PGR e OAB defendem manutenção da política de cotas

Quarta-feira, 03 de Março de 2010
PGR e OAB defendem manutenção da política de cotas


Primeiros a defender posicionamento na audiência pública desta quarta-feira (3) sobre política de cotas raciais nas universidades federais, representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiaram o sistema de cotas da forma como ele é adotado atualmente.

A vice-procuradora geral da República, Débora Duprat, fez uma apresentação sobre a história do entendimento de raça, passando pelo Iluminismo e pela Revolução Francesa. Ao falar sobre a Constituição Federal de 1988, ela explicou que o texto reconhece exatamente o caráter plural da sociedade brasileira. Especificamente os artigos 215 e 216 tratam da cultura e dos diversos grupos formadores da sociedade, além de vários outros dispositivos que tratam da mulher, dos índios, das crianças, idosos, portadores de deficiência e grupos que historicamente tiveram seus direitos ignorados.

Para ela, o texto “recupera o espaço antológico da diferença”, pois a sociedade hegemônica confina os diferentes aos espaços privados. “Diferente do discurso que a política de cotas cria castas, ela inclui”, afirmou.

O representante do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado, defendeu a mesma posição ao afirmar que as ações afirmativas como estão estabelecidas pela Universidade de Brasília, por exemplo, estão efetivamente de acordo com a Constituição Federal.

Ele citou ainda a Universidade Federal de Goiás (UFG), que implantou, com o apoio da OAB, o curso de Direito específico para os integrantes de assentamentos rurais no Brasil. Ele destacou a importância, relevância e constitucionalidade que a Ordem reconheceu quanto à existência daquele curso. “A OAB tem absoluta sinergia com os movimentos sociais e as reivindicações das minorias”, disse.

Cançado destacou também a importância da participação da sociedade nas decisões do STF que acontece por meio desses debates em audiência pública. Disse ainda que até pouco tempo o STF era conhecido apenas na comunidade jurídica, e hoje se abre para a sociedade.


CM//AM

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O professor da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho explica razões que levaram a UnB a adotar sistema de cotas

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Especialista explica razões que levaram a UnB a adotar sistema de cotas

O professor da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho iniciou sua explanação durante a audiência pública sobre reserva de vagas para o ensino superior a partir de critérios raciais, explicando as razões pelas quais a UnB adotou o sistema de cotas para o ingresso em seus cursos de graduação.

Além de docente na UnB, o sociólogo José Jorge de Carvalho também é pesquisador 1-A do CNPq e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa – INCT. Ele é um dos idealizadores do sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília.

José Jorge explicou que o sistema de cotas foi adotado na Universidade de Brasília (UnB) em 2003, “em resposta a uma constatação de que o espaço acadêmico da universidade era altamente segregado racialmente, mais ainda, também como consequência a essa segregação foi criado um ambiente hostil aos estudantes negros que dele faziam parte”.

Segundo o professor, em censo preparado na universidade, foi constatado que em 20 anos de existência do Departamento de Doutorado em Antropologia, não havia sequer um estudante negro. José Jorge observou que a mesma exclusão se verificava em outros departamentos.

Diante da constatação, outros censos foram realizados para avaliar a necessidade da adoção de cotas e verificaram que dos 1.500 professores da UnB, apenas 15 eram negros. “Ou seja, depois de 40 anos de ter sido criada com uma proposta de modernização do ensino superior do Brasil, a UnB apresentava um perfil de extrema desigualdade racial – 99% de seus professores eram brancos e apenas 1% negros, em um país em que os negros são 48% da população”, ressaltou o professor.

Como exemplo de exclusão e da falta de acesso dos negros à vida acadêmica, o professor usou a própria audiência pública sobre cotas. Ele classificou a audiência como “uma vitrine” dessa desigualdade. Segundo ele, dos 30 professores convidados para os debates no STF, apenas dois são negros. O professor observou que são 93% de professores brancos discutindo se o sistema de cotas para o ingresso de estudantes negros nas universidades deve ou não ser adotado.

José Jorge de Carvalho sugere que as universidades estudem formas de promover ações afirmativas não só para os cursos de graduação, mas também para os de mestrado e doutorado.

