MEC fecha quatro cursos de Direito Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJUniversidade Paulista (Unip), câmpus Manaus, Universidade Castelo B)

Cursos

Outros cinco terão processos de encerramento abertos, mas a sanção pode ser transformada em redução de vagas se cumprirem o restante das determinações
22/12/09 às 20:34 Agência Estado

O Ministério da Educação (MEC) determinou o fechamento de quatro cursos de Direito que não cumpriram medidas de melhoria após supervisão de mais de um ano. Outros cinco terão processos de encerramento abertos, mas a sanção pode ser transformada em redução de vagas se cumprirem o restante das determinações.

No total, serão fechadas imediatamente 1.803 vagas em vestibulares nas faculdades Universidade Paulista (Unip), câmpus Manaus, Universidade Castelo Branco (RJ), Universidade Metropolitana de Santos e Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ). Outras 8.785 estão nos cursos que podem vir a sofrer sanções - Unip, câmpus São Paulo, Universidade 9 de Julho (Uninove, SP), Centro Universitário Nilton Lins (AM), Faculdades Integradas Três Lagoas (MG) e Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Diamantino (MT). Mais de 25 mil estudantes podem estar frequentando cursos que serão fechados em um futuro próximo. A reportagem não conseguiu contatar as instituições.

O processo de supervisão da área de Direito começou no final de 2007, quando o MEC decidiu cruzar as notas do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) com os das provas da Ordem dos Advogados do Brasil. No final, 79 instituições tiveram processos de supervisão abertos e assinaram termo de compromisso para sanear as deficiências apontadas.

O relatório apresentado nesta terça-feira (22) mostra que, ao final de um ano, cinco instituições tiveram seus processos arquivados, mas terão de manter a redução de vagas determinada há um ano. As quatro que serão fechadas não poderão mais fazer nenhum vestibular. Os atuais alunos terão o direito de concluir seus estudos ou pedir transferência. As outras cinco também não poderão aceitar novos estudantes, mas terão prazo de defesa antes de ser determinado seu fechamento definitivo.

De todas as nove instituições punidas, as duas maiores ficam em São Paulo. A Unip tem, hoje, 6.063 vagas no vestibular; no início do processo, tinha 10.120. A Uninove tem 2.406 vagas e tinha 5 mil.


http://www.bemparana.com.br/index.php?n=130896&t=mec-fecha-quatro-cursos-de-direito

Tem carta de renúncia na praça, quem não leu ainda?

OPINIÃO
20/12/2009
Edson Lopes Cardoso
edsoncardoso@irohin.org.br

Não sei se o ministro Edson Santos pretende se unir ao grupo de ministros que se antecipará ao prazo legal de desincompatibilização. Sugerimos que considere seriamente essa alternativa. Os desdobramentos da intervenção desastrada, sua e de sua equipe, na tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso não pedem menos do que isso.
Esta coluna de opinião comentou em 08/11 o artigo em que Santos anunciava triunfante o resultado de amplo acordo costurado na Câmara dos Deputados, que ele definia como “a mais importante ferramenta para os negros alcançarem a igualdade real de oportunidades” (O Globo, p. 7).

Alertávamos então o ministro de que era grave erro político imaginar que, sempre que o assunto envolvesse negros, não haveria elementos suficientes para permitir a distinção entre verdade e mentira. Dias depois (26/11) avisávamos também de que o processo seria muito mais doloroso no Senado. Insinuamos até umas imagens chulas, mas o caso era de fato obsceno, fazer o quê?

Curiosamente, o senador Paulo Paim, que aparecia em primeiro plano na foto de comemoração da aprovação do acordo na Câmara, somente agora busca acentuar seus inconvenientes. Inês é morta. Na hora de peitar, todos – ou quase todos cantaram ‘o sorriso negro e o abraço negro’ e repetiam que era o ‘primeiro passo’. Para onde mesmo?

