Direitos civís dos afro-descendentes na América Latina

Direitos civís dos afro-descendentes na América Latina

Google imagens

Existe um conjunto de desafios relacionados ao reconhecimento dos direitos dos afro-descendentes e a luta contra a discriminação e o racismo; também se verifica a necessidade de redobrar os esforços para fomentar programas de eqüidade e de melhoria das condições de vida das pessoas de ascendência africana entre as quais se encontram políticas de emprego, educação, habitação, assim como uma política específica de terras para as comunidades rurais. Também se requer a implementação de programas de saúde integral destinados à população afro-descendente em áreas rurais e urbanas. O desafio é a transformação geral das condições que permitem o racismo e a discriminação racial dos afro-descendentes, o que inclui o acesso a melhores condições de vida mas também a participação e a toma de decisões nas estruturas de poder e nos organismos de representação popular.

I.

Obrigações e compromissos estabelecidos pela Conferência de Durban, particularmente no referido à implementação de planos de ação nacional. Em termos gerais, a maioria dos países teve um desempenho discreto e em alguns casos insuficiente quanto ao cumprimento dos compromissos adquiridos em Durban e Santiago. Existem escassos exemplos de adesões substantivas e de cumprimento da Declaração e do Programa de Ação de Durban. Os informes do CERD e dos Relatores Especiais mostram que a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância têm plena vigência ainda nos países que se comprometeram a combater estes flagelos. A maior parte dos Estados não realizou planos de ação nacional e as medidas prévias requeridas para sua formulação. Por isso o desafio é que os Estados assumam à brevidade o reconhecimento, a ratificação, a implementação e o monitoramento formal e material dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais e a reformulação e a harmonização da legislação nacional, constitucional e secundária, que garantam a interculturalidade, a eqüidade nas oportunidades e os direitos coletivos dos afro-descendentes e outros grupos culturalmente diferenciados e discriminados. Igualmente, se requer que os Estados formulem políticas, planos e programas de direitos humanos cuja implementação esteja baseada em um enfoque que destaque princípios como o da não-discriminação.

II.

Implementação de medidas tendentes à redução da pobreza e à realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Apesar da implementação de políticas e a criação de instituições, corpos legais e programas de ação, os afro-descendentes continuam dentro dos grupos mais pobres da América Latina e do Caribe. O Banco Mundial destacou inclusive que ser indígena na América Latina aumenta a probabilidade de um indivíduo de ser pobre, relação que se manteve mais ou menos igual do começo ao final da década. O desafio é que os Estados posam redobrar os esforços com respeito às estratégias de superação da pobreza, assim como identificar e atacar as áreas onde a globalização econômica se transformou em um fator de recrudescimentos das desigualdades sociais. Dentro deste desafio se requer adequar os Objetivos do Milênio integrando as metas econômicas e o desenvolvimento social com os princípios de igualdade e não-discriminação.

III.

Implementação de políticas de ação afirmativa que integrem os princípios de igualdade e não-discriminação em todos os níveis. Existe o desafio de elaborar políticas que integrem de maneira permanente os princípios de igualdade e não-discriminação, bem como também se necessita que vários países incorporem a eqüidade étnica como uma política de Estado. Igualmente, se requer que as políticas de ação afirmativa sejam o eixo da política pública naqueles países onde os grupos vítimas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e das formas conexas de intolerância, configuram uma porcentagem relevante da população.11 Entretanto, ainda que um grupo não constitua uma porcentagem significativa de população dentro de um país, os Estados devem adotar medidas tendentes a cumprir com as recomendações de Durban. Existe um desafio específico para combater o racismo e a discriminação nas estruturas de representação, nos organismos do Estado, nos serviços públicos e no âmbito da justiça. Neste último âmbito existe preocupação pelo desigual acesso de alguns grupos à justiça e pela discriminação do qual são objeto alguns grupos em relação com um trato diferenciado e negativo nos procedimentos e condenações da justiça penal.12

IV.

Reconhecimento e visibilidade por parte dos Estados do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e das formas conexas de intolerância em geral que sofrem os afro-descendentes. O racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância continuam sendo objeto de negação por parte de diversos atores e inclusive por parte de alguns governos e Estados. Uma condição básica para combater o racismo e a discriminação é o reconhecimento objetivo de que os mesmos existem. O desafio neste ponto é alcançar maiores graus de consciência entre as autoridades e os diferentes poderes do Estado. Se requer assim mesmo um maior compromisso com o marco internacional e regional dos direitos humanos. Outro desafio é que se promova e difunda entre a cidadania, suas organizações e ONGs, os valores da diversidade, da igualdade e da não-discriminação, assim como o conhecimento mútuo e a compreensão.13

V.

