Para fortalecer as lutas populares dos movimentos sociais contra o modelo de desenvolvimento capitalista, uma das estratégias de ação do Instituto Terramar tem se materializado na participação no GT Combate ao Racismo Ambiental (GT CRAS) da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA).
O GT Combate, que existe desde 2005, atualmente é composto por 51 entidades e 21 participantes individuais em todo o Brasil. Sua militância reside na construção de um espaço de socialização de experiências, realização de campanhas e construção de conhecimento sobre os impactos sofridos pelas populações tradicionais nos conflitos ambientais.
Ao grupo, emerge o desafio de consolidar o debate das injustiças socioambientais sob a ótica do Racismo Ambiental. Nesse sentido, entrevistamos Cristiane Faustino, Assessora do Programa de Democratização da Participação Política, do Terramar, que representa essa entidade no GT. Aqui um pouco da concepção, ação e desafios identificados, por ela, a partir de sua participação nas Oficinas de Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste, realizadas no Ceará e na Bahia, neste primeiro semestre de 2010.
Instituto Terramar (IT): Inicialmente, obrigada pela disponibilidade. E, para começar, você poderia nos ajudar a perceber a dimensão do Racismo Ambiental na conformação das injustiças ambientais?
Cristiane Faustino (CF): Desnudar o viés racial das injustiças ambientais, a meu ver, permite visibilizar como uma das perversas estruturas de desigualdades, o racismo, incide e se imbrica inelutavelmente na produção, reprodução e agravamento das injustiças sociais e ambientais. Além disso, fortalece a construção de identidades e sujeitos coletivos entre as populações atingidas diretamente pela implementação de políticas e projetos voltados para o crescimento e desenvolvimento econômico capitalista. Pois, populações que historicamente trazem, em seus corpos e modos de ser e de viver, as marcas étnicas e raciais consideradas de “segunda categoria”, ou folclorizadas sob o signo do “exótico”, são incluídas nesse modelo na condição de exploração e/ou se tornam parte daquilo que deve ser exterminado. É o caso, por exemplo, dos povos indígenas e populações negras e “não-brancas”, se se quer chamar assim, que enfrentam na vida cotidiana os conflitos ambientais, concretizados por diferentes violências, desde a perda, ou ameaça de perda, dos territórios, agressões físicas, assassinatos e criminalizações pelo estado e suas instituições, passando pela violência psicológica e simbólica.
IT: A partir do seu exemplo, perguntamos se é possível afirmar que a dimensão étnica e racial é algo marcante na exploração realizada pelos sistemas de dominação e de acumulação do capital?
CF: O encontro dos debates entre injustiça ambiental e racismo ganha ainda mais sentido se tomarmos em conta que essas populações foram e ainda estão, na história do Brasil, situadas em lugares de não direitos, de negação de sua participação política e do acesso à riqueza produzida. Essas condições continuam e mesmo se agravam nas novas dinamizações do capital, que por sua vez sempre se forjou nas injustiças econômicas e em sistemas de hierarquizações sociais racistas e patriarcais. Nesse processo, as populações inferiorizadas pelo racismo continuam sendo tratadas em condições de subalternidade e, em muitos casos, têm negado o próprio direito à existência. Ilustra isso o enfrentamento que as populações tradicionais têm que fazer frente à expropriação de seus territórios e dizimação de suas culturas, assim como o perfil dos grupos (em geral pobres e pretos) a quem têm se destinado diretamente os malefícios da sobreexploração da natureza e dos rejeitos das atividades produtivas. Atividades essas voltadas exclusivamente para a acumulação e concentração de riqueza, e pautadas na criminosa privatização dos bens ambientais e exploração das pessoas e das relações, ao fim e ao cabo, “coisificadas” e instrumentalizadas para o enriquecimento e privilégio de uns poucos.