A situação do ministro é mais delicada porque, enquanto Paim simula contrariedade tardia e sonsa com o resultado das negociações na Câmara, Santos não tem um subalterno para responsabilizar nessa hora amarga. Ele pessoalmente conduziu o processo de negociação na Câmara. O líder do governo na Casa, pelo que se pode depreender, estava ocupado com matérias relevantes para o Executivo.

No jornal “O Globo” de hoje ( 20.12.2009, p. 9), o repórter Evandro Éboli afirma que “O governo acompanha com lupa, bem de perto, todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional. O zelo é tanto que cada ministério emite parecer semanal sobre as propostas mais importantes de sua área”. É verdadeiro isso, excetuando-se, é claro, aqueles projetos que digam respeito diretamente ao negro. Qual a posição de ministérios e da bancada do governo, na Câmara e no Senado, sobre o Estatuto? Posso assegurar que ninguém se importa. Essa é uma das razões que explicam porque um partido minoritário e desmoralizado como o DEM cresce tanto pra cima de preto bobo.

No Senado, a divisão é clara: o ministro entra por uma porta, para suplicar clemência ao Demonstro da Torre, e o senador Paim, com uma entourage de ocasião, sai pela outra. A propósito, o que eles negociam mesmo?

É lamentável que nunca tenhamos uma controvérsia sobre quem afinal foi autorizado (Quando? Onde? Por quais instâncias coletivas?) a participar de negociações dessa natureza. Talvez entrem na sala do monstro da torre com uma Bíblia e se fundamentem na verdade das Escrituras, que sei eu?

Por via das dúvidas, Paim foi ajeitar as coisas no Sul e sempre terá à mão o Estatuto do Idoso, do Caminhoneiro ou outra peça qualquer de campanha. Vai botar a fatura na conta dos deputados e, eventualmente, nas costas do DEM.

O ministro Edson Santos, deputado licenciado e líder da equipe que confundiu CNA – Confederação Nacional da Agricultura com CNA – Congresso Nacional Africano, já está muito mal na fita. Seus eleitores do Rio estão doidos para botar a mão na ferramenta, aquela que ele anunciou que iria demolir a obra da escravidão. Uma coisa é ser derrotado numa votação, defendendo interesses legítimos. Outra coisa é ser humilhado numa negociação e ainda sair cantando vitória (“O sorriso negro...”).

Reynaldo Fernandes assumiu a responsabilidade pelos erros na prova do Enem, e renunciou ao cargo de presidente do Inep. Tem carta de renúncia na praça, quem não leu ainda?


http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4974

A seguir transcrevo nota da pastoral afro:

Morreu nesta madrugada, o pároco da Paróquia Santo Antônio da Granja Viana, Antonio Aparecido da Silva, o padre Toninho.
O religioso, que já vinha com a saúde bastante debilitada devido a conseqüências de diabetes e na fila por um transplante de rins, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), popularmente conhecido como derrame, no sábado (12) enquanto visitava familiares.
O corpo será velado e enterrado em Parapuã, região de Marilia, onde o Padre tem familiares.
Padre Toninho completou 61 anos no último dia 28 de novembro. Nasceu em Lupércio, uma pequena cidade no interior de São Paulo, em 1948, data que consta nos registros oficiais, mas, aparentemente, teria nascido um mês antes; detalhe que não tem importância diante de sua trajetória. Foi ordenado padre em 1976. Por dez anos foi pároco da Igreja Nossa Senhora da Achiropita e hoje, além de influente Diretor Provincial da Congregação PadreOrionitas é pároco da Paróquia Santo Antonio da Granja Viana.
Mas é como um dos mais atuantes e formidáveis agentes de combate à discriminação racial que Padre Toninho se destaca. Foi fundador da Pastoral do Negro e um dos idealizadores das missas afros, onde os rituais católicos misturam-se às tradições afro-brasileiras, formando um comovente ritual, capaz de sensibilizar até mesmo aqueles que não nutrem muita simpatia pela religião católica (Portal Afro)


