Cotas para negros em serviço público visam reduzir desigualdades

04/09/2011 às 12:06

  | ATUALIZADA EM: 04/09/2011 ÀS 12:10

Juliana Dias

Thiago Teixeira | Ag. A TARDE

Vilma Reis: “Os negros não ocupam cargos de chefia. As cotas visam mudar isso”

Apesar de os negros (pretos e pardos) representarem a maioria da população no Estado (76,2%) e na capital, (79,4%), segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2010 do IBGE, a dificuldade de inserção deste segmento no mercado de trabalho foi o principal motivo para a Câmara Municipal de Salvador e a Assembleia Legislativa acolherem projetos de lei que dispõem sobre a reserva de vagas, comumente chamada de cotas, para negros nos concursos públicos, 30% no âmbito municipal e 20% estadual.

As medidas, segundo os parlamentares que propuseram os projetos, visam reduzir as desigualdades raciais e sociais existentes no município e Estado, que por ironia têm maioria negra. “De fato, o projeto é um paradoxo com relação à composição racial que temos na cidade. Percebemos que o nível de ocupação desta população no setor público é notadamente desfavorável. Eles já são maioria nos serviços gerais, como guardas e serventes. Agora, quando aponta para a ocupação de funções mais qualificadas a presença dos negros é ínfima”, diz o vereador Gilmar Santiago.

Unanimidade - Santiago é autor do projeto de lei (PL) complementar nº 02/2009 que estabelece 30% das vagas para negros. O projeto aprovado por unanimidade na Câmara, no último dia 24, serve de complemento à lei 01/1991 que estabelece cotas de 20% para pessoas portadoras de deficiência e 10% para aqueles que cumpriram pena em presídios em cargos do serviço público. O PL aguarda sanção do prefeito João Henrique que, a partir da data da aprovação, tem 15 dias para decidir. Na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 19.371/2001, apresentado pelos deputados Bira Corôa e Joseildo Ramos, estabelece a reserva de 20% das vagas dos concursos para negros e índios, com a ressalva de que os candidatos sejam egressos de escolas públicas. O projeto está em fase de tramitação e deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias.

Prós e contras  - Assim como a reserva de vagas para negros nas universidades públicas gerou polêmica, as cotas no mercado de trabalho suscitam debates sobre as políticas de ações afirmativas no País. Opiniões contrárias à adoção de cotas argumentam que a medida é uma violação do principio constitucional de igualdade dos cidadãos perante a lei.“Os cidadãos não podem ser privilegiados pela questão de raça, do ponto de vista político isso é muito grave porque introduz na população uma fronteira de raça. Acredito que o objetivo da política de cotas é produzir mudança na consciência das pessoas, a partir da definição de quem é negro e não-negro”, opôs o sociólogo e doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), Demétrio Magnoli.

A ala favorável às cotas cita a inserção digna do negro no mercado de trabalho e na forma de contratação ou pela inserção qualificada. “Na Bahia, as pessoas negras estão escondidas atrás das estruturas do setor público. Você chega em alguns espaços do Centro Administrativo, por exemplo, e sente como se estivesse no Rio Grande do Sul, pois só vê pessoas brancas ocupando cargos de chefia”, exemplificou a socióloga Vilma Reis.

Dados da pesquisa de emprego e desemprego da Região Metropolitana de Salvador , intitulada “A Desigualdade entre Negros e Não-Negros no Mercado de Trabalho”, do Dieese 2009, apontam que a presença negra na População Economicamente Ativa (PEA - 2008) alcança 85,4%. Contudo, a ocupação desta parcela se dá, com frequência, em setores e posições em que os rendimentos são menores (negros: R$ 4,75 e os não-negros: R$ 9,63; as jornadas mais extensas (42 horas semanais para negros e 41 horas para os não negros) e participação em postos de direção (28,4% para não negros e 9,1% para negros). 

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