domingo, 31 de outubro de 2010

Dilma Rousseff é a primeira mulher eleita presidente do Brasil

31/10/2010 20h07 - Atualizado em 31/10/2010 20h29

Dilma Rousseff é a primeira mulher eleita presidente do Brasil

Com 92,53% dos votos apurados, ela não pode ser alcançada por Serra.
Engajamento do presidente Lula impulsionou campanha da candidata.

Do G1, em Brasília e em São Paulo
Dilma Vana Rousseff (PT), 62 anos, foi eleita neste domingo (31) a primeira mulher presidente do Brasil. Com 92,53% dos votos apurados, às 20h04, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a petista tinha 55,43% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) e não pode mais ser alcançada por José Serra (PSDB), que, até o mesmo horário, totalizava 44,57% - confira os números da votação. Em um pronunciamento às 20h13, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, anunciou oficialmente a vitória da candidata do PT.
Na campanha eleitoral, Dilma contou com o engajamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo registrou recordes de aprovação – na pesquisa Datafolha do último dia 27, a avaliação positiva do governo alcançava 83%.
Lula participou de vários comícios e declarou repetidamente o apoio à candidata, o que inclusive rendeu a ele multas por propaganda eleitoral antecipada.

Antes da deflagração da campanha, o presidente também se empenhou em montar uma grande aliança política, que, além da adesão de aliados históricos do PT, como PSB e PC do B, incluiu o PMDB, um dos maiores partidos do país.
O PMDB indicou o vice de Dilma, o deputado federal Michel Temer, presidente da Câmara. Nos últimos dias da campanha do primeiro turno, Lula chegou a dizer que esteve em mais eventos do que quando ele próprio foi candidato e disputou a reeleição, em 2006.

No segundo turno, a aliança contava com 11 partidos: PT, PMDB, PC do B, PR, PDT, PRB, PSC, PSB, PTC,PTN e PP, o último a anunciar apoio.
Biografia
A presidente eleita nasceu em 14 de dezembro de 1947 em Belo Horizonte (MG). Durante o regime militar, integrou organizações de esquerda clandestinas, foi presa e torturada.
No Rio Grande do Sul, ajudou a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Filiou-se ao PT em 2001. Formada em economia, Dilma foi secretária de estado no Rio Grande do Sul.
Como ministra da Casa Civil, Dilma assumiu a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos carros-chefe do governo. Foi apelidada por Lula de 'mãe do PAC’.
Na Casa Civil, ela sucedeu, em 2005, José Dirceu, homem forte do governo, que deixou o cargo atingido pelo escândalo do mensalão, em que parlamentares teriam recebido dinheiro para votar a favor de projetos do governo – ele sempre negou participação no suposto esquema.
No governo, Dilma também ocupou o cargo de ministra das Minas e Energia. Quando Lula se elegeu presidente para o primeiro mandato, sucedendo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ela participou da equipe que formulou o plano de governo do PT na área energética e do governo de transição.
Antes de tornar-se candidata, Dilma revelou que estava se submetendo a um tratamento contra um linfoma, câncer no sistema linfático, que havia descoberto em abril de 2009 a partir de um nódulo na axila esquerda, em um exame de rotina, em fase inicial.
Dilma concluiu o tratamento de radioterapia e disse estar curada. Ela chegou a raspar o cabelo devido às sessões de quimioterapia, o que a fez usar peruca durante sete meses. Boletim médico de agosto deste ano indicou que o estado de saúde da presidente eleita é considerado “excelente”.
Evolução nas pesquisas
Em fevereiro deste ano, o instituto de pesquisa Ibope apontou Dilma com 25% das intenções de voto contra 36% de seu principal adversário, José Serra.
Após o início oficial da campanha eleitoral, quando ela passou a ter a imagem colada à do presidente Lula, a candidatura decolou. No fim de agosto, ela atingiu 51% das intenções de voto contra 27% do tucano, o que indicava uma vitória no primeiro turno para a petista.
Em setembro, duas denúncias atingiram a campanha da petista. No começo do mês, foi divulgado um esquema de vazamento de dados sigilosos na Receita Federal de pessoas ligadas ao PSDB. Veronica Serra, filha do principal adversário de Dilma, teve o imposto de renda acessado. A oposição culpou a campanha de Dilma pelo fato, mas ela negou relação e defendeu investigações sobre o assunto.

Duas semanas depois, às vésperas da votação em primeiro turno, surgiu uma nova denúncia: foram divulgadas suspeitas de tráfico de influência na Casa Civil, antes comandada por Dilma Rousseff.
Sua sucessora, Erenice Guerra, indicada por Dilma, foi o alvo principal das acusações. Um empresário disse que o filho de Erenice cobrou propina para intermediar um contrato e indicou que o dinheiro iria para campanha da petista. Ela negou que houvesse vínculo entre as supostas irregularidades e sua campanha.

