Ajufe demonstra com dados estatísticos que reserva de vagas nas universidades ainda é pouco submetida à Justiça Federal

Notícias STF Imprimir Sexta-feira, 05 de Março de 2010
Ajufe demonstra com dados estatísticos que reserva de vagas nas universidades ainda é pouco submetida à Justiça Federal


A juíza federal Fernanda Duarte representou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o sistema de cotas raciais em universidades públicas. A partir da análise de dados do Conselho da Justiça Federal (CJF), a magistrada afirmou que a questão ainda é pouco analisada pelos juízes federais. Fernanda Duarte disse ainda que não há um consenso sobre o tema entre a categoria.

“A Ajufe, para esse tema específico, não adota a defesa ou a condenação do sistema de cotas, posto que não é possível extrair-se um posicionamento único e consensual entre os juízes federais”, ponderou. Mas a juíza fez questão de ressaltar que há no Brasil um “cenário de exclusão que marginaliza, quer por discriminação de cor ou raça, quer por razões econômicas ou por quaisquer outros motivos, parte expressiva da sociedade brasileira”. Segundo ela, essa “situação desqualifica a cidadania brasileira e demanda intervenção imediata do Poder Público, já mais do que tardia”.

Fernanda Duarte ressaltou que a matéria é um desafio para Judiciário, pois envolve posicionamentos políticos e ideológicos. O problema sobre a razoabilidade do percentual de cotas a ser reservado e o critério a ser utilizado para a identificação dos beneficiados pela ação afirmativa foram apontados como os mais sensíveis pela juíza. “Em época de judicialização da política, [a Justiça] precisa refletir e definir os limites de sua atuação”, afirmou.

Ao citar levantamento do CJF, Fernanda Duarte disse que há atualmente 32 casos sobre o tema julgados em segundo grau, sendo que o mais antigo data de 2005. “Os casos são os mais diversos possíveis, envolvendo ações públicas para implementação de cotas”, informou.

Segundo ela, pela análise das decisões, a tendência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) , com sede em Brasília (DF), é a de referendar as cotas. Já o TRF-2 , com sede no Rio de Janeiro (RJ), entende que a matéria necessita de disciplina legal. A mesma decisão foi tomada em um caso julgado pelo TRF-5 , que tem sede em Recife (PE) . No TRF-3, com sede em São Paulo (SP), não há registro de julgamentos sobre o tema e, dos 21 casos analisados pelo TRF -4, sediado em Porto Alegre (RS), a maioria massiva referenda o sistema de cotas.

RR/EH

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Ministro Lewandowski quebra protocolo e dá palavra a dois estudantes antes de encerrar audiência pública

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Ministro Lewandowski quebra protocolo e dá palavra a dois estudantes antes de encerrar audiência pública


Numa demonstração de abertura democrática, já que as participações não estavam previstas no cronograma da audiência pública, o ministro Ricardo Lewandowski deu a palavra a dois estudantes universitários para que manifestassem opiniões quanto às políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior antes de encerrar a audiência pública que se prolongou por três dias no Supremo Tribunal Federal.

O estudante de museologia David Curianuzio, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirmou que o sistema de cotas na universidade gaúcha está sendo desvirtuado porque há cotistas com alto padrão de vida, que viajam regularmente para o exterior, moram em apartamentos de cobertura e têm casas de veraneio. As provas desta realidade, encontradas em sites de relacionamento, foram utilizadas pelo estudante na ação judicial, onde conseguiu liminar para ingressar na UFRGS.

“Represento um grupo de cerca de cem estudantes, que não são contra os negros nem contra as cotas sociais. Formamos o Movimento Contra o Desvirtuamento do Sistema de Cotas da UFRGS porque o espírito da lei está sendo burlado na universidade gaúcha, que reserva 15% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, sem critério de renda. Ocorre que as escolas públicas de Porto Alegre são escolas de excelência, onde os alunos negros são minoria, sendo a maior parte composta por estudantes brancos que viajam para a Europa e que se deslocam em carros importados”, denunciou.

Segundo estudante a se manifestar, Moacir Carlos da Silva, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), faz parte do “Coletivo de Estudantes Negros e Negras da UERJ – Denegrir”, e afirmou que os argumentos contrários ao sistema de cotas são anacrônicos, na medida em que tratam da questão como se ela ainda estivesse por ser implementada. Moacir, mais conhecido na universidade como Cizinho, saudou o ministro Lewandowski pela iniciativa de ouvir os estudantes.

