Caixa pede desculpa a negros ao retirar comercial com Machado de Assis branco

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 21/09/2011, 14:15

Última atualização às 19:38

São Paulo – Um dia depois de receber um pedido de providências pela Secretaria de Políticas de Promoção daIgualdade Racial (Seppir), a Caixa Econômica Federal retirou a campanha publicitária que trazia o escritor Machado deAssis como personagem. A crítica de ativistas ligados ao movimento negro e da secretaria era ao fato de que apropaganda "embranquecia" um dos principais nomes da literatura brasileira, o que contribuía para a "invisibilização dos afro-brasileiros".

Em nota, o banco público pede desculpas a toda a população, especialmente "aos movimentos ligados às causas raciais". A Caixa sustenta que a diversidade racial brasileira sempre é retratada em peças publicitárias e cita ações realizadas em parceria com a Seppir e com movimentos sociais.

Criada pela agência Borghierh/Lowe, a peça em vídeo lista imortais da Academia Brasileira de Letras (ABL) que foram correntistas do banco, para associar ao slogan adotado ("uma história escrita por todos os brasileiros"). Machado deAssis, que também foi cliente, era negro, mas seu papel foi interpretado por um ator branco. Na nota da Caixa, não há informações sobre mudanças no contrato de prestação de serviço com a agência de publicidade, nem de produçãode uma nova versão do comercial.

Ao pedir a retirada do ar da campanha, a Seppir lamentou a "solução publicitária de todo inadequada" e encaminhou pedidos de providências também a outros órgãos, como o Ministério Público Federal, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Na tarde desta quarta-feira (21), a peça ainda foi exibida pela GloboNews, emissora de TV por assinatura do grupo GloboSat. Procurada, a Caixa reafirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a campanha foi suspensa e prometeu entrar em contato com as empresas para reforçar o pedido. A empresa de comunicação alega que um erro operacional levou a peça ao ar.

Assista ao vídeo

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/09/caixa-pede-desculpas-a-negros-ao-retirar-prograganda-que-machado-de-assis-branco

TJES declara inconstitucional lei de cotas para afrodescendentes em concursos públicos

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 22/9, o Tribunal Pleno declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Vitória que estabelece reserva de 30% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes. A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pelo Ministério Público Estadual em desfavor da Câmara Municipal de Vitória, que deflagrou a lei nº 6.225/2004.
O julgamento da ação teve início em dezembro de 2010, quando o relator do processo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, julgou improcedente o pedido do Ministério Público, alegando que a política de cotas é legítima e se baseia no Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece que raça é um conceito social. Além disso, o relator destacou o princípio da justiça e da redução das desigualdades sociais, lembrando que a maior parte da população pobre é formada por afrodescendentes.
Após a leitura do voto do relator, diante da complexidade do tema, o desembargador Annibal de Rezende Lima pediu vista dos autos, retornando o julgamento em julho deste ano e acompanhando o entendimento do relator. Porém, o julgamento foi adiado novamente após o pedido de vista do desembargador Arnaldo Santos Souza, que proferiu seu voto divergente na tarde de hoje.
Segundo o desembargador Arnaldo Santos Souza, não é a cor da pele que desvaloriza a capacidade intelectual do cidadão. "Não é a tonalidade da pele que impossibilita os afrodescendentes de ingressarem no serviço público municipal, mas sim a precária situação econômica. Eu não vejo motivos para aceitar as cotas no serviço público".
Também de acordo com o desembargador Arnaldo, a reserva de vagas para afrodescendentes pode gerar problemas. "Na medida em que institui a consciência estatal da raça, a reserva de vagas promove a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade, gerando discriminação reversa em relação aos brancos pobres, além de favorecer a classe média negra, que não seria a mais carente dos benefícios estatais".
Dessa forma, o desembargador Arnaldo Santos Souza julgou procedente a ação de inconstitucionalidade. Após a leitura do voto divergente, o desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, que acompanhou a divergência, comentou sobre a reserva de vagas. "Ela viola frontalmente a Constituição brasileira. Não podemos nem privilegiar nem colocar à margem um grupo pela sua cor. As políticas sociais devem ser voltadas para pessoas com baixa renda".
Além disso, o desembargador Álvaro questionou como se dá a afrodescendência. "A afrodescendência se dá pela cor da pele? Quem serão os privilegiados? A reserva de vagas gera um conflito racial que, se existe atualmente, é mínimo. Defender isso é decretar a separação, a segregação e o racismo".
Por maioria de votos, foi julgada procedente a ação de inconstitucionalidade. Os desembargadores que acompanharam o entendimento do desembargador Arnaldo Santos Souza são os seguintes: Manoel Alves Rabelo, Adalto Dias Tristão, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, José Luiz Barreto Vivas, Carlos Roberto Mignone, Ney Batista Coutinho, Carlos Simões Fonseca, Namyr Carlos de Souza Filho, Dair José Bregunce de Oliveira e Telêmaco Antunes de Abreu Filho.

NATÁLIA BONGIOVANI - da redação do TJES
Vitória, 22 de setembro de 2011

http://www.tj.es.gov.br/%C3%9Altimas-Not%C3%ADcias/tjes-declara-inconstitucional-lei-de-cotas-para-afrodescendentes-en-concursos-publicos.html

Espaço Cultural STJ recebe lançamento de livro sobre a questão das cotas

21/09/2011 - 10h03

EVENTOS

Espaço Cultural STJ recebe lançamento de livro sobre a questão das cotas

Nesta quarta-feira (21), o Espaço Cultural STJ e a editora Impetus promovem o lançamento do livro “Ações Afirmativas – A questão das Cotas”, organizado pelo advogado e pesquisador Renato Ferreira dos Santos.

Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana, o autor reuniu intelectuais para debate a respeito de ações afirmativas relacionadas à promoção dos direitos das pessoas negras e, também, à constitucionalidade das políticas de cotas raciais. O tema é abordado pelo autor de forma plural, reflexiva e crítica, atentando para a persistência de obstáculos à superação da discriminação e da marginalização, que são causas de injustiças e graves conflitos.

O livro conta com artigos e entrevistas de intelectuais, juristas e advogados consagrados como Boaventura de Souza Santos, Carlos Roberto Siqueira Castro, Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Flávia Piovesan, Luís Roberto Barroso, entre outros.

O lançamento se realiza às 18h30, no Espaço Cultural STJ, que fica no mezanino do edifício dos Plenários do Tribunal, localizado no SAFS Quadra 6, Lote 1, Trecho III, em Brasília. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8460 ou (61) 3319-8373. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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