A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferiu para a reunião da próxima semana a votação do projeto que define cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas (PLC 180/08). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para que o colegiado tenha tempo de examinar proposta aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que reserva 10% das vagas das universidades federais para deficientes físicos.
O projeto (PLC 180/08) direciona 50% das vagas das universidades públicas e das escolas federais de ensino técnico para alunos egressos da escola pública. No caso das universidades, os alunos deverão ter cursado o ensino médio integralmente nas escolas públicas. No caso das escolas técnicas, precisam ter cursado o ensino fundamental integralmente nas escolas públicas. A proposta também determina que metade dessa cota seja reservada para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.
A matéria estabelece ainda que as vagas reservadas aos alunos egressos da escola pública sejam preenchidas por estudantes negros, pardos e indígenas na proporção de cada segmento na população do estado - e Distrito Federal- onde está localizada a instituição de ensino. Para esse cálculo, será levado em consideração o último censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Prevê também a matéria que, no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei, o Executivo promoverá a revisão do programa. E determina ainda que as instituições de ensino superior terão o prazo de quatro anos para o cumprimento integral do disposto na lei, devendo implementar ao menos 25% da reserva de vagas a cada ano.
Ainda segundo o projeto, todos os estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas escolas federais de ensino técnico de nível médio, mesmo aqueles que ocuparão as vagas reservadas, serão submetidos ao vestibular.
Para instruir a matéria, foram realizadas três audiências públicas - nos dias 18 de dezembro de 2008, 18 de março e 1º de abril de 2009. No Senado, a proposta também será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), tendo decisão final em Plenário.
Valéria Castanho e Iara Altafin, repórteres da Agência Senado
COMISSÕES / Constituição e Justiça06/05/2009 - 13h43. Agencia Senado
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