sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Exército e Religiões de Matrizes Afro: Inserção ou Intolerância?

Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009

Exército e Religiões de Matrizes Afro: Inserção ou Intolerância?

Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009

Exército e Religiões de Matrizes Afro: Inserção ou Intolerância?

No próximo dia 20 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, haverá a II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. Entre os fatores que ensejaram a criação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que já está promovendo a segunda caminhada, houve o fato de uma mãe perder, provisoriamente, a guarda do filho caçula porque a juíza – leia-se ESTADO – entendeu que ela não tinha condições morais de criar a criança por ser candomblecista. Ou seja, por ter uma religião, indubitavelmente, diferente da religião da juíza, em um País Laico, a mãe pagou com a perda do filho.

Infelizmente, não gostaria de escrever sobre estes assuntos, entretanto não posso me furtar e permanecer calado diante de tantos insultos ao próximo pelo simples fato da pigmentação da pele ser escura, o cabelo ser encarapinhado ou a religião ser de matriz africana. Não acredito no fato de que as benesses para os negros surgem naturalmente, sem que haja qualquer tipo de intervenção; por isso, vamos adiante!

É comum no Exército, por ocasião das datas festivas (dia do Exército, dia do Soldado, aniversário de batalhão e, mais recentemente, na semana da Pátria), haver cultos religiosos para os militares. E como os cultos são feitos para os militares, todos são obrigados a participarem. Não só sou a favor, como incentivo às práticas religiosas dentro dos quartéis. Todavia, o descaso para com muitos militares é estarrecedor.

Nos quartéis, existem os cultos: católicos, evangélicos e espíritas. Logo, quem é ateu já ouve, de imediato, a seguinte frase do seu superior hierárquico: quem é ateu tem que escolher uma religião para assistir o culto, pois só pode haver um destes três destinos – culto católico, evangélico ou espírita – para o militar. Você que está lendo, neste momento, pode está pensando que não há nada demais um ateu ser obrigado a freqüentar um culto religioso. Apesar do ateu não poder ser obrigado a freqüentar nenhum tipo de culto religioso, pois é inviolável a liberdade de consciência e de crença (Art. 5º, VI da CF/88), o fato em questão é outro: e quem é do candomblé ou da umbanda faz o quê diante de uma ordem emanada de um superior hierárquico dentro do quartel? Não cumpre e vai preso?

Os cultos religiosos dentro dos quartéis são imprescindíveis, entretanto o candomblé e a umbanda são religiões e seus adeptos não podem ser relegados e, muito menos, obrigados a participar de outros cultos religiosos. Será que os comandantes não sabem que existem religiões de matrizes africanas? Ou será que eles acham que no Exército não existem pessoas de religião distinta da: católica, evangélica e espírita? Já passou da hora dos Babalorixás e Yalorixás ocuparem posição de autoridade - igual ocupam os Bispos da Igreja Católica - nas cerimônias militares do Exército.

Quando debato sobre políticas afirmativas dentro dos quartéis, meus superiores me dizem que a nossa Nação não tem brancos e negros, mas sim brasileiros. Eu agora afirmo: há brasileiros na umbanda e no candomblé. Logo, tem que haver a inserção destas religiões nos quartéis, caso contrário, é intolerância religiosa!
http://www.capitaomarinho.blogspot.com/

STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda


[08/09/2009 - 14:03] Dependência previdenciária: STJ uniformiza entendimento

STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à exclusão de menor sob guarda da relação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O incidente suscitado pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) foi admitido pelo ministro Jorge Mussi

A TNU entendeu que a redação dada pela Lei n. 9.528/1997 ao artigo 16, parágrafo 2º, da Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991), que excluiu o menor sob guarda do rol de dependentes do segurado, é incompatível com os princípios constitucionais da proteção integral da criança e do adolescente (artigo 227) e com o artigo 33, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para todos os efeitos, inclusive previdenciários.