ADPF 186

A Universidade de Brasília é parte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) ajuizada pelo partido Democratas. Na ação, a agremiação partidária contesta os critérios da UnB para a reserva de vagas a partir de critérios raciais para o ingresso de estudantes por meio de vestibular.

Na ação, o partido alega violação de diversos preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. São eles: os princípios republicanos (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I); legalidade (inciso II); direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII); combate ao racismo (XLII); e devido processo legal (LIV).

A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A realização desta audiência pública servirá pra que os ministros da Corte obtenham subsídios para o julgamento da ADPF 186, bem como do Recurso Extraordinário (RE 597285), com repercussão geral reconhecida, interposto pela defesa de um estudante que busca ingresso na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e que se sentiu prejudicado pela política de cotas adotada pela universidade.

AR//AM

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Para professora da UFRGS, ações afirmativas contribuem para a promoção da cidadania

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Para professora da UFRGS, ações afirmativas contribuem para a promoção da cidadania


A professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Denise Fagundes Jardim, foi uma das expositoras do primeiro dia de debates da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma, a audiência segue até esta sexta-feira (5).

Na visão de Fagundes, “a adoção de ações afirmativas, além de reverter os preconceitos raciais que causam impacto na estrutura social, constituem importante contribuição às políticas públicas de promoção à cidadania por sinalizarem direitos constitucionais da coletividade que foram relegados às margens da dignidade humana”.

Ela explicou que o sistema de cotas na UFRGS, implantado em junho de 2007, resultou de um extenso debate realizado desde 2004, quando da apreciação da reforma universitária. “Naquele momento, as ações afirmativas já eram apontadas como um recurso fundamental para o acesso ao ensino superior e à ampliação dos espaços democráticos. A reserva de vagas é o resultado de um percurso construtivo e propositivo, travado em fóruns e seminários públicos”, disse a professora, ressaltando a importância do debate prévio para a concretização da adoção do sistema.

Segundo ressaltou, a Carta Constitucional oferece instrumentos jurídicos que proporcionam “a explicitação dos sentidos conferidos à dignidade humana e às formas de reparação histórica e reconhecimento social que visam à promoção do bem comum”. Nesse sentido, o sistema de cotas na UFRGS e em outras instituições de ensino superior, segundo ela, tem alcançado resultados positivos, na medida em que reforçam duas frentes de ação: o envolvimento das universidades na questão étnico-racial e a possibilidade de inclusão dos cidadãos diversos em diferentes campos de conhecimento.

“Se é possível projetar algo sobre as cotas, é que, sendo um instrumento gestado de forma participativa, adquire um valor diferenciado e um alcance amplificado para intensificar a democracia das relações em todos os ângulos, e que merecem deixar de ser um programa de intenções”, destacou.



LC//AM

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Pesquisador do IPEA defende sistema de cotas raciais para fomentar igualdade racial

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Pesquisador do IPEA defende sistema de cotas raciais para fomentar igualdade racial


O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, afirmou na manhã desta quarta-feira (3) que estudos do instituto indicam que a desigualdade racial no Brasil é persistente ao longo da História e que as políticas de cotas no ensino superior são hoje o “principal mecanismo de equalização” desse problema na sociedade brasileira, que convive com o preconceito.

Ele foi um dos participantes do primeiro dia da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o sistema de cotas raciais em universidades públicas. A audiência vai subsidiar o julgamento de dois processos que contestam a utilização de critérios raciais para o acesso a vagas nas universidades públicas. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator das ações e foi o responsável pela convocação da audiência pública.

Mário Lisboa afirmou que os estudos do instituto mostram de forma “contundente” a desigualdade racial no Brasil e que esse é um dos temas em que não há dissenso no IPEA, um órgão que apontou como plural, com mais de 300 pesquisadores.

O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Ipea apresentou dados estatísticos do instituto que apontam que há hoje no Brasil 571 mil crianças entre 7 a 14 anos fora da escola. Dessas, 62% são negras. Outro dado mostra que um trabalhador negro ganha em média metade do que um trabalhador branco ganha; que o percentual de negros abaixo da linha de indigência é duas vezes e meia maior do que o percentual de branco (71% dos indigentes do país são negros) e que 70% dos pobres são negros.