Pe. Xavier Cutajar xacute@...
Site : http://xacute.sites.uol.com.br
Site da Paróquia: www.pnsaparecidahm.hpg.com.br

IV COPENE: CHAMADA PARA TRABALHOS

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISADORES(AS) NEGROS(AS)

“AFRO-DIÁSPORA, SABERES PÓS-COLONIAIS, PODERES E MOVIMENTOS SOCIAIS”

26 a 29 JULHO de 2010

Rio de Janeiro - Brasil






VI COPENE

O VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores( as) Negros(as) debaterá sobre “Afrodiáspora: saberes pós-coloniais, poderes e movimentos sociais”, a fim de apresentar e discutir os processos de produção/difusã o de conhecimentos intrinsecamente ligados às lutas históricas empreendidas pela populações negras nas Diásporas Africanas, nos espaços de religiosidades, nos quilombos, nos movimentos negros organizados, na imprensa, nas artes e na literatura, nas escolas e universidades, nas organizações não-governamentais, nas empresas e nas diversas esferas estatais, que resistem, reivindicam e propõem alternativas políticas e sociais que atendam às necessidades das populações negras, visando a constituição material dos direitos.

Difundir e debater os saberes produzidos por negros(as) no Brasil implica no esforço de identificar no cenário sociocultural brasileiro, conhecimentos, manifestações e formas de pensar/estar no mundo, concepções, linguagens e pressupostos não hegemônicos, construídas pela multiplicidade de sujeitos que constituem as populações negras, focalizando essa população como produtora de conhecimentos científicos, técnicos e artísticos.

Essa temática também propõe uma reconfiguração dos quadros da memória, no que tange a experiência histórica da população negra no Brasil, que respeite a presença da ancestralidade e tradições africanas, mas, ao mesmo tempo, considere as composições, traduções e recriações realizadas nos movimentos da diáspora.

A escolha dessa temática para orientar os debates e proposições do VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as), leva em consideração a atual conjuntura brasileira, quando os segmentos negros organizados reivindicam e acentuam o incremento de mecanismos jurídicos-polí ticos de constituição material de direitos, tais como: a Lei n.º 10.6391 e suas Diretrizes Curriculares, a implementação de Políticas de Ações Afirmativas, a luta pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto de Cotas para Negros nas Universidades pelo Congresso Nacional, o que tem implicado na exigência e na urgência de ampliar o campo de discussão e produção de conhecimentos sobre as populações negras.

Em suma, traremos à tona estudos e debates sobre a realidade das populações negras, principalmente as questões ligadas ao racismo, às reconstruções culturais diaspóricas, às resistências e (re)existências negras. A disseminação de conhecimentos e o debate sobre tais questões, a busca de alternativas que possibilitem a equidade social, farão parte dos trabalhos de intelectuais negros e negras no VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores( as) Negros(as).

Estimamos que sejam beneficiados( as) diretamente pelo VI COPENE cerca de 2000 participantes, de todas as Unidades da Federação e do exterior. Além disso, espera-se que na realização deste congresso, assim como nas edições anteriores, tenhamos um crescimento quantitativo e qualitativo da produção científica.






Recebimento dos resumos e propostas - de 02 de janeiro a 10/02/2010






Mais informações: http://www.abpn.org.br

Novo estudo conclui que o racismo prevalece na Europa

12/12/2009


Para grupos de minorias morando na Europa, tarefas diárias como fazer compras ou visitar o médico frequentemente são afligidas por discriminação. De acordo com um novo relatório da UE, o racismo está profundamente enraizado -e, ainda mais preocupante, muitas vezes não é denunciado.

Para muitas minorias étnicas e imigrantes, o racismo e a discriminação são um fato triste da vida diária, de acordo com um novo relatório da Agência de Direitos Fundamentais da União Europeia.

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Em certa época, os europeus fugiram em grandes números da Europa em busca de um futuro mais promissor em outras partes. Gradualmente, contudo, a UE emergiu como imã de imigrantes. A experiência das minorias étnicas e dos recém chegados muitas vezes não é nada cor de rosa, de acordo com uma nova pesquisa.

