Ações Afirmativas - A questão das cotas

Ações Afirmativas - A questão das cotas

Por R$60,00

ISBN:9788576264606

Autor(es):Ano:2011 

Idioma:Português

Edição:1

Número de Páginas:404Sinopse

Com entrevistas e artigos de nomes como Boaventura de Souza Santos, Carlos Roberto Siqueira Castro, Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Flávia Piovesan, Luís Roberto Barroso, dentre outros, a Editora Impetus tem a honra de lançar Ações Afirmativas: a questão das cotas, uma obra organizada pelo autor e mestre em Políticas Públicas e Formação Humana, Renato Ferreira.

De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade justa, erradicar a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos (art. 3º). Além disso, cabe ao Estado e à família promover e incentivar a educação com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). Evidentemente, seria absurdo fazer essa proclamação e, ao mesmo tempo, assegurar somente a uma parte dos brasileiros o acesso a esse direito em toda a sua amplitude, relegando os demais à condição de cidadãos de segunda classe.

Portanto, imbuído desses princípios, Renato Ferreira reúne intelectuais de alto gabarito para discutir as ações afirmativas, sobretudo quando elas se destinam à promoção dos direitos das pessoas negras. O autor atenta para a persistência de obstáculos à superação da discriminação e da marginalização, que são causas de injustiças e graves conflitos, procura demonstrar os desvios teóricos e práticos, e aponta os caminhos para a implantação da justiça nas relações humanas.


Pontos de destaque da obra:

- Trabalha o tema da obra de forma plural

- Apresenta uma coletânea de artigos e entrevistas de intelectuais renomados

- É uma obra reflexiva e crítica. 
  
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Sumário

Entrevistas

Entrevista com o Professor Carlos Roberto Siqueira Castro...... 1

Entrevista com o Professor Fábio Konder Comparato....................11

Entrevista com o Professor Luís Roberto Barroso...........................17

Artigos

Boaventura de Sousa Santos.....................................................................33

Justiça Social e Justiça Histórica.......................................................................33

Cláudio Pereira de Souza Neto e João Feres Júnior....................37

Ação Afirmativa: Normatividade e Constitucionalidade.......................37

1. Argumentos de justificação................................................................38

2. Ação afirmativa e constitucionalidade no Brasil.......................48

3. Justificações e beneficiários................................................................52

4. Parâmetros para aferição da constitucionalidade das cotas........57

5. Conclusão ................................................................................................60

6. Referências Bibliográficas...................................................................60

Daniel Sarmento ................................................................................................63

Direito Constitucional e Igualdade Étnico-Racial....................................63

1. Introdução ................................................................................................63

2. Breves Notas Históricas sobre o Princípio da Igualdade.......69

3. A Discriminação “de facto” e a Discriminação indireta

(Teoria do Impacto Desproporcional).............................................74

4. As Políticas de Ação Afirmativa........................................................82

5. Racismo e os Limites da Liberdade de Expressão.................100

6. Conclusão .............................................................................................114

Affirmative Action in Brazil: Challenges and Prospects........115

Flávia Piovesan.................................................................................................116

Ações Afirmativas no Brasil: Desafios e Perspectivas.........................116

1. Introdução..............................................................................................116

2. Direito à Igualdade e Direito à Diferença: Sistema Especial

de Proteção dos Direitos Humanos.............................................117

3. Direito Brasileiro e Ações Afirmativas.......................................124

4. Ações Afirmativas no Brasil: Desafios e Perspectivas..........128

Luiz Fernando Martins da Silva...........................................................133

Políticas públicas de Ação Afirmativa e seus Mecanismos para

População Negra no Brasil: Perspectivas Atuais....................................133

1. Introdução..............................................................................................134

2. Análise do sistema legal envolvido no debate jurídico

sobre o tema ação afirmativa e seus mecanismos para

negros no Brasil...................................................................................140

2.1. O Direito Internacional e a Política de Ação

Afirmativa.....................................................................................140

2.2. Aspectos Normativos Internacionais e Nacionais.......143

2.3. O Princípio da Igualdade no Direito Constitucional

Comparado...................................................................................150

3. A Doutrina Brasileira de Direito Constitucional e a

Constitucionalidade das Políticas de Ação Afirmativa........156

4. As Políticas de Ação Afirmativa, as Cotas e o atual

Posicionamento Jurisprudencial Nacional...............................160

5. Conclusão................................................................................................166

6. Anexo I – Textos constitucionais dos países sulamericanos

referentes às políticas afirmativas...............................................168

