de tradição como são os terreiros de candomblé.

DISCRIMINAÇÃO Para a vereadora Olívia Santana (PCdoB), a generalização que a prefeitura fez ao englobar todas as religiões no novo projeto que foi enviado à Câmara e a obrigatoriedade da religião africana de ter que cumprir exigências para conseguir a regularização, não passam de discriminação ao povo de santo. "A prefeitura usou de má fé para modificar o projeto".

O líder do governo, Sandoval Guimarães (PMDB), negou que o projeto seja diferente do que foi enviado em 2008 pelo Executivo Municipal. "Não se trata de uma matéria diferente. É o mesmo projeto com algumas modificações pontuais", afirmou o peemedebista.

A secretária da Reparação Social, Maria Alice da Pereira da Silva, se eximiu de responder as questões sobre a legalidade do projeto feitas pela vereadora Aladilce, mas foi incisiva ao negar que a proposta de emenda do artigo 14 impõe restrições às religiões de matrizes africanas. Ela ainda criticou a gestão do ex-secretário e atual vereador Gilmar Santiago (PT) que não fez o cadastro dos terreiros quando estava à frente da secretaria.

O vereador petista não deixou por menos e rebateu. "A minha gestão fez tanta coisa quando que não vou pedir desculpas por não ter feito o cadastro dos terreiros". Santiago ainda afirmou que espera um entendimento entre a situação e a oposição para que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara Municipal de Salvador. (Marivaldo Filho, repórter)

11/05/2009 - 22:18

fonte: http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=15454

SEMINÁRIO SAMBA E LIBERDADE

Participação de personalidades do samba carioca.

O samba como veículo dos processos de autodeterminação das comunidades afro-descedentes da cidade do Rio de Janeiro.

Com a participação de proeminentes figuras do mundo do samba carioca.

Horário: 13 maio 2009, o dia inteiro.

Local: Ginásio do SESC Tijuca.

Rua: Barão de Mesquita, 539. Cidade: Rio de Janeiro. Info de contato: (21) 3238-2100.

Tipo de evento: palestras, oficinas, apresentações.

Organizado por: Helena Theodoro e a Omo Arô Cia Cultural.

MAIORES INFORMAÇÕES:helenath43@globo.com