IT: E na Zona Costeira - território da ação do Terramar –, destacando as questões socioambientais dos conflitos contra os grandes projetos que vendem a promoção do turismo, da energia e da carcinicultura como ferramentas do progresso e do desenvolvimento, observamos a continuidade na exploração e concentração de riquezas. Por isso, pergunta-se como articular tais questões com o debate do Racismo Ambiental?
CF: É importante destacar que, ao falar de Racismo Ambiental, não me refiro somente à discriminação pela cor da pele, apesar desta ser uma das mais importantes determinantes no racismo brasileiro. Refiro-me a todo um modelo de desenvolvimento cuja consolidação não se deu, nem se dá, sem a dizimação e exploração dos grupos considerados étnica e racialmente inferiores, e que, por isso, ao alongo da história ficaram alijados dos processos decisórios, não têm representações nas instituições da democracia burguesa e ficaram no plano prático, simbólico e cultural situados como cidadãos de segunda (ou de nenhuma) categoria.
As comunidades costeiras - geralmente, negras e indígenas ou “não brancas” - guardam em seus modos de vida uma importante interdependência com a natureza; e estabelecem nas trocas para a sobrevivência relações que obviamente não visam à acumulação e ao lucro, nem instrumentalizam os bens ambientais como mercadoria e fonte de dinheiro. Portanto, suas experiências não estão pautadas no modelo capitalista-ocidental-branco. Pelo contrário, o mar e o mangue, por exemplo, têm significado existencial muito para além da sobrevivência material, abarcando todo um campo de valores e significados simbólico e cultural - e se pode dizer, também, sentimental.
Essas populações, de caráter não burguês, digamos assim, enfrentam historicamente muitas ausências, como das políticas setoriais fundamentais para suprir necessidades básicas, como o saneamento, saúde e educação contextualizadas. A degradação ambiental provocada por esses empreendimentos, que se concretizam pela lógica do lucro e instrumentalização da natureza, significa o agravamento das ausências e aumento da dependência monetária das comunidades. É nesse contexto que a expansão capitalista se impõem, por sua força econômica e política legitimada por políticos autoritários e no discurso do desenvolvimentismo invasivo e arrogante.
Por outro lado, no contexto das ausências e dificuldades, que funciona também como um “terreno” previamente gerado pela lógica burguesa racista, esses empreendimentos econômicos se justificam pela capacidade que têm de travestir-se em promessas para a superação de todas as dificuldades que essas comunidades enfrentam. Entretanto, alcançar essa “superação” exige libertar-se do atraso, que se configura na visão burguesa branca como abrir mão de si mesmo (lugar onde reside o arcaico) e submeter-se ao outro, portador do progresso e do desenvolvimento. Não é à toa que ainda permeia em nossa sociedade o mito da democracia racial ou, quando se reconhece o racismo, não se identifica o racista, nem tampouco se atenta para os múltiplos processos que lhe dão corpo. Ou, ainda, não se fazem os vínculos necessários entre racismo e etnocentrismo e as desigualdades e injustiças.
IT: Nossas primeiras perguntas tentaram dar conta, um pouco, do debate conceitual em torno da temática do racismo ambiental. Diante do que você já comentou, como esse argumentário vem se materializando na ação política do GT Combate neste ano de 2010?
CF: Foi considerando esse campo de questões que nos últimos meses (março/abril/maio) o Grupo de Trabalho Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), mobilizou um rico processo de formação e de diálogos voltados para fortalecimento da ação política por justiça ambiental no Nordeste. Essa mobilização consistiu na realização de duas oficinas temáticas - uma no Ceará e outra na Bahia - ambas reunindo representantes de comunidades, organizações e militantes ambientalistas, de diferentes estados da região Nordeste. Além das oficinas, o GT também organizou um encontro de diálogos estratégicos entre a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e organizações de advogados e advogadas populares (RENAP, AATR, Justiça Global e Dignitatis). Junto a toda essa movimentação, também foram feitos diálogos com os meios de comunicação, divulgações e apresentações públicas do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, realizado pela Fiocruz e Fase, com base em informações da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e de seus GTs, e que se encontra disponível no site
www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br. Esse mapa é um importante instrumento pelo qual podemos identificar que as injustiças ambientais têm cor e raça.