Após os escândalos, Dilma chegou a oscilar negativamente nas pesquisas de intenção de voto. Os episódios foram usados pela campanha do adversário José Serra. Se, no começo do horário eleitoral, Serra usou imagem de Lula na televisão e chegou a utilizar o nome do presidente em um jingle, o tucano passou a relembrar fatos críticos para o PT, como o escândalo do mensalão.
Figura importante do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quase não apareceu na campanha de Serra. Na reta final, o PSDB colocou na internet vídeos com ataques a Dilma.

Durante toda a campanha, a estratégia de Dilma foi afirmar que, caso eleita, daria continuidade ao governo do presidente Lula. Ela propôs ampliar programas que se tornaram populares no atual governo, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Prouni.
Como propostas de governo, Dilma registrou no TSE, de início, um documento polêmico, aprovado em convenção do Partido dos Trabalhadores, que previa tributação de grandes fortunas, fim da criminalização de movimentos sociais, defesa da jornada de trabalho de 40 horas e combate ao monopólio dos meios de comunicação.
No mesmo dia, o programa foi trocado por um mais ameno, exatamente o mesmo, mas sem os trechos que provocaram questionamentos.

Aborto

A polêmica sobre o aborto foi convertida em tema central da campanha durante o segundo turno, ocupando espaço em debates e na propaganda dos candidatos. A campanha petista acusou os adversários de promoverem uma campanha de difamação contra Dilma.
A petista reafirmou ser pessoalmente contra o aborto, mas defendeu que o tema seja encarado como questão de saúde pública. Bispos se manifestaram contra candidatos favoráveis ao aborto e panfletos contra o PT pagos pela Diocese de Guarulhos chegaram a ser apreendidos pela Justiça Eleitoral. Na semana da eleição, Bento XVI reafirmou o direito dos líderes católicos emitirem juízos morais em questões políticas.
Em busca dos quase 20 milhões de votos obtidos por Marina Silva no primeiro turno, a petista apresentou 13 compromissos de sua política ambiental. Oficialmente, o PV declarou neutralidade, embora representantes do partido tenham participado de ato em apoio a Dilma. Em outro evento no segundo turno, a presidente eleita também recebeu apoio de um grupo de artistas e intelectuais, entre eles Chico Buarque e o teólogo Leonardo Boff.
A seis dias do segundo turno, a candidata apresentou um documento com 13 “compromissos programáticos”, que chamou de diretrizes de governo. Os 13 itens são: fortalecer a democracia política e econômica; expansão do emprego e renda; projeto que assegure sustentável transformação produtiva; defender o meio ambiente; erradicar a pobreza absoluta; atenção especial aos trabalhadores; garantir educação para a igualdade social; transformar o Brasil em potência tecnologia; garantir a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS); prover habitação e vida digna aos brasileiros; valorizar a cultura nacional; combater o crime organizado; e defender a soberania nacional.


http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/10/dilma-rousseff-e-primeira-mulher-eleita-presidente-do-brasil.html

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 0202/2010 Data: 24/06/2010 Processo: 1294/2010

Autor: LAÉRCIO TREVISAN JR Situação:

Assunto: PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação


Seq. Envio Destino Resposta Arquivos

001 24/06/2010 D.L. ENTRADA NA REUNIÃO

002 29/06/2010 DL - ALINE AUTUADO

003 29/06/2010 DL - ALINE ENCAMINHADO PARA C.L.J.R.

004 06/08/2010 CLJR PAR. FAV. C/ EMENDA 1 AO P.L.

005 10/08/2010 C.L.J.R ENCAMINHA AO DL C/ PAR FAV A EMENDA 01 AO PL

006 11/08/2010 DL - MARIANE COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - RECEBER

007 16/08/2010 DL - MARIANE RECEBIDO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

008 30/08/2010 DL - MARIANE PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

009 30/08/2010 DL - MARIANE COMISSÃO DE FINANÇAS - RECEBER

010 03/09/2010 DL - MARIANE RECEBIDO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS

011 09/09/2010 DL - MARIANE PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE FINANÇAS

012 10/09/2010 DL - MARIANE PROJETO APTO

013 23/09/2010 APROVADO EM 1A. C/ EMENDA 01 DL ENC. A C.L.J.R.

