Convite - Dia da Revolta do Queimado

Convite


Em comemoração ao Dia da Revolta do Queimado, instituído pela Lei Municipal 2497/2002, a Câmara Municipal da Serra, por iniciativa do Vereador Roberto Carlos, tem a honra de convidá-lo (a) para a Sessão Solene em homenagem aos 161 anos desse acontecimento histórico.
Na oportunidade, serão homenageadas pessoas que se destacaram na promoção da causa da liberdade e da igualdade ética e racial, destacando como Personalidade Cultural, o cantor e intérprete Neguinho da Beija-Flor, que realizará um show às 21h na praça de Manguinhos.

Sua presença é indispensável!

Data: 19/03/2010
Horário: 16h30
Local: Câmara de Vereadores da Serra
R. Major Pissarra, 245, Centro, Serra – ES
Tel.: 3251-8300 / ramais 8430 ou 8437

Cotas e democracia, artigo do ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos

O Globo - 11/03/2010
Cotas e democracia, artigo do ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos
Em sintonia com o espírito democrático de nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade sobre as políticas de ação afirmativa e as cotas raciais nas universidades públicas. Através do diálogo profundo e transparente, o Supremo aponta o caminho que vai seguir para julgar as ações que contestam a promoção da igualdade racial no ensino superior.
O atual governo ampliou de forma generalizada o acesso à educação. E as instituições públicas de ensino superior, a partir de sua autonomia,aplicam há quase uma década as políticas de cotas raciais. Medida que aumentou o número de alunos negros nos cursos de graduação e vem democratizando o sistema público de educação brasileiro, que sempre reservou o melhor de seus recursos materiais e imateriais para o segmento hegemônico da população em termos econômicos e políticos.
As cotas se inserem num contexto de reparação. Após a Abolição, os negros não receberam terras nas quais pudessem produzir e não tiveram acesso a serviços fundamentais como saúde e educação, fatores fundamentais para a conquista da cidadania. Desta forma, continuaram cativos da ignorância, sem perspectiva de ascensão econômica e social. Eis a origem do imenso abismo que segrega a população negra do restante da sociedade em termos de oportunidades.
O princípio da igualdade perante a lei foi durante muito tempo considerado a garantia da liberdade. Sua importância é inquestionável. No entanto, não é suficiente que o Estado se abstenha de praticar a discriminação. Pois cabe a ele criar condições que permitam a todos a igualdade de oportunidades. Para tanto, é preciso elevar os desfavorecidos ao mesmo patamar de partida dos demais, tratando de forma desigual os desiguais, como defendia o filósofo Aristóteles.
Esta tese pode ser comprovada em números. Mesmo a melhora generalizada no ensino superior brasileiro nas últimas décadas não foi suficiente para acabar com a desigualdade educacional histórica. Atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e houve um aumento nos anos de escolaridade de todos os segmentos. Ainda assim, de acordo com dados do Ministério da Educação, a distância de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos permanece intocada nos últimos 20anos. Neste sentido, não resta dúvida de que a adoção do sistema de cotas contribuirá para uma sociedade mais igualitária.
Os resultados até agora alcançados pelas cotas são animadores. Estudo realizado junto às instituições que adotaram o sistema demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais. Uma explicação é o fato de os cotistas serem, na maioria dos casos, os primeiros de suas famílias ou comunidades a conseguir ingressar na universidade. Motivados, agarram a oportunidade com força e vontade.
As cotas funcionam como um mecanismo de equalização de oportunidades, proporcionando a abertura das portas das universidades para um contingente expressivo de alunos que, de outra forma, não teria acesso ao ensino superior. Nos últimos oito anos, 52 mil alunos negros foram beneficiados. Este exemplo positivo se dissemina entre as principais universidades do país, o que possibilitará a ampliação das oportunidades para um grupo ainda maior de estudantes, sinalizando que,apesar do esperneio de setores minoritários, a caravana da igualdade racial avança

Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977
www.presidencia.gov.br/seppir
http://twitter.com/SEPPIR

chamada para o lançamento da campanha QUEM É DE AXÉ DIZ QUE É

O Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Centro de Tradições Afro-Brasileiras (Cetrab), o Instituto Pedra de Raio, o Núcleo Religiões de Matriz Africana da Polícia Militar (Nafro), a FORMA, o Centro de Integração da Cultura Afro-Brasileira (Ciafro), a Associação AFA, o Forum Religioso Permanente Afro-Brasileiro do DF e Entorno (Foafro), o Movimento Nação Bantu (Monabantu), a Coordenação Amazônica de Religiões Africanas e Ameríndias (Carmaa), o Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab), a Rede de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, a Congregação em Defesa das Religiões Afro (Cedrab), a Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab), com o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (Superdir) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos convidam para o lançamento nacional da campanha Quem é de Axé diz que é!


