Ações Afirmativas - A questão das cotas
Por R$60,00
ISBN:9788576264606
Autor(es):Ano:2011
Idioma:Português
Edição:1
Número de Páginas:404Sinopse
Com entrevistas e artigos de nomes como Boaventura de Souza Santos, Carlos Roberto Siqueira Castro, Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Flávia Piovesan, Luís Roberto Barroso, dentre outros, a Editora Impetus tem a honra de lançar Ações Afirmativas: a questão das cotas, uma obra organizada pelo autor e mestre em Políticas Públicas e Formação Humana, Renato Ferreira.
De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade justa, erradicar a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos (art. 3º). Além disso, cabe ao Estado e à família promover e incentivar a educação com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). Evidentemente, seria absurdo fazer essa proclamação e, ao mesmo tempo, assegurar somente a uma parte dos brasileiros o acesso a esse direito em toda a sua amplitude, relegando os demais à condição de cidadãos de segunda classe.
Portanto, imbuído desses princípios, Renato Ferreira reúne intelectuais de alto gabarito para discutir as ações afirmativas, sobretudo quando elas se destinam à promoção dos direitos das pessoas negras. O autor atenta para a persistência de obstáculos à superação da discriminação e da marginalização, que são causas de injustiças e graves conflitos, procura demonstrar os desvios teóricos e práticos, e aponta os caminhos para a implantação da justiça nas relações humanas.
Pontos de destaque da obra:
- Trabalha o tema da obra de forma plural
- Apresenta uma coletânea de artigos e entrevistas de intelectuais renomados
- É uma obra reflexiva e crítica.
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Sumário
Entrevistas
Entrevista com o Professor Carlos Roberto Siqueira Castro...... 1
Entrevista com o Professor Fábio Konder Comparato....................11
Entrevista com o Professor Luís Roberto Barroso...........................17
Artigos
Boaventura de Sousa Santos.....................................................................33
Justiça Social e Justiça Histórica.......................................................................33
Cláudio Pereira de Souza Neto e João Feres Júnior....................37
Ação Afirmativa: Normatividade e Constitucionalidade.......................37
1. Argumentos de justificação................................................................38
2. Ação afirmativa e constitucionalidade no Brasil.......................48
3. Justificações e beneficiários................................................................52
4. Parâmetros para aferição da constitucionalidade das cotas........57
5. Conclusão ................................................................................................60
6. Referências Bibliográficas...................................................................60
Daniel Sarmento ................................................................................................63
Direito Constitucional e Igualdade Étnico-Racial....................................63
1. Introdução ................................................................................................63
2. Breves Notas Históricas sobre o Princípio da Igualdade.......69
3. A Discriminação “de facto” e a Discriminação indireta
(Teoria do Impacto Desproporcional).............................................74
4. As Políticas de Ação Afirmativa........................................................82
5. Racismo e os Limites da Liberdade de Expressão.................100
6. Conclusão .............................................................................................114
Affirmative Action in Brazil: Challenges and Prospects........115
Flávia Piovesan.................................................................................................116
Ações Afirmativas no Brasil: Desafios e Perspectivas.........................116
1. Introdução..............................................................................................116
2. Direito à Igualdade e Direito à Diferença: Sistema Especial
de Proteção dos Direitos Humanos.............................................117
3. Direito Brasileiro e Ações Afirmativas.......................................124
4. Ações Afirmativas no Brasil: Desafios e Perspectivas..........128
Luiz Fernando Martins da Silva...........................................................133
Políticas públicas de Ação Afirmativa e seus Mecanismos para
População Negra no Brasil: Perspectivas Atuais....................................133
1. Introdução..............................................................................................134
2. Análise do sistema legal envolvido no debate jurídico
sobre o tema ação afirmativa e seus mecanismos para
negros no Brasil...................................................................................140
2.1. O Direito Internacional e a Política de Ação
Afirmativa.....................................................................................140
2.2. Aspectos Normativos Internacionais e Nacionais.......143
2.3. O Princípio da Igualdade no Direito Constitucional
Comparado...................................................................................150
3. A Doutrina Brasileira de Direito Constitucional e a
Constitucionalidade das Políticas de Ação Afirmativa........156
4. As Políticas de Ação Afirmativa, as Cotas e o atual
Posicionamento Jurisprudencial Nacional...............................160
5. Conclusão................................................................................................166
6. Anexo I – Textos constitucionais dos países sulamericanos
referentes às políticas afirmativas...............................................168
7. Referências Bibliográficas................................................................179
Otavio Brito Lopes .......................................................................................187
Discriminação no Emprego como Violação de Direitos Coletivos: A