014 24/09/2010 C.L.J.R. NOVA REDAÇÃO AO PL

015 01/10/2010 C.L.J.R. ENCAMINHA AO DL

016 01/10/2010 DL - MARIANE PROJETO APTO

017 07/10/2010 APROVADO EM 2A. C/ NOVA REDAÇÃO DL FAZER AUTÓGRAFO

018 08/10/2010 DL - JAMES AUTOGRAFO

019 19/10/2010 DL - AGUARDANDO NUMERO DE LEI



COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER N.º 387 /10

REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 202/10


O Projeto de Lei n.º 202/10, de autoria do vereador Laércio Trevisan Junior, que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos, no município de Piracicaba e dá outras providências, submetido à análise, esta Comissão concluiu que:

Quanto aos dispositivos regimentais, nada temos a opor, pois nota-se que a propositura preenche todos os requisitos necessários.

No entanto, para melhor adequação do projeto em pauta às disposições vigentes do nosso ordenamento jurídico, apresentamos a seguinte Emenda:


EMENDA Nº 01 AO P. L. Nº 202/10


O art. 2º do P. L. nº 202/10 passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cada reincidência.”

Isto posto, somos de Parecer favorável à presente propositura.


Sala das Comissões, 09 de agosto de 2010.

Marcos Antonio de Oliveira

- Presidente -



Márcia G.C.C.D. Pacheco José Pedro Leite da Silva

- Relatora - - Membro Designado -

 



CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA


Estado de São Paulo

 
Piracicaba, 14 de outubro de 2010.


Departamento Legislativo

Ofício nº 1806/10

Ref.: Autógrafo nº 256/10


Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,


Para fins de sanção e promulgação, remetemos a Vossa Excelência o Autógrafo em epígrafe, resultante da aprovação dada por esta Edilidade ao Projeto de Lei nº 202/10, de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba e dá outras providências.



Atenciosas saudações.



JOSÉ APARECIDO LONGATTO

Presidente da Câmara de Vereadores


A Sua Excelência o Senhor

Barjas Negri

Prefeito do Município de

P I R A C I C A B A - SP



AUTÓGRAFO Nº 256/10

Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos, no Município de Piracicaba e dá outras providências.



Art. 1º Fica proibido o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba.



Art. 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrada a cada reincidência.



Parágrafo único. A multa a que se refere o caput deste artigo será reajustada anualmente, com base no índice do INPC - IBGE, adotado pelo Poder Executivo através de Lei.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara de Vereadores de Piracicaba, 14 de outubro de 2010.

JOSÉ APARECIDO LONGATTO

Presidente


CARLOS GOMES DA SILVA CARLOS ALBERTO CAVALCANTE

1o Secretário 2o Secretário

 
 
http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/siave/status.asp?op=1&tabela=TRPLLEGI&codigo=20100202&tit=Projeto de Lei&tbprop=PROLEIVER&dirdoc=PLLEGI

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Conselho de Educação quer vetar livro de Monteiro Lobato em escolas

29/10/2010 - 09h32


Conselho de Educação quer vetar livro de Monteiro Lobato em escolas


ANGELA PINHO

JOHANNA NUBLAT

DE BRASÍLIA



Monteiro Lobato (1882-1948), um dos maiores autores de literatura infantil, está na mira do CNE (Conselho Nacional de Educação). Um parecer do colegiado publicado no "Diário Oficial da União" sugere que o livro "Caçadas de Pedrinho" não seja distribuído a escolas públicas, ou que isso seja feito com um alerta, sob a alegação de que é racista.



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Para entrar em vigor, o parecer precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O texto será analisado pelo ministro e pela Secretaria de Educação Básica. O livro já foi distribuído pelo próprio MEC a colégios de ensino fundamental pelo PNBE (Programa Nacional de Biblioteca na Escola).



Em nota técnica citada pelo CNE, a Secretaria de Alfabetização e Diversidade do MEC diz que a obra só deve ser usada "quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil".



Publicado em 1933, "Caçadas de Pedrinho" relata uma aventura da turma do Sítio do Picapau Amarelo na procura de uma onça-pintada. Conforme o parecer do CNE, o racismo estaria na abordagem da personagem Tia Nastácia e de animais como o urubu e o macaco.



"Estes fazem menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano", diz a conselheira que redigiu o documento, Nilma Lino Gomes, professora da UFMG.



Entre os trechos que justificariam a conclusão, o texto cita alguns em que Tia Nastácia é chamada de "negra". Outra diz: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".



Em relação aos animais, um exemplo mencionado é: "Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens".



Por isso, Nilma sugere ao governo duas opções: 1) não selecionar para o PNBE obras que descumpram o preceito de "ausência de preconceitos e estereótipos"; 2) caso a obra seja adotada, tenha nota "sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura".



À Folha Nilma disse que a obra pode afetar a educação das crianças. "Se temos outras que podemos indicar, por que não indicá-las?"