O evento ocorrerá no Teatro Gláucio Gil, em Copacabana, no dia 22 de março de 2010 das 16h às 20h e contará com a presença de ministros, autoridades políticas, autoridades religiosas além de praticantes das religiões de matrizes africanas do país inteiro.

Além do lançamento da campanha, serão assinados os seguintes convênios:



Assinatura do termo de convênio entre SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e SUPERDir - SEASDH ( Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), para a
criação do Centro de Referência para Enfrentamento à Intolerância
Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos
Assinatura do termo de convênio entre SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e SUPERDir - SEASDH ( Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos), para a catalogação das peças religiosas
afro-brasileira sequestradas durante a Ditadura Militar, que se
encontra no Museu da Policia Militar do Rio de Janeiro.
A capacidade do Teatro Glaucio Gil é de apenas 250 pessoas, portanto, confirme sua participação pelo telefone 9112 9612, com Gaiaku Deusimar D´Lissá, coordenadora estadual do CEN.

Superior Tribunal Militar afasta militar homossexual do Exército

11/03/10 - 18h10 - Atualizado em 11/03/10 - 20h50
Superior Tribunal Militar afasta militar homossexual do Exército
Tenente-coronel teve caso com militar subordinado; não cabe recurso.
Ministra disse que condenar por orientação sexual é 'promover o ódio'.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O Superior Tribunal Militar decidiu nesta quinta-feira (11), por sete votos a três, reformar [aposentar] o tentente-coronel Osvaldo Brandão Sayd, que servia em Curitiba, por ele ter tido um relacionamento homossexual com um militar subordinado. Sayd foi acusado de ferir o decoro militar por ter tido relações com um soldado "fora da administração militar”, de acordo com o processo.

Para o relator do caso no STM, ministro José Américo, o comportamento do tenente-coronel “denegriu” as Forças Armadas. Segundo ele, a condenação não se trata de coação devido à opção do militar, mas de punição a “excessos” incompatíveis com a função de oficial.

“A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar”, disse o ministro. Américo, acompanhado de seis ministros, decidiram que o tenente-coronel “não reúne condições de permanecer como militar em exercício” e, portanto, deve ser reformado.

A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar"
Américo citou o depoimento do subordinado com quem o tenente-coronel teve relações sexuais. O soldado declarou que frequentou a casa de Sayd “porque tinha medo". "Sendo o tentente-coronel meu chefe, ele poderia não me dar engajamento. Meu sonho sempre foi ascender nas Forças Armadas”, disse o soldado.

No entanto, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, revisora do caso, divergiu da opinião do relator. Para ela, a decisão da corte diz respeito, sim, à opção sexual de membros das Forças Armadas e que isso não pode ser motivo para afastar um militar. Elizabeth destacou que o tenente-coronel teve relações fora da administração militar e que, portanto, a opção sexual dele é uma questão de foro íntimo.

Senado aprova indicação de general que criticou gays nas Forças Armadas
Policiais militares gays se dizem alvo de preconceito na corporação

“O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas”, afirmou. Sobre a declaração do subordinado a respeito da relação que mantinha com Sayd, Elizabeth disse que ele tem, por lei, direito de mentir ou não se manifestar para evitar a produção de provas contra si.
O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas

Para a ministra, “rechaçar” um militar por ele ser homossexual é difundir o “discurso do ódio”. “Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros?”, questionou. “Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo”, disse.
Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros? Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo
Segundo ela, se fosse o caso de um relacionamento entre um superior e uma subordinada, não haveria punição. “Haveria no máximo uma infração disciplinar, e olhe lá”, disse Elizabeth.

A ministra citou países que admitem homossexuais no Exército, como Espanha, França e Suíça. Ela ressaltou que em nenhuma das pelo menos 24 nações que admitem gays e lésbicas há registro de uma deterioração no desempenho dos soldados.
“Porém, não estamos sozinhos, Estados Unidos, Irã, Cuba, Venezuela, Panamá, Uganda, Afeganistão,Turquia, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen e outros que, sem querer causar incidentes diplomáticos, não cito como exemplos de democracia, também proíbem homossexuais no Exército”, ironizou a ministra.