“A UERJ foi a primeira universidade do Brasil a instituir o sistema de cotas e nós somos a prova viva do que está acontecendo lá. Desde 2003, quando a cota foi instituída, não houve nenhum tipo de incidente entre alunos negros e brancos. O temor do acirramento racial é um dos principais argumentos dos que são contrários a essa política, mas não há esse risco”, afirmou o estudante. Moacir contou que tem 38 anos, trabalha, e foi o primeiro integrante da família a entrar numa universidade. “Há quanto tempo estávamos fora das universidades brasileiras? O que estamos tratando aqui é uma questão ética, que envolve a reparação de 400 anos de escravidão”, afirmou o estudante.

VP/EH

Notícias STF Cotas em universidades poderão ser julgadas até o fim de 2010

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Cotas em universidades poderão ser julgadas até o fim de 2010


No terceiro e último dia da audiência pública sobre a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior, o ministro Ricardo Lewandowski previu, em entrevista a jornalistas, que o tema poderá ser votado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ainda neste ano, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e no Recurso Extraordinário (RE) 597.285/RS, dos quais é relator.

“Eu espero trazer isso [os processos para julgamento no Plenário] ainda neste ano, mas claro que é um ano difícil, é um ano eleitoral, eu participo do Tribunal Superior Eleitoral, devo ser indicado presidente, vou participar da preparação, da organização das eleições”, explicou. E completou: “Dado o interesse da sociedade, o impacto que isso tem na nação brasileira, eu vou tentar trazer isso o mais rápido, o quanto antes possível.”

Ele estimou que a decisão do Supremo sobre a constitucionalidade do sistema de cotas da UnB deverá influenciar todas as universidades federais e estaduais do País, e admitiu que a corte poderá impor condições sobre o sistema, a exemplo do que aconteceu no julgamento da Raposa Serra do Sol, ou modular os efeitos da sua decisão no tempo (se a decisão retroage ou se vale a partir da data da publicação do acórdão).

Uma modulação poderia ser útil caso o tribunal decida pela inconstitucionalidade das cotas. “Se eventualmente o Supremo vier a considerar inconstitucional [a política de cotas], ele pode dar uma modulação temporal na sua decisão e dizer que ela só vale para o futuro, preservando as vagas”, conjecturou.

“Mas o que o STF vai ter que decidir é se o sistema de cotas que está sendo utilizado pela Universidade de Brasília e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul conflita ou não com a Constituição”, resumiu.

Equilíbrio

Ao ser questionado sobre o equilíbrio de palestrantes favoráveis e contrários a cotas e ações afirmativas, Lewandowski reiterou que representantes do Estado e do governo, das universidades públicas e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) não foram distribuídos como se detentores de uma posição definida – favorável ou contrária às cotas, já que foram convidados a trazer aspectos positivos e negativos das políticas afirmativas.

“Esses pronunciamentos não foram contra nem a favor, eles foram depoimentos críticos a respeito das experiências vividas pelas distintas universidades e pelos magistrados federais brasileiros”, destacou o ministro, que indeferiu uma petição na qual o DEM, autor da ADPF 186 contra as cotas da Universidade de Brasília (UnB), reclamava desequilibro de forças entre os palestrantes.

“Nós tivemos o cuidado, como corte constitucional, de garantir o contraditório”, sublinhou. “Todos tiveram o mesmo tempo, e quando, eventualmente, um participante a favor ou contra não compareceu eu garanti que o tempo fosse suprido por outro participante que tivesse a mesma posição”, declarou Ricardo Lewandowski, contando que selecionou em cerca de 200 inscritos os palestrantes que teriam relação maior com o tema e maior representação dos segmentos da sociedade, respeitando a linha de defesa de cada um deles.

O ministro Lewandowski lembrou que não houve, nos debates, manifestações contrárias à política afirmativa, mas à forma com que é feita. “Na verdade, o que se viu aqui é que algumas pessoas contestam os critérios que são utilizados pelas diferentes universidades, com relação às distintas cotas que adotam”, esclareceu o ministro.

Avaliação

O ministro avaliou que os debates tiveram alto nível por terem abordado não só aspectos jurídicos, mas aspectos históricos, sociológicos, econômicos, filosóficos, biológicos, demográficos. “Tenho certeza que isso representa um material que vai subsidiar os ministros a fazerem uma decisão a mais justa possível em relação às duas ações que estão em julgamento nesta Casa”, disse.

MG,RR/LF

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Kabengele Munanga diz que políticas de cotas podem corrigir quadro gritante de discriminação no Brasil

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Kabengele Munanga diz que políticas de cotas podem corrigir quadro gritante de discriminação no Brasil


Representante do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP), Kabengele Munanga participou do segundo dia de debates da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Africano residente no Brasil há 35 anos, o doutor em antropologia social considerou “gritante” o quadro de discriminação no país, se comparado com outras nações que conviveram com o racismo, como os Estados Unidos e a África do Sul. “Os dados mostram que, à véspera do Apartheid, a África do Sul tinha mais negros com diploma de nível superior do que no Brasil de hoje”, observou.

