Concurso do Estado traz a relação de 92 candidatos negros inscritos para cotas
O governador André Puccinelli assinou o decreto de número 12.810/2009, que institui cotas de 10% para negros nos concursos públicos em nível de Estado, no dia 8 de setembro. O Programa de Reserva de Vagas para negros em concursos públicos no Estado obteve a inscrição de 92 candidatos, já para o próximo Concurso Público de Provas e Títulos de 2009. São 75 vagas, para os níveis superior e médio. As inscrições enceraram totalizando 3.602 candidatos inscritos. Dentre eles, 11 candidatos portadores de deficiência.
Mato Grosso do Sul é o segundo Estado do País (o primeiro foi o Estado do Paraná) a instituir o programa de reserva de vagas para negros em concursos públicos. O referido decreto do governador André Puccinelli regulamenta a lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, que institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas, para negros, em concursos públicos para provimento de cargos no Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o decreto, o governo reserva para os negros 10% das vagas oferecidas em todos os concursos realizados pelo Poder Executivo Estadual para provimento de cargos e empregos públicos, da administração direta e indireta. Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá especificar, em formulário próprio indicado pelo edital, que concorre pelo programa de reserva de vagas para negros.
Concurso
No edital do Concurso Público de Provas e Títulos de 2009 do governo do Estado constam 75 vagas. Os salários variam de R$ 532,92 a R$ 1.460,16. São 23 vagas para carreira de Gestão de Atividades Mercantis, com lotação na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems); 17 vagas para Gestão de Serviços Hospitalares, para Fundação Serviço e Saúde (Funasa). E ainda, 35 vagas para carreira de Serviços Organizacionais. A validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições foram efetuadas, via Internet, no período de 27 de agosto a 9 de setembro deste ano, por intermédio do site www.concurso.ms.gov.br . E também através dos Correios. De acordo com o edital, aos candidatos portadores de deficiência, aprovados no concurso, também será reservado o percentual de 5% das vagas oferecidas.
Prova
A Secretaria de Estado de Administração (SAD) comunica que a prova escrita do concurso vai ser no dia 25 de outubro, às 8 horas, na Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp), na Capital. O edital com as informações estão no referido site do concurso.
De acordo com as informações do diretor-presidente da Fundação Escola de Governo (Escolagov), da Secretaria de Estado de Administração, Édio de Souza Viegas, na classificação final do concurso inscreveram-se 3.602 candidatos, sendo 221 inscritos para o nível superior e 3.381 para a carreira de nível médio. "Para o programa de cotas foram inscritos 11 candidatos portadores de deficiência. E também inscreveram-se 92 candidatos que se declararam negros, para a reserva de cota de 10% das vagas do concurso", disse Viegas.
Comissão
A gerência de Concurso da Escolagov informa que está sendo definido, pela Secretaria de Administração, uma comissão para fazer a avaliação dos candidatos negros inscritos no Concurso Público do governo, para o programa de cotas. A comissão vai ser composta por membros, representantes da Secretaria de Estado de Governo, através da Coordenadoria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (Cppir); Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine) e do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro.
"A avaliação da comissão, com os candidatos negros, deverá ocorrer logo após a sistemática das provas. O programa de cotas é um compromisso do governo estadual, visando diminuir as injustiças sociais observando-se os critérios de equidade", informa Édio Viegas.
Na opinião da coordenadora da Cppir, Raimunda Luzia de Brito, a comunidade negra atendeu o chamado do governo estadual. "É importante ressaltar que os negros vão passar pelo concurso. Eles não vão ganhar 10% de vagas, como já ouvi dizer. Eles vão fazer o concurso e concorrer com os demais", disse Raimunda, ao explicar que só vai ter o direito ao programa de cotas a pessoa que tem o fenótipo do africano, ou seja, os afrodescendentes. "Você olha pra ele e diz: Ele é negro!".
Fonte: Notícias MS
http://www.portalms.com.br/noticias/Concurso-do-Estado-traz-a-relacao-de-92-candidatos-negros-inscritos-para-cotas/Campo-Grande/Geral/959561862.html
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