Publicada em 18/03/2008 às 09:10
Disque-Denúncia para atender a casos de discriminação de qualquer credo
Adriana Diniz e Clarissa Monteagudo - Extra
Rio - As denúncias de que traficantes convertidos a igrejas independentes estão proibindo manifestações de umbanda e candomblé nas favelas cariocas causou reação na Câmara de Vereadores do Rio. Ontem, foi criado o Disque-Denúncia Intolerância, um número de telefone disponível 24 horas para registrar casos de discriminação contra adeptos de qualquer religião.
"A discriminação é crime, seja ela de cor, sexo ou religião"
- Qualquer pessoa, de qualquer credo, que se sentir perseguida ou ofendida por suas crenças pode ligar. A discriminação é crime, seja ela de cor, sexo ou religião - defende o vereador Átila Nunes Neto, idealizador do projeto (ouça o vereador explicando como vai funcionar o serviço).
Pelo telefone 2461-0055, é possível deixar informações sobre casos de violação à liberdade religiosa. Desde ameaças até atos de violência, como os praticados por bandidos que expulsaram pais-de-santo em áreas dominadas pelo tráfico.
- A identidade da pessoa será preservada. Pediremos apenas para que deixem algum contato para que os órgãos competentes consigam ter mais informações - explica o vereador.
Ex-ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Governo Federal, o advogado Luiz Fernando Martins da Silva conta que recebeu diversas denúncias de praticantes da umbanda e do candomblé expulsos de comunidades dominadas por traficantes, em 2006, quando ocupava o cargo.
Denúncias arquivadas
Na ocasião, Luiz Fernando instaurou um processo administrativo e encaminhou para a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o advogado, o processo não foi para frente porque não houve interesse da governadora Rosinha Garotinho em apurar os casos.
- A liberdade religiosa no Brasil é um mito. Não existe - diz Luiz Fernando.
Esta semana, deverá ser votado na Câmara o projeto do vereador Adilson Pires, que institui o Dia do Combate à Intolerância Religiosa. A data estipulada é o 21 de janeiro, dia em que a ialorixá Mãe Gilda morreu de infarto fulminante provocado pelas consecutivas invasões ao seu terreiro em Salvador:
- Somos um país em que as religiões sempre conviveram. É importante alertar a sociedade de que todos têm que respeitar a liberdade.
Umbandistas e sacerdotes do candomblé reagiram com revolta às denúncias de crimes contra religiosos e acham que governo deve tomar atitudes.
Matéria: Adriana Diniz e Clarissa Monteagudo. Publicada no Extra OnLine
sexta-feira, 2 de maio de 2008
Disque-Denúncia para atender a casos de discriminação de qualquer credo
Liberdade Religiosa
Garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira, a liberdade de escolha religiosa está longe de ser respeitada entre os brasileiros, principalmente quando se fala das religiões de matriz africana. Tanto que o governo federal instituiu o dia 21 de janeiro - Dia Mundial da Religião - como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Ao longo da história do Brasil os terreiros de candomblé foram vítimas de perseguição policial, da imprensa, da igreja católica, do poder público, de grupos neo-pentecostais e agora até mesmo de traficantes nas favelas cariocas.
Casos de Babalorixás (pais-de-santos) expulsos dos locais onde moram são cada vez mais comuns. No início do ano 2000, o Babalorixá João* foi retirado por traficantes do terreiro que tinha na Zona Oeste do Rio. Segundo ele, os bandidos viam de forma negativa a presença do Babalorixá no local. Para trás, João deixou sete anos de trabalho, além de tudo que possuía.
"Chegaram no meu terreiro, me bateram e disseram que eu tinha 24h para sair. Aí não tive alternativa. Praticamente perdi tudo o que era meu pessoal porque na mudança priorizei mais as coisas do terreiro", conta ele, que pediu anonimato por medo de represálias.
Morando atualmente em outro estado, o Babalorixá, diz que nunca mais teve coragem de voltar ao local e por precaução evita ir ao Rio de Janeiro. Nem mesmo coisas que deixou em casa de vizinhos, ele voltou para retirar:
"A gente fica inseguro. Não tive coragem nem de vender o terreno. Hoje em dia me acho até uma pessoa vencedora por ter conseguido recomeçar. Muitos em meu lugar teriam desistido, mas confiei nos orixás e atualmente estou bem melhor".
Adeptos dessas religiões são obrigados a conviver com ofensas de todos os tipos. Seja nas ruas ou no trabalho. Nelson Silva de Oliveira é praticante do candomblé há 12 anos. Morador de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o professor de História diz ser freqüente as discriminações.