7. Referências Bibliográficas................................................................179

Otavio Brito Lopes .......................................................................................187

Discriminação no Emprego como Violação de Direitos Coletivos: A

Agenda Recente do Ministério Público do Trabalho............................187

1. Introdução..............................................................................................187

2. A atuação do “Programa de Promoção da Igualdade de

Oportunidades Para Todos”............................................................190

2.1. A identificação da discriminação indireta......................191

2.2. Outros pontos considerados na identificação da

discriminação indireta............................................................196

3. A recepção do Programa pelo Poder Judiciário

Trabalhista.............................................................................................199

3.1. A negação da discriminação como causa principal

das diferenças observadas....................................................201

3.2. A negação da discriminação indireta como causa

principal das diferenças observadas.................................204

3.3. Negação de que a discriminação pode ser evidenciada

por meio de estatísticas..........................................................207

3.4. Os discursos favoráveis aos pedidos do MPT................210

4. As soluções negociais: a participação do Poder

Legislativo...............................................................................................211

5. Repercussões nacionais e internacionais do Programa de

Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos.....213

6. Os próximos passos do Programa de Promoção da

Igualdade de Oportunidades para Todos..................................214

7. Referências Bibliográficas................................................................215

Roger Raupp Rios............................................................................................219

Direito da Antidiscriminação e Ações Afirmativas: Perspectiva

Comparada Brasil – Estados Unidos............................................................219

1. Introdução..............................................................................................219

2. O direito da Antidiscriminação......................................................221

2.1. Conceito jurídico de discriminação...................................225

2.2. Discriminação direta................................................................227

2.3. Discriminação indireta............................................................228

3. Igualdade como probição de subordinação e gênese das

ações afirmativas no direito estadunidense............................230

4. Conceito de de ação afirmativa......................................................233

5. O debate acerca das ações afirmativas.......................................236

5.1. Argumentos favoráveis às ações afirmativas................236

5.2. Objeções às ações afirmativas..............................................240

6. Ações afirmativas no direito brasileiro......................................247

6.1. Previsão e abertura constitucional para as ações

afirmativas..............................................................................................248

6.2. O conteúdo da igualdade e a jurisprudência do STF.....250

7. Conclusão................................................................................................259

João Mendes Rodrigues e Carlos Eduardo Silva Gonçalves...261

Ação Afirmativa na União Europeia: Uma Análise Legislativa e

Jurisprudencial.....................................................................................................261

1. Introdução...............................................................................................261

2. Legislação Comunitária.....................................................................264

3. Jurisprudência.......................................................................................276

4. Conclusão.................................................................................................291

5. Referências Bibliográficas................................................................295

Tanya M. Washington...................................................................................299

Da Escravidão até Obama e Além: Educação, Ação Afirmativa

e a Experiência Racial Americana.................................................................299

1. Introdução..............................................................................................299

2. Um Breve Histórico da Discriminação Racial nos EUA.......303

3. Conclusão: Para Onde Vamos Agora?.........................................335

Deirdre Bowen e Jessica Erikson.........................................................337

Ação Afirmativa nos EUA................................................................................337

1. A Construção Social da Raça............................................................337

2. Parte II: A Ação Afirmativa como Ferramenta de

Correção do Racismo.........................................................................342

3. Parte III: O Modelo da Etnia e a Reacionária Cegueira

à Cor..........................................................................................................344

3.1. A Emergência do Modelo Étnicol........................................344

3.2. Resposta Judicial........................................................................349

3.3. O Movimento Político Contra a Ação Afirmativa.........355

Hédio Silva Júnior e Daniel Teixeira ...............................................359

Ação Afirmativa: Um Produto Genuinamente Nacional......................359

1. Ação afirmativa: Um Princípio Adotado pelo

Brasil desde a Segunda República................................................359

2. O Conteúdo Negativo da Igualdade.............................................361

3. O Conteúdo Positivo da Igualdade...............................................367

4. Referências Bibliográficas................................................................378

Ziraldo e Lobato no desenho do Racismo à Brasileira

Ziraldo e Lobato no desenho do Racismo à Brasileira
Dois monstros sagrados, ícones da produção editorial voltada para o público infantil e juvenil, acabaram reunidos numa mesma polêmica acerca do racismo no Brasil. O poder inegável do que representam para a sociedade, parecia, até o momento, ter o reconhecimento das massas, do Estado ou da mídia de capital privado. Mas, se a sacralidade a eles atribuída já adquirira a condição de perene, vimos aparecer o lado monstruoso dessas moedas valiosas.




