Liminar permite licitação simplificada na Petrobrás

Notícias STF

Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
Liminar permite licitação simplificada na Petrobrás

O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau concedeu liminar em mandado de segurança (MS 28252) para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 2689/2009, nos pontos em que determina a aplicação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) pela Petrobrás. O ministro adotou os argumentos do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em caso análogo (MS 25888).

A Petrobrás alegou que contratou empresas pelo Procedimento Licitatório Simplificado, aprovado pelo decreto nº 2.745/98, que regulamentou o disposto no art. 67 da Lei 9.478/97. O acórdão do TCU determinou que, até a edição de lei dispondo sobre licitações e contratos das estatais e sociedades de economia mista, essas entidades devem observar os preceitos da Lei 8.666/93.

De acordo com a Petrobrás, vincular os procedimentos licitatórios da companhia aos preceitos da Lei 8.666/93 significa retirar dela os mecanismos que lhe permitem sobreviver em ambiente constitucional e infraconstitucional de livre concorrência e regido em função das condições de mercado, o que fere o princípio da razoabilidade, assim como de eficiência imposto pelo caput do art. 37 da Constituição.

No MS 25888 em que o ministro Eros Grau baseia sua decisão, o ministro Gilmar Mendes entende que a submissão legal da Petrobrás a um regime diferenciado de licitação parece estar justificado pelo fato de que, com a relativização do monopólio do petróleo trazida pela EC 9/95, a empresa passou a exercer a atividade econômica de exploração de petróleo em regime de livre competição com as empresas privadas concessionárias da atividade, as quais não estão submetidas às regras de licitação e contratação da Lei 8.666/93.

Em sua decisão, o ministro Eros Grau citou no mesmo sentido decisões monocráticas nos mandados de segurança 26410, 25986 e 27232, este último em que foi relator.

JA/LF

Processos relacionados MS 28252 Acompanhamento Processual Imprimir MS/28252 - MANDADO DE SEGURANÇA Origem: DF - DISTRITO FEDERAL Relator: MIN. EROS GRAU IMPTE.(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADV.(A/S) RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TC Nº 017.810/2006-5) ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO LITISC.(S) UNIÃO ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO LITISC.(S) TECNO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA LITISC.(S) FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA LITISC.(S) BALTAZAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Resultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento 24/09/2009 Expedido telex/fax nº 6008 em 24/09/2009, ao TCU. 24/09/2009 Expedido Ofício nº 10050/R, ao TCU, comunicando decisão e solicitando informações. 24/09/2009 Ciência Pelo impetrante da decisão de 23/9/2009, o(a) advogado(a) Rafael de Matos Gomes da Silva, OAB/DF - 21428, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico. 24/09/2009 Liminar deferida MIN. EROS GRAU Em 23/09/2009: " [...], para suspender os efeitos do Acórdão TCU n. 2689/2009, que confirmou os Acórdãos TCU ns. 1854/2009 e 3360/2007, nos pontos em que determinam a aplicação dos preceitos da Lei n. 8.666/93, até julgamento final do presente writ. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12. 016/09. Citem-se as litisconsortes necessárias. Publique-se." 21/09/2009 Conclusos ao(à) Relator(a) 21/09/2009 Distribuído MIN. EROS GRAU 21/09/2009 Autuado 21/09/2009 Protocolado http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=113788&tip=UN

Políticas de ação afirmativa e direitos no Brasil

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Título:	Políticas de ação afirmativa e direitos no Brasil
Autor:	Silva, Luiz Fernando Martins da
Resumo:	Analisa a compatibilidade das políticas de ação afirmativa e de cotas para afro-brasileiros implantadas pelo Estado brasileiro com o ordenamento jurídico internacional e nacional. Comenta a legislação interna e os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos com recorte racial ratificados pelo Estado brasileiro.
Palavras chaves:	Ação afirmativa, política, Brasil Negros, discriminação, Brasil Igualdade de oportunidades, Brasil Políticas públicas, Brasil Ação afirmativa, aspectos jurídicos, Brasil
URI:	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24614
Data de publicação	2009
Referência:	SILVA, Luiz Fernando Martins da. Políticas de ação afirmativa e direitos no Brasil. BDJur, Brasília, DF, 24 set. 2009. Disponível em: .

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Regina Topázio Sowzer mais conhecida como Regina Bamboxê faleceu nesta Sexta feira próxima passada

Regina Topázio Sowzer mais conhecida como Regina Bamboxê por pertencer a família de Rodolfo Martins de Andrade Bangboshê Obitikô seu bisavô, filha de Felisberto Sowzer e neta de Maria Julia Andrade Sowzer. Iyalorixá do Candomblé do Rio de Janeiro, faleceu nesta Sexta feira próxima passada.

Adeus D. Regina de Yemanjá Ogunté !!!!

propostas aprovadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR)

Todas as propostas aprovadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) estão reunidas em um documento publicado na página eletrônica da SEPPIR nesta quarta-feira (23 de setembro).

Para o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, a publicação coroa o evento que foi pautado pelo pluralismo e espírito democrático: "O documento confere não apenas transparência para as propostas aprovadas, mas é um importante instrumento em favor da implementação das políticas de igualdade racial".

Na publicação estão reunidas 761 resoluções distribuídas de acordo com os seguintes temas: controle social (19), cultura (33), educação (101), política internacional (35), política nacional (29), saúde (115), segurança e justiça (197), terra (72) e trabalho (160).

