Supremo terá que desatar pautas polêmicas no segundo semestre
Publicação: 11/07/2011 07:59 Atualização:
Passadas decisões históricas como a da Lei da Ficha Limpa, da união civil homossexual e da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá alívio nas pautas polêmicas neste segundo semestre. A permissão para aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), a definição de cotas por critérios raciais, a ocupação de terras remanescentes de quilombos e a votação do julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão estão entre os temas que devem ser levados para discussão na Suprema Corte até o fim do ano.
Com alguns temas sob influência religiosa ou de ideologias políticas, a votação sobre eles se arrasta há vários anos no STF. Os julgamentos da Corte voltam do recesso em agosto, mas o presidente do tribunal, Cezar Peluso, permanecerá em regime de plantão durante a pausa do plenário para decidir sobre casos urgentes.
Um dos assuntos mais polêmicos na fila por votação, a permissão para que mulheres grávidas de fetos sem cérebro tenham o direito legal de interromper a gravidez chegou ao Judiciário em julho de 2004. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello autorizou, por meio de liminar, a realização do aborto de anencéfalo. No entanto, a decisão foi derrubada no mesmo ano, em julgamento feito pelo plenário. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) alega que a obrigação da mãe de carregar no ventre um feto que não tem chances de sobreviver depois do parto representa um perigo para a saúde da gestante. Os contrários à prática apontam a ilegalidade do aborto, considerado crime contra a vida pela Constituição.
Políticas de afirmação
A análise das cotas raciais para instituições públicas de ensino tramita no tribunal há dois anos e põe em lados opostos especialistas e intelectuais. A justificativa de superar desigualdades econômicas históricas do Brasil é apontada pelos defensores do sistema de cotas e recebe críticas de outros grupos, contrários às políticas de afirmação e que questionam os métodos para definir quem é negro. Atualmente, 18 universidades federais adotam o sistema, usado pela primeira vez na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2003.
A disputa dos espaços de quilombolas está à espera de uma decisão há oito anos, quando Peluso entrou com relatório questionando decreto de 2003, que regulamentava o processo de titulação e aquisição das terras. Os representantes das comunidades se organizam desde o ano passado para conseguir um acordo que regulamente as terras. Caso a proposta de revisão seja aprovada, mais de duas mil comunidades terão direitos às propriedades em disputa.
O presidente do STF anunciou ainda recentemente que outros processos devem entrar na pauta a partir de agosto. O poder de investigação do Ministério Público será retomado pela Corte durante o pedido de habeas corpus feito por Sérgio Gomes da Silva, acusado pelo assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP), em 2002.
Com alguns temas sob influência religiosa ou de ideologias políticas, a votação sobre eles se arrasta há vários anos no STF. Os julgamentos da Corte voltam do recesso em agosto, mas o presidente do tribunal, Cezar Peluso, permanecerá em regime de plantão durante a pausa do plenário para decidir sobre casos urgentes.
Um dos assuntos mais polêmicos na fila por votação, a permissão para que mulheres grávidas de fetos sem cérebro tenham o direito legal de interromper a gravidez chegou ao Judiciário em julho de 2004. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello autorizou, por meio de liminar, a realização do aborto de anencéfalo. No entanto, a decisão foi derrubada no mesmo ano, em julgamento feito pelo plenário. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) alega que a obrigação da mãe de carregar no ventre um feto que não tem chances de sobreviver depois do parto representa um perigo para a saúde da gestante. Os contrários à prática apontam a ilegalidade do aborto, considerado crime contra a vida pela Constituição.
Políticas de afirmação
A análise das cotas raciais para instituições públicas de ensino tramita no tribunal há dois anos e põe em lados opostos especialistas e intelectuais. A justificativa de superar desigualdades econômicas históricas do Brasil é apontada pelos defensores do sistema de cotas e recebe críticas de outros grupos, contrários às políticas de afirmação e que questionam os métodos para definir quem é negro. Atualmente, 18 universidades federais adotam o sistema, usado pela primeira vez na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2003.
A disputa dos espaços de quilombolas está à espera de uma decisão há oito anos, quando Peluso entrou com relatório questionando decreto de 2003, que regulamentava o processo de titulação e aquisição das terras. Os representantes das comunidades se organizam desde o ano passado para conseguir um acordo que regulamente as terras. Caso a proposta de revisão seja aprovada, mais de duas mil comunidades terão direitos às propriedades em disputa.
O presidente do STF anunciou ainda recentemente que outros processos devem entrar na pauta a partir de agosto. O poder de investigação do Ministério Público será retomado pela Corte durante o pedido de habeas corpus feito por Sérgio Gomes da Silva, acusado pelo assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP), em 2002.
Pauta densa
Temas que devem ser julgados até o fim do ano
Aborto de anencéfalos
Estão em lados opostos na quetão especialistas da área da saúde e grupos religiosos. O relator é o ministro Marco Aurélio de Mello, que autorizou em 2004, a interrupção de uma gravidez. No entanto, sua decisão foi derrubada no mesmo ano e o tema permanece aberto, aguardando decisão final.
Cotas raciais em universidades públicas
A constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas por critérios raciais será decidida no julgamento de dois processos. O tema já foi debatido em audiência pública realizada em 2010, com representantes de 38 entidades. O relator é o
ministro Ricardo Lewandowski.
Ocupação de terras quilombolas
Trata da ocupação de terras por mais
de duas mil comunidades formadas por
pessoas remanescentes de quilombos.
O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso,
que questionou um decreto de 2003, que regulamentava o processo de titulação da propriedades. Os habitantes das terras
remanescentes apontam o direito constitucional
à terra e esperam uma decisão para conseguir regulamentar o direito a propriedade.
Estão em lados opostos na quetão especialistas da área da saúde e grupos religiosos. O relator é o ministro Marco Aurélio de Mello, que autorizou em 2004, a interrupção de uma gravidez. No entanto, sua decisão foi derrubada no mesmo ano e o tema permanece aberto, aguardando decisão final.
Cotas raciais em universidades públicas
A constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas por critérios raciais será decidida no julgamento de dois processos. O tema já foi debatido em audiência pública realizada em 2010, com representantes de 38 entidades. O relator é o
ministro Ricardo Lewandowski.
Ocupação de terras quilombolas
Trata da ocupação de terras por mais
de duas mil comunidades formadas por
pessoas remanescentes de quilombos.
O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso,
que questionou um decreto de 2003, que regulamentava o processo de titulação da propriedades. Os habitantes das terras
remanescentes apontam o direito constitucional
à terra e esperam uma decisão para conseguir regulamentar o direito a propriedade.
