Ações Afirmativas - A questão das cotas

Ações Afirmativas - A questão das cotas

Por R$60,00

ISBN:9788576264606

Autor(es):Ano:2011 

Idioma:Português

Edição:1

Número de Páginas:404Sinopse

Com entrevistas e artigos de nomes como Boaventura de Souza Santos, Carlos Roberto Siqueira Castro, Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Flávia Piovesan, Luís Roberto Barroso, dentre outros, a Editora Impetus tem a honra de lançar Ações Afirmativas: a questão das cotas, uma obra organizada pelo autor e mestre em Políticas Públicas e Formação Humana, Renato Ferreira.

De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade justa, erradicar a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos (art. 3º). Além disso, cabe ao Estado e à família promover e incentivar a educação com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). Evidentemente, seria absurdo fazer essa proclamação e, ao mesmo tempo, assegurar somente a uma parte dos brasileiros o acesso a esse direito em toda a sua amplitude, relegando os demais à condição de cidadãos de segunda classe.

Portanto, imbuído desses princípios, Renato Ferreira reúne intelectuais de alto gabarito para discutir as ações afirmativas, sobretudo quando elas se destinam à promoção dos direitos das pessoas negras. O autor atenta para a persistência de obstáculos à superação da discriminação e da marginalização, que são causas de injustiças e graves conflitos, procura demonstrar os desvios teóricos e práticos, e aponta os caminhos para a implantação da justiça nas relações humanas.


Pontos de destaque da obra:

- Trabalha o tema da obra de forma plural

- Apresenta uma coletânea de artigos e entrevistas de intelectuais renomados

- É uma obra reflexiva e crítica. 
  
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Sumário

Entrevistas

Entrevista com o Professor Carlos Roberto Siqueira Castro...... 1

Entrevista com o Professor Fábio Konder Comparato....................11

Entrevista com o Professor Luís Roberto Barroso...........................17

Artigos

Boaventura de Sousa Santos.....................................................................33

Justiça Social e Justiça Histórica.......................................................................33

Cláudio Pereira de Souza Neto e João Feres Júnior....................37

Ação Afirmativa: Normatividade e Constitucionalidade.......................37

1. Argumentos de justificação................................................................38

2. Ação afirmativa e constitucionalidade no Brasil.......................48

3. Justificações e beneficiários................................................................52

4. Parâmetros para aferição da constitucionalidade das cotas........57

5. Conclusão ................................................................................................60

6. Referências Bibliográficas...................................................................60

Daniel Sarmento ................................................................................................63

Direito Constitucional e Igualdade Étnico-Racial....................................63

1. Introdução ................................................................................................63

2. Breves Notas Históricas sobre o Princípio da Igualdade.......69

3. A Discriminação “de facto” e a Discriminação indireta

(Teoria do Impacto Desproporcional).............................................74

4. As Políticas de Ação Afirmativa........................................................82

5. Racismo e os Limites da Liberdade de Expressão.................100

6. Conclusão .............................................................................................114

Affirmative Action in Brazil: Challenges and Prospects........115

Flávia Piovesan.................................................................................................116

Ações Afirmativas no Brasil: Desafios e Perspectivas.........................116

1. Introdução..............................................................................................116

2. Direito à Igualdade e Direito à Diferença: Sistema Especial

de Proteção dos Direitos Humanos.............................................117

3. Direito Brasileiro e Ações Afirmativas.......................................124

4. Ações Afirmativas no Brasil: Desafios e Perspectivas..........128

Luiz Fernando Martins da Silva...........................................................133

Políticas públicas de Ação Afirmativa e seus Mecanismos para

População Negra no Brasil: Perspectivas Atuais....................................133

1. Introdução..............................................................................................134

2. Análise do sistema legal envolvido no debate jurídico

sobre o tema ação afirmativa e seus mecanismos para

negros no Brasil...................................................................................140

2.1. O Direito Internacional e a Política de Ação

Afirmativa.....................................................................................140

2.2. Aspectos Normativos Internacionais e Nacionais.......143

2.3. O Princípio da Igualdade no Direito Constitucional

Comparado...................................................................................150