“Uma vez terminou a aula e estava conversando com um grupo de alunos sobre religião. Ai disse a uma aluna que eu era candomblecista. Ela levou um susto porque tem aquela visão de que o candomblé é coisa de pessoa sem esclarecimento. Outra vez meu colega disse que uma menina recebeu a pomba-gira (entidade cultuada na umbanda), trancaram-na numa sala da escola juntamente com outras quatro pessoas dizendo que ela estava com o demônio no corpo, sendo que na nossa religião, nem existe a figura do demônio", esclarece o professor.
Falsa democracia religiosa
De acordo com o relatório da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), das 314 denúncias recebidas entre 2005 e 2007, 17% diziam respeito a discriminação religiosa. Segundo o professor de direito e ex-ouvidor da SEPPIR, Luiz Fernando Martins da Silva, isso é mais comum do que se imagina.
Luiz: não somos uma democracia religiosa
"Basta ligar a televisão que é possível ver a desqualificação que alguns segmentos neo-pentecostais fazem com as religiões de matriz africana. Este é um exemplo de como não somos uma democracia religiosa", fala.
Essas desqualificações, segundo o advogado, vão desde ligação dos orixás do candomblé a demônios que fariam mal a saúde física e mental das pessoas, induzindo-as à pobreza e criminalidade, até o uso de palavras discriminatórias para descrever as religiões.
Em novembro de 2007 o advogado denunciou a procuradoria geral de justiça um pastor que apresentou ao departamento de polícia uma pessoa acusada de ter provocado a morte de um turista italiano na Zona Sul. O sacerdote alegou que ele havia se convertido e cometera o crime por estar povoado de demônios.
No dia seguinte vários jornais notificaram o ocorrido dando nome aos demônios de Zé Pelintra e Exu Caveira. O caso está em andamento na 44 DP, em Inhaúma. Mas, segundo Luiz Fernando, essas discriminações não ocorrem somente entre membros de religiões opostas:
"Muitas vezes o estado também pratica discriminação negando os direitos dessas religiões através de atrasos na emissão de documentos para regularização jurídica dos terreiros".
Estratégias para driblar o preconceito
Segundo dados censitários os seguidores de candomblé, em suas diferentes vertentes e a umbanda somam 571.329 adeptos, ou seja, cerca de 0,34% da população brasileira. Número tido por pesquisadores como fidedignos, tendo em vista que boa parcela de seguidores dessas religiões declaram-se "católico" e "espírita" aos recenseadores.
Isso acontece em parte, devido ao estigma que essas religiões carregam. Segundo a Ialorixá (mãe-de-santo) Francis de Iemanjá, que tem um terreiro na Zona Norte do Rio, não faltam exemplos de preconceitos sofridos pelos praticantes:
"Tenho uma filha de santo que trabalha em um colégio e não a deixam entrar com ojá (pano branco que alguns praticantes usam na cabeça e que faz parte do ritual). Outra, que morava numa favela da Zona Norte foi insultada e jogaram uma ponta de cigarro em sua roupa porque ela estava vestida de branco”.
Mãe Francis diz que o preconceito começa quando os adeptos saem do culto. Para ela, é fundamental que aconteçam palestras que esclareçam para a população o que são as religiões de matriz africana.
André Porto: é importante um conhecer o outro
A gente sai do terreiro e na condução já somos discriminados. Quando entramos no ônibus todo mundo fica olhando como se fôssemos assombração. Acho que tem que ter mais palestras com as crianças e adolescentes nas escolas para explicar que nossa religião não é nenhum capeta. Nós cultuamos a natureza, o orixá”, explica.
André Porto, coordenador do MIR – Movimento Inter Religioso do Rio de Janeiro e responsável na América Latina pela URI - Iniciativa das Religiões Unidas também concorda com a Ialorixá que essas discriminações acontecem muitas vezes pela falta de conhecimento que as pessoas têm dessa religiões.
"Para haver respeito é importante um conhecer o outro. A discriminação muitas vezes vem da própria ignorância. Para entender a sua humanidade é preciso conhecer a humanidade do outro. Através do contraste acaba aprofundando as raízes da sua própria identidade", diz.
Desde a Eco-92, o MIR, que é ancorado ao ISER (Instituto de Estudos da Religião), vem realizando ações com objetivo de promover o diálogo e cooperação entre os grupos religiosos. Atualmente o grupo congrega cerca de 20 religiões. As reuniões acontecem toda segunda terça-feira do mês, às 18h30, na Glória.