Para ele, “algo está errado no país da democracia racial, que precisa ser corrigido”, e que pode ser alcançado, ou amenizado, por meio da adoção de programas de ação afirmativa. Ele lembrou que nos últimos oito anos, a começar pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde a política de cotas foi aprovada em 2001, dezenas de universidades públicas federais e estaduais passaram a adotar o sistema, contrariando, segundo ele, “todas as previsões escatológicas dos que pensam que provocaria o racismo ao contrário e, consequentemente, uma guerra racial”.

De acordo com Munanga, a experiência brasileira desses últimos anos mostra totalmente o contrário. “Não houve distúrbios, linchamentos raciais em nenhum lugar. Não apareceu nenhum movimento ‘Ku Klux Klan’ à brasileira”, frisou. Prova disso, segundo ele, é que os programas de cotas raciais estão sendo bem aceitos e compreendidos pelo povo brasileiro. Ele citou avaliações realizadas recentemente, as quais revelaram que cresceu o número de ingresso e de diplomados negros e indígenas no ensino superior, chegando a um índice jamais antes alcançado em todo o século passado.

“O que se busca pela política de cotas para negros e indígenas não é para terem direito às migalhas, mas sim para terem acesso ao topo em todos os setores de responsabilidade e de comando na vida nacional onde esses dois segmentos não são devidamente representados, como manda a verdadeira democracia”, declarou. Para ele, educação e formação de boa qualidade oferecem a chave e a garantia de competitividade a todos os brasileiros, e a política de cotas busca a inclusão dos estudantes que, por razões históricas e culturais, ainda encontram barreiras.

Ele também rebateu os argumentos dos manifestamente contrários às políticas de cotas, entre eles, o de que o sistema adotado no Brasil é uma “política importada”, e o de que as cotas violariam o princípio do mérito, “segundo o qual, na luta pela vida, os melhores devem ganhar”.

Antes de concluir sua exposição, Munanga reafirmou sua posição favorável à constitucionalidade dos programas de cotas raciais, por serem políticas de integração da sociedade. “Mas como não há unanimidade em matéria de interpretação das leis e da Carta Magna da nação brasileira, resta para nós, pessoas comuns, apenas a esperança de que os que, de direito possam nos oferecer a sentença, possam nos oferecer a sentença que desejamos. Muito agradeço a oportunidade de defender, sem medo de errar, os interesses de um segmento importante da sociedade brasileira, que são também interesse do Brasil”, finalizou.

LC/RR

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Último dia da audiência pública sobre reserva de vagas terá debates de manhã e à tarde

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Último dia da audiência pública sobre reserva de vagas terá debates de manhã e à tarde


No último dia da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior, nesta sexta-feira (5), a matéria será debatida de manhã e à tarde. De acordo com cronograma divulgado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) e do Recurso Extraordinário (RE 597285) contra a reserva de vagas, a manhã de sexta será destinada a dar continuidade ao contraditório entre os defensores das teses de constitucionalidade e de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas.

À tarde, o tempo será destinado à apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas de ação afirmativa. Depois disso, a representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juíza Fernanda Duarte, exporá como os magistrados têm julgado os conflitos decorrentes da aplicação dessas medidas. “Essas exposições têm como escopo permitir que esta Corte Constitucional avalie se e em que medida as políticas de reserva de vagas no ensino superior afrontam a Constituição Federal de 1988”, esclareceu o ministro Ricardo Lewandowski.

Trajes adequados

Nesta quinta-feira (04), se repetiram os incidentes entre o público, inclusive os profissionais da imprensa, e os seguranças do STF que são orientados a cobrar com rigor a observância de trajes adequados por parte de quem visita a Suprema Corte. A Coordenaria de Imprensa reitera que, de acordo com normas do Cerimonial do Tribunal, a entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma requer o uso de traje social completo, sendo terno e gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. O traje é exigido do público e dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando chinelos, tênis, sandálias rasteiras ou calçados estilo “sapatênis”, assim como trajando qualquer peça de roupa de tecido jeans.

Transmissão e íntegra

As emissoras interessadas em transmitir ao vivo a audiência pública devem pedir sinal à TV Justiça. As participações das diversas entidades já estão disponíveis no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Além disso, a íntegra dos três dias de audiência será oferecida em DVD, cuja venda será feita pela Livraria do STF em breve. A audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet.

Acesso

A entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma, local onde a audiência está sendo realizada, é aberta ao público, dentro do limite de assentos disponíveis. A ocupação dos lugares está sendo feita por ordem de chegada. Um telão foi instalado na Sala de Sessões da Segunda Turma, com transmissão em tempo real, para atender às pessoas que não consigam assento na outra sala.

VP//AM

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