Todas essas ações nasceram a partir da necessidade que alguns membros do GT identificavam como importantes para construir e fortalecer sujeitos coletivos que enfrentam diretamente a luta contra as injustiças ambientais, visibilizando e problematizando o racismo e o etnocentrismo determinantes na geração e/ou agravamento das injustiças ambientais. E, com a possibilidade de acessar um edital da CESE, de apoio a iniciativas de enfrentamento das injustiças ambientais no Nordeste, surgiu a oportunidade de construirmos um processo de formação e articulação nesse sentido.
IT: Por que a escolha do Nordeste para a realização das oficinas?
CF: A mobilização das populações do Nordeste em torno desses debates tem todo um sentido, uma vez que nas ultimas três décadas a região, antes tida como “terra da infertilidade”, é hoje uma das principais zonas de expansão do capital e de sua diversificação, como no caso do agro e hidronegócio, da indústria de energia, do turismo de massa e da mineração, dentre outros. Isso significa toda uma carga de impactos negativos sobre as populações nordestinas, que são marcadamente negra e indígena, onde existem e resistem povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais que têm perdido ou estão ameaçados de perder seus territórios, o que, claro, significa um processo de genocídio em nome da acumulação e do lucro. Na Zona Costeira do Ceará, por exemplo, essa expansão não acontece sem uma forte base na privatização da terra e da água; na degradação ambiental e marginalização das populações locais; e nos incontáveis impactos negativos sobre as atividades produtivas, sociais e culturais, tradicionais e sustentáveis. Outra questão a se considerar é que esse novo viés desenvolvimentista do Nordeste, posto pelas elites locais como a grande revolução nordestina, agravam a histórica concentração fundiária, o autoritarismo das políticas e a violência institucional contra os núcleos de resistência. Assim, a criminalização, a perseguição, a desqualificação e toda sorte de violação de direitos, são, indubitavelmente, os recursos utilizados pelas classes dominantes e pelo Estado para impor os grandes projetos econômicos. Pois, quando as pessoas se organizam, constroem conhecimentos, elaboram as denúncias e contraposições, as faces perversas desses processos são claramente evidenciadas. Então, a perspectiva transformadora do pensamento, da argumentação e da ação da sociedade - organizada ou não - precisa ser negada e silenciada, uma vez que o discurso desenvolvimentista é tão falacioso que a maior parte de sua força está concentrada na antidemocracia de sua “democracia” e na violência de seus instrumentos.
Queremos agradecer a sua contribuição e, para finalizar, perguntamos sua opinião sobre o significado desse processo de articulação que está sendo construído entre os movimentos sociais e o GT Combate?
CF: A formação e os diálogos buscaram fortalecer alianças na construção da justiça ambiental, visibilizando e denunciando a face perversa da dimensão racial das desigualdades que perpassam as injustiças sociais e ambientais — entendidas de forma articuladas e imbricadas entre si e com o próprio racismo e sua lógica antidemocrática. Nesse percurso dialógico, destacou-se a participação de organizações e pessoas que compõem os movimentos sociais, ambientalistas, e ainda movimentos comunitários que se impõem em resistência à expansão e diversificação do capital nos conflitos ambientais por ele gerado. Tal processo significou, pois, um importante momento de construção e socialização de pensamentos, idéias e estratégias de enfrentamento ao racismo ambiental e sobre a democratização e acesso à justiça. A sistematização desses processos está sendo elaborada e em breve será socializada nas redes de articulação política e com a sociedade de um modo geral. Por enquanto, quem se interessar pode acessar os relatórios da I Oficina aqui (
Relatório 1ª oficina) ou no
Blog do GT, onde também está disponível o relatório do Encontro com
@s Advogad@s Populares.