Segundo o acórdão, ao excluir o menor sob guarda e preservar a possibilidade do menor sob tutela constar como dependente, a norma faz distinção injustificável em clara violação do princípio da isonomia. Assim, o menor sob guarda também deve ser equiparado a filho, devendo-se conceder o benefício, desde que comprovada a sua dependência econômica, nos mesmos termos assegurados ao menor sob tutela.

Para o INSS, o entendimento adotado pela TNU diverge da jurisprudência firmada pelo STJ e deve ser reformado com base na legislação previdenciária alterada pela Lei n. 9.528/1997. Além da harmonização da jurisprudência, o instituto requereu a concessão de medida cautelar para determinar a suspensão dos processos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.

O ministro Jorge Mussi reconheceu a presença da alegada divergência jurisprudencial e admitiu o incidente de uniformização. Para evitar decisões conflitantes durante o processamento deste incidente, o relator concedeu a liminar requerida para suspender todos os processos em que tenha sido estabelecida a mesma controvérsia.

O relator também determinou o envio de ofícios aos presidentes da TNU e das Turmas Recursais comunicando a admissão do incidente e de cópias da decisão para conhecimento dos ministros que integram a Terceira Seção. Eventuais interessados têm prazo de 30 dias para se manifestar sobre a instauração do incidente.

Processo: Pet 7436

FONTE: STJ

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial

São Paulo, quinta-feira, 10 de setembro de 2009





Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial

Com texto esvaziado dos pontos polêmicos, ficou de fora, por exemplo, a criação de cotas de 20% para negros nos filmes e programas da TV

Mas permaneceram medidas práticas, como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com pelo menos 20% de negros

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em clima de celebração, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial, com um texto esvaziado dos pontos mais polêmicos.
Ficaram de fora a criação de cotas de 20% para negros em filmes e programas veiculados nas TVs e o detalhamento para demarcar terras quilombolas.
A proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), também previa uma reserva fixa para negros em instituições públicas de ensino superior.
Para o ministro Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), o estatuto é um ponto de partida que reconhece e dá visibilidade à questão negra.
Como ficou, o estatuto estabelece políticas de proteção e promoção da comunidade negra em diversos campos. Há também pontos mais práticos, como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com mais de 20 empregados e pelo menos 20% de negros. Diz ainda que o poder público adotará ações afirmativas em instituições públicas federais de ensino -sem prever cotas- e promoverá a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho.
Foi aprovada ainda uma cota de 10% para negros nas candidaturas a vagas da Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmara de Vereadores .
O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) disse que se aprovou um "estatuto desidratado", que recua sobre pontos "superados".
Vanda Pinedo, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, também defende um texto com mais obrigatoriedades. "Se continuar retalhado como vem sendo, vai acabar como uma mera intenção."
Os trechos mais criticados foram retirados aos poucos, após meses de embate, na Câmara, com a oposição, que disse ter tirado todos os pontos com os quais não concordava.
"Saiu o germe da racialização, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), principal articulador das alterações. Do mesmo partido, o deputado Indio da Costa (RJ) afirmou que o texto original poderia criar " uma espécie de MST negro", referindo-se à definição sobre as terras quilombolas, muito criticada pelos ruralistas.
Marinalva dos Santos, presidente da federação brasiliense e entorno de umbanda e candomblé, ressalta a garantia de assistência religiosa a presos de religiões de matrizes africanas, prevista na proposta.
O projeto será encaminhado agora ao Senado para nova análise. A intenção é que ele seja aprovado nos próximos meses e sancionado pelo presidente Lula em 20 de novembro, dia nacional da consciência negra.


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1009200921.htm


Obama afirma que americanos morrerão sem reforma da saúde

10/09/09 - 03h54 - Atualizado em 10/09/09 - 03h55

Obama afirma que americanos morrerão sem reforma da saúde

Da France Presse

Tamanho da letra

WASHINGTON, EUA, 9 Set 2009 (AFP) - O presidente americano, Barack Obama, pedirá ao Congresso nesta quarta-feira que aprove a reforma do sistema de saúde, alertando que mais americanos morrerão se Washington não fizer nada mais uma vez para expandir a cobertura médica e reduzir o custo dos seguros.