Ano de 2010



Em novembro, um manifesto pró Monteiro Lobato circulou em nome da falsa idéia de suas obras haverem sido proibidas pelo governo às vésperas de uma eleição. Longe disto, o parecer assinado pela conselheira Nilma Lino Gomes com o aval, por unanimidade, dos demais analistas do Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendava um conjunto de ações frente ao teor racista localizado na obra Caçadas de Pedrinho (original de1933). A partir da distribuição do título pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal um educador, mais atento, toma a iniciativa de protocolar à denúncia. A análise, de instância a instância acabou pauta para o CNE que chamou para si a responsabilidade de emitir o parecer com as sugestões. O critério considerou o objetivo de promover uma educação anti-racista que prevê a formação do educador para lidar com o assunto.



O viés eleitoral amplificou o caso com manchetes do tipo “querem proibir Lobato para as crianças”. Foram inúmeros adeptos da hora a multiplicar o arsenal de matérias em defesa do escritor. Os blogs reprodutores de artigos afiados no desejo de interpretar o momento impuseram o assunto. Os grandes jornais, revistas, programas radiofônicos, televisivos, enfim, tiveram à disposição uma pauta embasada em manifesto tornado celebridade. Somente a voz dos conselheiros demorou para ganhar o interesse da grande mídia. Até o ministro da educação, paradoxalmente, emitiu opinião informal antes de ouvir o próprio CNE. Mas em pouco tempo a espetacularização foi serenando, tornando cada dia mais insustentável a defesa do racismo em nome da bio-bibliografia de um autor. O cartunista Ziraldo, diante da polêmica, respondeu aos ataques. Veja A Resposta de Ziraldo





O racismo nativo e o informante



Se os dois atores em questão (Ziraldo e Lobato) podem ser vistos como dimensionamentos do racismo enrustido ou explícito, condenado ou negligenciado na sociedade dos nossos tempos, a inesperada reunião propicia uma circunstância singular; a de serem sujeitos nativos e informantes de conteúdos vinculados ao setor editorial. Essa dicotomia é central para o saber antropológico, área que adotei como profissão. A problemática relação nativo-informante faz lembrar a busca de sistemática fundamentação a lançar luzes sobre o intercâmbio entre argumentos culturais e produção de conhecimento. A revisão incessante das teorias consideradas monólogos discursivos tiveram para exame as contingências imperialistas, colonialistas e tantas outras itas imbricadas nesse conhecer. Os inúmeros alertas confirmaram ao menos uma certeza: somente o acesso à produção garante o espaço para pontos de vista. O embate de idéias é a única e a mais louvável das lapidações em prol da democracia a gerar o saber compartilhado. E quando se trata de considerar a perspectiva infantil em seu movimento de ser informada pelo mundo e sobre o mundo? No caso brasileiro, podemos nos dar conta do imenso espaço que Lobato e Ziraldo ocupam na cabeça de várias gerações de brasileiros, o que ressalta o tema da presença negra na história editorial. As figurinhas negras elaboradas por suas mentalidades fazem parte do imaginário que produziram abundantemente quase como um monólogo promovido e consentido. A representação ofertada por esses autores quase não teve contraponto.



Mas ainda pensando em pólos opostos é hora de recordar o fato de sermos mais complexos que a teoria. Se a filiação ao partido político pode enviesar o julgamento de um relatório do MEC, o que dizer dos males da xenofobia? Reveladas as idéias racistas de Lobato, como o fez, recente e brilhantemente, Ana Maria Gonçalves examinando inclusive o acervo de cartas do escritor, a análise da produção do autor ganhou em redimensionamentos. Não há como negligenciar que para a história da presença de personagens negros no universo da literatura infantil os textos que ele produziu, foram inovadores, assim como o valor positivo para gênero, ou o protagonismo do idoso e outros aspectos que o exame atento pode, infinitamente, revelar. Caso o foco seja a ilustração de seu material, lá também está a Nastácia pelas mãos de Voltolino recebendo tratamento visual mais equitativo do que se poderia esperar quando relacionada à Benta.



