Brasília, 20 de maio de 2009
Cancelada votação do Estatuto da Igualdade Racial
A comissão especial criada para analisar o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de
Lei 6264/05, do Senado) cancelou reunião que realizaria hoje (20) para votar o
substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Ainda não foi marcada
nova data para a votação.
Fonte: Agência Câmara (Tempo real - 20/05/2009 11h39 )
Comissão busca acordo para Estatuto da Igualdade Racial
O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), afirmou que está
trabalhando para conseguir um acordo que garanta a aprovação da matéria. O
parecer seria votado na última quarta-feira, 13 de maio – Dia da Abolição da
Escravatura –, mas divergências em relação à posse da terra para remanescentes
de quilombos e cota de 20% para atores e figurantes negros em filmes e programas
de televisão inviabilizaram a votação.
Carlos Santana explicou que existem resistências também quanto à denúncia ao
Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de
intolerância religiosa. “A expectativa é de que possamos aprovar este estatuto que
representa, sobretudo, a reparação de 400 anos de escravidão”, afirmou. Ele
acrescentou que o estatuto engloba todos os temas de interesse da sociedade
negra como saúde, educação e cidadania.
Fonte: Informes do PT, com edição da Assessoria do Mandato
Projeto do Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado em comissão
A comissão especial criada para analisar o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de
Lei 6264/05, do Senado) se reuniria hoje (20) para votar o substitutivo do relator,
deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto seria votado na semana passada, mas
a votação foi adiada em razão de divergências, principalmente em relação à posse
da terra para remanescentes de quilombos. Conheça a proposta.
Conforme o substitutivo do relator, remanescentes de quilombos que estejam
ocupando suas terras têm direito à sua propriedade definitiva, e o Estado deverá
emitir os títulos. Na opinião do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto é
inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por
quilombolas, previsto na Constituição. Lorenzoni ressalta que somente
remanescentes de quilombos que ocuparam suas terras entre 1888 e 1988 podem
receber os certificados definitivos de posse.
Antônio Roberto, no entanto, ressalta que esse limite não pode ser estabelecido
porque muitas dessas populações foram "espoliadas" após 1988. "Muitas
propriedades foram invadidas, não há como fazer essa discriminação", argumentou
o relator.
O relator afirmou também que a proposta, por ser polêmica, deverá perder o caráter
conclusivo e ser enviada ao Plenário depois de ser votada na comissão especial.
Em seguida, o projeto voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara.
Fonte: Agência Câmara, com edição da Assessoria do Mandato
Lei 6264/05, do Senado) cancelou reunião que realizaria hoje (20) para votar o
substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Ainda não foi marcada
nova data para a votação.
Fonte: Agência Câmara (Tempo real - 20/05/2009 11h39 )
Comissão busca acordo para Estatuto da Igualdade Racial
O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), afirmou que está
trabalhando para conseguir um acordo que garanta a aprovação da matéria. O
parecer seria votado na última quarta-feira, 13 de maio – Dia da Abolição da
Escravatura –, mas divergências em relação à posse da terra para remanescentes
de quilombos e cota de 20% para atores e figurantes negros em filmes e programas
de televisão inviabilizaram a votação.
Carlos Santana explicou que existem resistências também quanto à denúncia ao
Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de
intolerância religiosa. “A expectativa é de que possamos aprovar este estatuto que
representa, sobretudo, a reparação de 400 anos de escravidão”, afirmou. Ele
acrescentou que o estatuto engloba todos os temas de interesse da sociedade
negra como saúde, educação e cidadania.
Fonte: Informes do PT, com edição da Assessoria do Mandato
Projeto do Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado em comissão
A comissão especial criada para analisar o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de
Lei 6264/05, do Senado) se reuniria hoje (20) para votar o substitutivo do relator,
deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto seria votado na semana passada, mas
a votação foi adiada em razão de divergências, principalmente em relação à posse
da terra para remanescentes de quilombos. Conheça a proposta.
Conforme o substitutivo do relator, remanescentes de quilombos que estejam
ocupando suas terras têm direito à sua propriedade definitiva, e o Estado deverá
emitir os títulos. Na opinião do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto é
inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por
quilombolas, previsto na Constituição. Lorenzoni ressalta que somente
remanescentes de quilombos que ocuparam suas terras entre 1888 e 1988 podem
receber os certificados definitivos de posse.
Antônio Roberto, no entanto, ressalta que esse limite não pode ser estabelecido
porque muitas dessas populações foram "espoliadas" após 1988. "Muitas
propriedades foram invadidas, não há como fazer essa discriminação", argumentou
o relator.
O relator afirmou também que a proposta, por ser polêmica, deverá perder o caráter
conclusivo e ser enviada ao Plenário depois de ser votada na comissão especial.
Em seguida, o projeto voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara.
Fonte: Agência Câmara, com edição da Assessoria do Mandato
Mais informações:
Assessoria - Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA)
Daniela Luciana (DRT/BA 1998)
61 3215-3954 / 61 8179-9316
Assessoria - Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA)
Daniela Luciana (DRT/BA 1998)
61 3215-3954 / 61 8179-9316
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