Agenda Recente do Ministério Público do Trabalho............................187
1. Introdução..............................................................................................187
2. A atuação do “Programa de Promoção da Igualdade de
Oportunidades Para Todos”............................................................190
2.1. A identificação da discriminação indireta......................191
2.2. Outros pontos considerados na identificação da
discriminação indireta............................................................196
3. A recepção do Programa pelo Poder Judiciário
Trabalhista.............................................................................................199
3.1. A negação da discriminação como causa principal
das diferenças observadas....................................................201
3.2. A negação da discriminação indireta como causa
principal das diferenças observadas.................................204
3.3. Negação de que a discriminação pode ser evidenciada
por meio de estatísticas..........................................................207
3.4. Os discursos favoráveis aos pedidos do MPT................210
4. As soluções negociais: a participação do Poder
Legislativo...............................................................................................211
5. Repercussões nacionais e internacionais do Programa de
Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos.....213
6. Os próximos passos do Programa de Promoção da
Igualdade de Oportunidades para Todos..................................214
7. Referências Bibliográficas................................................................215
Roger Raupp Rios............................................................................................219
Direito da Antidiscriminação e Ações Afirmativas: Perspectiva
Comparada Brasil – Estados Unidos............................................................219
1. Introdução..............................................................................................219
2. O direito da Antidiscriminação......................................................221
2.1. Conceito jurídico de discriminação...................................225
2.2. Discriminação direta................................................................227
2.3. Discriminação indireta............................................................228
3. Igualdade como probição de subordinação e gênese das
ações afirmativas no direito estadunidense............................230
4. Conceito de de ação afirmativa......................................................233
5. O debate acerca das ações afirmativas.......................................236
5.1. Argumentos favoráveis às ações afirmativas................236
5.2. Objeções às ações afirmativas..............................................240
6. Ações afirmativas no direito brasileiro......................................247
6.1. Previsão e abertura constitucional para as ações
afirmativas..............................................................................................248
6.2. O conteúdo da igualdade e a jurisprudência do STF.....250
7. Conclusão................................................................................................259
João Mendes Rodrigues e Carlos Eduardo Silva Gonçalves...261
Ação Afirmativa na União Europeia: Uma Análise Legislativa e
Jurisprudencial.....................................................................................................261
1. Introdução...............................................................................................261
2. Legislação Comunitária.....................................................................264
3. Jurisprudência.......................................................................................276
4. Conclusão.................................................................................................291
5. Referências Bibliográficas................................................................295
Tanya M. Washington...................................................................................299
Da Escravidão até Obama e Além: Educação, Ação Afirmativa
e a Experiência Racial Americana.................................................................299
1. Introdução..............................................................................................299
2. Um Breve Histórico da Discriminação Racial nos EUA.......303
3. Conclusão: Para Onde Vamos Agora?.........................................335
Deirdre Bowen e Jessica Erikson.........................................................337
Ação Afirmativa nos EUA................................................................................337
1. A Construção Social da Raça............................................................337
2. Parte II: A Ação Afirmativa como Ferramenta de
Correção do Racismo.........................................................................342
3. Parte III: O Modelo da Etnia e a Reacionária Cegueira
à Cor..........................................................................................................344
3.1. A Emergência do Modelo Étnicol........................................344
3.2. Resposta Judicial........................................................................349
3.3. O Movimento Político Contra a Ação Afirmativa.........355
Hédio Silva Júnior e Daniel Teixeira ...............................................359
Ação Afirmativa: Um Produto Genuinamente Nacional......................359
1. Ação afirmativa: Um Princípio Adotado pelo
Brasil desde a Segunda República................................................359
2. O Conteúdo Negativo da Igualdade.............................................361
3. O Conteúdo Positivo da Igualdade...............................................367
4. Referências Bibliográficas................................................................378
Suspeito de matar aluno da FGV é apresentado
