PROFESSOR PARTICIPA DE OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA

PROFESSOR PARTICIPA DE OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA

O professor Paulo César Carbonari, do Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), foi nomeado pelo Ministro da Justiça como membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira, que ficará sediado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenado pelo professor Leonardo Avritzer. A Portaria nº 823, que nomeou o Conselho, foi publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010.

O Conselho Científico tem a responsabilidade de aprovar as áreas prioritárias de pesquisa e os editais de concursos das pesquisas sobre a Justiça Brasileira que serão desenvolvidas por instituições de ensino superior de todo o Brasil. O Conselho Científico é formado por 22 pessoas, entre elas, além do professor Carbonari, Paulo Abrão Pires Junior, Rogério Favreto, José Renato Nalini, Rogério Gesta Leal, Boaventura de Sousa Santos, José Geraldo de Sousa Junior, Antônio Carlos Wolkmer, Miracy Barbosa de Sousa Gustin e Oscar Vilhena Vieira.

O Observatório da Justiça Brasileira é baseado no Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Ministério da Justiça de Portugal e coordenado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. No Brasil, será implementado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Três eixos norteiam a criação do instituto: o aproveitamento das pesquisas acadêmicas para orientar futuras reformas, a avaliação dos seus efeitos por meio de diagnósticos e a construção de um banco de dados para replicar as boas práticas dos órgãos de Justiça e da sociedade civil. Também caberá ao Observatório analisar o desempenho das instituições que integram a Justiça brasileira, as recentes reformas aprovadas, além de sugerir novas formas gestão da Justiça e meios alternativos de resolução dos conflitos. A intenção é ampliar o acesso à Justiça, garantir maior celeridade processual e desenvolver políticas públicas que garantam os direitos fundamentais dos cidadãos.