Advogada do DEM rebate política de cotas raciais na área da educação e Senador Demóstenes Torres participa de audiência pública sobre cotas raciais

Notícias STF Imprimir Quarta-feira, 03 de Março de 2010
Advogada do DEM rebate política de cotas raciais na área da educação


A advogada do Democratas (DEM) na ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização de critérios raciais para o acesso em universidades públicas, Roberta Fragoso, participou na manhã desta quarta-feira (3) da audiência pública que debate o tema na Corte. Ele foi incisiva ao questionar esse tipo de ação afirmativa como forma de solucionar o problema do preconceito racial no Brasil e alertou que os resultados foram “desastrosos” em países que apostaram nesse sistema.

Segundo ela, em Ruanda, onde o sistema de cotas foi institucionalizado na década de 30, a conseqüência, 60 anos depois, foi a guerra civil. “É isso que nós queremos para o Brasil?”, questionou.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação do DEM e do outro processo em curso no Supremo contra o sistema de cotas raciais nas universidades públicas. O objetivo da iniciativa é subsidiar os ministros com informações para analisar o tema.

Fragoso destacou que a ação do DEM questiona, especificamente, as cotas para negros, e que, em nenhum momento, o processo coloca em discussão a constitucionalidade das ações afirmativas para a proteção de minorias. “É importante destacar isso porque, por exemplo, o DEM decidiu não questionar as cotas para índios da [Universidade de Brasília]”, explicou.

“Não é porque existem cotas para os descentes de esquimó no Canadá, ou porque existem cotas para os dalits, que são os excluídos na Índia, que necessariamente, qualquer medida afirmativa, é válida, pela perspectiva idealista, em qualquer localidade do mundo. É preciso identificar o quê, em cada sociedade, deva ser considerada minoria apta a proteção estatal”, alertou.

Segundo a advogada, que também e procuradora do Distrito Federal, ninguém discorda da máxima de “se tratar desigualmente os desiguais”, mas ela questionou se essa perspectiva funciona para resolver o preconceito racial no Brasil.

Estado racializado

“O que se discute nesta ação é se a imposição de um Estado racializado é a medida mais adequada, mais exigível e mais justa para a construção de um país melhor e solidário, porque, no fundo, é isso que todos nós queremos”, alertou a advogada.

Ela ressaltou que a sociedade brasileira ainda é muito racista, mas que esse problema deve e está sendo combatido a partir da aplicação firme de leis severas, que punam a pessoa racista. E isso não somente em relação ao racismo contra negros, mas também no caso de discriminação de outras minorias.

Segundo a advogada, uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostrou que 96% dos brasileiros se declaram não preconceituosos e não racistas. “Nós sabemos que esse número é uma mentira, porque existe racismo no Brasil. No entanto, esse número mostra que conseguimos atingir uma maturidade social. Hoje em dia, o brasileiro tem vergonha de ser preconceituoso em relação ao negro”, disse.

Para Fragoso, isso é importante porque torna viável a inserção de negros na universidade sem, necessariamente, tem de se aplicar a políticas das cotas raciais, que classificou como “política mais gravosa”.



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Senador Demóstenes Torres participa de audiência pública sobre cotas raciais


O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), encerrou os debates no primeiro dia da audiência pública que discute o sistema de cotas raciais em universidades no Supremo Tribunal Federal (STF) explicando que incitou seu partido a ingressar com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 no Supremo para “buscar uma definição” sobre a reserva de vagas. Ele disse que, no Senado Federal, a discussão gira em torno de qual política seria melhor e mais acertada para o Brasil: se a implantação de cotas raciais ou de cotas sociais.

O debate começou hoje (3) e continua até a próxima sexta-feira (5). As discussões vão subsidiar os ministros da Corte no julgamento de dois processos que contestam a utilização de critérios raciais para o acesso a vagas em universidades públicas. Um desses processos é a ADPF 186, que contesta a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB).

“O que o Senado tenta descobrir hoje é qual caminho devemos seguir no Brasil, se devemos acudir os negros ou devemos acudir todos os pobres brasileiros, inclusive os negros”, frisou. Demóstenes também questionou se as cotas raciais não irão, ao invés de unir e incluir, promover o sentimento racista no país. “Será que essa é a melhor maneira que temos no Brasil para enfrentar as desigualdades?”, questionou.

Além do sentimento negativo que o sistema poderá gerar nos estudantes que perderão a chance de ingressar na universidade, apesar de obterem pontuação para tanto no vestibular, o senador advertiu que negros ricos também se beneficiarão da reserva de vagas. "Ao estabelecermos as cotas raciais, estamos estabelecendo também que os negros ricos poderão entrar [nas universidades] através das cotas. Aí estaremos, sim, estabelecendo uma discriminação grave”, disse.

Após apresentar uma série de dados e contestar estatísticas que consideram o Brasil como um país majoritariamente composto por negros, que seriam massivamente discriminados, Demóstenes afirmou que os pardos são as maiores vítimas no País. “O que nós podemos dizer, na realidade, é que, se alguém é racialmente discriminado no Brasil, esse alguém é o pardo. Se alguém sofre com todas as letras a discriminação, é aquele que é mestiço no país e que é a nossa grande maioria”, avaliou.

Analfabetismo funcional

A baixa qualidade da educação no Brasil também foi abordada pelo senador. “Qualquer que seja a qualidade da nossa faculdade, não haverá um resultado bom para aqueles que chegarem às universidades do Brasil oriundos das escolas públicas”, disse. “Os alunos brasileiros, infelizmente, são analfabetos, independentemente da cor que ele tenha. Ao frequentar uma escola pública, eles não conseguem aprender”, afirmou o senador. Segundo ele, “ineficaz e discriminatória é a nossa escola pública”.

Demóstenes Torres apresentou diversos dados, estudos, e resultados de avaliações feitas com alunos brasileiros que comprovam a tese. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos de 2006 (PISA), coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre os 57 países participantes, o Brasil ocupou a 53ª posição em matemática, a 48ª posição em literatura e 52ª posição em ciências.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que fez o último Índice de Desenvolvimento em Educação Básica (Ideb), mostram que, em uma escala de zero a dez, os alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental obtiveram uma pontuação média de 4,2. Os alunos do segundo ciclo do ensino fundamental conseguiram, em média, 3,8 pontos. Já os alunos do ensino médio conseguiram 3,3 pontos.

A pontuação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2008, também foi apresentada pelo senador. Numa escala de zero a 100, a média nacional foi de 41,69 pontos, sendo que os alunos de escolas públicas fizeram 37,27 pontos e os alunos da rede privada de ensino fizeram 56,12 pontos.

Já o estudo sobre analfabetismo funcional feito em 2007 pelo Instituto Paulo Montenegro mostrou que, entre alunos da 5ª e 8ª séries, apenas 20% podem ser considerados plenamente alfabetizados. Entre aqueles que cursaram ou estão cursando o ensino médio, somente 47% são alfabetizados plenos.



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