16/05/2011 18h26 - Atualizado em 16/05/2011 21h27

Ministro do Supremo nega pedido de liberdade a Cesare Battisti

No ano passado, Lula negou pedido da Itália para extraditar ex-ativista.
Erro na distribuição fez pedido passar por outros dois ministros.

Débora SantosDo G1, em Brasília

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O ex-ativista italiano Cesare Battisti
(Foto: Globo News/Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira (16) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Este é o segundo pedido de liberdade negado ao italiano.

Condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos na década de 70, Battisti está preso no Brasil desde 18 de março de 2007.

A defesa do italiano afirmou que não vai se pronunciar e que aguarda o julgamento no plenário.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afirmou que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a extradição do italiano não traz "elemento novo" que justifique a revisão da situação do italiano. Mendes afirmou ainda que o caso deve ser analisado pelo plenário do STF "em breve".

"É obvio que o tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República. O exame da controvérsia citada no processo de extradição do italiano Cesar Battisti está concluído e, em breve, será apreciado pelo plenário da Corte", disse o relator.

Na quinta (12), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo parecer contra o pedido do governo da Itália para que o ex-ativista fosse extraditado. Segundo o documento, a Itália não poderia ter interferido na extradição por não ser parte no processo.

Em novembro de 2009, o STF tinha autorizado, por 5 votos a 4, a extradição do italiano, mas os ministros deixaram a palavra final para o presidente da República.

No dia 31 de dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição do ativista feito pelo governo italiano. Mesmo depois da decisão do ex-presidente Lula, Battisti permanece preso na Complexo Penitenciário da Papuda.

A defesa de Battisti pediu o relaxamento da prisão citando os argumentos do procurador-geral da República e também o fato de o ex-presidente Lula ter rejeitado a extradição.

Em janeiro deste ano, o governo da Itália pediu que o STF reveja a decisão de Lula, e o caso está sendo avaliado pelo relator. Foi para esse pedido que o PGR opinou que a Itália não pode interferir na decisão do ex-presidente.

saiba mais

• Entenda o caso Cesare Battisti

Erro na distribuição
O pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa de Battisti provocou uma confusão no STF na noite da última sexta-feira (13) e passou por dois gabinetes, antes de ser encaminhado ao relator.

Um erro na distribuição fez com que o requerimento fosse encaminhado primeiramente ao ministro Marco Aurélio Mello. A petição da defesa do italiano não foi para o gabinete do relator, porque ele estava fora do Brasil, participando de um congresso em Washington, nos Estados Unidos.

O tribunal informou na noite da sexta que, após a verificação de que houve um erro, o pedido foi redistribuído para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa. Informado que o ministro relator voltaria ao Brasil ainda no sábado (14), Barbosa preferiu enviar o requerimento para análise de Mendes.

Segundo a assessoria do STF, houve um equívoco na interpretação do Regimento Interno, e o processo foi por engano para Mello. O ministro chegou a redigir e assinar uma decisão, que não foi publicada. “Houve um erro cartorário do tribunal. Gastei à toa meu latim”, disse Mello, que não informou o teor de sua decisão.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/ministro-do-supremo-nega-pedido-de-liberdade-cesare-battisti.html

MINISTRO CELSO MELLO DO STF DETERMINA INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO PROCESSO CONTRA O DIA FERIADO DE SÃO JORGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.092 RIO DE JANEIRO


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO


REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS
SERVIÇOS E TURISMO - CNC
ADV.(A/S) : ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA
ADV.(A/S) : CRISTINALICE MENDONÇA SOUZA DE OLIVEIRA
REQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REQDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
INTDO.(A/S) : CONGREGAÇÃO ESPÍRITA UMBANDISTA DO BRASIL
- CEUB
ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA
INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO-FECOMÉRCIO-RJ
ADV.(A/S) : LEONARDO RIBEIRO PESSOA E OUTROS

DESPACHO: Inclua-se em pauta (Pleno).
Assinalo, por necessário, que o eminente Ministro DIAS
TOFFOLI está impedido, pois interveio, na presente causa, como
Advogado-Geral da União (fls. 151/161).
Publique-se.
Brasília, 12 de maio de 2011.

13 DE MAIO DIA DE REFLEXÃO

08/05/2011 13h24 - Atualizado em 08/05/2011 14h05

Pelé relembra sua carreira no cinema e sonha ganhar um Oscar como ator

Rei do Futebol recebe homenagem no Festival de Cinema de Pernambuco e conversa com o 'Esporte Espetacular' sobre suas atuações na telona

Por GLOBOESPORTE.COMRecifer

Prêmios como jogador de futebol não faltam na carreira de Edson Arantes do Nascimento. Mas na última semana Pelé ganhou mais um, agora inédito, para somar ao seu currículo. Ele foi homenageado no Festival de Cinema de Pernambuco por sua trajetória como ator. Foram 18 filmes, entre eles dez documentários sobre a vida do Rei do Futebol.

Antes da premiação, o "Esporte Espetacular" convidou o homem que eternizou a camisa 10 para uma sessão privada de cinema e bateu um papo com o craque para relembrar seus personagens fora dos gramados. Logo na estreia, em 1962, teve a companhia da mãe, dona Celeste, no filme "O Rei Pelé".

- Desde criança gostava muito de cinema. Meu negócio era futebol por causa do meu pai, mas vendo Juanquito, Oscarito, Grande Othelo... eu gostava de interpretar. Engraçado que minha mãe sempre teve jeitinho para a veia artística. Ela sempre gostou e até hoje gosta, mas meu pai sempre foi tímido e ficou preocupado de atuar no filme - disse.