Emergência de formas contemporâneas de racismo e discriminação. Em vários países aumentaram as manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e formas conexas de intolerância contra os afro-descendentes. Em outros países surgiram novas formas como as que se dão através dos meios de comunicação, transmissão de dados e interconexão; por exemplo, na Internet. Existe o desafio de redobrar o compromisso das ações que se empreendem, pois as mesmas políticas de combate ao racismo e a discriminação, ao colocar em evidência estos flagelos ou ao visualizar os sujeitos vítimas da discriminação, os faz mais vulneráveis e objeto do racismo, o que ocorre se os programas ou as iniciativas não contam com um verdadeiro compromisso e vontade política das autoridades correspondentes.

11 Sobre este ponto ver as “Conclusões e recomendações” da Oficina Regional para a Adoção e Implementação de Políticas Afirmativas para Afro-descendentes da América Latina e o Caribe, Montevidéu, República Oriental do Uruguai, do dia 7 ao dia 9 de maio de 2003.

VI.

Fortalecimento dos organismos governamentais e dos organismos independentes de direitos humanos. A criação de mecanismos, instituições e programas de eqüidade étnico-racial são positivos; entretanto, são insuficientes se não os dotam de recursos necessários para seu funcionamento ou carecem de autonomia e legitimidade política dentro do contexto institucional dos Estados. O desafio é transformar a institucionalidade pública e os marcos jurídicos nacionais outorgando-lhes mais autonomia e poder. Ao mesmo tempo, se requer adequar as estruturas do Estado, as instituições e os programas às realidades multi-culturais, pluriétnicas e multi-raciais dos países da região. As instituições não devem ser cegas à diversidade e aos problemas que derivam dela. Se requer também um maior compromisso dos Estados para a criação de organismos de direitos humanos independentes e autônomos.

VII.

Geração e tratamento da informação. Apesar das contribuições de algumas instituições e organismos regionais, ainda existem carências em termos do tratamento e a desagregação da informação. Este é um ponto central para a toma de decisões nos âmbitos como a implementação de políticas públicas de combate ao racismo e a discriminação racial ou o estabelecimento de planos de ação nacional. O desafio é trabalhar em conjunto com organismos técnicos, governos e organismos multilaterais e de cooperação com o fim de estandardizar informação que possa ser comparável ou a partir da qual se possam estabelecer indicadores para medir avanços.

VIII.

A educação e seu papel no combate ao racismo e a discriminação racial. Outro aspecto que sustenta a formulação de planos de ação é a educação. A região mostra que ainda existem grandes desafios em termos de incorporar as práticas não-discriminatórias no currículo e nos objetivos específicos e gerais dos sistemas educativos.

IX.

Incorporação da perspectiva de gênero no combate ao racismo e a discriminação, especialmente no referido à situação das mulheres. Persiste o desafio de incorporar a perspectiva de gênero vinculada com as políticas e as ações de combate ao racismo e à discriminação que afetam às mulheres. As mulheres se encontram entre os grupos que sofrem com maior força a discriminação múltipla ou agravada.14

X.

A discriminação e o acesso no avanço material das pessoas para o cumprimento dos direitos econômicos, sociais e culturais. Existe o desafio de que as políticas públicas destinadas a combater a discriminação incorporem medidas tendentes a melhorar o acesso ao emprego, à educação, à saúde, à habitação e o acesso aos serviços sociais.

XI.

Combate dos estigmas, das imagens falsas e dos estereótipos negativos de grupos e pessoas vulneráveis. Os meios de comunicação de massas, como a televisão, o rádio e a Internet, se converteram nos principais veículos para a difusão de estereótipos negativos sobre determinados grupos. Como destaca a

Declaração de Durban, um dos desafios mais urgentes é a transformação dos meios de comunicação como veículos eficazes para transmitir os valores da igualdade e a não-discriminação. Os meios de comunicação devem representar a diversidade da sociedade multi-cultural e desempenhar sua função na luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância. Neste sentido, a publicidade tem um papel fundamental nos estigmas, nas imagens e nas representações que se comunicam.

XII.

