Cota para deficientes é aprovada na Câmara

Reserva seria de 10% das vagas no ensino médio e em faculdades, inclusive estaduais.

Se não houver recurso, o projeto, que tem parecer favorável do MEC, vai para o Senado; deputado do PP protestou contra o texto;

MARIA CLARA CABRAL DA SUCURSAL DE BRASíLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem projeto que destina 10% das vagas nos estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com deficiência.O texto tem caráter conclusivo e, se ninguém recorrer, segue para o Senado, sem passar pela aprovação do plenário. Se aprovado pelos senadores, o projeto irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), no entanto, protestou. Ele cogita apresentar recurso contra o projeto. "O sistema de cota vai recair contra os próprios beneficiários, que serão discriminados no futuro. Daqui a pouco, vamos aprovar cota para quem não tem cota. A própria Constituição diz que todos são iguais perante a lei."Segundo o censo do IBGE, de 2000, 34,5 milhões, ou cerca de 20% da população do país, têm algum tipo de deficiência. Desses, apenas 3,2 milhões estão na escola.Grande parte dos deficientes do país (9,8% da população brasileira) tem algum tipo de deficiência visual, diz o censo; outros 4,7%, motora. São os dois maiores índices de deficiência presentes no Brasil.O projeto não impõe limites para cursos ou tipo de deficiência. "Essa regulamentação será feita pelo governo, mas temos que usar o bom senso e a razoabilidade. Não podemos ter um cego sendo cirurgião", disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator do texto na CCJ.O projeto também gerou polêmica por abranger todas as instituições públicas, inclusive as estaduais e municipais. Alguns deputados lembraram que instituições de ensino superior têm autonomia e que uma lei federal não pode impor regras para instituições estaduais e municipais.O Ministério da Educação deu parecer favorável à proposta. O entendimento é que, como o projeto é uma sequência do acordo internacional assinado pelo Brasil sobre deficientes, não haverá contestações sobre a abrangência do texto.Atualmente, empresas com cem ou mais empregados já são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. Nos concursos públicos, há reserva de 20%.Além disso, algumas universidades públicas já adotam o sistema de cotas raciais.O Senado também analisa um projeto, já aprovado na Câmara, que destina 50% das vagas em universidades federais a alunos da rede pública, desde que a renda seja de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50). Parte dessa cota deve ser reservada para negros e índios.Efraim Filho explicou que as cotas para deficientes são independentes das raciais. Segundo ele, todos os cotistas terão que se submeter à seleção.O projeto original sobre as cotas para deficientes é de 2003, e destinava 5% das vagas apenas nos estabelecimentos federais de ensino médio e superior. A Comissão de Educação, porém, ampliou a abrangência do texto.

São Paulo, quinta-feira, 30 de abril de 2009. Folha de São Paulo. Cotidiano.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff3004200907.htm

CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO - Perdoe o leitor se insisto no tema da desigualdade. Mas, se o presidente Lula pôde dizer uma vez que, qualquer dia, alguém o apontaria como "o chato do etanol", de tanto que fala no assunto, não me incomoda tornar-me "o chato da desigualdade".É, afinal, a maior chaga aberta na pátria. Chaga que tem sido escamoteada pela lenda de sua queda, baseada em pesquisas que apontam apenas a diminuição da desigualdade entre salários, não entre rendimentos do capital e do trabalho -essa sim a grande diferença.Para piorar ainda mais as coisas, há o fato de que a desigualdade é não apenas de renda mas também de oportunidades, de que dá contundente prova o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio.Aceitando o precioso ensinamento contido na análise de Antônio Gois na Folha de ontem, nem vou falar da abissal diferença de desempenho entre escolas públicas e privadas, velha conhecida.O ponto principal, exposto por Gois e também por Reynaldo Fernandes, responsável pelo Inep, o instituto que faz o exame, é este: "Nenhuma prova mede só a qualidade da escola. Mede a do aluno, a formação dos pais e o contexto socioeconômico", como diz Reynaldo Fernandes.Tradução: filho de família pobre vai para escola pobre (no sentido de qualidade de ensino), filho de rico, para escolas mais equipadas. Consequência inexorável: o filho do rico tem mais possibilidades, também pela educação, de continuar rico ou ficar mais rico, enquanto ao filho do pobre o que se oferece é uma grande chance de perpetuação da pobreza -e, por extensão, da desigualdade com o concorrente rico.Fecha o círculo a afirmação de Fernandes de que "esse resultado se repete ano a ano", coisa, de resto, que todos estamos cansados de saber. Traduzindo: ano a ano, mantemos o molde da desigualdade.

São Paulo, quinta-feira, 30 de abril de 2009. CLÓVIS ROSSI. Folha de São Paulo. Opinião.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz3004200903.htm

Christiane Torloni recebe advertência da TV Globo

A atriz Christiane Torloni foi advertida formalmente pelo departamento de Recursos Humanos da Globo por ter tratado de forma discriminatória uma camareira, identificada apenas como Fátima. A situação aconteceu em um microônibus, que serve como camarim nas gravações externas de “Caminho das Índias“. A camareira cuidava de Letícia Sabatella quando Christiane entrou e, irritada, disse: ”Sai, sai, sai! Que raça, ô raça!“ A situação só não ficou pior porque Sabatella interferiu e pediu à camareira que mantivesse a calma. Fátima, então, foi ao RH para reclamar da atriz. Até agora, ninguém na Globo sabe a que ”raça“ Christiane referia-se: à raça negra (a cor da pele da camareira), à sua classe social ou categoria profissional. É sabido na Globo que Christiane não permite que ninguém toque nas roupas de suas personagens, nem mesmo quando elas estão no cabide. Christiane também não bebe a água do Projac (ela leva de casa). Procurada pela coluna, a atriz disse desconhecer a advertência.
“Tenho 34 anos de carreira e não sou barraqueira. Se fosse, isso já teria saído na imprensa. E eu preciso desligar porque estou vestindo um sari, que é algo complicadíssimo de se fazer.”