Os encontros têm objetivo de aproximar religiões para que um dia, o sonho da Ialorixá Francis se realize: "Espero que um dia esse preconceito acabe e que possamos praticar nossos cultos e sairmos com nossos adereços sem sofrermos discriminação.
Matéria: Fabiana Oliveira. Fotos: Rodrigues Moura. Publicada no site: Viva Favela
quarta-feira, 12 de março de 2008
Outras atividades desenvolvidas
Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
SEPPIR/PR – SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPPIR - DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Cargo: Ouvidor-Chefe. Posse: 30 de maio de 2005. Exoneração: 30 de junho de 2007.
Integrante da Banca Examinadora para Aferições de Estágio nas Faculdades de Direito e Membro Efetivo do Exame de Ordem, na área Trabalhista, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ (licenciado)
Delegado da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), junto à Justiça do Trabalho da 1a Região, pela OAB-RJ, biênio 93/95
Assessor Jurídico (e ex-Diretor) da ONG IPCN - Instituto de Pesquisas das Culturas Negras - desde junho 1994 (licenciado)
Diretor Jurídico da ONG CIDAN - Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - desde 1996 (licenciado)
Consultor jurídico, indicado pelo Ministério da Educação – MEC, junto ao Grupo de Trabalho Interministerial/GTI MEC-SEPPIR, com o objetivo de elaborar proposta para o estabelecimento de políticas públicas de ação afirmativa para acesso e permanência de negros nas instituições de Educação Superior. Junho/dezembro de 2003.
Advogado do escritório de advocacia Law Offices Carl Kincaid (Área Trabalhista: Dr. João Baptista Louzada Câmara). julho a dezembro de 1991
Advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro: julho de 1988 a julho de 1992
Estagiário da Coordenação de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de 20/10/1984 a 18/01/1985
Outras atividades
Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
SEPPIR/PR – SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPPIR - DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Cargo: Ouvidor-Chefe. Posse: 30 de maio de 2005. Exoneração: 30 de junho de 2007.
Assessor Jurídico (e ex-Diretor) da ONG IPCN - Instituto de Pesquisas das Culturas Negras - desde junho 1994 (licenciado)
· Diretor Jurídico da ONG CIDAN - Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - desde 1996 (licenciado)
· Consultor jurídico, indicado pelo Ministério da Educação – MEC, junto ao Grupo de Trabalho Interministerial/GTI MEC-SEPPIR, com o objetivo de elaborar proposta para o estabelecimento de políticas públicas de ação afirmativa para acesso e permanência de negros nas instituições de Educação Superior. Junho/dezembro de 2003.
· Advogado do escritório de advocacia Law Offices Carl Kincaid (Área Trabalhista: Dr. João Baptista Louzada Câmara). julho a dezembro de 1991
· Advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro: julho de 1988 a julho de 1992
· Estagiário da Coordenação de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de 20/10/1984 a 18/01/1985
Artigos e Obras Publicadas
Veja abaixo outros artigos e obras publicadas:
SILVA, Luiz Fernando Martins da. Breve relato sobre o controle de constitucionalidade das políticas de ação afirmativa para negros no Brasil: panorama geral das intervenções do Poder Judiciário. Publicado na Rede de Estudos de Ação Afirmativa (REAA), sediada no IUPERJ –RJ. Clique aqui para ler.
SILVA, Luiz Fernando Martins da. Sobre a implementação de cotas e outras ações afirmativas para afro-brasileiros. Eletrônica Achegas.net. ISSN 1677-8855. Clique aqui para ler.
SILVA, Luiz Fernando Martins da. Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa. Revista Jurídica / Presidência da República, Brasília, v. 7, n. 76 - Dezembro - 2005/Janeiro – 2006. ISSN 1808-2807. Clique aqui para ler:
SILVA, Luiz Fernando Martins da. Políticas de ação afirmativas para negros no Brasil: Considerações sobre a compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional e internacional. Revista Jurídica / Presidência da República, Brasília, v. 8, n. 82 - Dezembro - 2006/Janeiro – 2007. ISSN 1808-2807. Clique aqui para ler aqui:
FERES JÚNIOR, João e SILVA, Luiz Fernando Martins da. Ação Afirmativa. In: Dicionário De Filosofia Do Direito, Vicente de Paulo Barretto (Coord.). São Leopoldo e Rio de Janeiro: Editora Unisinos e Editora Renovar, 2006.