Erradicar expressamente e especificamente o racismo e proibir a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância, diretas ou indiretas, em todas as esferas da vida pública e privada. As reformas tanto nos organismos de administração de justiça como nos corpos legais, realizadas nos anos recentes pelos Estados da região, prestaram escassa atenção às normas que combatem o racismo e a discriminação. Ainda existem países que contam com normas discriminatórias que atentam contra os princípios fundamentais nos quais se baseiam o combate ao racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância. Por isso, os Estados têm, entre seus desafios principais, a adoção de medidas constitucionais, legislativas e administrativas necessárias para fomentar a igualdade entre as pessoas e os grupos vítimas do racismo e da discriminação racial e a promoção da integração social de todos os indivíduos e grupos em condições de igualdade. Do mesmo modo, e como o destaca o Art. 1 da ICERD, se devem promulgar leis que estipulem que, em todos os casos de manifestações ou práticas delitivas, a motivação preconceituosa, discriminatória ou de ódio baseada na raça, na cor, na origem nacional ou étnica, o idioma, a religião ou o sexo, ou qualquer outra condição semelhante, constituirá uma circunstância agravante; e, promulgar leis que definam o delito de ódio como o praticado com ânimo ou motivação racial ou étnica e outras formas semelhantes de discriminação, sancionando tal prática no âmbito penal e civil.

XIII.

Ações a favor da infância afro-descendente. Durban destacou que os menores e os jovens, particularmente as meninas, figuram entre as vítimas do racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância; por isso, estamos diante da necessidade de incorporar medidas especiais, de conformidade com o princípio do interesse superior da criança e o respeito de suas opiniões, nos programas contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância, com o fim de prestar atenção prioritária aos direitos e à situação dos menores e dos jovens que são vítimas dessas práticas.

ÁLVARO BELLO e MARCELO PAIXÃO

http://donizetimarcolino.blogspot.com/2010/05/direitos-civis-dos-afro-descendentes-na.html

Cotas na UFRJ: reitor sugere modelo de inclusão pelo Enem

Enviado por Eliane Maria -

27.5.2010

| 16h27m

Ações afirmativas

Cotas na UFRJ: reitor sugere modelo de inclusão pelo Enem

Ao final da reunião do Conselho Universitário da UFRJ (Consuni), nesta quinta-feira, o reitor Aloísio Teixeira antecipou sua proposta para o modelo que pode vir a ser implantado já no próximo vestibular da instituição. Ele sugeriu que as cotas para os alunos negros e de baixa renda sejam distribuídas dentro dos 50% de vagas que serão reservadas para ingresso pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

- O reitor sinalizou com uma proposta de reserva de 50% de vagas para o ingresso pelo Enem. Parte dela seria distribuída por critérios socioeconômicos a serem definidos. Mas, de qualquer forma, o ingresso no próximo vestibular já seria diferenciado - explicou o professor e conselheiro Marcelo Paixão, autor da proposta para que as cotas fossem debatidas na universidade.

Para Paixão, a aprovação da proposta foi um avanço:

- A proposta foi aprovada praticamente por unanimidade. Isso me deixou muito contente e considero que foi um avanço. A UFRJ é muito conservadora e antes não queria debater reserva de vagas para ninguém, nem pobres nem negros.

http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/posts/2010/05/27/cotas-na-ufrj-reitor-sugere-modelo-de-inclusao-pelo-enem-295165.asp

Declaração de Salvador estabelece 19 pontos para uma agenda afrodescendente nas Américas

Declaração de Salvador estabelece 19 pontos para uma agenda afrodescendente nas Américas

Postado em 27 de maio de 2010 por FCP/MinC

O documento, fruto do II Encontro Afrolatino foi finalizada ontem (26), no final da noite. A Declaração de Salvador visa aprofundar o intercâmbio de experiências sobre políticas públicas e ações específicas para a implementação da Agenda Afrodescendente nas Américas.

Foto: Pedro França – MinC

O texto foi elaborado por Ministros, autoridades e representantes dos ministérios e de instituições de cultura de Barbados, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Uruguai e Venezula e os representantes da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), da SEGIB (Secretaria Geral Ibereroamericana), da AECID (Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento) e o ACUA-FIDA (Programa de Apoio aos povos afrodescendentes plurais da América Latina e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola).

Dentre os 19 pontos da Carta, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo destaca três. “O encontro extremamente positivo, tivemos grandes avanços em relação ao encontro anterior e construímos uma ferramenta de trabalho que vai nortear ações de políticas públicas no campo da cultura para os afrodescendentes. Vamos fortalecer o Observatório Afro-latino, vamos criar – no âmbito da Fundação – um secretaria Pro Tempore da Agenda Afrodescendente nas Américas para trabalhar até o terceiro encontro e fomentar a co-produção audiovisual e sua circulação para recuperar a memória histórica e social das populações afrodescendentes nos países da América Latina e do Caribe. Para isso o Brasil já tem o compromisso de aportar R$ 3 milhões”.

Par o Ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, o encontro teve um aspecto muito positivo. “Saímos do campo da retórica, estabelecemos ações claras, maduras. Assumimos que os afrodescendentes querem o protagonismo da sua história. Acredito que o próximo passo seja a participação dos africanos, já que nesse encontro trouxemos para a parceria o Caribe”.

