Cabral sanciona projeto de lei que dá anistia administrativa a bombeiros
Antecipação do reajuste de 5,58% e Funesbom também foram sancionados.
Anúncio foi feito pelo governador do RJ no Twitter, na noite desta quarta.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou, na noite desta quarta-feira (29), o projeto de lei que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e aos dois PMs presos, após a invasão ao quartel central da corporação, no último dia 3 de junho. Além disso, foram sancionados ainda os projetos que garantem a antecipação do reajuste de 5,58% para a categoria e o uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações. As informações foram publicadas no Twitter oficial do governador.
Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, Cabral fez um mea-culpa e pediu desculpas aos bombeiros por ter chamado os militares de vândalos.
"Eu errei quando chamei eles de vândalos. Eles erraram, se comportaram mal (na invasão do quartel), mas é uma instituição muito querida da população. Estou fazendo minha mea-culpa. A anistia vai ao encontro desse desarmamento de espírito", disse o governador.
Na terça-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) já haviam aprovado os três projetos de lei favoráveis aos bombeiros. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, já tinha antecipado que Cabral sancionaria os três projetos.
Projeto
Em nota oficial divulgada na noite de terça-feira, a Alerj informou que o projeto de lei 644/2011 é de autoria de 50 deputados. Os 12 deputados estaduais da base apelidada de "pró-bombeiros" não foram incluídos na autoria do projeto, o que causou insatisfação ao grupo. Antes da votação, os deputados da base governista trocaram farpas com os representantes da oposição.
Em nota oficial divulgada na noite de terça-feira, a Alerj informou que o projeto de lei 644/2011 é de autoria de 50 deputados. Os 12 deputados estaduais da base apelidada de "pró-bombeiros" não foram incluídos na autoria do projeto, o que causou insatisfação ao grupo. Antes da votação, os deputados da base governista trocaram farpas com os representantes da oposição.
Muitos bombeiros que compareceram ao plenário da Alerj para acompanhar as votações comemoraram a decisão, cantando o hino da corporação e gritos de guerra. Eles foram ao plenário com camisas vermelhas e cartazes pedindo a anistia criminal e administrativa aos mais de 400 colegas que foram presos.
Apesar da aprovação dos três projetos, os bombeiros reivindicam pelo aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2 mil líquido e o pagamento de vale-transporte.
Senado aprova anistia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 22, um projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.
No último domingo (26), centenas debombeiros fizeram uma passeata pedindo a anistia criminal e administrativa. Professores da rede estadual de ensino, policiais militares e funcionários públicos também participaram do protesto. Depois da caminhada, os bombeiros fizeram uma carreata da Zona Sul a Zona Oeste.
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