Entre uma série de conclusões estarrecedoras, ela revelou que em média, um em cada dois romas (ciganos) e mais de um terço dos entrevistados africanos subsaarianos foram discriminados por sua etnia ao menos uma vez no último ano.

Dúvidas em relação à polícia local
Impressionantemente, eles também descobriram que entre os que enfrentaram discriminação nos últimos 12 meses, 82% não denunciaram suas experiências às autoridades, em geral por desconfiarem da polícia local.

O estudo em toda a UE é o primeiro do tipo, e entrevistou 23.500 pessoas de várias minorias e grupos de imigrantes em torno dos 27 Estados membros em 2008. Para avaliar a extensão do problema, usou uma série de questões sobre a discriminação em várias esferas da vida diária, inclusive no trabalho, na busca por trabalho e acomodação, em serviços de saúde e sociais, em escolas e lojas, assim como ao tentar abrir uma conta de banco ou obter um empréstimo.

O relatório concluiu que os romas enfrentam mais discriminação por causa de sua origem do que outros grupos. Em média, cada entrevistado roma foi discriminado cerca de 4,6 vezes no ano passado. Após os romas, os povos subsaarianos foram os mais discriminados, seguidos dos norte-africanos.

Ameaças motivadas pela raça
A organização também dividiu suas descobertas país a país, ressaltando as zonas de alto nível de preconceito na UE. Os que mais sofreram com o racismo foram os romas na República Tcheca, seguidos pelos romas na Hungria e na Grécia. Quase igualmente maltratados foram os africanos subsaarianos na Irlanda e os norte-africanos na Itália.

Em um esforço para diferenciar entre tipos de discriminação, o relatório também estudou os números de ataques e ameaças contra as minorias, e alguns somalis na Finlândia tiveram os mais altos incidentes na Europa. De cada 100 entrevistados, 74 disseram ter passado por um ataque ou ameaça. Em termos de provocações sérias, houve 174 incidentes para cada 100 romas na Grécia.

Enquanto os romas, os subsaarianos e muçulmanos consistentemente denunciaram os mais altos níveis de racismo, uma exceção foram os brasileiros morando em Portugal. Eles falaram de altos níveis de sentimento anti-imigração.

Na Europa como um todo, uma em cada quatro pessoas de uma minoria foi vítima de crime nos últimos anos -uma descoberta amargamente irônica, já que estes mesmos grupos são muitas vezes estereotipados como criminosos.

Entre os entrevistados, os mais jovens denunciaram maior violência. Por exemplo, entre os imigrantes norte-africanos, a maior parte dos ataques foi registrada pelos mais jovens (um terço das pessoas com 24 anos ou menos tinha sido vítima, além de 30% das com 25 a 39 anos). No grupo de 55 anos ou mais, apenas 12% foram afetados.

Desconfiança da polícia
De forma interessante, o relatório não encontrou diferenças significativas no gênero das vítimas, em contraste com pesquisas anteriores.

Algumas comunidades entrevistadas viam a polícia como parte do problema. Entre os norte-africanos na pesquisa, um em cada cinco achava que tinha sido revistado pela polícia devido a sua etnia.

Similarmente, o relatório apontou para uma desconfiança prevalecente entre imigrantes e minorias étnicas em relação às forças policiais locais. Um total de 82% dos indivíduos que disseram ter tido uma experiência recente de discriminação no último ano não prestaram queixa à polícia, em grande parte porque "nada ia acontecer" ou porque isso "acontece o tempo todo".

"Essa falta de denúncia indica que os números oficiais sobre o racismo constituem a ponta do iceberg", disse o relatório, acrescentando que o contraste entre as estatísticas oficiais e a alta frequência de incidentes revelada pela pesquisa "é evidência suficiente de que muito mais precisa ser feito."

Tradução: Deborah Weinberg



http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/derspiegel/2009/12/12/ult2682u1426.jhtm