1

Declaração de Salvador

Os Ministros, Autoridades e representantes dos Ministérios e de Instituições de

Cultura de Barbados, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Jamaica, México,

Nicarágua, Panamá, Paraguai, Uruguai e Venezuela e os representantes da

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

(UNESCO), da Secretaria-Geral Iberoamericana (SEGIB), da Agência Espanhola

de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e do Programa de

Apoio aos Povos Afrodescendentes Rurais da América Latina e do Fundo

Internacional de Desenvolvimento Agrícola (ACUA-FIDA), reunidos em Salvador,

Brasil, durante os dias 25 e 26 de maio de 2010, com o fim de aprofundar o

intercâmbio de experiências sobre políticas públicas e ações específicas para a

implementação da Agenda Afrodescendente nas Américas 2009 – 2019 e:

Destacando a relevância conceitual e política da “Conferência mundial contra o

racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de

intolerância”, realizada em Durban, em setembro de 2001, bem como das

propostas consubstanciadas em sua Declaração e Programa de Ação;

Recordando o conteúdo da Declaração de Cartagena, firmada no âmbito do I

Encontro Iberoamericano de Ministros de Cultura para a Agenda

Afrodescendente nas Américas, realizado em Cartagena das Índias, Colômbia,

nos dias 16 e 17 de outubro de 2008;

Reconhecendo como exigência ética dos Estados, a valorização dos aportes dos

afrodescendentes na formação de nossas culturas, nossas histórias e nossas

nações.

Celebrando a força da diáspora africana como fonte inspiradora para estreitar

laços de fraternidade e unidade cultural entre os povos da América;

Afirmando a importância da participação ativa das populações

afrodescendentes nos processos de construção política e de desenvolvimento

sócio-econômico de seus países;

Ressaltando a necessidade do estreitamento dos laços de solidariedade entre a

América Latina, o Caribe e a África, para valorizar a matriz comum africana de

nossas culturas e promover os direitos dos afrodescendentes;

2

Destacando o protagonismo das mulheres afrodescendentes e seu papel

decisivo no reencontro e no fortalecimento da Diáspora Africana;

Tendo em conta que a mídia e as tecnologias de informação e comunicação são

elementos essenciais no processo de valorização das identidades

afrodescendentes;

Recordando que o ano de 2010 foi proclamado pela Assembléia Geral das

Nações Unidas o Ano Internacional de Aproximação das Culturas;

Saudando a decisão da Assembléia Geral da ONU que declarou 2011 o Ano

Internacional das Pessoas de Ascendência Africana;

Considerando que a cooperação internacional é meio eficaz e multiplicador das

experiências e potencialidades nacionais, favorecendo a consolidação de

diretrizes comuns nas políticas públicas para os afrodescendentes;

ACORDAM:

1. Envidar esforços para a criação de mecanismos institucionais e

instrumentos de cooperação que reforcem a solidariedade entre América

Latina, Caribe e África, no âmbito governamental e da sociedade civil;

2. Criar a Secretaria Pro Tempore da Agenda Afrodescendente nas

Américas, designando a Fundação Cultural Palmares, do Brasil, para

exercer esta função até o terceiro encontro;

3. Fortalecer o Observatório Afro-Latino e do Caribe com esquemas de

cooperação nacional que permitam a circulação de conteúdos, com uma

plataforma interativa que maximize a difusão e o acesso à informação,

bem como o seu uso para a elaboração e execução de políticas públicas;

4. Implementar iniciativas de fomento ao desenvolvimento artístico, bem

como ao intercâmbio de manifestações culturais de origem

afrodescendente entre os Estados-parte da Agenda, tais como bolsas,

estágios, residências artísticas e participação em atividades culturais;

5. Salvaguardar as religiões e os espaços culturais de matriz africana,

reconhecendo sua importância para a formação social e vitalidade

cultural da América Latina e do Caribe;

3

6. Fomentar a co-produção audiovisual e sua circulação para recuperar a

memória histórica e social das populações afrodescendentes nos países

da América Latina e do Caribe;

7. Estimular a edição e distribuição de publicações e material didáticopedagógico,

em suporte impresso e digital, sobre o aporte dos

afrodescendentes no processo de construção das nações da América

Latina e do Caribe;

8. Promover a reinterpretação e reconceituação da história, cultura e

tradições dos povos afrodescendentes para sua inclusão em programas

educacionais para a infância e juventude;

9. Promover a pesquisa, o ensino local e a difusão cultural das línguas dos

povos afrodescendentes;

10.Ressaltar a importância da adoção de medidas de ação afirmativa nos

diferentes campos, tais como a educação, particularmente a educação

superior, e o acesso ao emprego, entre outros.