Seu parecer, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do CNE, foi feito a partir de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência, que a recebeu de Antonio Gomes da Costa Neto, mestrando da UnB.



 
http://www1.folha.uol.com.br/saber/822230-conselho-de-educacao-quer-vetar-livro-de-monteiro-lobato-em-escolas.shtml

Conselho responsabiliza diretora por bullying e racismo

Conselho responsabiliza diretora por bullying e racismo

Estudantes de escola estadual de Campo Grande sofreram agressões e discriminação racial

iG São Paulo | 28/10/2010 14:11

A diretora da Escola Estadual Delmira Ramos dos Santos, de Campo Grande (MS), foi responsabilizada por “bullying associado à discriminação racial” cometido contra dois alunos de 13 e 15 anos, em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). A decisão, que aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
De acordo com o parecer da conselheira e relatora Nilma Lino Gomes, Antonesia Maria dos Santos da Costa, mãe das vítimas, registrou um Boletim de Ocorrência no qual afirmava seus filhos sofreram injúria e agressões feitas pelos alunos da escola. Segundo Antonesia, os jovens eram alvos de agressões de cunho racista, como “o seu cabelo é feito pra fazer Bombril”, “sua pele é para fazer carvão e a carne para fazer comida de porco”, “pretos fedidos” e “urubu”.
Ainda de acordo com a versão da mãe, a direção da escola “fez pouco caso da situação”. Após a divulgação do caso na imprensa local, Antonesia e a diretora “tiveram uma reunião tensa na qual as duas se exaltaram”. O caso foi encaminhado ao CNE pela Presidência da República/Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
O CNE avalia que existiu “bullying associado à prática de discriminação racial” no caso e exige que a direção da escola preste esclarecimentos ao Colegiado Escolar, ao Conselho Tutelar, ao Conselho Estadual de Educação, ao Conselho Estadual dos Direitos do Negro e à Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso Sul. As explicações devem ser dadas também à Antonesia, autora da denúncia, feita em julho deste ano.
O parecer indica ainda que a Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e o
Conselho Tutelar verifiquem a situação escolar da adolescente de 15 anos, filha de Antonesia, que abandonou os estudos após as agressões. O documento também orienta a Secretaria e todas as escolas do Estado a realizarem práticas pedagógicas, envolvendo os profissionais da educação, estudantes e comunidade escolar na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
O Conselho determina ainda que a Secretaria de Educação apoie a Escola Estadual Delmira Ramos dos Santos no desenvolvimento de “um processo de formação em serviço e continuada dos professores, que focalize a discussão sobre diversidade e respeito às diferenças, o combate ao racismo e o fenômeno do bullying nas escolas”.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou sobre o caso.


http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/conselho+responsabiliza+diretora+por+bullying+e+racismo/n1237813833178.html

Negado habeas corpus a homem condenado por racismo contra a filha de uma empregada

27/10/2010 - 14h39
DECISÃO
Negado habeas corpus a homem condenado por racismo contra a filha de uma empregada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus em que um homem condenado por racismo no Ceará pedia o trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

O homem foi condenado por incitar discriminação racial contra uma adolescente que residia no mesmo condomínio que ele. A menina era filha de empregada doméstica e morava no apartamento onde a mãe trabalhava. A jovem fez amizade com outras adolescentes que moravam no mesmo condomínio e passou a frequentar a piscina do prédio.

O denunciado, que exercia a função de síndico, informou ao morador do apartamento em que a menina vivia que não era permitido aos empregados usar a piscina. Ele afirmou que isso era proibido pelo fato de a garota ser filha de uma empregada doméstica. Na ocasião, um funcionário encerrou o acesso à piscina antes do horário habitual.

A mãe da menina resolveu registrar um boletim de ocorrência quando soube das restrições impostas pelo então síndico. No depoimento da jovem e de testemunhas, consta que o homem se referia à vítima como “aquela negrinha” e que ele teria alertado algumas mães sobre a inconveniência de permitirem que as filhas tivessem amizade com a filha da empregada doméstica.

O homem foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto. A pena foi substituída por uma restritiva de direitos – prestação de serviço à comunidade.

Para o relator, ministro Jorge Mussi, o trancamento da ação pela via de habeas corpus só é admissível quando a ausência de indícios que fundamentam a acusação é demonstrada sem a necessidade de exame do conjunto fático ou probatório.

O ministro afastou a alegação de carência de justa causa por entender que os elementos de informação produzidos no inquérito policial davam base adequada à denúncia. Jorge Mussi ressaltou ainda que o argumento foi enfraquecido, também, pela existência de posterior sentença condenatória.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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