Enviado por Retratos da Vida - 28.4.2009 . 7h00m. Extra On Line

Link: http://extra.globo.com/lazer/retratosdavida/post.asp?cod_post=180939

Ao menos 25 das 55 federais devem adotar o novo Enem

Previsão é que mudança seja implantada em outubro; universidades têm até dia 8 para aderir
MEC dá quatro opções para instituições usarem o novo Enem; a Unifesp usará o exame, mas alguns cursos poderão ter segunda fase

PABLO SOLANO e AFONSO BENITES
DA AGÊNCIA FOLHA

Ao menos 25 das 55 universidades federais deverão usar o novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), previsto para outubro, como forma de seleção de seus alunos.Dessas, 14 tendem a utilizar somente o Enem para selecionar os estudantes. É o que mostra levantamento da Folha.Essa é uma das quatro alternativas para o novo Enem estabelecidas pelo MEC. As outras são: usar o exame como primeira fase da seleção (escolha feita por três universidades); usar a nota na prova para atribuir um percentual na avaliação final dos candidatos (opção de cinco delas); e usá-lo para preencher vagas remanescentes (escolha da UFSM, no RS).Outras duas optaram por um misto das alternativas. A Unifesp usará o Enem para todos os cursos, mas alguns poderão fazer segunda fase. E a UFBA fará vestibular para alguns cursos e só Enem para outros (veja a lista completa ao lado). Nas 25 universidades, serão disputadas ao menos 80 mil vagas.O prazo final para adesão ao novo Enem é 8 de maio. Um encontro do MEC com reitores das federais, em Brasília, discute o sistema unificado de seleção. O evento termina hoje.O novo Enem terá 200 questões, sobre quatro áreas de conhecimento (linguagens e códigos, ciências humanas, ciências da natureza e matemática). A prova será em dois dias.As decisões de aderir ou não ao novo Enem deverão ser tomadas pelas universidades após o encontro. O levantamento da Folha mostra que a proposta do MEC teve boa aceitação, afirma Reynaldo Fernandes, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).PreocupaçõesAs reitorias estão realizando reuniões conjuntas para discutir os impactos da proposta. Em Minas Gerais, onde há 11 federais, por exemplo, o Fórum das Comissões de Processos Seletivos se preocupa com uma "fuga de cérebros" para universidades com mais prestígio.Há preocupação ainda com um fenômeno inverso -a migração de estudantes de grande centros para regiões mais pobres. Assim, haveria menos vagas para os alunos locais nos cursos mais concorridos."Provavelmente estes jovens retornarão, após graduarem-se, aos seus Estados de origem, comprometendo o desenvolvimento econômico e social das regiões mais carentes", afirma o reitor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Ronaldo Tadeu Pena.O novo Enem permite que os estudantes concorram em até cinco universidades. Na inscrição, o aluno terá que ordenar suas preferências. Quem colocar um curso como primeira opção terá prioridade, mesmo com nota menor, sobre outro que escolha o mesmo curso como segunda opção e não seja aprovado na primeira escolha.Para o presidente do Inep, a mobilidade é positiva.

São Paulo, terça-feira, 28 de abril de 2009. Folha de São Paulo. cotidiano
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Mudança pode tirar vaga de quem vive em área pobre, dizem reitores

DA AGÊNCIA FOLHA

Reitores de algumas federais dizem que a seleção de alunos apenas pelo Enem poderá criar distorções, como a migração de estudantes de grande centros para regiões mais pobres.O novo Enem permite que os estudantes concorram em até cinco universidades.Na inscrição, o aluno terá que ordenar suas preferências. Quem colocou um curso como primeira opção terá prioridade, mesmo que a sua nota tenha sido menor, sobre outro que escolheu o mesmo curso como segunda opção e não foi selecionado na primeira escolha.Apesar disso, os reitores dizem que a migração de estudantes pode reduzir o número de alunos locais nos cursos mais concorridos.Eles dizem que alunos que ingressam em instituições particulares do Sul e do Sudeste terão mais facilidade em obter uma vaga em federais do Norte e do Nordeste."Provavelmente esses jovens retornarão, após graduarem-se, aos seus Estados de origem, comprometendo o desenvolvimento econômico e social das regiões mais carentes", diz o reitor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Ronaldo Tadeu Pena.Opinião divergenteA mobilidade dos estudantes é elogiada pelo presidente do Inep, Reynaldo Fernandes. "Qualquer boa universidade procura bons alunos."Antonio Osório, doutor em educação pela federal do Mato Grosso do Sul, diz que o aluno não pode ser impedido de estudar em outras universidades que não as de seu Estado.(AB e PS)

Folha de São Paulo. Cotidiano

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2804200916.htm