terça-feira, 23 de junho de 2009

Presidente do STF defende abertura de arquivos da ditadura


Brasília, 22/06/2009
- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (22), em São Paulo, que é favorável à abertura dos arquivos da ditadura. "Acho que tem de haver abertura. Não vejo nenhuma necessidade de proibição", afirmou. Segundo o presidente do STF, a sociedade brasileira tem o direito de saber a verdade sobre o que ocorreu na época. "Se de fato esses documentos existem, eles devem ser mostrados", disse. Neste domingo (21), uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo com o oficial da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, ele revela documentos de seu arquivo pessoal sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975) que falam da execução de guerrilheiros presos.
Desde 21 de outubro de 2008 tramita no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 153) do Conselho Federal da OAB visando a punição de quem torturou e matou durante o regime militar. "É uma ação que a OAB impetra com o propósito de que a história deste país seja escrita de forma transparente", afirmou Britto ao protocolar a ação no Supremo.Para Britto, "o Supremo agora terá oportunidade única de fazer com que a história brasileira seja contada e de forma não envergonhada, que é a punição dos torturadores".
O relator da ADPF 153 é o ministro Eros Grau

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