11.Promover a aproximação, a troca de experiências e iniciativas de

cooperação entre as instituições dos países da América Latina e Caribe

dedicadas à promoção da igualdade de direitos e oportunidades e

valorização da cultura de matriz africana;

12.Promover iniciativas de cooperação destinadas ao desenvolvimento de

capacidades, apoio ao empreendedorismo e fomento à economia da

cultura e aos mercados culturais entre as populações afrodescendentes;

13.Fortalecer iniciativas culturais que favoreçam a inserção dos

afrodescendentes urbanos marginalizados, com especial ênfase sobre a

juventude;

14.Adotar medidas que assegurem os direitos culturais das comunidades

rurais afrodescendentes, em temas como a preservação das línguas e

tradições culturais e a proteção dos conhecimentos tradicionais;

15. Aprofundar ações que favoreçam a promoção de uma imagem digna dos

afrodescendentes mediante o uso dos meios de comunicação e

contribuir ao desenvolvimento de linguagens que elevem sua autoestima;

4

16.Visibilizar o protagonismo das mulheres afrodescendentes na historia de

suas comunidades e da sociedade e apoiar seus projetos de

fortalecimento organizativos e culturais.

17. Desenvolver iniciativas conjuntas para valorização e salvaguarda do

patrimônio cultural material e imaterial das comunidades

afrodescendentes;

18.Designar a presente reunião “II Encontro Afro-Latino e Caribenho” e

adotar esta denominação nos próximos encontros da Agenda

Afrodescendente nas Américas;

19.Reconhecer a contribuição do trabalho desenvolvido pela UNESCO no

projeto “Rota do Escravo”, para promoção da cultura e da memória

africana e afrodescendente e recomendar a difusão e distribuição

massiva de seus conteúdos.

Adicionalmente, recomendam aprofundar, a partir das experiências nacionais, o

processo de reflexão e intercâmbio de conhecimentos sobre os temas da

agenda afrodescendente, mediante a celebração de encontros e atividades

acadêmicas, científicos e culturais.

Os participantes agradecem ao Ministério da Cultura do Brasil e ao Governo do

Estado da Bahia pelo esforço da organização desta reunião e a excelente

acolhida na cidade de Salvador.

Salvador, 26 de maio de 2010.

1

Declaración de Salvador

Los Ministros, Autoridades y representantes de los Ministerios e Instituciones de

Cultura de Barbados, Brasil, Colombia, Cuba, Ecuador, Jamaica, México, Nicaragua,

Panamá, Paraguay, Uruguay y Venezuela, así como los representantes de la

Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura

(UNESCO), de la Secretaría General Iberoamericana (SEGIB), de la Agencia

Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID), y del Programa

de Apoyo a los Pueblos Afrodescendientes Rurales de América Latina y del Fondo

Internacional de Desarrollo Agrícola (ACUA-FIDA), y reunidos en Salvador, Brasil,

los días 25 y 26 de mayo de 2010, con el fin de profundizar el intercambio de

experiencias sobre políticas públicas y actuaciones específicas para la

implementación de la Agenda Afrodescendiente de las Américas 2009-2019, y:

Destacando la relevancia conceptual y politica de la “Conferencia mundial contra el

racismo, la discriminación racial, la xenofobia y las formas conexas de intolerancia”,

realizada en Durban, en septiembre de 2001, así como de las propuestas contenidas

en su Declaración y Programa de Acción;

Recordando el contenido de la Declaración de Cartagena, firmada en el ámbito del I

Encuentro Iberoamericano de Ministros de Cultura para la Agenda Afrodescendiente

en las Americas, realizada en Cartagena de Indias, Colombia, los dias 16 y 17 de

octubre de 2008;

Reconociendo como exigencia etica de los Estados, el valorar los aportes de los

afrodescendientes en la formación de nuestras culturas, nuestras historias y de

nuestras naciones;

Celebrando la fuerza de la diáspora africana como fuente de inspiración para

estrechar los lazos de fraternidad y unidad cultural ente los pueblos de América;

Afirmando la importancia de la participación activa de las poblaciones

afrodescendientes en los procesos de construcción política y desarrollo

socioeconómico de sus países;

Resaltando la necesidad de estrechar lazos de solidaridad entre América Latina, el

Caribe y África, para valorizar la matriz común africana de nuestras culturas y

promover los derechos de los afrodescendientes;

Destacando el protagonismo de las mujeres afrodescendientes y su rol decisivo en

el reencuentro y fortalecimiento de la Diáspora Africana;

Teniendo en cuenta que los medios y las tecnologías de la información y la

comunicación constituyen elementos esenciales del proceso de valorización de las

identidades afrodescendientes;