O sonho do Oscar

Se como jogador Pelé se aposentou há mais de 30 anos, como ator ele não pretende pendurar as chuteiras tão cedo. Acha que agora tem mais tempo para se dedicar à sétima arte. E você acha que as aspirações são pequenas? Que nada! O Rei do Futebol quer ser também o Rei do Cinema e já sonha em conquistar o Oscar (maior prêmio do cinema mundial, dado pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos EUA).

- Olha, acho que você nunca deve deixar de sonhar, de acreditar. Tenho várias propostas, tem scripts que estou lendo. Pode ser que apareça um papel e a gente chegue lá.

Filmes marcantes nos anos 80: "Fuga para a Vitória" e "Pedro Mico"

Pelé em cena com Sylvester Stallone em 'Fuga para
a Vitória' (Foto: Reprodução )

Em 1982, Pelé contracenou com Sylvester Stallone e Michael Caine em "Fuga para a Vitória". Todos eles viviam prisioneiros em um campo de concentração nazista durante a Segunda Guerra Mundial. E o Rei do Futebol não esconde o orgulho de ter trabalhado com o diretor John Huston.

- Eu nunca achei que um dia teria um professor como esse, um dos maiores diretores de todos os tempos - elogiou o Rei, que no fim do filme marca um golaço de bicicleta cinematográfico, dando a vitória ao time da prisão sobre a Alemanha.

Depois do prisioneiro de guerra, foi a vez de encarar o papel mais constrangedor de sua carreira de ator no longa-metragem "Pedro Mico" (1985). O filme de Ipojuca Pontes tinha cenas mais picantes, um forte "zagueiro" para o inexperiente Pelé

O Rei no papel de Pedro Mico (Foto: Reprodução )

- O filme tem uma cena mais erótica e eu não tinha muita experiência. Aí o diretor diz "Que é isso, rapaz, tem que fazer a coisa real, isso aqui é um filme". Eu morria de vergonha, porque a atriz (que contracenava com Pelé) era a mulher dele.Teresa Raquel era a mulher dele. E ele mandando eu pegar firme. Demorei a tarde toda pra terminar a cena - contou aos risos.

Em 1986, Pelé dividiu cena com o quarteto Didi, Dedé, Mussum e Zacarias em "Os Trapalhões e o Rei do Futebol". Com o passar dos anos, muitos documentários sobre o maior jogador de futebol de todos os tempos invadiram as telonas. O mais famoso, "Pelé Eterno" de 2004, do diretor Anibal Massaini Neto. O trabalho mas recente, apresentado no Festival de Cinema de Pernambuco, é o "Cine Pelé", que fala sobre a carreira do Rei no cinema.

http://globoesporte.globo.com/programas/esporte-espetacular/noticia/2011/05/pele-relembra-sua-carreira-no-cinema-e-sonha-ganhar-um-oscar-como-ator.html

Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva

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Quinta-feira, 05 de maio de 2011

Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva

Décimo e último ministro a votar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, convocou o Poder Legislativo a assumir a tarefa de regulamentar o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. Ele acompanhou o relator, ministro Ayres Britto, no sentido de julgar procedentes a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

Com o voto do presidente da Corte, o Plenário do STF reconheceu por unanimidade (10 votos) a estabilidade da união homoafetiva, decisão que tem efeito vinculante e alcança toda a sociedade.

Condenação a toda forma de discriminação

De forma breve, ele justificou sua adesão à procedência das ações. Segundo o ministro, o Supremo condenou todas as formas de discriminação, “contrárias não apenas ao nosso direito constitucional, mas contrária à própria compreensão da raça humana à qual todos pertencemos com igual dignidade”.

Peluso considerou que as normas constitucionais - em particular o artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal - não excluem outras modalidade de entidade familiar. “Não se trata de numerus clausus, o que permite dizer, tomando em consideração outros princípios da Constituição – dignidade, igualdade, não discriminação e outros – que é possível, além daquelas que estão explicitamente catalogadas na Constituição, outras entidades que podem ser tidas normativamente como familiares, tal como se dá no caso”, afirmou.

Lacuna normativa

O ministro também reconheceu a existência de uma lacuna normativa que precisa ser preenchida. Conforme o presidente do STF, tal lacuna tem de ser preenchida “diante, basicamente, da similitude, não da igualdade factual em relação a ambas as entidade de que cogitamos: a união estável entre homem e mulher e a união entre pessoas do mesmo sexo”.

De acordo com ele, “estamos diante de um campo hipotético que em relação aos desdobramentos deste importante julgamento da Suprema Corte brasileira, nós não podemos examinar exaustivamente, por diversos motivos”. Conforme o ministro, os pedidos não o comportariam, além de que “sequer a nossa imaginação seria capaz de prever todas as consequências, todos os desdobramentos, todas as situações advindas do pronunciamento da Corte”.

Ao mencionar voto do ministro Gilmar Mendes, Peluso ressaltou que os ministros não têm o modelo institucional que o Tribunal pudesse reconhecer “e definir de uma maneira clara e com a capacidade de responder a todas as exigências de aplicações à hipóteses ainda não concebíveis”.

“Da decisão da Corte folga um espaço para o qual, penso eu, que tem que intervir o Poder Legislativo”, disse o ministro. Ele afirmou que o Legislativo deve se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte será justificada também do ponto de vista constitucional.

EC/CG

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178946&tip=UN