3. A Doutrina Brasileira de Direito Constitucional e a

Constitucionalidade das Políticas de Ação Afirmativa........156

4. As Políticas de Ação Afirmativa, as Cotas e o atual

Posicionamento Jurisprudencial Nacional...............................160

5. Conclusão................................................................................................166

6. Anexo I – Textos constitucionais dos países sulamericanos

referentes às políticas afirmativas...............................................168

7. Referências Bibliográficas................................................................179

Otavio Brito Lopes .......................................................................................187

Discriminação no Emprego como Violação de Direitos Coletivos: A

Agenda Recente do Ministério Público do Trabalho............................187

1. Introdução..............................................................................................187

2. A atuação do “Programa de Promoção da Igualdade de

Oportunidades Para Todos”............................................................190

2.1. A identificação da discriminação indireta......................191

2.2. Outros pontos considerados na identificação da

discriminação indireta............................................................196

3. A recepção do Programa pelo Poder Judiciário

Trabalhista.............................................................................................199

3.1. A negação da discriminação como causa principal

das diferenças observadas....................................................201

3.2. A negação da discriminação indireta como causa

principal das diferenças observadas.................................204

3.3. Negação de que a discriminação pode ser evidenciada

por meio de estatísticas..........................................................207

3.4. Os discursos favoráveis aos pedidos do MPT................210

4. As soluções negociais: a participação do Poder

Legislativo...............................................................................................211

5. Repercussões nacionais e internacionais do Programa de

Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos.....213

6. Os próximos passos do Programa de Promoção da

Igualdade de Oportunidades para Todos..................................214

7. Referências Bibliográficas................................................................215

Roger Raupp Rios............................................................................................219

Direito da Antidiscriminação e Ações Afirmativas: Perspectiva

Comparada Brasil – Estados Unidos............................................................219

1. Introdução..............................................................................................219

2. O direito da Antidiscriminação......................................................221

2.1. Conceito jurídico de discriminação...................................225

2.2. Discriminação direta................................................................227

2.3. Discriminação indireta............................................................228

3. Igualdade como probição de subordinação e gênese das

ações afirmativas no direito estadunidense............................230

4. Conceito de de ação afirmativa......................................................233

5. O debate acerca das ações afirmativas.......................................236

5.1. Argumentos favoráveis às ações afirmativas................236

5.2. Objeções às ações afirmativas..............................................240

6. Ações afirmativas no direito brasileiro......................................247

6.1. Previsão e abertura constitucional para as ações

afirmativas..............................................................................................248

6.2. O conteúdo da igualdade e a jurisprudência do STF.....250

7. Conclusão................................................................................................259

João Mendes Rodrigues e Carlos Eduardo Silva Gonçalves...261

Ação Afirmativa na União Europeia: Uma Análise Legislativa e

Jurisprudencial.....................................................................................................261

1. Introdução...............................................................................................261

2. Legislação Comunitária.....................................................................264

3. Jurisprudência.......................................................................................276

4. Conclusão.................................................................................................291

5. Referências Bibliográficas................................................................295

Tanya M. Washington...................................................................................299

Da Escravidão até Obama e Além: Educação, Ação Afirmativa

e a Experiência Racial Americana.................................................................299

1. Introdução..............................................................................................299

2. Um Breve Histórico da Discriminação Racial nos EUA.......303

3. Conclusão: Para Onde Vamos Agora?.........................................335

Deirdre Bowen e Jessica Erikson.........................................................337

Ação Afirmativa nos EUA................................................................................337

1. A Construção Social da Raça............................................................337

2. Parte II: A Ação Afirmativa como Ferramenta de

Correção do Racismo.........................................................................342

3. Parte III: O Modelo da Etnia e a Reacionária Cegueira

à Cor..........................................................................................................344

3.1. A Emergência do Modelo Étnicol........................................344

3.2. Resposta Judicial........................................................................349

3.3. O Movimento Político Contra a Ação Afirmativa.........355

Hédio Silva Júnior e Daniel Teixeira ...............................................359

Ação Afirmativa: Um Produto Genuinamente Nacional......................359

1. Ação afirmativa: Um Princípio Adotado pelo

Brasil desde a Segunda República................................................359

2. O Conteúdo Negativo da Igualdade.............................................361

3. O Conteúdo Positivo da Igualdade...............................................367

4. Referências Bibliográficas................................................................378