Recordando que el año de 2010 fue proclamado por la Asamblea General de las

Naciones Unidas Año Internacional de Acercamiento de las Culturas;

2

Saludando la decisión de la Asamblea General de la ONU que declaró 2011 el Año

Internacional de las personas de ascendencia africana;

Considerando que la cooperación internacional es el medio eficaz y multiplicador de

experiencias y potencialidades nacionales, que favorecen la consolidación de

directivas comunes en las políticas públicas para los afrodescendientes;

ACUERDAN:

1. Aunar esfuerzos en la creación de mecanismos institucionales e

instrumentos de cooperación que refuercen la solidaridad entre

América Latina, el Caribe y África, en el plano gubernamental y de la

sociedad civil;

2. Crear la Secretaría Pro-témpore de la Agenda Afrodescendiente en las

Américas, designando a la Fundación Cultural Palmares, de Brasil,

para ejercer esta función hasta el tercer Encuentro;

3. Fortalecer el Observatorio Afrolatino y del Caribe con esquemas de

cooperación nacional que permitan la circulación de contenidos, con

una plataforma interactiva que maximice la difusión y el acceso a la

información así como su uso para la elaboración y ejecución de

políticas publicas;

4. Poner en marcha iniciativas de estímulo al desarrollo artístico así como

el intercambio de manifestaciones culturales de origen

afrodescendiente entre los Estados-parte de la Agenda, tales como

becas, pasantías, residencias artísticas y participación en actividades

culturales;

5. Salvaguardar las religiones y los espacios culturales de matriz africana,

reconociendo su importancia para la formación social y vitalidad cultural

de América Latina y el Caribe;

6. Fomentar la coproducción audiovisual y su circulación, para recuperar

la memoria histórica y social de las poblaciones afrodescendientes en

los paises de América Latina y el Caribe;

7. Estimular la edición y distribución de publicaciones y material didácticopedagógico,

en soportes papel y digital, sobre el aporte de los

afrodescendientes al proceso de construcción de las naciones de

América Latina y el Caribe;

8. Promover la reinterpretación y reconceptualización de la historia,

cultura y tradiciones de los pueblos afrodescendientes para su inclusión

en programas educacionales para la infancia y la juventud;

3

9. Promover la investigación, enseñanza local y difusión cultural de las

lenguas de los pueblos afrodescendientes;

10. Resaltar la importancia de la adopción de medidas de acción afirmativa

en los diferentes campos, tales como la educación, particularmente la

educación superior, y el acceso al empleo, entre otros;

11. Promover el acercamiento, intercambio de experiencias e iniciativas de

cooperación entre instituciones de los países de la América Latina y el

Caribe dedicadas a la promoción de la igualdad de derechos y

oportunidades y valorización de la cultura de matriz africana;

12. Promover iniciativas de cooperación destinadas al desarrollo de

capacidades, apoyo al emprendimiento y fomento de la economia de la

cultura y mercados culturales entre las poblaciones afrodescendientes;

13. Fortalecer iniciativas culturales que favorezcan la inserción social de

los afrodescendientes urbanos marginados, con especial énfasis en la

juventud;

14. Adoptar medidas que aseguren los derechos culturales de las

comunidades rurales afrodescendientes, en temas como la

preservación de lenguas y tradiciones culturales y la protección de los

conocimientos tradicionales;

15. Profundizar acciones que favorezcan la promoción de una imagen

digna de los afrodescendientes mediante el uso de los medios de

comunicación y contribuir al desarrollo de lenguajes que eleven su

auto-estima;

16. Visibilizar el protagonismo de las mujeres afrodescendientes en la

historia de sus comunidades y de la sociedad y apoyar sus proyectos

de fortalecimiento organizativos y culturales;

17. Desarrollar iniciativas conjuntas para la valorización y salvaguardia del

patrimonio cultural material e inmaterial de las comunidades

afrodescendientes;

18. Designar la presente reunión “II Encuentro Afrolatino y Caribeño” y

adoptar esta denominación en los siguientes encuentros de la Agenda

Afrodescendiente en las Américas;

19. Reconocer la contribución del trabajo desarrollado por la UNESCO en

el proyecto “Ruta del Esclavo” para la promoción de la cultura y la

memoria africana y afrodescendiente, y recomendar la difusión y

distribución masiva de sus contenidos.

Adicionalmente, recomiendan profundizar, a partir de las experiencias

nacionales, el proceso de reflexión e intercambio de conocimientos sobre los

4

temas de la agenda afrodescendiente, mediante la celebración de encuentros

y actos académicos, científicos y culturales.

Los participantes agradecen al Ministerio de Cultura de Brasil y al Gobierno

del Estado de Bahia por el esfuerzo de organización de esta reunión y la

excelente acojida en la ciudad de Salvador.