Em trechos divulgados antecipadamente do discurso que o presidente fará ao Congresso às 20H00 (00H00 GMT), Obama afirma que não perderá tempo trabalhando com republicanos que tomaram uma decisão política de derrubar seu plano.


"Não sou o primeiro presidente a assumir esta causa, mas estou determinado a ser o último", diz o texto, divulgado pela Casa Branca.


Após meses de ataques e revides nas discussões sobre o plano de reforma, o presidente afirma que "o tempo de brigar acabou".


"O tempo para jogos passou. Agora é chegou o momento de agir, agora é o momento de trabalhar pelo sistema de saúde".


Além disso, o presidente destaca que, se o governo nada fizer para mudar um sistema que atualmente deixa 47 milhões de americanos sem cobertura, o déficit crescerá e mais famílias irão à falência.


"Mais americanos perderão sua cobertura quando estiverem doentes e precisarem mais dela, e mais morrerão como resultado disto", ressalta o texto.


Em seu discurso, Obama explicará que seu plano de reforma tem três pontos principais: fornecer seguro-saúde a quem não tem, dar mais segurança e estabilidade aos que já possuem seguro e reduzir os custos com saúde de famílias, empresas e governo.


Neste momento, 80% do plano já conta com aprovação da maioria dos membros do Congresso, segundo o texto do discurso, cuja missão será vencer a resistência dos céticos e unir forças de sua bancada.


Os democratas contam com maioria suficiente para aprovar o plano nas duas câmaras, mas neste momento o presidente ainda não conta com o apoio de todos devido ao sentimento de desconfiança criado em torno da reforma.


"Nada em nosso plano exigirá que você mude o que já tem" por outro plano de cobertura médica, insiste Obama.


Por outro lado, a reforma prevê que as seguradoras garantam livre acesso a todos os que queiram uma apólice de saúde, sem discriminar ou rejeitar solicitações por problemas de saúde prévios nem modificar a cobertura por doenças imprevistas, diz o texto.

col/ap


http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1298827-5602,00.html

Vaticano: ensino religioso não pode ser substituído



10/09/09 - 04h27 - Atualizado em 10/09/09 - 04h25


Vaticano: ensino religioso não pode ser substituído

Da EFE


Cidade do Vaticano, 10 set (EFE).- O ensino da religião católica "não poderá ser substituída por matérias como história das religiões, de ética ou de cultura religiosa" porque isso significaria dano e marginalização dos estudantes que pedem para estudá-la.

O governador regional da Congregação Vaticana para a Educação Católica, Zenon Grocholewski, faz esta afirmação em carta enviada aos presidentes das conferências episcopais datada do passado 5 de maio e que hoje publica o diário "La Repubblica".

O ensino da religião "não pode estar limitado a uma exposição das distintas religiões, em modo comparativo ou neutro", mas deve concentrasse no ensino da religião católica, acrescenta.

"O poder civil deve reconhecer a vida religiosa dos cidadãos e favorecê-la", mas sairia de seus limites se tentasse dirigir ou impedir os atos religiosos, "pois concerne à Igreja estabelecer os conteúdos autênticos do ensino da religião católica na escola garantindo assim aos pais e aos alunos o que vem ensinando no catolicismo".

"O ensino da religião na escola - continua - se transformou em objeto de debate em alguns casos de novas regulamentações civis em determinados países, que tendem em substituí-lo com um ensino religioso multiconfessional ou de ética ou de cultura religiosa".

"Se o ensino religioso fosse limitado a uma exposição das diversas religiões em modo comparativo ou neutro, se poderia criar confusão ou gerar relativismo ou indiferença religiosa", explica.

Assim segue a ordem dada aos bispos de se oporem a qualquer tentativa de "ensino multirreligioso ou ética", assinala o diário. EFE


http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1298835-5602,00.html