A defesa do tentente-coronel informou que ele está há mais de 20 anos nas Forças Armas. Sayd confessou que teve relações sexuais "uma vez", em sua residência, com o subordinado. "Ele não cometeu crime. Aquilo faz parte da privacidade dele", disse o advogado de Sayd, Carlos Alberto Gomes.

Não cabe recurso da decisão de reformar o tenente-coronel, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que trata-se de uma questão administrativa das Forças Armadas.

Gays nas Forças Armadas
A decisão do STM ocorre um dia depois de o Senado aprovar as indicações do general Raymundo Nonato Cerqueira Filho e do almirante Álvaro Luiz Pinto para a corte. No início de fevereiro, durante sabatina no Senado, Cerqueira Filho se disse contrário à presença de gays nas Forças Armadas (veja vídeo abaixo).


“Tem sido provado mais de uma vez, o indivíduo não consegue comandar. O comando, principalmente em combate, tem uma série de atributos, e um deles é esse aí. O soldado, a tropa, fatalmente não vai obedecer. Está sendo provado, na Guerra do Vietnã, tem vários casos exemplificados, que a tropa não obedece normalmente indivíduos desse tipo [homossexuais]”, declarou.

Após a polêmica causada pelas declarações, o general divulgou carta em que dizia não ter tido a intenção de ofender os homossexuais. Ele disse acreditar ter sido claro em suas declarações e afirmou não querer ferir a dignidade de gays.

Na mesma sabatina, o almirante Álvaro Luiz Pinto disse que o tema era polêmico e fez uma analogia com um caso francês ocorrido naIgreja, quando perguntaram a um religioso sobre o ingresso de gays no sacerdócio.

“O teólogo pensou, pensou, pensou e respondeu: ‘Não tenho nada contra, desde que ele faça uso do voto da castidade, que é um dogma da Igreja’. Eu acho que fazendo uma similaridade com as Forças Armadas, eu não tenho nada contra desde que ele [o militar homossexual] mantenha sua dignidade, a dignidade da farda, do cargo e do trabalho que executa. Se ele exercer sua dignidade, sem nenhum problema", disse o almirante no Senado.
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1525751-5598,00.html

Vaticano defende celibato apesar das críticas por casos de pedofilia

11/03/10 - 12h09 - Atualizado em 11/03/10 - 12h10
Vaticano defende celibato apesar das críticas por casos de pedofilia
Da France Presse
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O Vaticano defendeu nesta quinta-feira o celibato dos padres, apesar das críticas à abstinência sexual feitas por teólogos e analistas, que citam esse comportamento como uma das causas da pedofilia após os recentes casos denunciados na Alemanha, Irlanda, Áustria e Holanda.

"O celibato sacerdotal é um dom do Espírito Santo que exige ser vivido e compreendido com um sentimento de plenitude e gozo, com uma relação total com o Senhor", afirmou o cardeal brasileiro Claudio Hummes, prefeito da Congregação para o Clero, ao abrir nesta quarta-feira uma conferência teológica sobre o tema "A fidelidade de Cristo, a fidelidade do religioso".

"É uma relação única e privilegiada com Deus, que converte o sacerdote em uma testemunha autêntica da paternidade espiritual", completou.

O debate sobre o celibato voltou à tona depois que dois renomados teólogos, o suíço Hans Küng e o alemão Eugen Drewermann (ambos destituídos pelo Vaticano), chamaram de "desumana" a obrigação de privar os clérigos católicos de uma vida sexual e apontaram esse comportamento como uma das causas da pedofilia.

O arcebispo de Viena, o cardeal Christoph Sch¶nborn, que disse não entender o questionamento à regra do celibato dos padres, afirmou na quarta-feira que a Igreja Católica precisa se questionar sobre as razões que levaram religiosos a cometer atos de pedofilia.

As denúncias em Irlanda, Alemanha, Áustria e Holanda somam mais de 500 casos e envolvem longos períodos, o que comoveu a sociedade com os depoimentos de vítimas de abusos cometidos nos últimos 30 a 40 anos por religiosos.

O cardeal pediu que sejam levadas em consideração as consequências da "revolução sexual de 1968" para a formação e educação dos padres, assim como do "celibato" no desenvolvimento pessoal do religioso.

Várias organizações laicas católicas, entre elas o movimento internacional "Somos Igreja", além de associações de ex-padres casados, solicitam há muitos anos o fim da tradição.

Desde o início, no século IV, a Igreja Católica institucionalizou a castidade e o celibato com uma ordem do Papa, ou seja, humana. Por este motivo, outras igrejas cristãs não praticam a abstinência sexual e o celibato.

kv/fp

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1525066-5598,00.html