Salvador, 26 días de mayo de 2010.

http://www.geledes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5850&Itemid=340

Morre, aos 42 anos, o ator Gary

Coleman, da série 'Arnold'
28 de maio de 2010 • 15h57 • atualizado às 19h13

Ator de 'Arnold' morre após cair da escada

Morreu, na tarde desta sexta-feira (28), aos 42 anos, o ator americano Gary Coleman, famoso por seu papel na série de TV da NBC The Diff'rent Strokes, exibida no SBT como Arnold e Minha Família é uma Bagunça no Nickelodeon.

A morte, segundo a CNN, foi causada por uma hemorragia cerebral após Coleman cair em sua casa na última quarta-feira (26). Segundo a família e amigos próximos, que estavam ao seu lado no momento da morte em um hospital de Utah, nos Estados Unidos, o ator estava lúcido um dia após a queda, mas seu quadro de saúde se complicou e o ator entrou em coma.

Coleman, que já havia sido internado em janeiro e em fevereiro deste ano por problemas do coração, sofreu forte ostracismo durante a vida adulta. Submetido a dois transplantes de rim antes de completar 14 anos, o ator também sofria de nefrite, uma infecção renal que lhe rendia até quatro sessões de hemodiálise por dia.

No auge da fama, Coleman chegou a ganhar US$ 100 mil por episódio na série que o consagrou, exibida de 1978 a 1986. Mas, em 1999, as dificuldades financeiras surgiram, especialmente, após o próprio pai, Willie, tentar atropelá-lo 13 anos antes, o que lhe causou altos gastos com advogados. Estima-se que Coleman, por problemas diversos, tenha perdido uma fortuna de cerca de US$ 18 milhões.

Sua mãe, Sue, chegou a declarar que o talento de Coleman foi uma forma divina de o ator ser recompensado pelo sofrimento que sofria em relação à sua saúde debilitada.

Em 1998, o ator ainda foi acusado de atropelar um pedestre com seu caminhão após uma discusssão e, no ano seguinte, alegou auto-defesa ao agredir uma mulher que lhe pedia um autógrafo. Em 2008, com 40 anos, Coleman viu sua vida mudar ao se casar com Shannon Price, de 22 anos, que ele admitiu ser a primeira mulher de sua vida.

Confira a filmografia do ator:
1980 Scout´s Honor
1981 On The Right Track
1982 Jimmy The Kid
1983 The Kid with the 200 I.Q.
1985 Playing with Fire
1996 Fox Hunt
1997 Off the Menu: The Last Days of Chasen's
1998 Dirty Work
1998 Like Father, Like Santa
2000 The Flunky
2004 Chasing the Edge
2005 A Christmas too Many
2006 Church Ball
2008 An American Carol
2009 Midgets vs. Mascots

Mais notícias de Gente »

Redação Terra

http://diversao.terra.com.br/gente/noticias/0,,OI4455494-EI13419,00-Morre+aos+anos+o+ator+Gary+Coleman+da+serie+Arnold.html

Mestrado de major diz que PM é racista

Quinta-feira, 27 de maio de 2010 - 22:30

Mestrado de major diz que PM é racista

Pesquisa aponta que 51% dos negros no Brasil declararam que já sofreram discriminação durante abordagens policiais

uncie!

LUCIANO CAVENAGUI
lucianoc@diariosp.com.br
TAHIANE STOCHERO
tahiane.stochero@diariosp.com.br

Quando o motoboy Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos foi morto dentro de um quartel na Zona Norte, sua mãe não teve dúvidas em dizer que o filho foi morto por ser negro. Duas semanas depois, a conclusão da mãe do entregador de pizza Alexandre Menezes dos Santos foi a mesma: a abordagem policial terminou em assassinato devido ao racismo.

Uma dissertação de mestrado feita por um membro da própria corporação afirma que a discriminação é um traço marcante dos policiais militares. O estudo foi elaborado pelo major Airton Edno Ribeiro, chefe da divisão de ensino do Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES), espécie de escola de pós-graduaçao da PM para oficiais com altas patentes.

O major, que é negro, se tornou mestre em Educação das Relações Raciais após a dissertação “A Relação da Polícia Militar Paulista com a Comunidade Negra e o Respeito à Dignidade Humana: a Questão da Abordagem Policial”, apresentada no final de 2009 na Universidade Federal de São Carlos, a 255 quilômetros da capital. O trabalho, de 129 páginas, elenca diversos livros sobre o tema, pesquisas de institutos e levantamentos próprios do major. Foram ouvidos 50 cabos e soldados, que admitiram que, antes de entrarem na PM, achavam que havia preconceito contra negros. Após o ingresso, tiveram certeza.