O contrário também é exemplar. Uma leitura contemporânea das edições, ilustradores a fora e além da época original, reserva as mais grotescas formas da personagem. Idiotizada, bestializada, animalizada, inferiorizada sob todos os aspectos, tornando-a monstrenga, suja o que facilmente contrasta com a composição das demais figuras. O dado, sem dúvida, tem muito a dizer a respeito da livre circulação de preconceitos para as gerações de diferentes contextos. Ziraldo, com seu trabalho O menino marrom (1986) produziu uma narrativa datada deixando por testemunho a dificuldade do cartunista em construir um personagem negro bonito. E ele cumpriu a tarefa reservando o cuidado gráfico ao personagem. O testemunho, dessa vez, é a dificuldade em desenhar um menino negro. Negro não; marrom. A estrutura da obra testemunha que nos anos 1980 ainda não havia meninos negros bonitos retratados nos livros. Também deixa dicas sobre a resposta da época em afirmar a identidade negra. A interlocução com o menino cor de rosa reduz a densidade da história pela da cor.



É um ângulo para lidar com a questão. É provável que tanto Lobato quanto Ziraldo precisaram localizá-la para traçar mapas, itinerários e rotas de viagem em terras desconhecidas como a de facultar seus modelos de humanidade negros. Da para imaginar os dois submetidos a uma série de circunstâncias políticas e de logística expedicionária durante o processo de suas criações. E, se muito se sabe das práticas coletivas de atribuir significados aos povos negros pelos não tão negros pouca é a investigação dos processos em que a paisagem humana negra vai surgindo no universo desconhecido do explorador. E é nessa brecha o destaque para a força dos personagens em sua soberania a propor conteúdos para a autoria. Na verdade, as Nastácias ou o Barnabés lobatianos são expressões da narrativa popular se impondo. O autor se serviu de saborosa fonte para as suas elaborações. O menino negro apesar da assimetria com o cor de rosa também conquistou sua visibilidade. E todo o escritor sabe que a construção do sentido literário nunca é unilateral. Ela indaga e negocia, o tempo todo, com a criação. O personagem, como espessura inconsciente, adquire vida, espaço e autonomia. Incluir a imagem da população negra por Lobato e Ziraldo é uma condição advinda do contato com o tema já que antes ele não havia. Apesar das concepções racistas, é a demanda por um protótipo negro que chama a atenção para si a ponto de entrar para o livro. E é esta soberania que torna notória ausência da imagem como nativos e/ou informantes para dar a conhecer o mundo.



O outro lado dessa mesma moeda é a presença de escritores negros no cenário das publicações. A existência negra expressa na literatura pouco abasteceu bibliotecas, videotecas, acervos de brinquedos. O racismo editorial recaiu com a mesma violência sobre potenciais autorias negras. Embora o personagem, mas também o autor negro seja como heróis da jornada contra o preconceito. A desigualdade fora é a mesma dentro das cenas ficcionais. Mas as mudanças não ficam esperando apenas a boa vontade do setor.



Em pleno século XXI, não fosse o educador bater na porta do MEC, os conteúdos do livro de Lobato, continuariam pouco problematizados. Da mesma forma o tabu de questionar seja quem for o autor consagrado nas bibliotecas escolares. Por sua vez, não estariam colocadas na mesa as indagações extensivas como o acesso à produção diversificador de pontos de vista. Não havendo confronto, a ignorância lúcida ou ingênua é mantida e não conseguirá identificar a dor do racismo. A “mulata” impressa na camiseta, no entanto, se olharmos bem, ela começa a falar da violência da assimetria que a posicionaram e que está ali sufocada e constrangida. A passividade simbolicamente sugerida, no entanto, acabou tridimensionalizada na realidade. A entrada da internet como variável para os principais polêmicas nacionais tornou o nativo informante e aponta a precariedade da dicotomia. Este é um ponto de virada.



O racismo, enfim, é um desafio para todas as sociedades e todas as esferas. O acervo para criança é extensão do livro acadêmico. A prevalência de fórmulas racistas em obras, aparentemente ingênuas, também expressa a falta de analistas formados para a temática. A tecnologia, consenso para aperfeiçoar o desenvolvimento do país deveria tornar mais apto o saber acerca do racismo. Assunto de impacto, a tecnologia das relações raciais ocupa qual o espaço no gerenciamento da ciência produzida no país? A gestão de financiamento da pesquisa em centros universitários necessita atentar para a diversidade e equanimidade que a acompanha. O investimento e a inovação tecnológica voltada para as dinâmicas raciais, no sentido político, é a estampa que o Brasil demanda ver passar nas suas avenidas.





Texto de Heloisa Pires Lima - Antropóloga com mestrado e doutorado obtido na Universidade de São Paulo. Também escreve para crianças e é consultora para os episódios do Livros Animados - Programa A corda cultura - TV Futura.

Fonte: Lélia Gonzales



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