Balanço - A II CONAPIR reuniu mais de 8 mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante os quatro dias do evento realizado de 25 a 28 de junho. Do total, mais de 1.200 participantes eram delegados eleitos em encontros nos 27 estados e no Distrito Federal. Assim, a preparação para a II CONAPIR envolveu milhares de pessoas em conferências estaduais, municipais e regionais de igualdade social. Além disso, Brasília foi sede, nos dias 6 e 7 de junho, da Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, quando foram escolhidos os delegados para defender propostas de interesse específico de comunidades quilombolas, de terreiros, povos indígenas e de etnia cigana.

A responsabilidade de analisar as moções ficou com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão de caráter consultivo integrante da estrutura básica da SEPPIR. Em reunião extraordinária realizada em agosto, o CNPIR analisou todas as 84 moções apresentadas durante a II CONAPIR.

Comunicação Social da SEPPIR /PR

(61) 3411-3696/3659

Para consultar o documento:

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/.arquivos/iiconapir.pdf

Judeus usam galos e galinhas para expiar pecados às vésperas do Yom Kippur Publicidade

27/09/2009 - 10h45
Judeus usam galos e galinhas para expiar pecados às vésperas do Yom Kippur
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ANA CÁRDENES
da Efe, em Jerusalém

"Esta é minha mudança, este é meu substituto, esta é minha expiação", murmuram os fiéis judeus, enquanto dão três voltas por cima de suas cabeças com um animal que, minutos depois, é morto como forma de expiar os pecados.

No ritual das Kaparot, uma expiação simbólica dos pecados, milhares de galos e galinhas são degolados em Israel para lembrar os judeus que, a qualquer momento, Deus pode tirar a vida como forma de compensação por seus pecados.
Amir Cohen/Reuters
Judeu ultraortodoxo faz cerimônia com galo, a fim de expirar pecados às vésperas do Yom Kippur
Judeu ultraortodoxo faz cerimônia com galo, a fim de expirar pecados no Yom Kippur

As mulheres usam galinhas; os homens, galos; e as grávidas, um exemplar de cada um. As Kaparot são vividas nos dias anteriores ao Yom Kippur, a data mais solene do judaísmo, destinada ao arrependimento e ao pedido de perdão.

"Neste momento do ano, que é nosso Ano Novo Judaico [Rosh Hashana], uma das coisas que fazemos é começar uma vida nova e refletir sobre o que fizemos no passado", disse o judeu de origem americana Menachen Persoff, antes de fazer suas Kaparot.

"Pegamos uma galinha e dizemos: 'Em vez de que eu seja castigado e destruído neste mundo, deixe que seja esta galinha'. E então temos que pensar que, quando essa galinha morre, poderíamos ter morrido em seu lugar", informa.

Para Persoff, as Kaparot são uma oportunidade para "ser uma pessoa melhor, pensar nas coisas que fizemos de errado e fazer as coisas de um jeito melhor no futuro".

Depois que a ave escolhida --que deve ser branca, para simbolizar a purificação do pecado-- é girada sobre a cabeça, o animal é degolado com um rápido e certeiro movimento com uma faca afiada cuja lâmina não pode ter a menor fenda, seguindo os preceitos judeus do "kashrut".

Os penitentes costumam doar as aves mortas para a caridade se têm uma boa situação econômica. Caso contrário, as levam para comer em casa.

Alguns criticam os que comem ou doam as aves aos pobres ao entender que os pecados de quem toma parte no ritual foram transferidos ao animal e, portanto, este não deve ser comido.

Após o ritual, as vísceras das aves devem ser colocadas em algum lugar onde possam servir de alimento a outros pássaros, a fim de demonstrar piedade em relação a todas as coisas vivas.

"Nas Kaparot, rezamos para ser perdoados. Nos mostramos envergonhados diante de Deus e lembramos que ele pode nos tirar a vida, mas nos dá a oportunidade de pedir perdão", aponta a judia ultraortodoxa Devorah Leah.

Para ela, esta tradição ajuda a "pensar com mais profundidade" sobre si mesmo e seus atos.

Na antiguidade, as Kaparot eram feitas com cabras --o que deu origem à expressão "bode expiatório".

Hoje em dia, mamíferos não são usados, mas se não é possível ou não se quer usar galinhas ou galos, estes podem ser substituídos por qualquer outra ave, exceto pombos --para não lembrar os ritos de sacrifício no templo--, ou mesmo por um peixe.

Também são muitas as famílias que fazem as Kaparot com dinheiro que depois é doado aos pobres.

O fato de os rabinos permitirem que o rito seja celebrado sem necessidade de matar animais é o principal argumento das organizações defensoras dos animais contra esta prática, que consideram como cruel e abusiva.

"Muitos religiosos argumentam que não há motivo para fazê-lo com dinheiro quando se pode matar uma galinha, porque estas não sofrem. Mas isso não está certo. Todo mundo sabe que os animais têm sentimentos e querem viver, igual a nós", diz Gene Peretz, uma jovem estudante vegetariana que se manifesta em Jerusalém contra o uso de animais vivos nas Kaparot.

Frente a esta postura, os seguidores da tradição, como Leah, argumentam que "os animais estão na terra para ser utilizados pelos seres humanos, sempre que seja de modo correto", e que comer "os animais que Deus nos deu é uma forma de fazer com que o mundo seja mais espiritual".


http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u629833.shtml