“Isso tudo nos ressalta, principalmente, que há uma renitente estabilidade dessa desigualdade. As desigualdades raciais no Brasil não são apenas expressivas e disseminadas, como também são persistentes ao longo do tempo”, afirmou, emendando que superar isso é o grande desafio do país.

Para o pesquisador do IPEA, há um “racismo institucional” a ser vencido. Ele afirmou que, mesmo com a melhora do acesso a serviços públicos, a discriminação persiste. “A nossa desigualdade é centralizada pela questão racial, porque naturaliza a desigualdade”, disse, ao apontar a importância de políticas complementares às políticas universais de inclusão, como é o caso do sistema de cotas raciais (uma forma de ação afirmativa), como mecanismo fundamental para mudar essa realidade.

Mário Lisboa informou que, segundo dados do Ipea, o sistema de cotas para negros em universidades públicas contemplou, até o momento, 52 mil estudantes. “São profissionais negros que vão disputar postos de trabalho em igualdade de condição com os outros profissionais. Hoje, pessoas negras têm mais portas fechadas do que a população de origem branca”, ressaltou.

RR//AM

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Advogada do DEM rebate política de cotas raciais na área da educação e Senador Demóstenes Torres participa de audiência pública sobre cotas raciais

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Advogada do DEM rebate política de cotas raciais na área da educação


A advogada do Democratas (DEM) na ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização de critérios raciais para o acesso em universidades públicas, Roberta Fragoso, participou na manhã desta quarta-feira (3) da audiência pública que debate o tema na Corte. Ele foi incisiva ao questionar esse tipo de ação afirmativa como forma de solucionar o problema do preconceito racial no Brasil e alertou que os resultados foram “desastrosos” em países que apostaram nesse sistema.

Segundo ela, em Ruanda, onde o sistema de cotas foi institucionalizado na década de 30, a conseqüência, 60 anos depois, foi a guerra civil. “É isso que nós queremos para o Brasil?”, questionou.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação do DEM e do outro processo em curso no Supremo contra o sistema de cotas raciais nas universidades públicas. O objetivo da iniciativa é subsidiar os ministros com informações para analisar o tema.

Fragoso destacou que a ação do DEM questiona, especificamente, as cotas para negros, e que, em nenhum momento, o processo coloca em discussão a constitucionalidade das ações afirmativas para a proteção de minorias. “É importante destacar isso porque, por exemplo, o DEM decidiu não questionar as cotas para índios da [Universidade de Brasília]”, explicou.

“Não é porque existem cotas para os descentes de esquimó no Canadá, ou porque existem cotas para os dalits, que são os excluídos na Índia, que necessariamente, qualquer medida afirmativa, é válida, pela perspectiva idealista, em qualquer localidade do mundo. É preciso identificar o quê, em cada sociedade, deva ser considerada minoria apta a proteção estatal”, alertou.

Segundo a advogada, que também e procuradora do Distrito Federal, ninguém discorda da máxima de “se tratar desigualmente os desiguais”, mas ela questionou se essa perspectiva funciona para resolver o preconceito racial no Brasil.

Estado racializado

“O que se discute nesta ação é se a imposição de um Estado racializado é a medida mais adequada, mais exigível e mais justa para a construção de um país melhor e solidário, porque, no fundo, é isso que todos nós queremos”, alertou a advogada.

Ela ressaltou que a sociedade brasileira ainda é muito racista, mas que esse problema deve e está sendo combatido a partir da aplicação firme de leis severas, que punam a pessoa racista. E isso não somente em relação ao racismo contra negros, mas também no caso de discriminação de outras minorias.

Segundo a advogada, uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostrou que 96% dos brasileiros se declaram não preconceituosos e não racistas. “Nós sabemos que esse número é uma mentira, porque existe racismo no Brasil. No entanto, esse número mostra que conseguimos atingir uma maturidade social. Hoje em dia, o brasileiro tem vergonha de ser preconceituoso em relação ao negro”, disse.