Para o major, uma das principais razões para o preconceito nas abordagens é a “cultura organizacional” da instituição. “Não foram poucos os relatos dos participantes da pesquisa sobre a herança histórica de perseguição aos negros pela polícia”, disse .

De acordo com Ribeiro, o racismo só irá diminuir, lenta e gradualmente, quando a formação do policial mudar. “É preciso dar ênfase no respeito à dignidade humana dos negros nas abordagens, o que exige mudança do modelo conceitual de gestão educacional”, afirmou.

Para atestar o racismo na PM, Ribeiro citou o último estudo de abrangência nacional sobre o tema, a pesquisa “Discriminação racial e preconceito de cor no Brasil”, realizada em 2003 pela Fundação Perseu Abramo, instituição ligada ao PT. O estudo mostrou que 51% dos negros declararam que já sofreram discriminação da polícia. O percentual caiu para 15% quando a mesma pergunta foi feita aos brancos. Dos negros vítimas de preconceito, 78% disseram que foram discriminados por policiais brancos. Foram ouvidas 5.003 pessoas com 16 anos ou mais em 266 municípios. As entrevistas foram feitas nas residências dos consultados, com duração média de 60 minutos.

Outro índice que relaciona violência e racismo é o Mapa da Violência 2010, em que foram analisados homicídios entre 1997 e 2007. Com base no estudo, é possível projetar que, em nível nacional, um negro tem 107,6% mais chance de morrer do que uma pessoa branca. Em São Paulo, segundo último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, feito em dezembro de 2009, os negros são maioria nas prisões, com o índice de 50,46%. Para efeitos estatísticos desta pesquisa, os pardos (mulatos, caboclos, cafuzos, mamelucos ou mestiços de negro com pessoa de outra raça) são considerados negros.

'Pobreza diz mais que raça'
Para o sociólogo e doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), Demétrio Magnoli, ainda não há evidências de racismo nos últimos casos de violência em São Paulo. “A questão econômica é mais forte do que a racial. Os pobres sofrem mais com a polícia do que os ricos. Ninguém comenta os crimes cometidos contra brancos pobres”, avaliou o sociólogo e geógrafo.

De acordo com Magnoli, o Brasil não tem um Estado racista nem uma nação com preceitos racistas, pois não há leis com conceitos segregacionistas. “O preconceito contra negros existe no país, assim como temos outros tipos de discriminação envolvendo homossexuais e pessoas gordas, por exemplo. Não podemos dizer que a questão racial é predominante”, argumentou o intelectual.

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Íris Rodrigues de Oliveira, especializada em questões raciais, afirma que o problema está na violência policial.

“Considero que a polícia, em vez de racista, padece mais de falta de educação. Diversas pessoas brancas são tratadas de forma brutal durante as operações, assim como os negros. No Brasil, o racismo dissimulado pode ser mais grave do que o declarado”, afirmou Íris.

Defendendo uma posição oposta à de Magnoli, o antropólogo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Acácio Almeida dos Santos afirmou que o Brasil tem um Estado racista e, por consequência, a polícia também é igual. “Existe racismo embutido em todas as esferas de poder no país. Historicamente, conceitos de purificação racial tomaram força no Brasil e contaminaram diversos setores da sociedade”, afirmou.

Negro, corregedor diz que tese exagera
Para o novo corregedor da PM, coronel Admir Gervásio Moreira, a corporação não é racista. “É um exagero e seria leviano afirmar que os policiais abordam de maneira diferente as pessoas negras. Isso não existe. Se isso ocorrer, é errado e fora das instruções e treinamentos dados”, diz Gervásio.

O oficial, ele próprio negro, acredita ser “hipocrisia” afirmar que não há racismo no país. “Racismo existe, mas isso depende das pessoas, não das instituições”, afirma o corregedor.

O coronel entende que não houve racismo no caso em que um motoboy que foi morto agredido por PMs na Zona Sul da capital. “Ele estava usando capacete e era noite. Não o perseguiram porque era negro. Não vejo uma escolha direcionada de postura de racismo. Foi uma coincidência”, acredita.

Gervásio diz desconhecer o estudo do major Airton Edno, mas afirma não concordar com a visão de que os policiais maltratam ou abordam de maneira diferente negros. “Só pela possibilidade de ser abordado por uma viatura, estando cometendo um crime ou não, um negro pode se sentir constrangido. Muitos podem reclamar até mesmo se o PM for um irmão de cor”, diz o coronel. Nos casos recentes dos motoboys mortos pela PM em SP, as famílias denunciaram racismo.

http://diariosp.com.br/Noticias/Diaadia/6222/Mestrado+de+major+diz+que+PM+e+racista