Rio de Janeiro, 31/08/2011 - O artigo "Escravidão no século 21" é de autoria do presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (31) do Jornal do Commercio:
Famílias e grupos de latinos, principalmente bolivianos e peruanos, encontrados em São Paulo em situação análoga à de escravidão, confirmam o crescimento da "lista suja" do governo federal, integrada por empresas que se servem de mão de obra irregular e submetem trabalhadores a condições degradantes e jornadas de até 17 horas. Em comparação ao ano passado, a lista cresceu 65%, e mais denúncias vêm mobilizando a fiscalização do Ministério do Trabalho.
Fornecedores da rede espanhola Zara e de diversas outras, brasileiras, como a popular Marisa, foram flagrados em São Paulo mantendo pessoas em regime de semi-escravidão, produzindo peças de vestuário em oficinas onde havia inclusive crianças vivendo em condições insalubres. O triste paradoxo é que o aliciamento desses imigrantes, vindos de países onde lhes falta empregos, é proporcionado pela expansão da demanda e pelo crescimento brasileiro no setor.
Na última edição do Cadastro de Empregadores do governo constam 249 nomes na "lista suja", o maior número desde a sua criação, em 2004. E, embora esses flagrantes na cadeia têxtil tenham chamado a atenção por sua localização em áreas urbanas e pelo envolvimento de marcas famosas, é no interior brasileiro, principalmente em fazendas, onde está a maioria da mão de obra aliciada nos grotões, com promessas de melhorar de vida. Os estados do Pará e de Mato Grosso encabeçam o ranking perverso.
Por isso é tão importante, e urgente, que seja posta em votação a Proposta de Emenda Constitucional nº 438, que prevê a expropriação da terra onde for encontrado trabalho escravo. Apresentada em 1999, a PEC foi aprovada pelo Senado e aguarda, desde 2004, que o plenário da Câmara dos Deputados se pronuncie. Enquanto isso não acontece, não se sabe se por falta de vontade política ou interesses poderosos, cabe-nos a vergonha e também a mobilização da sociedade pelo fim da escravidão no século 21."
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