Para Fragoso, isso é importante porque torna viável a inserção de negros na universidade sem, necessariamente, tem de se aplicar a políticas das cotas raciais, que classificou como “política mais gravosa”.



RR//AM


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Senador Demóstenes Torres participa de audiência pública sobre cotas raciais


O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), encerrou os debates no primeiro dia da audiência pública que discute o sistema de cotas raciais em universidades no Supremo Tribunal Federal (STF) explicando que incitou seu partido a ingressar com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 no Supremo para “buscar uma definição” sobre a reserva de vagas. Ele disse que, no Senado Federal, a discussão gira em torno de qual política seria melhor e mais acertada para o Brasil: se a implantação de cotas raciais ou de cotas sociais.

O debate começou hoje (3) e continua até a próxima sexta-feira (5). As discussões vão subsidiar os ministros da Corte no julgamento de dois processos que contestam a utilização de critérios raciais para o acesso a vagas em universidades públicas. Um desses processos é a ADPF 186, que contesta a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB).

“O que o Senado tenta descobrir hoje é qual caminho devemos seguir no Brasil, se devemos acudir os negros ou devemos acudir todos os pobres brasileiros, inclusive os negros”, frisou. Demóstenes também questionou se as cotas raciais não irão, ao invés de unir e incluir, promover o sentimento racista no país. “Será que essa é a melhor maneira que temos no Brasil para enfrentar as desigualdades?”, questionou.

Além do sentimento negativo que o sistema poderá gerar nos estudantes que perderão a chance de ingressar na universidade, apesar de obterem pontuação para tanto no vestibular, o senador advertiu que negros ricos também se beneficiarão da reserva de vagas. "Ao estabelecermos as cotas raciais, estamos estabelecendo também que os negros ricos poderão entrar [nas universidades] através das cotas. Aí estaremos, sim, estabelecendo uma discriminação grave”, disse.

Após apresentar uma série de dados e contestar estatísticas que consideram o Brasil como um país majoritariamente composto por negros, que seriam massivamente discriminados, Demóstenes afirmou que os pardos são as maiores vítimas no País. “O que nós podemos dizer, na realidade, é que, se alguém é racialmente discriminado no Brasil, esse alguém é o pardo. Se alguém sofre com todas as letras a discriminação, é aquele que é mestiço no país e que é a nossa grande maioria”, avaliou.

Analfabetismo funcional

A baixa qualidade da educação no Brasil também foi abordada pelo senador. “Qualquer que seja a qualidade da nossa faculdade, não haverá um resultado bom para aqueles que chegarem às universidades do Brasil oriundos das escolas públicas”, disse. “Os alunos brasileiros, infelizmente, são analfabetos, independentemente da cor que ele tenha. Ao frequentar uma escola pública, eles não conseguem aprender”, afirmou o senador. Segundo ele, “ineficaz e discriminatória é a nossa escola pública”.

Demóstenes Torres apresentou diversos dados, estudos, e resultados de avaliações feitas com alunos brasileiros que comprovam a tese. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos de 2006 (PISA), coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre os 57 países participantes, o Brasil ocupou a 53ª posição em matemática, a 48ª posição em literatura e 52ª posição em ciências.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que fez o último Índice de Desenvolvimento em Educação Básica (Ideb), mostram que, em uma escala de zero a dez, os alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental obtiveram uma pontuação média de 4,2. Os alunos do segundo ciclo do ensino fundamental conseguiram, em média, 3,8 pontos. Já os alunos do ensino médio conseguiram 3,3 pontos.

A pontuação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2008, também foi apresentada pelo senador. Numa escala de zero a 100, a média nacional foi de 41,69 pontos, sendo que os alunos de escolas públicas fizeram 37,27 pontos e os alunos da rede privada de ensino fizeram 56,12 pontos.

Já o estudo sobre analfabetismo funcional feito em 2007 pelo Instituto Paulo Montenegro mostrou que, entre alunos da 5ª e 8ª séries, apenas 20% podem ser considerados plenamente alfabetizados. Entre aqueles que cursaram ou estão cursando o ensino médio, somente 47% são alfabetizados plenos.



RR//AM


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