Racismo institucional é central na desigualdade brasileira

Direitos Humanos| 30/01/2010 | Copyleft

Racismo institucional é central na desigualdade brasileira


Praticado pelas estruturas públicas e privadas do país, o racismo institucional é o responsável pelo tratamento diferenciado entre negros e brancos em políticas como a de educação, trabalho e segurança pública, e também nos meios de comunicação brasileiros. Para os participantes do Fórum Social Mundial Temático da Bahia, combatê-lo de forma sistemática é central para que o desenvolvimento do Brasil não se dê sem a conquista da democracia racial.
Bia Barbosa
“O racismo é a obviedade mais escancarada da sociedade brasileira”, declarou o professor Helio Santos, doutor em economia, administração e finanças e militante do movimento negro brasileiro. E assim ele deu o tom de um dos debates do Fórum Social Mundial Temático da Bahia, que discutiu racismo e institucionalidade, na tarde desta sexta (29), em Salvador.

Ao contrário do racismo individual, que se aproxima do preconceito, quando alguém se acha superior ao outro por conta de sua raça, o racismo institucional é desencadeado quando as estruturas e instituições, públicas e/ou privadas de um país, atuam de forma diferenciada em relação a determinados grupos em função de suas características físicas ou culturais. Ou então quando o resultado de suas ações – como as políticas públicas, no caso do Poder Executivo – é absorvido de forma diferenciada por esses grupos. É, portanto, o racismo que sai do plano privado e emana para o público.

Na avaliação dos participantes do Fórum Social Mundial Temático da Bahia, este racismo institucional é estrutural de tal forma em nossa sociedade que deveria ser o centro do debate sobre as desigualdades na América Latina.
“Muitas vezes não se tem a percepção real do racismo embutido nas instituições públicas e privadas, sobretudo porque o Brasil cresceu sobre o mito da democracia racial. O movimento negro, agora, tem sido responsável pelo desmascaramento deste mito”, conta Maria Julia Reis Nogueira, Secretária Nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Afinal, depois de 300 anos de escravidão, não seria possível que as estruturas institucionais do país não tivessem sido construídas com base no racismo”, completou o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA).

Para o professor Hélio Santos, que acredita que a especialidade mais antiga do Estado brasileiro é tratar os grupos étnicos de maneira diferenciada, a política pública brasileira de maior sucesso foi a de imigração, que beneficiou a chegada de grupos estrangeiros no país sem dar o mesmo auxílio àqueles que aqui estavam 300 anos antes. “Na época, todos os recursos foram para o sul e o sudeste, onde estavam os imigrantes. Hoje, a concentração de renda é mais aguda no Brasil onde a população negra é maioria”, afirma.

Foi somente em 1992, em função das exigências da Convenção 111 da OIT, sobre discriminação em matéria de emprego e profissão, que o governo brasileiro reconheceu que havia um problema racial na sociedade brasileira. De lá pra cá, no entanto, apesar da luta do movimento negro, a batalha pela desconstrução do racismo institucional tem enfrentado enormes obstáculos, com instituições públicas e privadas formando um bloco contra as políticas de ação afirmativa em debate no país.

“Há uma contradição entre as nossas propostas de políticas públicas para a questão racial e a resistência das instituições em executar essas políticas. Esta é uma experiência que se acumula em diversos confrontos no governo federal brasileiro”, relata o deputado Luiz Alberto. “No Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial, que é discutido há mais de 10 anos, não é reconhecido por uma parte dos parlamentares, e acabou sendo inviabilizado no Senado”, criticou.

Na escola pública, estão alguns dos exemplos mais emblemáticos deste racismo institucional: as enormes dificuldades de implementação da lei 11645/08 – que modificou a lei 10639/03 –, que determina o ensino da história da África no ensino fundamental, e o debate sobre as cotas nas universidades públicas brasileiras. “Por que tanta má vontade em implementar a lei 10639? Porque esta lei nos humaniza. Eles nos coisificaram e nos transformaram em mercadoria e máquina de trabalho. E a lei muda tudo isso, nos tira do submundo da história, e nossa história nos humaniza”, afirma Olivia Santana, vereadora de Salvador pelo PCdoB e militante da União de Negros pela Igualdade na Bahia.

Nos meios de comunicação, também sobram casos. Além da campanha da mídia contra as cotas, há uma ofensiva permanente dos grandes veículos contra a titulação de terras quilombolas. “Quem é daqui da Bahia sabe o que aconteceu com a comunidade de São Francisco do Paraguaçu. Um grande conglomerado de comunicação fez uma campanha contra a população negra na cidade. E agora estão fazendo contra a comunidade da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro. Há uma aliança política ideológica entre esses meios e a bancada ruralista do congresso”, avalia Luiz Alberto. “As instituições estão unidas neste propósito: o Judiciário, o Legislativo, e uma parcela do Executivo, que quando tenta avançar esbarra nessa contradição”, acrescenta.

Racismo e genocídio
Os resultados mais graves do racismo institucional podem estar, no entanto, no campo da segurança pública. Nos anos 70, por exemplo, o chamado Esquadrão da Morte, que atuava no eixo Rio-São Paulo, matou mais negros do que a polícia da África do Sul durante o regime do apartheid. “Uma coisa é quando há carências nas escoas, outra é quando o Estado, armado, está do outro lado. O racismo institucional na segurança pública tem características de genocídio no Brasil. Tanto que os demógrafos da Unicamp já conseguiram perceber uma escassez de população masculina negra nas regiões metropolitanas. Dar visibilidade a isso é uma tarefa do movimento”, aponta Hélio Santos.

Para o economista, o desenvolvimento que o Brasil vem conquistando, e que pode colocar o país entre as cinco maiores economias do mundo nas próximas décadas, não pode se dar com a manutenção do que chama de apartheid da população negra. “Para termos uma verdadeira democracia, é fundamental que se instale uma democracia racial no país. É importante trazer este tema para as eleições deste ano; fazer com que os partidos políticos entendam que o desenvolvimento brasileiro precisa de sustentabilidade moral, além da social, da econômica e da ambiental. O Brasil é um país insustentável do ponto de vista moral. É o país mais desigual do mundo, e desigualdade aqui tem cor”, protesta.

“Já lutamos muito para mostrar para o mundo que o Brasil é um país racista e derrubar esta mascara da cordialidade racial. Se quisermos que o século XXI tenha a dimensão da reparação, temos que enfrentar o racismo corporificado nas instituições, com conquistas mais objetivas e concretas. A questão racial não é uma questão de minorias. É uma questão que deixa de fora metade deste país”, concluiu Olívia Santana.

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